Tipo: OFC - Ofício

Número: 31

Ano: 2010

Ementa: Receba primeiramente minhas cordiais saudações. Por meio deste, trago ao conhecimento de Vossa Excelência o assunto que segue exposto abaixo: Na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, realizada em 6/12/2010, foi aprovado o Projeto de Lei nº 275/2010, que dispõe sobre o Orçamento do Município de Formiga para o exercício de 2011. Trata-se de um projeto extenso, o qual o legislador deve dedicar grande atenção, pois contempla a aplicação, pormenorizada, de recursos financeiros em diversos setores do município. Tal projeto prevê o valor do repasse financeiro aos diversos órgãos de Defesa Social instalados nesse município. E reconhecendo a importância desses órgãos, inclusive para o desenvolvimento desse município, apresentei diversas emendas ao referido Projeto de Lei no que tange ao aumento do repasse dos recursos financeiros para a Polícia Militar, Polícia Rodoviária Militar, Polícia Militar - Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros e Penitenciária. Para elucidar o exposto acima, abaixo segue o quadro demonstrativo do valor previsto no projeto oriundo da Prefeitura e o valor final, acrescido de minha emenda: Saldo anterior Emendas Saldo após emendas Manutenção do Convênio com a Polícia Militar 5.360,00 69.640,00 75.000,00 Manutenção do Convênio com a Polícia Rodoviária Militar 3.060,00 17.940,00 21.000,00 Manutenção do Convênio com a Polícia Militar - Meio Ambiente 2.370,00 7.630,00 10.000,00 Manutenção do Convênio com Corpo de Bombeiros 3.100,00 16.900,00 20.000,00 Manutenção da Secretaria Estadual Defesa Social - SEDS (Penitenciária) - 12.000,00 12.000,00 124.110,00 Ressalto que todas as emendas de minha autoria foram aprovadas por essa Casa Legislativa, no entanto para a concretização desses valores, é necessária a sanção do Sr. Prefeito Municipal. Espero que o mesmo reconhecimento que parte desse vereador, parta também do Chefe do Poder Executivo, e que tão logo sejam sancionadas as emendas aludidas. Desde já, coloco meu gabinete à disposição de V. Exa. para quaisquer informações que se fizerem necessárias. Atenciosamente,