{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "7501", "ano": "2025", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal - PREF", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/7501/projeto_de_lei_no_067_mens._43_credito_suplementar_saude_por_anulacao.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), resultantes de anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Federal n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, art. 43, \u00a7 1\u00ba, inciso III. Os recursos ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, especificamente para a ficha 514 \u2013 \u201cOutros Servi\u00e7os de Terceiros \u2013 Pessoa Jur\u00eddica\u201d, vinculada \u00e0 a\u00e7\u00e3o \"Manuten\u00e7\u00e3o do Setor de Transporte - SA\u00daDE\". Encaminhado pela Mensagem n\u00ba 43/2025."}]}