Tipo: PRES - Projeto de Resolução

Número: 6

Ano: 2025

Ementa: Altera redação da Resolução nº 302, de 30 de outubro de 2008 e suas alterações. O referido projeto visa conceder incentivo por titulação em Curso Superior Tecnológico, em graduação, pós graduação latu senso, mestrado e doutorado, aos servidores efetivos e estáveis da Câmara Municipal de Formiga.