Tipo: IND - Indicaçao

Número: 730

Ano: 2025

Ementa: Reitero o Pedido de Informação nº 111/2025, protocolado em 8 de dezembro de 2025, requerendo: Que informe a relação das emendas IMPOSITIVAS à LOA 2025 que ainda não foram adimplidas/pagas. Tenho sido procurado por diversas entidades e projetos sociais que alegam que, em que pese o caráter IMPOSITIVO, das referidas emendas, ainda não receberam os respectivos valores. Razão pela qual projetos sociais encontram -se com suas atividades reduzidas à espera das emendas IMPOSITIVAS. Fui procurado por diversas entidades e projetos sociais que relatam que, apesar do caráter impositivo das emendas, os recursos ainda não foram repassados. Ressalto que, em razão dessa inadimplência, projetos sociais encontram-se com suas atividades reduzidas ou comprometidas, aguardando a liberação das emendas impositivas, o que reforça a urgência e relevância da presente solicitação.