Tipo: OFC - Ofício

Número: 103

Ano: 2010

Ementa: Foi registrado pelo vereador Mauro César Alves de Sousa, o envio a V. Exa. do seguinte pedido de informação: Na condição de Secretário Municipal de Gestão Ambiental e sendo portador de um notório conhecimento sobre as questões ambientais, qual o parecer de V.Exa. acerca do Projeto de Lei nº 194/2010, em tramitação nessa Casa Legislativa, que “dispõe sobre a proibição do recebimento de lixo de qualquer natureza, seja domiciliar, industrial, hospitalar ou agrícola, reciclável ou não, proveniente de outros municípios no Aterro Sanitário pertencente ao município de Formiga”. Segue, em anexo, uma cópia do referido projeto.