Tipo: OFC - Ofício

Número: 61

Ano: 2011

Ementa: Foi registrado pelo vereador José Gilmar Furtado, na 103ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada no dia 21 de março de 2011, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que V. Exa. informe se as seguintes leis, originárias de projetos do edil, estão sendo executadas: - Lei Nº 4337/2010 - Dispõe sobre a criação do programa de alimentação diferenciada para crianças diabéticas na rede municipal de ensino, e dá outras providências; - Lei 4358/2010 - Dispõe sobre a notificação compulsória da violência contra o idoso e cria a Comissão de Monitoramento da Violência Contra o Idoso; - Lei originária do Projeto de Lei nº 255/2010, aprovado em 23/08/2010 - Dispõe sobre a criação de campanha anual de combate à violência e exploração de crianças e adolescentes, e dá outras providências. - Lei originária do Projeto de Lei nº 197/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam aparelhos celulares em colocarem, à disposição dos usuários, lixeiras para coleta de aparelhos e seus acessórios, e dá outras providências. Sem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.