{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 8484, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 163 de 2025", "autor": "Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), resultantes de tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00ba, II, que ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Fazenda. No setor fazend\u00e1rio os valores ser\u00e3o empregados para capacita\u00e7\u00e3o da equipe quanto as inova\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, j\u00e1 no \u00e2mbito da cultura os valores ser\u00e3o empregados nos Festivais Gastron\u00f4micos Rurais na Comunidade de Fazenda Velha (04/10/2025) e no Distrito de Bai\u00f5es (25/10/2025). (Encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 133/2025). EM REGIME DE URG\u00caNCIA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8244, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 139 de 2025", "autor": "Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), resultantes de anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00ba, III, que ser\u00e3o utilizadas para fins de atendimento de solicita\u00e7\u00e3o do vereador autor da emenda impositiva \u2013 Of\u00edcio 191/2025 - Gabinete Vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva. (Encaminhado atrav\u00e9s de Mensagem n\u00ba 109/2025).", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8247, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 140 de 2025", "autor": "Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$477.712,90 (quatrocentos e setenta e sete mil, setecentos e doze reais e noventa centavos), resultantes de tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00ba, II, que ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Pasta de Obras e Tr\u00e2nsito. (Encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 110/2025).", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8256, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 142 de 2025", "autor": "Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), resultantes de anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00ba, III, que ser\u00e3o utilizadas para fins de atendimento de solicita\u00e7\u00e3o do vereador autor da emenda impositiva \u2013 Of\u00edcios 12/2025 e 190/2025/SCMF, Gabinete Vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva. (Encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 111/2025).", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8257, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 143 de 2025", "autor": "Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 3.750,00 (tr\u00eas mil setecentos e cinquenta reais), resultantes de anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00ba, III, que ser\u00e3o utilizadas para fins de atendimento de solicita\u00e7\u00e3o do vereador autor da emenda impositiva \u2013 Of\u00edcio 12/2025, Gabinete do Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita. (Encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 112/2025)", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8269, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 146 de 2025", "autor": "Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o dos par\u00e1grafos 6\u00ba e 7\u00ba do artigo 99 da Lei n. 4.172, de 31 de mar\u00e7o de 2009, que disp\u00f5e sobre a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8304, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 148 de 2025", "autor": "Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), resultantes de anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00ba, III, que ser\u00e3o utilizadas para fins de atendimento de solicita\u00e7\u00e3o do vereador autor da emenda impositiva \u2013 Of\u00edcio 063/2025, Gabinete do Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira, conforme se depreende dos documentos anexos. Encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 118/2025.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8305, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 149 de 2025", "autor": "Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 24.282,00 (vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais), resultantes de anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00ba, III, que ser\u00e3o utilizadas para fins de atendimento de solicita\u00e7\u00e3o do vereador autor da emenda impositiva \u2013 Of\u00edcio 201/2025/SCMF, Gabinete Vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva, conforme se depreende dos documentos anexos. Encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 119/2025.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8306, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 150 de 2025", "autor": "Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 126.876,77 (cento e vinte e seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos), resultantes de anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00ba, III, que ser\u00e3o utilizadas para fins de atendimento de solicita\u00e7\u00e3o da Casa Legislativa para altera\u00e7\u00e3o da emenda impositiva \u2013 Of\u00edcios 199/2025/SCMF e 200/2025/SCMF, conforme se depreende dos documentos anexos. Encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 120/2025.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8307, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 151 de 2025", "autor": "Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito", "ementa": "Autoriza repasse de recursos financeiros \u00e0 institui\u00e7\u00e3o que menciona, bem como autoriza abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), resultantes de tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00ba, II, que ser\u00e3o utilizados para repasse \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Aux\u00edlio ao Deficiente F\u00edsico \u2013 ASADEF\u201d, conforme solicita\u00e7\u00e3o realizada pela Secretaria Municipal\r\nde Desenvolvimento Humano. Encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 121/2025.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8339, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 152 de 2025", "autor": "Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 1.391.789,43 (um milh\u00e3o, trezentos e noventa e um reais e quarenta e tr\u00eas centavos), resultantes de tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00ba, II e III, que ser\u00e3o utilizadas no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito. Encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 122/2025.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8362, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 153 de 2025", "autor": "Joice Alvarenga", "ementa": "Institui o \u201cDia Municipal da Cultura de Paz\u201d no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Formiga/MG.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8383, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 154 de 2025", "autor": "Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga/MG a firmar acordo de coopera\u00e7\u00e3o com o Munic\u00edpio de Pimenta/MG, para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de estradas vicinais que ligam os Munic\u00edpios. Encaminhado pela Mensagem n\u00ba 124/2025, o Projeto de Lei visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a firmar acordo de coopera\u00e7\u00e3o com o Munic\u00edpio de Pimenta/MG, com o objetivo de viabilizar a recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das estradas vicinais que ligam os dois munic\u00edpios. O termo de coopera\u00e7\u00e3o prev\u00ea atua\u00e7\u00e3o alternada dos entes municipais na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, utiliza\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios equipamentos e pessoal, acesso m\u00fatuo ao territ\u00f3rio, aus\u00eancia de v\u00ednculo funcional entre servidores e responsabilidades individualizadas por despesas. A vig\u00eancia do acordo vai at\u00e9 31 de dezembro de 2028, podendo ser alterado por meio de termos aditivos e rescindido mediante aviso pr\u00e9vio de 30 dias. O foro eleito para dirimir conflitos \u00e9 o da Comarca de Formiga/MG.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8384, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 155 de 2025", "autor": "Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Encaminhado pela Mensagem n\u00ba 126/2025, solicita autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 680.647,39 (seiscentos e oitenta mil, seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos). O valor decorre de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme previsto no art. 43, \u00a7 1\u00ba, I da Lei Federal n\u00ba 4.320/1964, e ser\u00e1 utilizado integralmente na \u00e1rea da sa\u00fade, conforme detalhamento a seguir: R$ 158.814,00 ser\u00e3o destinados ao custeio de a\u00e7\u00f5es do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial \u2013 CAPS, com base na Resolu\u00e7\u00e3o SES/MG n\u00ba 1.020/2025. R$ 105.876,00 referem-se \u00e0 contrapartida municipal para habilita\u00e7\u00e3o do Centro de Especialidades M\u00e9dicas \u2013 CEM, a ser creditada na conta 56.213, ag\u00eancia 212-7 do Banco do Brasil, conforme pactua\u00e7\u00e3o estadual. R$ 2.938,00 representam expectativa de receita a ser confirmada no final do exerc\u00edcio de 2025. R$ 521.833,39 correspondem ao repasse federal para custeio de a\u00e7\u00f5es da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8385, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 156 de 2025", "autor": "Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Encaminhado pela Mensagem n\u00ba 127/2025, o Projeto de Lei visa autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 25.000,00, oriundo de tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 43, \u00a7 1\u00ba, II da Lei Federal n\u00ba 4.320/1964. O recurso ser\u00e1 destinado ao conv\u00eanio com a Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais, com o objetivo de refor\u00e7ar a seguran\u00e7a p\u00fablica municipal por meio da aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais permanentes para o setor de intelig\u00eancia da corpora\u00e7\u00e3o. A origem dos recursos \u00e9 uma emenda parlamentar do Deputado Estadual Coronel Sandro, viabilizada pelo Vereador Fl\u00e1vio Martins. A proposta refor\u00e7a o interesse p\u00fablico ao fortalecer a estrutura da seguran\u00e7a no munic\u00edpio", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8386, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 157 de 2025", "autor": "Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Encaminhado pela Mensagem n\u00ba 128/2025, visa autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 25.500,00, com base em tend\u00eancia de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme o art. 43, \u00a7 1\u00ba, II, da Lei Federal n\u00ba 4.320/1964. Os recursos ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Gest\u00e3o Ambiental para a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos permanentes voltados \u00e0 limpeza p\u00fablica e coleta seletiva, conforme Ficha 376, elemento 4.4.90.52. O cr\u00e9dito suplementar tem como origem saldo de emenda parlamentar da Deputada Estadual Chiara Biondini, viabilizada pela Resolu\u00e7\u00e3o SEGOV-MG n\u00ba 16/2025.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8416, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 159 de 2025", "autor": "Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Encaminhado pela Mensagem n\u00ba 130/2025, o Projeto de Lei visa autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 10.000,00, utilizando como fonte o excesso de arrecada\u00e7\u00e3o identificado no or\u00e7amento vigente, conforme o art. 43, \u00a71\u00ba, I, da Lei Federal n\u00ba 4.320/1964. O valor ser\u00e1 destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Gest\u00e3o Ambiental, especificamente para a a\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o de parques, pra\u00e7as e jardins, classificada como material de consumo. O pedido foi formalizado por meio do Memorando n\u00ba 264/2025 e vincula-se \u00e0 emenda parlamentar da Deputada Estadual Chiara Biondini, conforme Resolu\u00e7\u00e3o SEGOV-MG n\u00ba 16, de 29 de abril de 2025.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8888, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7ao n\u00ba 608 de 2025", "autor": "Luciano do G\u00e1s", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal, atrav\u00e9s das secretarias competentes, fa\u00e7am limpeza, capina, tapa-buracos e ou recapeamento da Rua dos Universit\u00e1rios no Bairro Del Rey.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8889, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7ao n\u00ba 609 de 2025", "autor": "Jaci da Rua Nova", "ementa": "Raspagem da estrada de Fazenda Velha a Timbor\u00e9.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8890, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7ao n\u00ba 610 de 2025", "autor": "Jaci da Rua Nova", "ementa": "Proibi\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego de ve\u00edculos pesados em torno da Igreja Matriz.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8891, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7ao n\u00ba 611 de 2025", "autor": "Jaci da Rua Nova", "ementa": "Mudan\u00e7a do port\u00e3o de entrada e sa\u00edda da escola Papa Pio XII.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8892, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7ao n\u00ba 612 de 2025", "autor": "Jaci da Rua Nova", "ementa": "Abastecimento frequente de \u00e1gua na Av. Nossa Sra. Das Merc\u00eas.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8893, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7ao n\u00ba 613 de 2025", "autor": "Jaci da Rua Nova", "ementa": "Raspagem da estrada do C\u00f3rrego da Areia.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8894, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7ao n\u00ba 614 de 2025", "autor": "Luciano do G\u00e1s", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria competente, realize a raspagem e alargamento da estrada do C\u00f3rrego da Areia.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8896, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7ao n\u00ba 615 de 2025", "autor": "Piruca", "ementa": "Que seja realizada , com car\u00e1ter de urg\u00eancia, a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de cal\u00e7amento e a instala\u00e7\u00e3o de bueiro na Rua Am\u00e9rico Gontijo, na altura do n\u00famero 500, no bairro Jardim das Oliveiras", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8898, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7ao n\u00ba 616 de 2025", "autor": "Jaci da Rua Nova", "ementa": "Corte das \u00e1rvores na Rua Padre Jo\u00e3o da Mata.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8904, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7ao n\u00ba 617 de 2025", "autor": "Luciano do G\u00e1s", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal, atrav\u00e9s das secretarias competentes, fa\u00e7am a rede pluvial na Rua Ramiro Correia", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8895, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 504 de 2025", "autor": "Thiago Pinheiro", "ementa": "Agraciada: Sra. Joice Mara Domingos da Silva - Joice \u00cdndia\r\n\r\nO Vereador Thiago Pinheiro, por meio da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 29 de setembro de 2025, registrou e encaminhou Mo\u00e7\u00e3o Elogiosa \u00e0 Sra. Joice, em reconhecimento \u00e0 sua trajet\u00f3ria art\u00edstica, cultural e social. Diarista, influenciadora digital, atriz, modelo e produtora cultural, exemplo de determina\u00e7\u00e3o e supera\u00e7\u00e3o, tendo desfilado em S\u00e3o Paulo, participado de produ\u00e7\u00f5es audiovisuais nacionais e internacionais e desenvolvido projetos culturais aprovados em \u00e2mbito estadual.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8899, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 505 de 2025", "autor": "Thiago Pinheiro", "ementa": "Agraciada: Dra. Thereza Cristina de Castro Martins Teixeira\r\nProcuradora da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais,\r\nprofessora universit\u00e1ria e integrante de duas comiss\u00f5es da OAB/MG\r\n\r\nO Vereador Thiago Pinheiro, por meio da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 29 de setembro de 2025, registra e encaminha a presente Mo\u00e7\u00e3o Elogiosa, em reconhecimento de sua destacada atua\u00e7\u00e3o profissional. Dra. Thereza tamb\u00e9m se dedica voluntariamente como gestora do Programa Minas T\u00eanis Solid\u00e1rio \u2013 PMTS, bra\u00e7o de responsabilidade socioambiental do Minas T\u00eanis Clube, que re\u00fane 250 volunt\u00e1rios e 60 entidades cadastradas, promovendo inclus\u00e3o social, solidariedade e a melhoria da vida de milhares de pessoas. Seu compromisso \u00e9tico, humano e social \u00e9 motivo de reconhecimento e orgulho, servindo de exemplo para toda a sociedade.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8900, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 69 de 2025", "autor": "Joice Alvarenga", "ementa": "Considerando a presta\u00e7\u00e3o de contas do 2\u00ba quadrimestre apresentada pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal no \u00faltimo dia 24/09/25;\r\n\r\nConsiderando que na ocasi\u00e3o, ficou demonstrada a situa\u00e7\u00e3o financeira das contas p\u00fablicas do Munic\u00edpio, ao apresentar os resultados fiscais e o comportamento das receitas e despesas do munic\u00edpio entre nos meses de janeiro a agosto, com foco para os \u00faltimos quatro meses, alvo da presta\u00e7\u00e3o de contas;\r\n\r\nConsiderando que houve diferen\u00e7a positiva entre o valor total previsto e o valor realizado das receitas correntes arrecadas, com previs\u00e3o de R$ 118.542.804,77  e valor efetivamente arrecado de R$ 131.615.256,41, ou seja, bem acima daquele valor inicialmente previsto;\r\n(...)\r\nQuestiono: A justificativa t\u00e9cnica para a Administra\u00e7\u00e3o Municipal informar de forma reiterada \u00e0 C\u00e2mara Municipal, a imprensa local e a popula\u00e7\u00e3o formiguense a situa\u00e7\u00e3o de crise financeira das contas p\u00fablicas municipais.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8901, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 70 de 2025", "autor": "Thiago Pinheiro", "ementa": "O vereador abaixo assinada requer de V. Ex.\u00aa que seja registrado, deferido e enviado ao Comandante do 3\u00ba Grupamento de Pol\u00edcia Militar Rodovi\u00e1ria, o seguinte Pedido de Informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nVenho, por meio deste of\u00edcio, solicitar, gentilmente ao 2\u00ba Sgt PM Enilton Francino de Oliveira, que, se poss\u00edvel, seja informado a esta Casa Legislativa a quantidade de acidentes automobil\u00edsticos ocorridos nos \u00faltimos 3 (tr\u00eas) anos no trecho da Rodovia MG-050, compreendido entre o KM 203 ao KM 206 (proximidades do Posto Planalto).\r\nA presente solicita\u00e7\u00e3o fundamenta-se no elevado n\u00famero de acidentes noticiados pela imprensa naquele trecho da rodovia, o que, em tese, demonstra a necessidade de estudos para instala\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade no local, visando aumentar a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios da via.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8902, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 71 de 2025", "autor": "Luciano do G\u00e1s", "ementa": "O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.\u00aa que seja registrado, deferido e enviado ao Senhor Secret\u00e1rio Municipal de Cultura o seguinte Pedido de Informa\u00e7\u00e3o a respeito do s\u00edtio hist\u00f3rico Palanque Morro das Balas.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8903, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 72 de 2025", "autor": "Thiago Pinheiro", "ementa": "O vereador abaixo assinada requer de V. Ex.\u00aa que seja registrado, deferido e enviado ao Comandante da 4\u00aa Companhia Operacional de Bombeiros Militares, Capit\u00e3o Mateus Campos Cunha, o seguinte Pedido de Informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nSolicito, gentilmente, que, se poss\u00edvel, seja informado a esta Casa Legislativa a quantidade de acidentes automobil\u00edsticos ocorridos nos \u00faltimos 3 (tr\u00eas) anos no trecho da Rodovia MG-050, compreendido entre o KM 203 ao KM 206 (proximidades do Posto Planalto).\r\nA presente solicita\u00e7\u00e3o fundamenta-se no elevado n\u00famero de acidentes noticiados pela imprensa naquele trecho da rodovia, o que, em tese, demonstra a necessidade de estudos para instala\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade no local, visando aumentar a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios da via.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8905, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 73 de 2025", "autor": "Joice Alvarenga", "ementa": "Considerando relatos de pacientes que fazem tratamento fora de domicilio - TFD de que tem ocorrido constantes problemas quanto \u00e0s viagens, no sentido de que a confirma\u00e7\u00e3o \u00e9 feita apenas na v\u00e9spera do agendamento, causando transtornos aos pacientes que na incerteza da espera temem perder a consulta, o retorno ou o procedimento solicitado;\r\nConsiderando que, via de regra, os pacientes que utilizam os servi\u00e7os mencionados n\u00e3o possuem outra alternativa a n\u00e3o ser o transporte ofertado pelo munic\u00edpio, e que sem o referido transporte os seus tratamentos seriam interrompidos;\r\n \r\nSolicito que seja informado a essa Vereadora se esta informa\u00e7\u00e3o \u00e9 procedente, e se sim, qual o planejamento para minimizar os efeitos dessa situa\u00e7\u00e3o, que de acordo com os pacientes resulta em sofrimento e ang\u00fastia durante o per\u00edodo de tratamento. Se a resposta for negativa, solicito esclarecimentos sobre o processo de agendamento e confirma\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para TFD ao paciente.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8906, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 74 de 2025", "autor": "Joice Alvarenga", "ementa": "Considerando \u00e0s queixas de diversos pacientes que relatam a demora para agendamento de exames Resson\u00e2ncia Magn\u00e9tica (RM), Tomografia Computadorizada (TC), Endoscopia Digestiva Alta (EDA), Endoscopia Digestiva Baixa/Colonoscopia (EDB);\r\nConsiderando que h\u00e1 relatos de pacientes com pedidos dos referidos exames, encaminhados h\u00e1 mais de 24 meses e todos encontram-se \u00e0 espera para agendamento;\r\nConsiderando relatos de pacientes que h\u00e1 mais de 18 meses aguardam agendamento de cirurgias de hernioplastia umbilical:\r\nConsiderando relato de paciente que aguarda agendamento para   adenoidectomia h\u00e1 mais de 24 meses;\r\nConsiderando relato de paciente que aguarda h\u00e1 meses por procedimento cir\u00fargico de bartolinectomia;\r\n \r\nSolicito que seja informado a essa vereadora, o que se segue: a) quais as estrat\u00e9gias para o credenciamento de prestadores de servi\u00e7o para diminuir a fila dos referidos exames? b) A atual situa\u00e7\u00e3o do Mun\u00edcipio de Formiga no Programa Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Filas (PNRF) e no Mais Acesso a Especialistas (PMAE), recentemente implantados pelo Governo Federal, bem como em outros programas que atendem as referidas demandas supramencionadas.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8907, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 75 de 2025", "autor": "Joice Alvarenga", "ementa": "Considerando v\u00e1rios relatos dos moradores da regi\u00e3o da Lagoa do Josino e da margem direita da Avenida Carlos Alves Pereira, na Lagoa do Fund\u00e3o, sentido aos Bairros \u00c9rcio Rocha, Vila Nova das Formigas, Tino Pereira e Dom Couto, de que h\u00e1 um canal de esgoto que corre direto para o lago;\r\nConsiderando que tal situa\u00e7\u00e3o impacta diretamente a qualidade de vida dos residentes daquela regi\u00e3o, especialmente por causar intenso mau cheiro e pelo risco de contamina\u00e7\u00e3o;\r\nConsiderando que de longa data, os moradores esperam por respostas por parte do Executivo e, apesar de terem comunicado o fato aos respons\u00e1veis, at\u00e9 a presente, nada foi resolvido;\r\nConsiderando que conforme relato, fotos e v\u00eddeos, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 cr\u00edtica e compromete a qualidade da \u00e1gua da referida lagoa com risco de contamina\u00e7\u00e3o;\r\n \r\nSolicito que seja informado ao Mandato Coletivo Vereadora Joice Alvarenga, qual \u00e9 o planejamento para resolver esse problema de tamanha gravidade ambiental e sanit\u00e1ria.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8887, "periodo": "expediente", "titulo": "Substitutivo a Projeto de Lei Complementar n\u00ba 10 de 2025", "autor": "Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 141/2025) - REGIME DE URG\u00caNCIA.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8871, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 166 de 2025", "autor": "Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de repasse de recursos financeiros ao Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Formiga - CONSEP, bem como a abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). (Encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 136/2025).", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8872, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 167 de 2025", "autor": "Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito", "ementa": "Altera a Lei Municipal 6.137, de 06 de novembro de 2023, e da outras providencias. Segundo a mensagem anexa ao projeto, o Vereador e Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Fl\u00e1vio Martins, apresentou ao Executivo Municipal, juntamente com o Dr. Pedro Gustavo Pires Faleiro \u2013 representante da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da 16\u00aa Subse\u00e7\u00e3o da OAB/MG \u2013 Formiga, proposta de lei que visa refor\u00e7ar \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. (Encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 137/2025).", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8874, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 168 de 2025", "autor": "Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o repasse de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia aos Advogados Previdenci\u00e1rios vinculados ao PREVIFOR, fixa crit\u00e9rios para eventual rateio desses valores, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 139/2025).", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8875, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 169 de 2025", "autor": "Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de repasse de recursos financeiros no valor de R$ 31.434,96 (trinta e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos), \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE. O referido valor j\u00e1 se encontra devidamente previsto no or\u00e7amento municipal, a teor da Lei 6.418, de 20 de agosto de 2025. (Encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 138/2025).", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8881, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 170 de 2025", "autor": "Thiago Pinheiro", "ementa": "Reconhece de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Cavaleiros e Amazonas de Formiga/MG - ACAF.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8908, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 171 de 2025", "autor": "Fl\u00e1vio Martins,Cid Corr\u00eaa,Luciano do G\u00e1s,Os\u00e2nia Silva", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o dos Anexos I e IV da Lei n\u00ba 3820, de 27 de abril de 2006 e suas altera\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Segundo a mensagem anexa ao projeto, a presente proposta de altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 3820, de 27 de abril de 2006, tem como objetivo adequar e complementar a estrutura de cargos da C\u00e2mara Municipal de Formiga, em alinhamento com as mudan\u00e7as propostas na Lei Complementar n\u00ba 36/2010.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8910, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 13 de 2025", "autor": "Fl\u00e1vio Martins,Cid Corr\u00eaa,Luciano do G\u00e1s,Os\u00e2nia Silva", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 36, de 07 de outubro de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Segundo a mensagem anexa ao projeto, a altera\u00e7\u00e3o visa modernizar a estrutura administrativa da C\u00e2mara Municipal de Formiga, com a cria\u00e7\u00e3o dos cargos de \u201cAssessor de Engenharia e Arquitetura\u201d e \u201cDiretor de Gest\u00e3o em Tecnologia Legislativa\u201d. Esses cargos s\u00e3o essenciais para garantir a efici\u00eancia, a transpar\u00eancia e a seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo, alinhando-o com as necessidades atuais de infraestrutura e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8909, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5 de 2025", "autor": "Fl\u00e1vio Martins,Cid Corr\u00eaa,Luciano do G\u00e1s,Os\u00e2nia Silva", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 283, de 29 de agosto de 2005 e suas altera\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A presente proposta de altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 283, de 29 de agosto de 2005, \u00e9 uma etapa fundamental no processo de reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa da C\u00e2mara Municipal de Formiga. Esta medida \u00e9 proposta em conjunto com o Projeto de Lei Complementar que visa \u00e0 cria\u00e7\u00e3o dos cargos de \"Assessor de Engenharia e Arquitetura\" e \"Diretor de Gest\u00e3o em Tecnologia Legislativo\".", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 8897, "periodo": "expediente", "titulo": "Emendas n\u00ba 59 de 2025", "autor": "Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito", "ementa": "Emendas Modificativa n\u00ba 01 e 02 ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 12/2025 (Encaminhada atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 140/2025).", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}