Tipo: PIN - Pedido de Informação

Número: 14

Ano: 2025

Ementa: O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Senhor Prefeito Municipal a seguinte pedido de informação (ouvida em plenário): Que a Secretaria Municipal de Saúde envie a esta Casa Legislativa a cópia da Resolução nº 9241/2023, da Secretaria Estadual de Saúde. Conforme as informações recebidas por este vereador, essa resolução contém destinação de recursos para a construção do posto de saúde do centro. Assim, solicitamos também que a Secretaria Municipal de Saúde informe se os recursos constantes da Resolução nº 9241/2023 são especificamente destinados à construção do posto de saúde do centro ou se esses recursos podem ser alocados para outra finalidade.