Acompanhamento de Matéria
Tipo: OFC - Ofício
Número: 127
Ano: 2011
Ementa: Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela Júnior-PV, na 109ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 2/5/2011, reiterando o Ofício nº 069/2011/SCMF, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Que V. Exa., junto a Secretaria Municipal de Educação e Esportes e ao Setor de Compras Públicas, encaminhe a Câmara Municipal cópia de todos os contratos e aditivos firmados para construção de escolas municipais, centros de educação infantis e para construção da sede própria da Secretaria de Educação.
O vereador ressalta que não quer uma resposta no sentido do Of. nº 0057/2011-GAB, no qual o Sr. Sheldon Geraldo de Almeida alega a dificuldade do envio dos documentos por representarem um grande volume de cópias e afirma que o Setor de Compras Públicas está à disposição para uma consulta “in loco” da documentação.
O vereador também solicita que os referidos documentos sejam enviados a essa Casa de Leis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do inciso XIV do art. 61 da Lei Orgânica Municipal.
Seguem, em anexo, cópias do Of. nº 069/200/SCMF e do Of. nº 057/2011-GAB.
Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.