Tipo: IND - Indicaçao

Número: 83

Ano: 2026

Ementa: O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito (SMOT), a seguinte Indicação (ouvida em plenário): Solicito a Vossa Excelência que diligencie junto à Secretaria Municipal competente, no sentido de fiscalizar e exigir o cumprimento da Lei Municipal nº 5.632, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono. Ressalta-se que o referido veículo se encontrava anteriormente abandonado na Rua Dr. Teixeira Soares, próximo ao nº 65, conforme já relatado no Ofício nº 4/2025, datado de 10 de janeiro de 2025, no qual foi informado que o veículo (placa JGC 4323) estaria servindo de esconderijo para possíveis ações ilícitas, bem como favorecendo a proliferação de animais peçonhentos. Atualmente, o veículo (placa JGC 4323) encontra-se estacionado em aparente estado de abandono em frente ao Colégio Santa Teresinha, localizado na Praça José Barbosa Júnior, nº 196, Centro, causando preocupação aos moradores, comerciantes e à comunidade escolar. Diante do exposto, solicita-se que seja realizada a devida fiscalização e, constatada a situação de abandono, sejam adotadas as providências cabíveis para a remoção do veículo, em conformidade com a legislação municipal vigente.