Vinculos (OFGAB Nº 306/2026 - Ofício Gabinete Prefeito)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 30/04/2026 |
Ofício nº 5 de 2026 - O Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 219/2026, enviado através da Mensagem nº 006/2026, que autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências, solicita informações acerca do Projeto.
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