Tipo: OFC - Ofício

Número: 161

Ano: 2010

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, a pedido do vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, conforme registrado na Reunião Ordinária do dia 12 de julho de 2010 (pedido ouvido, votado e aprovado), vem, pelo presente, informar a V. Exa. que, até 2007, existia em Formiga um albergue, mantido pela Sociedade São Vicente de Paulo - SSVP. Ocorre que o mesmo foi desativado, em virtude do risco de desabamento do imóvel. Assim sendo, desde então, os poucos migrantes que passam por Formiga - uma cidade com cerca de 65.000 habitantes - são obrigados a dormirem ao relento. Pelo exposto, o supracitado vereador solicita de V. Exa. as seguintes informações: - existe algum projeto a nível federal relativo à proteção especial do migrante? - a cidade de Formiga já recebeu alguma verba federal para auxiliar no funcionamento de albergues para acolher migrantes? Se recebeu, desde quando e qual o valor?