Tipo: EMEM - Emendas

Número: 93

Ano: 2026

Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 206/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA, com ou sem garantia da União e dá outras providências. (Emenda encaminhada através da Mensagem nº 005/2026).