Vinculos (OFGAB Nº 287/2025 - Ofício Gabinete Prefeito)

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$201.254,79 (duzentos e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), provenientes de excesso de arrecadação e anulação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II e III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se verifica do relatado no Ofício nº 072/2025, anexo ao projeto, autorizando-se, também repasse financeiro à Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste (ACOM). Encaminhado através da Mensagem nº 022/2025.

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde, providencie as melhorias necessárias na UBS Diego Souto, localizada no bairro Nossa Senhora de Lourdes. O objetivo é garantir um atendimento de qualidade à população, com a infraestrutura adequada para o bom funcionamento da unidade de saúde.

Tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 037/2025, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$201.254,79 (duzentos e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), encaminhado através da Mensagem nº 022/2025, faz referência ao repasse de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para a Associação de Combate ao Câncer do Centro Oeste (ACOM), neste sentido, solicito as seguintes informações:

1. Como se chegou ao valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)?
2. Esse valor foi solicitado pela diretoria da ACOM?
3. Considerando os inúmeros projetos de lei objetivando a abertura de créditos que têm chegado à esta Casa Legislativa, e, considerando ainda o excepcional trabalho realizado pela ACOM, existe possibilidade de aumentar o valor do referido repasse financeiro para R$ 90.000,00 (noventa mil reais)?

Venho por meio deste, solicitar à Secretaria de Saúde que forneça informações a esta vereadora acerca da dieta nasoenteral destinada aos pacientes acamados. De acordo com informações que chegaram até nós, o acesso a essa dieta está sendo dificultado, o que vem a agravar a situação enfrentada pelos pacientes e seus familiares.