Vinculos (OFGAB Nº 625/2025 - Ofício Gabinete Prefeito)
Total de Vinculos: 2
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 03/09/2025 |
Ofício nº 210 de 2025 - Solicita informação acerca do Projeto de Lei nº 144/2025, enviado através da Mensagem nº 113/2025.
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| 01/09/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025 - Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 784.000,00 (setecentos e oitenta e quatro mil reais), resultantes de tendência ao excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. (Encaminhado através da Mensagem nº 113/2025).
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