Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 315

Ano: 2015

Ementa: Cria o prêmio de produtividade para os servidores municipais que participam do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), promovido pelo Ministério da Saúde e dá outras providências.