Tipo: OFC - Ofício

Número: 109

Ano: 2010

Ementa: Foi registrado pelo vereador Eugênio Vilela Júnior, em Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga, no dia 3 de maio de 2010, o envio do seguinte pedido de informação a Vossa Excelência: Reitera o pedido de informação contido no Ofício nº 024/2010 de 10/2/2010_em anexo_ acerca da seguinte questão: Em nosso município é realizada a capina química? Caso afirmativo, quais são os critérios para a execução desse trabalho. Solicito Solicito que a informação seja enviada no prazo previsto na Lei Orgânica do Município, conforme disposto no art. 25, que segue transcrito abaixo: Art. 25. A Mesa da Câmara poderá encaminhar pedidos escritos de informações aos Secretários Municipais ou Diretores equivalentes, importando crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como a prestação de informação falsa.