Vinculos (OFGAB Nº 695/2025 - Ofício Gabinete Prefeito)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 03/10/2025 |
Ofício nº 228 de 2025 - Solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 165/2025, encaminhado pela Mensagem nº 134/2025, que autoriza o Município de Formiga a doar imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
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| 03/10/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025 - Autoriza o Município de Formiga a doar imóveis públicos municipais ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, e dá outras providências. (Encaminhado através da Mensagem nº 134/2025).
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