Tipo: OFC - Ofício

Número: 66

Ano: 2011

Ementa: Foi registrado pelos vereadores Eugênio Vilela Júnior-PV e Cid Corrêa Mesquita-PR, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga realizada no dia 21/3/2011, o envio a V. Exa. dos seguintes pedidos de informação (ouvidos em plenário, votados e aprovados): - quais as ações de planejamento foram executadas para evitar a situação calamitosa das ruas e estradas rurais? - por que nenhuma ação preventiva foi tomada no sentido de verificar a situação do pontilhão da Rua Dr. Carlos Chagas, sendo que há um pedido de providência do vereador Eugênio Vilela, datado de dezembro, neste sentido? - por que os valores previstos no orçamento do ano de 2010 para a realização de cirurgias eletivas não foram utilizados, uma vez que foi aprovada, democraticamente, uma emenda no ano de 2009 para o orçamento que vigorou em 2010? - quais os motivos para a não realização, até o momento, do concurso público? - o que se tem feito para evitar o completo abandono das quadras poliesportivas, uma vez que as mesmas são patrimônio público? - por que o centro de zoonoses/canil ainda não está em funcionamento, sendo que foi noticiado pela imprensa que tal obra estaria finalizada em setembro/2010? - por qual motivo a barragem de captação do SAAE e as passarelas não foram reconstruídas? - a obra para resolver a falta de água no bairro Alvorada já está finalizada? Ela resolveu o problema? - quais foram as ações implementadas a partir dos estudos realizados pela empresa que fez uma análise do trânsito da cidade? - foi autorizada a realização de ligações clandestinas nos quiosques da Praça do Terminal Rodoviário, conforme noticiado no jornal “O Pergaminho” no dia 2/3/2011? Os vereadores supracitados ressaltam que aguardam que as referidas informações sejam prestadas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o inciso XIV do art. 61 da Lei Orgânica Municipal, sob pena do cometimento de infração político-administrativa, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionada com perda do mandato, conforme o inciso III do art. 66 da LOM. Os vereadores deixam claro que caso o Sr. Prefeito tenha interesse de ocupar a Tribuna dessa Casa Legislativa para dar as devidas informações, que V. Exa. sinta-se convidado.