Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar
Número: 54
Ano: 2011
Ementa: Regulamenta os artigos 171 e 172 da Lei Orgânica Municipal de Formiga, do Capítulo X - Do Turismo, dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências.