{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "7502", "ano": "2025", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - PREF", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/7502/projeto_de_lei_no_068_mens._44_credito_suplementar_superavt_dh_assinado.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar, criando elementos de despesas, no valor de R$ 657.235,96 (seiscentos e cinquenta e sete mil duzentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), utilizando-se recursos provenientes do super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00ba, I. Os recursos em quest\u00e3o ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Pasta Municipal de Desenvolvimento Humano. Encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 044/2025."}, {"id": "7503", "ano": "2025", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - PREF", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/7503/projeto_de_lei_no_069_mens._045_credito_especial_superavt_dh.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 467.896,85 (quatrocentos e sessenta e sete mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos), proveniente de super\u00e1vit financeiro, conforme art. 43, \u00a7 1\u00ba, inciso I da Lei Federal n\u00ba 4.320/1964, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. Os recursos ser\u00e3o aplicados em diversas a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social, incluindo manuten\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o Cidadania, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para o Cadastro \u00danico, fortalecimento da rede socioassistencial, apoio \u00e0 APAE e a entidades de assist\u00eancia \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, bem como cursos de capacita\u00e7\u00e3o para profissionais do setor. Encaminhado por meio da Mensagem n\u00ba 045/2025."}]}