Tipo: REQ - Requerimento

Número: 41

Ano: 2026

Ementa: O Vereador Cid Corrêa Mesquita - Cid Corrêa, Presidente da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 030/2026, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a prorrogação do prazo para que esta Comissão possa exarar parecer acerca do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2026, que consolida a Lei Orgânica Municipal de Formiga/MG, conforme disposto na Portaria nº 030/2026.