Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 607

Ano: 2023

Ementa: Dispõe sobre a instalação em Escolas e Creches de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências.