Vinculos (OFGAB Nº 400/2025 - Ofício Gabinete Prefeito)

Que a Prefeitura, através das secretarias competentes, providencie um muro em torno do Posto de Saúde de Pontevila

Fornecimento de medicamentos na Farmácia Municipal.

Que a Prefeitura, através da Secretaria competente, providencie a construção de uma entrada individual para o Posto de Saúde Diego Souto, localizado no bairro Nossa Senhora de Lourdes. Além disso, solicita-se a reforma do guarda-sol da unidade e uma limpeza geral, pois há acúmulo de mato.

Que a Prefeitura, através da Secretaria competente, por meio do setor de endemias, realize a fiscalização em ferros-velhos para o combate à dengue, especialmente nos endereços: Efraim Paim Pamplona, nº 55, e Rua Carmelita de Castro.

Compra de fórmula Isosurce para a Farmácia Popular.

Solicito que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, tome as providências necessárias para esclarecer a aplicação da Lei nº 4681/2012, que "Torna obrigatória a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Formiga, e o cumprimento da ordem de inscrição". O cidadão tem relatado diversos casos de pacientes que estão aguardando por meses e até anos para serem atendidos, gerando grande preocupação entre os usuários e pacientes. É fundamental que haja maior transparência quanto à divulgação das listagens e ao cumprimento da ordem de inscrição, conforme determina a referida legislação. Portanto, solicito que sejam fornecidos esclarecimentos sobre a atual situação da aplicação da lei, bem como as medidas adotadas para garantir que os pacientes sejam atendidos de forma mais ágil e eficaz.