Tipo: OFC - Ofício

Número: 96

Ano: 2010

Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Edmar Ferreira, a pedido do vereador Mauro César Alves Sousa, vem, através deste, solicitar de V. Exa. a seguinte informação: Existe, na rede municipal de ensino, alguma espécie de programa que estabeleça alimentação diferenciada para crianças diabéticas? O pedido é feito tendo em vista a tramitação, nesta Casa Legislativa, do Projeto de Lei nº 196/2010, cuja cópia segue em anexo, que “dispõe sobre a criação do programa de alimentação diferenciada para crianças diabéticas na rede municipal de ensino, e dá outras providências”.