Tipo: OFC - Ofício

Número: 83

Ano: 2011

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, encaminha a V. Ex.ª cópias dos seguintes Projetos de Lei Complementares: Ø Lei Complementar nº 041/2011 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, Estado de Minas Gerais; Ø Lei Complementar nº 042/2011 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Formiga, estabelece normas diversas, institui nova Tabela de Vencimentos e dá outras Providências. Ø Lei Complementar nº 043/2011 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação do Município de Formiga, estabelece normas diversas, institui Nova Tabela de vencimentos e dá outras providências. Ø Lei Complementar nº 044/2011 - Dispõe Sobre Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga - MG.