Tipo: OFC - Ofício

Número: 17

Ano: 2011

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva, vem pelo presente encaminhar a V. Exa. cópias dos seguintes documentos e suas certidões de vigência: 1) Lei Complementar nº 001, de 11 de dezembro de 2002: Ø Ata de entrada do projeto; Ø Ata de aprovação do projeto; Ø Publicação da lei; Ø Certidão. 2) Lei Complementar nº 002, de 04 de julho de 2003: Ø Ata de entrada do projeto; Ø Ata de aprovação do projeto; Ø Publicação da lei; Ø Certidão. 3) Lei Complementar nº 003, de 30 de dezembro de 2003: Ø Ata de entrada do projeto; Ø Ata de aprovação do projeto; Ø Publicação da lei; Ø Certidão. 4) Lei Complementar nº 004, de 22 de dezembro de 2005: Ø Ata de entrada do projeto; Ø Ata de aprovação do projeto; Ø Publicação da lei; Ø Certidão.