Tipo: PIN - Pedido de Informação

Número: 4

Ano: 2026

Ementa: Os vereadores abaixo assinados requerem de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal, o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário): Que informe à esta Casa Legislativa as informações acerca da situação da recomposição inflacionária dos servidores da Prefeitura Municipal. Conforme dispõe o artigo 79, inciso I, da legislação municipal, a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, correspondente à recomposição inflacionária, possui como data-base o dia 1º de janeiro de cada exercício. (...)