Matérias da Ordem do Dia (58ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura)

O Vereador Thiago Pinheiro, registrou, na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga/MG, realizada em 27 de abril de 2026, o envio da Moção Elogiosa, pela conquista da medalha de ouro no Campeonato Pan-Americano de Mountain Bike 2026, realizado no Paraguai. Competindo na categoria infantil, Samuel, filho de Sabrina Katana de Moraes Rodarte e do formiguense Emmanuel Rodarte, garantiu um título inédito para Itaguara, destacando o município e o Brasil no cenário esportivo internacional. Ressalta-se, ainda, o importante apoio familiar em sua trajetória, em especial de seu avô, Luiz Alberto Braga Rodarte, grande incentivador que sempre acreditou em seu potencial e contribuiu significativamente para o alcance dessa conquista. Sua vitória representa dedicação, disciplina e grande potencial na nova geração do ciclismo nacional.

Moção de Aplausos ao Secretário de Gestão Ambiental, Dênio Garcia

Moção elogiosa: Aos Delegados (as) de Polícia Civil .

Moção de Aplausos ao atleta Delmário (Pelé)

Servidora Municipal

Policia Civil

Que seja realizada audiência pública destinada a debater o PROJETO DE LEI Nº. 199/2025, que dispõe sobre a regularização do Distrito Industrial José Luiz Andrade.
A referida audiência é de extrema importância para a comunidade local uma vez que conforme art. 4º, caput, do referido Projeto de Lei, na área industrial que se pretende delimitar somente serão permitidas edificações para atividades industriais ficando VEDADAS outras atividades, em especial a construção de unidades residenciais.
Não se olvida a necessidade de proteção àquela área industrial, todavia, a área de proteção proposta é excessiva e impedirá até mesmo o funcionamento de estabelecimentos tradicionais que são importantes para o turismo formiguense (Pesque Pague e Pousada).

Limpeza no Centro de Educação Infantil Maria Augusta Leão.

limpeza na Rua Iracema de Oliveira Costa.

Raspagem da Rua João Paulo I.

Instalação de manilhas no Morro Cavado.

Reforma de um mata-burro no Morro Cavado.

Reforma de uma ponte no Morro Cavado.

Quebra-molas na Rua Alto do Pequi.

Tapamento de buracos na BR-354, 1 - Zona Rural (enfrente o motel Status).

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. RESUMO: O projeto solicita autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 304.637,19 destinado à Secretaria Municipal de Saúde. A verba será aplicada na aquisição de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (R$ 100.566,10) e na manutenção da Atenção Primária à Saúde (R$ 204.071,09). A fonte do recurso é o superávit financeiro apurado em 2025 de contas vinculadas às Portarias Federais nº 7.602/2025 e nº 8.312/2025. Adicionalmente, a proposta autoriza a inclusão dessas ações e do programa "Saúde da Família" no Plano Plurianual (PPA) 2026/2029. Encaminhado através da Mensagem nº 035/2026.

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. RESUMO: O projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 2.734.562,61 para a Secretaria Municipal de Saúde. A verba será destinada à manutenção do Programa de Atendimento Especializado (R$ 2.052.525,96), suporte às atividades da UPA (R$ 382.036,65) e aquisição de medicamentos e insumos (R$ 300.000,00). A fonte dos recursos provém de superávit financeiro de R$ 682.036,65, referente ao custeio da UPA pago antecipadamente pelo Estado em 2025, e de tendência ao excesso de arrecadação de R$ 2.052.525,96. Este último montante vincula-se a incentivos financeiros estaduais para a Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência, abrangendo os programas PIPA, SERDI e saúde auditiva, conforme resoluções da SES/MG.Encaminhado através da Mensagem nº 034/2026.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências.