Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 217
Ano: 2026
Ementa: “Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica) e fibromialgia crônica”.