Tipo: PRELO - Projeto de Emenda Lei Orgânica

Número: 2

Ano: 2026

Ementa: Consolida a Lei Orgânica Municipal de Formiga, estado de Minas Gerais, revoga a Lei Orgânica Municipal promulgada em 30 de março de 1990 e as Emendas à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 2000; nº 2, de 2001; nº 3, de 2001; nº 6, de 2002; nº 7, de 2002; nº 8, de 2002; (Consolidada pela Resolução nº 264, de 2003), nº 9, de 2003; nº 10, de 2005; nº 11, de 2005; 12, de 2007; nº 13, de 2008; nº 14, de 2009; nº 15, de 2010; nº 16, de 2011; nº 17, de 2012; nº 18, de 2012; nº 19, de 2013; nº 20, de 2013; nº 21, de 2016; nº 22, de 2018; nº 23, de 2018; nº 24, de 2019; nº 25, de 2019; nº 26, de 2021; nº 27, de 2023; nº 28, de 2023 e nº 29, de 2025, e , dispositivos tornados inconstitucionais e obsoletos e altera dispositivos para ajustes de conformidade com a legislação.