{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1927", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulos de Cidadania Honor\u00e1ria e Medalhas de Honra ao M\u00e9rito \u201cSeis de Junho - Prefeito Alu\u00edsio Veloso\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1967", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Suspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, a execu\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 5.760, de 22 de dezembro de 2021, que altera dispositivo da Lei n\u00ba 5.612, de 28 de abril de 2021, que institui Aux\u00edlio Emergencial municipal para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social agravada pela pandemia da Covid-19, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1818", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera o art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 312/2009, que institui a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2281", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivo da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 299/2007, que cont\u00e9m o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1941", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Transfere o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2215", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui a Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o e Agente de Contrata\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1809", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 42, de 24 de fevereiro de 2011 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1810", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1817", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera dispositivos das Leis Complementares de n\u00bas 38, de 15 de dezembro de 2010, 42 e 43, de 24 de fevereiro de 2011, e suas altera\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2296", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui taxa para an\u00e1lise de projeto arquitet\u00f4nico de estabelecimento sujeito a controle sanit\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1850", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Acresce vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal/plano de carreira de que trata a Lei Complementar n\u00b0 008, de 22 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n\u00ba 194 de 04 dezembro de 2018."}, {"id": "2176", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera dispositivos das Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017, e suas altera\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1854", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017, e suas altera\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1855", "ano": "2023", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 192, de 16 de outubro de 2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1869", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Cria vagas de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal/Plano de Carreira de que trata a Lei Complementar n\u00ba 8, de 22 de dezembro de 2006 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1959", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal de produtos de origem animal ou vegetal e bebidas, destinados ao consumo humano, institui a Junta Administrativa dos recursos de infra\u00e7\u00e3o do S.I.M, institui as taxas relativas \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e vistorias de compet\u00eancia do S.I.M."}, {"id": "693", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de ca\u00e7ambas estacion\u00e1rias no Munic\u00edpio de Formiga, altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 1, de 11 de dezembro de 2002 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1896", "ano": "2023", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 43, de 24 de fevereiro de 2011, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1905", "ano": "2023", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1982", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 240, de 21 de dezembro de 2022."}, {"id": "1949", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera dispositivos das Leis Complementares de n\u00bas 38, de 15 de dezembro de 2010, 42 e 43, de 24 de fevereiro de 2011, e suas altera\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1811", "ano": "2023", "numero": "462", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1811/projeto_de_lei_no_462.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a licita\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de cascalho para utiliza\u00e7\u00e3o nas estradas rurais ne d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1812", "ano": "2023", "numero": "463", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1812/projeto_de_lei_no_463.2023_regime_urgencia.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos no \u00e2mbito do Poder Executivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2280", "ano": "2023", "numero": "464", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2280/projeto_de_lei_no_464.2023_regime_urgencia.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reajuste do vale-alimenta\u00e7\u00e3o de que trata a Lei n\u00ba 4.803, de 12 de junho de 2013."}, {"id": "7155", "ano": "2023", "numero": "465", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7155/projeto_de_lei_no_465.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 465.2023.pdf"}, {"id": "1813", "ano": "2023", "numero": "466", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1813/projeto_de_lei_no_466.2023_regime_de_urgencia.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos no \u00e2mbito do Poder Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1814", "ano": "2023", "numero": "467", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1814/projeto_de_lei_no_467.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1815", "ano": "2023", "numero": "468", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1815/projeto_de_lei_no_468.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1816", "ano": "2023", "numero": "469", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1816/projeto_de_lei_no_469.2023.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de repasse de recursos financeiros \u00e0 institui\u00e7\u00e3o que menciona, bem como a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1819", "ano": "2023", "numero": "470", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1819/projeto_de_lei_no_470.2023.pdf", "ementa": "Institui a concess\u00e3o de Vale-Alimenta\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1845", "ano": "2023", "numero": "471", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1845/projeto_de_lei_no_471.2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis \u00e0s sociedades empres\u00e1rias que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7156", "ano": "2023", "numero": "472", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7156/projeto_de_lei_no_472.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 472.2023.pdf"}, {"id": "2282", "ano": "2023", "numero": "473", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2282/projeto_de_lei_no_473.2023.pdf", "ementa": "Denomina Rua Silvio Belo de Castro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2283", "ano": "2023", "numero": "474", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2283/projeto_de_lei_no_474.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2284", "ano": "2023", "numero": "475", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2284/projeto_de_lei_no_475.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7157", "ano": "2023", "numero": "476", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7157/projeto_de_lei_no_476.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 476.2023.pdf"}, {"id": "2285", "ano": "2023", "numero": "477", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2285/projeto_de_lei_no_477.2023.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de repasse financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7158", "ano": "2023", "numero": "478", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7158/projeto_de_lei_no_478.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 478.2023.pdf"}, {"id": "2286", "ano": "2023", "numero": "479", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2286/projeto_de_lei_no_479.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2287", "ano": "2023", "numero": "480", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2287/projeto_de_lei_no_480.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2288", "ano": "2023", "numero": "481", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2288/projeto_de_lei_no_481.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2289", "ano": "2023", "numero": "482", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2289/projeto_de_lei_no_482.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2290", "ano": "2023", "numero": "483", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2290/projeto_de_lei_no_483.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2291", "ano": "2023", "numero": "484", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2291/projeto_de_lei_no_484.2023.pdf", "ementa": "Revoga dispositivo da Lei n\u00ba 5.177, de 10 de julho de 2017."}, {"id": "2292", "ano": "2023", "numero": "485", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2292/projeto_de_lei_no_485.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2293", "ano": "2023", "numero": "486", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2293/projeto_de_lei_no_486.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2294", "ano": "2023", "numero": "487", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2294/projeto_de_lei_no_487.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2295", "ano": "2023", "numero": "488", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2295/projeto_de_lei_no_488.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1861", "ano": "2023", "numero": "489", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1861/projeto_de_lei_no_489.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "688", "ano": "2023", "numero": "490", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/688/projeto_de_lei_no_490.2023.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal com a Fazenda P\u00fablica do Munic\u00edpio de Formiga - REFIS FORMIGA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1846", "ano": "2023", "numero": "491", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1846/projeto_de_lei_no_491.2023.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n\u00ba 5.611, de 28 de abril de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7159", "ano": "2023", "numero": "492", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7159/projeto_de_lei_no_492.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 492.2023.pdf"}, {"id": "7160", "ano": "2023", "numero": "493", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7160/projeto_de_lei_no_493.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 493.2023.pdf"}, {"id": "1877", "ano": "2023", "numero": "494", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1877/projeto_de_lei_no_494.2023.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n\u00ba 5.925, de 15 de setembro de 2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7161", "ano": "2023", "numero": "495", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7161/projeto_de_lei_no_495.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 495.2023.pdf"}, {"id": "1847", "ano": "2023", "numero": "496", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1847/projeto_de_lei_no_496.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1848", "ano": "2023", "numero": "497", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1848/projeto_de_lei_no_497.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2297", "ano": "2023", "numero": "498", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2297/projeto_de_lei_no_498.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1849", "ano": "2023", "numero": "499", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1849/projeto_de_lei_no_499.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do \u201cProjeto Cidade Mais Limpa\u201d, destinado a coletar e remover objetos e materiais inserv\u00edveis no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1851", "ano": "2023", "numero": "500", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1851/projeto_de_lei_no_500.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre uma folga anual para todos os servidores p\u00fablicos municipais do Poder Legislativo da cidade de Formiga/MG, no dia de seu anivers\u00e1rio natal\u00edcio, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1852", "ano": "2023", "numero": "501", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1852/projeto_de_lei_no_501.2023.pdf", "ementa": "Institui a pol\u00edtica de transpar\u00eancia nas obras p\u00fablica municipais em andamento ou com prazo de execu\u00e7\u00e3o suspenso do munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1890", "ano": "2023", "numero": "502", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1890/projeto_de_lei_no_502.2023.pdf", "ementa": "Autoriza repasse de recursos financeiros \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1891", "ano": "2023", "numero": "503", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1891/projeto_de_lei_no_503.2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a conceder subven\u00e7\u00e3o social a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2175", "ano": "2023", "numero": "504", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2175/projeto_de_lei_no_504.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de portais de detec\u00e7\u00e3o de metais nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Formiga-MG."}, {"id": "696", "ano": "2023", "numero": "505", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/696/projeto_de_lei_no_505.2023.pdf", "ementa": "Reestrutura o Conselho Municipal de Conserva\u00e7\u00e3o e Defesa do Meio Ambiente \u2013 CODEMA e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2177", "ano": "2023", "numero": "506", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2177/projeto_de_lei_no_506.2023.pdf", "ementa": "Autoriza a destina\u00e7\u00e3o de percentual da cota-parte da compensa\u00e7\u00e3o financeira pela explora\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos ao Fundo Municipal de Turismo \u2013 Fumtur."}, {"id": "2308", "ano": "2023", "numero": "507", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2308/projeto_de_lei_no_507.2023.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A CONTRATAR, EM REGIME DE URG\u00caNCIA, PROFISSIONAIS DE SEGURAN\u00c7A ESPECIALIZADOS PARA TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "7151", "ano": "2023", "numero": "508", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7151/projeto_de_lei_508.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei 508.2023.pdf"}, {"id": "2309", "ano": "2023", "numero": "509", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2309/projeto_de_lei_509.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2178", "ano": "2023", "numero": "510", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2178/projeto_de_lei_510.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2179", "ano": "2023", "numero": "511", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2179/projeto_de_lei_511.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2310", "ano": "2023", "numero": "512", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2310/projeto_de_lei_512.2023.pdf", "ementa": "Autoriza repasse de recursos financeiros \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1906", "ano": "2023", "numero": "513", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1906/projeto_de_lei_no_513.2023_-_regime_de_urgencia.pdf", "ementa": "Altera a Lei no 4.854, de 09 de dezembro de 2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1853", "ano": "2023", "numero": "514", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1853/projeto_de_lei_514.2023.pdf", "ementa": "Autoriza o munic\u00edpio a contratar Psic\u00f3logo e Assistente Social para atender todas as Unidades Educacionais da Rede P\u00fablica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1907", "ano": "2023", "numero": "515", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1907/projeto_de_lei_no_515.2023_-_regime_de_urgencia.pdf", "ementa": "Concede gratifica\u00e7\u00e3o para membro da Comiss\u00e3o Especial para Revis\u00e3o dos Estatutos e Plano de Cargos do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1878", "ano": "2023", "numero": "516", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1878/projeto_de_lei_516.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1879", "ano": "2023", "numero": "517", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1879/projeto_de_lei_517.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7152", "ano": "2023", "numero": "518", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7152/projeto_de_lei_518.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei 518.2023.pdf"}, {"id": "1880", "ano": "2023", "numero": "519", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1880/projeto_de_lei_519.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7153", "ano": "2023", "numero": "520", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7153/projeto_de_lei_520.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei 520.2023.pdf"}, {"id": "7154", "ano": "2023", "numero": "521", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7154/projeto_de_lei_521.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei 521.2023.pdf"}, {"id": "1924", "ano": "2023", "numero": "522", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1924/projeto_de_lei_no_522.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7162", "ano": "2023", "numero": "523", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7162/projeto_de_lei_no_523.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 523.2023.pdf"}, {"id": "1856", "ano": "2023", "numero": "524", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1856/projeto_de_lei_no_524.2023.pdf", "ementa": "Autoriza repasse de recursos financeiros e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7163", "ano": "2023", "numero": "525", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7163/projeto_de_lei_no_525.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 525.2023.pdf"}, {"id": "1857", "ano": "2023", "numero": "526", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1857/projeto_de_lei_no_526.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre normas gerais para concess\u00e3o do Passe Escolar."}, {"id": "1858", "ano": "2023", "numero": "527", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1858/projeto_de_lei_no_527.2023.pdf", "ementa": "Acrescenta dispostivo \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 5.189, de 31 de agosto de 2017."}, {"id": "1925", "ano": "2023", "numero": "528", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1925/projeto_de_lei_no_528.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1926", "ano": "2023", "numero": "529", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1926/projeto_de_lei_no_529.2023.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de repasse financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1859", "ano": "2023", "numero": "530", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1859/projeto_de_lei_no_530.2023.pdf", "ementa": "Institui a Comenda \u201cPata Amiga\u201d em reconhecimento aos trabalhos empreendidos em prol da causa animal, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "1862", "ano": "2023", "numero": "531", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1862/projeto_de_lei_no_531.2023.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n\u00ba 6.027, de 26 de abril de 2023."}, {"id": "2311", "ano": "2023", "numero": "532", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2311/projeto_de_lei_no_532.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1860", "ano": "2023", "numero": "533", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1860/projeto_de_lei_no_533.2023_-_regime_de_urgencia.pdf", "ementa": "Autoriza repasse de recursos financeiros e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1863", "ano": "2023", "numero": "534", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1863/projeto_de_lei_no_534.2023.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00ba 6.018, de 19 de abril de 2023."}, {"id": "1864", "ano": "2023", "numero": "535", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1864/projeto_de_lei_no_535.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1865", "ano": "2023", "numero": "536", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1865/projeto_de_lei_no_536.2023.pdf", "ementa": "Autoriza repasse de recursos financeiros e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1866", "ano": "2023", "numero": "537", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1866/projeto_de_lei_no_537.2023.pdf", "ementa": "Autoriza repasse de recursos financeiros \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1867", "ano": "2023", "numero": "538", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1867/projeto_de_lei_no_538.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1868", "ano": "2023", "numero": "539", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1868/projeto_de_lei_no_539.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2180", "ano": "2023", "numero": "540", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2180/projeto_de_lei_no_540.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o do \u201c13\u00ba sobre vale-alimenta\u00e7\u00e3o\u201d."}, {"id": "1942", "ano": "2023", "numero": "541", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1942/projeto_de_lei_no_541.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1943", "ano": "2023", "numero": "542", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1943/projeto_de_lei_no_542.2023.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n\u00ba 5.177, de 10 de julho de 2017."}, {"id": "1944", "ano": "2023", "numero": "543", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1944/projeto_de_lei_no_543.2023.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00ba 5.180, de 17 de julho de 2017."}, {"id": "1945", "ano": "2023", "numero": "544", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1945/projeto_de_lei_no_544.2023.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00ba 6.044, de 17 de maio de 2023."}, {"id": "1870", "ano": "2023", "numero": "545", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1870/projeto_de_lei_no_545.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2181", "ano": "2023", "numero": "546", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2181/projeto_de_lei_no_546.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1871", "ano": "2023", "numero": "547", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1871/projeto_de_lei_no_547.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2312", "ano": "2023", "numero": "548", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2312/projeto_de_lei_no_548.2023.pdf", "ementa": "Autoriza o munic\u00edpio de Formiga  realizar concess\u00e3o de uso de espa\u00e7o p\u00fablico mediante Processo Licitat\u00f3rio, para explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de pedalinho ou dispositivos flutuantes similires na Lagoa do Fund\u00e3o."}, {"id": "1872", "ano": "2023", "numero": "549", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1872/projeto_de_lei_no_549.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1873", "ano": "2023", "numero": "550", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1873/projeto_de_lei_no_550.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1874", "ano": "2023", "numero": "551", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1874/projeto_de_lei_no_551.2023.pdf", "ementa": "Autoriza repasse de recursos financeiros e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1875", "ano": "2023", "numero": "552", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1875/projeto_de_lei_no_552.2023.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 6.041 de 12 de maio de 2023."}, {"id": "1876", "ano": "2023", "numero": "553", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1876/projeto_de_lei_no_553.2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a conceder direito real de uso im\u00f3vel p\u00fablico \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Residencial Santana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1881", "ano": "2023", "numero": "554", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1881/projeto_de_lei_no_554.2023.pdf", "ementa": "Autoriza repasse de recursos financeiros a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1882", "ano": "2023", "numero": "555", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1882/projeto_de_lei_no_555.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de vagas de estacionamento para pessoa com Transtorno do Espectro Autista no munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "689", "ano": "2023", "numero": "556", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/689/projeto_de_lei_no_556.2023.pdf", "ementa": "Autoriza o munic\u00edpio de Formiga a firmar parceria para utiliza\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de parklet, como extens\u00e3o do passeio p\u00fablico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1883", "ano": "2023", "numero": "557", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1883/projeto_de_lei_no_557.2023.pdf", "ementa": "Institui o Plano B\u00e1sico de Zona de Prote\u00e7\u00e3o de Aer\u00f3dromo dos Aeroportos de Formiga/MG."}, {"id": "1884", "ano": "2023", "numero": "558", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1884/projeto_de_lei_no_558.2023.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n\u00ba 5.611, de 28 de abril de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7164", "ano": "2023", "numero": "559", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7164/projeto_de_lei_no_559.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 559.2023.pdf"}, {"id": "1885", "ano": "2023", "numero": "560", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1885/projeto_de_lei_no_560.2023.pdf", "ementa": "Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico - CODECON e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2313", "ano": "2023", "numero": "561", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2313/projeto_de_lei_no_561.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1886", "ano": "2023", "numero": "562", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1886/projeto_de_lei_no_562.2023.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n\u00ba 4.895, de 9 de abril de 2014."}, {"id": "7165", "ano": "2023", "numero": "563", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7165/projeto_de_lei_no_563.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 563.2023.pdf"}, {"id": "1887", "ano": "2023", "numero": "564", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1887/projeto_de_lei_no_564.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2182", "ano": "2023", "numero": "565", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2182/projeto_de_lei_no_565.2023.pdf", "ementa": "Denomina Quadra Poliesportiva \u201cSEBASTI\u00c3O J\u00daLIO DA SILVA\u201d a quadra poliesportiva situada Bairro S\u00e3o Sebasti\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u201d"}, {"id": "7166", "ano": "2023", "numero": "566", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7166/projeto_de_lei_no_566.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 566.2023.pdf"}, {"id": "1888", "ano": "2023", "numero": "567", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1888/projeto_de_lei_no_567.2023-regime_de_urgencia.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00ba 5.165, de 24 de maio de 2017."}, {"id": "1889", "ano": "2023", "numero": "568", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1889/projeto_de_lei_no_568.2023_-_regime_de_urgencia.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2183", "ano": "2023", "numero": "569", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2183/projeto_de_lei_no_569.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o em pra\u00e7as e parques p\u00fablicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recrea\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as com defici\u00eancia, necessidades especiais, e/ou portadoras de mobilidade reduzida, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2184", "ano": "2023", "numero": "570", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2184/projeto_de_lei_no_570.2023.pdf", "ementa": "Autoriza repasse de recursos financeiros e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2185", "ano": "2023", "numero": "571", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2185/projeto_de_lei_no_571.2023_-_regime_de_urgencia.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2186", "ano": "2023", "numero": "572", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2186/projeto_de_lei_no_572.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2187", "ano": "2023", "numero": "573", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2187/projeto_de_lei_no_573.2023.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n\u00ba 6.070, de 5 de julho de 2023."}, {"id": "1892", "ano": "2023", "numero": "574", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1892/projeto_de_lei_no_574.2023.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n\u00ba 6.000, de 8 de mar\u00e7o de 2023."}, {"id": "1893", "ano": "2023", "numero": "575", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1893/projeto_de_lei_no_575.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1894", "ano": "2023", "numero": "576", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1894/projeto_de_lei_no_576.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7167", "ano": "2023", "numero": "577", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7167/projeto_de_lei_no_577.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 577.2023.pdf"}, {"id": "7168", "ano": "2023", "numero": "578", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7168/projeto_de_lei_no_578.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 578.2023.pdf"}, {"id": "1895", "ano": "2023", "numero": "579", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1895/projeto_de_lei_no_579.2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a ceder o uso de im\u00f3vel p\u00fablico ao Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Formiga - SAAE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1962", "ano": "2023", "numero": "580", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1962/projeto_de_lei_no_580.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1960", "ano": "2023", "numero": "581", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1960/projeto_de_lei_no_581.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1961", "ano": "2023", "numero": "582", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1961/projeto_de_lei_no_582.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1963", "ano": "2023", "numero": "583", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1963/projeto_de_lei_no_583.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar."}, {"id": "1964", "ano": "2023", "numero": "584", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1964/projeto_de_lei_no_584.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1965", "ano": "2023", "numero": "585", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1965/projeto_de_lei_no_585.2023.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00ba 4.172, de 31 de mar\u00e7o de 2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1966", "ano": "2023", "numero": "586", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1966/projeto_de_lei_no_586.2023.pdf", "ementa": "Denomina Rua Jos\u00e9 Teixeira de Oliveira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1897", "ano": "2023", "numero": "587", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1897/projeto_de_lei_no_587.2023.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n\u00ba 5.994, de 14 de fevereiro de 2023."}, {"id": "1968", "ano": "2023", "numero": "588", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1968/projeto_de_lei_no_588.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2315", "ano": "2023", "numero": "589", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2315/projeto_de_lei_no_589.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2316", "ano": "2023", "numero": "590", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2316/projeto_de_lei_no_590.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2317", "ano": "2023", "numero": "591", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2317/projeto_de_lei_no_591.2023.pdf", "ementa": "Denomina Quadra Poliesportiva \u201cCONCEI\u00c7\u00c3O APARECIDA LEAL CASTRO\u201d a quadra poliesportiva situada no Bairro S\u00e3o Sebasti\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1898", "ano": "2023", "numero": "592", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1898/projeto_de_lei_no_592.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o gratuita do \u201cCord\u00e3o de Girassol\u201d \u00e0queles que possuam doen\u00e7as, defici\u00eancias e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identific\u00e1-los nos estabelecimentos p\u00fablicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial."}, {"id": "1969", "ano": "2023", "numero": "593", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1969/projeto_de_lei_no_593.2023-regime_de_urgencia.pdf", "ementa": "Versa sobre o Programa \u201cCasa de Apoio ao Formiguense em Tratamento Fora do Domic\u00edlio\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1970", "ano": "2023", "numero": "594", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1970/projeto_de_lei_no_594.2023.pdf", "ementa": "Institui o \"Programa Wi-Fi Livre\u201d, no terminal rodovi\u00e1rio, pra\u00e7as, parques e pontos tur\u00edsticos do Munic\u00edpio de Formiga, por interm\u00e9dio de conv\u00eanios e parcerias p\u00fablico- privadas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1971", "ano": "2023", "numero": "595", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1971/projeto_de_lei_no_595.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1972", "ano": "2023", "numero": "596", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1972/projeto_de_lei_no_596.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1973", "ano": "2023", "numero": "597", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1973/projeto_de_lei_no_597.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1974", "ano": "2023", "numero": "598", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1974/projeto_de_lei_no_598.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar."}, {"id": "7169", "ano": "2023", "numero": "599", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7169/projeto_de_lei_no_599.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 599.2023.pdf"}, {"id": "1899", "ano": "2023", "numero": "600", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1899/projeto_de_lei_no_600.2023.pdf", "ementa": "Denomina Campo de Futebol FL\u00c1VIO LIC\u00cdNIO PINTO o campo de futebol localizado no Centro Social Urbano, no bairro Engenho de Serra e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1900", "ano": "2023", "numero": "601", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1900/projeto_de_lei_no_601.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar."}, {"id": "2188", "ano": "2023", "numero": "602", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2188/projeto_de_lei_no_602.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2318", "ano": "2023", "numero": "603", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2318/projeto_de_lei_no_603.2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1901", "ano": "2023", "numero": "604", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1901/projeto_de_lei_no_604.2023.pdf", "ementa": "Institui o Dia da Marcha para Jesus no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga e inclui no calend\u00e1rio oficial de eventos."}, {"id": "1902", "ano": "2023", "numero": "605", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1902/projeto_de_lei_no_605.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1903", "ano": "2023", "numero": "606", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1903/projeto_de_lei_no_606.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar."}, {"id": "1904", "ano": "2023", "numero": "607", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1904/projeto_de_lei_no_607.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o em Escolas e Creches de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recrea\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as com defici\u00eancia e/ou com mobilidade reduzida, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1908", "ano": "2023", "numero": "608", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1908/projeto_de_lei_no_608.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o repasse de complementa\u00e7\u00e3o financeira aos servidores p\u00fablicos municipais e \u00e0s entidades filantr\u00f3picas contratualizadas ou conveniadas SUS, em decorr\u00eancia de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nesta Lei e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1909", "ano": "2023", "numero": "609", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1909/projeto_de_lei_no_609.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1910", "ano": "2023", "numero": "610", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1910/projeto_de_lei_no_610.2023.pdf", "ementa": "Reconhece de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Costureiras do Geraldo Veloso - ACGV e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7170", "ano": "2023", "numero": "611", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7170/projeto_de_lei_no_611.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 611.2023.pdf"}, {"id": "1975", "ano": "2023", "numero": "612", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1975/projeto_de_lei_no_612.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1911", "ano": "2023", "numero": "613", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1911/projeto_de_lei_no_613.2023.pdf", "ementa": "Institui o Conselho Municipal de Tr\u00e2nsito e Transporte P\u00fablico de Formiga, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "690", "ano": "2023", "numero": "614", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/690/projeto_de_lei_no_614.2023.pdf", "ementa": "Cria o Conselho municipal dos Direitos da Mulher de Formiga - CMDMF e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Formiga - FMDMF e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1912", "ano": "2023", "numero": "615", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1912/projeto_de_lei_no_615.2023.pdf", "ementa": "Cria o Conselho municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia  e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1913", "ano": "2023", "numero": "616", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1913/projeto_de_lei_no_616.2023.pdf", "ementa": "Institui o Programa \"Empresa Amiga da Escola\" no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga/MG."}, {"id": "1914", "ano": "2023", "numero": "617", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1914/projeto_de_lei_no_617.2023.pdf", "ementa": "Reconhece de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria do Cruzeiro da Fazenda Velha e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1915", "ano": "2023", "numero": "618", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1915/projeto_de_lei_no_618.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1916", "ano": "2023", "numero": "619", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1916/projeto_de_lei_no_619.2023.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Formiga-MG para o exerc\u00edcio financeiro de 2024."}, {"id": "1917", "ano": "2023", "numero": "620", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1917/projeto_de_lei_no_620.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar."}, {"id": "1918", "ano": "2023", "numero": "621", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1918/projeto_de_lei_no_621.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica para os servidores vinculados \u00e0 Farm\u00e1cia Municipal, ao Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS) e \u00e0s Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2319", "ano": "2023", "numero": "622", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2319/projeto_de_lei_no_622.2023_-_regime_de_urgencia.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1976", "ano": "2023", "numero": "623", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1976/projeto_de_lei_no_623.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1977", "ano": "2023", "numero": "624", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1977/projeto_de_lei_no_624.2023.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00ba 6.101, de 6 de setembro de 2023."}, {"id": "1919", "ano": "2023", "numero": "625", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1919/projeto_de_lei_no_625.2023.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n\u00ba 5.188, de 18 de agosto de 2017."}, {"id": "1920", "ano": "2023", "numero": "626", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1920/projeto_de_lei_no_626.2023.pdf", "ementa": "Concede Gratifica\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o para os Agentes de Contrata\u00e7\u00e3o e Membros da Equipe de Apoio."}, {"id": "1921", "ano": "2023", "numero": "627", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1921/projeto_de_lei_no_627.2023.pdf", "ementa": "Determina a substitui\u00e7\u00e3o dos sinais sonoros (sirene) nos estabelecimentos de ensino p\u00fablicos e privados, em respeito aos alunos com necessidades educacionais espec\u00edficas com sensibilidade sensorial."}, {"id": "1922", "ano": "2023", "numero": "628", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1922/projeto_de_lei_no_628.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1923", "ano": "2023", "numero": "629", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1923/projeto_de_lei_no_629.2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1928", "ano": "2023", "numero": "630", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1928/projeto_de_lei_no_630.2023_regime_de_urgencia.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da 5.889, de 13 de julho de 2022 \u2013 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2023."}, {"id": "1929", "ano": "2023", "numero": "631", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1929/projeto_de_lei_no_631.2023_regime_de_urgencia.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a conceder repasse financeiro \u00e0 entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "691", "ano": "2023", "numero": "632", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/691/projeto_de_lei_no_632.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1930", "ano": "2023", "numero": "633", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1930/projeto_de_lei_no_633.2023.pdf", "ementa": "Institui o Disque-Den\u00fancias de maus-tratos e abandono de animais no munic\u00edpio de Formiga-MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1978", "ano": "2023", "numero": "634", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1978/projeto_de_lei_no_634.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o dos anexos constantes na Lei n\u00ba 6.079, de 14 de julho de 2023 - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias."}, {"id": "1931", "ano": "2023", "numero": "635", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1931/projeto_de_lei_no_635.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei n\u00ba 5.784, de 6 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1932", "ano": "2023", "numero": "636", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1932/projeto_de_lei_no_636.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar."}, {"id": "1933", "ano": "2023", "numero": "637", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1933/projeto_de_lei_no_637.2023.pdf", "ementa": "Reconhece de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Grupo de Ajuda aos Animais de Rua de Formiga - Anjos GAAR e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1979", "ano": "2023", "numero": "638", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1979/projeto_de_lei_no_638.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1934", "ano": "2023", "numero": "639", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1934/projeto_de_lei_no_639.2023_-_regime_de_urgencia.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1935", "ano": "2023", "numero": "640", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1935/projeto_de_lei_no_640.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1936", "ano": "2023", "numero": "641", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1936/projeto_de_lei_no_641.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1937", "ano": "2023", "numero": "642", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1937/projeto_de_lei_no_642.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1938", "ano": "2023", "numero": "643", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1938/projeto_de_lei_no_643.2023.pdf", "ementa": "Concede Gratifica\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o para os Agentes de Contrata\u00e7\u00e3o e Membros da Equipe de Apoio no \u00e2mbito do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Formiga/MG - SAAE."}, {"id": "1939", "ano": "2023", "numero": "644", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1939/projeto_de_lei_no_644.2023.pdf", "ementa": "Institui gratifica\u00e7\u00e3o por desempenho aos profissionais de Sa\u00fade Bucal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1940", "ano": "2023", "numero": "645", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1940/projeto_de_lei_no_645.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2320", "ano": "2023", "numero": "646", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2320/projeto_de_lei_no_646.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o de condenados por crimes de racismo ou inj\u00faria racial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1946", "ano": "2023", "numero": "647", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1946/projeto_de_lei_no_647.2023_-_regime_de_urgencia.pdf", "ementa": "Reconhece de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos do Basquete de Formiga - ABF e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1980", "ano": "2023", "numero": "648", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1980/projeto_de_lei_no_648.2023.pdf", "ementa": "Denomina Pr\u00f3prio Municipal."}, {"id": "1981", "ano": "2023", "numero": "649", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1981/projeto_de_lei_no_649.2023.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n\u00ba 3.160, de 27 de abril de 2000."}, {"id": "1947", "ano": "2023", "numero": "650", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1947/projeto_de_lei_no_650.2023.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 4.513, de 20 de setembro de 2011, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de coloca\u00e7\u00e3o de propagandas, cartazes e similares em bens p\u00fablicos e monumentos do munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2321", "ano": "2023", "numero": "651", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2321/projeto_de_lei_no_651.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar - CAE do Munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "2322", "ano": "2023", "numero": "652", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2322/projeto_de_lei_no_652.2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a ceder o uso im\u00f3vel p\u00fablico \u00e0 Fam\u00edlia Formiga Azul - Associa\u00e7\u00e3o de Autismo e Defici\u00eancia Intelectual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2211", "ano": "2023", "numero": "653", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2211/projeto_de_lei_no_653.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar."}, {"id": "1948", "ano": "2023", "numero": "654", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1948/projeto_de_lei_no_654.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2212", "ano": "2023", "numero": "655", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2212/projeto_de_lei_no_655.2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a ceder o uso im\u00f3vel p\u00fablico Fraternidade Acad\u00eamica IR: Ota\u00edde Feltrim n\u00ba 3378, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2213", "ano": "2023", "numero": "656", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2213/projeto_de_lei_no_656.2023.pdf", "ementa": "Institui no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga a Comenda Consci\u00eancia Negra Jo\u00e3o Lemos Tavares - Civico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2214", "ano": "2023", "numero": "657", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2214/projeto_de_lei_no_657.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial."}, {"id": "2323", "ano": "2023", "numero": "658", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2323/projeto_de_lei_no_658.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar."}, {"id": "2324", "ano": "2023", "numero": "659", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2324/projeto_de_lei_no_659.2023_-_regime_de_urgencia.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2325", "ano": "2023", "numero": "660", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2325/projeto_de_lei_no_660.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial."}, {"id": "2216", "ano": "2023", "numero": "661", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2216/projeto_de_lei_no_661.2023.pdf", "ementa": "Acresce os incisos V, VI ao Art. 1\u00ba da Lei Municipal 4331, de 26/05/2010 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7171", "ano": "2023", "numero": "662", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7171/projeto_de_lei_no_662.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 662.2023.pdf"}, {"id": "2217", "ano": "2023", "numero": "663", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2217/projeto_de_lei_no_663.2023.pdf", "ementa": "Institui a Semana da Consci\u00eancia Negra no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2326", "ano": "2023", "numero": "664", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2326/projeto_de_lei_no_664.2023.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2218", "ano": "2023", "numero": "665", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2218/projeto_de_lei_no_665.2023_-_regime_de_urgencia.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1983", "ano": "2023", "numero": "666", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1983/projeto_de_lei_no_666.2023_-_regime_de_urgencia.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a conceder repasse financeiro \u00e0 entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2006", "ano": "2023", "numero": "667", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2006/projeto_de_lei_no_667.2023_-_regime_de_urgencia.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar."}, {"id": "7175", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7175/projeto_de_lei_complementar_no_033.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 033.2023.pdf"}, {"id": "7176", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7176/projeto_de_lei_complementar_no_034.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 034.2023.pdf"}, {"id": "7180", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7180/projeto_de_lei_complementar_no_35.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 35.2023.pdf"}, {"id": "7181", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7181/projeto_de_lei_complementar_no_36.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 36.2023.pdf"}, {"id": "7182", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7182/projeto_de_lei_complementar_no_38.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 38.2023.pdf"}, {"id": "7183", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7183/projeto_de_lei_complementar_no_39.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 39.2023.pdf"}, {"id": "7184", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7184/projeto_de_lei_complementar_no_40.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 40.2023.pdf"}, {"id": "7185", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7185/projeto_de_lei_complementar_no_41.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 41.2023.pdf"}, {"id": "7186", "ano": "2023", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7186/projeto_de_lei_complementar_no_42.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 42.2023.pdf"}, {"id": "7187", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7187/projeto_de_lei_complementar_no_43.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 43.2023.pdf"}, {"id": "7188", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7188/projeto_de_lei_complementar_no_44.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 44.2023.pdf"}, {"id": "7189", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7189/projeto_de_lei_complementar_no_45.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 45.2023.pdf"}, {"id": "7190", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7190/projeto_de_lei_complementar_no_46.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 46.2023.pdf"}, {"id": "7191", "ano": "2023", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7191/projeto_de_lei_complementar_no_47.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 47.2023.pdf"}, {"id": "7192", "ano": "2023", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7192/projeto_de_lei_complementar_no_48.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 48.2023.pdf"}, {"id": "7177", "ano": "2023", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7177/projeto_de_lei_complementar_no_049.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 049.2023.pdf"}, {"id": "7178", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7178/projeto_de_lei_complementar_no_050.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 050.2023.pdf"}, {"id": "7179", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7179/projeto_de_lei_complementar_no_051.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 051.2023.pdf"}, {"id": "2414", "ano": "2023", "numero": "518", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7173", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7173/projeto_de_decreto_legislativo_no_7.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 7.2023"}, {"id": "7199", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PRES", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7199/projeto_de_resolucao_no_9.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 9.2023.pdf"}, {"id": "7196", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PRES", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7196/projeto_de_resolucao_no_10.2023_-_regime_de_urgencia.pdf", "ementa": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 10.2023 - Regime de Urg\u00eancia.pdf"}, {"id": "7197", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRES", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7197/projeto_de_resolucao_no_11.2023.pdf", "ementa": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 11.2023.pdf"}, {"id": "7198", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PRES", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7198/projeto_de_resolucao_no_12.2023_-_regime_de_urgencia.pdf", "ementa": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12.2023 - REGIME DE URG\u00caNCIA.pdf"}, {"id": "2422", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "EMEM", "tipo__descricao": "Emendas", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera o \u00a75\u00ba do art. 118 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7423", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "EMEM", "tipo__descricao": "Emendas", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7423/ci__001.2023_-_impacto_financeiro_a_emenda_ao_pl_457.2022.pdf", "ementa": "CI  001.2023 - Impacto Financeiro a Emenda ao PL 457.2022.pdf"}, {"id": 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Incentivo ao Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Formiga \u2013 PR\u00d3-FORMIGA e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7194", "ano": "2023", "numero": "90", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7194/requerimento_no_90.2023-retira_pl_565.2023.pdf", "ementa": "Requerimento n\u00ba 90.2023-Retira PL 565.2023"}, {"id": "7195", "ano": "2023", "numero": "125", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7195/requerimento_125.2023_-_retira_pl_557.2023.pdf", "ementa": "Requerimento 125.2023 - Retira PL 557.2023"}, {"id": "6547", "ano": "2023", "numero": "511", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer n\u00ba 511/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Complementar n\u00ba 033/2023  \r\n\tEmenta: Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 42, de 24 de fevereiro de 2011 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei Complementar n\u00ba 033/2023 tem por objetivo alterar a reda\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 042/2011, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Formiga, estabelece normas diversas, institui nova tabela de vencimentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que, acrescenta tr\u00eas vagas para o cargo de Oper\u00e1rio de Servi\u00e7os Gerais, bem como a cria o cargo de Agente Sanit\u00e1rio Fiscal, que desempenhar\u00e3o suas atribui\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Pasta de Desenvolvimento Humano.\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\t\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6548", "ano": "2023", "numero": "512", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer n\u00ba 512/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Complementar n\u00ba 034/2023  \r\n\tEmenta: Altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\r\n\tO Projeto de Lei Complementar n\u00ba 034/2023 tem por objetivo alterar a reda\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 169/2017, que disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional e administrativa da administra\u00e7\u00e3o direta do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que, possibilita ao servidor efetivo municipal escolher por sua remunera\u00e7\u00e3o referente ao cargo efetivo ou ao subs\u00eddio do cargo de Agente Pol\u00edtico que ocupe ou venha a ocupar.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\t\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 08 de fevereiro de 2023."}, {"id": "6549", "ano": "2023", "numero": "513", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer n\u00ba 513/2023\r\n\t\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 463/2023\r\n\tEmenta: Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos no \u00e2mbito do Poder Executivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 463/2023 tem por objetivo dispor sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos no \u00e2mbito do Poder Executivo.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\n\tA proposi\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise, que tramita em REGIME DE URG\u00caNCIA, tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a promover a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos, sal\u00e1rios e/ou subs\u00eddios dos Agentes P\u00fablicos municipais, ativos e inativos, \u00e0 raz\u00e3o de 5,93% (cinco v\u00edrgula noventa e tr\u00eas por cento) conforme varia\u00e7\u00e3o do INPC, acumulado entre os meses de janeiro de 2022 a dezembro de 2022.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6550", "ano": "2023", "numero": "514", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer n\u00ba 514/2023\r\n\t\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 464/2023  \r\n\tEmenta: Disp\u00f5e sobre reajuste do vale-alimenta\u00e7\u00e3o de que trata a Lei n\u00ba 4.803, de 12 de junho de 2013.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 464/2023 tem por objetivo dispor sobre reajuste do vale-alimenta\u00e7\u00e3o de que trata a Lei n\u00ba 4.803, de 12 de junho de 2013.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA proposi\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise, que tramita em REGIME DE URG\u00caNCIA, tem por finalidade dispor sobre o Vale-Alimenta\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo, concedido a todos os Agentes P\u00fablicos, institu\u00eddo pelo artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 4.803, de 12 de junho de 2013, passando o valor de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para R$500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6357", "ano": "2023", "numero": "516", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 516/2023\r\n\r\n\tSubstitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 465/2023  \r\n\tEmenta: Altera dispositivo da Lei n\u00ba 4.172, de 31 de mar\u00e7o de 2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 465/2023 tem por objetivo promover altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 4.172, de 31 de mar\u00e7o de 2009, que reestrutura o RPPS \u2013 Regime Pr\u00f3pria de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Formiga-MG.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o: \r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que altera a Lei Municipal n\u00ba 4.172/2009, que reestrutura o RPPS \u2013 Regime Pr\u00f3pria de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Formiga-MG, visando equiparar o mandato dos membros do Comit\u00ea de Investimentos ao mandato dos membros dos Conselhos Fiscal e Administrativo, com dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6551", "ano": "2023", "numero": "517", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 517/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 466/2023  \r\n\tEmenta: Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos no \u00e2mbito do Poder Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Mesa Diretora 2023\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 466/2023 tem por objetivo dispor sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos no \u00e2mbito do Poder Legislativo.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA proposi\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise, que tramita em REGIME DE URG\u00caNCIA, tem por finalidade dispor sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos e subs\u00eddios dos Agentes P\u00fablicos no \u00e2mbito do Poder Legislativo, \u00e0 raz\u00e3o de 5,93% (cinco v\u00edrgula noventa e tr\u00eas por cento) conforme varia\u00e7\u00e3o do INPC, acumulado entre os meses de janeiro de 2022 a dezembro de 2022. A proposi\u00e7\u00e3o concede ainda aumento real nos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados, \u00e0 raz\u00e3o de 3,07 (tr\u00eas v\u00edrgula zero sete por cento). \r\n\tAp\u00f3s an\u00e1lise da proposi\u00e7\u00e3o, a Vereadora Joice Alvarenga apresentou Emenda Aditiva n\u00ba 001/2023, dispondo que \u201ca revis\u00e3o geral anual dos vencimentos e/ou subs\u00eddios dos Agentes P\u00fablicos n\u00e3o ser\u00e1 concedida aos vereadores\u201d, tendo em vista que em novembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal \u2013 STF reconheceu a repercuss\u00e3o geral no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1.344.400 (Tema 1.192), a fim de decidir a constitucionalidade de lei municipal que prev\u00ea a revis\u00e3o geral anual do subs\u00eddio de agentes pol\u00edticos na mesma legislatura, \u00e0 luz do inciso VI do artigo 29 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. \r\n\tTodavia, a Emenda Aditiva n\u00ba 001/2023, foi rejeitada e sumariamente arquivada nos termos do art. 191 do Regimento Interno, na data de 13/02/2023.\r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSou favor\u00e1vel \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o, em face do qual manifesto-me pela REJEI\u00c7\u00c3O DA MAT\u00c9RIA.\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nComiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 517/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 466/2023  \r\n\tEmenta: Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos no \u00e2mbito do Poder Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Mesa Diretora 2023\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 466/2023 tem por objetivo dispor sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos no \u00e2mbito do Poder Legislativo.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA proposi\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise, que tramita em REGIME DE URG\u00caNCIA, tem por finalidade dispor sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos e subs\u00eddios dos Agentes P\u00fablicos no \u00e2mbito do Poder Legislativo, \u00e0 raz\u00e3o de 5,93% (cinco v\u00edrgula noventa e tr\u00eas por cento) conforme varia\u00e7\u00e3o do INPC, acumulado entre os meses de janeiro de 2022 a dezembro de 2022. A proposi\u00e7\u00e3o concede ainda aumento real nos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados, \u00e0 raz\u00e3o de 3,07 (tr\u00eas v\u00edrgula zero sete por cento). \r\n\t\r\n\tAp\u00f3s an\u00e1lise da proposi\u00e7\u00e3o, a Vereadora Joice Alvarenga apresentou Emenda Aditiva n\u00ba 001/2023, dispondo que \u201ca revis\u00e3o geral anual dos vencimentos e/ou subs\u00eddios dos Agentes P\u00fablicos n\u00e3o ser\u00e1 concedida aos vereadores\u201d. \r\n\t\r\n\tTodavia, a Emenda Aditiva n\u00ba 001/2023, foi rejeitada e sumariamente arquivada nos termos do art. 191 do Regimento Interno, na data de 13/02/2023\r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6552", "ano": "2023", "numero": "518", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 518/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 467/2023  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 467/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 429.474,45 (quatrocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que, autoriza o Poder Executivo a abrir, no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 429.474,45 (quatrocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), utilizando-se recursos elencados no art. 43, \u00a71\u00ba da Lei Nacional n\u00b0 4.320/64, que ser\u00e3o aplicados na constru\u00e7\u00e3o do Centro de Treinamento e Capacita\u00e7\u00e3o.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6553", "ano": "2023", "numero": "519", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 519/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 468/2023  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 468/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 1.530.000,00 (um milh\u00e3o e quinhentos e trinta mil reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que, autoriza o Poder Executivo a abrir, no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 1.530.000,00 (um milh\u00e3o e quinhentos e trinta mil reais), utilizando-se recursos elencados no art. 43, \u00a71\u00ba da Lei Nacional n\u00b0 4.320/64, que ser\u00e3o aplicados na continuidade de servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6554", "ano": "2023", "numero": "520", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 520/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 469/2023  \r\n\tEmenta: Autoriza a concess\u00e3o de repasse de recursos financeiros \u00e0 institui\u00e7\u00e3o que menciona, bem como a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 469/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e conceder repasse financeiro no respectivo valor \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga \u2013 Apae.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a abrir cr\u00e9dito especial no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), o qual ser\u00e1 destinado \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga \u2013 Apae, para custeio dos servi\u00e7os ofertados pela Entidade, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 21/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6359", "ano": "2023", "numero": "522", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 522/2023\r\n\r\n\tSubstitutivo ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 035/2023  \r\n\tEmenta: Altera dispositivos das Leis Complementares de n\u00bas 38, de 15 de dezembro de 2010, 42 e 43, de 24 de fevereiro de 2011, e suas altera\u00e7\u00f5es.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 035/2023 tem por objetivo alterar dispositivos das Leis Complementares de n\u00bas 38, de 15 de dezembro de 2010, 42 e 43, de 24 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que altera as Leis Complementares n\u00ba 38/2010, 42/2011 e 43/2011, com o objetivo de criar diversos cargos efetivos para a estrutura das Secretarias Municipais de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, bem como para a Secret\u00e1ria Municipal de Desenvolvimento Humano, os quais s\u00e3o necess\u00e1rios para refor\u00e7ar a atua\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados, mormente diante de recente acerto entre Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e a Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais com fulcro de acolher com mais celeridade e maior efici\u00eancia as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6555", "ano": "2023", "numero": "524", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 524/2023\r\n\r\n\tProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 009/2023  \r\n\tEmenta: Altera o art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 312/2009, que institui a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Mesa Diretora 2023\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 009/2023 tem por objetivo alterar o art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 312/2009, que institui a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa introduzir altera\u00e7\u00f5es no bojo da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 312/2009, que institui a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Formiga, passando o valor da gratifica\u00e7\u00e3o concedida ao membros desta comiss\u00e3o e aos Pregoeiros de R$460,55 (quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 487,86 (quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos),  mediante a aplica\u00e7\u00e3o do percentual de 5,93% conforme varia\u00e7\u00e3o do IPCA (Ind\u00edce Nacional de Pre\u00e7o ao Consumidor Amplo), acumulado entre os meses de janeiro de 2022 a dezembro de 2022.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6557", "ano": "2023", "numero": "525", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 525/2023\r\n\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 471/2023  \r\n\tEmenta: Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis \u00e0s sociedades empres\u00e1rias que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 471/2023 tem por objetivo autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a doar im\u00f3veis para seis sociedades empres\u00e1rias, com encargos, como incentivo para instala\u00e7\u00e3o de novo empreendimento.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio de Formiga: 1) L. M. Transporte e Loca\u00e7\u00e3o Sociedade Unipessoal Ltda.; 2) Silva e Pires M\u00f3veis Ltda.; 3) Madeireira Izamar Ltda. \u2013 ME; 4) Integrar Servi\u00e7os de Limpeza Urbana Ltda.; 5)  F1 Aluguel de Ve\u00edculos UTIS e Remo\u00e7\u00f5es Ltda.; 6)  Osvane dos Santos Nunes.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6556", "ano": "2023", "numero": "527", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 527/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 472/2023  \r\n\tEmenta: Altera dispositivo da Lei n\u00ba 5.060, de 16 de setembro de 2015, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 472/2023 tem por objetivo alterar o par\u00e1grafo \u00fanico, do art. 13 da Lei n\u00ba 5.060/2015, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Saneamento B\u00e1sico, sobre a Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Saneamento B\u00e1sico do Munic\u00edpio de Formiga; cria o Conselho Municipal de Saneamento B\u00e1sico e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa introduzir altera\u00e7\u00f5es no bojo da Lei n\u00ba 5.060/2015, que dentre outros objetivos, cria o Conselho Municipal de Saneamento B\u00e1sico. Conforme consta da Mensagem n\u00ba 012/2023, a altera\u00e7\u00e3o tem fulcro na Recomenda\u00e7\u00e3o expedida no bojo da Not\u00edcia de Fato 0261.15.000812-4 pela Excelent\u00edssima Senhora Luciana Imaculada de Paula, Promotora de Justi\u00e7a e diz respeito \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico no Conselho Municipal de Saneamento B\u00e1sico de Formiga \u2013 COMUSB.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 09 de mar\u00e7o de 2023."}, {"id": "6564", "ano": "2023", "numero": "528", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 528/2023\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 473/2023  \r\nEmenta: Denomina Rua Silvio Belo de Castro e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAutor: Legislativo \u2013 Vereador Fl\u00e1vio Martins\r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 473/2023 tem por objetivo denominar Rua Silvio Belo de Castro, a atual rua \"S\" localizada no bairro Planalto.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa denominar Rua Silvio Belo de Castro, a atual rua \"S\" localizada no bairro Planalto, sendo que para tanto foi apresentada toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida nos termos da Lei n\u00ba 3848, de 22 de junho de 2003, que estabelece crit\u00e9rios para denomina\u00e7\u00e3o de vias, pr\u00f3prios municipais e logradouros p\u00fablicos. \r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6565", "ano": "2023", "numero": "531", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 531/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 476/2023  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 478/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$1.336.899,98 (um milh\u00e3o trezentos e trinta e seis mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autorirza abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$1.336.899,98 (um milh\u00e3o trezentos e trinta e seis mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), que ser\u00e3o utilizados na suplementa\u00e7\u00e3o da merenda escolar, na manuten\u00e7\u00e3o nas escolas e no pagamento de empresas especializadas na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte escolar.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6558", "ano": "2023", "numero": "532", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 532/2023\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 477/2023  \r\n\r\nEmenta: Autoriza a concess\u00e3o de repasse financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio:\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 477/2023 visa autorizar a concess\u00e3o de repasse financeiro e dar outras provid\u00eancias.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o social aos caixas escolares das escolas municipais e institui\u00e7\u00f5es conveniadas previstas no artigo 1\u00ba, totalizando o valor de R$ 662.231,46 (seiscentos e sessenta e dois mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nConclus\u00e3o:\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6358", "ano": "2023", "numero": "533", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 533/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 478/2023  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 478/2023 tem por objetivo conceder repasse financeiro no valor de R$20.105,56 (vinte mil, cento e cinco reais e cinquenta e seis centavos) \u00e0 empresa Via\u00e7\u00e3o Formiga Ltda.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza a concess\u00e3o de no valor de R$20.105,56 (vinte mil, cento e cinco reais e cinquenta e seis centavos) \u00e0 empresa Via\u00e7\u00e3o Formiga Ltda., provenientes dos rendimentos financeiros oriundos do valor de R$ R$ 1.047.136,15 (um milh\u00e3o quarenta e sete mil cento e trinta e seis reais e quinze centavos) j\u00e1 repassados \u00e0 mencionada, conforme autorizado por meio da Lei n\u00ba 5.986, de 21 de dezembro de 2022.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6356", "ano": "2023", "numero": "538", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 538/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 483/2023  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 483/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$290.385,08 (duzentos e noventa mil trezentos e oitenta e cinco reais e oito centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$290.385,08 (duzentos e noventa mil trezentos e oitenta e cinco reais e oito centavos), cujos recursos ser\u00e3o provenientes da tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o e aplicados na continuidade de servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 30/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.   \r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6405", "ano": "2023", "numero": "539", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 539/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 484/2023  \r\n\tEmenta: Revoga dispositivo da Lei n\u00ba 5.177, de 10 de julho de 2017.\r\n\tAutor: Executivo\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 484/2023 tem por objetivo revogar o \u00a72\u00ba do art. 17 da Lei n\u00ba 5.177/2017 que regulamenta o programa assistencial de Benef\u00edcios Eventuais no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa revogar o \u00a72\u00ba do art. 17 da Lei n\u00ba 5.177/2017 que regulamenta o programa assistencial de Benef\u00edcios Eventuais no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga, dessa forma, conferir celeridade ao processo para acesso ao benef\u00edcio eventual, indo ao encontro dos princ\u00edpios do Decreto Nacional n\u00ba 6.307, de 14 de dezembro de 2007.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6429", "ano": "2023", "numero": "547", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 547/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 492/2023  \r\n\tEmenta: Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 492/2023 tem por objetivo autorizar a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal no valor de R$5.000.000,00 (cinco milh\u00f5es de reais). \r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal no valor de R$5.000.000,00 (cinco milh\u00f5es de reais). \r\n\tConsoante Mensagem n\u00ba 031/2023, os recursos ser\u00e3o destinados \u00e0s obras de pavimenta\u00e7\u00e3o da via de acesso do Bairro Cidade Nova \u00e0 BR-354, bem como de pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas do Bairro S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. \r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 30 de mar\u00e7o de 2023.\r\n\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente \t\r\n\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6559", "ano": "2023", "numero": "550", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 550/2023\r\n\r\n\t\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 495/2023  \r\n\tEmenta: Denomina Pr\u00f3prio Municipal. \r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 495/2023 tem por objetivo denominar Rui Sampaio Garcia \u201cRui Cabe\u00e7\u00e3o\u201d, a pista de skate a ser inaugurada no Horto Florestal \u201cOmar Santos\u201d. \r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\n\t\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa denominar Rui Sampaio Garcia \u201cRui Cabe\u00e7\u00e3o\u201d, a pista de skate a ser inaugurada no Horto Florestal \u201cOmar Santos\u201d, situada entre a Avenida Geraldo Almeida e a Rua Alexandre Tavares do Couto, no bairro Vargem Grande.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 05 de abril de 2023.\r\n\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente \t\r\n\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6560", "ano": "2023", "numero": "551", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 551/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 496/2023  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 496/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$7.313.228,36 (sete milh\u00f5es, trezentos e treze mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$7.313.228,36 (sete milh\u00f5es, trezentos e treze mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), que ser\u00e3o aplicados no \u00e2mbito da Pasta Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito para manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ofertados por essa Secretaria.\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 19 de abril de 2023."}, {"id": "6561", "ano": "2023", "numero": "552", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 552/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 497/2023\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio: \r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 497/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$492.200,00 (quatrocentos e noventa e dois mil e duzentos reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que que autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$492.200,00 (quatrocentos e noventa e dois mil e duzentos reais), que ser\u00e3o aplicados na Pasta Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito para manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ofertados.\r\n. \r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6562", "ano": "2023", "numero": "554", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o Especial\r\nParecer n\u00ba 554/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 499/2023  \r\n\tEmenta: Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do \u201cProjeto Cidade Mais Limpa\u201d, destinado a coletar e remover objetos e materiais inserv\u00edveis no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Vereador Luciano do G\u00e1s \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 499/2023 tem por objetivo dispor sobre a cria\u00e7\u00e3o do \u201cProjeto Cidade Mais Limpa\u201d, destinado a coletar e remover objetos e materiais inserv\u00edveis no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\nAp\u00f3s an\u00e1lise, a Comiss\u00e3o Especial, nomeada em conformidade com o art. 115 do Regimento Interno, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 041 de 05/06/2023,  concluiu ser favor\u00e1vel \u00e0 referido proposi\u00e7\u00e3o que institui o  \u201cProjeto Cidade Mais Limpa\u201d, que visa atenuar a quest\u00e3o do lixo dom\u00e9stico depositado nas cal\u00e7adas do munic\u00edpio, dessa forma colaborando com o meio ambiente e a educa\u00e7\u00e3o ambiental dos formiguenses, al\u00e9m de propiciar melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho aos profissionais garis e equipes de coleta de lixo. \t\r\nAinda foi objeto de an\u00e1lise desta Comiss\u00e3o, a Emenda Aditiva n\u00ba 01/2023, em face da qual os vereadores tamb\u00e9m exaram parecer favor\u00e1vel\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto e sua respectiva emenda, a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 12 de junho de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\nLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nJos\u00e9 Geraldo da Cunha \u2013 Cabo Cunha\tJuarez Eufr\u00e1sio de Carvalho \u2013 Juarez Carvalho\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6563", "ano": "2023", "numero": "555", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 555/2023\r\n\r\n\tSubstitutivo ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 500/2023  \r\n\r\n\tEmenta: Disp\u00f5e sobre uma folga anual para todos os servidores p\u00fablicos municipais do Poder Legislativo da cidade de Formiga/MG, no dia de seu anivers\u00e1rio natal\u00edcio, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Vereadores Marcelo Fernandes, Fl\u00e1vio Couto e Juarez Carvalho\r\n\r\n\t\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 500/2023 tem por objetivo dispor sobre uma folga anual para todos os servidores p\u00fablicos municipais do Poder Legislativo da cidade de Formiga/MG, no dia de seu anivers\u00e1rio natal\u00edcio, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que dispor sobre uma folga anual para todos os servidores p\u00fablicos municipais do Poder Legislativo da cidade de Formiga/MG, no dia de seu anivers\u00e1rio natal\u00edcio, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o.\r\n\t\u00c0 proposi\u00e7\u00e3o, foi apresentada Emenda Aditiva n\u00ba 001/2023, de autoria do Vereador Luiz Carlos Toc\u00e3o, sendo analisada pelos membros desta comiss\u00e3o.\r\n\tOs motivos que orientam o voto do Vereador Luciano do G\u00e1s, Presidente Suplente desta Comiss\u00e3o, constam do Parecer da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais da qual o edil \u00e9 Membro Titular.\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto e da Emenda Aditiva n\u00ba 01/2023 a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 03 de maio de 2023."}, {"id": "6406", "ano": "2023", "numero": "560", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 560/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 502/2023\r\n\tEmenta: Autoriza repasse de recursos financeiros \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 502/2023 tem por objetivo autorizar o repasse de recursos financeiros, totalizando o valor de R$ 379.967,52 (trezentos e setenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) \u00e0s institui\u00e7\u00f5es mencionadas na proposi\u00e7\u00e3o. \r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o social a diversas caixas escolares, totalizando o valor de R$ 379.967,52 (trezentos e setenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com o disposto na Lei Municipal n\u00ba 5.180, de 17/07/2017, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Manuten\u00e7\u00e3o Escolar.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6407", "ano": "2023", "numero": "561", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 561/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 503/2023\r\n\tEmenta: Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a conceder subven\u00e7\u00e3o social a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 503/2023 tem por objetivo autorizar a conceder subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Maternidade e Inf\u00e2ncia Desvalidas de Formiga \u2013 APROMID, inscrita no CNPJ n\u00ba 20.503.199/0001-88, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Maternidade e Inf\u00e2ncia Desvalidas de Formiga \u2013 APROMID, inscrita no CNPJ n\u00ba 20.503.199/0001-88, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\tConforme Mensagem n\u00ba 043/2023, os recursos subsidiar\u00e3o as atividades prestadas pela entidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense com a creche que atende atualmente 50 (cinquenta) crian\u00e7as em per\u00edodo integral.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6566", "ano": "2023", "numero": "563", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 563/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 505/2023  \r\n\r\n\tEmenta: Reestrutura o Conselho Municipal de Conserva\u00e7\u00e3o e Defesa do Meio Ambiente \u2013 CODEMA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Executivo\r\n\r\n\t\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 505/2023 tem por objetivo reestruturar o Conselho Municipal de Conserva\u00e7\u00e3o e Defesa do Meio Ambiente \u2013 CODEMA.\r\n\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que reestrutura o Conselho Municipal de Conserva\u00e7\u00e3o e Defesa do Meio Ambiente \u2013 CODEMA.\r\n\t\u00c0 proposi\u00e7\u00e3o, foi apresentada Emenda Modificativa n\u00ba 001/2023, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, sendo analisada pelos demais membros desta comiss\u00e3o.\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto e da Emenda Modificativa n\u00ba 01/2023 a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 28 de abril de 2023."}, {"id": "6567", "ano": "2023", "numero": "564", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 564/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 506/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza a destina\u00e7\u00e3o de percentual da cota-parte da compensa\u00e7\u00e3o financeira pela explora\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos ao Fundo Municipal de Turismo \u2013 Fumtur.\r\n\t\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 506/2023 tem por objetivo autorizar a destina\u00e7\u00e3o de percentual da cota-parte da compensa\u00e7\u00e3o financeira pela explora\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos ao Fundo Municipal de Turismo \u2013 Fumtur.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a destinar ao Fundo Municipal de Turismo \u2013 Fumtur at\u00e9 o limite de 5% (cinco por cento) da cota-parte da compensa\u00e7\u00e3o financeira pela explora\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos. \r\n\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 03 de maio de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6568", "ano": "2023", "numero": "566", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o \r\nParecer n\u00ba 566/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Complementar n\u00ba 040/2023\r\n\tEmenta: Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei Complementar n\u00ba 40/2023 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017, que disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Formiga. \r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017, criando o cargo de Diretor Jur\u00eddico na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito. \r\n\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 19 de abril de 2023."}, {"id": "6569", "ano": "2023", "numero": "567", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o \r\nParecer n\u00ba 567/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 508/2023  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 508/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$4.000.262,12 (quatro milh\u00f5es, duzentos e sessenta e dois reais e doze centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no valor de R$4.000.262,12 (quatro milh\u00f5es, duzentos e sessenta e dois reais e doze centavos), que ser\u00e3o utilizados na continuidade de servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense.\r\n \r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6570", "ano": "2023", "numero": "568", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 568/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 509/2023  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 509/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$72.859,68 (setenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$72.859,68 (setenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), que ser\u00e3o aplicados na continuidade de servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 82/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 19 de abril de 2023."}, {"id": "6571", "ano": "2023", "numero": "569", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 569/2023\r\n\t\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 510/2023  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 510/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$245.801,61 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e um real e sessenta e um centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$245.801,61 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e um real e sessenta e um centavos), cujos recursos ser\u00e3o provenientes do super\u00e1vit financeiro a serem aplicados na Secretaria Municipal de Gest\u00e3o Ambiental para manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ofertados pela Pasta.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6572", "ano": "2023", "numero": "570", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 570/2023\r\n\t\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 511/2023  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 511/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$346.000,00 (trezentos e quarenta e seis mil reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$346.000,00 (trezentos e quarenta e seis mil reais), cujos recursos ser\u00e3o provenientes do super\u00e1vit financeiro a serem aplicados na Secretaria Municipal de Gest\u00e3o Ambiental para manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ofertados pela Pasta.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6573", "ano": "2023", "numero": "575", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 575/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 516/2023  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio: \r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 516/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$192.618,51 (cento e noventa e dois mil, seiscentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$192.618,51 (cento e noventa e dois mil, seiscentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos), que ser\u00e3o aplicados na continuidade de servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 99/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6574", "ano": "2023", "numero": "577", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 577/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 518/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 518/2023 tem por objetivo estabelecer as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Exerc\u00edcio Financeiro de 2024, compreendendo as metas e prioridades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, as orienta\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. \r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que estabelece as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Exerc\u00edcio Financeiro de 2024, compreendendo as metas e prioridades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, as orienta\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. \r\n\tAinda, foi objeto de an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer favor\u00e1vel as Emendas Substitutivas n\u00ba 01 e 02/2023 de autoria do Poder Executivo e Emendas Aditiva n\u00ba 01, Substitutivas n\u00ba 03, 04, 05, Substitutiva/Aditivas n\u00ba 01 e 02/2023 apresentadas pela Vereadora Joice Alvarenga.\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto e suas respectivas emendas a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 03 de julho de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6575", "ano": "2023", "numero": "578", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 578/2023\r\n\t\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 519/2023  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 519/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$23.307,61 (vinte e tr\u00eas mil, trezentos e sete reais e sessenta e um centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$23.307,61 (vinte e tr\u00eas mil, trezentos e sete reais e sessenta e um centavos), cujos recursos ser\u00e3o provenientes do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o a serem aplicados para garantir a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento ao Cadastro \u00danico no Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6576", "ano": "2023", "numero": "579", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 579/2023\r\n\r\n\t\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 520/2023  \r\n\tEmenta: Denomina Logradouro P\u00fablico. \r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 520/2023 tem por objetivo denominar \u201cEstrada Municipal Prefeito Lufrido Nascimento Oliveira\u201d. \r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que denomina o logradouro p\u00fablico que compreende a via municipal que se inicia no t\u00e9rmino da Avenida Silvio Rocha, bairro Cidade Nova e termina na Rodovia Sebasti\u00e3o Alves do Nascimento (BR-354), como \u201cEstrada Municipal Prefeito Lufrido Nascimento Oliveira\u201d.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6362", "ano": "2023", "numero": "581", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 581/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 522/2023  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 522/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor R$ 1.149.999,73 (um milh\u00e3o, cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e tr\u00eas centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 1.149.999,73 (um milh\u00e3o, cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e tr\u00eas centavos),, utilizando-se de recursos provenientes da tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 43, \u00a71\u00ba, II da Lei Nacional n\u00ba 4.320/1964, que ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Pasta Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, na manuten\u00e7\u00e3o do Transporte Escolar.\r\n Conforme Parecer T\u00e9cnico \u2013 Controle Interno n\u00ba 029/2023, exarado em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Joice Alvarenga, a Auditora do Legislativo concluiu que a proposi\u00e7\u00e3o atendia ao disposto na Lei Nacional n. 4.320/1964, bem como \u00e0s regras contidas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2023. \r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 12 de maio de 2023."}, {"id": "6363", "ano": "2023", "numero": "582", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 582/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 523/2023\r\n\tEmenta: Autoriza a concess\u00e3o de repasse financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 523/2023 tem por objetivo autorizar a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social aos caixas escolares, totalizando o valor de R$ 190.112,40 (cento e noventa mil, cento e doze reais e quarenta centavos). \r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o social a diversas caixas escolares, totalizando o valor de R$ 190.112,40 (cento e noventa mil, cento e doze reais e quarenta centavos), em conformidade com o disposto na Lei Municipal n\u00ba 5.079, de 18 de dezembro de 2015, que disp\u00f5e sobre a descentraliza\u00e7\u00e3o da merenda nas Escolas P\u00fablicas Municipais, Centro Municipal de Apoio \u00e0 Aprendizagem \u2013 CEMAP e Centros de Educa\u00e7\u00e3o Infantil da Rede Municipal de Ensino e Institui\u00e7\u00f5es Conveniadas ao Munic\u00edpio de Formiga, para fins de aquisi\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o de alimentos nas unidades de ensino.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6360", "ano": "2023", "numero": "583", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 583/2023\r\n\t\r\n\tProjeto de Lei Complementar n\u00ba 041/2023  \r\n\tEmenta: Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017, e suas altera\u00e7\u00f5es.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei Complementar n\u00ba 041/2023 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 169/2017, que disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa introduzir altera\u00e7\u00f5es no bojo da Lei Complementar n\u00ba 169/2017, que disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Formiga, prevendo a cria\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de diversos cargos. \r\n\tPara subsidiar a an\u00e1lise da proposi\u00e7\u00e3o, a Vereadora Joice Alvarenga solicitou informa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 133/2023/SCMF. Em resposta, o Chefe de Gabinete Marden de Oliveira Lima, encaminhou o Of\u00edcio GAB. 284 de 04/05/2023.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6361", "ano": "2023", "numero": "584", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 584/2023\r\n\t\r\n\tProjeto de Lei Complementar n\u00ba 042/2023  \r\n\tEmenta: Altera a Lei Complementar n\u00ba 192, de 16 de outubro de 2018.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei Complementar n\u00ba 042/2023 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 192, de 16 de outubro de 2018, que  institui a Pol\u00edtica Municipal de Est\u00edmulo \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica e ao Empreendedorismo Inovador, o Sistema e o Conselho Municipais de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Empreendedorismo, o Fundo Municipal de Apoio \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica e ao Empreendedorismo Inovador, o Programa Municipal de Pr\u00e9-Incuba\u00e7\u00e3o e Incuba\u00e7\u00e3o Avan\u00e7ada, a Incubadora Municipal de Empresas de Base Tecnol\u00f3gica e Startups, visando ao desenvolvimento sustent\u00e1vel da Cidade de Formiga.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa introduzir altera\u00e7\u00f5es no bojo da Lei Complementar n\u00ba 192/2018, que institui a Pol\u00edtica Municipal de Est\u00edmulo \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica e ao Empreendedorismo Inovador. Busca-se alterar a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o e Empreendedorismo de Formiga e ainda do Conselho Deliberativo da Incubadora Municipal de Empresas de Base Tecnol\u00f3gica e Startups.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6579", "ano": "2023", "numero": "586", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 586/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 524/2023  \r\n\tEmenta: Autoriza repasse de recursos financeiros e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 524/2023 tem por objetivo repassar recursos financeiros no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o, visa conferir autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para concess\u00e3o de repasse financeiro no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga \u2013 APAE, utilizando-se de recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, nos termos do art. 43, \u00a71\u00ba, III da Lei Nacional n\u00ba 4.320/1964, que ser\u00e3o a fim de propiciar a continuidade de servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 110/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 10 de maio de 2023."}, {"id": "6408", "ano": "2023", "numero": "587", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 587/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 525/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis pertencentes ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 525/2023 tem por objetivo autorizar a aliena\u00e7\u00e3o dos seguintes bens im\u00f3veis pertencentes ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal: um terreno vago de 8.000m\u00b2 situado na Fazenda Ponte Alta, um terreno vago de 8.786m\u00b2 situado no Residencial Quintas Ouro Negro, um terreno vago de 6.265,47m\u00b2 situado no Balne\u00e1rio Furnastur (Potreiro), tr\u00eas terrenos vagos ( 808,79 m\u00b2; 658,38m\u00b2; 660,40m\u00b2) situados no loteamento  Las Brisas II, um terreno vago de 25.068,04 m\u00b2 situado no Residencial Quintas Ouro Negro (Distrito de Pontevila) e um terreno vago de 2.460,57 m\u00b2 situado no Distrito de Bai\u00f5es.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis pertencentes ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal. Conforme Mensagem n\u00ba 065/2023 os valores arrecadados proceder-se-\u00e1 \u00e0 reforma do Centro Comunit\u00e1rio de Bai\u00f5es, \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura, inclusive pavimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma estrutura para abrigar atendimentos m\u00e9dicos, tudo isso no Balne\u00e1rio Furnastur, Distrito de Pontevila, al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a com acesso p\u00fablico ao Lago de Furnas. \r\n\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 19 de junho de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6411", "ano": "2023", "numero": "591", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 591/2023\r\n\t\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 529/2023  \r\n\tEmenta: Autoriza a concess\u00e3o de repasse financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 529/2023 tem por objetivo autorizar a concess\u00e3o de repasse financeiro, no valor de R$1.056.834,00 (um milh\u00e3o, cinquenta e seis mil e oitocentos e trinta e quatro reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar o Executivo Municipal a conceder repasse financeiro, no valor de R$1.056.834,00 (um milh\u00e3o, cinquenta e seis mil e oitocentos e trinta e quatro reais) aos caixas escolares das escolas municipais e institui\u00e7\u00f5es conveniadas, em conformidade ao disposto na Lei n\u00ba 5.079, de 18/12/2015. Conforme Mensagem n\u00ba 067/2023, os recursos servir\u00e3o para complementar os recursos do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar \u2013 PNAE, como se infere pela leitura do Memorando n\u00ba 52/SCL, oriundo da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes. \r\n\tConforme Parecer T\u00e9cnico \u2013 Controle Interno n\u00ba 031/2023, exarado em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Joice Alvarenga, a Auditora do Legislativo concluiu que a proposi\u00e7\u00e3o atendia ao disposto na Lei Nacional n. 4.320/1964, bem como \u00e0s regras contidas Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2023. \r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6412", "ano": "2023", "numero": "592", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 592/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 530/2023  \r\n\tEmenta: Institui a Comenda \u201cPata Amiga\u201d em reconhecimento aos trabalhos empreendidos em prol da causa animal, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\n\tAutor: Legislativo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 530/2023 tem por objetivo instituir a Comenda Pata Amiga, conferida a pessoas tutoras de animais dom\u00e9sticos, que comprovadamente, prestam servi\u00e7os \u00e0 comunidade voltados \u00e0 causa animal. \r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que institui a Comenda Pata a ser conferida a pessoas tutoras de animais dom\u00e9sticos, que prestam servi\u00e7os \u00e0 comunidade voltados \u00e0 causa animal, a ser outorgada anualmente em reuni\u00e3o ordin\u00e1ria pr\u00f3xima ao dia 4 (quatro) de outubro, data em que comemora o \u201cDia Mundial dos Animais\u201d.\r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 26 de maio de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6414", "ano": "2023", "numero": "593", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 593/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 531/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Altera dispositivo da Lei n\u00ba 6.027, de 26 de abril de 2023.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 531/2023 tem por objetivo alterar dispositivo da Lei n\u00ba 6.027, de 26 de abril de 2023, que autoriza abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$492.200,00 (quatrocentos e noventa e dois mil e duzentos reais).\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que altera dispositivo da Lei n\u00ba 6.027/2023, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$492.200,00 (quatrocentos e noventa e dois mil e duzentos reais), dessa forma, modificando de \u201ctend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d para \u201copera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito\u201d, a fonte \r\nde recurso financeiro que subsidia a abertura do cr\u00e9dito.\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 29 de junho de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6577", "ano": "2023", "numero": "594", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 594/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 532/2023  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 532/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor R$ 10.950.136,71 (dez milh\u00f5es, novecentos e cinquenta mil, cento e trinta e seis reais e setenta e um centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza a abertura de cr\u00e9dito de cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$ 10.950.136,71 (dez milh\u00f5es, novecentos e cinquenta mil, cento e trinta e seis reais e setenta e um centavos) utilizando-se de recursos provenientes da tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito.\r\n. \r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 12 de maio de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6578", "ano": "2023", "numero": "595", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 595/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 533/2023  \r\n\tEmenta: Autoriza repasse de recursos financeiros e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 533/2023 tem por objetivo repassar recursos financeiros no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) \u00e0 Santa Casa de Caridade de Formiga.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que concede repasse financeiro no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) \u00e0 Santa Casa de Caridade de Formiga, oriundo de devolu\u00e7\u00e3o desta Casa Legislativa ao Poder Executivo. \r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 12 de maio de 2023."}, {"id": "6580", "ano": "2023", "numero": "596", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O \r\nParecer n\u00ba 596/2023\r\n\r\n\tSubstitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 534/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Altera dispositivos da Lei n\u00ba 6.018, de 19 de abril de 2023\r\n\r\n\tAutor: Executivo\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 534/2023 tem por objetivo promover a altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 6.018 de 19 de abril de 2023, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$19.682.719,45 (dezenove milh\u00f5es, seiscentos e oitenta e dois mil, setecentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que altera a Lei n\u00ba 6.018/2023, visando a corre\u00e7\u00e3o de erro material em alguns de seus dispositivos. Ainda, foi objeto de an\u00e1lise desta comiss\u00e3o a Emenda Aditiva \u2013 Mensagem n\u00ba 116/2023 encaminhada pelo Poder Executivo, esta posteriormente alterada atrav\u00e9s da Subemenda de Reda\u00e7\u00e3o apresentada pelos membros desta comiss\u00e3o.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto, da Emenda Aditiva n\u00ba 01 e da Subemenda de Reda\u00e7\u00e3o a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 06 de setembro de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente     \t\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6581", "ano": "2023", "numero": "598", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 598/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 535/2023  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 535/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor R$129.270,83 (cento e vinte e nove mil, duzentos e setenta reais e oitenta e tr\u00eas centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza a abertura de cr\u00e9dito de cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$129.270,83 (cento e vinte e nove mil, duzentos e setenta reais e oitenta e tr\u00eas centavos) utilizando-se de recursos provenientes da tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 26 de maio de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6582", "ano": "2023", "numero": "599", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 599/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 536/2023  \r\n\tEmenta: Autoriza repasse de recursos financeiros e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 536/2023 tem por objetivo autorizar repasse de recursos financeiros ao Formiga Esporte Clube no montante de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza o repasse de recursos financeiros ao Formiga Esporte Clube no montante de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para participa\u00e7\u00e3o do time no Campeonato Mineiro de Futebol 2023, Sub 15/Sub 17 \u2013 2\u00aa Divis\u00e3o.\r\n\r\n. \r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 26 de maio de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6583", "ano": "2023", "numero": "600", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 600/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 537/2023  \r\n\tEmenta: Autoriza repasse de recursos financeiros \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 537/2023 tem por objetivo autorizar repasse de recursos financeiros \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga \u2013 APAE, no valor de R$1.465,61 (um mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos) e a Funda\u00e7\u00e3o Educacional de Formiga-MG \u2013 FUOM no valor de R$3.081,40 (tr\u00eas mil, oitenta e um reais e quarenta centavos), totalizando o valor de R$4.547,01 (quatro mil, quinhentos e quarenta e sete reais e um centavo), bem como autorizar abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente no valor de R$1.655.612,77 (um milh\u00e3o, seiscentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e doze reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza repasse de recursos financeiros \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga \u2013 APAE, no valor de R$1.465,61 e a Funda\u00e7\u00e3o Educacional de Formiga-MG \u2013 FUOM no valor de R$3.081,40 e autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente no valor de R$1.655.612,77 que ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n \r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 26 de maio de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6584", "ano": "2023", "numero": "601", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 601/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 538/2023  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 538/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, valor de R$ 3.703.993,60 (tr\u00eas milh\u00f5es, setecentos e tr\u00eas mil novecentos e noventa e tr\u00eas reais e sessenta centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza a abertura de cr\u00e9dito de cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$ 3.703.993,60 (tr\u00eas milh\u00f5es, setecentos e tr\u00eas mil novecentos e noventa e tr\u00eas reais e sessenta centavos) utilizando-se de recursos provenientes da tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n. \r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 26 de maio de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6585", "ano": "2023", "numero": "602", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 602/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 539/2023  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 539/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, valor de R$7.012.131,05 (sete milh\u00f5es doze mil cento e trinta e um reais e cinco centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza a abertura de cr\u00e9dito de cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$7.012.131,05 (sete milh\u00f5es doze mil cento e trinta e um reais e cinco centavos) utilizando-se de recursos provenientes da tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n. \r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 26 de maio de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6586", "ano": "2023", "numero": "603", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 603/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 540/2023  \r\n\tEmenta: Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o do \u201c13\u00ba sobre vale-alimenta\u00e7\u00e3o.\r\n\tAutor: Executivo \t\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 540/2023 tem por objetivo dispor sobre a concess\u00e3o do \u201c13\u00ba sobre vale-alimenta\u00e7\u00e3o\u201d aos Agentes P\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que institui o do \u201c13\u00ba sobre vale-alimenta\u00e7\u00e3o\u201d aos Agentes P\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo, a ser pago em duas parcelas de 50% (cinquenta por cento) nos meses de julho e dezembro. \r\nAinda, foram apresentadas as seguintes \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o Emendas Aditivas n\u00ba 01, Substitutiva n\u00ba 01 e Supressiva n\u00ba 01/2023. \r\n\tNo tocante \u00e0 Emendas Aditiva n\u00ba 01 e Substitutiva n\u00ba 01/2023, o Vereador Fl\u00e1vio Couto manifestou voto contr\u00e1rio, enquanto os Vereadores Fl\u00e1vio Martins e Luiz Carlos Estev\u00e3o, exararam votos favor\u00e1veis. \r\nNo que se refere \u00e0 Emenda Supressiva n\u00ba 01/2023, todos os membros desta comiss\u00e3o manifestaram-se favor\u00e1veis. \r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto e das Emendas Aditiva n\u00ba 01, Substitutiva n\u00ba 01, Supressiva n\u00ba 01/2023 a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 29 de maio de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6587", "ano": "2023", "numero": "604", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 604/2023\r\n\r\n\tProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 011/2023  \r\n\tEmenta: Transfere o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Mesa Diretora\t\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 011/2023 tem por objetivo transferir o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga, no dia 13 de junho de 2023, para o Centro de Eventos ACIF/CDL.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que transfere o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga, em 13 de junho de 2023, \u00e0s dezoito horas, para o Centro de Eventos ACIF/CDL, por ocasi\u00e3o da Sess\u00e3o Solene de entrega de T\u00edtulos de Cidadania Honor\u00e1ria e Medalhas de Honra ao M\u00e9rito.\r\nOs motivos que orientam o voto do Vereador Cid Corr\u00eaa, Membro Suplente desta comiss\u00e3o, constam do Parecer da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Constas, da qual o edil \u00e9 Relator Titular.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 26 de maio de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\t\r\nRelator \tMembro Suplente"}, {"id": "6588", "ano": "2023", "numero": "605", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 605/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 541/2023  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 541/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 1.437.000,00 (um milh\u00e3o quatrocentos e trinta e sete mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza a abertura de cr\u00e9dito de cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$ 1.437.000,00 (um milh\u00e3o quatrocentos e trinta e sete mil reais) utilizando-se de recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, que ser\u00e3o aplicados a fim de propiciar a continuidade de servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 130/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. \r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 02 de junho de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6589", "ano": "2023", "numero": "606", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 606/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 542/2023  \r\n\tEmenta: Altera dispositivo da Lei n\u00ba 5.177, de 10 de julho de 2017.\r\n\r\n\tAutor: Legislativo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 542/2023 tem por objetivo instituir alterar a Lei Municipal n\u00ba 5.177, de 10 de julho de 2017, que regulamenta o programa assistencial de Benef\u00edcios Eventuais no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga. \r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que altera de 6 (seis) meses para 1 (um) ano o prazo de concess\u00e3o do Aluguel Social, ofertado \u00e0s fam\u00edlias desabrigadas, desalojadas ou que se encontram em im\u00f3veis interditados.\r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 02 de junho de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6590", "ano": "2023", "numero": "607", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 607/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 543/2023  \r\n\tEmenta: Altera dispositivos da Lei n\u00ba 5.180, de 17 de julho de 2017.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 543/2023 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei n\u00ba 5.180, de 17 de julho de 2017, que que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Manuten\u00e7\u00e3o Escolar.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Manuten\u00e7\u00e3o Escolar, com objetivo de propiciar celeridade \u00e0 transfer\u00eancia dos recursos financeiros \u00e0s escolas e centros de educa\u00e7\u00e3o infantil da rede municipal de ensino, tal como se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 83/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes.\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 02 de junho de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6591", "ano": "2023", "numero": "608", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 608/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 544/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Altera dispositivos da Lei n\u00ba 6.044, de 17 de maio de 2023.\r\n\t\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 544/2023 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei n\u00ba 6.044, de 17/05/2023, que autorizou a abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$7.313.228,36 (sete milh\u00f5es, trezentos e treze mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que altera dispositivos da Lei n\u00ba 6.044, de 17/05/2023, que autorizou a abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$7.313.228,36 (sete milh\u00f5es, trezentos e treze mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos). Conforme Mensagem n\u00ba 081/2023, a respectiva lei foi recentemente aprovada, todavia, foi identificada a aus\u00eancia de parte da fonte de recurso que subsidiaria a despesa em quest\u00e3o, n\u00e3o se tratando apenas de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m, de produto de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e destarte, demanda corre\u00e7\u00e3o, a qual se pretende realizar com a presente propositura.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 14 de junho de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6592", "ano": "2023", "numero": "609", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 609/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Complementar n\u00ba 043/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Cria vagas de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal/Plano de Carreira de que trata a Lei Complementar n\u00ba 8, de 22 de dezembro de 2006 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\t\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei Complementar n\u00ba 043/2023 tem por objetivo criar os cargos de Auxiliar Administrativo, Calceteiro e Recepcionista na Lei Complementar n\u00ba 8, de 22 de dezembro de 2006, na estrutura do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE. \r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que cria 01 (um) cargo de Auxiliar Administrativo, 01 (um) cargo de Calceteiro e 01 (cargo) de Recepcionista na Lei Complementar n\u00ba 08/2006, na estrutura do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE, visando dinamiza\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia e agilidade no atendimento ao p\u00fablico e rotinas administrativas desenvolvidas nos diversos setores. \r\nEm aten\u00e7\u00e3o ao Of\u00edcio n\u00ba 182/2023/SCMF enviado a pedidos dos Vereadores Fl\u00e1vio Martins e Luciano do G\u00e1s, o Chefe do Poder Executivo encaminhou a lista de aprovados dos cargos de recepcionista e auxiliar administrativo, informando que n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de Processo Seletivo Simplificado.\r\n\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 14 de junho de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6364", "ano": "2023", "numero": "610", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 610/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 545/2023  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 545/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor R$2.593.200,06 (dois milh\u00f5es, quinhentos e noventa e tr\u00eas mil, duzentos reais e seis centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza a abertura de cr\u00e9dito de cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$2.593.200,06 (dois milh\u00f5es, quinhentos e noventa e tr\u00eas mil, duzentos reais e seis centavos) utilizando-se de recursos provenientes da tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n. \r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 07 de junho de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6365", "ano": "2023", "numero": "611", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 611/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 546/2023  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 546/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor R$152.826,21 (cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza a abertura de cr\u00e9dito de cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$152.826,21 (cento e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos) utilizando-se de recursos provenientes da tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o utilizados para Manuten\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio com o Corpo de Bombeiros.\r\n \r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 07 de junho de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6593", "ano": "2023", "numero": "612", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 612/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 547/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 547/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$177.095,91 (cento e setenta e sete mil, noventa e cinco reais e noventa e um centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza a abertura de cr\u00e9dito de cr\u00e9dito especial, no valor de R$177.095,91 (cento e setenta e sete mil, noventa e cinco reais e noventa e um centavos) utilizando-se de recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, que ser\u00e3o aplicados a fim de propiciar a continuidade de servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 182/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. \r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 14 de junho de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6594", "ano": "2023", "numero": "613", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 613/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 548/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a realizar concess\u00e3o de uso de espa\u00e7o p\u00fablico mediante Processo Licitat\u00f3rio, para explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de pedalinho ou dispositivos flutuantes similares na Lagoa do Fund\u00e3o.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 548/2023 tem por objetivo autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a realizar concess\u00e3o de uso de espa\u00e7o p\u00fablico mediante Processo Licitat\u00f3rio, para explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de pedalinho ou dispositivos flutuantes similares na Lagoa do Fund\u00e3o.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a realizar concess\u00e3o de uso de espa\u00e7o p\u00fablico mediante Processo Licitat\u00f3rio, para explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de pedalinho ou dispositivos flutuantes similares na Lagoa do Fund\u00e3o.\r\nAinda, foi objeto de an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer favor\u00e1vel a Emenda Modificativa n\u00ba 01/2023 de autoria do Vereador Juarez Carvalho. \r\n\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto e sua respectiva emenda a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 30 de junho de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6430", "ano": "2023", "numero": "614", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 614/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 549/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 549/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$1.550.000,00 (um milh\u00e3o e quinhentos e cinquenta mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial, no valor de R$1.550.000,00 (um milh\u00e3o e quinhentos e cinquenta mil reais) utilizando-se de recursos provenientes da tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o aplicados a fim de propiciar a continuidade de servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 202/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 29 de junho de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6431", "ano": "2023", "numero": "615", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 615/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 550/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 550/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$210.941,00 (duzentos e dez mil e novecentos e quarenta e um reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial, no valor de R$210.941,00 (duzentos e dez mil e novecentos e quarenta e um reais) utilizando-se de recursos provenientes da tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o aplicados a fim de propiciar a continuidade de servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 204/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. \r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 29 de junho de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6432", "ano": "2023", "numero": "616", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 616/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 551/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza repasse de recursos financeiros e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 551/2023 tem por objetivo autorizar o repasse de recursos financeiros \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga \u2013 APAE no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza o repasse de recursos financeiros \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga \u2013 APAE no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 29 de junho de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6433", "ano": "2023", "numero": "618", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 618/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 553/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a conceder direito real de uso im\u00f3vel p\u00fablico \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Residencial Santana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 553/2023 tem por objetivo autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a conceder direito real de uso im\u00f3vel p\u00fablico de sua propriedade \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Residencial Santana.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a conceder direito real de uso im\u00f3vel p\u00fablico de sua propriedade \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Residencial Santana, com finalidade de sediamento da mencionada associa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de suas atividades de cunho coletivo.\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 29 de junho de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6434", "ano": "2023", "numero": "619", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 619/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 554/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza repasse de recursos financeiros a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 554/2023 tem por objetivo autorizar o repasse de recursos financeiros \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga \u2013 APAE, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia aos Menores de Formiga \u2013 Patronato S\u00e3o Luiz; \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o M\u00e3o Amiga; \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Tatame do Bem.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza o repasse de recursos financeiros \u00e0s seguintes entidades, nos respectivos valores: Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga \u2013 APAE no valor de R$27.003,44; \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia aos Menores de Formiga \u2013 Patronato S\u00e3o Luiz no valor de R$12.500,00; \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o M\u00e3o Amiga no valor de R$12.500,00; e \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Tatame do Bem no valor de R$12.500,00.\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 29 de junho de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6436", "ano": "2023", "numero": "620", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 620/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 555/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de vagas de estacionamento para pessoa com Transtorno do Espectro Autista no munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Vereadores Juarez Carvalho e Cabo Cunha\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 555/2023 tem por objetivo dispor sobre a cria\u00e7\u00e3o de vagas de estacionamento para pessoa com Transtorno do Espectro Autista no munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que cria vagas de estacionamento para pessoa com Transtorno do Espectro Autista no munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 29 de junho de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6369", "ano": "2023", "numero": "621", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 621/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 556/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza o munic\u00edpio de Formiga a firmar parceria para utiliza\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de parklet, como extens\u00e3o do passeio p\u00fablico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Legislativo \u2013 Vereador Juarez Carvalho\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 556/2023 tem por objetivo autorizar o munic\u00edpio de Formiga a firmar parceria para utiliza\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de parklet, como extens\u00e3o do passeio p\u00fablico.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar o munic\u00edpio de Formiga a firmar parceria para utiliza\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de parklet, caracterizado como sendo o imobili\u00e1rio, instalado sobre a \u00e1rea antes ocupada pela \u00e1rea de estacionamento da via p\u00fablica, em paralelo \u00e0 pista de rolamento de ve\u00edculos, de forma a expandir o passeio p\u00fablico, com o objetivo de ampliar a oferta de espa\u00e7os p\u00fablicos.\r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto e das Emendas Aditiva n\u00ba 01 e Modificativa n\u00ba 01, 02 e 03 a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 04 de agosto de 2023.\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente   \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6435", "ano": "2023", "numero": "623", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 623/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 558/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Altera dispositivo da Lei n\u00ba 5.611, de 28 de abril de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Poder Legislativo - Vereadores: Fl\u00e1vio Couto, Fl\u00e1vio Martins, Juarez Carvalho, Marcelo Fernandes, Luiz Carlos Estev\u00e3o e Os\u00e2nia Silva.\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 558/2023 tem por objetivo alterar a Lei n\u00ba 5.611, de 28 de abril de 2021.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que altera a Lei n\u00ba 5.611, de 28 de abril de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto ao Banco do Brasil S.A., no valor de R$6.000.000,00 (seis milh\u00f5es de reais).\r\n\r\nAinda, foi objeto de an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer favor\u00e1vel \u00e0s Emendas Substitutivas/Aditivas n\u00ba 1 e 2 de autoria dos Vereadores Cid Corr\u00eaa, Joice Alvarenga, Luciano do G\u00e1s e Cabo Cunha.  \r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto e sua respectiva emenda a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 03 de julho de 2023."}, {"id": "6437", "ano": "2023", "numero": "624", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 624/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 559/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Reestrutura o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Formiga \u2013 PR\u00d3-FORMIGA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 559/2023 tem por objetivo reestruturar o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Formiga \u2013 PR\u00d3-FORMIGA.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que reestrutura o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Formiga \u2013 PR\u00d3-FORMIGA.\r\n\tAinda foi objeto de an\u00e1lise desta Comiss\u00e3o, a Emenda Supressiva n\u00ba 01/2023, apresentada pela Vereadora Joice Alvarenga.\r\n\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto e sua respectiva emenda a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 07 de julho de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6603", "ano": "2023", "numero": "625", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\nParecer n\u00ba 625/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 560/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico \u2013 CODECON e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 560/2023 tem por objetivo reestruturar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico \u2013 CODECON e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\t\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico \u2013 CODECON, \u00f3rg\u00e3o colegiado consultivo, deliberativo e de assessoramento ao Poder Executivo.\r\n\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 04 de agosto de 2023.\r\n\r\n  Fl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente     \t\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6595", "ano": "2023", "numero": "626", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\nParecer n\u00ba 626/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 561/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 561/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$1.500.000,00 (um milh\u00e3o e quinhentos mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial, no valor de R$1.500.000,00 (um milh\u00e3o e quinhentos mil reais) que ser\u00e3o utilizados a fim de possibilitar a continuidade de servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 229/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. \r\nConforme Parecer T\u00e9cnico \u2013 Controle Interno n\u00ba 037/2023, exarado em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Luiz Carlos Toc\u00e3o, a Auditora do Legislativo concluiu que a proposi\u00e7\u00e3o atende ao disposto na Lei Nacional n. 4.320/1964, bem como ao disposto no art. 56, \u00a72\u00ba da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2023. \r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 12 de julho de 2023.\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente    \t\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6366", "ano": "2023", "numero": "628", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\nParecer n\u00ba 628/2023\r\n\r\n\tSubstitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 563/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Altera dispositivos da Lei n\u00ba 5.198, de 14 de setembro de 2017.\r\n\r\n\tAutor: Poder Legislativo \u2013 Vereador Cabo Cunha \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 563/2023 tem por objetivo alterar a Lei n\u00ba 5.198, de 14 de setembro de 2017, que institui a premia\u00e7\u00e3o \u201cAluno Nota Dez\u201d. \r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que altera a Lei n\u00ba 5.198/2017, que institui a premia\u00e7\u00e3o \u201cAluno Nota Dez\u201d, para os estudantes do ensino fundamental da rede municipal de ensino, prevendo assim que a mencionada premia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 outorgada para cada aluno do ensino fundamental I e II, por escola. \r\n\r\n \t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 12 de julho de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente     \t\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6368", "ano": "2023", "numero": "634", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nParecer n\u00ba 634/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 556/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza o munic\u00edpio de Formiga a firmar parceria para utiliza\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de parklet, como extens\u00e3o do passeio p\u00fablico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Legislativo: Vereador Juarez Carvalho\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 556/2023 tem por objetivo autorizar o munic\u00edpio de Formiga a firmar parceria para utiliza\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de parklet, como extens\u00e3o do passeio p\u00fablico.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza o munic\u00edpio de Formiga a firmar parceria para utiliza\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de parklet, como extens\u00e3o do passeio p\u00fablico, consubstanciando-se em uma medida que traz benef\u00edcios diretos \u00e0 nossa comunidade, vindo ainda a causar impactos nas \u00e1reas econ\u00f4micas, do turismo e da mobilidade urbana.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 31 de agosto de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente     \t\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6438", "ano": "2023", "numero": "635", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O \r\nParecer n\u00ba 635/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 570/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza repasse de recursos financeiros e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 570/2023 tem por objetivo autorizar a concess\u00e3o de repasse financeiro no valor de R$ 98.104,94 (noventa e oito mil, cento e quatro reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza a concess\u00e3o de repasse financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga \u2013 APAE no valor de R$98.104,94 (noventa e oito mil, cento e quatro reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 04 de agosto de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente     \t\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6439", "ano": "2023", "numero": "637", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\nParecer n\u00ba 637/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 572/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 572/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$129.010,45 (cento e vinte e nove mil, dez reais e quarenta e cinco centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial, no valor de R$129.010,45 (cento e vinte e nove mil, dez reais e quarenta e cinco centavos) que ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Pasta Municipal de Sa\u00fade, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 315/2023, anexo ao projeto.\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 09 de agosto de 2023.\r\n\r\n Fl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente      \t\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6440", "ano": "2023", "numero": "638", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\nParecer n\u00ba 638/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 573/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Altera dispositivos da Lei n\u00ba 6.070, de 5 de julho de 2023.\r\n \r\n\tAutor: Poder Executivo\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 573/2023 tem por objetivo alterar a Lei n\u00ba 6.070, de 5 de julho de 2023, que autoriza abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$210.941,00 (duzentos e dez mil, novecentos e quarenta e um reais).\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que altera a Lei n\u00ba 6.070/2023, visando a corre\u00e7\u00e3o de erro material no n\u00famero da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.\r\n \r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 03 de agosto de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente     \t\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6476", "ano": "2023", "numero": "640", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 640/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 575/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 575/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$72.859,68 (setenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a promover a abertura de cr\u00e9dito especial, no valor de R$72.859,68 (setenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito reais) utilizando-se de recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria devidamente discriminada, que ser\u00e3o aplicados na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 223/2023, anexo ao projeto.\r\n \r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 04 de agosto de 2023.\r\n\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente  \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6477", "ano": "2023", "numero": "641", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 641/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 576/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 576/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$1.873.457,91 (um milh\u00e3o, oitocentos e setenta e tr\u00eas mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a promover a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$72.859,68 (setenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito reais) utilizando-se de recursos provenientes da tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o aplicados na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, para a folha de pagamento dos servidores do magist\u00e9rio.\r\n \r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 04 de agosto de 2023.\r\n\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente  \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6596", "ano": "2023", "numero": "644", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 644/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 579/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a ceder o uso de im\u00f3vel p\u00fablico ao Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Formiga \u2013 SAAE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 579/2023 tem por objetivo autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a ceder o uso de im\u00f3vel p\u00fablico ao Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Formiga \u2013 SAAE e dar outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a ceder o uso de im\u00f3vel p\u00fablico situado na Rua Figueira, localizado no Residencial Jardim Calif\u00f3rnia ao Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Formiga \u2013 SAAE, com a finalidade de manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de abastecimento de \u00e1gua mediante guarda, conserva\u00e7\u00e3o e eventuais amplia\u00e7\u00f5es dos reservat\u00f3rios constantes no equipamento urbano. \r\n\r\nConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 09 de agosto de 2023.\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6597", "ano": "2023", "numero": "645", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nParecer n\u00ba 645/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 580/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 580/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais) que ser\u00e3o utilizados na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, conforme se infere pela leitura do Memorando n\u00ba 84/2023, anexo ao projeto.\r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 25 de agosto de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente     \t\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6598", "ano": "2023", "numero": "646", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nParecer n\u00ba 646/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 581/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 581/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), que ser\u00e3o utilizados na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, conforme se infere pela leitura do Memorando n\u00ba 85/2023, anexo ao projeto.\r\n\r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 25 de agosto de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente     \t\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6599", "ano": "2023", "numero": "647", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 647/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 582/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 582/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a promover a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) utilizando-se de recursos provenientes da tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o aplicados na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, conforme se infere pela leitura do Memorando n\u00ba 94/2023, anexo ao projeto.\r\nConforme Parecer T\u00e9cnico \u2013 Controle Interno n\u00ba 044/2023, exarado em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Joice Alvarenga, a Auditora do Legislativo concluiu que a proposi\u00e7\u00e3o atende \u00e0s regras contidas na Lei Nacional n. 4.320/1964, bem como ao disposto no art. 56-A, \u00a72\u00ba da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2023. \r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 25 de agosto de 2023.\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente   \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6600", "ano": "2023", "numero": "648", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 648/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 583/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 583/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a promover a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no valor no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) utilizando-se de recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria devidamente discriminada, o qual ser\u00e1 repassado \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores Rurais de C\u00f3rrego do Atalho e Vigilatos, em observ\u00e2ncia ao art. 118, \u00a74\u00ba da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.\r\nConforme consta da Mensagem n\u00ba 122/2023, o respectivo valor foi aprovado sob o formato de aux\u00edlio, contudo ser\u00e1 anulado e remanejado para o elemento subven\u00e7\u00e3o em aten\u00e7\u00e3o ao requerimento do Vereador Fl\u00e1vio Couto\r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 09 de agosto de 2023.\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6601", "ano": "2023", "numero": "649", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 649/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 584/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 584/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$870.000,00 (oitenta e setenta mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a promover a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$870.000,00 (oitenta e setenta mil reais) utilizando-se de recursos provenientes da tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o aplicados na Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\nConforme Parecer T\u00e9cnico \u2013 Controle Interno n\u00ba 045/2023, exarado em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Joice Alvarenga, a Auditora do Legislativo concluiu que a proposi\u00e7\u00e3o atende \u00e0s regras contidas na Lei Nacional n. 4.320/1964, bem como ao disposto no art. 56-A, \u00a72\u00ba da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2023. \r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 25 de agosto de 2023.\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente   \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6602", "ano": "2023", "numero": "650", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 650/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 585/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Altera dispositivos da Lei n\u00ba 4.172, de 31 de mar\u00e7o de 2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 585/2023 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei n\u00ba 4.172, de 31 de mar\u00e7o de 2009, que reestrutura o RPPS - Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Formiga/ MG.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa introduzir altera\u00e7\u00f5es no bojo da Lei n\u00ba 4.172/20209 que reestrutura o RPPS - Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Formiga/ MG. Segundo consta da Mensagem n\u00ba 124/2023,  a avalia\u00e7\u00e3o atuarial anual do plano de benef\u00edcios \u00e9 exig\u00eancia legal da Secretaria da Previd\u00eancia Social e tem como finalidade quantificar as responsabilidades do plano para com seus participantes, estabelecer o n\u00edvel de contribui\u00e7\u00f5es, determinar os valores das reservas matem\u00e1ticas, verificar a situa\u00e7\u00e3o atual do regime e apresentar resultados que possibilitem o seu equil\u00edbrio.\r\nConforme Parecer T\u00e9cnico \u2013 Controle Interno n\u00ba 046/2023, exarado em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Cid Corr\u00eaa, a Auditora do Legislativo conclui que a proposi\u00e7\u00e3o visa atender as exig\u00eancias da Secretaria da Previd\u00eancia Social e, ainda, suprir o d\u00e9ficit t\u00e9cnico atuarial em que se encontra o RPPS, atrav\u00e9s do reajuste da al\u00edquota de custo suplementar, que passar\u00e1 a ser de 18,70% a partir de 2024.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 1\u00ba de setembro de 2023.\r\n Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente  \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6604", "ano": "2023", "numero": "651", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nParecer n\u00ba 651/2023\r\n\r\nProjeto de Lei n\u00ba 586/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Denomina Rua Jos\u00e9 Teixeira de Oliveira\r\n\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Vereadora Joice Alvarenga\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 586/2023 tem por objetivo denominar Rua Jos\u00e9 Teixeira de Oliveira, a atual Rua \u201cW\u201d, localizada no Bairro Jardim Montanh\u00eas, em Formiga/MG. \r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que denomina Rua Jos\u00e9 Teixeira de Oliveira, a atual Rua \u201cW\u201d, localizada no Bairro Jardim Montanh\u00eas. \r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 09 de agosto de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente     \t\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6605", "ano": "2023", "numero": "652", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\nParecer n\u00ba 652/2023\r\n\t\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 044/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Disp\u00f5e sobre o Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal de produtos de origem animal ou vegetal e bebidas, destinados ao consumo humano, institui a Junta Administrativa dos recursos de infra\u00e7\u00e3o do S.I.M, institui as taxas relativas \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e vistorias de compet\u00eancia do S.I.M.\r\n\t\r\n\tAutor:  Poder Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei Complementar n\u00ba 044/2023 tem por objetivo dispor sobre o Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal de produtos de origem animal ou vegetal e bebidas, destinados ao consumo humano, institui a Junta Administrativa dos recursos de infra\u00e7\u00e3o do S.I.M, institui as taxas relativas \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e vistorias de compet\u00eancia do S.I.M.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que reestrutura o Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal de produtos de origem animal ou vegetal e bebidas, destinados ao consumo humano, institui a Junta Administrativa dos recursos de infra\u00e7\u00e3o do S.I.M, institui as taxas relativas \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e vistorias de compet\u00eancia do S.I.M.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 17 de agosto de 2023."}, {"id": "6367", "ano": "2023", "numero": "657", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 657/2023\r\n\t\r\n\tProjeto de Lei Complementar n\u00ba 047/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 43, de 24 de fevereiro de 2011, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\t\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei Complementar n\u00ba 047/2023 tem por objetivo alterar dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 43, de 24 de fevereiro de 2011,\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa introduzir altera\u00e7\u00f5es no bojo da Lei Complementar n\u00ba 43/2011, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Formiga. Pretende-se com a altera\u00e7\u00e3o, acrescer uma vaga para o cargo de Professor de M\u00fasica \u2013 Cordas Eruditas, que desempenhar\u00e1 suas atribui\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Escola Municipal de M\u00fasica Eun\u00e9zimo Lima \u2013 EMMEL.\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 18 de agosto de 2023.\r\n\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente   \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6653", "ano": "2023", "numero": "658", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 658/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 587/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Altera dispositivo da Lei n\u00ba 5.994, de 14 de fevereiro de 2023.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 587/2023 tem por objetivo alterar dispositivo da Lei n\u00ba 5.994, de 14 de fevereiro de 2023, que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa introduzir altera\u00e7\u00f5es no bojo da Lei n\u00ba 5.994/2023, que que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o concedida aos servidores que em raz\u00e3o de suas atribui\u00e7\u00f5es, for necess\u00e1ria a perman\u00eancia fora do Munic\u00edpio de Formiga por, no m\u00ednimo, sete dias, de maneira ininterrupta.\r\nPretende-se assim alterar a express\u00e3o \u201cservidores do regime estatut\u00e1rio\u201d para \u201cservidores p\u00fablicos, efetivos ou comissionados\u201d, estendo esse benef\u00edcio aos demais e, assim, n\u00e3o criando distin\u00e7\u00f5es que possam ir de encontro \u00e0 Carta Magna. \r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 31 de agosto de 2023.\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente   \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6654", "ano": "2023", "numero": "659", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O \r\nParecer n\u00ba 659/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 588/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 588/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milh\u00f5es de reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza a abrir no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito especial no valor de R$5.000.000,00 (cinco milh\u00f5es de reais) que ser\u00e3o utilizados nas Secretarias Municipais de Obras e Tr\u00e2nsito e de Gest\u00e3o Ambiental, conforme se infere pela leitura da Comunica\u00e7\u00e3o Interna n\u00ba 33/2023, anexo ao projeto.\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 06 de setembro de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente       Fl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6655", "ano": "2023", "numero": "661", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O \r\nParecer n\u00ba 661/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 590/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 590/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$395.034,32 (trezentos e noventa e cinco mil trinta e quatro reais e trinta e dois centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza a abrir no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito especial no valor de R$395.034,32 (trezentos e noventa e cinco mil trinta e quatro reais e trinta e dois centavos que ser\u00e3o utilizados na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 370/2023, anexo ao projeto.\r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 06 de setembro de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente     \t\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6656", "ano": "2023", "numero": "662", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O \r\nParecer n\u00ba 662/2023\r\n\r\nProjeto de Lei n\u00ba 591/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Denomina Quadra Poliesportiva \u201cConcei\u00e7\u00e3o Aparecida Leal Castro\u201d a quadra poliesportiva situada Bairro S\u00e3o Sebasti\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Vereador Luciano do G\u00e1s\r\n\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 591/2023 tem por objetivo denominar quadra Poliesportiva \u201cConcei\u00e7\u00e3o Aparecida Leal Castro\u201d a quadra poliesportiva situada no Bairro S\u00e3o Sebasti\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que denomina quadra Poliesportiva \u201cConcei\u00e7\u00e3o Aparecida Leal Castro\u201d a quadra poliesportiva situada no Bairro S\u00e3o Sebasti\u00e3o.\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 06 de setembro de 2023.\r\n  Fl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente       Fl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6657", "ano": "2023", "numero": "663", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O \r\nParecer n\u00ba 663/2023\r\n\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 592/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o gratuita do \u201cCord\u00e3o de Girassol\u201d \u00e0queles que possuam doen\u00e7as, defici\u00eancias e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identific\u00e1-los nos estabelecimentos p\u00fablicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial.\r\n\r\n\tAutor: Legislativo: Vereador Luciano do G\u00e1s \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 592/2023 tem por objetivo dispor sobre a cria\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o gratuita do \u201cCord\u00e3o de Girassol\u201d \u00e0queles que possuam doen\u00e7as, defici\u00eancias e/ou transtornos considerados ocultos, de maneira a identific\u00e1-los nos estabelecimentos p\u00fablicos e privados, com intuito de prestar a eles um atendimento preferencial.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o gratuita do \u201cCord\u00e3o de Girassol\u201d \u00e0queles que possuam doen\u00e7as, defici\u00eancias e/ou transtornos considerados ocultos, de maneira a identific\u00e1-los nos estabelecimentos p\u00fablicos e privados, com intuito de prestar a eles um atendimento preferencial.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto e das Emendas Substitutiva n\u00ba 01 e Modificativa n\u00ba 01/2023 a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 13 de setembro de 2023."}, {"id": "6606", "ano": "2023", "numero": "664", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 664/2023\r\n\t\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 593/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Versa sobre o Programa \u201cCasa de Apoio ao Formiguense em Tratamento Fora do Domic\u00edlio\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\t\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 593/2023 tem por objetivo instituir o Programa \u201cCasa de Apoio ao Formiguense em Tratamento Fora do Domic\u00edlio\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o, que tramita em Regime de Urg\u00eancia, visa instituir o Programa \u201cCasa de Apoio ao Formiguense em Tratamento Fora do Domic\u00edlio\u201d, consistente na disponibiliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel nos munic\u00edpios de Divin\u00f3polis e Belo Horizonte, para apoio e assist\u00eancia aos pacientes e acompanhantes que estiverem em tratamento de sa\u00fade fora do domic\u00edlio, fornecendo abrigo e alimenta\u00e7\u00e3o com o fim de bem-estar aos assistidos.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 21 de agosto de 2023."}, {"id": "6652", "ano": "2023", "numero": "665", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nParecer n\u00ba 665/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 594/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Institui o \u201cPrograma Wi-Fi Livre\u201d, no terminal rodovi\u00e1rio, pra\u00e7as, parques e pontos tur\u00edsticos do Munic\u00edpio de Formiga, por interm\u00e9dio de conv\u00eanios e parcerias p\u00fablico- privadas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Legislativo: Vereador Marcelo Fernandes \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 594/2023 tem por objetivo instituir o \u201cPrograma Wi-Fi Livre\u201d, no terminal rodovi\u00e1rio, pra\u00e7as, parques e pontos tur\u00edsticos do Munic\u00edpio de Formiga, por interm\u00e9dio de conv\u00eanios e parcerias p\u00fablico- privadas.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que visa instituir o \u201cPrograma Wi-Fi Livre\u201d, no terminal rodovi\u00e1rio, pra\u00e7as, parques e pontos tur\u00edsticos do Munic\u00edpio de Formiga, por interm\u00e9dio de conv\u00eanios e parcerias p\u00fablico- privadas.\r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto e da Emenda Aditiva n\u00ba 01/2023 a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 06 de setembro de 2023."}, {"id": "6607", "ano": "2023", "numero": "666", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O \r\nParecer n\u00ba 666/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 595/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 595/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$891.134,86 (oitocentos e noventa e um mil e cento e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza a abrir no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$891.134,86 (oitocentos e noventa e um mil e cento e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos) que ser\u00e3o utilizados na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 198/2023, anexo ao projeto.\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 13 de setembro de 2023.\r\n\r\n Fl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente       Fl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6608", "ano": "2023", "numero": "667", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O \r\nParecer n\u00ba 667/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 596/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 596/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza a abrir no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), que ser\u00e3o utilizados na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 374/2023, anexo ao projeto.\r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 13 de setembro de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente     \t\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6609", "ano": "2023", "numero": "668", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O \r\nParecer n\u00ba 668/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 597/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 597/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$10.842.198,77 (dez milh\u00f5es, oitocentos e quarenta e dois mil, cento e noventa e oito reais e setenta e sete centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza a abrir no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$10.842.198,77 (dez milh\u00f5es, oitocentos e quarenta e dois mil, cento e noventa e oito reais e setenta e sete centavos) que ser\u00e3o utilizados na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 375/2023, anexo ao projeto.\r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 13 de setembro de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente     \t\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6610", "ano": "2023", "numero": "669", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 669/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 598/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 598/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a promover a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) utilizando-se de recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria devidamente discriminada, o qual ser\u00e1 repassado \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores da Rua do Alto do Pequi e Vila S\u00e3o Vicente, em observ\u00e2ncia ao art. 118, \u00a74\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\nConforme consta da Mensagem n\u00ba 136/2023, o valor ser\u00e1 anulado e remanejado do elemento \u201csubven\u00e7\u00e3o\u201d para \u201caux\u00edlio\u201d em atendimento \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es dos Vereadores Luciano do G\u00e1s e Fl\u00e1vio Martins.  \r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 06 de setembro de 2023.\r\n\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente   \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6611", "ano": "2023", "numero": "671", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 671/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 600/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Denomina Campo de Futebol Fl\u00e1vio Lic\u00ednio Pinto o campo de futebol localizado no Centro Social Urbano, no bairro Engenho de Serra e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\t\r\n\tAutor: Poder Legislativo \u2013 Vereador Luciano do G\u00e1s\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 600/2023 tem por objetivo denominar Campo de Futebol Fl\u00e1vio Lic\u00ednio Pinto o campo de futebol localizado no Centro Social Urbano, no bairro Engenho de Serra. \r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa denominar Campo de Futebol Fl\u00e1vio Lic\u00ednio Pinto, popularmente conhecido como Br\u00e1s, o campo de futebol localizado no Centro Social Urbano, no bairro Engenho de Serra, dessa forma homenageando a not\u00e1vel contribui\u00e7\u00e3o de Br\u00e1s para o desenvolvimento esportivo e comunit\u00e1rio da regi\u00e3o. \r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 06 de setembro de 2023."}, {"id": "6612", "ano": "2023", "numero": "672", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 672/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 601/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 601/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$22.466,74 (vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a promover a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$22.466,74 (vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos) utilizando-se de recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria devidamente discriminada, o qual ser\u00e1 repassado ao Centro Comunit\u00e1rio Rural de Albertos, em observ\u00e2ncia ao art. 118, \u00a74\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\nConforme consta da Mensagem n\u00ba 138/2023, o valor ser\u00e1 anulado e remanejado do elemento \u201csubven\u00e7\u00e3o\u201d para \u201caux\u00edlio\u201d em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Fl\u00e1vio Couto.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 06 de setembro de 2023.\r\n\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente   \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6613", "ano": "2023", "numero": "673", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nParecer n\u00ba 673/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 602/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 602/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 142.297,47 (cento e quarenta e dois mil duzentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza a abrir no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$ 142.297,47 (cento e quarenta e dois mil duzentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos) que ser\u00e3o utilizados na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 390/2023, anexo ao projeto.\r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 13 de setembro de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente     \t\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6614", "ano": "2023", "numero": "674", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 674/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 603/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 603/2023 tem por objetivo autorizar a concess\u00e3o de repasse financeiro no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). \r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a promover a concess\u00e3o de repasse financeiro no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Formiga \u2013 Consep, que ter\u00e1 como destinat\u00e1rio final a Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais com efetiva atua\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Formiga, a fim de propiciar a aquisi\u00e7\u00e3o de uma viatura a ser utilizada na implementa\u00e7\u00e3o e melhorias na presta\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os p\u00fablicos, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 306/4\u00aaDRPC/CART.REG./2023.\r\nConforme Parecer T\u00e9cnico \u2013 Controle Interno n\u00ba 052/2023, exarado em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Joice Alvarenga, a Auditora do Legislativo concluiu que a proposi\u00e7\u00e3o atende \u00e0s regras contidas na Lei Nacional n. 4.320/1964, bem como ao disposto no art. 56, \u00a72\u00ba da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2023. \r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 15 de setembro de 2023.\r\n Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente   \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6615", "ano": "2023", "numero": "675", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 675/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 604/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Institui o Dia da Marcha para Jesus no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga e inclui no calend\u00e1rio oficial de eventos.\r\n\t\r\n\tAutor: Poder Legislativo \u2013 Vereador Marcelo Fernandes \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 604/2023 tem por objetivo instituir o Dia da Marcha para Jesus no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga e incluir no calend\u00e1rio oficial de eventos.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa institui e incluir no calend\u00e1rio oficial de eventos do Munic\u00edpio de Formiga, o Dia da Marcha para Jesus a ser realizado anualmente, bo segundo s\u00e1bado do m\u00eas de abril de cada ano. \r\n\tConforme Parecer da Corte de Contas mineira (Processo n\u00ba 1.127.029) emitido em sess\u00e3o de Tribunal Pleno realizada em 30/08/2023, \u201cpor se tratar de evento de car\u00e1ter sociocultural, folcl\u00f3rico, tur\u00edstico, assistencial e at\u00e9 mesmo econ\u00f4mico, e tendo ficado demonstrando o interesse p\u00fablico do evento\u201d \u00e9 poss\u00edvel a disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablico para seu custeio. \r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 21 de setembro de 2023."}, {"id": "6616", "ano": "2023", "numero": "676", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 676/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 605/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 605/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 42.000 (quarenta e dois mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a promover a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$ 42.000 (quarenta e dois mil reais) utilizando-se de recursos provenientes da tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o aplicados na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, conforme se infere pela leitura do Memorando n\u00ba 114/SCL, anexo ao projeto.\r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 15 de setembro de 2023.\r\n\r\n Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente   \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6617", "ano": "2023", "numero": "677", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 677/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 606/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 606/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a promover a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) utilizando-se de recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria devidamente discriminada, o qual ser\u00e1 repassado \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores da Rua do Alto do Pequi e Vila S\u00e3o Vicente, em observ\u00e2ncia ao art. 118, \u00a74\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\nConforme consta da Mensagem n\u00ba 142/2023, o valor ser\u00e1 anulado e remanejado do elemento \u201csubven\u00e7\u00e3o\u201d para \u201caux\u00edlio\u201d em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Juarez Carvalho.  \r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 15 de setembro de 2023.\r\n\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente   \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6618", "ano": "2023", "numero": "678", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 678/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 607/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o em Escolas e Creches brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recrea\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as com defici\u00eancia, necessidades especiais, e/ou portadoras de mobilidade reduzida, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Legislativo \u2013 Vereador Fl\u00e1vio Martins\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 6072023 tem por objetivo dispor sobre a instala\u00e7\u00e3o em escolas e creches de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recrea\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as com defici\u00eancia, necessidades especiais, e/ou portadoras de mobilidade reduzida, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa dispor sobre a instala\u00e7\u00e3o em escolas e creches de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recrea\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as com defici\u00eancia, necessidades especiais, e/ou portadoras de mobilidade reduzida, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga.\r\n\tAp\u00f3s an\u00e1lise da proposi\u00e7\u00e3o, a Vereadora Joice Alvarenga elaborou e protocolou a Emenda Modificativa n\u00ba 01/2023, com o objetivo de padronizar a express\u00e3o \u201ccrian\u00e7as com defici\u00eancias e/ou mobilidade reduzida\u201d ao longo do texto normativo.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto e da Emenda Modificativa n\u00ba 01/2023 a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 22 de setembro de 2023.\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente   \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6409", "ano": "2023", "numero": "679", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 679/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 608/2023  \r\n\t\r\nEmenta: Disp\u00f5e sobre o repasse de complementa\u00e7\u00e3o financeira aos servidores p\u00fablicos municipais e \u00e0s entidades filantr\u00f3picas contratualizadas ou conveniadas SUS, em decorr\u00eancia de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nesta Lei e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 608/2023 tem por objetivo dispor sobre o repasse de complementa\u00e7\u00e3o financeira aos servidores p\u00fablicos municipais e \u00e0s entidades filantr\u00f3picas contratualizadas ou conveniadas SUS, em decorr\u00eancia de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nesta Lei e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a proceder ao repasse de valor complementar visando permitir aos servidores p\u00fablicos, vinculados \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Formiga, no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, receberem valor nos termos estabelecidos na Lei Nacional n\u00ba 7.498/1986 (Piso Salarial Nacional da Enfermagem).\r\nEm correspond\u00eancia datada de 12/09/2023, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga e C\u00f3rrego Fundo/MG \u2013 SINTRAMFOR encaminhou resposta ao Of\u00edcio n\u00ba 299/2023/SCMF, atrav\u00e9s do qual os vereadores desta Casa Legislativa solicitaram a manifesta\u00e7\u00e3o do mencionado sindicato acerca dos Projetos de Lei n\u00ba 608 e 609/2023, referentes ao pagamento do piso salarial Nacional dos enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem.\r\n\r\nConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 15 de setembro de 2023.\r\n Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente   \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6670", "ano": "2023", "numero": "680", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba680/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 609/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 609/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 1.986.063,00 (um milh\u00e3o novecentos e oitenta e seis mil e sessenta e tr\u00eas reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a promover a abertura de cr\u00e9dito especial, no valor de R$ 1.986.063,00 (um milh\u00e3o novecentos e oitenta e seis mil e sessenta e tr\u00eas reais) utilizando-se de recursos provenientes da tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o aplicados na complementa\u00e7\u00e3o do Piso Salarial Nacional dos enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem, conforme Projeto de Lei n\u00ba 608/2023 e de acordo com o Of\u00edcio n\u00ba 407/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 15 de setembro de 2023.\r\n Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente   \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6619", "ano": "2023", "numero": "681", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 681/2023\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 048/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei Complementar n\u00ba 048/2023 tem por objetivo promover altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa introduzir altera\u00e7\u00f5es no bojo da Lei Complementar n\u00ba 169/2017, que disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Formiga. Conforme Mensagem n\u00ba 143/2023, o objetivo \u00e9 alterar de 09 (nove) para 10 (dez) o n\u00famero de cargos de \u201cDiretor de Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil\u201d.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 15 de setembro de 2023.\r\n  Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente   \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6370", "ano": "2023", "numero": "682", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 682/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 610/2023  \r\n\tEmenta: Reconhece de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Costureiras do Geraldo Veloso \u2013 ACGV e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Poder Legislativo \u2013 Vereador Cid Corr\u00eaa e Vereadora Os\u00e2nia Silva\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 610/2023 tem por objetivo reconhecer de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Costureiras do Geraldo Veloso \u2013 ACGV, inscrita no CNPJ 46.652.080/0001-60.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder o T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica Municipal \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Costureiras do Geraldo Veloso \u2013 ACGV, inscrita no CNPJ 46.652.080/0001-60 e fundada em 15 de fevereiro de 2022. Para tanto, foram observados todos os requisitos advindos da Lei Municipal n\u00ba 3756, de 29/12/2005, que determina regras para declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica Municipal.\r\n\tOs motivos que orientam os votos dos Vereadores Luiz Carlos Toc\u00e3o e Juarez Carvalho, Relator e Membro suplentes desta comiss\u00e3o, constam dos pareceres das Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, e Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, das quais s\u00e3o respectivamente, Membro e Relator Titular.\r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 22 de setembro de 2023."}, {"id": "6371", "ano": "2023", "numero": "683", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 683/2023\r\n\r\n\tSubstitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 611/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 611/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$38.910.280,74 (trinta e oito milh\u00f5es, novecentos e dez mil, duzentos e oitenta reais e setenta e quatro centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o substitutiva, que tramita em Regime de Urg\u00eancia, visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a promover a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$38.910.280,74 (trinta e oito milh\u00f5es, novecentos e dez mil, duzentos e oitenta reais e setenta e quatro centavos) utilizando-se de recursos provenientes da tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o. Conforme mencionado na Mensagem n\u00ba 154/2023, o substitutivo se faz necess\u00e1rio diante a constata\u00e7\u00e3o de erro material em alguns de seus dispositivos. V\u00e1lido ressaltar que na proposi\u00e7\u00e3o original, justifica-se a abertura do cr\u00e9dito adicional para fins de suplementa\u00e7\u00e3o nas fichas referentes \u00e0 folha de pagamento dos meses de setembro a dezembro, bem como do 13\u00ba sal\u00e1rio, incluindo os inativos e pensionistas do PREVIFOR, al\u00e9m das fichas referentes ao vale-alimenta\u00e7\u00e3o, Pasep, senten\u00e7as judiciais e diversas outras vinculadas \u00e0 oferta dos servi\u00e7os p\u00fablicos pelas Pastas Municipais.\r\nConsoante Parecer T\u00e9cnico \u2013 Controle Interno n\u00ba 055/2023, exarado em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Joice Alvarenga, a Auditora do Legislativo concluiu que a proposi\u00e7\u00e3o substitutiva atende \u00e0s regras contidas na Lei Nacional n. 4.320/1964, bem como ao disposto no art. 56-A, \u00a72\u00ba da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2023.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 04 de outubro de 2023."}, {"id": "6372", "ano": "2023", "numero": "684", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 684/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 612/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 612/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$282.179,21 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e setenta e nove reais e vinte e um centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a promover a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$282.179,21 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e setenta e nove reais e vinte e um centavos) utilizando-se de recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es devidamente discriminadas, que ser\u00e3o aplicados na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 401/2023.\r\nConsoante Parecer T\u00e9cnico \u2013 Controle Interno n\u00ba 054/2023, exarado em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Joice Alvarenga, a Auditora do Legislativo concluiu que a proposi\u00e7\u00e3o atende \u00e0s regras contidas na Lei Nacional n. 4.320/1964, bem como ao disposto no art. 56, \u00a72\u00ba da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2023.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 29 de setembro de 2023"}, {"id": "6620", "ano": "2023", "numero": "686", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nParecer n\u00ba 686/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 614/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Cria o Conselho municipal dos Direitos da Mulher de Formiga \u2013 CMDMF e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Formiga \u2013 FMDMF e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 614/2023 tem por objetivo criar o Conselho municipal dos Direitos da Mulher de Formiga \u2013 CMDMF e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Formiga \u2013 FMDMF.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto que cria o Conselho municipal dos Direitos da Mulher de Formiga \u2013 CMDMF e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Formiga \u2013 FMDMF. \r\n\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 06 de novembro de 2023."}, {"id": "6621", "ano": "2023", "numero": "688", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O \r\nParecer n\u00ba 688/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 616/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Institui o Programa \u201cEmpresa Amiga da Escola\u201d no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga/MG.\r\n\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Vereador Cid Corr\u00eaa\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 616/2023 tem por objetivo instituir o Programa \u201cEmpresa Amiga da Escola, oportunizando que estas participem ativamente do desenvolvimento s\u00f3cio educacional do munic\u00edpio de Formiga. \r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que institui o Programa \u201cEmpresa Amiga da Escola\u201d, dessa forma autorizando o investimento de empresas privadas, por meio de doa\u00e7\u00f5es, em obras de reforma e melhorias nas escolas municipais. \r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 04 de outubro de 2023."}, {"id": "6419", "ano": "2023", "numero": "689", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 689/2023\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 637/2023  \r\n\r\nEmenta: Reconhece de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Grupo de Ajuda aos Animais de Rua de Formiga \u2013 Anjos GAAR e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Poder Legislativo \u2013 Vereador Cabo Cunha\r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 637/2023 tem por objetivo reconhecer de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Grupo de Ajuda aos Animais de Rua de Formiga \u2013 Anjos GAAR, inscrita no CNPJ 48.132.967/0001-53.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder o T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica Municipal \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Grupo de Ajuda aos Animais de Rua de Formiga \u2013 Anjos GAAR, inscrita no CNPJ 48.132.967/0001-53 e fundada em 01 de setembro de 2022. Para tanto, foram observados todos os requisitos advindos da Lei Municipal n\u00ba 3756, de 29/12/2005, que determina regras para declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica Municipal.\r\n\t\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\nSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 09 de novembro de 2023.\r\n\r\n\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente  \t\r\n\r\n\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita - Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva - Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator\tMembro"}, {"id": "6622", "ano": "2023", "numero": "690", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nParecer n\u00ba 690/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 618/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 618/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$256.596,27 (duzentos e cinquenta e seis mil quinhentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tAp\u00f3s an\u00e1lise, a Comiss\u00e3o concluiu ser favor\u00e1vel ao projeto que autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a abrir cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$256.596,27 (duzentos e cinquenta e seis mil quinhentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos) utilizando-se de recursos provenientes da tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o utilizados na Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 27 de outubro de 2023.\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente     \t\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6623", "ano": "2023", "numero": "691", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nParecer N\u00ba 691/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 619/2023  \r\n\r\n\tEmenta: Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Formiga - MG, para o exerc\u00edcio financeiro de 2024.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 619/2023 tem por finalidade estimar a receita e fixar a despesa do Munic\u00edpio de Formiga/MG, para o exerc\u00edcio financeiro de 2024.  \r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tAp\u00f3s an\u00e1lise, a Comiss\u00e3o concluiu ser favor\u00e1vel ao projeto que estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Formiga/MG, para o exerc\u00edcio financeiro de 2024, no valor de R$342.924.500,00 (trezentos e quarenta e dois milh\u00f5es e novecentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais). \r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto, das Emendas Modificativas n\u00ba 01 e 02 e Substitutiva n\u00ba 01 encaminhadas pelo Executivo Municipal atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 165/2023; das Emendas Modificativas n\u00ba 03 e 04 encaminhadas pelo Executivo Municipal atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 172/2023; das Emendas Modificativa n\u00ba 05 e Aditiva n\u00ba 01 encaminhadas pela Vereadora Joice Alvarenga, bem como das Emendas Impositivas Aditivas n\u00ba 02, 03 e 08, apresentadas respectivamente pelos Vereadores Fl\u00e1vio Couto, Fl\u00e1vio Martins e Luiz Carlos Toc\u00e3o; al\u00e9m das demais emendas impositivas aditivas de autoria dos outros vereadores desta Casa Legislativa, \u00e0 plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6624", "ano": "2023", "numero": "692", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nParecer n\u00ba 692/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 620/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 620/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$6.304,30 (seis mil trezentos e quatro reais e trinta centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nAp\u00f3s an\u00e1lise, a Comiss\u00e3o concluiu ser favor\u00e1vel ao projeto que autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a abrir cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$6.304,30 (seis mil trezentos e quatro reais e trinta centavos) que ser\u00e3o repassados ao Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Formiga \u2013 Consep, em observ\u00e2ncia ao art. 118, \u00a74\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 27 de outubro de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente    \t\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6625", "ano": "2023", "numero": "693", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nParecer n\u00ba 693/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 621/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica para os servidores vinculados \u00e0 Farm\u00e1cia Municipal, ao Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS) e \u00e0s Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 621/2023 tem por objetivo instituir a Gratifica\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica para os servidores vinculados \u00e0 Farm\u00e1cia Municipal, ao Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS) e \u00e0s Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\n\tAp\u00f3s an\u00e1lise, a Comiss\u00e3o concluiu ser favor\u00e1vel ao projeto que institui a Gratifica\u00e7\u00e3o da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, vantagem destinada exclusivamente aos servidores ativos da Secretaria Municipal de Sa\u00fade vinculados \u00e0 Farm\u00e1cia Municipal, ao Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS) e \u00e0s Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Formiga, devidamente cadastrados no CNES. \r\n\t\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 27 de outubro de 2023.\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente    \t\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6373", "ano": "2023", "numero": "694", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O \r\nParecer n\u00ba 694/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 622/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\t\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 622/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$5.858.457,66 (cinco milh\u00f5es, oitocentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$5.858.457,66 (cinco milh\u00f5es, oitocentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos). Conforme a Mensagem n\u00ba 155/2023, est\u00e1 expresso no Of\u00edcio n\u00ba 407/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, encaminhado juntamente \u00e0 Mensagem n\u00ba 145/2023, os valores repassados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para fins de complemento do piso salarial Nacional dos enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem, acabaram por sofrer altera\u00e7\u00e3o, o que fundamenta o envio da presente propositura, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 448/2023, tamb\u00e9m advindo da Pasta Municipal de Sa\u00fade.\r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 04 de agosto de 2023."}, {"id": "6626", "ano": "2023", "numero": "695", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nParecer n\u00ba 695/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 624/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Altera dispositivos da Lei n\u00ba 6.101, de 6 de setembro de 2023.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 624/2023 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei n\u00ba 6.101, de 6 de setembro de 2023, que autorizou a abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 1.677.039,01 (um milh\u00e3o, seiscentos e setenta e sete mil, trinta e nove reais e um centavo). \r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\n\tAp\u00f3s an\u00e1lise, a Comiss\u00e3o concluiu ser favor\u00e1vel ao projeto que altera a Lei n\u00ba 6.101, de 6 de setembro de 2023, considerando constata\u00e7\u00e3o de erro material em determinado dispositivo, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 426/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\t\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 27 de outubro de 2023.\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente      \t\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6627", "ano": "2023", "numero": "696", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nParecer n\u00ba 696/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 625/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Altera dispositivos da Lei n\u00ba 5.188, de 18 de agosto de 2017.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 625/2023 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei n\u00ba 5.188, de 18 de agosto de 2017, que institui o Programa Municipal de Parcerias P\u00fablico-Privadas do Munic\u00edpio de Formiga. \r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\n\tAp\u00f3s an\u00e1lise, a Comiss\u00e3o concluiu ser favor\u00e1vel ao projeto que altera a lei n\u00ba 5.188/2017, tendo em vista a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o da referida norma, no que tangue \u00e0s Contribui\u00e7\u00f5es para o Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 COSIP/CIP serem o meio de pagamento do servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, bem como para aplica\u00e7\u00e3o na expans\u00e3o e aprimoramento da rede.\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 01 de novembro de 2023.\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente      \t\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6628", "ano": "2023", "numero": "698", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 698/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 626/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Concede Gratifica\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o para os Agentes de Contrata\u00e7\u00e3o e Membros da Equipe de Apoio.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 626/2023 tem por objetivo conceder Gratifica\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o para os Agentes de Contrata\u00e7\u00e3o e Membros da Equipe de Apoio.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder Gratifica\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o para os servidores efetivos designados para atuar como Agente de Contrata\u00e7\u00e3o, bem como os servidores, com v\u00ednculo efetivo ou n\u00e3o, designados para atuar no \u00e2mbito da Equipe de Apoio dos processos licitat\u00f3rios do Munic\u00edpio de Formiga.\r\n\t A gratifica\u00e7\u00e3o para a fun\u00e7\u00e3o de Agente de Contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), enquanto para os Membros da Equipe de Apoio, ser\u00e1 no montante de R$850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais. \r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 26 de outubro de 2023.\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente  \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6629", "ano": "2023", "numero": "699", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nParecer n\u00ba 699/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 627/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Determina a substitui\u00e7\u00e3o dos sinais sonoros (sirene) nos estabelecimentos de ensino p\u00fablicos e privados, em respeito aos alunos com necessidades educacionais espec\u00edficas com sensibilidade sensorial.\r\n\t\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Vereador Fl\u00e1vio Martins\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 627/2023 tem por objetivo determinar a substitui\u00e7\u00e3o dos sinais sonoros (sirene) nos estabelecimentos de ensino p\u00fablicos e privados, em respeito aos alunos com necessidades educacionais espec\u00edficas com sensibilidade sensorial.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto que determina seja promovida, nos estabelecimentos de ensino p\u00fablicos e privados, a substitui\u00e7\u00e3o das sirenes por sinais musicais em volume apropriado aos alunos com necessidades educacionais espec\u00edficas, tais como crian\u00e7as com TEA. \r\n\tOs motivos que orientam o voto do Vereador Cabo Cunha, Relator suplente desta comiss\u00e3o, consta do parecer da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, da qual \u00e9 Presidente Titular.\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 27 de outubro de 2023.\r\n Fl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente     \t\r\nJos\u00e9 Geraldo da Cunha \u2013 Cabo Cunha Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator Suplente Membro"}, {"id": "6630", "ano": "2023", "numero": "700", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 700/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 628/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 628/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$910.000,00 (novecentos e dez mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a promover a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$910.000,00 (novecentos e dez mil reais) utilizando-se de recursos provenientes da tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o aplicados na Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\nConforme Parecer T\u00e9cnico \u2013 Controle Interno n\u00ba 058/2023, exarado em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Joice Alvarenga, a Auditora do Legislativo concluiu que a proposi\u00e7\u00e3o atende ao disposto na Lei Nacional n. 4.320/1964, bem como ao disposto no art. 56-A, \u00a72\u00ba da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2023. \r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 27 de outubro de 2023.\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente   \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6631", "ano": "2023", "numero": "701", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 701/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 629/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 629/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, cujo montante ser\u00e1 repassado \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Tatame do Bem. \r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a promover a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) utilizando-se de recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, cujo montante ser\u00e1 repassado \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Tatame do Bem com o objetivo de viabilizar a execu\u00e7\u00e3o de infraestrutura do pr\u00e9dio administrativo da sede dessa entidade. \r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 27 de outubro de 2023.\r\n\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente   \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6632", "ano": "2023", "numero": "702", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 702/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 630/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Altera dispositivos da Lei n\u00ba 5.889, de 13 de julho de 2022 \u2013 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2023. \r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 630/2023 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei n\u00ba 5.889, de 13 de julho de 2022 \u2013 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2023.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o, que tramita em Regime de Urg\u00eancia, visa alterar dispositivos da Lei n\u00ba 5.889, de 13 de julho de 2022 \u2013 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2023. A altera\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria considerando o protocolo de outro projeto que visa repasse e abertura de cr\u00e9dito suplementar destinado \u00e0 Via\u00e7\u00e3o Formiga Ltda. para fins de modicidade tarif\u00e1ria. \r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 27 de outubro de 2023.\r\n\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente   \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6633", "ano": "2023", "numero": "703", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 703/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 631/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a conceder repasse financeiro \u00e0 entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 631/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, cujo montante ser\u00e1 repassado \u00e0 Via\u00e7\u00e3o Formiga Ltda.  \r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o, que tramita em Regime de Urg\u00eancia, visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a promover a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) utilizando-se de recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, cujo montante ser\u00e1 repassado \u00e0 Via\u00e7\u00e3o Formiga Ltda. Conforme Mensagem n\u00ba 163/2023, o respectivo repasse versa sobre colabora\u00e7\u00e3o dos Poderes Executivo e Legislativo na consecu\u00e7\u00e3o da modicidade tarif\u00e1ria do sistema de transporte coletivo, conforme informado pela Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito na Comunica\u00e7\u00e3o Interna n\u00ba 48/2023, anexo ao projeto.\r\nConforme Parecer T\u00e9cnico \u2013 Controle Interno n\u00ba 057/2023, exarado em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Joice Alvarenga, a Auditora do Legislativo concluiu que a proposi\u00e7\u00e3o atende ao disposto na Lei Nacional n. 4.320/1964, bem como ao disposto no art. 56, \u00a72\u00ba da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2023. \r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 27 de outubro de 2023.\r\n\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente   \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6415", "ano": "2023", "numero": "705", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nParecer n\u00ba 705/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 633/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Institui o Disque-Den\u00fancias de maus-tratos e abandono de animais no Munic\u00edpio de Formiga/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Vereador Fl\u00e1vio Martins e Vereadora Joice Alvarenga\r\n\t\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 633/2023 tem por objetivo instituir o Disque-Den\u00fancias de maus-tratos e abandono de animais no Munic\u00edpio de Formiga/MG.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\n\tA comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto que institui o servi\u00e7o gratuito de \u201cDisque-Den\u00fancias\u201d de maus-tratos e abandono de animais silvestres, dom\u00e9sticos ou domesticados, nativos ou ex\u00f3ticos.\r\n\tOs motivos que orientam o voto do Vereador Cabo Cunha, Relator suplente desta comiss\u00e3o, consta do parecer da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, da qual \u00e9 Presidente Titular.\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 09 de novembro de 2023.\r\n Fl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente       Fl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6416", "ano": "2023", "numero": "706", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nParecer N\u00ba 706/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 634/2023  \r\n\r\n\tEmenta: Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o dos anexos constantes na Lei n\u00ba 6.079, de 14 de julho de 2023 \u2013 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 634/2023 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei n\u00ba 6.079, de 14 de julho de 2023 \u2013 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tAp\u00f3s an\u00e1lise, a Comiss\u00e3o concluiu ser favor\u00e1vel ao projeto que altera dispositivos da Lei n\u00ba 6.079, de 14 de julho de 2023 \u2013 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 LDO.\r\n\tAs altera\u00e7\u00f5es t\u00eam como fulcro a compatibiliza\u00e7\u00e3o da Lei Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias ao Projeto de Lei do Or\u00e7amento para o exerc\u00edcio financeiro de 2024, enviado por meio da Mensagem n\u00ba 166/2023, bem como atender as exig\u00eancias trazidas pela Secretaria do Tesouro Nacional por meio da Portaria n\u00ba 1.445, de 14 de junho de 2022, delineadas no Manual de Demonstrativos Fiscais (14\u00aa edi\u00e7\u00e3o).\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto e da Emenda Modificativa n\u00ba 01/2023 a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6417", "ano": "2023", "numero": "707", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer N\u00ba 707/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 635/2023  \r\n\r\n\tEmenta: Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei n\u00ba 5.784, de 6 de dezembro de 2021 \u2013 Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 635/2023 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei n\u00ba 5.784, de 6 de dezembro de 2021 \u2013 Plano Plurianual (PPA) 2022/2025.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa introduzir altera\u00e7\u00f5es no bojo da Lei n\u00ba 5.784, de 6 de dezembro de 2021, que cont\u00e9m o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025.\r\n\tPretende-se com as altera\u00e7\u00f5es, a compatibiliza\u00e7\u00e3o da PPA ao Projeto de Lei do Or\u00e7amento Anual \u2013 PL 619/2023. Atrav\u00e9s do Parecer T\u00e9cnico \u2013 Controle Interno n\u00ba 059/2023, a Auditora do Legislativo, conclui que a proposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, sendo necess\u00e1ria para que haja adequa\u00e7\u00e3o e compatibilidade das leis or\u00e7ament\u00e1rias.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o. \r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 08 de dezembro de 2023.\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente   \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator\tMembro"}, {"id": "6418", "ano": "2023", "numero": "708", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nParecer n\u00ba 708/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 636/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 636/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$7.000,00 (sete mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\nA comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto que autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$7.000,00 (sete mil reais) que ser\u00e1 destinado \u00e0 Irmandade dos Congadeiros da Comunidade Nossa Senhora Aparecida de Formiga \u2013 MG, em observ\u00e2ncia ao art. 118, \u00a74\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal, sendo que o montante ser\u00e1 remanejado do elemento \u201csubven\u00e7\u00e3o\u201d para \u201caux\u00edlio\u201d em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Cid Corr\u00eaa.  \r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 08 de novembro de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente      \t\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6454", "ano": "2023", "numero": "711", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 711/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 638/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 638/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a promover a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) utilizando-se de recursos provenientes da tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o.\r\nConforme a Mensagem n\u00ba 169/2023, dos recursos acima apontados, R$ 45.000,00 \r\n(quarenta e cinco mil reais) ser\u00e3o repassados \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga \u2013 Apae para manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ofertados pela Entidade, enquanto R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) ser\u00e1 destinado \u00e0 Santa Casa de Caridade de Formiga para custeio de seus procedimentos, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 427/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 14 de novembro de 2023.\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente   \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6375", "ano": "2023", "numero": "712", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 712/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 639/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 639/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o, que tramita em REGIME DE URG\u00caNCIA, visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a promover a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) utilizando-se de recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria devidamente discriminada, o qual ser\u00e1 repassado \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores Rurais de C\u00f3rrego do Atalho e Vigilatos, em observ\u00e2ncia ao art. 118, \u00a74\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal. Conforme consta da Mensagem n\u00ba 173/2023, o valor ser\u00e1 anulado e remanejado do elemento \u201caux\u00edlio\u201d para \u201csubven\u00e7\u00e3o\u201d em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Fl\u00e1vio Couto. \r\n\tAinda, foi encaminhada Emenda Modificativa \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o por meio da Mensagem n\u00ba 177/2023, visando a corre\u00e7\u00e3o de erro material quando da elabora\u00e7\u00e3o do projeto em apre\u00e7o.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto e sua respectiva emenda a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 20 de novembro de 2023.\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator\tMembro"}, {"id": "6442", "ano": "2023", "numero": "713", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nParecer n\u00ba 713/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 640/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 640/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$1.145.088,65 (um milh\u00e3o cento e quarenta e cinco mil oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tAp\u00f3s an\u00e1lise, a Comiss\u00e3o concluiu ser favor\u00e1vel ao projeto que autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a abrir cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$1.145.088,65 (um milh\u00e3o cento e quarenta e cinco mil oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) utilizando-se de recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e da tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, destinados \u00e0s a\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente     \t\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6443", "ano": "2023", "numero": "714", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nParecer n\u00ba 714/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 641/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 641/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$27.212,96 (vinte e sete mil duzentos e doze reais e noventa e seis centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tAp\u00f3s an\u00e1lise, a Comiss\u00e3o concluiu ser favor\u00e1vel ao projeto que autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a abrir cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$27.212,96 (vinte e sete mil duzentos e doze reais e noventa e seis centavos) utilizando-se de recursos provenientes da tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, destinados \u00e0s a\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 24 de novembro de 2023."}, {"id": "6444", "ano": "2023", "numero": "715", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 715/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 642/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 642/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a promover a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) utilizando-se de recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, que ser\u00e3o que ser\u00e3o repassados \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Protetora dos Animais de Formiga \u2013 Apaf. \r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 24 de novembro de 2023."}, {"id": "6376", "ano": "2023", "numero": "716", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nParecer n\u00ba 716/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 643/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Concede Gratifica\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o para os Agentes de Contrata\u00e7\u00e3o e Membros da Equipe de Apoio no \u00e2mbito do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Formiga/MG \u2013 SAAE.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 643/2023 tem por objetivo conceder Gratifica\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o para os Agentes de Contrata\u00e7\u00e3o e Membros da Equipe de Apoio no \u00e2mbito do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Formiga/MG \u2013 SAAE.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto que concede Gratifica\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o aos Agentes de Contrata\u00e7\u00e3o e aos Membros da Equipe de Apoio no \u00e2mbito do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto de Formiga/MG \u2013 SAAE designados para atuar nos processos licitat\u00f3rios do \u00f3rg\u00e3o.\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 1\u00ba de dezembro de 2023."}, {"id": "6377", "ano": "2023", "numero": "717", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nParecer n\u00ba 717/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 644/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Institui gratifica\u00e7\u00e3o por desempenho aos profissionais de Sa\u00fade Bucal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 644/2023 tem por objetivo instituir gratifica\u00e7\u00e3o por desempenho aos profissionais de Sa\u00fade Bucal.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto que concede Gratifica\u00e7\u00e3o por Desempenho de Sa\u00fade Bucal, aos profissionais lotados nas equipes de Sa\u00fade Bucal, no \u00e2mbito da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade. \r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 1\u00ba de dezembro de 2023."}, {"id": "6378", "ano": "2023", "numero": "718", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nParecer n\u00ba 718/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 645/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 645/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$1.206.000,00 (um milh\u00e3o, duzentos e seis mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA Comiss\u00e3o, por todos seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto que autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a abrir cr\u00e9dito suplementar no valor de R$1.206.000,00 (um milh\u00e3o, duzentos e seis mil reais) a ser aplicados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. \r\n  \r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 1\u00ba de dezembro de 2023."}, {"id": "6379", "ano": "2023", "numero": "719", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 719/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 646/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o de condenados por crimes de racismo ou inj\u00faria racial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Legislativo \u2013 Vereador Cid Corr\u00eaa \r\n\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 646/2023 tem por objetivo dispor sobre a proibi\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o de condenados por crimes de racismo ou inj\u00faria racial.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa proibir a nomea\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico do Munic\u00edpio de Formiga \u2013 Poderes Executivo e Legislativo \u2013 uma vez condenado por crime de racismo ou inj\u00faria racial, por decis\u00e3o transitada em julgado.\r\nOs motivos que orientam o voto do Vereador Luiz Carlos Toc\u00e3o, Relator Suplente desta comiss\u00e3o, consta do Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, da qual \u00e9 Membro Titular.  \r\n\t\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 1\u00ba de dezembro de 2023.\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente   \t\r\nLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator Suplente\tMembro"}, {"id": "6420", "ano": "2023", "numero": "720", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 720/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 647/2023  \r\n\r\n\tEmenta: Reconhece de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos do Basquete de Formiga - ABF e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Legislativo \u2013 Vereador Cid Corr\u00eaa\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 647/2023 tem por objetivo reconhecer de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos do Basquete de Formiga - ABF, inscrita no CNPJ 25.157.167/001-91.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o, que tramita em REGIME DE URG\u00caNCIA, visa conceder o T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica Municipal \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos do Basquete de Formiga - ABF, inscrita no CNPJ 25.157.167/001-91 e fundada em 11 de junho de 2006. Para tanto, foram observados todos os requisitos advindos da Lei Municipal n\u00ba 3756, de 29/12/2005, que determina regras para declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica Municipal.\r\n\tOs motivos que orientam o voto do Vereador Luiz Carlos Toc\u00e3o, constam do Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da qual o edil \u00e9 Membro Titular.\r\n\t\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 24 de novembro de 2023."}, {"id": "6478", "ano": "2023", "numero": "721", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 721/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 648/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Denomina Pr\u00f3prio Municipal.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 648/2023 tem por objetivo dispor sobre a proibi\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o de condenados por crimes de racismo ou inj\u00faria racial.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa denominar Jo\u00e3o Gualberto Pires, o Vel\u00f3rio Municipal situado na Rua Ponte Alta, no Distrito Tur\u00edstico de Pontevila.\r\n\r\n\t\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 1\u00ba de dezembro de 2023."}, {"id": "6445", "ano": "2023", "numero": "722", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 722/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 649/2023  \r\n\t\r\n\tEmenta: Altera dispositivo da Lei n\u00ba 3.160, de 27 de abril de 2000.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo\r\n\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 649/2023 tem por objetivo alterar dispositivo da Lei n\u00ba 3.160, de 27 de abril de 2000, que disp\u00f5e sobre feriados municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa instituir feriado municipal, dia 20 de novembro, data em que se comemora o Dia Nacional de Zumbi e da Consci\u00eancia Negra, como forma de valorizar a luta e a cultura negra, destarte, como maneira de promover a difus\u00e3o desta cultura a toda a popula\u00e7\u00e3o formiguense, \u00e9 que se pretende sua inclus\u00e3o entre os feriados do munic\u00edpio.\r\n\t\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 1\u00ba de dezembro de 2023."}, {"id": "6479", "ano": "2023", "numero": "723", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nParecer n\u00ba 723/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei Complementar n\u00ba 050/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 240, de 21 de dezembro de 2022.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\r\n\tO Projeto de Lei Complementar n\u00ba 050/2023 tem por objetivo alterar a Lei Complementar n\u00ba 240, de 21 de dezembro de 2022, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o de eventos em ambientes p\u00fablicos e/ou privados no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga, bem como sobre o com\u00e9rcio ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em espa\u00e7o p\u00fablico em decorr\u00eancia de eventos e altera a dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 1, de 11 de dezembro de 2002.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que altera a Lei Complementar n\u00ba 240/2022, visando assim assegurar a sa\u00fade e bem-estar animal em eventos autorizados pelo Munic\u00edpio de Formiga, mediante devida vistoria realizada por profissionais do Centro de Defesa da Vida Animal \u2013 CODEVIDA.\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 14 de dezembro de 2023.\r\n Fl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente     \t\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6634", "ano": "2023", "numero": "725", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 725/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 651/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Disp\u00f5e sobre o Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar \u2013 CAE do Munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 651/2023 tem por objetivo dispor sobre o Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar \u2013 CAE do Munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa dispor sobre o Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar \u2013 CAE do Munic\u00edpio de Formiga.\r\n\tAp\u00f3s an\u00e1lise da proposi\u00e7\u00e3o, a Vereadora Joice Alvarenga apresentou Emenda Modificativa n\u00ba 01/2023 alterando a ementa e o art. 1\u00ba de forma a adequar a reda\u00e7\u00e3o do texto normativo, visto que n\u00e3o se trata de cria\u00e7\u00e3o do conselho, mas sim reestrutura\u00e7\u00e3o, uma vez que este foi institu\u00eddo por meio da Lei n\u00ba 3.215 de 13/12/2000.\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto e da Emenda Modificativa n\u00ba 01/2023 a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 15 de dezembro de 2023.\r\n\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente   \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6635", "ano": "2023", "numero": "726", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nParecer n\u00ba 726/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 652/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a ceder o uso im\u00f3vel p\u00fablico \u00e0 Fam\u00edlia Formiga Azul \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Autismo e Defici\u00eancia Intelectual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 652/2023 tem por objetivo autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a ceder o uso de im\u00f3vel p\u00fablico \u00e0 Fam\u00edlia Formiga Azul \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Autismo e Defici\u00eancia Intelectual.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a ceder o uso de im\u00f3vel p\u00fablico \u00e0 Fam\u00edlia Formiga Azul \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de Autismo e Defici\u00eancia Intelectual, com o objetivo de sediar a associa\u00e7\u00e3o, bem como \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 Emenda Modificativa n\u00ba 01/2023 de autoria do Vereador Juarez Carvalho que altera o art. 3\u00ba, \u00a74\u00ba da proposi\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto e da Emenda Modificativa n\u00ba 01/2023 a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 14 de dezembro de 2023.\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente    \t\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6421", "ano": "2023", "numero": "730", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nParecer n\u00ba 730/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 656/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Institui no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga a Comenda Consci\u00eancia Negra Jo\u00e3o Lemos Tavares \u2013 Civico \u2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 656/2023 tem por objetivo instituir no Munic\u00edpio de Formiga a Comenda Consci\u00eancia Negra Jo\u00e3o Lemos Tavares \u2013 Civico. \r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que institui a Comenda Consci\u00eancia Negra Jo\u00e3o Lemos Tavares a ser outorgada anualmente pela C\u00e2mara Municipal de Formiga em Sess\u00e3o Solene, pr\u00f3xima ao dia 20 de novembro.\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 14 de dezembro de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente     \t\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6426", "ano": "2023", "numero": "731", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 731/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 657/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 657/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor deR$241.933,17 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e trinta e tr\u00eas reais e dezessete centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a promover a abertura de cr\u00e9dito especial, no valor de R$241.933,17 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e trinta e tr\u00eas reais e dezessete centavos) utilizando-se de recursos provenientes de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o aplicados na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, conforme se infere pela leitura do Memorando n\u00ba 142/2023/SCL. \r\nConsoante Parecer T\u00e9cnico \u2013 Controle Interno n\u00ba 060/2023, exarado em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Joice Alvarenga, a Auditora do Legislativo concluiu que a proposi\u00e7\u00e3o atende \u00e0s regras contidas na Lei Nacional n. 4.320/1964, bem como ao disposto no art. 56-A, \u00a72\u00ba da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2023.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 15 de dezembro de 2023.\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente  \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6446", "ano": "2023", "numero": "733", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nParecer n\u00ba 733/2023\r\n\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 659/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 659/2023 tem por objetivo autorizar a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal at\u00e9 o valor de R$9.000.000,00 (nove milh\u00f5es de reais).\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal at\u00e9 o valor de R$9.000.000,00 (nove milh\u00f5es de reais) destinada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obras de implanta\u00e7\u00e3o de sistema de esgotamento sanit\u00e1rio no Munic\u00edpio de Formiga.\r\n\t\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 15 de dezembro de 2023.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente     \t\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6447", "ano": "2023", "numero": "734", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 734/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 660/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 660/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$241.933,17 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e trinta e tr\u00eas reais e dezessete centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a promover a abertura de cr\u00e9dito especial, no valor de R$241.933,17 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e trinta e tr\u00eas reais e dezessete centavos) utilizando-se de recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria devidamente discriminada, que ser\u00e3o aplicados nas Secretarias Municipais de Obras e Tr\u00e2nsito e de Gest\u00e3o Ambiental. \r\nPosteriormente, foi encaminhada Mensagem n\u00ba 194/2023, visando corrigir o valor da abertura de cr\u00e9dito especial de R$241.933,17 para R$8.000,00.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio e da Emenda Modificativa para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 15 de dezembro de 2023.\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente  \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6423", "ano": "2023", "numero": "735", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 735/2023\r\n\r\n\r\n\tProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 012/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Institui a Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o e Agente de Contrata\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Formiga.\r\n\r\n\tAutor: Poder Legislativo \u2013 Mesa Diretora\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 012/2023 tem por objetivo instituir a Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o e Agente de Contrata\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Formiga.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o, que tramita em Regime de Urg\u00eancia, visa instituir a Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o e Agente de Contrata\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Formiga, os quais ter\u00e3o a fun\u00e7\u00e3o de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos \u00e0s licita\u00e7\u00f5es, dispensa e inexigibilidade. \r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 15 de dezembro de 2023.\r\n\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente   \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6424", "ano": "2023", "numero": "739", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 739/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 664/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 664/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 313.193,53 (trezentos e treze mil cento e noventa e tr\u00eas reais e cinquenta e tr\u00eas centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a promover a abertura de cr\u00e9dito especial, no valor de R$313.193,53 (trezentos e treze mil cento e noventa e tr\u00eas reais e cinquenta e tr\u00eas centavos) utilizando-se de recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria devidamente discriminada, que ser\u00e3o aplicados na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 531/2023.\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 18 de dezembro de 2023.\r\n\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente   \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6425", "ano": "2023", "numero": "740", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 740/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 665/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 665/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$4.534.503,89 (quatro milh\u00f5es quinhentos e trinta e quatro mil quinhentos e tr\u00eas reais e oitenta e nove centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o, que tramita em Regime de Urg\u00eancia, visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a promover a abertura de cr\u00e9dito especial, no valor de R$ 4.534.503,89 (quatro milh\u00f5es quinhentos e trinta e quatro mil quinhentos e tr\u00eas reais e oitenta e nove centavos) utilizando-se de recursos provenientes tanto do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o quanto da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria devidamente discriminada, que ser\u00e3o aplicados na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 537/2023.\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 18 de dezembro de 2023.\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente  \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator\tMembro"}, {"id": "6636", "ano": "2023", "numero": "742", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nParecer n\u00ba 742/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 666/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a conceder repasse financeiro \u00e0 entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 666/2023 tem por objetivo conceder repasse financeiro no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) \u00e0 empresa Via\u00e7\u00e3o Formiga Ltda. \r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto que autoriza o Munic\u00edpio de Formiga, a abrir cr\u00e9dito suplementar valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de forma que R$100.000,00 (cem mil reais) ser\u00e3o destinados \u00e0 Via\u00e7\u00e3o Formiga Ltda. e R$100.000,00 (cem mil reais) ser\u00e3o utilizados para da Folha de Pagamento dos servidores.\r\n\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 26 de dezembro de 2023.\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto  Presidente     \t\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o  Relator  Membro"}, {"id": "6422", "ano": "2023", "numero": "743", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 743/2023\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 667/2023\r\n\t\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar\r\n\r\n\tAutor: Poder Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 667/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a promover a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) utilizando-se de recursos provenientes de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o aplicados na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 549/2023, sendo que os valores foram creditados em conta municipal na data de 27/12/2023, consoante comprovante anexo ao projeto. \r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 28 de dezembro de 2023.\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente  \t\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "5380", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente, em aten\u00e7\u00e3o ao of\u00edcio expedido por esse Douto Ju\u00edzo, sob ID n\u00b0 9681155469, nos autos eletr\u00f4nicos sob n\u00b0 5000356-65.2020.8.13.0261, em tr\u00e2mite na 2\u00aa Vara C\u00edvel dessa comarca, para informar o quanto segue.\r\n\r\nSeguem em anexo, c\u00f3pia da decis\u00e3o judicial que ordenou o desconto em folha do funcion\u00e1rio PAULO M\u00c1RCIO MONTEIRO TEIXEIRA, decis\u00e3o essa oriunda dos autos n\u00b0 0479.01.020.120-6, seguem ainda os \u00faltimos 06 (seis) holerites do servidor em quest\u00e3o.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar meus mais sinceros votos de estima e elevada considera\u00e7\u00e3o, destacando-se que essa Casa Legislativa se encontra a disposi\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio para prestar quaisquer informa\u00e7\u00f5es."}, {"id": "5381", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao convite dos moradores da Comunidade Rural de Timbor\u00e9, os vereadores abaixo-assinados compareceram no dia 03 de janeiro de 2023 na comunidade citada para uma reuni\u00e3o. Foram apresentadas algumas demandas aos Edis: \r\n\r\n - cascalhamento em v\u00e1rios pontos das estradas e manuten\u00e7\u00e3o;\r\n - \u201cfechamento\u201d do meio dos mata burros;\r\n - instala\u00e7\u00e3o e/ou melhorias das antenas para sinal de celulares/internet;\r\n- poda de arvores em v\u00e1rios pontos das estradas.\r\n\r\nDessa forma, solicitamos que sejam solucionados, o mais r\u00e1pido, os servi\u00e7os descritos acima para dar mais dignidade aos moradores e frequentadores de Timbor\u00e9 e regi\u00e3o."}, {"id": "5382", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao convite dos moradores da Comunidade Rural de Timbor\u00e9, os vereadores abaixo-assinados compareceram, no dia 03 de janeiro de 2023, na comunidade citada para uma reuni\u00e3o. Foram apresentadas algumas demandas aos Edis dentre elas:  atendimento odontol\u00f3gico, m\u00e9dico e uma Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade, uma vez que a Comunidade est\u00e1 sendo atendida no interior da Igreja. \r\n\r\nDessa forma, solicitamos que sejam solucionados, o mais r\u00e1pido, os servi\u00e7os descritos acima para dar mais dignidade aos moradores e frequentadores de Timbor\u00e9 e regi\u00e3o."}, {"id": "5383", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho pelo presente, solicitar a Vossa Excel\u00eancia, com urg\u00eancia, a manuten\u00e7\u00e3o da rede de esgoto da Rua Lu\u00eds Carlos Campos, pr\u00f3ximo ao n\u00ba 59, no bairro Engenho de Serra, haja vista que fui procurado por v\u00e1rios moradores da referida rua que relataram que em especial nos dias de chuva, o esgoto est\u00e1 voltando para dentro de suas resid\u00eancias, trazendo grande desconforto e risco para a sa\u00fade deles. Ressalto que tal solicita\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 de conhecimento dessa Autarquia."}, {"id": "5384", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho pelo presente, solicitar a Vossa Excel\u00eancia, que verifique a possibilidade de remo\u00e7\u00e3o do ponto de \u00f4nibus situado na Rua Marciano Monserrat, em frente ao n\u00ba 68, visto que o mesmo n\u00e3o atende a contento a comunidade, trazendo, ainda, grande desconforto aos moradores pr\u00f3ximos, devido \u00e0 constante a perturba\u00e7\u00e3o de sossego no local."}, {"id": "5385", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Recorro aos Defensores P\u00fablicos para explicitar a ca\u00f3tica situa\u00e7\u00e3o das ruas do bairro Recanto da Praia. H\u00e1 mais de seis meses, o Executivo iniciou obras de cal\u00e7amento. \u00c9 sabido que qualquer obra de engenharia causa algum transtorno, por\u00e9m os moradores das ruas Arcos, C\u00e9lio de Oliveira Guimar\u00e3es e Maria Jos\u00e9 Vaz est\u00e3o vivendo dias de \u201chorror\u201d: buracos, lama, impedimento de circularem com ve\u00edculos automotores e de recolherem seus ve\u00edculos nas garagens e ainda a falta de \u00e1gua constante. Destaco ainda a dificuldade de mobilidade dos moradores e, em especial, de v\u00e1rias pessoas idosas e de dois cadeirantes. Por falta de escoamento de \u00e1gua pluvial muitas casas est\u00e3o parcialmente alagadas por \u00e1gua com lama. Enfim, a dignidade da pessoa humana est\u00e1 em segundo plano. Pe\u00e7o o acompanhamento de Vossa Excel\u00eancia do caso em tela para que o Executivo aja com mais celeridade, devolvendo assim a paz e a dignidade aos moradores do Recanto da Praia."}, {"id": "5395", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 001 a 038/2023/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 06/02/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5388", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 96\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis, Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 6/2/2023, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado), reiterando os Of\u00edcios n\u00ba 55, 69 e 105/2022:\r\n\r\n\r\nSolicito de Vossa Excel\u00eancia, junto \u00e0 Procuradoria Municipal, que seja remetida \u00e0 C\u00e2mara Municipal certid\u00e3o positiva de bens im\u00f3veis registrados como de propriedade do munic\u00edpio, bem como informa\u00e7\u00f5es pertinentes que por ventura n\u00e3o venham a constar na referida certid\u00e3o positiva a ser emitida pelo Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis - CRI, tais como endere\u00e7o e/ou localiza\u00e7\u00e3o, \u00e1rea e/ou metragem dos referidos im\u00f3veis. Que al\u00e9m da certid\u00e3o emitida pelo CRI, seja tamb\u00e9m enviada listagem de controle interno do pr\u00f3prio Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria de Regula\u00e7\u00e3o Urbana, uma vez que a mesma tamb\u00e9m possui condi\u00e7\u00f5es de indicar os im\u00f3veis cadastrados em nome do munic\u00edpio perante a pr\u00f3pria secretaria."}, {"id": "5389", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho por meio deste, informar a Vossa Excel\u00eancia a antecipa\u00e7\u00e3o da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, prevista para o dia 20 de fevereiro (segunda-feira), para o dia 16 de fevereiro (quinta-feira), \u00e0s 8 horas, em raz\u00e3o do feriado de Carnaval. \r\n\r\nNa oportunidade, informo ainda que no dia 22 de fevereiro de 2022, quarta-feira, n\u00e3o haver\u00e1 expediente na C\u00e2mara."}, {"id": "5390", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 97\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 13 de fevereiro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, envie a este vereador todos os relat\u00f3rios de viagens que foram feitas no ve\u00edculo Voyage da secretaria, no per\u00edodo de 2017 a 2020, contendo destinos, ped\u00e1gios,\u00a0combust\u00edvel,\u00a0di\u00e1rias, motoristas e rela\u00e7\u00e3o de pessoas que viajaram e de quem autorizava essas viagens."}, {"id": "6074", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 97\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 13 de fevereiro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria Competente, informe a esta vereadora sobre a pavimenta\u00e7\u00e3o das vias na cidade: \r\n\r\na) nome de todas as Ruas que receberam o asfaltamento; \r\n\r\nb) empresa respons\u00e1vel pelas obras; \r\n\r\nc) total de metros lineares pavimentados; \r\n\r\nd)\u00a0valor de cada obra, nos anos de 2021, 2022 e 2023."}, {"id": "6075", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 97\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 13 de fevereiro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue o Poder Executivo atrav\u00e9s da Secretaria Competente, informe a esta vereadora sobre os contratos das Bandas da cidade, que se apresentaram preliminarmente aos shows realizados na cidade no per\u00edodo que compreende 01/01/2022 at\u00e9 31/01/2023."}, {"id": "5396", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o\r\n\r\n\r\nVenho at\u00e9 V.Exa. informar que existe por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Poder Executivo) reiterados descumprimentos \u00e0 destina\u00e7\u00e3o de vagas em creches e pr\u00e9-escolas \u00e0s crian\u00e7as da nossa cidade.\r\n\r\nInicialmente, \u00e9 importante destacar que, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 \u00e9 clara ao dispor sobre o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes.\r\n\r\nA Lei n\u00ba 8069/90 (ECA), tamb\u00e9m estabelece o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes.\r\n\r\nArt. 54. \u00c9 dever do Estado assegurar \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente:\r\n(...)\r\nIV - atendimento em creche e pr\u00e9-escola \u00e0s crian\u00e7as de zero a cinco anos de idade;\r\n\r\n\r\nN\u00e3o fossem a clareza do Texto Constitucional, bem como o Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente (ECA), em recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal restou decidido o entendimento esposado, no RE 1008166, vejamos:\r\nA tese de repercuss\u00e3o geral fixada foi a seguinte:\r\n1 - A educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em todas as suas fases, educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental e ensino m\u00e9dio, constitui direito fundamental de todas as crian\u00e7as e jovens, assegurado por normas constitucionais de efic\u00e1cia plena e aplicabilidade direta e imediata.\r\n2 - A educa\u00e7\u00e3o infantil compreende creche, de 0 a 3 anos, e a pr\u00e9-escola, de 4 a 5 anos. Sua oferta pelo poder p\u00fablico pode ser exigida individualmente, como no caso examinado neste processo.\r\n3 - O poder p\u00fablico tem o dever jur\u00eddico de dar efetividade integral \u00e0s normas constitucionais sobre acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.\r\n\r\nAdemais, a decis\u00e3o \u00e9 inovadora sobre a perspectiva de g\u00eanero, tendo a presidente do STF, Ministra Rosa Weber, lembrado ao votar que, o direito n\u00e3o \u00e9 exclusivo das crian\u00e7as, mas tamb\u00e9m das mulheres que s\u00e3o m\u00e3es. A ministra ressaltou que a oferta de creche e pr\u00e9-escola \u00e9 imprescind\u00edvel para assegurar \u00e0s m\u00e3es seguran\u00e7a no exerc\u00edcio do direito ao trabalho e \u00e0 fam\u00edlia, em raz\u00e3o da maior vulnerabilidade das trabalhadoras na rela\u00e7\u00e3o de emprego, j\u00e1 que elas enfrentam maiores dificuldades para a concilia\u00e7\u00e3o dos projetos de vida pessoal, familiar e laboral. \u201cEm raz\u00e3o da hist\u00f3rica divis\u00e3o assim\u00e9trica da tarefa familiar de cuidar de filhos e filhas, o tema insere-se na abordagem do chamado constitucionalismo feminista\u201d, escreveu Weber.\r\n\r\nA ministra afirmou ainda, conforme texto publicado pelo Supremo, que esse direito social tem correla\u00e7\u00e3o com os direitos \u00e0 liberdade e \u00e0 igualdade de g\u00eanero, pois proporciona \u00e0 mulher a possibilidade de ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. Segundo ela, o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica n\u00e3o pode ser interpretado como discricion\u00e1rio, e sim como uma obriga\u00e7\u00e3o estatal, imposta sem condicionantes, configurando omiss\u00e3o do Estado quando este n\u00e3o o garante. \u201cOs recursos p\u00fablicos devem ser bem geridos e, consequentemente, utilizados na aplica\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o\u201d, enfatizou.\r\n\r\nPara a defensora p\u00fablica Camille Vieira Costa, autora da disserta\u00e7\u00e3o \u201cA pol\u00edtica de creche como instrumento de igualdade de g\u00eanero\u201d pelo Curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito pela Universidade Federal do Paran\u00e1, a decis\u00e3o do STF \u00e9 inovadora porque cria um arcabou\u00e7o jur\u00eddico que permite levar a perspectiva de g\u00eanero at\u00e9 o Judici\u00e1rio no pleito por vagas em creche.\r\n\r\n\u201cEntendo que mais que um direito da crian\u00e7a, a decis\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m encarada na perspectiva de g\u00eanero como um direito da mulher. O que eu acho mais inovador nessa decis\u00e3o \u00e9 a possibilidade de levar ao Judici\u00e1rio uma perspectiva de g\u00eanero. A pr\u00f3pria ministra coloca que essa decis\u00e3o tamb\u00e9m dialoga com o constitucionalismo feminista\u201d, afirma a defensora.\r\n\r\nSegundo ela, como essas quest\u00f5es s\u00e3o discutidas normalmente nas Varas da Inf\u00e2ncia e Juventude, especializadas nos direitos das crian\u00e7as e adolescentes, essa perspectiva \u00e9 colocada de lado. \u201cAgora, com este novo contexto, a Defensoria pode ressaltar tamb\u00e9m a perspectiva de g\u00eanero para conseguir garantir esse direito. O direito da crian\u00e7a \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia, mas a perspectiva de g\u00eanero n\u00e3o pode ser invisibilizada\u201d, ressalta. \r\n\r\nDe acordo com ela, a decis\u00e3o \u00e9 um ganho, sobretudo, para as mulheres que est\u00e3o no trabalho informal. \u201cElas n\u00e3o t\u00eam licen\u00e7a maternidade nem direito a f\u00e9rias. N\u00e3o h\u00e1 nenhum outro direito trabalhista direcionado a elas. A decis\u00e3o tem impacto muito grande para as fam\u00edlias de baixa renda e para as mulheres em situa\u00e7\u00e3o de alta vulnerabilidade porque temos um grande n\u00famero delas exercendo trabalho informal. Grande parte delas \u00e9 negra, chefe de fam\u00edlia e m\u00e3e solo. \u00c9 um grande ganho para a pauta feminista. O Estado ter\u00e1 que conceder um servi\u00e7o que pode possibilitar a perman\u00eancia ou reinser\u00e7\u00e3o da mulher no mercado de trabalho, acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e tempo livre. Todo mundo tem direito tamb\u00e9m a tempo livre. Por que n\u00e3o?\u201d, conclui. Ela lembra que uma das demandas da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 para que as creches p\u00fablicas funcionem em hor\u00e1rios diferentes, de forma ampliada e em per\u00edodo noturno. \r\n\r\nPosto isso, verifica-se que a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida na data do dia 22/09/2023, fixou o entendimento de que a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 um direito fundamental e garantiu o dever constitucional do Estado de assegurar vagas em creches e na pr\u00e9-escola \u00e0s crian\u00e7as de at\u00e9 5 anos de idade. \r\n\r\nA corte ainda decidiu que esse direito \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o direta e imediata, sem que haja a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional. Por unanimidade, o plen\u00e1rio do STF tamb\u00e9m estabeleceu que a oferta de vagas para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica pode ser reivindicada na Justi\u00e7a por meio de a\u00e7\u00f5es individuais. A decis\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral e foi discutida no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1008166, um caso de Santa Catarina. Mas a decis\u00e3o gera impacto nacional. \r\n\r\nCom efeito, conforme documento em anexo que acompanha esse of\u00edcio, no munic\u00edpio de Formiga/MG, h\u00e1 in\u00fameras m\u00e3es que n\u00e3o conseguem acesso \u00e0 creche e pr\u00e9-escola para seus filhos, o que viola flagrantemente o direito constitucional, bem como desrespeita a decis\u00e3o da Suprema Corte.\r\n\r\nV\u00e1rias cobran\u00e7as deste vereador, em reuni\u00f5es ordin\u00e1rias, para que o Executivo cumprisse o que est\u00e1 previsto em leis supramencionadas, por\u00e9m sem sucesso.\r\n\r\nDessa forma, n\u00e3o restou alternativa, sen\u00e3o socorrer ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que sejam tomadas as medidas judiciais cab\u00edveis para assegurar o direito \u00e0s fam\u00edlias, \u00e0s vagas garantidas por lei, conforme acima demonstrado, uma vez que o Executivo Municipal insiste em descumprir e violar esse direito.\r\n\r\nNa oportunidade renovo a V. Ex\u00aa. protestos de estima e considera\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\n\r\n\r\nJos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha\t\r\nVereador\t\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nRela\u00e7\u00e3o de M\u00e3es e Crian\u00e7as\r\n\r\n\r\nM\u00e3e: Laurentina Rodrigues Brito\r\nFilho: Victor Emanuel Rodrigues Fraz\u00e3o\r\nData de nascimento: 11/11/2019\r\nEndere\u00e7o: Rua x, 19, Jardim Montanh\u00eas\r\nTelefone: 37 9913 3785\r\nCreche pretendida: Doralice de Carvalho\r\n\r\nM\u00e3e: La\u00eds Cristina Pereira\r\nFilha: Antonella Cristina Cunha\r\nData de nascimento: 13/07/2020 \r\nEndere\u00e7o: Rua S\u00e3o Vicente de Paula, 793, Santa Teresa\r\nTelefone: 37 99934 6503 \r\nCreche pretendida: Maruca\r\n\r\nM\u00e3e: Adriana Aparecida Firmino Rodrigues\r\nFilha: Lucas Gabriel Godoi Menezes\r\nData de nascimento: 02/01/2022\r\nEndere\u00e7o: Rua Contorno dos Palmares 665 Bairro Tino Pereira\r\nTelefone: 37 99874 3950\r\nCreche pretendida: Dalva Barbosa\r\n\r\nM\u00e3e: Kelly Cristina Pereira\r\nFilho: Gael Henrique de Faria\r\nData de nascimento: 30/10/2019 \r\nEndere\u00e7o: Rua Jos\u00e9 Delfino Neto, 25, Bairro Nova Conquista \r\nTelefone: 37 9 9829 3057\r\nCreche pretendida: Jos\u00e9 Ger\u00f4nimo ou Caic\r\n\r\nM\u00e3e: Rafaela Pereira da Silva\r\nFilho: Lucas Pereira Batista\r\nData de nascimento: 11/02/2021\r\nTelefone: 37 99994 3217\r\nEndere\u00e7o: Rua Nossa Senhora da Abadia, Nossa Senhora Aparecida\r\nCreche pretendida: Jos\u00e9 Jer\u00f3nimo\r\n\r\nM\u00e3e: Carolayne Viana Nascimento \r\nFilho: Bernardo Viana Fonseca \r\nData de nascimento: 22/09/2020\r\nEndere\u00e7o: Rua Divino Carlos, 61, Alvorada \r\nTelefone: 37 99906 1392 \r\nCreche Pretendida: Nelson Alvarenga \r\nM\u00e3e: Daniely Lopes Santana \r\nFilho: Murilo Luiz Santana Faria \r\nData nascimento: 12/05/2019\r\nEndere\u00e7o: Rua Padre Alberico, 431, S\u00e3o Luiz\r\nTelefone: 37 99926-8812 \r\nCreche pretendida: Maruca\r\n\r\nM\u00e3e: Gislaine Aparecida de Faria \r\nFilho: Jo\u00e3o Guilherme de Faria\r\nData de Nascimento: 07/11/2017\r\nTelefone: 37 99926 5648\r\nRua Lassance Cunha, n\u00ba 556, Quinzinho\r\nCreche pretendida: Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Nelson Alvarenga\r\n\r\nM\u00e3e: Maissa dos Reis Barboza \r\nFilho: Rafael dos Reis Lemos\r\nData de nascimento: 30/03/2022\r\nTelefone: 037 99840 6263\r\nEndere\u00e7o: Rua Brom\u00e9lia, 394, Balbino Ribeiro\r\nCreche pretendida: Concei\u00e7\u00e3o Maria de Almeida \r\n\r\nM\u00e3e: Cec\u00edlia Mar\u00e7al\r\nFilho: Rhavi Oliveira Mar\u00e7al\r\nData de Nascimento: 06/08/2020\r\nEndere\u00e7o: Rua Luiz Ant\u00f4nio Ribeiro n\u00ba 70 - Vila Padre Remaclo\r\nTelefone: 037 999277497\r\nCreche pretendida: Escola Pio XII \r\n\r\nM\u00e3e: Ellen C\u00e1ssia de Castro Arantes\r\nCrian\u00e7a: Hellena Cec\u00edlia Arantes Nascimento\r\nData de nascimento: 31/05/2021\r\nTelefone: 37 99808 0328\r\nEndere\u00e7o: Rua Efig\u00eania Fausta Ferreira Mateus Costa, 11, Palmeiras\r\nEscola: Jos\u00e9 Jer\u00f4nimo \u00c1gua vermelha\r\n\r\nM\u00e3e: Kenya L\u00facia de Ara\u00fajo \r\nFilho: Lu\u00eds Miguel de Ara\u00fajo Miranda\r\nData de Nascimento: 24/02/2022\r\nRua Macieiras, 320, Tino Pereira\r\nTelefone: 37 99928 2781\r\nCreche pretendida: Dalva Barbosa\r\n\r\n\r\n\r\nM\u00e3e: Aline Augusta Silva \r\nFilho: Andrew Felipe Augusto Martins \r\nData de Nascimento: 11/4/2021 \r\nEndere\u00e7o: Rua das Macieiras, 505 Tino Pereira \r\nTelefone 37 99869 3007\r\nCreche pretendida: Dalva Barbosa\r\n\r\nM\u00e3e: Larissa Guimar\u00e3es Santos\r\nFilho: Murilo Santos da Silva\r\nData de Nascimento:  24/03/2021\r\nEndere\u00e7o: Rua Am\u00e9rica Fonseca Portela, 508 \u00c1gua Vermelha\r\nTelefone: 37 99860 0211\r\nCreche pretendida: Prof. Jos\u00e9 Jer\u00f4nimo de Sousa\r\n\r\nM\u00e3e: Milena Gabriel Neves\r\nFilha: Sther Samantha Gabriel Neves\r\nData de nascimento: 03/01/2022\r\nEndere\u00e7o: Rua Tr\u00eas, n\u00ba 25, Bairro Tino Pereira\r\nTelefone: 037 99913 4714 \r\nCreche pretendida: Nelson Alvarenga ou Pio XII\r\n\r\nM\u00e3e: Sheron Cristina Menezes\r\nFilhas: Aylla Valentina Menezes Oliveira\r\nData de Nascimento: 25/06/2021 \r\nAlice Vit\u00f3ria Menezes Oliveira \r\nData de Nascimento: 20/07/2022\r\nTelefone: 999846361 \r\nEndere\u00e7o: Rua Um, 540, Tino Pereira \r\nCreche pretendida: Dalva Barbosa\r\n\r\nM\u00e3e: Fernanda Maria de Souza\r\nFilha: Isabela Souza Silva \r\nData de nascimento: 06/10/22 \r\nTelefone: 9 99536035\r\nEndere\u00e7o: Rua Quintino Bocai\u00fava, 203\r\n\r\nM\u00e3e: Stephanie Valad\u00e3o Salles\r\nFilha: Miriam Salles e Silva \r\nData de Nascimento: 17/01/2020\r\nTelefone: 9 99828 0321\r\nEndere\u00e7o: Rua Francisco Dantas, 60, Cidade Nova\r\nCreche pretendida: Engenho de Serra\r\n\r\n\r\n\r\nM\u00e3e: Maria Caroline Aparecida Silva \r\nFilha: Antonella Maria Andr\u00e9 Silva\r\nTelefone: 37 99991 3538 \r\nData de Nascimento: 20/11/2020\r\nEndere\u00e7o: Rua Josina Rodrigues Nunes Rabelo, 539 \r\nCreche pretendida: Jos\u00e9 Jer\u00f4nimo\r\n\r\nM\u00e3e: Palloma Penelope Lopes Lencina \r\nFilho: Pedro Lucca Lopes Lencina \r\nData de Nascimento: 22/11/2021\r\nTelefone 37 99941 8665\r\nEndere\u00e7o: Rua das Macieiras, 495, Tino Pereira \r\nCreche pretendida: Dalva Barbosa \r\n\r\nM\u00e3e: Layney Cristina Silva \r\nFilho: Rayllan Gabriel de Sousa Silva Santos \r\nData de Nascimento: 15/8/2022\r\nTelefone 37 99867 6689\r\nEndere\u00e7o: Rua Contorno dos Palmares, 400, Geraldo Veloso \r\nCreche pretendida: Dalva Barbosa"}, {"id": "6076", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 97\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis, Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 13/2/2023, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue o Departamento de Tr\u00e2nsito da Prefeitura Municipal remeta a esta Casa Legislativa o relat\u00f3rio da \u00faltima fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato proveniente da concess\u00e3o do servi\u00e7o de transporte p\u00fablico municipal. Que seja informando ainda, qual a atual situa\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos ve\u00edculos utilizados para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os; informa\u00e7\u00f5es de quantos ve\u00edculos v\u00eam sendo utilizados; quais as rotas a disposi\u00e7\u00e3o dos passageiros, quais os hor\u00e1rios de tr\u00e2nsito, indicando-os rota por rota; bem como quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es."}, {"id": "5443", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Excelent\u00edssimas Conselheiras do Conselho Tutelar, venho atrav\u00e9s deste of\u00edcio cientific\u00e1-las sobre a grave situa\u00e7\u00e3o vivida pelas crian\u00e7as, m\u00e3es e acompanhantes na UPA - Unidade de Pronto Atendimento. O espa\u00e7o e/ou quarto onde as crian\u00e7as ficam internadas ou em observa\u00e7\u00e3o n\u00e3o disp\u00f5e de banheiro familiar com frald\u00e1rio. Esse quarto \u00e9 pequeno, medindo aproximadamente oito metros quadrados e com pouqu\u00edssima ventila\u00e7\u00e3o. Na data de 22/4/2023, por volta das 22h, atendi o chamado da Sra. Simone Fernanda que acompanhava seu sobrinho Gael, com menos de um ano de vida. Dos relatos colhidos um dos que chama nossa aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que, nem as crian\u00e7as, nem m\u00e3es e acompanhantes podem tomar um banho, dessa forma as necessidades fisiol\u00f3gicas ficam gravemente afetadas. Outro fator de risco e de total falta de seguran\u00e7a s\u00e3os os banheiros dispon\u00edveis para m\u00e3es e acompanhantes, os quais ficam distantes cerca de vinte e cinco metros de dist\u00e2ncia e nos quartos onde est\u00e3o internados os adultos. Para n\u00e3o deixarem as crian\u00e7as sozinhas nos ber\u00e7os, m\u00e3es e acompanhantes ficam sem banho e outras necessidades fisiol\u00f3gicas por dois ou mais dias. Grav\u00edssima constata\u00e7\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o dos sagrados direitos da crian\u00e7a e da dignidade da pessoa humana. Diante ao flagrante desrespeito aos direitos humanos solicito apura\u00e7\u00e3o dos fatos supramencionados e bem como as provid\u00eancias cab\u00edveis."}, {"id": "5444", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho atrav\u00e9s deste of\u00edcio cientific\u00e1-lo sobre a grave situa\u00e7\u00e3o vivida pelas crian\u00e7as, m\u00e3es e acompanhantes na UPA - Unidade de Pronto Atendimento. O espa\u00e7o e/ou quarto onde as crian\u00e7as ficam internadas ou em observa\u00e7\u00e3o n\u00e3o disp\u00f5e de banheiro familiar com frald\u00e1rio. Esse quarto \u00e9 pequeno, medindo aproximadamente oito metros quadrados e com pouqu\u00edssima ventila\u00e7\u00e3o. Na data de 22/4/2023, por volta das 22h, atendi o chamado da Sra. 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Grav\u00edssima constata\u00e7\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o dos sagrados direitos da crian\u00e7a e da dignidade da pessoa humana. \r\nDiante ao flagrante desrespeito aos direitos humanos solicito apura\u00e7\u00e3o dos fatos supramencionados e bem como as provid\u00eancias cab\u00edveis."}, {"id": "5446", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho atrav\u00e9s deste of\u00edcio cientific\u00e1-lo sobre a grave situa\u00e7\u00e3o vivida pelas crian\u00e7as, m\u00e3es e acompanhantes na UPA - Unidade de Pronto Atendimento. O espa\u00e7o e/ou quarto onde as crian\u00e7as ficam internadas ou em observa\u00e7\u00e3o n\u00e3o disp\u00f5e de banheiro familiar com frald\u00e1rio. Esse quarto \u00e9 pequeno, medindo aproximadamente oito metros quadrados e com pouqu\u00edssima ventila\u00e7\u00e3o. Na data de 22/4/2023, por volta das 22h, atendi o chamado da Sra. Simone Fernanda que acompanhava seu sobrinho Gael, com menos de um ano de vida. Dos relatos colhidos um dos que chama nossa aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que, nem as crian\u00e7as, nem m\u00e3es e acompanhantes podem tomar um banho, dessa forma as necessidades fisiol\u00f3gicas ficam gravemente afetadas. Outro fator de risco e de total falta de seguran\u00e7a s\u00e3os os banheiros dispon\u00edveis para m\u00e3es e acompanhantes, os quais ficam distantes cerca de vinte e cinco metros de dist\u00e2ncia e nos quartos onde est\u00e3o internados os adultos. Para n\u00e3o deixarem as crian\u00e7as sozinhas nos ber\u00e7os, m\u00e3es e acompanhantes ficam sem banho e outras necessidades fisiol\u00f3gicas por dois ou mais dias. Grav\u00edssima constata\u00e7\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o dos sagrados direitos da crian\u00e7a e da dignidade da pessoa humana. \r\nDiante ao flagrante desrespeito aos direitos humanos solicito apura\u00e7\u00e3o dos fatos supramencionados e bem como as provid\u00eancias cab\u00edveis."}, {"id": "5518", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho pelo presente solicitar que seja enviado \u00e0 C\u00e2mara Municipal, projeto de lei visando a altera\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria referente a emenda impositiva do or\u00e7amento vigente, deste vereador.\r\nO objetivo \u00e9 alterar o elemento de despesa \u201c44 50 42 - Aux\u00edlio\u201d para \u201c33 50 43 - Subven\u00e7\u00f5es\u201d da a\u00e7\u00e3o \u201c0.162 - Apoio ao Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Formiga - CONSEP - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\u201d, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), destinado \u00e0 Penitenci\u00e1ria, visando atender solicita\u00e7\u00e3o da referida entidade."}, {"id": "5391", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto juntamente aos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o e Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 97\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 13 de fevereiro de 2023, o envio da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nNo dia 12 de fevereiro de 2023, devido \u00e0 forte chuva parte da ponte localizada no bairro Ramiro Batista foi embora, portanto, solicitamos que seja feita a reconstru\u00e7\u00e3o da ponte, tendo em vista que os moradores t\u00eam somente aquela via de acesso, podendo deixar os moradores ilhados."}, {"id": "5540", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Exmos. Membros da\r\nComiss\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos, Cid Corr\u00eaa, Presidente; Juarez Carvalho, Relator e Luciano do G\u00e1s, Membro\r\nC\u00e2mara Municipal de Formiga/MG\r\n\r\n\r\nSolicito a Vossas Excel\u00eancias que seja feita uma visita nas depend\u00eancias do im\u00f3vel do Centro Social Urbano, localizado na Rua Ides Edson de Resende, bairro Engenho de Serra. Nesse im\u00f3vel est\u00e3o morando, em condi\u00e7\u00f5es subumanas, uma idosa de 70 anos, com seu filho de 50 anos e um senhor com transtornos psiqui\u00e1tricos. Ressalto que j\u00e1 foi enviado por esse vereador of\u00edcio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, Dr. Guilherme de Sales Gon\u00e7alves, dando ci\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es de abandono por parte do Poder P\u00fablico, o qual segue anexo. O Executivo Municipal tem ci\u00eancia, conforme a Senhora Orlinda Maria de Jesus, a idosa que est\u00e1 nessa condi\u00e7\u00e3o degradante, servidores do CRAS de Formiga quem os deixaram l\u00e1 no Centro Social Urbano."}, {"id": "5557", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Tendo em vista o compromisso de garantir a transpar\u00eancia e a correta aplica\u00e7\u00e3o das diretrizes estabelecidas em concursos p\u00fablicos, venho, respeitosamente, solicitar esclarecimentos acerca da convoca\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados para o cargo de \u201cOper\u00e1rio de Servi\u00e7os Gerais\u201d que, segundo informa\u00e7\u00f5es recebidas, est\u00e3o sendo designados para exercer fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas do cargo de \u201cGari\u201d.\r\n\r\nNesse contexto, objetivando preservar a clareza, a equidade e o correto cumprimento das normas relacionadas \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o e designa\u00e7\u00e3o de cargos, solicito informa\u00e7\u00f5es sobre a motiva\u00e7\u00e3o ou crit\u00e9rio para convocar aprovados no cargo de \u201cOper\u00e1rio de Servi\u00e7os Gerais\u201d para fun\u00e7\u00f5es do cargo de \u201cGari\u201d.\r\n\r\nA correta compreens\u00e3o deste cen\u00e1rio \u00e9 vital para assegurar que os procedimentos adotados est\u00e3o em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios de legalidade, impessoalidade e efici\u00eancia que norteiam a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\r\n\r\nAgrade\u00e7o a aten\u00e7\u00e3o dispensada e fico no aguardo de um retorno breve sobre o assunto."}, {"id": "6077", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto, na 97\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 13 de fevereiro de 2023, o envio da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue a Secretaria Municipal de Gest\u00e3o Ambiental, informe a esse Vereador se tivesse feito a limpeza nos taludes do Rio Formiga poderia ter evitado esse transbordo do Rio? Se sim, por que n\u00e3o foi feito com anteced\u00eancia?"}, {"id": "6078", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto, na 97\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 13 de fevereiro de 2023, o envio da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja feita uma avalia\u00e7\u00e3o na barraginha localizada no pontilh\u00e3o, pois, tem uma comporta salvo engano, mais de um metro de altura, se ela n\u00e3o existisse daria mais vaz\u00e3o para \u00e1gua? E poderia ter evitado tamb\u00e9m o transbordamento do Rio Formiga?"}, {"id": "6079", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente, a pedido do Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, conforme registrado na 97\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 13 de fevereiro de 2023, solicitar de Vossa Senhoria seja enviado a esta C\u00e2mara Municipal informa\u00e7\u00f5es a respeito das condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas dos ve\u00edculos utilizados na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte p\u00fablico coletivo, tais como o funcionamento dos elevadores para deficientes e das catracas (\u00f4nibus a \u00f4nibus); informa\u00e7\u00f5es sobre quais as linhas a disposi\u00e7\u00e3o dos passageiros, e seus respectivos hor\u00e1rios; e ainda que se manifestem sobre cumprimento de tais hor\u00e1rios."}, {"id": "6080", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 99\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de fevereiro de 2023, o envio do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria Competente, nos informe\u00a0de maneira URGENTE, sobre as condi\u00e7\u00f5es do teto do Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Dercy Alves Pra\u00e7a, que segundo alguns pais de alunos, estava em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias dificultando a perman\u00eancia das crian\u00e7as, causando-lhes riscos \u00e0 integridade f\u00edsica e impossibilitando atendimento\u00a0digno."}, {"id": "6081", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 99\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de fevereiro de 2023, o envio do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nFoi encaminhado ao conhecimento desta vereadora, pela m\u00e3e de uma crian\u00e7a matriculada no Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Dercy Alves Pra\u00e7a, que na segunda-feira 27 de fevereiro de 2023, n\u00e3o tinha \u00e1gua pot\u00e1vel neste educand\u00e1rio para consumo das crian\u00e7as e que em raz\u00e3o desse fato, as aulas foram interrompidas e os alunos \u201cdispensados\u201d, retornando \u00e0s resid\u00eancias dos respons\u00e1veis."}, {"id": "5392", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 100\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis, Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 6/3/2023, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nAs atividades laborais do Sr. Ednaldo Silva Dur\u00e7o como Secret\u00e1rio Adjunto da Sa\u00fade e como M\u00e9dico da Fam\u00edlia s\u00e3o compat\u00edveis? Qual o sal\u00e1rio que ele vai receber, o de M\u00e9dico da Fam\u00edlia ou de Secret\u00e1rio Adjunto? Se optar pelas atividades laborais exclusivamente de Secret\u00e1rio Adjunto, qual ser\u00e1 o seu vencimento? Qual a carga hor\u00e1ria que ir\u00e1 cumprir caso opte pela exclusividade pelo cargo de Secret\u00e1rio Adjunto?"}, {"id": "5393", "ano": "2023", "numero": "49", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 025/2023/1\u00aa PJ, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, informo que chegou ao conhecimento do Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha - atrav\u00e9s da Senhora Gerlaine - Interprete de Libras- a aus\u00eancia de profissionais habilitados para atendimento para pessoa surda, nos setores p\u00fablicos."}, {"id": "6095", "ano": "2023", "numero": "52", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 101\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis, Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 13/3/2023, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQuais as obras est\u00e3o sendo realizadas em nossa cidade, abrangendo \u00e1reas urbana e rural? Quais as empresas respons\u00e1veis pelas obras? Qual previs\u00e3o de valores aplicados a cada uma das obras? Qual cronograma execu\u00e7\u00e3o de cada uma das obras? E outras informa\u00e7\u00f5es de cada uma delas, caso achem pertinente e importante presta-las."}, {"id": "6096", "ano": "2023", "numero": "53", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 101\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis, Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 13/3/2023, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nA respeito dos valores provenientes do Termo de Medidas de repara\u00e7\u00e3o decorrente do rompimento das Barragens B-I, B-IV, e B-IVA, da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, firmado nos autos do processo de media\u00e7\u00e3o SEI n\u00ba 0122201-59.2020.8.13.0000 perante o Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00f5es de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, do TJMG: Quais valores totais foram destinados ao munic\u00edpio de Formiga? Quais valores j\u00e1 foram efetivamente recebidos pelo caixa do munic\u00edpio? Quais valores j\u00e1 foram aplicados para as finalidades \u00e0s quais foram destinados? Em quais obras ou aquisi\u00e7\u00f5es foram destinados? A quais empresas foram pagos os valores j\u00e1 utilizados?"}, {"id": "6097", "ano": "2023", "numero": "54", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 101\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis, Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 13/3/2023, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue remeta a esta C\u00e2mara Municipal, a c\u00f3pia do projeto das obras que deveriam estar sendo realizadas no Distrito Industrial Jos\u00e9 Lu\u00eds Andrade, referente \u00e0s obras de canaliza\u00e7\u00e3o de esgoto sanit\u00e1rio, rede de abastecimento de \u00e1gua, drenagem pluvial, pavimenta\u00e7\u00e3o em CBUQ, e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, bem como c\u00f3pia do contrato firmado entre o Poder Executivo municipal e a empresa In\u00e1cio Neto Ltda, assim como qualquer altera\u00e7\u00e3o contratual que possa ter ocorrido."}, {"id": "5394", "ano": "2023", "numero": "55", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Formiga, venho atrav\u00e9s deste convidar Vossa Excel\u00eancia para ocupar a Tribuna desta Casa Legislativo na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 27 de mar\u00e7o de 2023, para esclarecer acerca das obras municipais em andamento."}, {"id": "6098", "ano": "2023", "numero": "56", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e, atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins e Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o, respectivamente, Relator e Membro da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei n\u00ba 460/2022, que institui taxa para an\u00e1lise de projeto arquitet\u00f4nico de estabelecimento sujeito a controle sanit\u00e1rio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, vem, pelo presente, encaminhar para conhecimento de Vossa Excel\u00eancia o Parecer Jur\u00eddico, (c\u00f3pia anexa), emitido pelo Dr. Marcus Philipe Vieira, Assessor Jur\u00eddico desta Casa Legislativa."}, {"id": "6099", "ano": "2023", "numero": "57", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 101\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis, Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 13/3/2023, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQual a empresa contratada para realizar o cal\u00e7amento da Rua Padre Fl\u00e1vio e da Rua dos Guimar\u00e3es? Quando se iniciou o contrato e quando ser\u00e1 o t\u00e9rmino desse. Solicito, tamb\u00e9m, c\u00f3pia desse contrato."}, {"id": "6100", "ano": "2023", "numero": "58", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes na 101\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 13 de mar\u00e7o de 2023, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado a esse Vereador se a Lei n\u00ba 5.290 de 15/06/2018, que disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de medidas de informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 gestante e parturiente contra a viol\u00eancia obst\u00e9trica no Munic\u00edpio de Formiga/MG, est\u00e1 sendo cumprida por esta entidade."}, {"id": "6101", "ano": "2023", "numero": "59", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes na 101\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 13 de mar\u00e7o de 2023, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado a esse Vereador se a Lei n\u00ba 5.290 de 15/06/2018, que disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de medidas de informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 gestante e parturiente contra a viol\u00eancia obst\u00e9trica no Munic\u00edpio de Formiga/MG, est\u00e1 sendo cumprida por esta Secretaria."}, {"id": "6102", "ano": "2023", "numero": "60", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes na 101\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 13 de mar\u00e7o de 2023, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado a esse Vereador se a Lei n\u00ba 5.632 de 25/05/2021, que disp\u00f5e sobre a remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos abandonados ou estacionados em situa\u00e7\u00e3o que caracterize seu abandono, est\u00e1 sendo cumprida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nVale ressaltar que esse Vereador juntamente com o Vereador Fl\u00e1vio Couto, autores da citada lei, est\u00e3o recebendo v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es sobre ve\u00edculos abandonados nas ruas da cidade."}, {"id": "6103", "ano": "2023", "numero": "61", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi encaminhada a essa Casa Legislativa Of\u00edcio n\u00ba 072/2023 do Minist\u00e9rio P\u00fablico, anexo, solicitando sua presen\u00e7a neste \u00f3rg\u00e3o. \r\n\r\nDessa forma, solicito a gentileza de entrar em contato na 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Formiga, atrav\u00e9s do telefone 3321-3582, agendando dia e horas conforme sua disponibilidade."}, {"id": "6104", "ano": "2023", "numero": "62", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira \u2013 Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo \u00e0 Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 491/2023, altera dispositivo da Lei n\u00ba 5.611, de 28 de abril de 2021, por meio do qual o Munic\u00edpio de Formiga foi autorizado a contratar junto com o Banco do Brasil, opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito no valor de at\u00e9 R$6.000.000,00 (seis milh\u00f5es de reais), para utiliza\u00e7\u00e3o em obras voltadas ao interesse p\u00fablico, solicita a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\tConforme consta da Mensagem n\u00ba 030/2023, o valor proveniente da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito que se pretendia utilizar nas melhorias na infraestrutura do Centro de Defesa \u00e0 Vida Animal \u2013 CODEVIDA, bem como na constru\u00e7\u00e3o das sedes pr\u00f3prias das Secretarias Municipais de Obras e Tr\u00e2nsito e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Regula\u00e7\u00e3o Urbana n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para tanto.\r\n\tEm 13 de setembro de 2022, foi promovida audi\u00eancia p\u00fablica nesta Casa Legislativa para debate das A\u00e7\u00f5es e Pol\u00edticas P\u00fablicas de Defesa Animal, e uma quest\u00e3o amplamente abordada pelos participantes foi a necessidade da reestrutura\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de melhorias no CODEVIDA, haja vista a superlota\u00e7\u00e3o do local.\r\n\tDessa forma, considerando a demanda reprimida do CODEVIDA e ainda, que as melhorias que at\u00e9 ent\u00e3o seriam promovidas, n\u00e3o ser\u00e3o contempladas com os recursos provenientes da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, quais s\u00e3o a\u00e7\u00f5es a serem implementadas pelo Poder Executivo a fim de garantir o funcionamento adequado do \u00f3rg\u00e3o municipal."}, {"id": "6105", "ano": "2023", "numero": "63", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, em atendimento a solicita\u00e7\u00e3o contida no Of. Gab. n\u00ba 0106/2023, enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno do  Projeto de Lei n\u00ba 472/2023, respectivamente encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 12/2023, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo c\u00f3pia do referido projeto."}, {"id": "6106", "ano": "2023", "numero": "64", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 102\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 20 de mar\u00e7o de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tQue a Secretaria de Gest\u00e3o Ambiental envie a este Vereador, informa\u00e7\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o vigente que s\u00e3o utilizadas para subsidiar a Pasta, no controle de plantio de mudas (incluindo esp\u00e9cies autorizadas e locais espec\u00edficos) e supress\u00e3o de \u00e1rvores neste munic\u00edpio."}, {"id": "6107", "ano": "2023", "numero": "65", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 102\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 20 de mar\u00e7o de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tQue o Poder Executivo por meio da Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Regulamenta\u00e7\u00e3o Urbana, envie a este vereador informa\u00e7\u00e3o de como est\u00e1 o desenvolvimento do programa REURB no munic\u00edpio e quais os pr\u00f3ximos bairros ser\u00e3o contemplados."}, {"id": "5397", "ano": "2023", "numero": "66", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 102\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 20 de mar\u00e7o de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tQue o Poder Executivo por meio da Secretaria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Regulamenta\u00e7\u00e3o Urbana possa informar se um terreno baldio localizado na rua Ant\u00f4nio Rodrigues Nunes Neto, bairro Bela Vista, \u00e9 de propriedade do munic\u00edpio e tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a sua manuten\u00e7\u00e3o. Em caso negativo, possa intermediar junto ao propriet\u00e1rio para que possa providenciar a limpeza e capina do mesmo."}, {"id": "5398", "ano": "2023", "numero": "67", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 141 a 153/2023/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 13/03/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "6108", "ano": "2023", "numero": "68", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Com fulcro na Lei N\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011, especialmente Art. 11 e seguintes, os vereadores abaixo assinados requerem as informa\u00e7\u00f5es a seguir:\r\n\r\nCom rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de cal\u00e7amento e asfaltamento de vias p\u00fablicas no munic\u00edpio de Formiga, desde o ano de 2019 at\u00e9 os dias atuais:\r\n\r\nDa Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os:\r\n1.\tRela\u00e7\u00e3o das ruas pavimentadas e/ou cal\u00e7adas no munic\u00edpio, incluindo a zona rural, no per\u00edodo supracitado.\r\n2.\tQuanto a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, que seja discriminado quais foram de responsabilidade da prefeitura e quais foram executados por empreiteiras contratadas pelo munic\u00edpio. \r\n\r\nDas licita\u00e7\u00f5es:\r\na)\tRela\u00e7\u00e3o de todas as licita\u00e7\u00f5es realizadas para cal\u00e7amento e asfaltamento de vias p\u00fablicas desde 2019 at\u00e9 os dias atuais, contendo as informa\u00e7\u00f5es a seguir sobre cada uma:\r\n1.\tn\u00famero do processo licitat\u00f3rio, modalidade e objeto da licita\u00e7\u00e3o;\r\n2.\tn\u00famero do contrato, valor estimado da contrata\u00e7\u00e3o e valor contratado, bem como valores dos aditivos, se houver,\r\n3.\tprazo de execu\u00e7\u00e3o previsto no edital e prazo utilizado,\r\n4.\tnomes das empresas licitantes, empresas vencedoras e contratadas, \r\n5.\tsitua\u00e7\u00e3o do processo (conclu\u00eddo ou em andamento),\r\n6.\tqual o recurso utilizado para pagamento das referidas obras, informando se foi atrav\u00e9s de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, se recurso pr\u00f3prio ou outro, \r\n7.\tquanto aos pagamentos, que sejam informados os valores j\u00e1 pagos e o que ainda est\u00e1 pendente de pagamento,\r\n\r\nDas Obras:\r\na)\tComo a prefeitura monitora a qualidade das obras realizadas pelas empresas contratadas para cal\u00e7amento e asfaltamento de vias p\u00fablicas?\r\nb)\tExiste algum tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados por empresa contratada durante a execu\u00e7\u00e3o das obras de cal\u00e7amento e asfaltamento de vias p\u00fablicas? Se houver, cite os respons\u00e1veis por essa fiscaliza\u00e7\u00e3o e de que forma \u00e9 feita.\r\nc)\tQual o nome, registro no conselho competente e cargo na Prefeitura de Formiga, do \r\nFiscal de Obra indicado pela Prefeitura, em cada contrato de obra de cal\u00e7amento e pavimenta\u00e7\u00e3o. \r\nd)\tQuais s\u00e3o as medidas adotadas pela prefeitura em caso de atrasos ou falhas na execu\u00e7\u00e3o das obras de cal\u00e7amento e asfaltamento de vias p\u00fablicas por parte da empresa contratada?\r\ne)\tComo \u00e9 feita a prepara\u00e7\u00e3o do solo antes da execu\u00e7\u00e3o das obras de cal\u00e7amento e asfaltamento de vias p\u00fablicas? Os servi\u00e7os executados ap\u00f3s a data de 10/08/2021, j\u00e1 obedecem a Lei 5692 de 19/08/2021 que institui a obrigatoriedade de se dotar os logradouros p\u00fablicos com drenagem pluvial, rede coletora de esgoto e rede de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, antes de sua pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, bem como a Lei 5896 de 10/08/2022, que disp\u00f5e sobre padr\u00e3o m\u00ednimo para a pavimenta\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas no munic\u00edpio de Formiga.\r\nf)\tQuais s\u00e3o os crit\u00e9rios utilizados na defini\u00e7\u00e3o das prioridades de execu\u00e7\u00e3o das obras de cal\u00e7amento e asfaltamento de vias p\u00fablicas?\r\n\r\n\r\n\r\nSobre o Decreto 9.861 que declara \u201cSitua\u00e7\u00e3o De Emerg\u00eancia\u201d Em Formiga\r\nPublicado na edi\u00e7\u00e3o de 14 de fevereiro de 2023, do Di\u00e1rio Oficial dos Munic\u00edpios Mineiros, o Decreto 9.861, declara \u201cSitua\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia\u201d em Formiga em virtude do desastre classificado e codificado como \u201cChuvas Intensas\u201d, entrou em vigor a partir da data da publica\u00e7\u00e3o, surtindo efeito de 180 dias.\r\n\r\nDe acordo com o decreto, a Declara\u00e7\u00e3o de Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia tem por objetivo otimizar a\u00e7\u00f5es preventivas para garantir o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o, considerando que no domingo, dia 12, incidiu sobre o munic\u00edpio uma precipita\u00e7\u00e3o pluviom\u00e9trica de 24 mm em apenas uma hora, tendo continuado com menor intensidade ao longo de todo o dia, com base em dados do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET.\r\n\r\na)\tForam realizadas licita\u00e7\u00f5es para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de maquinas e equipamentos para consertar estragos feitos pelas chuvas no munic\u00edpio? Se sim enviar Edital e contrato com respectivas empresas. Se n\u00e3o, enviar cota\u00e7\u00f5es das empresas consultadas e di\u00e1rio de obras, ordem de servi\u00e7os de maquinas e caminh\u00f5es usados na obra para a limpeza das Taboas em frente ao Parque Municipal Dr. Leopoldo Correa, iniciadas em 04/03/2023.\r\nb)\tSegundo publica\u00e7\u00f5es oficiais das redes sociais da Prefeitura as chuvas do dia 12/02/2023 \u201cCausaram estragos e foi decretado \"Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia\". Por\u00e9m passados mais de 38 (trinta e oito) dias n\u00e3o foi iniciado o servi\u00e7o na entrada do Bairro Ramiro Batista. Qual o motivo de n\u00e3o ter sido iniciado os trabalhos?\r\nc)\tQue sejam enviados \u00e0 esta casa os relat\u00f3rios da Defesa Civil e outros \u00f3rg\u00e3os, os quais foram embasados para decretar \u201cSitua\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia\u201d.\r\n\r\n\r\nM\u00e1 qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\r\n\r\na)\tConforme diversos pedidos de provid\u00eancias de vereadores da C\u00e2mara Municipal de Formiga sobre servi\u00e7os malfeitos no munic\u00edpio, quais a\u00e7\u00f5es efetivas as secretarias tem realizado em desfavor das empresas contratadas pelo munic\u00edpio que est\u00e3o entregando as obras em desacordo com a contrata\u00e7\u00e3o.\r\nb)\tEnviar rela\u00e7\u00e3o de todas as empresas que foram penalizadas pelo munic\u00edpio por inefic\u00e1cia, n\u00e3o cumprimento, desde o ano de 2019."}, {"id": "6109", "ano": "2023", "numero": "69", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o, Membro da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 491/2023, altera dispositivo da Lei n\u00ba 5.611, de 28 de abril de 2021, por meio do qual o Munic\u00edpio de Formiga foi autorizado a contratar junto com o Banco do Brasil, opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito no valor de at\u00e9 R$6.000.000,00 (seis milh\u00f5es de reais), para utiliza\u00e7\u00e3o em obras voltadas ao interesse p\u00fablico, solicita a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nConsiderando o disposto no Of.: 292/2022/SCMF, de 15 de setembro de 2022, enviado ao Exmo. Sr.  Eug\u00eanio Vilela Junior, Prefeito Municipal de Formiga-MG,  solicitando informa\u00e7\u00f5es acerca do PL 406/2022 no que tange a previs\u00e3o do in\u00edcio das obras da constru\u00e7\u00e3o da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade do bairro Vargem Grande, cuja resposta se infere no Of. Gab. 0869/2022 de 16 de setembro de 2022 (...) \u201cNo que concerne a previs\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o da UBS para atendimento ao bairro Vargem Grande, tem-se o ano de 2023 como marco para tanto, t\u00e3o logo haja libera\u00e7\u00e3o do recurso pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\u201d, e, considerando ainda, os dispositivos do Projeto de Lei 491/2023, seja enviado o seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: \r\nHouve manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, ou de outras fontes, at\u00e9 a presente data, quanto a destina\u00e7\u00e3o de recursos para a constru\u00e7\u00e3o da UBS do bairro Vargem Grande? Em caso negativo, h\u00e1 possibilidade do Munic\u00edpio realizar a obra em comento com recursos pr\u00f3prios, ou ainda, h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o do Executivo em viabilizar contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para essa finalidade?"}, {"id": "6110", "ano": "2023", "numero": "70", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 102\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 20 de mar\u00e7o de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\t\r\n\tTramita nesta Casa Legislativa, o Projeto de Lei n\u00ba 491/2023, cujo objetivo \u00e9 altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 5.611, de 28 de abril de 2021, por meio da qual o Munic\u00edpio de Formiga foi autorizado a contratar junto com o Banco do Brasil, opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito no valor de at\u00e9 R$6.000.000,00 (seis milh\u00f5es de reais), para utiliza\u00e7\u00e3o em obras voltadas ao interesse p\u00fablico. Pretende-se assim, modificar o objeto do financiamento e dentre as altera\u00e7\u00f5es propostas, est\u00e1 a exclus\u00e3o da obra de reforma que seria promovida na sede do Centro de Defesa da Vida Animal \u2013 CODEVIDA, em valor estimado de R$100.000,00 (cem mil reais).\r\n\t\u00c9 not\u00f3rio que a atual sede do CODEVIDA n\u00e3o atende mais a demanda da popula\u00e7\u00e3o animal, visto que o espa\u00e7o \u00e9 insuficiente, a estrutura \u00e9 prec\u00e1ria, entre outros fatores. Dessa forma questiono:\r\n1)\tQual \u00e9 o planejamento do Poder Executivo para a constru\u00e7\u00e3o da nova sede do CODEVIDA? Necess\u00e1rio refor\u00e7ar que mant\u00ea-lo no Distrito Industrial, tem-se o fator complicador do alto fluxo de ve\u00edculos pesados.\r\n2)\tAinda que j\u00e1 esteja em andamento todo o planejamento para a constru\u00e7\u00e3o da nova sede do CODEVIDA, sabe-se que a obra n\u00e3o estar\u00e1 conclusa em prazo inferior a 6 (seis) meses, haja vista todo o processo que antecede, como a disponibilidade dos recursos financeiros, a defini\u00e7\u00e3o do local adequado, a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento licitat\u00f3rio pertinente, etc. Nesse sentido, a amplia\u00e7\u00e3o da sede atual \u00e9 necess\u00e1ria, visto que o espa\u00e7o n\u00e3o acomoda mais nenhum animal de forma adequada, sendo imperioso a constru\u00e7\u00e3o de novas baias. Portanto, qual o posicionamento da Administra\u00e7\u00e3o Municipal sobre essa quest\u00e3o exposta?"}, {"id": "6111", "ano": "2023", "numero": "71", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, juntamente ao Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha \u2013 Cabo Cunha, na 102\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 20 de mar\u00e7o de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tConforme inscrito na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988, os Poderes Executivo e Legislativo s\u00e3o independentes e harm\u00f4nicos entre si. Isso significa que, embora haja \u201csepara\u00e7\u00e3o\u201d entres esses dois Poderes, os mesmos n\u00e3o s\u00e3o incomunic\u00e1veis entre si, \u00e0 vista de que, busca-se verdadeiramente com esse modelo, a reparti\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es, visando alcan\u00e7ar o bem do interesse p\u00fablico, propiciando assim maior seguran\u00e7a aos cidad\u00e3os no atendimento de seus anseios.\r\n\tContudo, tem ocorrido uma situa\u00e7\u00e3o extremamente constrangedora e de descaso por parte da atual Administra\u00e7\u00e3o Municipal no tocante ao trato com os Representantes do Poder Legislativo. \r\n\tPor reiteradas vezes, foram encaminhados convites para inaugura\u00e7\u00e3o de obras/servi\u00e7os realizados pelo Poder Executivo \u2013 a mais recente, a inaugura\u00e7\u00e3o do Complexo Municipal de Sa\u00fade \u201cRui Roble Palomo\u201d e da Sala de Raio-X \u201cDr. Sebasti\u00e3o Magela Guimar\u00e3es\u201d \u2013 contudo, destinados \u00e0 apenas seis Vereadores: Fl\u00e1vio Martins da Silva, Fl\u00e1vio Santos do Couto, Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho, Luiz Carlos Estev\u00e3o, Marcelo Fernandes de Oliveira e Os\u00e2nia Iraci da Silva. \r\n\tEssa atitude reprov\u00e1vel por parte do Executivo, inquestionavelmente, fragiliza as rela\u00e7\u00f5es institucionais e se configura numa clara afronta aos Princ\u00edpios da Moralidade Administrativa e da Impessoalidade, basilares do bom e adequado funcionamento dos Poderes P\u00fablicos.\r\n\tO art. 10 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Formiga, prescreve que a \u201cC\u00e2mara Municipal \u00e9 composta por 10 (dez) vereadores eleitos\u201d, todos representantes do povo e com atribui\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias sobre os atos do Poder Executivo. \t\r\n\t\u00c9 evidente que o comparecimento de qualquer vereador \u00e0 inaugura\u00e7\u00e3o de obras, independe do convite/permiss\u00e3o do Chefe do Executivo, contudo, essa atitude recorrente de desrespeito para com os outros quatros vereadores, de denota parcialidade no trato da coisa p\u00fablica.\r\n\tPor esta raz\u00e3o, com suped\u00e2neo no art. 5\u00ba, incisos XXXIII e XXXIV, \u201ca\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e na Lei Nacional de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527 de 18 de novembro de 2011), solicitamos a manifesta\u00e7\u00e3o do Chefe do Executivo, justificando por qual raz\u00e3o os Vereadores Cid Corr\u00eaa Mesquita, Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Luciano M\u00e1rcio de Oliveira e Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, n\u00e3o s\u00e3o oficialmente convidados pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal para as inaugura\u00e7\u00f5es das obras p\u00fablicas."}, {"id": "5399", "ano": "2023", "numero": "72", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 031/2023 desta Secretaria, venho pelo presente indicar a servidora efetiva Fl\u00e1via Tereza da Silva - Assistente Legislativo da C\u00e2mara Municipal para compor a Comiss\u00e3o Especial para Revis\u00e3o dos Estatutos e Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos."}, {"id": "6112", "ano": "2023", "numero": "73", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira \u2013 Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo \u00e0 Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 036/2023, que altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017, que tem como escopo, conforme Mensagem n\u00ba 10/2023,  a adequa\u00e7\u00e3o de nomenclaturas, bem como de atribui\u00e7\u00f5es de cargos, se almejando o aperfei\u00e7oamento dos trabalhos desenvolvidos na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, solicita as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1)\tEm rela\u00e7\u00e3o ao cargo de Diretor de Regula\u00e7\u00e3o do SUS, qual justifica para sua \u201crevoga\u00e7\u00e3o\u201d, conforme previsto no caput do art. 1\u00ba (Item V) e posteriormente sua \u201credenomina\u00e7\u00e3o\u201d no art. 3\u00ba, em substitui\u00e7\u00e3o ao cargo de \u201cDiretor de Regula\u00e7\u00e3o e Faturamento\u201d.\r\n2)\tOs cargos de Supervisor de Recursos Humanos da SMS (Item XXVIIII), Chefe do Servi\u00e7o de Controle e Avalia\u00e7\u00e3o (Item XXX) e Chefe de Agendamento da PPI Interna (Item XXXVIII), s\u00e3o criados em substitui\u00e7\u00e3o, respectivamente, aos cargos de Coordenador de Recursos Humanos da SMS, Chefe do Controle e Avalia\u00e7\u00e3o e Encarregado de Agendamento da PPI Interna, todos os tr\u00eas com aumento no valor do subs\u00eddio. Ocorre que n\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e nem extin\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es dos citados cargos. Explique-se.\r\n3)\tOs cargos de Diretor de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria, Diretor de Regula\u00e7\u00e3o do SUS, Gerente de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica e Gerente do CEMAS, mant\u00eam as mesmas atribui\u00e7\u00f5es dos cargos aos quais substituem, portanto, qual a justifica da altera\u00e7\u00e3o da nomenclatura dos cargos?\r\n4)\tPor qual raz\u00e3o o cargo de coordena\u00e7\u00e3o do CEMAS, passar\u00e1 de recrutamento limitado para amplo?\r\n\r\n'"}, {"id": "6113", "ano": "2023", "numero": "74", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, composta pelos Vereadores Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho e Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, respectivamente, Presidente, Relator e Membro, convidar o Sr. Gleison Ribeiro Frade, Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade e o Sr. Ednaldo Dur\u00e7o, Secret\u00e1rio Adjunto da Sa\u00fade, para fazer uso da tribuna desta Casa Legislativa, no dia 10 de abril de 2023, segunda-feira, a partir das 14h30min para falar sobre Projeto de Lei n\u00ba 485/2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito especial no valor de R$ 19.682.719,45 (dezenove milh\u00f5es seiscentos e oitenta e dois mil setecentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nNa oportunidade, solicito Vossa Excel\u00eancia que informe ao Secret\u00e1rio Adjunto da Pasta acerca do convite, uma vez que o mesmo tamb\u00e9m \u00e9 convidado para estar presente na mesma Sess\u00e3o.\r\n\r\nSolicito a gentileza de confirmar as suas presen\u00e7as at\u00e9 o dia 05/04/2023, quarta-feira, at\u00e9 \u00e0s 18h na Secretaria desta Casa Legislativa pelo telefone 3329-2611."}, {"id": "6114", "ano": "2023", "numero": "75", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto juntamente ao Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcel Fernandes, na 102\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 20 de mar\u00e7o de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nReitera o Of\u00edcio n\u00ba 27/2023/SCMF, que solicita provid\u00eancias de reconstru\u00e7\u00e3o da ponte danificada localizada no bairro Ramiro Batista, portanto, solicitamos com urg\u00eancia a realiza\u00e7\u00e3o da referida obra, tendo em vista que os moradores t\u00eam somente aquela via de acesso, podendo deixar os mesmos ilhados, sendo que \u00e9 direito deles de ir e vir que \u00e9 garantido constitucionalmente."}, {"id": "6115", "ano": "2023", "numero": "76", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 102\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 20 de mar\u00e7o de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado o motivo da falta de \u00e1gua no bairro Residencial dos Lagos, segundo informa\u00e7\u00f5es est\u00e1 sendo recorrente e o bairro Jardim Morumbi e regi\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 com o mesmo problema, portanto, solicito esclarecimentos e que seja sanado essa falta de \u00e1gua nos referidos bairros e regi\u00e3o."}, {"id": "6116", "ano": "2023", "numero": "77", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 102\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 20 de mar\u00e7o de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia dos seguintes pedidos de informa\u00e7\u00f5es: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo informe quanto ao fornecimento do transporte da hemodi\u00e1lise, pois, chegou para esse vereador que o transporte iria ocorrer somente at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 23 por atraso de pagamento e tamb\u00e9m que a empresa que faz esse servi\u00e7o n\u00e3o estava interessada em concorrer novamente no processo licitat\u00f3rio que est\u00e1 para acontecer, salvo engano, iria acontecer de hoje at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 23, portanto, solicito que seja informado se o certame ocorreu dentro da normalidade? Se n\u00e3o houve nenhum impedimento? Como que est\u00e1 sendo tratado para que o munic\u00edpio n\u00e3o fique sem o transporte para o servi\u00e7o de hemodi\u00e1lise."}, {"id": "5400", "ano": "2023", "numero": "78", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 154 a 180/2023/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 20/03/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5401", "ano": "2023", "numero": "79", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, em atendimento a solicita\u00e7\u00e3o contida no Of. Gab. n\u00ba 0108/2023, enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno dos  Projetos de Lei n\u00ba 460/2022 e 493/2023, respectivamente encaminhados atrav\u00e9s das Mensagens n\u00ba 194/2022 e 32/2023, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo c\u00f3pias dos referidos projetos."}, {"id": "5402", "ano": "2023", "numero": "80", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho pelo presente, encaminhar a Vossa Excel\u00eancia, anexa, a norma promulgada por esta Casa Legislativa a Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 27, de fevereiro de 2023, que altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "5403", "ano": "2023", "numero": "81", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho atrav\u00e9s deste, informar a Vossa Excel\u00eancia que esta Casa Legislativa comunicou a Senhora Gerlaine Aparecida Martins da Silva Soares - Interprete de Libras- sobre seu comparecimento neste \u00f3rg\u00e3o. Segue, anexo, c\u00f3pia do of\u00edcio."}, {"id": "5404", "ano": "2023", "numero": "82", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto na 103\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de mar\u00e7o de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nComo est\u00e1 o processo de compra de um trator agr\u00edcola, que ser\u00e1 destinado para a comunidade de Cunhas, considerando que parte da verba para a referida compra j\u00e1 se encontra depositado na conta da Prefeitura h\u00e1 mais de um ano, sendo esse valor objeto de emenda parlamentar do Deputado Federal Z\u00e9 Silva."}, {"id": "5405", "ano": "2023", "numero": "83", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto na 103\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de mar\u00e7o de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nPor qual motivo grande parte do bairro Nossa Senhora de Lourdes e bairro Jardim Primavera, se encontra sem abastecimento de agua pot\u00e1vel desde a quarta feira do dia 22/3/2023, \u201cn\u00e3o caindo agua nas caixas d' agua\u201d."}, {"id": "5406", "ano": "2023", "numero": "84", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o na 103\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 27 de mar\u00e7o de 2023, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue seja informado a esse Vereador se a Lei n\u00ba 5.712/2021, que \u201cdisp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre obras p\u00fablicas e ve\u00edculos paralisados no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, est\u00e1 sendo cumprida pelo Poder Executivo."}, {"id": "6117", "ano": "2023", "numero": "85", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 103\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de mar\u00e7o de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tQue o Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria Competente, informe a esta vereadora sobre a pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Rio Tiet\u00ea no trecho entre a Rua Padre Salvador Godoi e a Rua Aluizio\u00a0Bernardes de Castro no Bairro Souza e Silva. Trata-se de uma rua constantemente\u00a0utilizada pelos alunos da Escola Municipal Arlindo de Melo, que se encontra em estado prec\u00e1rio."}, {"id": "5407", "ano": "2023", "numero": "86", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 103\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de mar\u00e7o de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tA Lei Municipal n\u00ba 5.373 de 23 de fevereiro de 2019, oriunda de proposi\u00e7\u00e3o de autoria desta vereadora juntamente ao Vereador Fl\u00e1vio Martins, disp\u00f5e sobre o pagamento de multas por atos de crueldade praticados contra animais, independente de puni\u00e7\u00f5es previstas em outros dispositivos legais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAl\u00e9m do efeito pedag\u00f3gico, visando inibir a ocorr\u00eancia de maus-tratos contra os animais, a norma assegura o pagamento da multa quando a verificada a exist\u00eancia de tais atos, cujos valores recolhidos ser\u00e3o revertidos para a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas da causa animal.\r\n\tContudo, a lei carece de decreto municipal regulamentando sua aplica\u00e7\u00e3o, especialmente no que tange ao recolhimento dos valores provenientes das multas, bem como na sua destina\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es/pol\u00edticas p\u00fablicas da causa animal no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga. Em raz\u00e3o da aus\u00eancia do decreto regulamentador, atualmente, os valores oriundos de multas aplicadas pela Pol\u00edcia Militar de Meio Ambiente ou por outros \u00f3rg\u00e3os de controle, s\u00e3o revertidos ao Governo do Estado de Minas Gerais. \r\n\tEm audi\u00eancia p\u00fablica promovida no dia 13 de setembro de 2022 nesta Casa Legislativa para debate das A\u00e7\u00f5es e Pol\u00edticas P\u00fablicas de Defesa Animal, a necessidade da edi\u00e7\u00e3o desse decreto foi reiterada vezes abordada pelos debatedores e p\u00fablico presente.\r\n\tNesse sentido, novamente solicito ao Chefe do Executivo, a edi\u00e7\u00e3o do necess\u00e1rio Decreto, regulamentando a Lei Municipal n\u00ba 5.373 de 23 de fevereiro de 2019."}, {"id": "5408", "ano": "2023", "numero": "87", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins na 103\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de mar\u00e7o de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, atrav\u00e9s das Secretarias Competentes, informe a este vereador se j\u00e1 est\u00e1 no cronograma da Prefeitura, a instala\u00e7\u00e3o/constru\u00e7\u00e3o da pracinha na \u00e1rea institucional situada na bifurca\u00e7\u00e3o da rotat\u00f3ria da Rua Flausino Vaz, com a coloca\u00e7\u00e3o de mesa, bancos, planta\u00e7\u00e3o de grama e refletores, conforme acordado em reuni\u00e3o com Vossa Excel\u00eancia, os Secret\u00e1rios de Obras e Gest\u00e3o Ambiental e os moradores daquela regi\u00e3o."}, {"id": "5409", "ano": "2023", "numero": "88", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins na 103\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de mar\u00e7o de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, atrav\u00e9s das Secretarias Competentes, informe a este vereador se j\u00e1 est\u00e1 no cronograma da Prefeitura, a coloca\u00e7\u00e3o de um ponto de \u00e1gua na pracinha do bairro Don Couto e tamb\u00e9m a coloca\u00e7\u00e3o de mesa e bancos, conforme acordado em reuni\u00e3o com Vossa Excel\u00eancia."}, {"id": "5410", "ano": "2023", "numero": "89", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins na 103\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de mar\u00e7o de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria Competente, informe a este vereador se j\u00e1 est\u00e1 no cronograma da Prefeitura, o plantio de grama e a coloca\u00e7\u00e3o de concreto em parte da \u00e1rea institucional na bairro Nova Conquista, conforme acordado em reuni\u00e3o com Vossa Excel\u00eancia e representantes da localidade."}, {"id": "5411", "ano": "2023", "numero": "90", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins na 103\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de mar\u00e7o de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo informe a este vereador se j\u00e1 est\u00e1 no cronograma da Prefeitura, conforme combinado com o Secret\u00e1rio de Gest\u00e3o Ambiental, a limpeza e capina da entrada do bairro Serra Verde, com a remo\u00e7\u00e3o da areia que se encontra no local, que pode vir a causar acidentes com motociclistas."}, {"id": "5412", "ano": "2023", "numero": "91", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins na 103\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de mar\u00e7o de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria Competente, informe a este vereador quando ser\u00e1 normalizada a oferta de medicamentos de rotina na farm\u00e1cia municipal, pois segundo informa\u00e7\u00f5es in\u00fameros rem\u00e9dios est\u00e3o em falta, entre eles antial\u00e9rgicos, antibi\u00f3ticos, xaropes, dipirona e amoxilina."}, {"id": "6118", "ano": "2023", "numero": "92", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho meio deste, informar a Vossa Excel\u00eancia que no dia 06 de abril de 2023, n\u00e3o haver\u00e1 expediente na C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "6119", "ano": "2023", "numero": "93", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 103\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de mar\u00e7o de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tNo \u00faltimo dia 22 de mar\u00e7o, foi promovida a inaugura\u00e7\u00e3o da Sala de Raio-X \u201cDr. Sebasti\u00e3o Magela Guimar\u00e3es\u201d, instalada no Complexo Municipal de Sa\u00fade \u201cRui Roble Palomo\u201d. \r\n\tA referida sala foi equipada com aparelho de Raio-X, da marca Siemens, adquirido no ano de 2015, com o objetivo de ser instalado na Unidade de Pronto Atendimento \u2013 UPA 24h, uma vez que o local concentra os atendimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia atrav\u00e9s do SUS, especialmente nos casos que demandam realiza\u00e7\u00e3o de exames por imagem, necess\u00e1ria \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o diagn\u00f3stica inicial. \r\n\tTodavia, a atual Administra\u00e7\u00e3o Municipal optou por instal\u00e1-lo em local diverso da UPA, ainda que nessa unidade o referido aparelho pudesse atender n\u00e3o s\u00f3 aos exames de urg\u00eancia/emerg\u00eancia, como tamb\u00e9m aqueles que seriam realizados mediante pr\u00e9vio agendamento, tal como ocorre na UPA do munic\u00edpio de Contagem-MG. Uma decis\u00e3o que, certamente, onera ainda mais os cofres p\u00fablicos haja vista que dever\u00e1 ser instalado um outro aparelho de Raio-X na UPA, conforme divulgado pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal.\r\n\tDessa forma, solicito as seguintes informa\u00e7\u00f5es abaixo:\r\n1)\tQuais os tipos de exames de imagem ser\u00e3o ofertados no Complexo Municipal de Sa\u00fade? \r\n2)\tQuais obras foram realizadas para instala\u00e7\u00e3o do Raio-X no Complexo Municipal de Sa\u00fade?\r\n3)\tQuais os valores dispendidos nas obras visando a instala\u00e7\u00e3o do aparelho de Raio-X no Complexo Municipal de Sa\u00fade?\r\n4)\tQuais os servi\u00e7os foram realizados por servidores da Prefeitura Municipal de Formiga, para instala\u00e7\u00e3o do aparelho de Raio-X no Complexo Municipal de Sa\u00fade?\r\n5)\tDurante os finais de semana, feriados, ponto facultativo, bem como no per\u00edodo noturno, como ser\u00e3o realizados os exames de imagem em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia/emerg\u00eancia? \r\n6)\tOs valores dispendidos nas obras para adequa\u00e7\u00e3o da estrutura f\u00edsica do Complexo de Sa\u00fade, ser\u00e3o ressarcidas ao Munic\u00edpio de Formiga \u2013 por exemplo, mediante \u201cdesconto\u201d no valor do aluguel \u2013 considerando que o im\u00f3vel \u00e9 de propriedade particular?\r\n7)\tPor \u00faltimo, solicito informa\u00e7\u00f5es sobre o processo licitat\u00f3rio visando a aquisi\u00e7\u00e3o de aparelho de Raio-X que ser\u00e1 instalado na Unidade de Pronto Atendimento \u2013 UPA 24h."}, {"id": "5413", "ano": "2023", "numero": "94", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira, Luciano do G\u00e1s, na 103\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de mar\u00e7o de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, junto \u00e0 Secretaria competente, informe por que os agentes de endemia contratado por processo seletivo ser\u00e3o demitidos e por que esses n\u00e3o fizeram um treinamento para controle de escorpi\u00f5es."}, {"id": "5414", "ano": "2023", "numero": "95", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelos Vereadores Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, Cid Corr\u00eaa Mesquita, Cid Corr\u00eaa, e Luiz Carlos Estev\u00e3o, Luiz Carlos Toc\u00e3o,  na 103\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de mar\u00e7o de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\na) Quem autorizou as compras das urnas funer\u00e1rias nos anos de 2022 e 2023. \r\nb) Lista dos servi\u00e7os funer\u00e1rios prestados pela funer\u00e1ria municipal que foram utilizadas urnas XGG, GG, Tamanho Padr\u00e3o e Infantil em todas as medidas nos anos de 2022.  \r\nc) Quais os procedimentos que ser\u00e3o tomados com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s urnas danificadas."}, {"id": "5415", "ano": "2023", "numero": "96", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 103\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de mar\u00e7o de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado), reiterando os Of\u00edcios n\u00ba 55, 69 e 105/2022 e 15/2023:\r\n\r\n\r\nSolicito de Vossa Excel\u00eancia, junto \u00e0 Procuradoria Municipal, que seja remetida \u00e0 C\u00e2mara Municipal certid\u00e3o positiva de bens im\u00f3veis registrados como de propriedade do munic\u00edpio, bem como informa\u00e7\u00f5es pertinentes que por ventura n\u00e3o venham a constar na referida certid\u00e3o positiva a ser emitida pelo Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis - CRI, tais como endere\u00e7o e/ou localiza\u00e7\u00e3o, \u00e1rea e/ou metragem dos referidos im\u00f3veis. Que al\u00e9m da certid\u00e3o emitida pelo CRI, seja tamb\u00e9m enviada listagem de controle interno do pr\u00f3prio Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria de Regula\u00e7\u00e3o Urbana, uma vez que a mesma tamb\u00e9m possui condi\u00e7\u00f5es de indicar os im\u00f3veis cadastrados em nome do munic\u00edpio perante a pr\u00f3pria secretaria."}, {"id": "5416", "ano": "2023", "numero": "97", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem atrav\u00e9s deste prestar os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\nNo dia 27 de fevereiro de 2023, o Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho renunciou ao cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa.\r\n\r\nSendo assim, o Presidente anunciou a vac\u00e2ncia do cargo de Vice-Presidente e, posteriormente comunicou aos Vereadores a elei\u00e7\u00e3o para o referido cargo.\r\n\r\nCom a vac\u00e2ncia do cargo de Vice-Presidente, o ent\u00e3o, Segundo Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s renunciou na data do dia 02 de mar\u00e7o de 2023 ao cargo de Segundo Secret\u00e1rio para concorrer ao cargo de Vice-Presidente. \r\n\r\nNo dia 06 de mar\u00e7o de 2023, foi realizada a elei\u00e7\u00e3o para Vice-Presidente, sendo eleito o Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s.\r\n\r\nPortanto, o Presidente anunciou novamente uma nova elei\u00e7\u00e3o dessa vez para o cargo de Segundo Secret\u00e1rio. \r\n\r\nOcorre que, desde a data de 04 de mar\u00e7o de 2023 n\u00e3o houve inscritos para o preenchimento ao cargo de Segundo Secret\u00e1rio, estando a Mesa incompleta. \r\n\r\n\t\t\t\r\nVale salientar que a aus\u00eancia do Segundo Secret\u00e1rio est\u00e1 atrasando alguns trabalhos desta Casa Legislativa, conforme mencionado no Parecer Jur\u00eddico.\r\n\r\n\u00c9 importante frisar que os demais vereadores est\u00e3o aptos e desimpedidos para assumir o cargo e o artigo 22, inciso II do Regimento Interno desta Casa diz:\r\n\r\nSe\u00e7\u00e3o II\r\nDos deveres do Vereador\r\n\r\nArt. 22. S\u00e3o deveres do Vereador:\r\nI - (...)\r\nII - aceitar trabalho relativo ao desempenho do mandato;\r\n\r\nDessa forma, encaminho a Vossa Excel\u00eancia para conhecimento as Atas das Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias onde esse Presidente anuncia abertura de inscri\u00e7\u00e3o para a elei\u00e7\u00e3o do cargo de Segundo Secret\u00e1rio."}, {"id": "5417", "ano": "2023", "numero": "98", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem atrav\u00e9s deste prestar os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\nNo dia 27 de fevereiro de 2023, o Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho renunciou ao cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora desta Casa Legislativa.\r\n\r\nSendo assim, o Presidente anunciou a vac\u00e2ncia do cargo de Vice-Presidente e, posteriormente comunicou aos Vereadores a elei\u00e7\u00e3o para o referido cargo.\r\n\r\nCom a vac\u00e2ncia do cargo de Vice-Presidente, o ent\u00e3o, Segundo Secret\u00e1rio da Mesa Diretora, Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s renunciou na data do dia 02 de mar\u00e7o de 2023 ao cargo de Segundo Secret\u00e1rio para concorrer ao cargo de Vice-Presidente. \r\n\r\nNo dia 06 de mar\u00e7o de 2023, foi realizada a elei\u00e7\u00e3o para Vice-Presidente, sendo eleito o Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s.\r\n\r\nPortanto, o Presidente anunciou novamente uma nova elei\u00e7\u00e3o dessa vez para o cargo de Segundo Secret\u00e1rio. \r\n\r\nOcorre que, desde a data de 04 de mar\u00e7o de 2023 n\u00e3o houve inscritos para o preenchimento ao cargo de Segundo Secret\u00e1rio, estando a Mesa incompleta. \r\n\r\n\t\t\t\r\nVale salientar que a aus\u00eancia do Segundo Secret\u00e1rio est\u00e1 atrasando alguns trabalhos desta Casa Legislativa, conforme mencionado no Parecer Jur\u00eddico.\r\n\r\n\u00c9 importante frisar que os demais vereadores est\u00e3o aptos e desimpedidos para assumir o cargo e o artigo 22, inciso II do Regimento Interno desta Casa diz:\r\n\r\nSe\u00e7\u00e3o II\r\nDos deveres do Vereador\r\n\r\nArt. 22. S\u00e3o deveres do Vereador:\r\nI - (...)\r\nII - aceitar trabalho relativo ao desempenho do mandato;\r\n\r\nDessa forma, encaminho a Vossa Excel\u00eancia para conhecimento as Atas das Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias onde esse Presidente anuncia abertura de inscri\u00e7\u00e3o para a elei\u00e7\u00e3o do cargo de Segundo Secret\u00e1rio."}, {"id": "5418", "ano": "2023", "numero": "99", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 181 a 215/2023/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 27/03/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5419", "ano": "2023", "numero": "100", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, em atendimento a solicita\u00e7\u00e3o contida no Of. Gab. n\u00ba 0165/2023, enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno do  Projeto de Lei Complementar n\u00ba 36/2023, respectivamente encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 10/2023, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo c\u00f3pia do referido projeto."}, {"id": "5420", "ano": "2023", "numero": "101", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelos Vereadores Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, Cid Corr\u00eaa Mesquita, Cid Corr\u00eaa, e Luiz Carlos Estev\u00e3o, Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 103\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de mar\u00e7o de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada).\r\n\r\nQue essa Promotoria fa\u00e7a an\u00e1lise sobre as compras das urnas funer\u00e1rias nos anos de 2022 e 2023 e sobre a necessidade, uma vez que segundo funcion\u00e1rios da pr\u00f3pria Funer\u00e1ria Municipal, em 10 anos foram usadas apenas 3 urnas XGG e os vereadores acima verificaram que a Secretaria de Desenvolvimento Humano comprou no ano de 2022 somente urnas XGG. Verificaram tamb\u00e9m grande n\u00famero de urnas infantis e que segundo os servidores da pr\u00f3pria Funer\u00e1ria Municipal nenhuma dessas urnas foi usada em 2023. Ressaltamos que h\u00e1 muitas urnas infantis danificadas."}, {"id": "5421", "ano": "2023", "numero": "102", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes na 105\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 10 de abril de 2023, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes informe a este vereador como est\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a nas escolas, em cumprimento a Lei Municipal n\u00ba 5.910 de 12/08/2022, que disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento de seguran\u00e7a nas escolas da Rede Municipal de Ensino e cercanias, de minha autoria."}, {"id": "5422", "ano": "2023", "numero": "103", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem, pelo presente, solicitar a Vossa Excel\u00eancia que seja inclu\u00eddo como proposta nas altera\u00e7\u00f5es do Estatuto conforme disposto no Projeto de Lei n\u00ba 500/2023, que disp\u00f5e sobre uma folga anual para todos os servidores p\u00fablicos municipais da cidade de Formiga/MG, no dia de seu anivers\u00e1rio natal\u00edcio, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o. Segue, anexa, c\u00f3pia do Projeto."}, {"id": "5423", "ano": "2023", "numero": "104", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 506/2023, que autoriza a destina\u00e7\u00e3o de percentual da cota-parte da compensa\u00e7\u00e3o financeira pela explora\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos ao Fundo Municipal de Turismo - Fumtur, encaminhado pela Mensagem n\u00ba 46/2026,  solicita a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nQuanto o Munic\u00edpio de Formiga recebeu de compensa\u00e7\u00e3o financeira pela explora\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos, tamb\u00e9m conhecida como \u201croyalties da \u00e1gua\u201d, desde o inicio de 2021 at\u00e9 a presente data e como e onde esses recursos foram gastos."}, {"id": "5424", "ano": "2023", "numero": "105", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 216 a 220/2023/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 03/04/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5425", "ano": "2023", "numero": "106", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelos Vereadores Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, Cid Corr\u00eaa Mesquita, Cid Corr\u00eaa, e Luiz Carlos Estev\u00e3o, Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 103\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de mar\u00e7o de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada).\r\n\r\nQue essa promotoria realize per\u00edcia por t\u00e9cnico de inform\u00e1tica em dezenas de computadores que est\u00e3o amontoados no almoxarifado central da Prefeitura. \r\n\r\nNo aguardo, registramos mais uma vez a excel\u00eancia dos trabalhos dessa Promotoria em favor da garantia dos direitos dos formiguenses."}, {"id": "5426", "ano": "2023", "numero": "107", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelos Vereadores Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, e Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 103\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de mar\u00e7o de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada).\r\n\r\nQue essa promotoria proceda as providencias cab\u00edveis a respeito da demora do reparo da \u00fanica via de acesso ao bairro Ramiro Batista. \r\n\r\nNo aguardo, registramos mais uma vez a excel\u00eancia dos trabalhos dessa Promotoria em favor da garantia dos direitos dos formiguenses."}, {"id": "6120", "ano": "2023", "numero": "108", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 105\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 10 de abril de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nConforme registrado e informado pelo Prefeito do Munic\u00edpio, no uso da tribuna desta Casa Legislativa na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 03 de abril, foi feito 17 (dezessete) quil\u00f4metros de asfalto \u201cem linha reta\u201d. Dessa maneira, pergunta-se: qual \u00e9 o valor que pago para tal asfaltamento?"}, {"id": "5427", "ano": "2023", "numero": "109", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira \u2013 Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo \u00e0 Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 499/2023, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do \u201cProjeto Cidade Mais Limpa\u201d, destinado a coletar e remover objetos e materiais inserv\u00edveis no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga, e d\u00e1 outras provid\u00eancias., solicita as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n\t\tConsiderando que o referido projeto regulamenta o recolhimento de objetos como fog\u00f5es, geladeiras, colch\u00f5es, sof\u00e1s, etc., solicito seja informado se o Munic\u00edpio de Formiga possui local adequado para o descarte desse material ou ser\u00e1 efetuado no Aterro Sanit\u00e1rio?"}, {"id": "5428", "ano": "2023", "numero": "110", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira \u2013 Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo \u00e0 Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 038/2023, que institui taxa para an\u00e1lise de projeto arquitet\u00f4nico de estabelecimento sujeito a controle sanit\u00e1rio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, solicita as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n\r\n\r\nEm an\u00e1lise da referida proposi\u00e7\u00e3o, conforme exarado em Parecer T\u00e9cnico \u2013 Controle Interno n\u00ba 020/2023 (em anexo), a Auditora do Legislativo Sra. Mariana F\u00e1tima Souza aponta que o valor proposto da taxa, \u201cficou um pouco acima do cobrado atualmente pelo Estado, devido ao arredondamento, conforme c\u00e1lculo apresentado, em um percentual de aproximadamente 12,9% a maior\u201d. Dessa forma, numa \u00e1rea hipot\u00e9tica de 100m\u00b2, o valor da taxa no \u00e2mbito do Estado de Minas Gerais, atualmente \u00e9 de R$238,51(duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos), enquanto no Munic\u00edpio de Formiga seria de R$269,25 (duzentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos). Portanto, solicito seja informado os par\u00e2metros para fixa\u00e7\u00e3o dessa taxa, justificando o aumento apontado no mencionado Parecer T\u00e9cnico."}, {"id": "6121", "ano": "2023", "numero": "111", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira \u2013 Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo \u00e0 Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 040/2023, que altera dispositivos das Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017 e suas altera\u00e7\u00f5es. Conforme Mensagem n\u00ba 044/2023, a presente propositura visa a cria\u00e7\u00e3o do cargo de Diretor Jur\u00eddico da Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito, solicita as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n\tConforme artigo 33, \u00a71\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 169/2017, determinados cargos comissionados seriam extintos quando de sua vac\u00e2ncia, dentre esses o cargo de Assessor Jur\u00eddico.\r\n\tAinda, consoante prescreve o art. 37, V da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, os cargos em comiss\u00e3o destinam-se apenas \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento.\r\n\tO Supremo Tribunal Federal, em Recurso Extraordin\u00e1rio n. 1.041.210/SP, submetido ao rito da Repercuss\u00e3o Geral, fixou entendimento sobre os requisitos a serem observados na cria\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o:\r\nEMENTA. Cria\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o. Requisitos estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Estrita observ\u00e2ncia para que se legitime o regime excepcional de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o. Repercuss\u00e3o geral reconhecida. Reafirma\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia da Corte sobre o tema. 1. A cria\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o \u00e9 exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra de ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico mediante concurso p\u00fablico de provas ou provas e t\u00edtulos e somente se justifica quando presentes os pressupostos constitucionais para sua institui\u00e7\u00e3o. 2. Consoante a jurisprud\u00eancia da Corte, a cria\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o pressup\u00f5e: a) que os cargos se destinem ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento, n\u00e3o se prestando ao desempenho de atividades burocr\u00e1ticas, t\u00e9cnicas ou operacionais; b) necess\u00e1ria rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado; c) que o n\u00famero de cargos comissionados criados guarde proporcionalidade com a necessidade que eles visam suprir e com o n\u00famero de servidores ocupantes de cargos efetivos no ente federativo que os institui; e d) que as atribui\u00e7\u00f5es dos cargos em comiss\u00e3o estejam descritas de forma clara e objetiva na pr\u00f3pria lei que os cria. 3. H\u00e1 repercuss\u00e3o geral da mat\u00e9ria constitucional aventada, ratificando-se a pac\u00edfica jurisprud\u00eancia do Tribunal sobre o tema. Em consequ\u00eancia disso, nega-se provimento ao recurso extraordin\u00e1rio. 4. Fixada a seguinte tese: a) A cria\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o somente se justifica para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento, n\u00e3o se prestando ao desempenho de atividades burocr\u00e1ticas, t\u00e9cnicas ou operacionais; b) tal cria\u00e7\u00e3o deve pressupor a necess\u00e1ria rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado; c) o n\u00famero de cargos comissionados criados deve guardar proporcionalidade com a necessidade que eles visam suprir e com o n\u00famero de servidores ocupantes de cargos efetivos no ente federativo que os criar; e d) as atribui\u00e7\u00f5es dos cargos em comiss\u00e3o devem estar descritas, de forma clara e objetiva, na pr\u00f3pria lei que os instituir. (RE 1.041.210 \u2013 Relator DIAS TOFFOLI. Tribunal Pleno. Julgado em 27/09/2018. Processo Eletr\u00f4nico \u2013 Repercuss\u00e3o Geral \u2013 M\u00e9rito DJe \u2013 107. DIVULG 21/05/2019. PUBLIC 22/05/2019)\r\n\r\n\tDessa forma, considerando que n\u00e3o h\u00e1 na estrutura da Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito, cargo que desempenhe fun\u00e7\u00f5es na \u00e1rea jur\u00eddica, solicito seja justificada a necessidade da cria\u00e7\u00e3o do cargo comissionado de \u201cDiretor Jur\u00eddico da SMOT\u201d. \r\n\t\u00c9 compreens\u00edvel a necessidade de assessoramento jur\u00eddico no \u00e2mbito da SMOT, todavia, por qual raz\u00e3o n\u00e3o \u00e9 proposta a cria\u00e7\u00e3o do cargo, contudo, de provimento efetivo?"}, {"id": "5429", "ano": "2023", "numero": "112", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 104\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 3 de abril de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nConforme registrado e informado pelo Prefeito do Munic\u00edpio, no uso da tribuna desta Casa Legislativa na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 03 de abril, sobre a Creche do Bairro Geraldo Veloso, foi feito um muro de arrimo no local e esse muro n\u00e3o ficou a contento, conforme laudo t\u00e9cnico. Solicito c\u00f3pia desse laudo. Ainda, foi dito que foram entregues equipamentos fora da especifica\u00e7\u00e3o e que foi enviada notifica\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa que os vendeu, dessa maneira, solicito c\u00f3pia da notifica\u00e7\u00e3o e das especifica\u00e7\u00f5es dos equipamentos/materiais que ser\u00e3o usados na creche do bairro Geraldo Veloso."}, {"id": "5430", "ano": "2023", "numero": "113", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 104\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 3 de abril de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nConforme registrado e informado pelo Prefeito do Munic\u00edpio, no uso da tribuna desta Casa Legislativa na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 03 de abril, sobre a obra no Bairro Recanto da Praia, todos os apontamentos feitos pelos fiscais no di\u00e1rio de obras ficam arquivados nas pastas do processo licitat\u00f3rio respectivo. Diante disso solicito c\u00f3pia desses apontamentos."}, {"id": "5431", "ano": "2023", "numero": "114", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 104\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 3 de abril de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nConforme registrado e informado pelo Prefeito do Munic\u00edpio, no uso da tribuna desta Casa Legislativa na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 03 de abril, o projeto para a constru\u00e7\u00e3o da ponte no Bairro Ramiro Batista j\u00e1 est\u00e1 pronto. Diante disso solicito c\u00f3pia desse projeto e das planilhas dessa obra."}, {"id": "5432", "ano": "2023", "numero": "115", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 105\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 10 de abril de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQual o respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o do Parque do Jequitib\u00e1 no bairro Mangabeiras, parque esse que se encontra abandonado e descuidado?"}, {"id": "5433", "ano": "2023", "numero": "116", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 105\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 10 de abril de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQual o respons\u00e1vel pelo asfaltamento e pelos bueiros do bairro Andorinhas, atr\u00e1s do Country Clube, e por que as obras no local n\u00e3o foram terminadas?"}, {"id": "5434", "ano": "2023", "numero": "117", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 105\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 10 de abril de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nA Rua Jos\u00e9 da Silva, localizada no distrito de Furnas, passou por um processo de asfaltamento, no entanto, a obra n\u00e3o contemplou a instala\u00e7\u00e3o de bueiros, o que tem gerado enormes problemas para os moradores da regi\u00e3o. A aus\u00eancia dessas estruturas de drenagem tem impactado diretamente no escoamento adequado das \u00e1guas pluviais, especialmente durante a temporada de chuvas.\r\n\r\nEm per\u00edodos de precipita\u00e7\u00f5es intensas, a falta de bueiros na Rua ________ acarreta um grave problema de inunda\u00e7\u00e3o e alagamento das resid\u00eancias pr\u00f3ximas. Os moradores enfrentam transtornos constantes, uma vez que suas casas ficam vulner\u00e1veis \u00e0s \u00e1guas, o que acaba por danificar seus bens materiais, deteriorar a infraestrutura das moradias e colocar em risco a sa\u00fade e a seguran\u00e7a das pessoas.\r\n\r\nDiante dessa realidade, os moradores do bairro de Furnas e, em especial, aqueles que vivem na Rua ________, solicitam que sejam instalados bueiros na Rua Jos\u00e9 da Silva, conforme as normas t\u00e9cnicas e os padr\u00f5es urban\u00edsticos, a fim de facilitar o escoamento das \u00e1guas pluviais e evitar os alagamentos. \r\n\r\n\u00c9 fundamental que medidas sejam tomadas para resolver esse problema, visando minimizar os impactos negativos das chuvas e garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de vida aos moradores da Rua \u00ad_____________, no bairro de Furnas."}, {"id": "5435", "ano": "2023", "numero": "118", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 106\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 17 de abril de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tQue o Poder Executivo por meio da Secretaria Competente informe a este vereador, se um im\u00f3vel que j\u00e1 abrigou a SUCAM, localizado \u00e0 rua Jos\u00e9 Francino de Oliveira, bairro Ros\u00e1rio, pr\u00f3ximo ao Cruzeiro, \u00e9 de propriedade do munic\u00edpio e que possa providenciar a manuten\u00e7\u00e3o tais como limpeza e capina. \r\n\tEm caso negativo, que a Pasta possa intermediar junto ao propriet\u00e1rio para que possa faz\u00ea-la."}, {"id": "5436", "ano": "2023", "numero": "119", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 106\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis, Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 17/4/2023, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado), reiterando Of\u00edcio n\u00ba 45/2023:\r\n\r\n\r\nAs atividades laborais do Sr. Ednaldo Silva Dur\u00e7o como Secret\u00e1rio Adjunto da Sa\u00fade e como M\u00e9dico da Fam\u00edlia s\u00e3o compat\u00edveis? Qual o sal\u00e1rio que ele vai receber, o de M\u00e9dico da Fam\u00edlia ou de Secret\u00e1rio Adjunto? Se optar pelas atividades laborais exclusivamente de Secret\u00e1rio Adjunto, qual ser\u00e1 o seu vencimento? Qual a carga hor\u00e1ria que ir\u00e1 cumprir caso opte exclusivamente pelo cargo de Secret\u00e1rio Adjunto?"}, {"id": "6122", "ano": "2023", "numero": "120", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 106\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis, Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 17/4/2023, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nLista dos servidores contratados, de confian\u00e7a e de carreira da Secretaria Municipal de Recursos Humanos."}, {"id": "5437", "ano": "2023", "numero": "121", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, convidar o Sr. Humberto de Paula Cunha, Secret\u00e1rio Municipal de Gest\u00e3o Ambiental, para fazer uso da tribuna desta Casa Legislativa, no dia 24 de abril de 2023, segunda-feira, a partir das 14h30min para prestar informa\u00e7\u00f5es sobre o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es por parte desse Pasta, em especial, sobre a situa\u00e7\u00e3o atual das ruas da cidade, que est\u00e3o repletas de mato, e quais as medidas que est\u00e3o sendo tomadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 isso.\r\n\r\nSolicito a gentileza de confirmar a sua presen\u00e7a at\u00e9 o dia 20/04/2023, quinta-feira, at\u00e9 \u00e0s 18h na Secretaria desta Casa Legislativa pelo telefone 3329-2611."}, {"id": "5438", "ano": "2023", "numero": "122", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto juntamente ao Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes na 106\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 17 de abril de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nNo dia 12 de fevereiro de 2023, devido \u00e0 forte chuva parte da ponte localizada no bairro Ramiro Batista foi embora, desde daquele momento estamos cobrando sua reconstru\u00e7\u00e3o, portanto, gostar\u00edamos de saber uma vez revogado o decreto de emerg\u00eancia que segundo informa\u00e7\u00e3o do Executivo estavam aguardando a verba federal para fazer a ponte e sabemos que isso n\u00e3o ir\u00e1 acontecer devido a revoga\u00e7\u00e3o do referido decreto, solicitamos que seja informado pelo Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito quando ser\u00e1 dado in\u00edcio nas obras para recupera\u00e7\u00e3o da ponte, tendo em vista que os moradores t\u00eam somente aquela via de acesso, podendo deixar os moradores ilhados."}, {"id": "6123", "ano": "2023", "numero": "123", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 106\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis, Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 17/4/2023, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nA Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o disp\u00f5e de quantos Assistentes Sociais e de quantos Psic\u00f3logos que auxiliam a gest\u00e3o e os profissionais da educa\u00e7\u00e3o na resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, na identifica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade em rela\u00e7\u00e3o aos estudantes, e na promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que cooperem para a melhoria do ambiente escolar?\r\nComo \u00e9 feito o trabalho dos Assistentes Sociais e dos Psic\u00f3logos na rede municipal de educa\u00e7\u00e3o?\r\nEnviar c\u00f3pias dos relat\u00f3rios das visitas dos Assistentes Sociais e Psic\u00f3logos feitas nas escolas e creches com as datas e os hor\u00e1rios de in\u00edcio e t\u00e9rmino de cada visita dos anos de 2022 e 2023."}, {"id": "6124", "ano": "2023", "numero": "124", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 106\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis, Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 17/4/2023, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQual valor gasto at\u00e9 agora na constru\u00e7\u00e3o da ETE e qual valor ainda ser\u00e1 necess\u00e1rio?"}, {"id": "5439", "ano": "2023", "numero": "125", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 221 a 232/2023/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 10/04/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5440", "ano": "2023", "numero": "126", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, venho pelo presente, convidar Vossa Excel\u00eancia para fazer uso da tribuna desta Casa Legislativa, no dia 24 de abril de 2023, segunda-feira, a partir das 14h30min. para falar sobre o Projeto de Lei n\u00ba 496/2023,  que autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$7.313.228,36 (sete milh\u00f5es, trezentos e treze mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), utilizando-se de recursos provenientes de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a71\u00ba, II, cujos recursos ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Pasta Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito para manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ofertados pela Pasta, conforme se infere por meio da leitura da Comunica\u00e7\u00e3o Interna n\u00ba 09/2023.\r\nRessalto que o Diretor do SAAE, Sr. Heytor Marcos Silva Pimenta tamb\u00e9m ser\u00e1 convidado para fazer o uso da tribuna desta Casa, no mesmo dia e hor\u00e1rio. Solicito a gentileza de confirmar a sua presen\u00e7a at\u00e9 o dia 24/04/2022, segunda-feira, at\u00e9 \u00e0s 07h30min. na Secretaria desta Casa Legislativa pelo telefone 3329-2611."}, {"id": "5441", "ano": "2023", "numero": "127", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, venho pelo presente, convidar Vossa Excel\u00eancia para fazer uso da tribuna desta Casa Legislativa, no dia 24 de abril de 2023, segunda-feira, a partir das 14h30min. para falar sobre o Projeto de Lei n\u00ba 496/2023,  que autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$7.313.228,36 (sete milh\u00f5es, trezentos e treze mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), utilizando-se de recursos provenientes de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a71\u00ba, II, cujos recursos ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Pasta Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito para manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ofertados pela Pasta, conforme se infere por meio da leitura da Comunica\u00e7\u00e3o Interna n\u00ba 09/2023.\r\n\r\nRessalto que o Secret\u00e1rio Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito, Sr. Felipe Bas\u00edlio Nunes tamb\u00e9m ser\u00e1 convidado para fazer o uso da tribuna desta Casa, no mesmo dia e hor\u00e1rio. Solicito a gentileza de confirmar a sua presen\u00e7a at\u00e9 o dia 24/04/2022, segunda-feira, at\u00e9 \u00e0s 07h30min. na Secretaria desta Casa Legislativa pelo telefone 3329-2611."}, {"id": "5442", "ano": "2023", "numero": "128", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 105\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 10 de abril de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo verifique a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de uma cobertura, mais r\u00e1pido poss\u00edvel, na pista de skate localizada na Rodovi\u00e1ria, tendo em vista que no per\u00edodo chuvoso a pista fica praticamente inutilizada. A cobertura ser\u00e1 fundamental para que haja seguran\u00e7a para os adeptos do esporte e proporcionar\u00e1 aos atletas continuidade nos seus treinamentos."}, {"id": "5447", "ano": "2023", "numero": "129", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 107\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 24 de abril de 2023, o envio da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo atrav\u00e9s da Secretaria Competente, informe a esta vereadora sobre as provid\u00eancias\u00a0tomadas acerca de resid\u00eancia danificada pelas chuvas em janeiro do corrente ano, localizada na Rua Jo\u00e3o Baldu\u00edno, n\u00ba 180, com registro de ocorr\u00eancia\u00a0(laudo) emitido pela Defesa Civil naquela data e encaminhado para as devidas a\u00e7\u00f5es de acompanhamento."}, {"id": "5448", "ano": "2023", "numero": "130", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vice-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 233 a 245/2023/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 17/04/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder. Ressalto que deixo de encaminhar o Pedido de Provid\u00eancia de n\u00ba 444/2023/SCMF, pois, o mesmo foi cancelado pelo autor."}, {"id": "5449", "ano": "2023", "numero": "131", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Reportando-me ao Of\u00edcio n\u00ba 370/2023-3\u00aa PJ de lavra do Ilustre Promotor, venho, atrav\u00e9s deste informar que esse Presidente observa o disposto previsto no art. 44 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, conforme transcri\u00e7\u00e3o abaixo:\r\n\r\n \u201cArt. 44.  Aprovado o projeto de lei, ser\u00e1 este enviado ao Prefeito que, aquiescendo, o sancionar\u00e1.\r\n\u00a71\u00ba O Prefeito, considerando o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contr\u00e1rio ao interesse p\u00fablico, vet\u00e1-lo-\u00e1 total ou parcialmente, no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis, contados da data do recebimento e, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, comunicar\u00e1 o fato e seus motivos ao Presidente da C\u00e2mara.\r\n\u00a72\u00ba O veto parcial somente abranger\u00e1 texto integral de artigo, de par\u00e1grafo, de inciso ou de al\u00ednea.\r\n\u00a73\u00ba Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias a que se refere o par\u00e1grafo 1\u00ba, o sil\u00eancio do Prefeito importar\u00e1 san\u00e7\u00e3o.\r\n\u00a74\u00ba A aprecia\u00e7\u00e3o do veto pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara ser\u00e1 dentro de 30 (trinta) dias, a contar do seu recebimento, em uma s\u00f3 discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, com parecer ou sem ele, considerando-se rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Vereadores. (Reda\u00e7\u00e3o determinada pela Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 019/2013, de 30 /04/ 2013.)\r\n\u00a75\u00ba Esgotado, sem delibera\u00e7\u00e3o, o prazo estabelecido no par\u00e1grafo 4\u00b0, o veto ser\u00e1 colocado na Ordem do Dia da sess\u00e3o imediata, sobrestadas as demais proposi\u00e7\u00f5es, at\u00e9 a sua vota\u00e7\u00e3o final, ressalvadas as mat\u00e9rias de que trata o art. 48 desta Lei Org\u00e2nica.\r\n\u00a76\u00ba Rejeitado o veto, ser\u00e1 o projeto enviado ao Prefeito para promulga\u00e7\u00e3o, no prazo de 48 horas contadas de seu recebimento, com imediata comunica\u00e7\u00e3o do fato \u00e0 C\u00e2mara Municipal.\r\n\u00a77\u00ba Vencido o prazo do par\u00e1grafo 6\u00ba, sem que seja dado conhecimento ao Legislativo da promulga\u00e7\u00e3o da Lei pelo Prefeito, o Presidente da C\u00e2mara a promulgar\u00e1 e, se este n\u00e3o o fizer em igual prazo, caber\u00e1 ao Vice-Presidente faz\u00ea-lo.\u201d\r\n\r\nSendo apenas isso a esclarecer, despe\u00e7o-me agradecendo e colocando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia."}, {"id": "5450", "ano": "2023", "numero": "132", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho por meio deste, informar a Vossa Excel\u00eancia que a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, prevista para o dia 1\u00ba de maio (segunda-feira), ser\u00e1 realizada no dia 02 de maio, (ter\u00e7a-feira), \u00e0s 14 horas."}, {"id": "5451", "ano": "2023", "numero": "133", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vice-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Luciano M\u00e1rcio de Oliveira \u2013 Luciano do G\u00e1s, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo \u00e0 Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 041/2023, que altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017, visando a cria\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de cargos na Estrutura Organizacional e Administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Formiga, solicita a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\tSolicito os nomes dos servidores municipais que estar\u00e3o subordinados aos ocupantes dos seguintes cargos previstos no Projeto de Lei Complementar n\u00ba 041/2023:\r\n\tI \u2013 Diretor de Controle Interno;\r\n\tII \u2013 Supervisor de Processos de Controle Interno;\r\n\tIII \u2013 Diretor de Projetos e Conv\u00eanios;\r\n\tIV \u2013 Supervisor de Departamento de ITBI."}, {"id": "5452", "ano": "2023", "numero": "134", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 18/2023 do Setor de Vigil\u00e2ncia Ambiental (Endemias), venho por meio deste, indicar 02 (dois) representantes do Poder Legislativo para fazer parte do C\u00f4mite Intersetorial e Interinstitucional Municipal de Enfrentamento da Dengue, Chikungunya e Zika:\r\n\r\nTitular: Vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins\r\nTel.: 99904-0131/3329-2602 - Gabinete (Assessora Parlamentar: Gislene)\r\n\r\nSuplente: Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto\r\nTel.: 99965-3702/3329-2609 - Gabinete (Assessora Parlamentar: D\u00e9bora)\r\n\r\n\r\n\r\nInformo que o of\u00edcio solicitando representante do Poder Legislativo, foi protocolado em 26/04/2023. Dessa forma, n\u00e3o houve tempo h\u00e1bil para indica\u00e7\u00e3o do mesmo afim de participar da reuni\u00e3o ocorrida na data de hoje, 27/04."}, {"id": "6125", "ano": "2023", "numero": "135", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes na 107\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 24 de abril de 2023, o envio a Vossa Excel\u00eancia das seguintes informa\u00e7\u00f5es (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nRecebi uma den\u00fancia muito grave, foi repassado a este Vereador que no per\u00edodo que o Sr. Humberto est\u00e1 como Secret\u00e1rio, parece que foram cedidos e transferidos no m\u00ednimo cinco servidores da Secretaria, sendo que o ato foi publicado na AMM, ou seja, n\u00e3o est\u00e1 faltando servidor, est\u00e3o transferindo. Se h\u00e1 servidores para fazer a capina e limpeza da cidade toda, por que est\u00e3o sendo transferidos? E o pior, desses que foram transferidos, s\u00e3o capinadores e operadores de servi\u00e7os gerais. Dessa forma, solicito as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\na)\tQue seja enviado a rela\u00e7\u00e3o dos servidores da Secretaria Municipal de Gest\u00e3o Ambiental que foram cedidos e transferidos para outras secretarias.\r\nb)\tPor que est\u00e1 disponibilizando servidores da Secretaria de Gest\u00e3o Ambiental para outras Secretarias? \r\n\r\n\r\nSolicito que as informa\u00e7\u00f5es sejam respondidas com base na Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 - Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAt\u00e9 gostaria de fazer um pedido de informa\u00e7\u00e3o ao secret\u00e1rio do Meio Ambiente que me respondesse. Recebi uma den\u00fancia muito grave: eu quero pedir a rela\u00e7\u00e3o dos servidores de gest\u00e3o ambiental que foram cedidos e transferidos para outras secretarias. Fiquei sabendo que, no per\u00edodo que Humberto \u00e9 secret\u00e1rio, parece que foram no m\u00ednimo cinco pessoas. Isso foi publicado na AMM, ou seja, n\u00e3o est\u00e1 faltando servidor, est\u00e3o transferindo. Se h\u00e1 servidores para fazer a capina e limpeza da cidade toda, por que est\u00e3o sendo transferidos? E o pior, desses que foram transferidos, s\u00e3o capinadores e operadores de servi\u00e7os gerais. Ent\u00e3o gostaria de fazer esse pedido de informa\u00e7\u00e3o ao secret\u00e1rio: por que est\u00e1 disponibilizando servidores da Secretaria de Gest\u00e3o Ambiental para outras secretarias? Vereador Fl\u00e1vio esteve comigo no bairro Ouro Verde, viu a situa\u00e7\u00e3o. Inclusive, hoje estava acompanhando o programa da r\u00e1dio 93 Play e n\u00e3o sei se o senhor tamb\u00e9m teve a oportunidade de acompanhar. Passaram ali imagens do bairro Jardim das Ac\u00e1cias, moradores mandando fotos de passeios ali cheios de mato. N\u00f3s fazemos parte do grupo ali, tamb\u00e9m, e inclusive estivemos ali com a vice-prefeita, mostrando a situa\u00e7\u00e3o do bairro. Eu estive tamb\u00e9m com ela no bairro Ouro Verde, mostrando como estava sendo feita a capina, e at\u00e9 agora a capina e limpeza da cidade n\u00e3o melhoraram.\r\n\r\n3:00:55 S\u00f3 para encerrar minhas palavras, eu gostaria de perguntar ao secret\u00e1rio o que est\u00e1 acontecendo, que come\u00e7a a capina e limpeza numa comunidade e n\u00e3o termina. Em sete anos de mandato, \u00e9 a primeira vez que vou mandar uma mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio ao secret\u00e1rio do Meio Ambiente pelo servi\u00e7o mal prestado de capina e limpeza dos bairros Ouro Verde e tamb\u00e9m de toda a cidade. Associa\u00e7\u00e3o Luciano"}, {"id": "5453", "ano": "2023", "numero": "136", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes na 107\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 24 de abril de 2023, o envio a Vossa Excel\u00eancia das seguintes informa\u00e7\u00f5es (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n1)\tQue seja informado a este Vereador qual o motivo que iniciam a capina e limpeza de uma rua ou bairro e n\u00e3o terminam os servi\u00e7os?\r\n\r\n2)\tQue seja enviado o cronograma dos servi\u00e7os de capina e limpeza que foram e ser\u00e3o realizados pela Secretaria Municipal de Gest\u00e3o Ambiental no bairro Ouro Verde. \r\n\r\nSolicito que as informa\u00e7\u00f5es sejam respondidas com base na Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 - Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "5454", "ano": "2023", "numero": "137", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto, membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 521/2023, que disp\u00f5e sobre a veda\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es autopropelidas nas lagoas do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias, encaminhado pela Mensagem n\u00ba 60/2026,  solicita a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nQuando \u00e9 usado o termo \u201clagoa\u201d no referido projeto, ser\u00e1 contemplado tamb\u00e9m o lago de Furnas com o projeto em quest\u00e3o? Se sim \u00e9 de compet\u00eancia do munic\u00edpio legislar no lago de Furnas?"}, {"id": "5455", "ano": "2023", "numero": "138", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 246 a 260/2023/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 24/04/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5456", "ano": "2023", "numero": "139", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Exmo. Sr.\r\nJaderson Teixeira\r\nSecret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes\r\n\r\n\r\n\r\n\tFoi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 108\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 02 de maio de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tRequer seja encaminhada a este vereador, c\u00f3pia do relat\u00f3rio conclusivo do Tribunal de Contas de Minas Gerais referente \u00e0 vistoria in loco ou auditoria in loco realizada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes no per\u00edodo de 2017 a 2020."}, {"id": "5457", "ano": "2023", "numero": "140", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 108\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 02 de maio de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nRequer seja encaminhada a este vereador, c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o que comprova a capacidade t\u00e9cnica (diploma, certificados, t\u00edtulos etc) para ocupar o cargo do atual Diretor de Esportes da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes."}, {"id": "6126", "ano": "2023", "numero": "141", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e, atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto Presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei n\u00ba 521/2023, que disp\u00f5e sobre a veda\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es autopropelidas nas lagoas do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Conforme Mensagem n\u00ba 060/2023, esta medida tem como escopo salvaguardar a vida de seus frequentadores, garantindo sua seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o, contribuindo tamb\u00e9m no combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o h\u00eddrica, al\u00e9m de gerar benef\u00edcios para a fauna e flora das lagoas, conforme se infere pela leitura da Comunica\u00e7\u00e3o Interna n\u00ba 77/2023, oriunda da Secretaria Municipal de Gest\u00e3o Ambiental, anexa ao projeto, vem, pelo presente, solicitar a manifesta\u00e7\u00e3o deste clube acerca da referida proposi\u00e7\u00e3o (c\u00f3pia anexa)."}, {"id": "6127", "ano": "2023", "numero": "142", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e, atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto Presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei n\u00ba 521/2023, que disp\u00f5e sobre a veda\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es autopropelidas nas lagoas do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Conforme Mensagem n\u00ba 060/2023, esta medida tem como escopo salvaguardar a vida de seus frequentadores, garantindo sua seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o, contribuindo tamb\u00e9m no combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o h\u00eddrica, al\u00e9m de gerar benef\u00edcios para a fauna e flora das lagoas, conforme se infere pela leitura da Comunica\u00e7\u00e3o Interna n\u00ba 77/2023, oriunda da Secretaria Municipal de Gest\u00e3o Ambiental, anexa ao projeto, vem, pelo presente, solicitar a manifesta\u00e7\u00e3o deste clube acerca da referida proposi\u00e7\u00e3o (c\u00f3pia anexa)."}, {"id": "6128", "ano": "2023", "numero": "143", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, relator da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 525/2023, que autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis pertencentes ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias, encaminhado pela Mensagem n\u00ba 65/2023,  solicita a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nQue enviem a esta C\u00e2mara Municipal os projetos das obras que ser\u00e3o realizadas com os valores arrecadados com a aliena\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, bem como os valores que ser\u00e3o gastos em cada uma destas obras."}, {"id": "5458", "ano": "2023", "numero": "144", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em resposta ao Of. GAB. n\u00ba 283/2023, venho informar a Vossa Excel\u00eancia o deferimento do empr\u00e9stimo do plen\u00e1rio desta Casa Legislativa para a realiza\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia P\u00fablica, no dia 31 de maio de 2023, \u00e0s 14h30min. para a presta\u00e7\u00e3o de contas relativa ao 1\u00ba Quadrimestre de 2023."}, {"id": "5459", "ano": "2023", "numero": "145", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira \u2013 Marcelo Fernandes, em atendimento aos membros da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa e Vereadora Os\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva, respectivamente, Presidente, Relator e Membro, solicita a Vossa Excel\u00eancia a presen\u00e7a de representante do Poder Executivo na Audi\u00eancia P\u00fablica a ser promovida pela referida comiss\u00e3o (art. 126, inciso III c/c art. 129, \u00a72\u00ba do Regimento Interno), dia 30 de maio de 2023, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 19 horas, no Plen\u00e1rio dessa Casa Legislativa para apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 518/2023, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\n\r\nA referida audi\u00eancia ser\u00e1 transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (https://www.youtube.com/user/camarafga) e pela p\u00e1gina do Facebook da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "5460", "ano": "2023", "numero": "146", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Exmo. Sr.\r\nJaderson Teixeira\r\nSecret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes\r\n\r\n\r\n\r\n\tFoi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 109\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 08 de maio de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, envie ao Vereador Cid Corr\u00eaa todos os relat\u00f3rios de viagens que foram feitas no ve\u00edculo Voyage da secretaria, no per\u00edodo de janeiro de 2022 a maio de 2023, contendo destinos, ped\u00e1gios, combust\u00edvel, di\u00e1rias, motoristas e rela\u00e7\u00e3o de pessoas que viajaram e quem autoriza essas viagens."}, {"id": "5461", "ano": "2023", "numero": "147", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira \u2013 Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira \u2013 Luciano do G\u00e1s, Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 532/2023, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$10.950.136,71 (dez milh\u00f5es, novecentos e cinquenta mil, cento e trinta e seis reais e setenta e um centavos), solicita as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n\t\tConforme consta do projeto, algumas ruas \u201creceber\u00e3o pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica/recapeamento\u201d, contudo \u00e9 not\u00f3rio que em algumas dessas vias o servi\u00e7o j\u00e1 foi finalizado. Nesse sentido, considerando que a fonte a justificar a abertura de cr\u00e9dito adicional \u00e9 a tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, os servi\u00e7os j\u00e1 executados, foram licitados e contratados sem pr\u00e9via disponibilidade financeira?"}, {"id": "6129", "ano": "2023", "numero": "148", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 261 a 272/2023/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 02/05/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5462", "ano": "2023", "numero": "149", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente, informar a Vossa Excel\u00eancia que foi REJEITADO na 109\u00aa (cent\u00e9sima nona) Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 08 de maio de 2023, o Veto ao Substitutivo Global ao Projeto de Lei n\u00ba 462/2023, que disp\u00f5e sobre a licita\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de materiais tais como rejeitos de pedras, brita, dentre outros para utiliza\u00e7\u00e3o nas estradas rurais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6130", "ano": "2023", "numero": "150", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente solicitar a Vossa Excel\u00eancia a presen\u00e7a dos m\u00fasicos da EMMEL, para apresenta\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas durante a cerim\u00f4nia de outorga dos T\u00edtulos de Cidadania Honor\u00e1ria e Medalhas de Honra ao M\u00e9rito \u201cSeis de Junho - Prefeito Alu\u00edsio Veloso\u201d, conferida pelos vereadores a diversos homenageados, a realizar-se no dia 13 de junho de 2023, ter\u00e7a-feira, a partir das 17h30min., no Centro de Eventos ACIF CDL, localizado na Rua Ides \u00c9dson de Rezende, n\u00ba 715 - bairro: Engenho de Serra."}, {"id": "5463", "ano": "2023", "numero": "151", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente solicitar a Vossa Excel\u00eancia a cess\u00e3o do servidor Ivar Salviano para conduzir a cerim\u00f4nia de entrega de T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria e Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cSeis de Junho - Prefeito Alu\u00edsio Veloso\u201d, a realizar-se no dia 13 de junho de 2023, ter\u00e7a-feira, a partir das 18h, no Centro de Eventos ACIF CDL, localizado na Rua Ides \u00c9dson de Rezende, n\u00ba 715 - bairro: Engenho de Serra."}, {"id": "5464", "ano": "2023", "numero": "152", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente solicitar a Vossa Excel\u00eancia o empr\u00e9stimo do equipamento de som para a realiza\u00e7\u00e3o da cerim\u00f4nia de entrega de T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria e Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cSeis de Junho - Prefeito Alu\u00edsio Veloso\u201d, a realizar-se no dia 13 de junho de 2023, ter\u00e7a-feira, a partir das 18h, no Centro de Eventos ACIF CDL, localizado na Rua Ides \u00c9dson de Rezende, n\u00ba 715 - bairro: Engenho de Serra."}, {"id": "5465", "ano": "2023", "numero": "153", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 398/2023/3\u00aa PJ, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, informo que no dia 10 de abril de 2023 houve a elei\u00e7\u00e3o para o cargo de Segundo Secret\u00e1rio, sendo eleita para compor a Mesa Diretora/2023 como Segunda Secret\u00e1ria, Vereadora Os\u00e2nia Iraci da Silva - Os\u00e2nia Silva.\r\n\r\nDessa forma, a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal encontra-se completa."}, {"id": "5466", "ano": "2023", "numero": "154", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 108\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis, Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 2/5/2023, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja enviado a esta casa o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o tapa buracos."}, {"id": "5467", "ano": "2023", "numero": "155", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, em nome da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, na 108\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis, Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 2/5/2023, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Executivo apresente a esta Casa Legislativa, relat\u00f3rio financeiro e de procedimentos realizados na \u00e1rea da sa\u00fade atrav\u00e9s do ICISMEP dos anos 2021, 2022 e 2023."}, {"id": "6131", "ano": "2023", "numero": "156", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 273 a 287/2023/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 08/05/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "6132", "ano": "2023", "numero": "157", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente, informar a Vossa Excel\u00eancia que foi REJEITADO na 110\u00aa (cent\u00e9sima d\u00e9cima) Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 15 de maio de 2023, o Projeto de Lei n\u00ba 491/2023, que altera dispositivo da Lei n\u00ba 5.611, de 28 de abril de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5468", "ano": "2023", "numero": "158", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho, pelo presente, encaminhar a Vossa Excel\u00eancia, em anexo, as normas promulgadas por esta Casa Legislativa:\r\n\r\n- Lei n\u00ba 6.040, de 12 de maio de 2023, disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de portais de detec\u00e7\u00e3o de metais nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Formiga-MG.\r\n\r\n- Lei n\u00ba 6.041, de 12 de maio de 2023, autoriza o munic\u00edpio a contratar, em regime de urg\u00eancia, profissionais de seguran\u00e7a especializados para todas as unidades educacionais da rede p\u00fablica municipal de educa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n- Lei n\u00ba 6.042, de 15 de maio de 2023, disp\u00f5e sobre a licita\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de materiais tais como rejeitos de pedras, brita, dentre outros para utiliza\u00e7\u00e3o nas estradas rurais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5469", "ano": "2023", "numero": "159", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 110\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 15 de maio de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, atrav\u00e9s do Gabinete do Prefeito, envie ao vereador Cid Corr\u00eaa c\u00f3pias de todos os relat\u00f3rios de viagens que foram feitas nos ve\u00edculos Toyota, placa PVX2A97 e ve\u00edculo Renault Kwid, placa RVT4B95, no per\u00edodo de janeiro de 2021 a maio de 2023, contendo destinos, ped\u00e1gios, combust\u00edvel, di\u00e1rias, motoristas e rela\u00e7\u00e3o de pessoas que viajaram e quem autoriza essas viagens."}, {"id": "6133", "ano": "2023", "numero": "160", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 110\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 15 de maio de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria de Cultura, envie ao vereador Cid Corr\u00eaa listagem de todos os shows musicais realizados no per\u00edodo de 2021 a abril de 2023 e a listagem dos shows musicais previstos para o m\u00eas de maio de 2023 a dezembro de 2023."}, {"id": "5470", "ano": "2023", "numero": "161", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 110\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 15 de maio de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria competente, envie ao vereador Cid Corr\u00eaa c\u00f3pia de toda a documenta\u00e7\u00e3o referente aos gastos dos shows musicais realizados pela Prefeitura de Formiga no per\u00edodo de janeiro de 2021 a maio de 2023; incluindo gastos com pagamento do cach\u00ea dos artistas, som, palco, ilumina\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, transporte, alimenta\u00e7\u00e3o etc, ou seja, gastos diretos e indiretos para realiza\u00e7\u00e3o dos shows."}, {"id": "6134", "ano": "2023", "numero": "162", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 110\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 15 de maio de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tQue o Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria Competente, informe a esta Casa sobre as provid\u00eancias que est\u00e3o\u00a0sendo tomadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s queimadas em \u00e1rea\u00a0urbana, que tem ocorrido constantemente e se a Lei 5497/2020 tem sido devidamente aplicada nessas\u00a0circunst\u00e2ncias. \r\n\tNas regi\u00f5es dos Bairros Recanto da Praia, Santo Ant\u00f4nio, Vargem Grande e imedia\u00e7\u00f5es da Lagoa do Fund\u00e3o, t\u00eam sido constantes as reclama\u00e7\u00f5es de moradores\u00a0com problemas respirat\u00f3rios\u00a0em raz\u00e3o da fuma\u00e7a que agrava ainda mais a situa\u00e7\u00e3o de quem tem problemas como asma, bronquite e alergias."}, {"id": "5471", "ano": "2023", "numero": "163", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 110\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 15 de maio de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tQue o Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria Competente, informe a esta vereadora sobre a obra de tubula\u00e7\u00e3o em galeria iniciada \u00e0s\u00a0margens da Avenida Arnaldo Barbosa, de um pequeno c\u00f3rrego que corre sentido bairro Santa Luzia\u00a0at\u00e9 o Rio Formiga, nas imedia\u00e7\u00f5es da entrada do Bairro Serra Verde, pois de acordo com os moradores e pessoas que constantemente passam pela via, a mencionada obra estaria paralisada, com o barramento exposto, praticamente largado. Dessa forma, questiona-se:\r\n\ta) A obra est\u00e1 terminada? \r\n\tb) A execu\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo feita\u00a0com recursos pr\u00f3prios? \r\n\tc) Se por licita\u00e7\u00e3o,\u00a0qual a empresa e n\u00famero do Processo?"}, {"id": "6135", "ano": "2023", "numero": "164", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 110\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 15 de maio de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tFoi aprovada nesta Casa Legislativa a proposi\u00e7\u00e3o que originou a Lei Complementar n\u00ba 244 de 26/04/2023, que dentre outros cargos, acresceu 18 (dezoito) vagas de Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica \u2013 PEB 1 e 1 (uma) de Enfermeiro, todos ser\u00e3o providos por aprovados em Concurso P\u00fablico.\r\n\tDessa forma, solicito informa\u00e7\u00e3o sobre como est\u00e1 a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados no \u00faltimo concurso p\u00fablico, para provimento das vagas criadas atrav\u00e9s da Lei Complementar n\u00ba 244/2023."}, {"id": "5472", "ano": "2023", "numero": "165", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 110\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 15 de maio de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tO estacionamento irregular de ve\u00edculos na Alameda Dr. Alberico Salazar \u00e9 motivo de constantes reclama\u00e7\u00f5es. Isso porque, a mencionada via d\u00e1 acesso a importantes servi\u00e7os de sa\u00fade, como porta de entrada da urg\u00eancia da Santa Casa de Caridade, Nefrocentro e Unidade de Pronto Atendimento Vicente Nogueira (UPA), e n\u00e3o \u00e9 incomum deparar-se com ve\u00edculos estacionados em vagas privativas destinadas \u00e0s ambul\u00e2ncias, situa\u00e7\u00e3o que inquestionavelmente dificulta o deslocamento/condu\u00e7\u00e3o dos pacientes, muitos em estado grave.\r\n\tPortanto, solicito que o Poder Executivo juntamente \u00e0 Pol\u00edcia Militar promova intensa fiscaliza\u00e7\u00e3o no local visando coibir o estacionamento irregular de ve\u00edculos que tem prejudicado sensivelmente \u00e0 acesso das ambul\u00e2ncias aos servi\u00e7os de urg\u00eancia/emerg\u00eancia. Solicito ainda, seja verificado junto ao Comando do 63\u00ba Batalh\u00e3o de PMMG, a viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o de base provis\u00f3ria da Pol\u00edcia Militar no local, visando promover um processo educativo para o tr\u00e2nsito e estacionamento nas adjac\u00eancias."}, {"id": "6136", "ano": "2023", "numero": "166", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 109\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 15 de maio de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado a este vereador se est\u00e1 sendo cumprida a Lei 5.010, de 29 de dezembro de 2014, \u201cque disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de fixa\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos, especialidades, dias e hor\u00e1rios de atendimento, n\u00fameros de fichas dispon\u00edveis diariamente, e o nome do coordenador ou chefe do local, nos estabelecimentos de sa\u00fade p\u00fablica municipal\u201d, e a Lei 5.767, de 10 de novembro de 2021, que altera dispositivos da Lei 5.010."}, {"id": "6137", "ano": "2023", "numero": "167", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 109\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 15 de maio de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado se o im\u00f3vel vago localizado ao longo da Avenida Geraldo Almeida, entre o Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Dalva Barbosa e a Escola Municipal Benedita Gomide Leite, \u00e9 de propriedade do Poder Executivo. Em caso positivo, seja informada a \u00e1rea e crocri do referido espa\u00e7o."}, {"id": "5473", "ano": "2023", "numero": "168", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 506/2023, que autoriza a destina\u00e7\u00e3o de percentual da cota-parte da compensa\u00e7\u00e3o financeira pela explora\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos ao Fundo Municipal de Turismo - Fumtur, encaminhado pela Mensagem n\u00ba 46/2026,  solicita a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nQual crit\u00e9rio utilizado para definir que os recursos a serem fixados para ao Fundo Municipal de Turismo seriam os oriundos da cota parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos - CFH?\r\n\r\nComo se dar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o dos Recursos da Cota parte da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos - CFH pelo Fundo Municipal de Turismo?\r\n\r\nComo ser\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o desses recursos enviados?\r\n\r\nQue seja enviado a este vereador quais a\u00e7\u00f5es foram executadas Pelo Fundo Municipal de Turismo no per\u00edodo que compreende os a partir de 2017 at\u00e9 o ano corrente. \r\n\r\nQue seja enviado a este vereador quais as receitas recebidas pelo Fundo Municipal de Turismo no per\u00edodo que compreende os a partir de 2017 at\u00e9 o ano corrente."}, {"id": "5474", "ano": "2023", "numero": "169", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 288 a 308/2023/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 15/05/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5475", "ano": "2023", "numero": "170", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho pelo presente, encaminhar a Vossa Excel\u00eancia, anexa, a norma promulgada por esta Casa Legislativa a Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 28, de 16 de maio de 2023, que altera o \u00a75\u00ba do art. 118 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5476", "ano": "2023", "numero": "171", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 111\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 22 de maio de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja enviado a este vereador o croqui da \u00e1rea de propriedade do munic\u00edpio, localizada \u00e0s margens do c\u00f3rrego, no bairro Ramiro Batista. E que seja indicado o tamanho da referida \u00e1rea."}, {"id": "5477", "ano": "2023", "numero": "172", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 109\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 8 de maio de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja enviado a este vereador a programa\u00e7\u00e3o e o projeto das obras que ser\u00e3o que ser\u00e3o executadas na Avenida Brasil ao longo dos pr\u00f3ximos dois anos, pela administra\u00e7\u00e3o municipal, tendo em vista a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o da referida avenida em decorr\u00eancias das obras que ser\u00e3o iniciadas na MG-050, que mudar\u00e3o as vias de acesso a nossa cidade."}, {"id": "5478", "ano": "2023", "numero": "173", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 109\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 8 de maio de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja enviado a este vereador informa\u00e7\u00f5es sobre o funcionamento dos telefones p\u00fablicos na nossa cidade. Quantos s\u00e3o os instalados? Onde est\u00e3o instalados? Quais est\u00e3o em funcionamento? Os telefones instalados na Pra\u00e7a Get\u00falio Vargas funcionam? Se n\u00e3o funcionam, solicito sejam eles retirados, ainda que mediante notifica\u00e7\u00e3o da empresa respons\u00e1vel."}, {"id": "5479", "ano": "2023", "numero": "174", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira \u2013 Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto, Presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 525/2023, que autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis pertencentes ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal, solicita as seguintes provid\u00eancias:\r\n\r\nSolicito ao Poder Executivo seja agendado uma Reuni\u00e3o com presen\u00e7a do Vereador Fl\u00e1vio Couto e demais edis interessados, representantes do Gabinete do Prefeito e membros da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Amigos de Furnas \u2013 AMAFURNAS, para deliberar acerca das vias que ser\u00e3o pavimentadas com os recursos financeiros apurados atrav\u00e9s da poss\u00edvel aliena\u00e7\u00e3o dos bens arrolados no Projeto de Lei n\u00ba 525/2023."}, {"id": "5480", "ano": "2023", "numero": "175", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 111\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 22 de maio de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tQue o Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria de Sa\u00fade, informe\u00a0a essa vereadora sobre o agendamento de exames fora de domic\u00edlio de pacientes em tratamento. Pergunta-se: \r\n\t1) Qual o protocolo utilizado quando o paciente j\u00e1 tem o retorno marcado? \r\n\t2) Os exames que n\u00e3o s\u00e3o feitos no Munic\u00edpio\u00a0s\u00e3o\u00a0agendados por telefone ou de forma presencial? \r\n\t3) Quando o paciente n\u00e3o consegue o exame em tempo h\u00e1bil,\u00a0como se reprograma o retorno?"}, {"id": "5481", "ano": "2023", "numero": "176", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 111\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 22 de maio de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tSolicito c\u00f3pia da escala de prioridade dos servidores da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, utilizada para efeito de \u201ctroca\u201d (mudan\u00e7as de lota\u00e7\u00e3o e remanejamento de servidores da rede p\u00fablica municipal de ensino)."}, {"id": "5482", "ano": "2023", "numero": "177", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 111\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 22 de maio de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\tSolicito informa\u00e7\u00f5es e detalhamento sobre o pagamento ao Munic\u00edpio de Formiga dos royalties pela explora\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos, bem como sobre a aplica\u00e7\u00e3o desses valores."}, {"id": "5483", "ano": "2023", "numero": "178", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 111\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 22 de maio de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\tSolicito informa\u00e7\u00f5es acerca do planejamento do Poder Executivo para a obra de reforma da sede do CODEVIDA, apontando data de in\u00edcio, prazo estimado para conclus\u00e3o, custo financeiro, bem como o projeto arquitet\u00f4nico/engenharia do local.\r\n\tSolicito ainda seja informado se o necess\u00e1rio Processo Licitat\u00f3rio j\u00e1 foi realizado e em qual fase est\u00e1."}, {"id": "5484", "ano": "2023", "numero": "179", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelos membros da Comiss\u00e3o Especial de Sa\u00fade (Vereador Cid Corr\u00eaa \u2013 Presidente; Vereadora Joice Alvarenga \u2013 Relatora; Vereador Cabo Cunha \u2013 Membro), na 111\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 22 de maio de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\tSolicitamos as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca da realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias ginecol\u00f3gicas e de h\u00e9rnia:\r\na)\tQuais s\u00e3o os profissionais m\u00e9dicos que est\u00e3o realizando essas cirurgias?\r\nb)\tOnde est\u00e3o sendo realizadas essas cirurgias?\r\nc)\tC\u00f3pia da lista dos pacientes que aguardam tais cirurgias, informando inclusive a ordem de prioridade dentre esses."}, {"id": "5485", "ano": "2023", "numero": "180", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 111\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 22 de maio de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tSolicito respeitosamente a este departamento que seja informado a real situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel residencial constru\u00eddo \u00e0 Rua Manoel Martins Vieira, n\u00ba 334, bairro Alvorada, nesta cidade de Formiga, uma vez que os respectivos propriet\u00e1rios desejam providenciar a regulariza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o do mesmo, junto \u00e0 Prefeitura e \u00f3rg\u00e3os competentes. O im\u00f3vel encontra-se finalizado h\u00e1 mais de 10 anos conforme fotos anexas a este requerimento."}, {"id": "5486", "ano": "2023", "numero": "181", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira \u2013 Luciano do G\u00e1s, na 112\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 29 de maio de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tQue seja enviado a este vereador a rela\u00e7\u00e3o de propriedades do munic\u00edpio (vendidas) desde o ano de 2017 at\u00e9 os dias atuais contendo as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n\ta) Propriedade vendida; \r\n\tb) Data; \r\n\tc) Valor; \r\n\td) Comprador; \r\n\te) Onde foram aplicados os recursos."}, {"id": "5487", "ano": "2023", "numero": "182", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira \u2013 Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo aos  Vereadores Luciano do G\u00e1s e Fl\u00e1vio Martins, respectivamente, Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais e Relator da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 043/2023, que cria vagas de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal/Plano de Carreira de que trata a Lei Complementar n\u00ba 8, de 22 de dezembro de 2006 e d\u00e1 outras provid\u00eancias., solicita a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\t\tCom exce\u00e7\u00e3o do cargo de Calceteiro, h\u00e1 pessoas aprovadas em concurso p\u00fablico para os cargos que est\u00e3o sendo criados ou ser\u00e1 realizado processo seletivo para o provimento destes?"}, {"id": "5488", "ano": "2023", "numero": "183", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 112\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 29 de maio de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado como est\u00e3o sendo realizadas as fiscaliza\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o tapa buracos realizadas por empresa terceirizada a servi\u00e7o da autarquia. E como est\u00e3o sendo realizadas a medi\u00e7\u00e3o e confer\u00eancia do material que vem sendo utilizado pela empresa, uma vez que durante fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte deste vereador n\u00e3o foi verificado o acompanhamento da opera\u00e7\u00e3o por qualquer servidor p\u00fablico, nem do SAAE e nem da Prefeitura."}, {"id": "5489", "ano": "2023", "numero": "184", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 112\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 29 de maio de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado a esta Casa Legislativa, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, a rela\u00e7\u00e3o atualizada da lista de contatos telef\u00f4nicos de cada escola e creche municipal, com a indica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis por cada unidade de ensino (diretores), e os hor\u00e1rios de atendimento di\u00e1rio de cada unidade."}, {"id": "5490", "ano": "2023", "numero": "185", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 111\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 22 de maio de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia dos seguintes pedidos de informa\u00e7\u00f5es: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nReitera Of\u00edcios n\u00ba 45 e 119/2023/SCMF atrav\u00e9s do qual solicita as seguintes informa\u00e7\u00f5es: As atividades laborais do Sr. Ednaldo Silva Dur\u00e7o como Secret\u00e1rio Adjunto da Sa\u00fade e como M\u00e9dico da Fam\u00edlia s\u00e3o compat\u00edveis? Qual o sal\u00e1rio que ele vai receber, o de M\u00e9dico da Fam\u00edlia ou de Secret\u00e1rio Adjunto? Se optar pelas atividades laborais exclusivamente de Secret\u00e1rio Adjunto, qual ser\u00e1 o seu vencimento? Qual a carga hor\u00e1ria que ir\u00e1 cumprir caso opte exclusivamente pelo cargo de Secret\u00e1rio Adjunto?\r\n\r\nSolicito que as informa\u00e7\u00f5es sejam respondidas com base na Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 - Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "5491", "ano": "2023", "numero": "186", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 111\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 22 de maio de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nSolicito que seja informado a este Vereador qual o posicionamento do Sindicato com rela\u00e7\u00e3o ao vencimento do Secret\u00e1rio Adjunto da Sa\u00fade e aos outros Secret\u00e1rios Adjuntos? \r\n\r\nVale ressaltar o princ\u00edpio da isonomia, tamb\u00e9m conhecido como princ\u00edpio da igualdade, est\u00e1 disposto no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Assim, a isonomia assegura que todas as pessoas s\u00e3o iguais perante a lei considerando suas condi\u00e7\u00f5es diferentes."}, {"id": "6138", "ano": "2023", "numero": "187", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 309 a 322/2023/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 22/05/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5492", "ano": "2023", "numero": "188", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 111\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 22 de maio de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nChegou ao conhecimento deste Vereador que foram retirar os restos mortais de uma pessoa no Cemit\u00e9rio do Sant\u00edssimo para sepultar uma outra, por\u00e9m por falta de ilumina\u00e7\u00e3o no Cemit\u00e9rio, segundo informa\u00e7\u00f5es, o sepultamento teve de ocorrer no dia seguinte. Relataram tamb\u00e9m que o mesmo est\u00e1 muito sujo, portanto, solicito que seja informado se procede que o Cemit\u00e9rio est\u00e1 sem ilumina\u00e7\u00e3o?"}, {"id": "5493", "ano": "2023", "numero": "189", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Conforme registro na 111\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 22 de maio de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia das seguintes solicita\u00e7\u00f5es: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado).\r\n\r\nTal of\u00edcio se faz necess\u00e1rio por causa dos \u00e1udios do Prefeito e da Vice-Prefeita distribu\u00eddos em um grupo de whatsapp de moradores de Furnastur sobre a aliena\u00e7\u00e3o de bens do Poder P\u00fablico Municipal para pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas de Furnastur, os Vereadores Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, Cid Corr\u00eaa, Juarez Carvalho, Joice Alvarenga e Luciano do G\u00e1s requerem as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1)\tQuais ruas ser\u00e3o calcadas em Furnastur?\r\n\r\n2)\tQue tipo de cal\u00e7amento ser\u00e1 usado?\r\n\r\n3)\tQual o valor ser\u00e1 gasto?"}, {"id": "6139", "ano": "2023", "numero": "190", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 113\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 05 de junho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo informe o valor das despesas do show (cach\u00ea da banda, palco, ilumina\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, etc) realizado no dia 26 de maio para inaugura\u00e7\u00e3o no bairro Recanto da Praia, enviando c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o (nota fiscal, etc)."}, {"id": "6140", "ano": "2023", "numero": "191", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 113\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 05 de junho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria competente, envie c\u00f3pia de toda a documenta\u00e7\u00e3o referente aos gastos dos shows musicais realizados pela Prefeitura de Formiga no per\u00edodo de janeiro de 2022 a junho de 2023; incluindo gastos com pagamento do cach\u00ea dos artistas, som, palco, ilumina\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, transporte, alimenta\u00e7\u00e3o etc, ou seja, gastos diretos e indiretos para realiza\u00e7\u00e3o dos shows."}, {"id": "5494", "ano": "2023", "numero": "192", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira \u2013 Luciano do G\u00e1s, na 113\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 05 de junho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja enviado a este vereador c\u00f3pia do projeto da Quadra de Basquete constru\u00edda no Parque Dr. Leopoldo Corr\u00eaa."}, {"id": "5495", "ano": "2023", "numero": "193", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira \u2013 Luciano do G\u00e1s, na 113\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 05 de junho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja enviada a este vereador a rela\u00e7\u00e3o de medicamentos disponibilizados gratuitamente pela UPA a pacientes que est\u00e3o internados na mesma."}, {"id": "6141", "ano": "2023", "numero": "194", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente solicitar a Vossa Excel\u00eancia o policiamento no Centro de Eventos ACIF/CDL (Rua Ides Edson de Resende, n\u00ba 715 - Bairro: S\u00e3o Geraldo), no dia 13 de junho de 2023, ter\u00e7a-feira, a partir das 18h, quando ir\u00e1 acontecer a Sess\u00e3o Solene da C\u00e2mara Municipal de Formiga, tendo em vista que receberemos ilustres convidados de nosso munic\u00edpio e regi\u00e3o."}, {"id": "5496", "ano": "2023", "numero": "195", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 113\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 05 de junho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado a este Vereador se as correspond\u00eancias s\u00e3o entregues no bairro Jardim Calif\u00f3rnia."}, {"id": "5497", "ano": "2023", "numero": "196", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 323 a 338/2023/SCMF, que deram entrada nas Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias, nos dias 29/05 e 05/06/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5529", "ano": "2023", "numero": "197", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho \u2013 Juarez Carvalho, na 114\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 12 de junho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tReitero pedido para que seja enviado ao Legislativo, qual o planejamento a respeito das interven\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o feitas na Avenida Brasil, em decorr\u00eancia das obras que est\u00e3o sendo realizadas pela concession\u00e1ria que administra a MG-050. \r\n\tQue sejam enviadas a programa\u00e7\u00e3o e o projeto do que ser\u00e1 feito pelo Executivo Municipal."}, {"id": "5498", "ano": "2023", "numero": "198", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho \u2013 Juarez Carvalho, na 114\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 12 de junho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tQue o Executivo Municipal informe a este vereador qual a situa\u00e7\u00e3o e cronograma relacionado ao fornecimento de \u00e1gua, novas liga\u00e7\u00f5es, para as regi\u00f5es rurais de Vendinha e Aroeiras."}, {"id": "5499", "ano": "2023", "numero": "199", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho \u2013 Juarez Carvalho, na 114\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 12 de junho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tQue o SAAE informe a este vereador qual a situa\u00e7\u00e3o e cronograma relacionado ao fornecimento de \u00e1gua, novas liga\u00e7\u00f5es, para as regi\u00f5es rurais de Vendinha e Aroeiras."}, {"id": "5500", "ano": "2023", "numero": "200", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 114\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 12 de junho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\t \r\n\tQue o Poder Executivo atrav\u00e9s da Secretaria Competente, informe a esta vereadora sobre as medidas adotadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s queimadas que t\u00eam ocorrido nas \u00faltimas semanas em diversos bairros da cidade, causando transtornos e problemas respirat\u00f3rios de sa\u00fade\u00a0a muitas pessoas, risco \u00e0 integridade f\u00edsica das popula\u00e7\u00f5es vizinhas, animais e \u00e0 vegeta\u00e7\u00e3o."}, {"id": "5501", "ano": "2023", "numero": "201", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 114\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 12 de junho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\t \r\n\tQue o Poder Executivo atrav\u00e9s da Secretaria Competente, informe a esta vereadora sobre o Piso da Enfermagem e\u00a0quais as previs\u00f5es\u00a0de pagamento aos respectivos profissionais da \u00e1rea no Munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "5502", "ano": "2023", "numero": "202", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes na 114\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 12 de junho de 2023, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado qual motivo ser\u00e1 cortado os hor\u00e1rios nos s\u00e1bados das Linhas dos bairros Rosa M\u00edstica, Bom Pastor, Souza e Silva e Engenho de Serra?"}, {"id": "5503", "ano": "2023", "numero": "203", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 114\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 12 de junho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\t \r\n\tConsiderando que o SINTRAMFOR (Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que, por excel\u00eancia, atua na defesa dos interesses e direitos dos servidores p\u00fablicos municipais de Formiga,\u00a0encaminho para conhecimento e an\u00e1lise - desde j\u00e1 solicitando a manifesta\u00e7\u00e3o deste Sindicato - acerca da condi\u00e7\u00e3o financeira \u201cdelicada\u201d do PREVIFOR (Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Formiga), demonstrada na audi\u00eancia p\u00fablica de presta\u00e7\u00e3o de contas do 1\u00ba (primeiro) quadrimestre realizada em 31 de maio de 2023.\r\n\tConforme valores constantes do relat\u00f3rio em anexo, folha n\u00ba 15, apresentado durante a referida audi\u00eancia, verifica-se que h\u00e1 um d\u00e9ficit de R$861.184,18 (oitocentos e sessenta e um mil, cento e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) na receita do PREVIFOR, apurado apenas neste 1\u00ba (primeiro) quadrimestre de 2023.\r\n\tDessa forma, considerando a situa\u00e7\u00e3o financeira preocupante e as graves consequ\u00eancias que podem ocorrer nos pr\u00f3ximos anos, como a eventual incapacidade do PREVIFOR em suportar o pagamento de aposentadorias dos servidores, \u00e9 que solicito a manifesta\u00e7\u00e3o deste Sindicato sobre o exposto."}, {"id": "5504", "ano": "2023", "numero": "204", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 114\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 12 de junho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\t \r\n\tConsiderando a situa\u00e7\u00e3o financeira \u201cdelicada\u201d do PREVIFOR (Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Formiga), demonstrada na audi\u00eancia p\u00fablica de presta\u00e7\u00e3o de contas do 1\u00ba (primeiro) quadrimestre realizada em 31 de maio de 2023 e ainda, as graves consequ\u00eancias que podem ocorrer nos anos pr\u00f3ximos, como a eventual incapacidade da autarquia em suportar o pagamento de aposentadorias dos servidores, solicito sejam informadas quais as provid\u00eancias e o planejamento por parte do Poder Executivo efetuadas nos \u00faltimos quatro anos visando equil\u00edbrio financeiro deste importante Instituto.\r\n\tConforme valores constantes do relat\u00f3rio apresentado durante a referida audi\u00eancia, verifica-se que h\u00e1 um d\u00e9ficit de R$861.184,18 (oitocentos e sessenta e um mil, cento e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) na receita do PREVIFOR, apurado apenas neste 1\u00ba (primeiro) quadrimestre de 2023."}, {"id": "5505", "ano": "2023", "numero": "205", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 114\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 12 de junho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\t \r\n\tEncaminho para conhecimento e an\u00e1lise desta Douta Promotoria, Relat\u00f3rio apresentado na audi\u00eancia p\u00fablica de presta\u00e7\u00e3o de contas do 1\u00ba (primeiro) quadrimestre realizada em 31 de maio de 2023 pelo Poder Executivo, especificamente que no tange \u00e0 preocupante situa\u00e7\u00e3o financeira do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Formiga - PREVIFOR. \r\n\tConforme valores constantes do relat\u00f3rio em anexo, folha n\u00ba 15, apresentado durante a referida audi\u00eancia, verifica-se que h\u00e1 um d\u00e9ficit de R$861.184,18 (oitocentos e sessenta e um mil, cento e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) na receita do PREVIFOR, apurado apenas neste 1\u00ba (primeiro) quadrimestre de 2023.\r\n\tDessa forma, considerando as graves consequ\u00eancias que podem ocorrer nos pr\u00f3ximos anos, como a eventual incapacidade do instituto em suportar o pagamento de aposentadorias dos servidores, \u00e9 que submeto a quest\u00e3o ao conhecimento do Sr. Promotor de Justi\u00e7a."}, {"id": "5506", "ano": "2023", "numero": "206", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes na 114\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 12 de junho de 2023, o envio a Vossa Excel\u00eancia das seguintes informa\u00e7\u00f5es (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nReitera Of\u00edcio n\u00ba 135/2023/SCMF atrav\u00e9s do qual solicita as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Recebi uma den\u00fancia muito grave, foi repassado a este Vereador que no per\u00edodo que o Sr. Humberto est\u00e1 como Secret\u00e1rio, parece que foram cedidos e transferidos no m\u00ednimo cinco servidores da Secretaria, sendo que o ato foi publicado na AMM, ou seja, n\u00e3o est\u00e1 faltando servidor, est\u00e3o transferindo. Se h\u00e1 servidores para fazer a capina e limpeza da cidade toda, por que est\u00e3o sendo transferidos? E o pior, desses que foram transferidos, s\u00e3o capinadores e operadores de servi\u00e7os gerais. Dessa forma, solicito as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\na)\tQue seja enviado a rela\u00e7\u00e3o dos servidores da Secretaria Municipal de Gest\u00e3o Ambiental que foram cedidos e transferidos para outras secretarias.\r\n\r\nb)\tPor que est\u00e1 disponibilizando servidores da Secretaria de Gest\u00e3o Ambiental para outras Secretarias? \r\n\r\nSolicito que as informa\u00e7\u00f5es sejam respondidas com base na Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 - Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "5507", "ano": "2023", "numero": "207", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 114\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 12 de junho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia das seguintes informa\u00e7\u00f5es: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nEsse vereador tem recebido constantemente e foi presenciado por ele juntamente com o Radialista Flaviano Costa a demora que est\u00e3o tendo para buscar pacientes que est\u00e3o internados na UPA para serem transferidos para outras cidades. \r\n\r\nDessa forma, solicito as seguintes informa\u00e7\u00f5es: a) Qual empresa ou quais empresas prestavam o servi\u00e7o de ambul\u00e2ncias em Formiga? b) Quanto ao contrato, qual \u00e9 o tempo de espera? Ser\u00e1 em minutos, horas e deslocamento? c) Qual a empresa ou quais empresas foram vitoriosas no certame ocorrido recentemente sobre o servi\u00e7o de ambul\u00e2ncias? d) Qual \u00e9 o tempo que a empresa tem para buscar os formiguenses daqui para outras cidades?"}, {"id": "5508", "ano": "2023", "numero": "208", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 114\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 12 de junho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia das seguintes informa\u00e7\u00f5es: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nSegundo v\u00e1rias pessoas que utilizam o transporte coletivo da nossa cidade, os mesmos relataram a esse Vereador sobre o estado cr\u00edtico que se encontram os \u00f4nibus em seu interior e tamb\u00e9m sobre a quest\u00e3o dos hor\u00e1rios como: atrasos e cortes de hor\u00e1rios, portanto, solicito que seja informado quais provid\u00eancias ser\u00e3o tomadas pela Empresa quanto as reivindica\u00e7\u00f5es acima?"}, {"id": "5509", "ano": "2023", "numero": "209", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 339 a 348/2023/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 12/06/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5510", "ano": "2023", "numero": "210", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 115\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 19 de junho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\t \r\n\tConforme reiteradas vezes afirmado por esta vereadora, a atual sede do CODEVIDA n\u00e3o atende mais a demanda da popula\u00e7\u00e3o animal, visto que o espa\u00e7o \u00e9 insuficiente, a estrutura \u00e9 prec\u00e1ria, entre outros problemas.\r\n\tSabe-se que a situa\u00e7\u00e3o deste importante equipamento \u00e9 extremamente delicada e que este permanece em funcionamento em raz\u00e3o do trabalho colaborativo desenvolvido pela APAF (Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o dos Animais de Formiga), pela Anjos GAAR (Grupo de Ajuda aos Animais de Rua) e pelos Protetores independentes, que arcam com o custo financeiro de medicamentos, exames, entre outros atendimentos, cabendo \u00e0 Prefeitura de Formiga apenas a disponibiliza\u00e7\u00e3o do local, o custo da ra\u00e7\u00e3o e a m\u00e3o-de-obra necess\u00e1ria. \r\n\tEm duas ocasi\u00f5es, ap\u00f3s questionamentos encaminhados por esta vereadora, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal informou diferentes a\u00e7\u00f5es destinadas a sanar a situa\u00e7\u00e3o do CODEVIDA. \r\n\tEm mar\u00e7o de 2023, atrav\u00e9s do Of. Gab. 122 o Chefe do Executivo informa que \u201ca inten\u00e7\u00e3o desta Gest\u00e3o \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de nova sede para funcionamento deste \u00f3rg\u00e3o\u201d. Decorrido apenas um m\u00eas, em abril de 2023 por meio do Of. Gab. 269, o Prefeito afirma que \u201cn\u00e3o haver\u00e1 constru\u00e7\u00e3o de nova sede do Centro de Defesa da Vida Animal \u2013 Codevida, mas sim, reforma e amplia\u00e7\u00e3o de sua atual sede\u201d.\r\n\tDessa forma e ante o exposto, solicito seja informado qual \u00e9 o planejamento oficial da Prefeitura de Formiga para solucionar os problemas afetos \u00e0 causa animal, n\u00e3o s\u00f3 do espa\u00e7o f\u00edsico do CODEVIDA, mas tamb\u00e9m de toda as quest\u00f5es relacionadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas pertinentes como, castra\u00e7\u00e3o, chipagem dos animais, controle de zoonoses, entre outras a\u00e7\u00f5es.\r\n\tNecess\u00e1rio refor\u00e7ar a exist\u00eancia de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Munic\u00edpio de Formiga e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, definindo a realiza\u00e7\u00e3o de 220 (duzentas e vinte) castra\u00e7\u00f5es mensais, sendo que o realmente efetuado pelo Poder Executivo encontra-se longe do n\u00famero estipulado, n\u00e3o alcan\u00e7ando 50 (cinquenta) ao m\u00eas. \r\n\tEm reuni\u00e3o ocorrida em 15 de junho, com moradores da regi\u00e3o de Furnastur e vereadores desta Casa Legislativa, a necessidade da castra\u00e7\u00e3o dos animais de ruas daquela localidade visando controle populacional tamb\u00e9m foi abordada, visto que recentemente os pr\u00f3prios moradores arcaram com as despesas de 10 (dez) procedimentos de esteriliza\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, solicito informa\u00e7\u00f5es acerca da pol\u00edtica p\u00fablica de controle populacional de animais espec\u00edfica para regi\u00e3o de Furnastur.\r\n\tAinda, considerando a institui\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Animais de Formiga - CMPDA, conforme Lei Municipal n\u00ba 5.531 de 26/06/2020, solicito as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n\u00b7\tNomes e telefones de contato dos Conselheiros do CMPDA;\r\n\u00b7\tC\u00f3pia das atas das reuni\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o realizadas pelo CMPDA;\r\n\u00b7\tA\u00e7\u00f5es e trabalhos desenvolvidos at\u00e9 a presente data pelo CMPDA.\r\n\tPor derradeiro, solicito informa\u00e7\u00f5es sobre o Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Animal, previsto na Lei Municipal n\u00ba 4.595 de 10/02/2012, como:  \r\n\u00b7\tC\u00f3pia do Decreto que regulamenta o mencionado fundo;\r\n\u00b7\tValores destinados ao fundo.\r\n\r\n\tSolicito que as informa\u00e7\u00f5es sejam encaminhadas a esta vereadora, observando o prazo previsto na Lei Nacional de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527 de 18 de novembro de 2011)."}, {"id": "5511", "ano": "2023", "numero": "211", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 115\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 19 de junho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\t \r\n\tEm meados de abril deste ano, toda sociedade enfrentou momentos cr\u00edticos de repercuss\u00e3o nacional, em raz\u00e3o dos ataques \u00e0 alunos e professores em escolas, gerando p\u00e2nico entre familiares, funcion\u00e1rios e toda popula\u00e7\u00e3o.\r\n\tOs epis\u00f3dios ocorridos em outros munic\u00edpios dispararam o alerta e dessa forma, esta Casa Legislativa, Poder Executivo, For\u00e7as de Seguran\u00e7a e comunidade escolar promoveram reuni\u00f5es, audi\u00eancias, organizaram grupos de debate, visando implantar a\u00e7\u00f5es m\u00faltiplas de enfrentamento a esses casos de viol\u00eancia no ambiente escolar. Assim, foram propostas instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras, concertinas, interfones, entre v\u00e1rias outras medidas.\r\n\tNesse sentido, solicito seja informado, das a\u00e7\u00f5es propostas no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga, quais foram efetivamente adotadas e quais ainda ser\u00e3o implementadas, visando agregar maior seguran\u00e7a nas escolas."}, {"id": "5512", "ano": "2023", "numero": "212", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 115\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 19 de junho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja enviado a este vereador, o nome da empresa que realizou as obras na Rua Jos\u00e9 Gon\u00e7alves D'Amarante, assim como o valor da mesma e c\u00f3pia do projeto das referidas obras. Solicito ainda que seja realizada com urg\u00eancia a coloca\u00e7\u00e3o das grades nos bueiros que est\u00e3o sem as mesmas."}, {"id": "5513", "ano": "2023", "numero": "213", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 116\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 26 de junho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\t \r\n\tQue o Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria competente, envie a este vereador c\u00f3pia de toda a documenta\u00e7\u00e3o referente aos gastos dos seguintes shows musicais realizados pela Prefeitura de Formiga: DJ Jenny, Robson, Claudiane e Suelem, Samuel e Banda, Grupo Mover Esp\u00edrito,\u00a0Pastor Diego, Minist\u00e9rio Mover do C\u00e9u, Grupo Gilieade, banda M\u00e1scara, Garage INC, Capital Interior; incluindo gastos com pagamento do cach\u00ea dos artistas."}, {"id": "5514", "ano": "2023", "numero": "214", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira \u2013 Luciano do G\u00e1s, na 116\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 26 de junho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\t \r\nSolicito seja complementada pelo Gabinete do Prefeito, a resposta ao OF. SCMF 181/2023, enviada a esse vereador, atrav\u00e9s do Of. Gab. 384/2023 (que encaminha Of\u00edcio n\u00ba 0067/2023/ SEMAD, no tocante ao questionamento sobre \u201conde foram aplicados os recursos\u201d dos im\u00f3veis alienados pelo munic\u00edpio de Formiga desde 01/01/2017, tendo em vista que a Secret\u00e1ria Millena Ribeiro da Silva, n\u00e3o disp\u00f5e de tais informa\u00e7\u00f5es."}, {"id": "5530", "ano": "2023", "numero": "215", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 349 a 370/2023/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 19/06/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5531", "ano": "2023", "numero": "216", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, solicita a Vossa Excel\u00eancia informa\u00e7\u00e3o acerca do Projeto de Lei n\u00ba 558/2023, que altera dispositivo da Lei n\u00ba 5.611, de 28 de abril de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias, em anexo, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa, tendo vista que os Vereadores Fl\u00e1vio Couto, Fl\u00e1vio Martins, Juarez Carvalho, Luiz Carlos Toc\u00e3o, Marcelo Fernandes e Os\u00e2nia Silva reapresentaram a presente propositura e na oportunidade requeiro a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n- Quais as ruas ser\u00e3o contempladas com pavimenta\u00e7\u00e3o?"}, {"id": "5515", "ano": "2023", "numero": "217", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira \u2013 Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o, Membro da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 556/2023, de autoria do Vereador Juarez Carvalho, que autoriza o munic\u00edpio de Formiga a firmar parceria para utiliza\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de parklet, como extens\u00e3o do passeio p\u00fablico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, solicita a manifesta\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econ\u00f4mico \u2013 CODECON acerca da viabilidade da proposi\u00e7\u00e3o"}, {"id": "5516", "ano": "2023", "numero": "218", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente, informar a Vossa Excel\u00eancia que foi REJEITADO na 116\u00aa (cent\u00e9sima d\u00e9cima sexta) Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 26 de junho de 2023, o Projeto de Lei n\u00ba 525/2023, que autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis pertencentes ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5517", "ano": "2023", "numero": "219", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho pelo presente, encaminhar a Vossa Excel\u00eancia, anexa, a norma promulgada por esta Casa Legislativa a Lei Municipal n\u00ba 6.062, de 14 de junho de 2023, que autoriza o munic\u00edpio a contratar Psic\u00f3logo e Assistente Social para atender todas as Unidades Educacionais da Rede P\u00fablica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6142", "ano": "2023", "numero": "220", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Atendendo ao pedido do Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, solicita a Vossa Excel\u00eancia informa\u00e7\u00f5es acerca do Projeto de Lei n\u00ba 558/2023, que altera dispositivo da Lei n\u00ba 5.611, de 28 de abril de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias, em anexo, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa, tendo vista que os Vereadores Fl\u00e1vio Couto, Fl\u00e1vio Martins, Juarez Carvalho, Luiz Carlos Toc\u00e3o, Marcelo Fernandes e Os\u00e2nia Silva reapresentaram a presente propositura e na oportunidade requeiro as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n1)\tQuais as ruas ser\u00e3o beneficiadas com a pavimenta\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 realizada com os recursos financeiros da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito? Qual cronograma destas pavimenta\u00e7\u00f5es?\r\n2)\tA avenida vereador Jos\u00e9 Higino Filho est\u00e1 dentre as contempladas?\r\n3)\tSobre a avenida Vereador Jos\u00e9 Higino Filho, qual o projeto a ser executado? Qual cronograma de obras?\r\n4)\tQual previs\u00e3o de valores a ser utilizado em cada uma das a\u00e7\u00f5es destacadas no projeto de lei? (Pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas; reforma do CODEVIDA; reforma das UBS; reforma do edif\u00edcio Ant\u00f4nio Vieira)\r\n5)\tQual era a previs\u00e3o inicial de custos para a constru\u00e7\u00e3o das sedes das Secretarias Municipais de Obras e Tr\u00e2nsito, e de Regula\u00e7\u00e3o Urbana?\r\n6)\tEnviar documentos comprobat\u00f3rios da realiza\u00e7\u00e3o de cada a\u00e7\u00e3o mencionada no projeto de lei."}, {"id": "6143", "ano": "2023", "numero": "221", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo aos Vereadores Juarez Carvalho, Cabo Cunha e Luciano do G\u00e1s, respectivamente, Presidente, Relator e Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 557/2023, anexo, de autoria do Vereador Fl\u00e1vio Couto, que institui o Plano B\u00e1sico de Zona de Prote\u00e7\u00e3o de Aer\u00f3dromo dos Aeroportos de Formiga/MG, solicitam a manifesta\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o desse Comando na viabilidade da proposi\u00e7\u00e3o."}, {"id": "5519", "ano": "2023", "numero": "222", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Atendendo ao pedido dos Vereadores Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha e Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, Presidente e Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, solicitam as seguintes informa\u00e7\u00f5es acerca do Projeto de Lei n\u00ba 558/2023, que altera dispositivo da Lei n\u00ba 5.611 de 28 de abril de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n1)\tQual o crit\u00e9rio dos autores do projeto para retirar a constru\u00e7\u00e3o da UBS da Vargem Grande em detrimento de outras \u00e1reas de investimento.\r\n2)\tQuais as ruas ser\u00e3o pavimentadas? Qual tipo de pavimenta\u00e7\u00e3o e o gasto de cada uma delas?\r\n3)\tQuais os valores que ser\u00e3o gastos nas outras obras elencadas no Projeto de Lei n\u00ba 558/2023?"}, {"id": "5520", "ano": "2023", "numero": "223", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes na 116\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 26 de junho de 2023, o envio a Vossa Senhoria das seguintes solicita\u00e7\u00f5es (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nChegou ao conhecimento deste Vereador que est\u00e1 sendo utilizado pela Secretaria um caminh\u00e3o, por coincid\u00eancia ou n\u00e3o, \u00e9 o mesmo caminh\u00e3o que esse Vereador reivindicou junto ao Senador Carlos Viana e ainda est\u00e1 com a logomarca da empresa CODEVASF, portanto, solicito o envio de toda documenta\u00e7\u00e3o para verificar como foi realizada a aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. E que seja informado se teve indica\u00e7\u00e3o de algum Parlamentar.\r\n\r\nNa oportunidade, informo que tal questionamento est\u00e1 sendo feito devido a fala do Senhor J\u00e9sus Nazareno Martins, Presidente do AMAFURNAS durante o seu uso da tribuna, na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 26 de junho de 2023."}, {"id": "5521", "ano": "2023", "numero": "224", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 116\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 26 de junho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\t \r\n\tQue o Poder Executivo, encaminhe informa\u00e7\u00f5es detalhadas a esta Casa Legislativa sobre a destina\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros apurados com a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis pertencentes ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal, desde o ano de 2017 at\u00e9 a presente data, especialmente relativas \u00e0s Leis n\u00ba 5.268/2018 e 5.721/2021.\r\n\tEm caso de eventual destina\u00e7\u00e3o do recurso financeiro, diversa daquela inicialmente informada a esta Casa Legislativa, sejam apresentadas as justificativas que motivaram a mudan\u00e7a.\r\n\tSolicito que as informa\u00e7\u00f5es sejam encaminhadas a esta vereadora, observando o prazo previsto na Lei Nacional de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527 de 18 de novembro de 2011)."}, {"id": "5522", "ano": "2023", "numero": "225", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 116\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 26 de junho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\t \r\n\tQue o Poder Executivo, encaminhe informa\u00e7\u00f5es sobre os motivos que justificam o n\u00e3o-cumprimento da Emenda Individual Impositiva apresentada pelo ex-Vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa destinada \u00e0 reforma do Centro Comunit\u00e1rio de Bai\u00f5es. \r\n\tSolicito ainda relat\u00f3rio detalhado do cumprimento ou n\u00e3o de todas as emendas individuais impositivas apresentadas desde a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda \u00e0 LOM n\u00ba 22/20218, contendo o nome do vereador-autor, valor, entidade beneficiada, data de pagamento, justificativa do n\u00e3o-pagamento.\r\n\tSolicito que as informa\u00e7\u00f5es sejam encaminhadas a esta vereadora, observando o prazo previsto na Lei Nacional de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527 de 18 de novembro de 2011)."}, {"id": "5523", "ano": "2023", "numero": "226", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 116\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 26 de junho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\t \r\n\tSolicito seja verificada a situa\u00e7\u00e3o de um port\u00e3o que permanece aberto durante o per\u00edodo da madrugada no Cemit\u00e9rio do Ros\u00e1rio, de maneira que pessoas t\u00eam adentrado ao local, com possibilidade de vandalizar os t\u00famulos."}, {"id": "5524", "ano": "2023", "numero": "227", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 116\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 26 de junho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia das seguintes solicita\u00e7\u00f5es: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nEsse Vereador passando pela Rua Coronel Jos\u00e9 Gon\u00e7alves D'Amarante viu um funcion\u00e1rio da Prefeitura consertando uma obra que \u00e9 terceirizada, diante de tal situa\u00e7\u00e3o, solicito que seja informado:\r\n\r\na)\tPor que funcion\u00e1rio da Prefeitura estava consertando uma obra que \u00e9 terceirizada? \r\nb)\tO munic\u00edpio ter\u00e1 algum ressarcimento?"}, {"id": "5525", "ano": "2023", "numero": "228", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha juntamente aos Vereadores Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga e Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 116\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 26 de junho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo pague, j\u00e1 na pr\u00f3xima folha de pagamento, o PISO NACIONAL DA ODONTOLOGIA E DA ENFERMAGEM."}, {"id": "5526", "ano": "2023", "numero": "229", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 116\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 26 de junho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nDurante a reuni\u00e3o da C\u00e2mara realizada na citada um Edil disse que a Pra\u00e7a de Bai\u00f5es seria destru\u00edda pelo Poder Executivo. Dessa forma, solicito que seja informado a esse Vereador se a Pra\u00e7a de Bai\u00f5es \u00e9 de responsabilidade do munic\u00edpio ou da igreja?"}, {"id": "5527", "ano": "2023", "numero": "230", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 117\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 03 de julho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\t \r\n\tQue o Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria Competente, informe a esta Casa sobre os seguintes medicamentos na Farm\u00e1cia\u00a0Municipal: Carvedilol, AAS, Insulina, que de acordo com informa\u00e7\u00f5es de pacientes est\u00e3o em falta\u00a0h\u00e1 mais de duas semanas."}, {"id": "5532", "ano": "2023", "numero": "231", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em resposta ao Of\u00edcio n\u00ba 636/2023-3\u00aa PJ, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, venho atrav\u00e9s deste, informar que n\u00e3o foi localizado nos arquivos desta Casa lei espec\u00edfica que obrigue o SAAE a dar publicidade aos consumidores nas hip\u00f3teses de interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento de \u00e1gua em situa\u00e7\u00f5es emergenciais ou n\u00e3o.\r\n\r\nOportuno informar que a Autarquia possui um Regulamento dos Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua e Esgotamento Sanit\u00e1rio do SAAE de Formiga/MG, homologado pela -RESOLU\u00c7\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E REGULA\u00c7\u00c3O  ARISB-MG N\u00ba 131, DE 28 DE JULHO DE 2020 <https://drive.google.com/file/d/1JPbRWn8wXf2_g9hdncYzgGCxxXaBHt-t/view>, que prev\u00ea em seus artigos 5\u00ba e 110. Segue anexo o Regulamento."}, {"id": "6144", "ano": "2023", "numero": "232", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 652/2023-3\u00aa PJ, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, venho atrav\u00e9s deste, encaminhar, em anexo, os documentos solicitados no presente of\u00edcio."}, {"id": "5533", "ano": "2023", "numero": "233", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 117\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 03 de julho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia das seguintes informa\u00e7\u00f5es: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\t \r\nQue seja informado a este vereador a respeito do cal\u00e7amento do bairro Furnastur: \r\n\r\n* Qual empresa foi contratada para a execu\u00e7\u00e3o da obra?\r\n* Quem \u00e9 o fiscal do contrato?\r\n* Quem \u00e9 o fiscal de obras da prefeitura respons\u00e1vel por realizar o di\u00e1rio de obras e que seja enviada a este vereador c\u00f3pia do mesmo."}, {"id": "5534", "ano": "2023", "numero": "234", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 117\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 03 de julho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia das seguintes informa\u00e7\u00f5es: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja enviado a este vereador informa\u00e7\u00f5es a respeito da ETE - Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto e canaliza\u00e7\u00e3o do esgoto:\r\n\r\n*Qual valor gasto desde o in\u00edcio de cada obra?\r\n*Qual valor nos \u00faltimos 6 anos e 6 meses em cada obra?\r\n*Qual valor estimado para cada obra?\r\n*Que seja discriminada todas as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para estas obras, e que seja detalhado quanto j\u00e1 foi gasto e quanto est\u00e1 dispon\u00edvel no caixa da prefeitura\r\n*Quando ser\u00e3o reiniciadas as obras, qual o cronograma de execu\u00e7\u00e3o e o que est\u00e1 previsto para ser feito neste per\u00edodo?  \r\n* Qual a provis\u00e3o do retorno das obras e t\u00e9rmino da mesma?\r\n* Quais ruas ser\u00e3o cal\u00e7adas?"}, {"id": "5535", "ano": "2023", "numero": "235", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 117\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 03 de julho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia das seguintes informa\u00e7\u00f5es: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue seja informado a esse Vereador qual valor arrecadado com a parceria entre AMAFURNAS e o munic\u00edpio de Formiga para a realiza\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento?"}, {"id": "5536", "ano": "2023", "numero": "236", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 117\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 03 de julho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia das seguintes informa\u00e7\u00f5es: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nA respeito do Vel\u00f3rio Municipal da Comunidade de Ponte Vila que seja enviado a este vereador, c\u00f3pia do projeto arquitet\u00f4nico e qual local ser\u00e1 constru\u00eddo o mesmo."}, {"id": "5528", "ano": "2023", "numero": "237", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 117\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 03 de julho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia das seguintes informa\u00e7\u00f5es: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja enviado a esta Casa Legislativa, o projeto de interven\u00e7\u00f5es e o cronograma de execu\u00e7\u00e3o das obras que ser\u00e3o realizados nas margens do Rio Formiga, no trecho que compreende a ponte da Comercial JK at\u00e9 a ponte na entrada do bairro Serra Verde, em ambos os lados da Avenida Deputado Jos\u00e9 Pimenta da Veiga, uma vez que o F\u00f3rum se encontra em fase final de constru\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6145", "ano": "2023", "numero": "238", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 371 a 388/2023/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 26/06/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "6146", "ano": "2023", "numero": "239", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho pelo presente, encaminhar a Vossa Excel\u00eancia, anexa, a norma promulgada por esta Casa Legislativa a Lei Municipal n\u00ba 6.076, de 16 de julho de 2023, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do \u201cProjeto Cidade Mais Limpa\u201d, destinado a coletar e remover objetos e materiais inserv\u00edveis no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6147", "ano": "2023", "numero": "240", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o dos Vereadores Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho e Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, respectivamente, Presidente, Relator e Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, convidar Vossa Excel\u00eancia para fazer uso da tribuna desta Casa Legislativa, no dia 17 de julho de 2023, segunda-feira, a partir das 14h30min para falar sobre o Projeto de Lei n\u00ba 560/2023, que reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico - CODECON e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nSolicito a gentileza de confirmar a sua presen\u00e7a at\u00e9 o dia 14/07/2023, sexta-feira, at\u00e9 \u00e0s 18h na Secretaria desta Casa Legislativa pelo telefone 3329-2611."}, {"id": "6148", "ano": "2023", "numero": "241", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Considerando oficio n\u00ba 18/2023/GABSM referente \u00e0 Not\u00edcia de Irregularidade n\u00ba 014.2023291, encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Formiga, solicito a dila\u00e7\u00e3o do prazo por mais 10 (dez) dias \u00fateis afim de apresentar os esclarecimentos necess\u00e1rios sobre os fatos descritos na presente Not\u00edcia, tendo em vista, o consider\u00e1vel volume de documentos que est\u00e3o sendo compilados para instruir o procedimento."}, {"id": "6149", "ano": "2023", "numero": "242", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 389 a 404/2023/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 03/07/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "6150", "ano": "2023", "numero": "243", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 118\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 10 de julho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\t \r\n\tQue o Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Gest\u00e3o Ambiental, informe a esta vereadora sobre a programa\u00e7\u00e3o para limpeza de c\u00f3rregos e rios do munic\u00edpio de Formiga, inclusive do curso d'\u00e1gua localizado na Rua Alagoas, no bairro Alvorada."}, {"id": "5537", "ano": "2023", "numero": "244", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 118\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 10 de julho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\t \r\n\tQue o Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, informe a esta vereadora os procedimentos adotados no que se refere ao agendamento de consultas com m\u00e9dicos especialistas. \r\n\tSolicito seja informado se o respons\u00e1vel pelo documento (encaminhamento para m\u00e9dico especialista) \u00e9 o pr\u00f3prio paciente ou servidor da Unidade de B\u00e1sica onde ocorreu a consulta?\r\n\tConforme relato encaminhado a esta vereadora, uma paciente referenciada em determinada Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade - UBS foi informada atrav\u00e9s de mensagem telef\u00f4nica sobre o agendamento de consulta com m\u00e9dico especialista no CEMAS \u2013 Centro Municipal de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade. Contudo, ao chegar no centro, foi solicitado o encaminhamento m\u00e9dico da paciente para a consulta com especialista; todavia o referido documento estava na UBS respons\u00e1vel pelo agendamento, sendo que a mencionada paciente n\u00e3o recebeu a informa\u00e7\u00e3o de que cabia a ela levar o encaminhamento ao CEMAS e por esta raz\u00e3o, n\u00e3o foi realizada a consulta com o m\u00e9dico especialista mediante a impossibilidade de \u201cbuscar\u201d o documento imediatamente.\r\n\tPortanto, solicito esclarecimentos sobre o fato acima exposto."}, {"id": "6151", "ano": "2023", "numero": "245", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira \u2013 Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo \u00e0 Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 534/2023, que altera dispositivos da Lei n\u00ba 6.018, de 19 de abril de 2023, solicita a seguinte provid\u00eancia:\r\n\r\n\t\r\n\tEm criteriosa an\u00e1lise efetuada pela Auditora do Legislativo, foram identificados erros no presente substitutivo, sendo necess\u00e1ria a altera\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o \u201cAquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos p/Atividades Radiodiagn\u00f3sticos de Exames Complementar 7954/21\u201d, uma vez que o elemento de despesa (material de consumo) n\u00e3o estava adequado ao tipo da a\u00e7\u00e3o (projeto). Dessa forma, foi feito contato com a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, para que fosse promovida a corre\u00e7\u00e3o.\r\n\tNeste sentido, foi protocolada nesta Casa Legislativa a Emenda Modificativa n\u00ba 01/2023, encaminhada por meio da Mensagem n\u00ba 103/2023.\r\n\tOcorre que a referida emenda n\u00e3o altera apenas a a\u00e7\u00e3o previamente informada pela Auditora do Legislativo, mas tamb\u00e9m acresce outra a\u00e7\u00e3o: \u201c10.302.0009.2.748 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Rede de Cuidados PCD \u2013 Res. 8018/22\u201d. Portanto, a referida emenda encontra-se em desacordo ao disposto no Regimento Interno, uma vez que Modificativa \u00e9 a emenda que altera parte de uma proposi\u00e7\u00e3o e Aditiva, \u00e9 a que acrescenta parte a uma proposi\u00e7\u00e3o.\r\n\tAssim sendo, solicito as provid\u00eancias necess\u00e1rias de maneira adequar a emenda encaminhada atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 103/2023 ao disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma vez que o art. 174, II disp\u00f5e que \u201cO Presidente da C\u00e2mara s\u00f3 receber\u00e1 proposi\u00e7\u00e3o em conformidade, em conformidade com o texto constitucional, com a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e com este Regimento.\u201d"}, {"id": "6152", "ano": "2023", "numero": "246", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho por meio deste informar a Vossa Excel\u00eancia que os Projetos de Lei n\u00ba 570/2023 e 572/2023, encaminhados atrav\u00e9s das Mensagens n\u00ba 104 e 107/2023, protocolados no dia 13/07/2023 n\u00e3o poder\u00e3o tramitar em Regime de Urg\u00eancia, tendo em vista o que reza o Regimento Interno desta Casa, que poder\u00e3o tramitar ao mesmo tempo, em Regime de Urg\u00eancia, apenas 02 (dois) projetos do Poder Executivo."}, {"id": "6153", "ano": "2023", "numero": "247", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 405 a 422/2023/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 10/07/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "6154", "ano": "2023", "numero": "248", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 119\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 10 de julho de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo providencie a instala\u00e7\u00e3o de banheiros no local de funcionamento da feira livre bem como a contrata\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, o que contribuir\u00e1 para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos feirantes, bem como para o bem-estar dos visitantes, promovendo uma experi\u00eancia mais agrad\u00e1vel e adequada a todos."}, {"id": "6155", "ano": "2023", "numero": "249", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 423 a 434/2023/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 17/07/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5538", "ano": "2023", "numero": "250", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente convocar Vossa Excel\u00eancia, conforme os artigos 264 e 265 do Regimento Interno, para Sess\u00e3o Legislativa Extraordin\u00e1ria a ser realizada em 24/07/2023, segunda-feira, \u00e0s 9 horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga para aprecia\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 567/2023, que altera dispositivos da Lei n\u00ba 5.165, de 14 de setembro de 2017. REGIME DE URG\u00caNCIA. Autoria: Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha."}, {"id": "5539", "ano": "2023", "numero": "251", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em aten\u00e7\u00e3o ao Of\u00edcio n\u00ba 18/2023/GABSM - Not\u00edcia de Irregularidade n\u00ba 014.2023.291, pelo presente encaminha Of\u00edcio n\u00ba 3/2023, da Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho,    e documenta\u00e7\u00e3o pertinente, contendo ao todo 541 p\u00e1ginas."}, {"id": "6156", "ano": "2023", "numero": "252", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho por meio deste, informar a Vossa Excel\u00eancia a antecipa\u00e7\u00e3o da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, prevista para o dia 14 de agosto (segunda-feira), para o dia 10 de agosto (quinta-feira), \u00e0s 8h30min."}, {"id": "6157", "ano": "2023", "numero": "253", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 121\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 07 de agosto de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\t \r\n\tQue o Prefeito Municipal informe, com c\u00f3pia dos documentos comprobat\u00f3rios, qual a quantidade e quais os valores pagos pelo munic\u00edpio para aquisi\u00e7\u00e3o da grama que foi plantada nas margens do Rio Formiga no atual mandato (2021 a 2024)."}, {"id": "6158", "ano": "2023", "numero": "254", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 577/2023, que autoriza repasse de recursos financeiros \u00e0s Entidades que menciona os respectivos valores, bem como para abertura de cr\u00e9dito especial, que ser\u00e3o utilizados a fim de propiciar a continuidade de servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense, encaminhado pela Mensagem n\u00ba 112/2023,  solicita a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nConforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 323/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, anexo \u00e0 supracitada mensagem: \u201cJustifica-se o pedido na execu\u00e7\u00e3o do repasse de recursos financeiros a realiza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia monet\u00e1ria para auxiliar \u00e0s entidades citadas por prestarem servi\u00e7os de relev\u00e2ncia ao Munic\u00edpio. Sendo a dota\u00e7\u00e3o de n\u00famero 10.301.0011.1439, indicada para anula\u00e7\u00e3o encontrar-se impossibilitada de execu\u00e7\u00e3o, pela aus\u00eancia de recursos financeiros municipais, raz\u00e3o pela qual est\u00e1 sendo anulada parcialmente. Al\u00e9m disso, foram cadastradas propostas de emendas parlamentares destinadas ao objeto da dota\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, qual seja Reforma e Melhorias das UBSs.\u201d. Levando em considera\u00e7\u00e3o o trecho sublinhado, quais UBSs ser\u00e3o contempladas com esse cadastro efetuado para o recebimento de emendas parlamentares em atendimento \u00e0 LDO. Que seja enviada documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria."}, {"id": "6159", "ano": "2023", "numero": "255", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 121\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 07 de agosto de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\t \r\n\tDias atr\u00e1s estive no Cemit\u00e9rio Parque Saudade e chamou-me a aten\u00e7\u00e3o a mudan\u00e7a no \u201cestilo\u201d do local, uma vez que este foi projetado para ser do tipo jardim ou parque, com os jazigos subterr\u00e2neos cobertos por gramado.\r\n\tPercebe-se que em diversos pontos est\u00e3o sendo erguidos t\u00famulos verticais, portanto, descaracterizando o Cemit\u00e9rio Parque da Saudade e afetando a paisagem local. \r\n\tEssa situa\u00e7\u00e3o demonstra a falta de planejamento da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, uma vez que buscou adquirir outra \u00e1rea para amplia\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Parque da Saudade quando restavam poucos t\u00famulos dispon\u00edveis.\r\n\tDessa forma, solicito informa\u00e7\u00f5es acerca do planejamento do Poder Executivo visando a amplia\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Parque da Saudade. Solicito seja informado ainda se permanecer\u00e3o os t\u00famulos verticais at\u00e9 ent\u00e3o erguidos ou se posteriormente, haver\u00e1 translado para jazigos subterr\u00e2neos."}, {"id": "6160", "ano": "2023", "numero": "256", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 121\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 07 de agosto de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\t \r\n\tTendo em vista as in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es encaminhadas a esta vereadora, acerca da falta de medicamentos na Farm\u00e1cia Municipal, solicito as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\na)\tC\u00f3pia da lista de medicamentos adquiridos pelo Poder Executivo, no ano de 2023;\r\nb)\tQuais medicamentos est\u00e3o em falta na Farm\u00e1cia Municipal? Apontar os motivos.\r\nc)\tQual \u00e9 o planejamento da Secretaria Municipal de Sa\u00fade para suprir a falta desses medicamentos.\r\n\tConsiderando tratar-se de um problema ser\u00edssimo, solicito empenho e agilidade da Administra\u00e7\u00e3o Municipal para solucion\u00e1-lo."}, {"id": "6161", "ano": "2023", "numero": "257", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Atendendo a r. notifica\u00e7\u00e3o (of\u00edcio 773/2023), a C\u00e2mara Municipal de Formiga v\u00eam, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de V.Exa. manifestar, expor e prestar as informa\u00e7\u00f5es solicitadas.\r\n\r\nInicialmente, enviamos em anexo c\u00f3pia integral do Projeto de Lei n\u00ba 571/2023, conforme solicitado.\r\n\r\nNoutro giro, esclarecemos que a C\u00e2mara Municipal de Formiga n\u00e3o veiculou em suas m\u00eddias sociais quaisquer informa\u00e7\u00f5es sobre \u201cpresente\u201d para a popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nInformamos tamb\u00e9m que n\u00e3o solicitamos qualquer veicula\u00e7\u00e3o para a empresa organizadora do evento.\r\n\r\nVerificando as informa\u00e7\u00f5es repassadas por V.Exa. atrav\u00e9s da presente notifica\u00e7\u00e3o, constatamos que as publica\u00e7\u00f5es da empresa organizadora do evento no Instagram \u201cexpoformiga\u201d e \u201cbezzeventos\u201d consta discretamente a men\u00e7\u00e3o de \u201capoio\u201d, bem como o logotipo da C\u00e2mara Municipal de Formiga.\r\n\r\nNesse sentido, acredita-se que o \u201capoio\u201d veiculado nas m\u00eddias sociais do evento se deve ao fato que a devolu\u00e7\u00e3o antecipada do duod\u00e9cimo no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em data de 12/07 deste ano e, embora sem vincula\u00e7\u00e3o, possibilitou ao Poder Executivo contratar os shows com entrada gratuita para a popula\u00e7\u00e3o, obedecido rigorosamente aos crit\u00e9rios da Lei n\u00ba 8.666/93.\r\nAdemais, o evento contar\u00e1 com shows com entrada franca \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m ser\u00e3o acompanhados da entrega de 1 kg de alimento n\u00e3o perec\u00edvel, com destina\u00e7\u00e3o ao Banco de Alimentos Municipal, o qual repassar\u00e1 \u00e0s entidades que necessitam, ampliando o trabalho social realizado no munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\nConforme entendimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais, \u201cn\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice legal \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o antecipada do saldo em caixa da C\u00e2mara Municipal ao respectivo Poder Executivo, desde que respeitados os princ\u00edpios da contabilidade p\u00fablica, e, evidentemente, os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o\u201d. No mesmo sentido, o Tribunal de Contas do Mato Grosso decidiu que \u201ca devolu\u00e7\u00e3o do repasse poder\u00e1 acontecer durante ou no final do exerc\u00edcio\u201d.\r\n\r\nAdemais, a Mesa Diretora realizando a devolu\u00e7\u00e3o cumpre o que determina o art. 168, \u00a72\u00ba da CR/88, quando assim prev\u00ea, in verbis:\r\n\r\nArt. 168. Os recursos correspondentes \u00e0s dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, compreendidos os cr\u00e9ditos suplementares e especiais, destinados aos \u00f3rg\u00e3os dos Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica, ser-lhes-\u00e3o entregues at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas, em duod\u00e9cimos, na forma da lei complementar a que se refere o art. 165, \u00a7 9\u00ba. \r\n(...)\r\n\u00a7 2\u00ba O saldo financeiro decorrente dos recursos entregues na forma do caput deste artigo deve ser restitu\u00eddo ao caixa \u00fanico do Tesouro do ente federativo, ou ter\u00e1 seu valor deduzido das primeiras parcelas duodecimais do exerc\u00edcio seguinte.\r\n\r\nConforme acima j\u00e1 salientado, n\u00e3o h\u00e1 vincula\u00e7\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o dos repasses antecipados, cabendo ao gestor gerir o recurso p\u00fablico no estrito cumprimento da lei, observados tamb\u00e9m a Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nAd argumentandum tantum, esse ano tamb\u00e9m foi realizada a devolu\u00e7\u00e3o antecipada do duod\u00e9cimo em data de 04/05 a fim de possibilitar o repasse pelo Poder Executivo no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) \u00e0 Santa Casa de Formiga, o qual, contou inclusive com a anu\u00eancia de todos vereadores e que n\u00e3o gerou qualquer indaga\u00e7\u00e3o junto a este \u00f3rg\u00e3o.\r\n\r\nRegistre-se que a devolu\u00e7\u00e3o antecipada do duod\u00e9cimo na ocasi\u00e3o \u00e0 Santa Casa de Formiga contou com publica\u00e7\u00f5es oficias da C\u00e2mara Municipal de Formiga, a saber:\r\n<https://www.camaraformiga.mg.gov.br/comissao-de-saude-apos-reuniao-com-autoridades-secretaria-de-saude-dara-mais-prioridade-aos-repasses-a-santa-casa/>\r\n\r\n<https://www.opergaminho.com.br/camara-anuncia-repasse-imediato-de-r-300-mil-para-a-santa-casa>\r\n\r\nPor oportuno, informamos que al\u00e9m de ser legal a antecipa\u00e7\u00e3o do duod\u00e9cimo ao Poder Executivo, \u00e9 comum sua devolu\u00e7\u00e3o antecipada, como v\u00eam ocorrendo nesta Casa Legislativa durante v\u00e1rios anos eis que, os recursos p\u00fablicos s\u00e3o limitados e s\u00e3o repassados antecipadamente para possibilitar o retorno em servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense.\r\n\r\nPara conhecimento de V.Exa., segue em anexo relat\u00f3rios cont\u00e1beis contendo as informa\u00e7\u00f5es das devolu\u00e7\u00f5es antecipadas do duod\u00e9cimo realizadas pela Casa Legislativa nos \u00faltimos anos.\r\n\r\nPosto isso, \u00e9 a presente para prestar \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e me colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de V.Exa. para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necess\u00e1rios. \r\n\r\nNa oportunidade renovo a V. Ex\u00aa. protestos de estima e considera\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6162", "ano": "2023", "numero": "258", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 121\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 7 de agosto de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja enviado o projeto de recupera\u00e7\u00e3o da entrada do bairro Ramiro Batista."}, {"id": "6163", "ano": "2023", "numero": "259", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 121\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 7 de agosto de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, junto \u00e0 Procuradoria Municipal, envie a esse vereador c\u00f3pia do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC vigente entre o munic\u00edpio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, relativo \u00e0s doa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis para fins de moradia. E que sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es pertinentes a respeito do tema, da fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que por ventura impe\u00e7a que o munic\u00edpio retome programa de doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis a fam\u00edlias carentes."}, {"id": "6164", "ano": "2023", "numero": "260", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano do G\u00e1s, juntamente com a Vereadora Joice Alvarenga e o Vereador Cabo Cunha, na 121\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 7 de agosto de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja enviado \u00e0 C\u00e2mara Municipal informa\u00e7\u00f5es, acompanhadas de documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, referentes \u00e0s obras de pavimenta\u00e7\u00e3o da via de acesso do bairro Cidade Nova \u00e0 BR 354, bem como a pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas do bairro S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o. Destaco que o Projeto de Lei n\u00ba 492/2023, que autoriza o munic\u00edpio de Formiga a contratar uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal no valor de at\u00e9 5 milh\u00f5es, foi aprovado na cent\u00e9sima quinta reuni\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Formiga em 10 de abril. Passaram-se quatro meses e, at\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 avan\u00e7os na execu\u00e7\u00e3o das obras mencionadas, apesar das constantes cobran\u00e7as dos moradores."}, {"id": "6165", "ano": "2023", "numero": "261", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 121\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 7 de agosto de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue sejam prestados esclarecimentos sobre a mudan\u00e7a da farm\u00e1cia municipal. Considerando que o pr\u00e9dio j\u00e1 foi alugado, conforme informa\u00e7\u00f5es obtidas, quando ser\u00e1 efetuada a transfer\u00eancia do servi\u00e7o?"}, {"id": "6166", "ano": "2023", "numero": "262", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 121\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 7 de agosto de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue, em virtude da proximidade do Dia 12 de Agosto, Dia Mundial da Juventude e Dia Nacional das Artes, sejam fornecidos esclarecimentos acerca das iniciativas do Poder Executivo em prol da juventude de Formiga. Especificamente, quais s\u00e3o as pol\u00edticas p\u00fablicas em execu\u00e7\u00e3o ou em planejamento para atender, acolher e fomentar o desenvolvimento art\u00edstico, cultural e social dos jovens em nosso munic\u00edpio? O objetivo \u00e9 compreender como o munic\u00edpio est\u00e1 investindo na forma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da juventude, garantindo-lhes oportunidades e ambientes prop\u00edcios para o florescimento de seus talentos e aspira\u00e7\u00f5es. Afinal, \u00e9 imperativo reconhecer e fortalecer a juventude, que representa o futuro vibrante e promissor de nossa querida Formiga."}, {"id": "5541", "ano": "2023", "numero": "263", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Os\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva, juntamente aos Vereadores Luciano M\u00e1rcio de Oliveira \u2013 Luciano do G\u00e1s e Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 122\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 10 de agosto de 2023, o envio da seguinte solicita\u00e7\u00e3o a esta Institui\u00e7\u00e3o Banc\u00e1ria: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\t \r\n\t\u00c9 not\u00f3ria a situa\u00e7\u00e3o que se repete todos os meses em diversas ag\u00eancias banc\u00e1rias do Munic\u00edpio de Formiga, nos dias em que ocorre o pagamento dos aposentados e pensionistas. \r\n \tOs cidad\u00e3os, em sua maioria idosos, enfrentam longas e cansativas filas, aguardando desde \u00e0s 7 horas pelo atendimento presencial atrav\u00e9s de funcion\u00e1rio da institui\u00e7\u00e3o, visto que muitos n\u00e3o t\u00eam habilidade para efetuar o saque do benef\u00edcio nos caixas de autoatendimento. \r\n\tAssim, muitos permanecem por horas, em condi\u00e7\u00f5es adversas de espera, expostos ao sol forte, chuva, sem qualquer suporte como banheiros e cadeiras, portanto, uma situa\u00e7\u00e3o indigna especialmente para com os idosos.\r\n\tNesse sentido, solicitamos que a situa\u00e7\u00e3o seja reavaliada por esta ag\u00eancia banc\u00e1ria, no intuito de buscar solu\u00e7\u00f5es para esse problema, tal como a oferta de atendimento presencial e exclusivo aos idosos a partir das 7 horas nos dias em que h\u00e1 grande fluxo de pessoas para recebimento dos benef\u00edcios de aposentadoria e pens\u00e3o, entre outras medidas que possam ser implementadas."}, {"id": "5542", "ano": "2023", "numero": "264", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 122\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 10 de agosto de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\t \r\n\tQue o Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade encaminhe a este vereador, documento relacionando todos os servidores p\u00fablicos que atuam na \u00e1rea de odontologia do Munic\u00edpio de Formiga, tais como dentistas, auxiliares e outros, contendo os seguintes dados: nome completo, local de atua\u00e7\u00e3o e hor\u00e1rio de trabalho.\r\n\t\u00c9 not\u00f3rio que muitos formiguenses est\u00e3o sofrendo com a falta de atendimento odontol\u00f3gico, n\u00e3o ofertado adequadamente por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade; a situa\u00e7\u00e3o se agrava ainda mais visto que muitos n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras de custear o tratamento em consult\u00f3rios particulares, sendo, portanto, obrigados a conviver com dores insuport\u00e1veis e autoestima abalada em virtude de problemas est\u00e9ticos.\r\n\tDessa forma, considerando a precariedade dos servi\u00e7os de sa\u00fade bucal pela rede p\u00fablica, \u00e9 imperioso a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es concretas por parte da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, visando solucionar o grave problema que assola a popula\u00e7\u00e3o formiguense."}, {"id": "5543", "ano": "2023", "numero": "265", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 122\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 10 de agosto de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tQue o Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria competente,\u00a0informe\u00a0a esta Casa sobre a limpeza e manuten\u00e7\u00e3o dos C\u00f3rregos Tribut\u00e1rios afluentes\u00a0do Rio Pouso Alegre, que corta as Comunidades de Rodrigues, Fazenda Velha, Santa Luzia, Teodoros, Timbor\u00e9, Martins de Arruda, pois segundo os moradores encontram-se assoreados e necessitando de revitaliza\u00e7\u00e3o e sem nenhuma medida de prote\u00e7\u00e3o. \r\n\tSabe-se que esses c\u00f3rregos s\u00e3o fundamentais para as lagoas existentes nas comunidades de Fazenda Velha, Santa Luzia e Teodoros e consequentemente para o rio que corta a comunidade de Albertos, Cunhas at\u00e9 a represa de Furnas, importantes pontos do munic\u00edpio, seja para o Turismo Rural, produ\u00e7\u00e3o de alimentos e atividades agr\u00edcolas."}, {"id": "5544", "ano": "2023", "numero": "266", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 435 a 467/2023/SCMF, que deram entrada nas Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias, nos dias 07/08 e 10/08/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5545", "ano": "2023", "numero": "267", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Reportando-me ao Of\u00edcio n\u00ba 1125/2023-PGJMG/PCO da Ilustre Procuradora de Justi\u00e7a, venho, atrav\u00e9s deste informar os dispositivos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Formiga, que prev\u00ea as atribui\u00e7\u00f5es do Prefeito e da Vice-Prefeita. Segue abaixo a transcri\u00e7\u00e3o dos artigos:\r\n\r\nSe\u00e7\u00e3o IPrefeito e do Vice-Prefeito\r\n \tArt. 51.  O Poder Executivo Municipal \u00e9 exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secret\u00e1rios Municipais ou Diretores equivalentes.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Para elegibilidade do Prefeito e do Vice-Prefeito, aplicar-se-\u00e1 o disposto no par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 10 desta Lei Org\u00e2nica, exigindo-se, todavia, a idade m\u00ednima de 21 (vinte e um) anos. \tArt. 52. A elei\u00e7\u00e3o do Prefeito e do Vice-Prefeito realizar-se-\u00e1, simultaneamente, at\u00e9 90 (noventa) dias antes do t\u00e9rmino do mandato dos que devam suceder.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A elei\u00e7\u00e3o do Prefeito importar\u00e1 a do Vice-Prefeito com ele registrado. \tArt. 53.  O Prefeito e o Vice-Prefeito tomar\u00e3o posse no dia 01 de janeiro do ano subseq\u00fcente \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, em reuni\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, prestando o compromisso de \"manter, defender e cumprir a Lei Org\u00e2nica, observar as leis da Uni\u00e3o, do Estado e do Munic\u00edpio, promover o bem geral dos mun\u00edcipes e exercer o cargo sob a inspira\u00e7\u00e3o da democracia, da legitimidade e da legalidade\".\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Decorridos 10 (dez) dias da data fixada para a posse, se o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo por motivo de for\u00e7a maior, n\u00e3o tiver assumido o cargo, este ser\u00e1 declarado vago.\r\n\r\nArt. 54 Substituir\u00e1 o Prefeito, no caso de impedimento e suceder-lhe-\u00e1, no de vaga, o Vice-Prefeito.\r\n\u00a71\u00ba O Vice-Prefeito n\u00e3o poder\u00e1 se recusar a substituir o Prefeito, sob pena de extin\u00e7\u00e3o do seu mandato.\t\u00a72\u00ba O Vice-Prefeito, al\u00e9m de outras atribui\u00e7\u00f5es que lhe forem conferidas por lei, auxiliar\u00e1 o Prefeito, sempre que for por ele convocado para miss\u00f5es especiais. \tArt. 55.  Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vac\u00e2ncia do cargo, assumir\u00e1 a administra\u00e7\u00e3o municipal o Presidente da C\u00e2mara, observada a legisla\u00e7\u00e3o pertinente.\tPar\u00e1grafo \u00fanico. O Presidente da C\u00e2mara, recusando-se, por qualquer motivo, a ocupar o cargo de Prefeito, renunciar\u00e1, incontinenti, \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o de dirigente do Legislativo, ensejando, assim, a elei\u00e7\u00e3o de outro membro para ocupar, como Presidente da C\u00e2mara, a chefia do Poder Executivo. \tArt. 56.  Verificando-se a vac\u00e2ncia do cargo de Prefeito e inexistindo Vice-Prefeito, observar-se-\u00e1 o seguinte:\r\nI - ocorrendo a vac\u00e2ncia nos tr\u00eas primeiros anos do mandato, far-se-\u00e1 elei\u00e7\u00e3o 90 (noventa) dias ap\u00f3s a sua abertura, cabendo aos eleitos completar o per\u00edodo dos seus antecessores;\tII - ocorrendo a vac\u00e2ncia no \u00faltimo ano de mandato, assumir\u00e1 o Presidente da C\u00e2mara, que completar\u00e1 o per\u00edodo.\t\r\nArt. 57.  O mandato do Prefeito \u00e9 de 04 (quatro) anos, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o Federal. \tArt. 58.  O Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exerc\u00edcio do cargo, n\u00e3o poder\u00e3o, sem licen\u00e7a da C\u00e2mara Municipal, ausentar-se do Munic\u00edpio por per\u00edodo superior a 10 (dez) dias, sob pena de perda do cargo.\t\u00a71\u00b0 O Prefeito regularmente licenciado ter\u00e1 direito a perceber a remunera\u00e7\u00e3o, quando:\tI - impossibilitado de exercer o cargo, por motivo de doen\u00e7a devidamente comprovada;\tII - em gozo de f\u00e9rias;\tIII - a servi\u00e7o ou em miss\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio.\r\n\u00a72\u00ba O Prefeito poder\u00e1 gozar f\u00e9rias anuais de 30 (trinta) dias, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, ficando a seu crit\u00e9rio a \u00e9poca para usufruir do descanso.  As f\u00e9rias n\u00e3o gozadas n\u00e3o geram direitos ou vantagens futuras.\t\u00a73\u00ba Quando desejar gozar f\u00e9rias, o Prefeito comunicar\u00e1 previamente \u00e0 C\u00e2mara Municipal, a data e hora de transmiss\u00e3o do cargo ao Vice-Prefeito.\r\n\u00a74\u00ba A remunera\u00e7\u00e3o do Prefeito ser\u00e1 estipulada na forma do inciso XX, do art. 29 desta Lei Org\u00e2nica. \tArt. 59.   Na ocasi\u00e3o da posse e ao t\u00e9rmino do mandato, o Prefeito e o Vice-Prefeito far\u00e3o declara\u00e7\u00e3o de seus bens, que ser\u00e1 registrada no Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos. \tArt. 60.  Ao Prefeito, como chefe da administra\u00e7\u00e3o, compete dar cumprimento \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara, dirigir, fiscalizar e defender os interesses do Munic\u00edpio, bem como adotar, de acordo com a lei, todas as medidas administrativas de utilidade p\u00fablica, sem exceder as verbas or\u00e7ament\u00e1rias. \tArt. 61.   Compete ao Prefeito, entre outras atribui\u00e7\u00f5es:\r\nI - a iniciativa das leis, na forma e nos casos previstos nesta Lei Org\u00e2nica;\tII - representar o Munic\u00edpio em ju\u00edzo e fora dele;\tIII - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas pela C\u00e2mara e expedir os regulamentos para sua fiel execu\u00e7\u00e3o;\tIV - vetar, querendo, no todo ou em parte, os projetos de lei aprovados pela C\u00e2mara;\tV - decretar, nos termos da lei, a desapropria\u00e7\u00e3o por necessidade ou utilidade p\u00fablica, ou por interesse social;\tVI - expedir decretos, portarias e outros atos administrativos;\tVII - permitir ou autorizar o uso de bens municipais, por terceiros;\tVIII - permitir ou autorizar a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, por terceiros;\tIX - prover os cargos p\u00fablicos e expedir os demais atos referentes \u00e0 situa\u00e7\u00e3o funcional dos servidores;\tX - enviar \u00e0 C\u00e2mara os projetos de lei relativos ao or\u00e7amento anual e ao plano plurianual do Munic\u00edpio e das suas autarquias;\tXI - encaminhar \u00e0 C\u00e2mara, at\u00e9 15 de mar\u00e7o, a presta\u00e7\u00e3o de contas bem como os balan\u00e7os do exerc\u00edcio findo;\tXII - encaminhar aos \u00f3rg\u00e3os competentes os planos de aplica\u00e7\u00e3o e as presta\u00e7\u00f5es de contas exigidas em lei;\tXIII - fazer publicar os atos oficiais;\tXIV - prestar \u00e0 C\u00e2mara, dentro de 15 (quinze) dias, as informa\u00e7\u00f5es pela mesma solicitadas, salvo prorroga\u00e7\u00e3o, a seu pedido e por prazo determinado, em face da complexidade da mat\u00e9ria ou da dificuldade de obten\u00e7\u00e3o, nas respectivas fontes, dos dados pleiteados;\tXV - prover os servi\u00e7os e obras da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;\tXVI - superintender a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos, bem como a guarda e aplica\u00e7\u00e3o da receita, autorizando as despesas e pagamentos dentro das disponibilidades or\u00e7adas ou dos cr\u00e9ditos votados pela C\u00e2mara;\tXVII - colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal as quantias mensais requisitadas pela Mesa, nos termos do artigo 26, VII, desta Lei Org\u00e2nica, observados os prazos previstos nas legisla\u00e7\u00f5es federal e estadual.\tXVIII - aplicar multas previstas em Leis e contratos, bem como rev\u00ea-las, quando impostas irregularmente;\tXIX - resolver sobre os requerimentos, reclama\u00e7\u00f5es ou representa\u00e7\u00f5es que lhe forem dirigidos;\tXX - oficializar, obedecendo \u00e0s normas urban\u00edsticas aplic\u00e1veis, as vias e logradouros p\u00fablicos, mediante denomina\u00e7\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara;\tXXI - convocar extraordinariamente a C\u00e2mara, quando o interesse da administra\u00e7\u00e3o o exigir;\t\t\r\nXXII - apresentar anualmente \u00e0 C\u00e2mara, em reuni\u00e3o por ela destinada, at\u00e9 180 (cento e oitenta) dias do in\u00edcio da sess\u00e3o legislativa: (Inciso com reda\u00e7\u00e3o determinada  pela Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica  n\u00ba014/2009, de  05 de  maio de 2009.)\r\n\ta) no primeiro ano do mandado: o Programa de Metas de sua gest\u00e3o contendo as prioridades, as a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, comunidades, bairros e distritos do munic\u00edpio, observando, no m\u00ednimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os princ\u00edpios, os objetivos, as diretrizes, as a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas e as demais normas da lei complementar do Plano Diretor de Desenvolvimento do Munic\u00edpio de Formiga;\r\nb) nos anos subseq\u00fcentes ao primeiro ano do mandato: o Programa de Metas para o ano em curso e o relat\u00f3rio anual da execu\u00e7\u00e3o do Programa de Metas;\u201d (Inciso com reda\u00e7\u00e3o determinada  pela Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica  n\u00ba013/2008, de  25 de  novembro de 2008.)\r\n\tXXIII - aprovar projetos de edifica\u00e7\u00e3o e planos de loteamento, armamento e zoneamento urbano ou, para fins urbanos, observadas as normas da legisla\u00e7\u00e3o pertinente, sob pena de nulidade da aprova\u00e7\u00e3o;\r\n\tXXIV - organizar os servi\u00e7os internos das reparti\u00e7\u00f5es criadas por lei, sem exceder as verbas para tal destinadas;\tXXV - contrair empr\u00e9stimos e realizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara;\tXXVI - providenciar sobre a administra\u00e7\u00e3o dos bens do Munic\u00edpio e sua aliena\u00e7\u00e3o, na forma da lei;\tXXVII - organizar e dirigir, nos termos da lei, os servi\u00e7os relativos \u00e0s terras do Munic\u00edpio;\tXXVIII - desenvolver o sistema vi\u00e1rio do Munic\u00edpio;\tXXIX - conceder aux\u00edlios, pr\u00eamios e subven\u00e7\u00f5es, nos limites das respectivas verbas or\u00e7ament\u00e1rias e do plano de distribui\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e anualmente aprovados pela C\u00e2mara;\tXXX - providenciar sobre o incremento do ensino;\tXXXI - estabelecer a divis\u00e3o administrativa do Munic\u00edpio, de acordo com a lei;\tXXXII - solicitar o aux\u00edlio das autoridades policiais do Estado, para garantia do cumprimento de seus atos;\tXXXIII - solicitar, obrigatoriamente, autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara para ausentar-se do Munic\u00edpio, por tempo superior a dez dias;\tXXXIV - adotar provid\u00eancias para a conserva\u00e7\u00e3o e salvaguarda do patrim\u00f4nio municipal;\tXXXV - publicar, at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s o encerramento de cada bimestre, relat\u00f3rio resumido da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.\r\nArt. 61-A. O Prefeito, eleito ou reeleito, dever\u00e1 apresentar o Programa de Metas de sua gest\u00e3o, at\u00e9 180 (cento e oitenta) dias ap\u00f3s sua posse, que conter\u00e1 as prioridades, as a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, comunidades, bairros e distritos do munic\u00edpio, observando, no m\u00ednimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os princ\u00edpios, os objetivos, as diretrizes, as a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas e as demais normas da lei complementar do Plano Diretor de Desenvolvimento do Munic\u00edpio de Formiga. (Artigo com reda\u00e7\u00e3o determinada  pela  Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica  n\u00ba 014/2009, de  05 de  maio de 2009.)\r\n\u00a71\u00ba O Programa de Metas ser\u00e1 amplamente divulgado, por meio eletr\u00f4nico, pela m\u00eddia impressa, radiof\u00f4nica e televisiva e publicado no \u00d3rg\u00e3o de Imprensa Oficial do Munic\u00edpio no dia imediatamente seguinte ao do t\u00e9rmino do prazo a que se refere o \u201ccaput\u201d deste artigo.\r\n\u00a72\u00ba O Poder Executivo promover\u00e1, dentro de trinta dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo a que se refere este artigo, o debate p\u00fablico sobre o Programa de Metas mediante audi\u00eancias p\u00fablicas gerais, tem\u00e1ticas e regionais.\r\n\u00a73\u00ba O Poder Executivo divulgar\u00e1 semestralmente os indicadores de desempenho relativos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos diversos itens do Programa de Metas.\r\n\u00a74\u00ba O Prefeito poder\u00e1 proceder a altera\u00e7\u00f5es program\u00e1ticas no Programa de Metas sempre em conformidade com a lei do Plano Diretor de Desenvolvimento do Munic\u00edpio de Formiga, justificando-as por escrito e divulgando-as amplamente pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o previstos neste artigo.\r\n\u00a75\u00ba Os indicadores de desempenho ser\u00e3o elaborados e fixados conforme os seguintes crit\u00e9rios:\r\na) promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento ambientalmente, socialmente e economicamente sustent\u00e1vel;\r\nb) inclus\u00e3o social, com redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais e sociais;\r\nc) desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o como processo que se institui na vida familiar, na conviv\u00eancia humana, na comunidade, no trabalho, nas institui\u00e7\u00f5es de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, nos movimentos sociais e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e nas manifesta\u00e7\u00f5es culturais, devendo ser fundada nos princ\u00edpios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando no campo da \u00e9tica, da cidadania e da qualifica\u00e7\u00e3o profissional;\r\nd) atendimento das fun\u00e7\u00f5es sociais da cidade com melhoria da qualidade de vida urbana e rural;\r\ne) promo\u00e7\u00e3o do cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade;\r\nf) promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos fundamentais individuais e sociais de toda pessoa humana;\r\ng) promo\u00e7\u00e3o de meio ambiente ecologicamente equilibrado e combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o sob todas as suas formas;\r\nh) universaliza\u00e7\u00e3o do atendimento dos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais com observ\u00e2ncia das condi\u00e7\u00f5es de: regularidade, continuidade, efici\u00eancia, rapidez e cortesia no atendimento ao cidad\u00e3o; atualidade com as melhores t\u00e9cnicas, m\u00e9todos, processos, equipamentos e modicidade das tarifas e pre\u00e7os p\u00fablicos que considerem diferentemente as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas da popula\u00e7\u00e3o;\r\ni) melhoria da gest\u00e3o dos recursos e da qualidade dos gastos p\u00fablicos, em\r\nespecial dos gastos com foco social e que requeiram recursos materiais,\r\nhumanos e pecuni\u00e1rios.\r\n\u00a76\u00ba Ao final de cada ano o Prefeito divulgar\u00e1 o relat\u00f3rio da execu\u00e7\u00e3o do Programa de Metas, disponibilizando-o integralmente pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o previstos neste artigo. (Artigo acrescentado  pela Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica  n\u00ba013/2008, de  25 de  novembro de 2008.)\r\n \tArt. 62.  O Prefeito poder\u00e1 delegar, por decreto, a seus auxiliares, as fun\u00e7\u00f5es administrativas previstas nos incisos IX, XV, XVI e XXIV do art. 61.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O Prefeito Municipal poder\u00e1, a qualquer momento, segundo seu \u00fanico crit\u00e9rio, avocar a si a compet\u00eancia delegada."}, {"id": "5546", "ano": "2023", "numero": "268", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 122\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 10 de agosto de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\u00c9 com grande preocupa\u00e7\u00e3o que me dirijo a Vossa Excel\u00eancia, respaldado pelos apelos dos moradores dos bairros Cidade Nova, Balbino, Maring\u00e1, Geraldo Veloso, entre outros, a respeito das constantes falhas e problemas nos ve\u00edculos de lota\u00e7\u00e3o que servem nossa popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nNas \u00faltimas semanas, tenho sido constantemente procurado por cidad\u00e3os alarmados com situa\u00e7\u00f5es extremamente perigosas, como ve\u00edculos circulando sem freios, bancos em condi\u00e7\u00f5es impr\u00f3prias, e portas que n\u00e3o fecham devidamente. Em uma ocasi\u00e3o espec\u00edfica no bairro Maring\u00e1, o motorista teve que interromper a viagem devido \u00e0 falha nos freios, colocando em risco a vida dos passageiros, dentre eles crian\u00e7as a caminho da creche e trabalhadores.\r\n\r\nEm uma visita ao bairro Cidade Nova, ap\u00f3s ser alertado por moradores, fui testemunha e registrei em v\u00eddeo a chegada de uma lota\u00e7\u00e3o substituta, cujas portas n\u00e3o fechavam corretamente. Esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 simplesmente inadmiss\u00edvel e coloca em risco a integridade f\u00edsica dos passageiros, al\u00e9m de causar atrasos e transtornos no dia a dia de nossa popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nEntendo que notifica\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram emitidas \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelos ve\u00edculos de lota\u00e7\u00e3o. No entanto, parece que meras notifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam surtido o efeito desejado. \u00c9 imperativo que se adotem medidas mais rigorosas, como a aplica\u00e7\u00e3o de multas, para garantir a seguran\u00e7a e bem-estar de nossa popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito que seja convocado o propriet\u00e1rio da empresa de lota\u00e7\u00e3o para uma reuni\u00e3o urgente, a fim de abordar estas quest\u00f5es e garantir que os ve\u00edculos sejam devidamente inspecionados e mantenham padr\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o adequados.\r\n\r\n\u00c9 de suma import\u00e2ncia que medidas sejam tomadas de imediato, antes que incidentes mais graves ocorram, comprometendo a integridade de nossa comunidade.\r\n\r\nAgrade\u00e7o antecipadamente pela aten\u00e7\u00e3o e aguardo provid\u00eancias urgentes sobre o assunto."}, {"id": "5547", "ano": "2023", "numero": "269", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vice-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, vem atrav\u00e9s deste, informar a Vossa Excel\u00eancia que o Veto ao Projeto de Lei n\u00ba 567/2023, que altera dispositivos da Lei n\u00b0 5.165, de 24 de maio de 2017, encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 128/2023, foi apreciado na 123\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 21/08/2023 e teve o seu veto MANTIDO."}, {"id": "5548", "ano": "2023", "numero": "270", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelos membros da Comiss\u00e3o Especial de Sa\u00fade (Vereador Cid Corr\u00eaa \u2013 Presidente; Vereadora Joice Alvarenga \u2013 Relatora; Vereador Cabo Cunha \u2013 Membro), na 123\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 21 de agosto de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia dos seguintes pedidos de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\tFoi encaminhado \u00e0 Relatora desta comiss\u00e3o, den\u00fancia acerca da aplica\u00e7\u00e3o, em uma crian\u00e7a de cinco anos, de vacina com prazo de validade vencido, na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Diego Souto. \r\n\tConforme informado \u00e0 Comiss\u00e3o Especial de Sa\u00fade, os familiares da crian\u00e7a foram notificados acerca do erro e recomendados sobre a necessidade da aplica\u00e7\u00e3o de nova vacina. \r\n\tConsiderando a gravidade desse epis\u00f3dio, solicitamos as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\na)\tC\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o pertinente ao fato acima exposto, compreendendo documento que atesta o vencimento da vacina, bem como aqueles que registram os procedimentos posteriormente adotados pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade; \r\nb)\tPara quais postos de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Formiga, foram distribu\u00eddas vacinas com prazo de validade vencido?\r\nc)\tEm quais postos de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Formiga foi constatada a aplica\u00e7\u00e3o de vacinas com prazo de validade vencido? \r\nd)\tTodas pessoas imunizadas com vacinas vencidas e/ou seus respons\u00e1veis legais foram notificados acerca do erro e, posteriormente, submeteram-se \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de nova vacina?\r\ne)\tA Secretaria tem acompanhado diariamente o quadro de sa\u00fade dessa crian\u00e7a, bem como dos pacientes que porventura receberam a vacina vencida?\r\nf)\tQuem \u00e9 o servidor da Secretaria Municipal de Sa\u00fade respons\u00e1vel pelo gerenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da qualidade das vacinas distribu\u00eddas e aplicadas nos postos de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Formiga?\r\n\r\n\tNecess\u00e1rio mencionar que durante as fiscaliza\u00e7\u00f5es efetuadas pelos membros da Comiss\u00e3o Especial de Sa\u00fade, foi verificado que em muitas unidades de sa\u00fade nos refrigeradores que abrigam as vacinas, o aparelho que registra a temperatura dos imunizantes est\u00e1 danificado, sendo necess\u00e1ria a constante medi\u00e7\u00e3o de forma manual pela equipe de servidores. Ademais, sabe-se que toda sala destinada \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de vacinas deve ser equipada com ar-condicionado em perfeito funcionamento, contudo, conforme tamb\u00e9m verificado pelos membros da Comiss\u00e3o Especial de Sa\u00fade, esta n\u00e3o \u00e9 a realidade de nenhuma das UBS's. Portanto, solicitamos esclarecimentos tamb\u00e9m sobre esse fato."}, {"id": "5549", "ano": "2023", "numero": "271", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira \u2013 Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira \u2013 Luciano do G\u00e1s, Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 589/2023, que autoriza abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 1.677.039,01 (um milh\u00e3o, seiscentos e setenta e sete mil, trinta e nove reais e um centavo), solicita a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 589/2023, busca a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito de especial, utilizando-se como fonte a anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, dentre essas a de n\u00famero 10.301.0011.1439 \u2013 Reforma e Melhoria das UBS, no valor de R$929.359,17 (novecentos e vinte e nove mil, trezentos e cinquenta e nove reais e dezessete centavos).\r\n\tConforme consta do Of\u00edcio n\u00ba 369/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, anexo ao projeto \u201c a dota\u00e7\u00e3o, a qual ser\u00e1 anulada, est\u00e1 com saldo remanescente, visto que, as unidades de sa\u00fade programadas para serem reformadas durante o segundo semente do ano de 2023, usar\u00e1 o recurso vinculado das fichas 587(1500) (recursos oriundos de cr\u00e9ditos do Banco do Brasil), que possui um saldo de R$700.000 (setecentos mil reais) e da ficha 1855 (2621), cujo saldo \u00e9 de R$862.087,59 (oitocentos e sessenta e dois mil, oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), oriundos da Resolu\u00e7\u00e3o 8429/22, o qual tramitou como super\u00e1vit financeiro\u201d.\r\n\tTodavia, o Projeto de Lei n\u00ba 577/2023, em tr\u00e2mite nesta Casa Legislativa, tamb\u00e9m promove a anula\u00e7\u00e3o parcial da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria 10.301.0011.1439 \u2013 Reforma e Melhoria das UBS, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), contudo, justifica que \u201csendo a dota\u00e7\u00e3o de n\u00famero 10.301.0011.1439, indicada para anula\u00e7\u00e3o encontrar-se impossibilitada de execu\u00e7\u00e3o, pela aus\u00eancia de recursos financeiros municipais, raz\u00e3o pela qual est\u00e1 sendo anulada parcialmente. Al\u00e9m disso, foram cadastradas propostas de emendas parlamentares destinadas ao objeto da dota\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, qual seja Reforma e Melhorias das UBS's\u201d.\r\n\tPor esta raz\u00e3o, solicito esclarecimentos acerca das justificativas apresentadas pelo Poder Executivo acerca da anula\u00e7\u00e3o da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria 10.301.0011.1439 \u2013 Reforma e Melhoria das UBS."}, {"id": "5550", "ano": "2023", "numero": "272", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Atendendo ao pedido do Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, venho atrav\u00e9s deste, solicitar a Vossa Excel\u00eancia que informe a este Vereador sobre a elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre o Piso Salarial da Enfermagem, haja vista a import\u00e2ncia desses profissionais na \u00e1rea da sa\u00fade.  \r\nSolicito ainda que seja informado se o munic\u00edpio j\u00e1 recebeu do Governo Federal o repasse do referido piso."}, {"id": "5551", "ano": "2023", "numero": "273", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 123\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 21 de agosto de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nA respeito dos servi\u00e7os de transporte coletivo urbano prestados em nosso munic\u00edpio, solicitamos que nos seja enviado o relat\u00f3rio do \u00faltimo acompanhamento realizado referente aos servi\u00e7os prestados pela empresa concession\u00e1ria respons\u00e1vel.\r\n\r\nO acesso a essas informa\u00e7\u00f5es permitir\u00e1 uma melhor compreens\u00e3o da qualidade e efici\u00eancia do transporte p\u00fablico em nossa cidade. Dessa forma, podemos garantir que os direitos dos cidad\u00e3os est\u00e3o sendo atendidos e que os servi\u00e7os est\u00e3o sendo prestados de maneira adequada, conforme o contrato estabelecido com a empresa concession\u00e1ria.\r\n\r\n\u00c9 de extrema import\u00e2ncia para esta Casa e para a popula\u00e7\u00e3o que representamos estar ciente da regularidade e qualidade desses servi\u00e7os, visto que o transporte coletivo \u00e9 essencial para a mobilidade urbana e qualidade de vida de nossos mun\u00edcipes.\r\n\r\nContamos com a prontid\u00e3o e transpar\u00eancia deste Poder Executivo no envio das informa\u00e7\u00f5es solicitadas, refor\u00e7ando assim o compromisso com o bem-estar de nossa popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAgradecemos antecipadamente pela aten\u00e7\u00e3o e aguardamos retorno breve sobre o assunto."}, {"id": "5558", "ano": "2023", "numero": "274", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 123\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 21 de agosto de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, informe a esta Casa Legislativa quais provid\u00eancias foram adotadas a respeito da falta de qualidade do servi\u00e7o prestado pela empresa que opera o transporte p\u00fablico em nosso munic\u00edpio.\r\n\r\n\u00c9 imprescind\u00edvel entender as medidas que est\u00e3o sendo implementadas para assegurar que os direitos dos cidad\u00e3os est\u00e3o sendo respeitados e que o transporte p\u00fablico \u00e9 oferecido com a devida qualidade e efici\u00eancia. O transporte coletivo \u00e9 uma ferramenta essencial para a mobilidade de nossa popula\u00e7\u00e3o, e, portanto, deve ser conduzido com o m\u00e1ximo padr\u00e3o de qualidade.\r\n\r\nNesta perspectiva, solicitamos que seja fornecido um relat\u00f3rio detalhado elucidando as a\u00e7\u00f5es j\u00e1 em andamento ou previstas para sanar essas preocupa\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nRessaltamos a import\u00e2ncia de uma resposta \u00e1gil e transparente para que esta Casa possa acompanhar de perto a situa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAgradecemos antecipadamente pela aten\u00e7\u00e3o e aguardamos retorno breve sobre o assunto."}, {"id": "5552", "ano": "2023", "numero": "275", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 123\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 21 de agosto de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo Municipal, por interm\u00e9dio da secretaria competente, informe a esta Casa Legislativa sobre a situa\u00e7\u00e3o atual do comodato do Centro Social Urbano com o Governo Estadual. Al\u00e9m disso, solicitamos esclarecimentos sobre as poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es e procedimentos que poderiam ser adotados para que o referido espa\u00e7o fosse efetivamente doado ao munic\u00edpio.\r\n\r\nO Centro Social Urbano \u00e9 uma importante infraestrutura para nossa comunidade, desempenhando um papel fundamental na promo\u00e7\u00e3o de atividades socioculturais e no fortalecimento dos la\u00e7os comunit\u00e1rios. Assim, entender a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e administrativa deste local \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para que possamos deliberar e agir, visando ao seu melhor uso e aproveitamento em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nDada a relev\u00e2ncia do tema, reiteramos a necessidade de uma resposta r\u00e1pida e transparente, de modo que esta Casa possa compreender plenamente a situa\u00e7\u00e3o e, quando aplic\u00e1vel, colaborar em busca de solu\u00e7\u00f5es que atendam aos interesses da nossa comunidade.\r\n\r\nAgradecemos antecipadamente pela aten\u00e7\u00e3o dispensada e aguardamos um retorno breve sobre o assunto."}, {"id": "5553", "ano": "2023", "numero": "276", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 123\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 21 de agosto de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nEm face de recentes constata\u00e7\u00f5es acerca da situa\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos de sa\u00fade de nosso munic\u00edpio, venho, por meio deste, solicitar informa\u00e7\u00f5es detalhadas a respeito. Na \u00faltima sexta-feira, fui chamado \u00e0 UPA e me deparei com situa\u00e7\u00f5es que demonstram o estado prec\u00e1rio de algumas de nossas ambul\u00e2ncias, incluindo um incidente grave envolvendo uma delas no trajeto para Belo Horizonte devido a animais na pista ap\u00f3s Bet\u00e2nia.\r\n\r\nDentre as ocorr\u00eancias observadas:\r\n\r\n- Uma ambul\u00e2ncia apresentava uma porta com a dobradi\u00e7a danificada.\r\n- A maca de um dos ve\u00edculos n\u00e3o era do tamanho adequado, comprometendo o bem-estar do paciente e exigindo esfor\u00e7o excessivo do profissional de sa\u00fade.\r\n- Uma ambul\u00e2ncia, em trajeto para Belo Horizonte, sofreu um acidente. Ainda que as v\u00edtimas apresentassem apenas escoria\u00e7\u00f5es, o ve\u00edculo, sendo novo e bem equipado, sofreu danos significativos. De acordo com depoimentos, este ve\u00edculo tem sido essencial para o conforto e atendimento adequado \u00e0 nossa popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAdemais, durante uma visita ao p\u00e1tio do DER, constatei diversos ve\u00edculos da sa\u00fade estacionados. Diante dessas observa\u00e7\u00f5es, solicito que o Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente:\r\n\r\n1)\tInforme sobre a situa\u00e7\u00e3o atual dos ve\u00edculos da sa\u00fade em nosso munic\u00edpio.\r\n2)\tEsclare\u00e7a, especificamente, sobre a condi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para tratamento fora do munic\u00edpio e se este possui seguro total, seguro para terceiros e cobertura para o motorista.\r\n3)\tListe todos os ve\u00edculos da sa\u00fade, especificando quais possuem seguro e quais s\u00e3o as coberturas inclu\u00eddas.\r\n4)\tApresente a situa\u00e7\u00e3o da van Dobl\u00f4, recentemente adquirida, e confirme se a mesma possui seguro.\r\n5)\tInforme sobre o acidente com a ambul\u00e2ncia em dire\u00e7\u00e3o a Belo Horizonte, incluindo medidas tomadas como registro de B.O, acionamento da AB Nascentes e procedimentos relacionados ao seguro.\r\n\r\n\u00c9 fundamental que os ve\u00edculos da sa\u00fade municipal estejam em plenas condi\u00e7\u00f5es de uso, garantindo a seguran\u00e7a dos pacientes e dos profissionais que os utilizam. \r\n\r\nAgrade\u00e7o antecipadamente pela aten\u00e7\u00e3o dispensada e fico no aguardo de um retorno breve sobre o assunto."}, {"id": "5554", "ano": "2023", "numero": "277", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins na 123\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 21 de agosto de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nNo dia 20 de agosto de 2023 recebi de moradores da regi\u00e3o de Furnas liga\u00e7\u00f5es e v\u00eddeos mostrando o trabalho do Corpo de Bombeiros no combate \u00e0s queimadas. Nesse per\u00edodo o grande n\u00famero de queimadas, que ocorrem na regi\u00e3o de Furnas \u00e9 muito grande. Al\u00e9m de serem prejudiciais \u00e0 comunidade, colocam a fauna e a flora em risco. Dessa forma, solicito ao Poder Executivo que fiscalize e tome as devidas provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao assunto, pois \u00e9 caso de sa\u00fade p\u00fablica."}, {"id": "5555", "ano": "2023", "numero": "278", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 124\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 28 de agosto de 2023, o envio do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o PREVIFOR envie a este, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, c\u00f3pia integral do processo administrativo em que a Sra. Paula Jana\u00edna Mendon\u00e7a, inscrita no CPF n. 054.249.866-92, requereu pens\u00e3o em decorr\u00eancia do falecimento de sua m\u00e3e Paula, que era professora aposentada da Prefeitura de Formiga, a fim de instruir requerimento no Minist\u00e9rio P\u00fablico."}, {"id": "5559", "ano": "2023", "numero": "279", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 124\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 28 de agosto de 2023, o envio do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria Competente, informe a esta vereadora, sobre\u00a0as obras de amplia\u00e7\u00e3o do Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Maria da Concei\u00e7\u00e3o de Almeida, no Bairro Engenho de Serra: \r\n1) \u00c1rea ampliada;\r\n2) Valor de or\u00e7amento da obra;\r\n3) Previs\u00e3o de t\u00e9rmino e funcionamento."}, {"id": "5556", "ano": "2023", "numero": "280", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 468 a 476/2023/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 21/08/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5560", "ano": "2023", "numero": "281", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Requerimento protocolado nesta Casa Legislativa, no dia 25/08/2023, subscrito por Vossa Senhoria, informo que a requisi\u00e7\u00e3o de imagens de grava\u00e7\u00e3o do sistema de monitoramento \u201cFormiga de Olho\u201d tem que ser requerida diretamente ao 63\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais, tendo em vista que o sistema \u00e9 de responsabilidade dessa Corpora\u00e7\u00e3o."}, {"id": "5628", "ano": "2023", "numero": "282", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o, Membro da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o, em anexo, do Projeto de Lei n\u00ba 594/2023, que institui o \"Programa Wi-Fi Livre\u201d, no terminal rodovi\u00e1rio, pra\u00e7as, parques e pontos tur\u00edsticos do Munic\u00edpio de Formiga, por interm\u00e9dio de conv\u00eanios e parcerias p\u00fablico - privadas e d\u00e1 outras provid\u00eancias, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, solicita as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\na)\tSe existe alguma legisla\u00e7\u00e3o vigente para amparar o funcionamento dos dispositivos existentes em alguns espa\u00e7os p\u00fablicos?\r\nb)\t\u00c9 de conhecimento que os dispositivos instalados est\u00e3o em pleno funcionamento e s\u00e3o satisfat\u00f3rios?"}, {"id": "5629", "ano": "2023", "numero": "283", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho meio deste, informar a Vossa Excel\u00eancia que no dia 08 de setembro de 2023, n\u00e3o haver\u00e1 expediente na C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "5630", "ano": "2023", "numero": "284", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 123\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 10 de agosto de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nTendo em vista as preocupa\u00e7\u00f5es crescentes com a condi\u00e7\u00e3o dos residentes no antigo Centro Social Urbano, dirijo-me ao Poder Executivo, junto \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento Humano, com o intuito de obter informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos sobre a situa\u00e7\u00e3o da Sra. Orlinda Maria de Jesus, seu filho Joc\u00e9lio de Jesus e outro cidad\u00e3o formiguense com transtornos mentais. Eles atualmente residem nas depend\u00eancias do mencionado Centro Social Urbano, localizado na Rua Ides \u00c9dson de Resende, pr\u00f3ximo \u00e0 ACIF.\r\n\r\nEm uma visita realizada recentemente ao referido local, foi poss\u00edvel constatar que essas pessoas continuam vivendo em condi\u00e7\u00f5es notavelmente prec\u00e1rias. Em face desta realidade, \u00e9 imperativo entender as medidas que est\u00e3o sendo implementadas ou ao menos consideradas pela Secretaria respons\u00e1vel para assegurar os direitos e o bem-estar desses cidad\u00e3os, especialmente levando em conta a vulnerabilidade associada a suas condi\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito um retorno urgente sobre as a\u00e7\u00f5es planejadas, bem como qualquer provid\u00eancia que ser\u00e1 tomada em curto prazo para remediar esta situa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "5631", "ano": "2023", "numero": "285", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 124\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 28 de agosto de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nEm 21 de agosto de 2023, recebi diversas liga\u00e7\u00f5es e mensagens via WhatsApp informando-me sobre um debate na p\u00e1gina do Facebook Reclame Aqui-Formiga/MG. Este debate era protagonizado pela servidora Sra. Sra. Cirlene da Consola\u00e7\u00e3o Valad\u00e3o Pereira, Coordenadora de Faturamento do SUS, lotada na Secretaria de Sa\u00fade de nosso munic\u00edpio, e centrava-se em torno de um v\u00eddeo de minha autoria, publicado na referida p\u00e1gina, no qual eu, Cabo Cunha, abordava a exist\u00eancia da Casa de Apoio em Divin\u00f3polis.\r\n\r\nA p\u00e1gina Reclame Aqui tem 23.400 membros e, em um curto per\u00edodo, o v\u00eddeo alcan\u00e7ou mais de 2.500 visualiza\u00e7\u00f5es e um significativo n\u00famero de curtidas. Parte desse engajamento foi impulsionada pelos coment\u00e1rios da Sra. Cirlene da Consola\u00e7\u00e3o Valad\u00e3o Pereira. Rapidamente, fui alertado por diversas mensagens e chamadas sobre o tom desses coment\u00e1rios, especialmente o primeiro, que, segundo relatos, possu\u00eda uma conota\u00e7\u00e3o de deboche, questionando a veracidade das informa\u00e7\u00f5es por mim apresentadas.\r\n\r\nN\u00e3o se detendo a isso, a Sra. Cirlene da Consola\u00e7\u00e3o Valad\u00e3o Pereira passou a debater com outros membros da p\u00e1gina, afirmando que os cidad\u00e3os de Formiga, quando em tratamento de sa\u00fade (TFD) em Divin\u00f3polis, s\u00e3o beneficiados por uma Casa de Apoio.\r\n\r\nVisando esclarecimentos e em respeito a todos os formiguenses, dirijo \u00e0 servidora as seguintes indaga\u00e7\u00f5es, aguardando retorno com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011:\r\n\r\n1- Qual o endere\u00e7o da Casa de Apoio em Divin\u00f3polis, financiada pelo Executivo Municipal?\r\n2- Qual a data de implanta\u00e7\u00e3o da referida Casa de Apoio, conforme suas afirma\u00e7\u00f5es?\r\n3- Solicito, por gentileza, o envio de relat\u00f3rios indicando os formiguenses que se beneficiaram deste servi\u00e7o em 2023.\r\n\r\nAdicionalmente, seria relevante que a Sra. Cirlene da Consola\u00e7\u00e3o Valad\u00e3o Pereira organizasse uma visita, com a devida brevidade, \u00e0 Casa de Apoio em Divin\u00f3polis.\r\n\r\nPara sua ci\u00eancia, encaminhei c\u00f3pias deste of\u00edcio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 Sra. Cirlene da Consola\u00e7\u00e3o Valad\u00e3o Pereira.\r\n\r\nAgrade\u00e7o antecipadamente pela aten\u00e7\u00e3o e aguardo os esclarecimentos solicitados."}, {"id": "5632", "ano": "2023", "numero": "286", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente, solicitar Vossa Excel\u00eancia a presen\u00e7a de representante do Poder Executivo na Audi\u00eancia P\u00fablica (art. 125 e 126, al\u00ednea b, \u00a72\u00ba do Regimento Interno), a ser promovida dia 12 de setembro de 2023, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 19h, no Plen\u00e1rio dessa Casa Legislativa para debater sobre a situa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Transporte P\u00fablico Coletivo no munic\u00edpio de Formiga.\t\r\n\r\nA referida audi\u00eancia ser\u00e1 transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (<https://www.youtube.com/user/camarafga>) e pela p\u00e1gina do Instagram e Facebook da C\u00e2mara Municipal de Formiga, podendo os mun\u00edcipes participarem do debate atrav\u00e9s do chat."}, {"id": "5633", "ano": "2023", "numero": "287", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente, convidar Vossa Senhoria para participar da Audi\u00eancia P\u00fablica (art. 125 e 126, al\u00ednea b, \u00a72\u00ba do Regimento Interno), a ser promovida dia 12 de setembro de 2023, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 19h, no Plen\u00e1rio dessa Casa Legislativa para debater sobre a situa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Transporte P\u00fablico Coletivo no munic\u00edpio de Formiga.\t\r\n\r\nA referida audi\u00eancia ser\u00e1 transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (<https://www.youtube.com/user/camarafga>) e pela p\u00e1gina do Instagram e Facebook da C\u00e2mara Municipal de Formiga, podendo os mun\u00edcipes participarem do debate atrav\u00e9s do chat.\r\n\r\nNa oportunidade, solicito a gentileza de confirmar a sua presen\u00e7a at\u00e9 o dia 11/09/2023, segunda-feira, at\u00e9 \u00e0s 17h na Secretaria desta Casa Legislativa pelo telefone 3329-2611.\r\nCerto de poder contar com sua presen\u00e7a, renovo meus protestos de estima e distinta considera\u00e7\u00e3o."}, {"id": "5634", "ano": "2023", "numero": "288", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 124\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 28 de agosto de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nEm 21 de agosto de 2023, fui notificado por diversas liga\u00e7\u00f5es e mensagens via WhatsApp sobre sua participa\u00e7\u00e3o ativa em debates na p\u00e1gina do Facebook Reclame Aqui-Formiga/MG. Estas discuss\u00f5es giravam em torno de um v\u00eddeo de minha autoria, veiculado na referida p\u00e1gina, onde eu, Cabo Cunha, abordava a tem\u00e1tica da Casa de Apoio localizada em Divin\u00f3polis.\r\n\r\n\u00c9 importante destacar que a p\u00e1gina Reclame Aqui possui uma comunidade de 23.400 membros e que, num curto espa\u00e7o de tempo, o conte\u00fado alcan\u00e7ou mais de 2.500 visualiza\u00e7\u00f5es e um expressivo n\u00famero de curtidas. De acordo com as informa\u00e7\u00f5es recebidas, grande parte desse engajamento deveu-se aos seus coment\u00e1rios. Algumas das mensagens e chamadas que recebi apontaram para um tom de deboche em seu primeiro coment\u00e1rio, colocando em d\u00favida a veracidade das informa\u00e7\u00f5es por mim apresentadas.\r\n\r\nA senhora prosseguiu debatendo com outros membros da p\u00e1gina, afirmando que os cidad\u00e3os de Formiga, quando em tratamento de sa\u00fade (TFD) em Divin\u00f3polis, contam com uma Casa de Apoio para acolhimento. Com o intuito de esclarecer a situa\u00e7\u00e3o, tanto para mim quanto para todos os formiguenses, apresento-lhe as seguintes quest\u00f5es, aguardando uma resposta conforme a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011:\r\n\r\n1- Qual o endere\u00e7o da Casa de Apoio em Divin\u00f3polis financiada pelo Executivo Municipal?\r\n2- Em que data a referida Casa de Apoio foi implantanda, conforme suas declara\u00e7\u00f5es?\r\n3 -Solicito o envio de relat\u00f3rios relacionados aos formiguenses que utilizaram esse servi\u00e7o em 2023.\r\n\r\nAproveito para solicitar que organize, o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, uma visita \u00e0 Casa de Apoio em Divin\u00f3polis em breve.\r\n\r\nPara sua informa\u00e7\u00e3o, encaminhei c\u00f3pias deste documento ao Secret\u00e1rio de Sa\u00fade e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.\r\n\r\nAgrade\u00e7o sua aten\u00e7\u00e3o e aguardo retorno."}, {"id": "5635", "ano": "2023", "numero": "289", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em nome de todos os Vereadores deste Poder Legislativo, venho atrav\u00e9s deste, convidar Vossa Excel\u00eancia a ocupar a tribuna desta Casa Legislativa na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 11 de setembro de 2023, segunda-feira, a partir das 15h30min., para falar sobre a falta de \u00e1gua nos bairros do munic\u00edpio e diversos assuntos pertinentes a essa Autarquia.\r\n\r\nSolicito a gentileza de confirma\u00e7\u00e3o da Vossa presen\u00e7a at\u00e9 o dia 11/09/2023, segunda-feira, at\u00e9 \u00e0s 07h30min. com a servidora Carla Teles Costa - Secret\u00e1ria Geral pelo telefone 3329-2611."}, {"id": "5636", "ano": "2023", "numero": "290", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira \u2013 Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo \u00e0 Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 599/2023, que cria o Fundo Municipal de Transporte P\u00fablico Urbano e d\u00e1 outras provid\u00eancias, solicita a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\tConsiderando a inten\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o do fundo destinado a prover recursos ao transporte coletivo urbano e tendo em vista o disposto no art. 186 e seguintes da Lei Org\u00e2nica, acerca do Conselho Municipal de Tr\u00e2nsito e Transporte P\u00fablico, \u00f3rg\u00e3o de car\u00e1ter consultivo e de assessoramento, que dentre outras atribui\u00e7\u00f5es, \u00e9 respons\u00e1vel por planejar, organizar, coordenar, fiscalizar e controlar o transporte coletivo, solicito seja informado se o respectivo conselho foi criado. Em caso afirmativo, seja enviada c\u00f3pia do ato; ou de outro modo sejam apresentadas as justificativas da n\u00e3o-cria\u00e7\u00e3o."}, {"id": "5637", "ano": "2023", "numero": "291", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem atrav\u00e9s deste, informar a Vossa Excel\u00eancia que o Veto ao Projeto de Lei n\u00ba 526/2023, que disp\u00f5e sobre normas gerais para concess\u00e3o do Passe Escolar, encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 113/2023, foi apreciado na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 04/09/2023 e teve o seu veto MANTIDO."}, {"id": "5638", "ano": "2023", "numero": "292", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 124\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 28 de agosto de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nCom o intuito de obter informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre um tema de crucial relev\u00e2ncia para nossa cidade e para a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade. Considerando o papel vital desempenhado pelos profissionais de enfermagem, particularmente evidenciado nos recentes desafios enfrentados em \u00e2mbito de sa\u00fade p\u00fablica, torna-se imperativo discutir e apoiar medidas que reconhe\u00e7am devidamente seu trabalho e dedica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nDesta forma, venho por meio deste solicitar que informe a este vereador a respeito da elabora\u00e7\u00e3o do projeto de Lei que disp\u00f5e sobre o Piso Salarial da Enfermagem, haja vista a import\u00e2ncia desses profissionais na \u00e1rea da sa\u00fade.\r\n\r\nConvicto de que a valoriza\u00e7\u00e3o da enfermagem, a partir de medidas como a determina\u00e7\u00e3o do piso salarial adequado, n\u00e3o somente reconhecer\u00e1 o valor desses trabalhadores, como tamb\u00e9m contribuir\u00e1 para a melhoria da qualidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade prestados \u00e0 nossa popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAgrade\u00e7o antecipadamente pela aten\u00e7\u00e3o dispensada e fico no aguardo de um retorno breve sobre o assunto."}, {"id": "5639", "ano": "2023", "numero": "293", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 124\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 28 de agosto de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, envie a este vereador, todos os laudos de todas as pontes do munic\u00edpio de Formiga realizados desde o ano de 2021.\r\n\r\nEntendo que tais laudos s\u00e3o cruciais para garantir a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, evitando poss\u00edveis acidentes e garantindo a integridade das conex\u00f5es entre diferentes \u00e1reas do munic\u00edpio. A transpar\u00eancia e prontid\u00e3o na disponibiliza\u00e7\u00e3o desses documentos refor\u00e7a o compromisso da gest\u00e3o p\u00fablica com a sociedade.\r\n\r\nAgrade\u00e7o desde j\u00e1 pela aten\u00e7\u00e3o e compreens\u00e3o, ficando no aguardo de um retorno em breve."}, {"id": "5640", "ano": "2023", "numero": "294", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 124\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 28 de agosto de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nCom base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, venho atrav\u00e9s deste solicitar informa\u00e7\u00f5es claras e diretas em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento do Piso Nacional destinado aos profissionais da Odontologia e da Enfermagem em nosso munic\u00edpio.\r\n\r\nConforme observado em diversas cidades mineiras, como Alvorada de Minas, Bar\u00e3o de Cocais, Delmiro Braga, Bom Jesus da Penha, C\u00e1ssia, Catas Altas, Carmo da Cachoeira, S\u00e3o Jo\u00e3o Batista do Gl\u00f3ria, Delfin\u00f3polis, Cristina, Oliveira, Ouro Preto, Itabirito, Uberl\u00e2ndia, Monte Carmelo, Tr\u00eas Pontas, Moeda, Mariana, Ribeir\u00e3o das Neves e Patos de Minas, o referido piso j\u00e1 est\u00e1 sendo implementado. Estas localidades reconhecem a import\u00e2ncia de valorizar os profissionais que tanto contribu\u00edram, especialmente durante a recente pandemia, na qual muitos desses profissionais arriscaram e at\u00e9 mesmo perderam suas vidas em prol da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nDessa forma, busco esclarecimentos sobre:\r\n\r\n1. Qual a previs\u00e3o de pagamento do Piso Nacional para os profissionais da Odontologia e da Enfermagem em Formiga?\r\n2. Existe alguma previs\u00e3o para a regulariza\u00e7\u00e3o desta pend\u00eancia?\r\n3. Por que, considerando a valoriza\u00e7\u00e3o e reconhecimento da atua\u00e7\u00e3o destes profissionais em momentos cr\u00edticos, Formiga ainda n\u00e3o efetuou esse pagamento conforme o piso estabelecido?\r\n\r\nRefor\u00e7o a urg\u00eancia e a import\u00e2ncia deste questionamento e aguardo uma resposta detalhada."}, {"id": "5641", "ano": "2023", "numero": "295", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 124\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 28 de agosto de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, envie a este vereador, informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o da ponte situada no bairro Alto Pinheiros. H\u00e1 aproximadamente tr\u00eas meses, foi realizada por este vereador, juntamente com o vereador Cabo Cunha, uma grava\u00e7\u00e3o para expor as condi\u00e7\u00f5es cr\u00edticas da referida ponte. Contudo, at\u00e9 o presente momento, n\u00e3o recebemos retorno ou esclarecimentos acerca das a\u00e7\u00f5es planejadas ou j\u00e1 realizadas pela Prefeitura para solucionar o problema.\r\n\r\nOs moradores do bairro, preocupados, voltaram a me contatar devido ao agravamento da situa\u00e7\u00e3o: a ponte j\u00e1 apresenta novos sinais de desmoronamento, tornando-se um risco iminente para a seguran\u00e7a de todos que por ela transitam. Esse cen\u00e1rio nos remete ao bairro Ramiro Batista, cuja situa\u00e7\u00e3o, se tivesse recebido interven\u00e7\u00f5es tempestivas em mar\u00e7o ou abril, poderia ter evitado maiores complica\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito informa\u00e7\u00f5es claras sobre as provid\u00eancias que est\u00e3o sendo tomadas, se j\u00e1 existe algum projeto em andamento e se a equipe de engenharia do munic\u00edpio est\u00e1 atuando de maneira eficaz para solucionar o problema da ponte que conecta o bairro em quest\u00e3o.\r\n\r\nAgrade\u00e7o desde j\u00e1 pela aten\u00e7\u00e3o e compreens\u00e3o, ficando no aguardo de um retorno em breve."}, {"id": "5642", "ano": "2023", "numero": "296", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 124\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 28 de agosto de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nCom base em diversos relatos recebidos e observa\u00e7\u00f5es pessoais, ressalto a necessidade de revis\u00e3o e aprimoramento dos servi\u00e7os de transporte p\u00fablico em nosso munic\u00edpio, atualmente sob responsabilidade da empresa contratada.\r\n\r\nPara ilustrar a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, recentemente, um cidad\u00e3o cadeirante sofreu uma queda devido ao mau estado de conserva\u00e7\u00e3o do elevador de um dos \u00f4nibus, o que \u00e9 inaceit\u00e1vel e representa uma viola\u00e7\u00e3o direta aos direitos dos passageiros. H\u00e1 tamb\u00e9m relatos de ve\u00edculos que n\u00e3o possuem mecanismos b\u00e1sicos, como o sininho de parada, e outros que n\u00e3o cumprem os hor\u00e1rios estipulados, prejudicando gravemente os usu\u00e1rios, muitos dos quais dependem exclusivamente desse servi\u00e7o para suas atividades di\u00e1rias.\r\n\r\nEssas falhas n\u00e3o s\u00f3 afetam a pontualidade e compromissos dos cidad\u00e3os, mas tamb\u00e9m geram custos adicionais, uma vez que, em muitas situa\u00e7\u00f5es, s\u00e3o for\u00e7ados a recorrer a outros meios de transporte, como motot\u00e1xis ou servi\u00e7os de aplicativo, onerando ainda mais sua renda.\r\n\r\nDeste modo, solicito que Vossa Excel\u00eancia, juntamente com a secretaria respons\u00e1vel, tome as medidas cab\u00edveis para avaliar e solucionar esses problemas com urg\u00eancia. \u00c9 fundamental que haja um di\u00e1logo construtivo com a empresa prestadora do servi\u00e7o, no intuito de garantir a melhoria e efici\u00eancia do transporte p\u00fablico em nosso munic\u00edpio, pois a situa\u00e7\u00e3o atual \u00e9 insustent\u00e1vel e contraproducente ao bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAguardo um retorno c\u00e9lere sobre as provid\u00eancias que est\u00e3o sendo adotadas visando garantir um transporte p\u00fablico digno e eficiente a todos os cidad\u00e3os."}, {"id": "5643", "ano": "2023", "numero": "297", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 125\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 4 de setembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, envie a este vereador as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n- O valor mensal repassado pelo Governo Federal ao munic\u00edpio, destinado ao pagamento dos vencimentos dos Agentes de Combate \u00e0s Endemias;\r\n- O n\u00famero total de agentes que atualmente prestam servi\u00e7o no programa de combate \u00e0s endemias.\r\n\r\nAgrade\u00e7o desde j\u00e1 pela aten\u00e7\u00e3o, ficando no aguardo de um retorno em breve."}, {"id": "5644", "ano": "2023", "numero": "298", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 125\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 4 de setembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nSolicito ao Prefeito de Formiga, junto \u00e0 Procuradoria Municipal, um parecer jur\u00eddico acerca da possibilidade de direcionamento das emendas impositivas ao Corpo de Bombeiros Militar, utilizando-se do percentual or\u00e7ament\u00e1rio destinado \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade. Esta solicita\u00e7\u00e3o se fundamenta no fato de que o Corpo de Bombeiros Militar presta servi\u00e7os essenciais relacionados \u00e0 sa\u00fade para a popula\u00e7\u00e3o de Formiga.\r\n\r\nAdicionalmente, destaco que existe uma situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga referente \u00e0s emendas impositivas direcionadas ao CODEVIDA. Embora esteja vinculado \u00e0 Secretaria de Gest\u00e3o Ambiental, o CODEVIDA tem recebido recursos a partir do or\u00e7amento destinado \u00e0 sa\u00fade. Assim, buscamos esclarecer a conformidade dessas destina\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nAgrade\u00e7o a aten\u00e7\u00e3o e aguardo um retorno breve, dada a import\u00e2ncia do tema para a gest\u00e3o adequada dos recursos p\u00fablicos e a efic\u00e1cia das a\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "5695", "ano": "2023", "numero": "299", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Atendendo a solicita\u00e7\u00e3o de todos os Vereadores desta Casa Legislativa, tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa dos projetos: Projeto de Lei n\u00ba 608/2023 - Disp\u00f5e sobre o repasse de complementa\u00e7\u00e3o financeira aos servidores p\u00fablicos municipais e \u00e0s entidades filantr\u00f3picas contratualizadas ou conveniadas SUS, em decorr\u00eancia de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nesta Lei e d\u00e1 outras provid\u00eancias e o Projeto de Lei n\u00ba 609/2023 - Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 1.986.063 (um milh\u00e3o novecentos e oitenta e seis mil e sessenta e tr\u00eas reais) utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00ba, II. Os recursos em quest\u00e3o ser\u00e3o utilizados a fim de propiciar o complemento ao piso salarial Nacional dos enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem, nos moldes do Projeto de Lei apresentado por meio da Mensagem n\u00ba 144/2023, e conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 407/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, venho pelo presente, solicitar a manifesta\u00e7\u00e3o deste Sindicato acerca das referidas proposi\u00e7\u00f5es (c\u00f3pia anexa)."}, {"id": "5645", "ano": "2023", "numero": "300", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 477 a 504/2023/SCMF, que deram entrada nas Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias, nos dias 28/08 e 04/09/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5646", "ano": "2023", "numero": "301", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Conforme registro na 126\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, realizada em 11 de setembro de 2023 e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, \u00e9 o presente oficio para convocar Vossa Excel\u00eancia, com suped\u00e2neo no art. 50 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988, a ocupar a tribuna desta Casa Legislativa na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 18 de setembro de 2023, segunda-feira, a partir das 15h30min., para falar sobre a falta de \u00e1gua nos bairros do munic\u00edpio e diversos assuntos pertinentes a essa Autarquia."}, {"id": "5647", "ano": "2023", "numero": "302", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 126\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 11 de setembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue a Prefeitura de Formiga informe a este vereador, qual motivo a Prefeitura parou o cal\u00e7amento no Bairro de Furnastur, tendo em vista que foi aprovado pela C\u00e2mara de Vereadores o projeto do Cal\u00e7amento de 7 ruas, destas, tendo sido cal\u00e7adas apenas duas. De acordo com a Lei ainda restam: Alameda das Violetas, Alameda das Carna\u00fabas, Pra\u00e7a dos Juazeiros, Alamedas das Orqu\u00eddeas e Alameda 7."}, {"id": "5648", "ano": "2023", "numero": "303", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 126\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 11 de setembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado a este vereador qual empresa foi contratada para fazer a cobertura da quadra do Bairro \u00c1gua Vermelha ( ao lado da UBS ),para realizar os servi\u00e7os e qual o tempo de garantia do servi\u00e7o prestado."}, {"id": "5649", "ano": "2023", "numero": "304", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em resposta ao Of. GAB. n\u00ba 592/2023, venho informar a Vossa Excel\u00eancia o deferimento do empr\u00e9stimo do plen\u00e1rio desta Casa Legislativa para a realiza\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia P\u00fablica, no dia 28 de setembro de 2023, \u00e0s 14h30min. para a presta\u00e7\u00e3o de contas relativa ao 2\u00ba Quadrimestre de 2023."}, {"id": "6167", "ano": "2023", "numero": "305", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Conforme registrado na 127\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, realizada em 18 de setembro de 2023 por todos os Edis deste Poder Legislativo, vimos atrav\u00e9s deste convocar Vossa Excel\u00eancia, com suped\u00e2neo no art. 50 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988 c/c art. 23 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio a ocupar a tribuna desta Casa Legislativa na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 25 de setembro de 2023, segunda-feira, a partir das 15h30min., para falar sobre a falta de \u00e1gua nos bairros do munic\u00edpio e diversos assuntos pertinentes a essa Autarquia. Ressalta-se que o n\u00e3o atendimento da presente convoca\u00e7\u00e3o, importar\u00e1 nas consequ\u00eancias legais."}, {"id": "5650", "ano": "2023", "numero": "306", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 126\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 11 de setembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nSolicito ao Prefeito de Formiga, junto ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, solicito informa\u00e7\u00f5es a respeito do procedimento de aquisi\u00e7\u00e3o do uniforme da fanfarra da Escola Municipal Miralda de Carvalho."}, {"id": "5651", "ano": "2023", "numero": "307", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 127\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 18 de setembro de 2023, o envio do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tA Caixa Econ\u00f4mica Federal, por meio da Ger\u00eancia Executiva de Governo Belo Horizonte e de Governo Divin\u00f3polis/MG, encaminhou \u00e0 esta Casa Legislativa, as seguintes correspond\u00eancias:\r\n\r\n\t* Of\u00edcio n\u00ba 0672/2023/REGOV/DV \u2013 notifica acerca de cr\u00e9dito de recursos financeiros no valor de R$ 220.408,04 (duzentos e vinte mil quatrocentos e oito reais e quatro centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n\u00ba 858854/2017 - Opera\u00e7\u00e3o 1047584-87, firmado com Munic\u00edpio de Formiga, que tem por objeto \u201crevitaliza\u00e7\u00e3o da sub-bacia do rio Formiga\u201d.\r\n\r\n\t* Of\u00edcio n\u00ba 0674/2023/REGOV/DV - notifica acerca de cr\u00e9dito de recursos financeiros no valor de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil quinhentos reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse n\u00ba 908894/2020 - Opera\u00e7\u00e3o 1074669-34, firmado com Munic\u00edpio de Formiga, que tem por objeto \u201cconstru\u00e7\u00e3o de centro de treinamento\u201d.\r\n\r\n\t* CE 1165/2023/GIGOV/BH/DV \u2013 informa sobre a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de financiamento n\u00ba 0623.673-39/2023, no valor de R$ 7.148.618,92 (sete milh\u00f5es, cento e quarenta e oito mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e dois centavos), que tem por objeto \u201cprogramas e a\u00e7\u00f5es desenvolvidos nas \u00e1reas de infraestrutura, mobilidade urbana, recapeamento, drenagem, pavimenta\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas, investimento em equipamentos p\u00fablicos e a\u00e7\u00f5es definidas no PPA 2022-2025\u201d.\r\n\r\n\tDessa forma, solicito informa\u00e7\u00f5es por parte do Poder Executivo sobre a execu\u00e7\u00e3o/implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es pertinentes a cada um dos objetos apontados nos contratos notificados pela Caixa Econ\u00f4mica Federal."}, {"id": "6168", "ano": "2023", "numero": "308", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins na 127\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 18 de setembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado a esse Vereador como est\u00e1 o andamento das cirurgias eletivas. Solicito ainda, informa\u00e7\u00f5es referentes as cirurgias pl\u00e1sticas de redu\u00e7\u00e3o de mama, pois, desde o meu primeiro mandato venho cobrando algumas demandas e at\u00e9 hoje n\u00e3o obtive resultado sobre a quest\u00e3o.\r\n\r\nVale ressaltar que uma pessoa que estava com a cirurgia marcada antes da pandemia da Covid-19 foi cancelada e at\u00e9 o presente momento n\u00e3o foi feito contato e ela est\u00e1 sofrendo com muitas dores na coluna."}, {"id": "6169", "ano": "2023", "numero": "309", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira \u2013 Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o, Membro da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 599/2023, que cria o Fundo Municipal de Transporte P\u00fablico Urbano e d\u00e1 outras provid\u00eancias, solicita a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\tConsiderando o percentual previsto no art. 3\u00ba, inciso VI, acerca dos recursos provenientes de estacionamento rotativo que constituir\u00e3o o Fundo Municipal de Transporte P\u00fablico Urbano \u2013 FMTPU e ainda considerando o disposto na Emenda Modificativa n\u00ba 01/2023, apresentada pelos Vereadores Luciano do G\u00e1s e Cid Corr\u00eaa, que altera de 60% para 25% o percentual acima mencionado, pergunta-se:\r\na)\t Foi realizado pr\u00e9vio estudo para chegar-se ao percentual de 60 % (sessenta por cento)? Em caso positivo, solicito c\u00f3pia da planilha.\r\nb)\tCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o proposta na Emenda Modificativa n\u00ba 01/2023, seria exequ\u00edvel?  Solicito resposta fundamentada."}, {"id": "6170", "ano": "2023", "numero": "310", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 127\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 18 de setembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue sejam enviadas a esse vereador informa\u00e7\u00f5es referentes ao terreno da antiga f\u00e1brica de banha, que est\u00e1 em estado depreciado, a fim de obter clareza sobre sua situa\u00e7\u00e3o atual. \r\nA). Propriet\u00e1rio Atual: Poderia fornecer detalhes sobre o propriet\u00e1rio atual do terreno da antiga f\u00e1brica de banha? \u00c9 uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica? Se poss\u00edvel, gostaria de obter informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre o hist\u00f3rico de propriedade e como essa pessoa ou entidade adquiriu o terreno. \r\nB). Processo Judicial: Existe algum processo judicial envolvendo o terreno? Em caso afirmativo, poderia fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre o motivo do processo? Se poss\u00edvel, tamb\u00e9m seria \u00fatil saber em qual inst\u00e2ncia judicial ele est\u00e1 sendo julgado e desde quando o processo est\u00e1 em andamento. \r\nC). Executivo: Gostaria de entender qual \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o do executivo em rela\u00e7\u00e3o ao terreno da antiga f\u00e1brica de banha. Existe algum plano em vigor para lidar com a situa\u00e7\u00e3o de estado depreciado do terreno? Se sim, quais s\u00e3o as medidas que est\u00e3o sendo tomadas ou planejadas para resolver essa quest\u00e3o?"}, {"id": "6171", "ano": "2023", "numero": "311", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 127\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 18 de setembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue a Prefeitura de Formiga, atrav\u00e9s da Secretaria competente envie a este vereador o projeto arquitet\u00f4nico e o contrato da Empresa respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o da cobertura da quadra do bairro \u00c1gua Vermelha."}, {"id": "6172", "ano": "2023", "numero": "312", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cabo Cunha, na 127\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 18 de setembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nConsiderando as delibera\u00e7\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es ocorridas recentemente nesta Casa Legislativa, que envolveram significativos projetos de lei concernentes \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade, cuja aprova\u00e7\u00e3o soma um aporte financeiro superior a doze milh\u00f5es de reais destinados ao custeio dos servi\u00e7os de sa\u00fade em nosso munic\u00edpio, venho, por meio deste, solicitar esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es adicionais a respeito de determinados aspectos do setor.\r\n\r\nExames Laboratoriais:\r\n\r\nSolicito informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a atual situa\u00e7\u00e3o dos exames laboratoriais na municipalidade, principalmente aqueles que envolvem an\u00e1lises de sangue e fezes.\r\nQuais s\u00e3o as raz\u00f5es para poss\u00edveis demoras e/ou falta de disponibilidade desses exames?\r\n\r\nTransfer\u00eancia da Farm\u00e1cia Municipal:\r\n\r\nPe\u00e7o informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 recente mudan\u00e7a da Farm\u00e1cia Municipal para a Avenida Rio Branco.\r\nQue estudos foram realizados para embasar tal decis\u00e3o?\r\nQuem foram os respons\u00e1veis por esses estudos?\r\nQuais foram os crit\u00e9rios utilizados para assegurar que o novo local atende a todas as normas e condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a armazenagem adequada de medicamentos, considerando as condi\u00e7\u00f5es ideais de temperatura?\r\nSolicito tamb\u00e9m informa\u00e7\u00f5es acerca do valor do aluguel do novo pr\u00e9dio, bem como a data de in\u00edcio do contrato de loca\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nCondi\u00e7\u00f5es de Armazenamento de Medicamentos:\r\n\r\nQue medidas est\u00e3o sendo adotadas para garantir que o ambiente da nova farm\u00e1cia seja mantido refrigerado, conforme as exig\u00eancias para a preserva\u00e7\u00e3o adequada de medicamentos?\r\n\r\nSolicito a gentileza de fornecer as informa\u00e7\u00f5es requeridas no menor tempo poss\u00edvel, em cumprimento ao princ\u00edpio da transpar\u00eancia e em respeito ao direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o assegurado por lei aos cidad\u00e3os e aos seus representantes leg\u00edtimos.\r\n\r\nCertos de sua compreens\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o, renovamos votos de estima e considera\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6173", "ano": "2023", "numero": "313", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 505 a 522/2023/SCMF, que deram entrada nas Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias, nos dias 11 e 18/09/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "6174", "ano": "2023", "numero": "314", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Pelo presente venho encaminhar a Vossa Excel\u00eancia a correspond\u00eancia, anexa, do Senhor S\u00e9rgio Ricardo Gomes para conhecimento e que seja tomada as providencias cab\u00edveis quanto ao caso em quest\u00e3o."}, {"id": "6175", "ano": "2023", "numero": "315", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho por meio deste, informar a Vossa Excel\u00eancia a antecipa\u00e7\u00e3o da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, prevista para o dia 09 de outubro (segunda-feira), para o dia 05 de outubro (quinta-feira), \u00e0s 8h30min."}, {"id": "6176", "ano": "2023", "numero": "316", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 129\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 02 de outubro de 2023, o envio do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo por meio da Secretaria Competente, informe a este vereador, quanto as tratativas inerentes ao processo de explora\u00e7\u00e3o de \u201cpedalinho\u201d na Lagoa do Fund\u00e3o, haja vista a aproxima\u00e7\u00e3o do ver\u00e3o e temporada de f\u00e9rias, fatores t\u00edpicos favor\u00e1veis para procura e utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o."}, {"id": "6177", "ano": "2023", "numero": "317", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Reportando-me ao Of\u00edcio n\u00ba 518/2023/CCConst-PGJ de lavra do Ilustre Promotor de Justi\u00e7a, encaminho, em anexo, a Lei Complementar n\u00ba 36, de 07 de outubro de 2010 e suas altera\u00e7\u00f5es, bem como, a certid\u00e3o de vig\u00eancia das referidas leis."}, {"id": "6178", "ano": "2023", "numero": "318", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho pelo presente, encaminhar a Vossa Excel\u00eancia, anexa, a norma promulgada por esta Casa Legislativa a Lei Municipal n\u00ba 6.126, de 03 de outubro de 2023, que acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 6.041 de 12 de maio de 2023."}, {"id": "6179", "ano": "2023", "numero": "319", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 129\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 2 de outubro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nSolicito ao Prefeito de Formiga, junto Secretaria Municipal de Gest\u00e3o Ambiental, informe a este vereador sobre os servi\u00e7os de limpeza da Lagoa do Fund\u00e3o, informando os servi\u00e7os que foram feitos, data de in\u00edcio e t\u00e9rmino do servi\u00e7o, e valor pago \u00e0 empresa respons\u00e1vel e a forma do c\u00e1lculo feito para pagamento."}, {"id": "6180", "ano": "2023", "numero": "320", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 129\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 2 de outubro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nSolicito ao Prefeito de Formiga que, junto Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito, informe a este vereador sobre os servi\u00e7os de limpeza da Lagoa do Fund\u00e3o, informando os servi\u00e7os que foram feitos, data de in\u00edcio e t\u00e9rmino do servi\u00e7o, e valor pago \u00e0 empresa respons\u00e1vel e a forma do c\u00e1lculo feito para pagamento."}, {"id": "6181", "ano": "2023", "numero": "321", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 129\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 02 de outubro de 2023, o envio do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tForam encaminhadas diversas reclama\u00e7\u00f5es a esta vereadora acerca da crescente demanda por vagas para aulas de instrumentos musicais diversos na Escola Municipal de M\u00fasica Eun\u00e9zimo Lima \u2013 EMMEL. Conforme relato, ap\u00f3s inscri\u00e7\u00e3o para a vaga, h\u00e1 um longa espera na fila sendo que alguns aguardam por prazo superior a 01 (um) ano at\u00e9 serem contemplados com as aulas. \r\n\tNo passado, quando da \u201ctransfer\u00eancia\u201d da EMMEL da Secretaria Municipal de Cultura para a de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, o argumento era que estando a escola vinculada \u00e0 esta \u00faltima pasta, haveria maior disponibilidade de recursos financeiros para investimento e, consequentemente, melhoria na oferta de aulas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, tanto no quesito \u201cquantidade\u201d quanto \u201cqualidade\u201d. \r\n\tNesse sentido, solicito que a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes encaminhe esclarecimentos sobre a atual situa\u00e7\u00e3o/gest\u00e3o da EMMEL, informado inclusive os seguintes dados:\r\na)\tPlanilha contendo o hist\u00f3rico or\u00e7ament\u00e1rio da EMMEL desde janeiro/2017, apontando os investimentos efetuados desde ent\u00e3o at\u00e9 a presente data;\r\nb)\tLista contendo a demanda reprimida da EMMEL, informado para cada tipo de aula (instrumento e canto) ofertados;\r\nc)\tTempo m\u00e9dia de espera, compreendendo prazo desde que o interessado efetua sua inscri\u00e7\u00e3o at\u00e9 o in\u00edcio das aulas.\r\n\tAparentemente, observa-se que inobstante a vincula\u00e7\u00e3o da EMMEL \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, n\u00e3o foi atingido o prop\u00f3sito pretendido, visto que n\u00e3o houve amplia\u00e7\u00e3o da oferta de vagas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, que continuamente reclama da indisponibilidade destas."}, {"id": "6182", "ano": "2023", "numero": "322", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 130\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 05 de outubro de 2023, o envio do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria Competente, informe a esta Casa sobre a situa\u00e7\u00e3o de uma\u00a0\u00e1rea em eros\u00e3o localizada a poucos metros da entrada do Bairro Serra Verde, que em raz\u00e3o de recente queimada\u00a0ocorrida no local encontra-se descoberta e em terra nua, demonstrando a gravidade da agress\u00e3o ambiental. \r\n\r\na) H\u00e1 algum planejamento da Secretaria de Gest\u00e3o Ambiental para a recupera\u00e7\u00e3o daquela \u00e1rea?\r\n\r\nb) Os servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o da galeria de esgotamento que vem do loteamento entre o Bairro Santa Luzia e o Bairro Serra Verde e que est\u00e3o em paralelo \u00e0 referida eros\u00e3o, j\u00e1 foram conclu\u00eddos? \r\n\r\nc) H\u00e1 alguma rela\u00e7\u00e3o da eros\u00e3o, com poss\u00edveis servi\u00e7os de desaterro da obra em quest\u00e3o?"}, {"id": "6183", "ano": "2023", "numero": "323", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cabo Cunha, na 56\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 5 de outubro de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nAp\u00f3s as recentes discuss\u00f5es e implementa\u00e7\u00f5es referentes ao Piso Nacional dos Enfermeiros, trago \u00e0 sua aten\u00e7\u00e3o uma quest\u00e3o de igual import\u00e2ncia concernente aos profissionais da odontologia em nosso munic\u00edpio. A odontologia, sendo um ramo vital da sa\u00fade, contribui significativamente para o bem-estar e a qualidade de vida de nossos cidad\u00e3os. Os dentistas e auxiliares de odontologia, atrav\u00e9s de seus servi\u00e7os, n\u00e3o apenas melhoram a sa\u00fade bucal, mas tamb\u00e9m impactam positivamente a sa\u00fade geral, a autoestima e a qualidade de vida de nossa popula\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nNesse sentido, gostaria de enfatizar a necessidade de reconhecer e valorizar adequadamente os profissionais da odontologia em nosso munic\u00edpio, por meio da implementa\u00e7\u00e3o do Piso Nacional destinado a estes profissionais. Esta a\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas reflete uma remunera\u00e7\u00e3o justa pelo trabalho essencial que realizam, mas tamb\u00e9m reitera o compromisso de nosso munic\u00edpio com a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e o reconhecimento dos profissionais que contribuem diariamente para o bem-estar de nossa comunidade.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito provid\u00eancias de Vossa Excel\u00eancia no sentido de elaborar e enviar a esta Casa Legislativa, um projeto de lei que vise a implementa\u00e7\u00e3o do Piso Nacional para os profissionais da odontologia, incluindo dentistas e auxiliares, conforme estabelecido em normativas nacionais. Acredito que esta medida refor\u00e7ar\u00e1 o compromisso de nosso munic\u00edpio com a sa\u00fade p\u00fablica, al\u00e9m de promover a valoriza\u00e7\u00e3o e o reconhecimento merecido a esses profissionais dedicados.\r\n\r\nAguardo um posicionamento de Vossa Excel\u00eancia a respeito desta solicita\u00e7\u00e3o, reiterando a import\u00e2ncia da valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da sa\u00fade para a qualidade de vida de nossa popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6184", "ano": "2023", "numero": "324", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 130\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 5 de outubro de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nVenho pelo presente solicitar a aten\u00e7\u00e3o imediata da VLI para uma situa\u00e7\u00e3o emergencial relatada por moradores da \u00e1rea pr\u00f3xima \u00e0 Comunidade de Papagaios em nosso munic\u00edpio de Formiga/MG. Fui informado que uma grelha de ferro, localizada na estrada de ch\u00e3o que se inicia ap\u00f3s a referida comunidade, encontra-se em estado prec\u00e1rio, com uma parte do meio j\u00e1 solta. Esta condi\u00e7\u00e3o apresenta um risco grave de acidentes para os ve\u00edculos e, em particular, para os motoqueiros que transitam por ali, especialmente durante per\u00edodos noturnos.\r\n\r\nO estado atual da grelha pode resultar em danos aos pneus dos ve\u00edculos ou, no caso de motoqueiros, poss\u00edveis quedas devido \u00e0 instabilidade causada pela parte solta da grelha. A situa\u00e7\u00e3o demanda uma a\u00e7\u00e3o imediata para evitar quaisquer incidentes que possam resultar em danos materiais ou les\u00f5es f\u00edsicas aos cidad\u00e3os.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, seria prudente considerar a instala\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00f5es de alerta no local para informar os motoristas e motoqueiros sobre o perigo potencial at\u00e9 que a manuten\u00e7\u00e3o seja conclu\u00edda.\r\n\r\nAgrade\u00e7o antecipadamente sua aten\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o r\u00e1pida sobre esta quest\u00e3o cr\u00edtica e fico \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para fornecer quaisquer informa\u00e7\u00f5es adicionais que possam ser necess\u00e1rias, para resolver este problema de maneira eficaz e eficiente."}, {"id": "5652", "ano": "2023", "numero": "325", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Conforme registro na 131\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, realizada em 16 de outubro de 2023 e atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita - Cid Corr\u00eaa, \u00e9 o presente of\u00edcio para convidar Vossa Excel\u00eancia para fazer uso da tribuna desta Casa Legislativa, no dia 23 de outubro de 2023, segunda-feira, a partir das 14h30min. para elucidar quest\u00f5es relativas ao pagamento do piso nacional da Enfermagem aos Profissionais da Sa\u00fade do munic\u00edpio, bem como sobre o atraso no repasse de recursos \u00e0 Santa Casa de Caridade de Formiga.\r\n\r\nSolicito a gentileza de confirmar a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia at\u00e9 o dia 20/10/2023, sexta-feira, at\u00e9 \u00e0s 18h na Secretaria desta Casa Legislativa pelo telefone 3329-2611."}, {"id": "6185", "ano": "2023", "numero": "326", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 523 a 542/2023/SCMF, que deram entrada nas Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias, nos dias 02 e 05/10/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "6186", "ano": "2023", "numero": "327", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes juntamente aos Vereadores Cid Corr\u00eaa Mesquita - Cid Corr\u00eaa, Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins, Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto, Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o e Os\u00e2nia Iraci da Silva - Os\u00e2nia Silva registraram em Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 05 de outubro de 2023, o envio a Vossa Excel\u00eancia das seguintes solicita\u00e7\u00f5es:\r\n\r\nDurante a 130\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, o Sr. Hernani Ribeiro dos Santos, usou a tribuna dessa Casa para falar de assuntos referentes ao desenvolvimento de nosso munic\u00edpio. Na oportunidade, o mesmo solicitou algumas demandas que fossem realizadas:\r\n\r\n-  Que seja providenciada medidas que objetivem a ornamenta\u00e7\u00e3o, paisagismo e implanta\u00e7\u00e3o de placa de \u201cBEM VINDO \u00c0 FORMIGA\u201d, na entrada do Munic\u00edpio.\r\n\r\n                        - Que sejam instaladas placas informativas que identifiquem os \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos, Hospital, Rodovi\u00e1ria, Pontos Tur\u00edsticos, nomes de ruas, etc.\r\n\r\n- Que seja providenciada melhorias nas cal\u00e7adas e ruas de nossa cidade, principalmente, as vias que s\u00e3o cal\u00e7adas em bloquetes."}, {"id": "6187", "ano": "2023", "numero": "328", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 131\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 16 de outubro de 2023, o envio do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tMuitos bairros do munic\u00edpio est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria no que tange \u00e0 insufici\u00eancia do servi\u00e7o de limpeza urbana. Mais do que um servi\u00e7o p\u00fablico, a limpeza urbana \u00e9 um instrumento de cidadania e dignidade humana, portanto, essencial ao bem-estar da popula\u00e7\u00e3o. \r\n\tBairros como Ramiro Batista, Morada do Engenho, Bela Vista, entre outros, apresentam um cen\u00e1rio preocupante: ruas e cal\u00e7adas muito sujas; im\u00f3veis, tanto de propriedade do poder p\u00fablico quanto de particulares, tomados por mato, cuja mais grave consequ\u00eancia \u00e9 a infesta\u00e7\u00e3o e invas\u00e3o das resid\u00eancias por animais pe\u00e7onhentos como escorpi\u00e3o, cobras e outros. V\u00e1lido registrar que os bairros acima citados a t\u00edtulo de exemplo, est\u00e3o localizados em pontos distintos do munic\u00edpio, demonstrando que n\u00e3o se trata de uma situa\u00e7\u00e3o peculiar, mas ao que parece, um problema de gest\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza urbana \r\n\tH\u00e1 ainda uma morosidade por parte do Poder Executivo na solu\u00e7\u00e3o dessas falhas apontadas, visto que reiteradamente s\u00e3o solicitadas provid\u00eancias como varri\u00e7\u00e3o das vias, capina e retirada do mato das sarjetas, podas de \u00e1rvores, limpeza de bueiros, entre outros.  \r\n\tInequ\u00edvoco o fato de que o poder p\u00fablico e a sociedade devem atuar conjuntamente para manuten\u00e7\u00e3o da limpeza urbana, todavia, recai sobre o primeiro a responsabilidade de fiscalizar. Para tanto, h\u00e1 instrumentos que permitem essa fiscaliza\u00e7\u00e3o, como a Lei Municipal n\u00ba 4.331, de 26/05/2010, que disp\u00f5e sobre a limpeza, a conserva\u00e7\u00e3o, a constru\u00e7\u00e3o de muros e passeios (ou cal\u00e7adas) em terrenos particulares e p\u00fablicos no Munic\u00edpio de Formiga. A norma em comento, prev\u00ea inclusive a aplica\u00e7\u00e3o de multas aos propriet\u00e1rios/possuidores de terrenos que porventura n\u00e3o o mantenham limpos seus im\u00f3veis. \r\n\tPortanto, diante a precariedade verificada em diversos bairros do Munic\u00edpio de Formiga, principalmente daqueles localizados em regi\u00f5es perif\u00e9ricas, solicito sejam informados os fatores que atualmente implicam na oferta inadequada dos servi\u00e7os de limpeza urbana, tal como acima exposto."}, {"id": "6188", "ano": "2023", "numero": "329", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 131\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 16 de outubro de 2023, o envio do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nFui procurado por v\u00e1rias pessoas que relataram que os banheiros p\u00fablicos localizados na Pra\u00e7a da Matriz S\u00e3o Vicente F\u00e9rrer encontram-se sempre fechados. Dessa forma, solicito ao Poder Executivo a informa\u00e7\u00e3o da rotina e hor\u00e1rios de funcionamento dos banheiros; que reveja a situa\u00e7\u00e3o dos banheiros para que fiquem abertos ou que seja disponibilizado um funcion\u00e1rio para cuidar dos mesmos."}, {"id": "6189", "ano": "2023", "numero": "330", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Conforme registro na 131\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, realizada em 16 de outubro de 2023 e atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita - Cid Corr\u00eaa, \u00e9 o presente of\u00edcio para convidar Vossa Excel\u00eancia para fazer uso da tribuna desta Casa Legislativa, no dia 30 de outubro de 2023, segunda-feira, para elucidar quest\u00f5es relativas ao pagamento do piso nacional da Enfermagem aos Profissionais da Sa\u00fade do munic\u00edpio, bem como sobre o atraso no repasse de recursos \u00e0 Santa Casa de Caridade de Formiga.\r\n\r\nSolicito a gentileza de confirmar a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia at\u00e9 o dia 27/10/2023, sexta-feira, at\u00e9 \u00e0s 18h na Secretaria desta Casa Legislativa pelo telefone 3329-2611."}, {"id": "6190", "ano": "2023", "numero": "331", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 131\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 16 de outubro de 2023, o envio do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tSolicito que o Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria Competente, averigue sobre a situa\u00e7\u00e3o da Rua Jo\u00e3o Baldu\u00edno, nas imedia\u00e7\u00f5es do n\u00famero 36, onde ao reparar um buraco, a empresa que colocou o asfalto, elevou o n\u00edvel da rua junto ao passeio impedindo o curso livre da \u00e1gua pluvial. Tal fato tem provocado constante po\u00e7a de \u00e1gua, seja das\u00a0chuvas ou de quando, por eventualidade, algum vizinho lava os quintais. \u00c9 necess\u00e1rio que provid\u00eancias sejam tomadas no sentido de abrir a canaleta\u00a0na beira do passeio e nivelar para que a \u00e1gua\u00a0possa fluir."}, {"id": "6191", "ano": "2023", "numero": "332", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 543 a 564/2023/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 16/10/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "6192", "ano": "2023", "numero": "333", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, relator da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 625/2023 que altera dispositivo da Lei n\u00ba 5.188, de 18 de agosto de 2017. Conforme Mensagem n\u00ba 158/2023, o Munic\u00edpio de Formiga est\u00e1 promovendo estudos na \u00e1rea das Parcerias P\u00fablico-Privadas, os quais est\u00e3o voltados tamb\u00e9m para a \u00e1rea de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, isso posto, foi constatada a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente, mormente pelas Contribui\u00e7\u00f5es para o Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica - COSIP/CIP serem o meio de pagamento desse servi\u00e7o, bem como para aplica\u00e7\u00e3o na expans\u00e3o e aprimoramento da rede, conforme definido pelo STF em tese firmada com Repercuss\u00e3o Geral,  solicita a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nQual o montante arrecadado com a COSIP/CIP no ano de 2023 e 2024, de forma separada. Quais os valores foram gastos nos anos 2023 e 2024, apresentando relat\u00f3rio dos valores gastos e com o que foram gastos. \r\nE por \u00faltimo, qual o saldo existente em caixa relativo \u00e0 COSIP/CIP."}, {"id": "6193", "ano": "2023", "numero": "334", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira \u2013 Marcelo Fernandes, em atendimento aos membros da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa e Vereadora Os\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva, respectivamente, Presidente, Relator e Membro, solicita a Vossa Excel\u00eancia a presen\u00e7a de representante do Poder Executivo na Audi\u00eancia P\u00fablica a ser promovida pela referida comiss\u00e3o (art. 126, inciso IV c/c art. 129, \u00a72\u00ba do Regimento Interno), dia 22 de novembro de 2023, quarta-feira, \u00e0s 18h30, no Plen\u00e1rio dessa Casa Legislativa para apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 619/2023, que Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Formiga \u2013 MG para o exerc\u00edcio financeiro de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\n\r\nA referida audi\u00eancia ser\u00e1 transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (https://www.youtube.com/user/camarafga) e pela p\u00e1gina do Facebook da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "5653", "ano": "2023", "numero": "335", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho meio deste, informar a Vossa Excel\u00eancia que no dia 03 de novembro de 2023, n\u00e3o haver\u00e1 expediente na C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "6194", "ano": "2023", "numero": "336", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 565 a 584/2023/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 23/10/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "6195", "ano": "2023", "numero": "337", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em aten\u00e7\u00e3o aos vereadores membros da Comiss\u00e3o Especial de Sa\u00fade, encaminho c\u00f3pia do Relat\u00f3rio Final dos trabalhos fiscalizat\u00f3rios realizado no \u00e2mbito das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade e Unidade de Pronto Atendimento do Munic\u00edpio de Formiga.\r\nSaliento que o mencionado relat\u00f3rio ser\u00e1 tamb\u00e9m encaminhado ao Chefe do Executivo, ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade e ao Presidente do Conselho Municipal de Sa\u00fade.\r\nPor fim, ressalto que este relat\u00f3rio foi devidamente apresentado aos demais edis e interessados, na 132\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria desta Casa Legislativa realizada em 23 de outubro de 2023."}, {"id": "5654", "ano": "2023", "numero": "338", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Relatora da Comiss\u00e3o Especial de Sa\u00fade, Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, registrada e aprovada na 133\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 30 de outubro de 2023, encaminho c\u00f3pia do Relat\u00f3rio Final dos trabalhos fiscalizat\u00f3rios realizado no \u00e2mbito das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade e Unidade de Pronto Atendimento do Munic\u00edpio de Formiga. \r\n\tSaliento que o mencionado relat\u00f3rio foi tamb\u00e9m encaminhado ao Chefe do Executivo, ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, ao Presidente do Conselho Municipal de Sa\u00fade e \u00e0 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Formiga/MG.\r\n\tNecess\u00e1rio esclarecer que os anexos ao referido relat\u00f3rio n\u00e3o ser\u00e3o enviados, uma que cont\u00eam dados pessoais de usu\u00e1rios e trabalhadores do SUS, contudo, aos \u00f3rg\u00e3os executores e fiscalizadores da pol\u00edtica municipal de sa\u00fade foi disponibilizado em seu interior teor.\r\n\tPor fim, ressalto que este relat\u00f3rio foi devidamente apresentado aos demais edis e interessados, na 132\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria desta Casa Legislativa realizada em 23 de outubro de 2023."}, {"id": "6196", "ano": "2023", "numero": "339", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cabo Cunha, na 133\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 30 de outubro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nReitero as solicita\u00e7\u00f5es contidas no Of\u00edcio n\u00ba 312/2023, anexo, primeiramente apresentadas pelo Vereador Cabo Cunha durante a 127\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18 de setembro de 2023. Ap\u00f3s an\u00e1lise, o vereador considerou que as respostas fornecidas pelo Sr. Marden de Oliveira Lima, Chefe de Gabinete, atrav\u00e9s do Of\u00edcio Gab. 680/2023, n\u00e3o abordaram satisfatoriamente todas \u00e0s quest\u00f5es levantadas.\r\n\r\nSolicito a gentileza de fornecer as informa\u00e7\u00f5es requeridas no menor tempo poss\u00edvel, em cumprimento ao princ\u00edpio da transpar\u00eancia e em respeito ao direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o assegurado por lei aos cidad\u00e3os e aos seus representantes leg\u00edtimos."}, {"id": "6197", "ano": "2023", "numero": "340", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 133\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 30 de outubro de 2023, o envio do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nChegou ao conhecimento desse Vereador que o contrato com a empresa respons\u00e1vel pelos reparos da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica havia findado e estava ocorrendo um processo para contrata\u00e7\u00e3o de nova empresa. Dessa forma, solicito que seja informado como est\u00e1 o andamento do referido processo, se j\u00e1 foi devidamente contratada a empresa e como est\u00e1 o funcionamento do servi\u00e7o at\u00e9 a presente data."}, {"id": "6198", "ano": "2023", "numero": "341", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em aten\u00e7\u00e3o aos vereadores membros da Comiss\u00e3o Especial de Sa\u00fade, encaminho c\u00f3pia do Relat\u00f3rio Final dos trabalhos fiscalizat\u00f3rios realizado no \u00e2mbito das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade e Unidade de Pronto Atendimento do Munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\nPor fim, ressalto que este relat\u00f3rio foi devidamente apresentado aos demais edis e interessados, na 132\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria desta Casa Legislativa realizada em 23 de outubro de 2023."}, {"id": "6199", "ano": "2023", "numero": "342", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em aten\u00e7\u00e3o aos vereadores membros da Comiss\u00e3o Especial de Sa\u00fade, encaminho c\u00f3pia do Relat\u00f3rio Final dos trabalhos fiscalizat\u00f3rios realizado no \u00e2mbito das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade e Unidade de Pronto Atendimento do Munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\nPor fim, ressalto que este relat\u00f3rio foi devidamente apresentado aos demais edis e interessados, na 132\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria desta Casa Legislativa realizada em 23 de outubro de 2023."}, {"id": "6200", "ano": "2023", "numero": "343", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em aten\u00e7\u00e3o aos vereadores membros da Comiss\u00e3o Especial de Sa\u00fade, encaminho c\u00f3pia do Relat\u00f3rio Final dos trabalhos fiscalizat\u00f3rios realizado no \u00e2mbito das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade e Unidade de Pronto Atendimento do Munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\nPor fim, ressalto que este relat\u00f3rio foi devidamente apresentado aos demais edis e interessados, na 132\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria desta Casa Legislativa realizada em 23 de outubro de 2023."}, {"id": "6201", "ano": "2023", "numero": "344", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, relator da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 632/2023, disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, solicita a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\r\nAnexo \u00e0 Mensagem n\u00ba 164/2023, que encaminha o referido projeto, encontra-se o Of\u00edcio n\u00ba 274/SEMEE/2023, que exp\u00f5e as justificativas da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes para as altera\u00e7\u00f5es propostas pela Pasta na lei de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria. No pen\u00faltimo par\u00e1grafo desse of\u00edcio da SEMEE consta o seguinte trecho \u201cAs demais altera\u00e7\u00f5es foram propostas pela Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico e, portanto, dever\u00e1 proceder coma justificativas para o andamento do Projeto de Lei\u201d. \r\nEntretanto, a justificativa da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico n\u00e3o foi encaminha \u00e0 C\u00e2mara Municipal juntamente com o projeto de lei. \r\nDiante do exposto, solicito que nos seja enviada a justificativa da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico para as altera\u00e7\u00f5es propostas pela mesma."}, {"id": "6202", "ano": "2023", "numero": "345", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 133\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 30 de outubro de 2023, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, estude a viabilidade de constru\u00e7\u00e3o de um portal de Bem-Vindo \u00e0 Formiga, na entrada do bairro Ouro Verde que tamb\u00e9m d\u00e1 acesso a cidade e ser\u00e1 um destaque aos que transitam pela rodovia e os turistas ser\u00e3o mais bem recepcionados no Munic\u00edpio."}, {"id": "6203", "ano": "2023", "numero": "346", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 585 a 604/2023/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 30/10/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "6204", "ano": "2023", "numero": "347", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes juntamente ao Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto e a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 133\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 30 de outubro de 2023, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nSolicitamos \u00e0 Prefeitura Municipal de Formiga, que proceda \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos lotes vagos situados no munic\u00edpio, principalmente, os lotes vagos dos bairros Alto dos Pinheiros, Jardim das Ac\u00e1cias, Ramiro Batista e Ouro Verde, que est\u00e3o completamente sujos, tomados pelo mato, em raz\u00e3o dos quais tem-se encontrado muitas cobras, escorpi\u00f5es, aranhas e outros animais pe\u00e7onhentos. Sendo de propriedade do Munic\u00edpio de Formiga, desde j\u00e1 solicitamos que seja providenciada a limpeza dos locais; porventura sejam de propriedade particular, proceda-se \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios, para a promo\u00e7\u00e3o da devida limpeza, conforme previsto na Lei Municipal n\u00ba 4331, de 26 de maio de 2010, (Disp\u00f5e sobre a limpeza, a conserva\u00e7\u00e3o, a constru\u00e7\u00e3o de muros e passeios (ou cal\u00e7adas) em terrenos particulares e p\u00fablicos no Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias). \r\n\r\nNa oportunidade, solicitamos ainda que sejam encaminhadas c\u00f3pias de todas as notifica\u00e7\u00f5es lavradas, bem como c\u00f3pia de todas as multas aplicadas nos bairros Alto dos Pinheiros, Jardim das Ac\u00e1cias, Ramiro Batista e Ouro Verde."}, {"id": "6205", "ano": "2023", "numero": "348", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 134\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 06 de novembro de 2023, o envio do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\tNa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 16 de outubro de 2023, por unanimidade, os vereadores desta Casa Legislativa, decidiram pelo trancamento da pauta de vota\u00e7\u00e3o dos projetos em tramita\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do atraso dos repasses de recursos financeiros por parte do Munic\u00edpio de Formiga \u00e0 Santa Casa de Caridade de Formiga que naquela data, conforme informado pela Gestora Executiva da institui\u00e7\u00e3o por meio do Of\u00edcio 221/2023, perfazia o montante de R$ 7.007.466,73 (sete milh\u00f5es, sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e tr\u00eas centavos).\r\n\tEm 17 de outubro de 2023, questionada por esta vereadora, nova informa\u00e7\u00e3o foi repassada pela diretoria da Santa Casa de Caridade, dando ci\u00eancia acerca do in\u00edcio dos repasses em atraso. Ocorre que dentre o valor devido pelo Munic\u00edpio de Formiga, h\u00e1 o d\u00e9bito de R$480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) referente aos servi\u00e7os de imagem prestados para a Unidade de Pronto Atendimento \u2013 UPA, relativo a oito parcelas de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). \r\n\tEsse valor, at\u00e9 a \u00faltima segunda-feira, ainda n\u00e3o havia sido pago, raz\u00e3o pela qual solicito informa\u00e7\u00f5es acerca do n\u00e3o-pagamento ao hospital, uma vez que a situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia que j\u00e1 prolonga por tanto tempo poder\u00e1 ensejar na paraliza\u00e7\u00e3o desse essencial servi\u00e7o para os cidad\u00e3os atendidos na UPA."}, {"id": "6206", "ano": "2023", "numero": "349", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho por meio deste, informar a Vossa Excel\u00eancia que no dia 16 de novembro, quinta-feira, o expediente da C\u00e2mara Municipal de Formiga ser\u00e1 apenas interno, tendo em vista que os servidores estar\u00e3o participando de um treinamento referente a Seguran\u00e7a do Trabalho.  \r\n\r\nNa oportunidade, informo ainda que no dia 17 de novembro, sexta-feira, ser\u00e1 declarado ponto facultativo na C\u00e2mara Municipal, pois, ser\u00e1 comemorado o Dia do Servidor P\u00fablico, conforme previsto na Lei Municipal n\u00ba 5154, 05 de abril de 2017."}, {"id": "6207", "ano": "2023", "numero": "350", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente, informar a Vossa Excel\u00eancia que o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 049/2023, que altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017, visando a cria\u00e7\u00e3o do cargo de Diretor do Departamento de Contabilidade do Fundo Municipal de Sa\u00fade/SMS para desempenho de atribui\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Pasta Municipal de Sa\u00fade, e ainda, para altera\u00e7\u00e3o da forma de recrutamento para o cargo de Assessor T\u00e9cnico do SUS de limitado para amplo, enviado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 0170/2023, foi rejeitado e sumariamente arquivado, haja vista que recebeu parecer contr\u00e1rio de todas as comiss\u00f5es, nos termos do artigo 191 do Regimento Interno desta Casa de Leis, abaixo transcrito: \r\n\r\nArt. 191. Qualquer proposi\u00e7\u00e3o que receba parecer contr\u00e1rio de todas as comiss\u00f5es ser\u00e1 considerada rejeitada e sumariamente arquivada."}, {"id": "6208", "ano": "2023", "numero": "351", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 135\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 6 de novembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nSolicito que seja fornecida \u00e0 C\u00e2mara Municipal uma c\u00f3pia completa do processo licitat\u00f3rio referente \u00e0 reforma da ponte do ABC. O valor alocado para essa reforma, conforme indicado na placa de an\u00fancio no local, \u00e9 de um milh\u00e3o e oitocentos mil reais. Dada a magnitude do investimento, \u00e9 essencial que haja total transpar\u00eancia sobre os detalhes da licita\u00e7\u00e3o, incluindo a especifica\u00e7\u00e3o dos trabalhos a serem realizados e a justificativa para o or\u00e7amento proposto."}, {"id": "6209", "ano": "2023", "numero": "352", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cabo Cunha, na 135\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 6 de novembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQuais as iniciativas e eventos planejados para o Novembro Azul, o m\u00eas dedicado \u00e0 sa\u00fade do homem? \u00c9 de grande import\u00e2ncia conhecer quais s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, campanhas educativas, eventos de conscientiza\u00e7\u00e3o, exames ou consultas programadas e qualquer outra atividade que a Secretaria Municipal de Sa\u00fade tenha organizado para abordar quest\u00f5es fundamentais relacionadas \u00e0 sa\u00fade masculina, especialmente no que concerne \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e diagn\u00f3stico precoce do c\u00e2ncer de pr\u00f3stata. O Novembro Azul \u00e9 uma campanha de grande relev\u00e2ncia para a sa\u00fade p\u00fablica, e \u00e9 vital que a popula\u00e7\u00e3o esteja bem informada sobre os recursos e suportes dispon\u00edveis, assim como as a\u00e7\u00f5es promovidas pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade neste per\u00edodo."}, {"id": "6210", "ano": "2023", "numero": "353", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cabo Cunha, na 135\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 6 de novembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQuais medidas a Secretaria de Sa\u00fade de Formiga est\u00e1 adotando em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de conv\u00eanio com a Santa Casa para a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias urol\u00f3gicas? Esta pergunta surge ap\u00f3s constatar que, apesar de um urologista j\u00e1 ter sido contratado e a proposta de parceria enviada \u00e0 Secretaria, n\u00e3o houve qualquer retorno ou resposta at\u00e9 o presente momento.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, gostaria de saber quais s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es planejadas pelo Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Sa\u00fade, para estabelecer um conv\u00eanio com o ICISM\u00c9P visando a contrata\u00e7\u00e3o de ginecologistas e obstetras. Isso se faz necess\u00e1rio, considerando a capacidade e disposi\u00e7\u00e3o da Santa Casa em realizar tais procedimentos. \u00c9 importante destacar a disparidade na aloca\u00e7\u00e3o de recursos, como \u00e9 o caso da contrata\u00e7\u00e3o de dentistas em locais sem infraestrutura odontol\u00f3gica apropriada, enquanto outros servi\u00e7os essenciais de sa\u00fade ainda aguardam aten\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nPortanto, solicito informa\u00e7\u00f5es detalhadas e esclarecimentos sobre as raz\u00f5es da aus\u00eancia de resposta \u00e0 proposta da Santa Casa e a falta de iniciativa em firmar um conv\u00eanio efetivo com o ICISM\u00c9P para atender adequadamente \u00e0s necessidades de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o de Formiga."}, {"id": "6211", "ano": "2023", "numero": "354", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 605 a 617/2023/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 06/11/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "6212", "ano": "2023", "numero": "355", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 134\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 6 de novembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja proposta e adotada pela Prefeitura de Formiga, a implementa\u00e7\u00e3o do projeto \u201cBolsa Atleta\u201d. Esse projeto visa fornecer uma ajuda de custo aos atletas locais que t\u00eam se destacado e representado a cidade em diversas competi\u00e7\u00f5es. A import\u00e2ncia deste apoio financeiro vai al\u00e9m do benef\u00edcio individual, pois trar\u00e1 um retorno significativo para o munic\u00edpio, fomentando o surgimento de novos talentos esportivos.\r\n\r\nA nossa cidade, j\u00e1 conhecida por revelar atletas de alto calibre, testemunha a representa\u00e7\u00e3o de mais de 400 jovens potenciais que podem alcan\u00e7ar reconhecimento nacional e internacional. \u00c9 fundamental reconhecer que o esporte n\u00e3o \u00e9 apenas uma atividade recreativa, mas tamb\u00e9m uma profiss\u00e3o valiosa, capaz de transformar vidas e trazer prest\u00edgio para Formiga.\r\n\r\nAdemais, este pedido visa valorizar n\u00e3o apenas os jovens atletas, mas tamb\u00e9m os adultos, incluindo aqueles acima de 50 anos que continuam a participar ativamente de competi\u00e7\u00f5es esportivas. Exemplos recentes, como o desempenho do Formiga Esporte Clube, os torneios juvenis, a Copa de Jesus Silva, e o Ruralz\u00e3o, demonstram a riqueza e o potencial do esporte em nossa comunidade.\r\n\r\nPortanto, \u00e9 um apelo para que, no tempo restante deste mandato, o Prefeito Eugenio Vilela considere seriamente a implementa\u00e7\u00e3o do Bolsa Atleta, como um investimento no futuro esportivo de Formiga e no desenvolvimento dos nossos atletas locais.\r\n\r\nSegue em anexo o anteprojeto de lei elaborado por mim. Indico que Vossa Excel\u00eancia possa consider\u00e1-lo como uma refer\u00eancia \u00fatil para a implementa\u00e7\u00e3o dessa importante iniciativa."}, {"id": "6213", "ano": "2023", "numero": "356", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 135\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 13 de novembro de 2023, o envio da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue o Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria Competente, encaminhe a esta vereadora a previs\u00e3o de f\u00e9rias dos profissionais da odontologia - Auxiliar de Sa\u00fade Bucal e Dentistas - no sentido de acompanhar o apontamento feito no Relat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o Especial de Sa\u00fade."}, {"id": "6214", "ano": "2023", "numero": "357", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 135\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 13 de novembro de 2023, o envio da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue o Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade informe a este vereador, como est\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de dedetiza\u00e7\u00e3o conhecido como \u201cfumac\u00ea\u201d, para combate do mosquito da Dengue e ainda a classifica\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio no controle de vetores."}, {"id": "5655", "ano": "2023", "numero": "358", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho, atrav\u00e9s deste, solicitar a Vossa Excel\u00eancia a emiss\u00e3o de certid\u00e3o desta Secretaria informando a exist\u00eancia de vias, pr\u00f3prios municipais ou logradouros p\u00fablicos com a denomina\u00e7\u00e3o de \u201cMaria de Lourdes Santos Oliveira Silva\u201d.\r\n\r\nA referida certid\u00e3o, segundo o Edil supracitado, \u00e9 para fins de apresenta\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei alterando a denomina\u00e7\u00e3o da atual Rua \u201cE\u201d, no bairro Jardim Montanh\u00eas."}, {"id": "6215", "ano": "2023", "numero": "359", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 135\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 13 de novembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue sejam fornecidas informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o projeto de restaura\u00e7\u00e3o da Ponte localizada nas proximidades do Supermercado ABC. Al\u00e9m disso, pe\u00e7o que sejam disponibilizados os nomes das empresas que participaram do processo licitat\u00f3rio, incluindo detalhes sobre cada etapa desse processo. Essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentais para o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada dos trabalhos realizados nessa infraestrutura."}, {"id": "5656", "ano": "2023", "numero": "360", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 618 a 638/2023/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 13/11/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "6216", "ano": "2023", "numero": "361", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 136\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 20 de novembro de 2023, o envio da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\t\r\nQue o Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria Competente, encaminhe a esta vereadora a previs\u00e3o de f\u00e9rias dos M\u00e9dicos(as) e Enfermeiros(as) que atendem nas UBSs - Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade, na UPA\u00a0 - Unidade de Pronto Atendimento e no CAPS\u00a0 - Centro de Apoio Psicossocial\u00a0 e quais os profissionais que os substituir\u00e3o,\u00a0 no sentido de acompanhar o apontamento feito no relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Especial de Sa\u00fade.\r\n\r\nImperioso mencionar a necessidade de um planejamento para a concess\u00e3o de f\u00e9rias aos profissionais, por meio da implanta\u00e7\u00e3o de um sistema de profissionais feristas visando coibir paralisa\u00e7\u00e3o ou preju\u00edzos nos atendimentos oferecidos nestas unidades de sa\u00fade."}, {"id": "5657", "ano": "2023", "numero": "362", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 136\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 20 de novembro de 2023, o envio da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\t\r\n\tConforme informa\u00e7\u00e3o encaminhada pela Secretaria de Fazenda, anexo ao Of. GAB 692/2023, o Munic\u00edpio de Formiga tem saldo em conta banc\u00e1ria no valor de R$2.148.357,13 (dois milh\u00f5es, cento e quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e se te reais e treze centavos) provenientes da Contribui\u00e7\u00e3o para o Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 COSIP/CIP e n\u00e3o obstante, h\u00e1 diversas vias e pra\u00e7as \u00e0s escuras, mal iluminadas, com l\u00e2mpadas queimadas, tais como a Rua Paschoalino Natale localizada no bairro Santo Ant\u00f4nio e a Pra\u00e7a Rubens Dalariva.\r\n\tTal fato, somado \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de muitas pra\u00e7as e ruas tomadas pelo mato alto, causa ainda mais riscos \u00e0 integridade f\u00edsica de moradores e frequentadores, visto que a quantidade de animais pe\u00e7onhentos que t\u00eam aparecidos nesses locais. \r\n\tPortanto, solicito esclarecimentos por parte do Poder Executivo no que tange \u00e0 precariedade da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio de Formiga, malgrado a disponibilidade financeira para investimento que ultrapassa o valor de dois milh\u00f5es de reais."}, {"id": "5658", "ano": "2023", "numero": "363", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 136\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 20 de novembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue sejam enviadas informa\u00e7\u00f5es detalhadas e transparentes a respeito dos m\u00e9dicos que foram afastados de suas fun\u00e7\u00f5es desde abril de 2020 at\u00e9 o presente momento. \u00c9 imprescind\u00edvel que sejam fornecidos os nomes dos profissionais afastados, bem como as raz\u00f5es espec\u00edficas para cada afastamento, em conformidade com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nEssas informa\u00e7\u00f5es ganham especial import\u00e2ncia diante de relatos que indicam a possibilidade de m\u00e9dicos afastados do servi\u00e7o p\u00fablico estarem atuando em consult\u00f3rios privados, uma situa\u00e7\u00e3o que requer esclarecimento urgente. O objetivo \u00e9 assegurar a integridade dos servi\u00e7os de sa\u00fade prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e garantir uma fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva das atividades dentro da Secretaria de Sa\u00fade, em benef\u00edcio da comunidade de Formiga.\r\n\r\nAgrade\u00e7o sua aten\u00e7\u00e3o e aguardo retorno."}, {"id": "5659", "ano": "2023", "numero": "364", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto juntamente ao Vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins na 136\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 20 de novembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja enviado o cronograma de manuten\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos que est\u00e3o parados no p\u00e1tio do DER, haja vista que eles est\u00e3o fazendo falta para o transporte dos formiguenses que fazem tratamento fora do domic\u00edlio, inclusive, entre os ve\u00edculos tem uma Van que foi o Vereador Fl\u00e1vio Martins que conseguiu com Emenda Parlamentar, a qual envolve-se em um acidente."}, {"id": "5660", "ano": "2023", "numero": "365", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o na 136\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 20 de novembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia das seguintes solicita\u00e7\u00f5es: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nSolicito informa\u00e7\u00f5es acerca da seguran\u00e7a da Praia Popular no que tange aos frequentadores, uma vez que v\u00e1rias pessoas me procuraram preocupadas com a seguran\u00e7a, haja vista o grande movimento que o Parque Doutor Leopoldo Correia tem atra\u00eddo, principalmente devido \u00e0s temperaturas elevadas. Solicito ainda que seja estudada a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de guarda-vidas pelo menos nos finais de semana, caso seja necess\u00e1rio prestar os primeiros socorros aos banhistas quando necess\u00e1rio.\r\n\r\nNa oportunidade, solicito ainda que seja analisado a quest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica no Parque, haja vista que v\u00e1rios pais est\u00e3o preocupados e relataram a presen\u00e7a de alguns meliantes no local, portanto, acredito que a presen\u00e7a da Pol\u00edcia Militar ir\u00e1 aumentar a sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e tamb\u00e9m evitar a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos."}, {"id": "6217", "ano": "2023", "numero": "366", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o na 136\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 20 de novembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja analisado a possibilidade de um patrulhamento no Parque Doutor Leopoldo Correia - Praia Popular, principalmente, nos finais de semana, haja vista que v\u00e1rios pessoas est\u00e3o preocupadas e relataram a presen\u00e7a de meliantes no local, portanto, acredito que a presen\u00e7a da Pol\u00edcia Militar ir\u00e1 aumentar a sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e tamb\u00e9m evitar a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos."}, {"id": "5661", "ano": "2023", "numero": "367", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o juntamente a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga na 136\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 20 de novembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informada a atual situa\u00e7\u00e3o para a reestrutura\u00e7\u00e3o/reativa\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Identidade de Negra - COMIN, previsto na Lei Municipal n\u00ba 4.082, de 30 de junho de 2008, que cria o Conselho Municipal da Identidade Negra e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Oportuno ressaltar que, a fun\u00e7\u00e3o dos conselhos \u00e9 estimular a participa\u00e7\u00e3o popular na gest\u00e3o p\u00fablica para que haja uma melhor rela\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o e garantir a transpar\u00eancia na elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas."}, {"id": "6218", "ano": "2023", "numero": "368", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Assunto: Solicita\u00e7\u00e3o de Manifesta\u00e7\u00e3o da ACIF/CDL sobre Projeto de Lei 632/2023\r\n\r\nPrezados,\r\n\r\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, relator da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, solicita por meio deste a manifesta\u00e7\u00e3o da ACIF/CDL sobre o Projeto de Lei 632/2023, em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nO referido projeto visa alterar o dispositivo da Lei n\u00ba 3.160, de 27 de abril de 2000, relacionado ao Dia Nacional de Zumbi e da Consci\u00eancia Negra, comemorado em 20 de novembro. Essa data, al\u00e9m de seu significado hist\u00f3rico e cultural, j\u00e1 \u00e9 destacada nos estabelecimentos de ensino municipais, seguindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional.\r\n\r\nA inclus\u00e3o desta data como feriado municipal objetiva ampliar a valoriza\u00e7\u00e3o da cultura afro-brasileira. Por\u00e9m, estamos cientes de que tal altera\u00e7\u00e3o pode ter impactos significativos, especialmente no com\u00e9rcio local, considerando o acr\u00e9scimo de um feriado ao calend\u00e1rio municipal.\r\n\r\nPortanto, \u00e9 de suma import\u00e2ncia a manifesta\u00e7\u00e3o da ACIF/CDL sobre o Projeto de Lei 632/2023, considerando tanto seu aspecto cultural quanto os potenciais efeitos econ\u00f4micos, especialmente no setor comercial. \r\n\r\nAgradecemos antecipadamente pela aten\u00e7\u00e3o e pela contribui\u00e7\u00e3o valiosa da ACIF/CDL nessa quest\u00e3o de grande relev\u00e2ncia para o munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "6219", "ano": "2023", "numero": "369", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 137\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de novembro de 2023, o envio do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tSolicito esclarecimentos por parte do Poder Executivo no que tange \u00e0 falta de materiais necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de curativos nas unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade.  Conforme relato a esta vereadora, um paciente encaminhou-se ao Posto de Sa\u00fade Ab\u00edlio Coutinho para efetuar a retirada de pontos de sutura e posterior realiza\u00e7\u00e3o de curativo no local; ocorre que o procedimento n\u00e3o foi realizado tendo em vista a falta de materiais necess\u00e1rios, raz\u00e3o pela qual solicito explica\u00e7\u00f5es acerca do fato."}, {"id": "6220", "ano": "2023", "numero": "370", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 005/2023/CME, subscrito por Vossa Senhoria, venho atrav\u00e9s deste, informar que n\u00e3o h\u00e1 servidores interessados em compor o Conselho."}, {"id": "5662", "ano": "2023", "numero": "371", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 287/2023, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, venho atrav\u00e9s deste, informar que n\u00e3o h\u00e1 servidores interessados em compor o Conselho."}, {"id": "5663", "ano": "2023", "numero": "372", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 137\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de novembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja fornecido, atrav\u00e9s da Secretaria competente, um relat\u00f3rio detalhado e planilhas contendo informa\u00e7\u00f5es sobre o total de receitas obtidas pelo munic\u00edpio com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s multas de tr\u00e2nsito. Esse relat\u00f3rio deve incluir dados mensais, abrangendo o per\u00edodo desde janeiro de 2021 at\u00e9 a data atual. Al\u00e9m disso, solicitamos informa\u00e7\u00f5es claras sobre o status dos pagamentos dessas multas, incluindo se todos os valores devidos foram recebidos ou se ainda existem cr\u00e9ditos a serem recebidos pelo munic\u00edpio.\r\n\r\nEssa solicita\u00e7\u00e3o visa proporcionar uma vis\u00e3o transparente e abrangente da situa\u00e7\u00e3o financeira relacionada \u00e0s multas de tr\u00e2nsito em nosso munic\u00edpio, permitindo uma melhor compreens\u00e3o da gest\u00e3o desses recursos."}, {"id": "6221", "ano": "2023", "numero": "373", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 137\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de novembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue seja esclarecido o motivo pelo qual o munic\u00edpio de Formiga n\u00e3o foi selecionado para participar do programa \u201cMinha Casa Minha Vida\u201d. Considerando que cidades vizinhas foram inclu\u00eddas no programa e que Formiga enfrenta um d\u00e9ficit habitacional significativo, \u00e9 importante entender as raz\u00f5es espec\u00edficas dessa exclus\u00e3o. Solicito informa\u00e7\u00f5es sobre se o Executivo realizou a inscri\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio no programa dentro do prazo estipulado e quais crit\u00e9rios ou condi\u00e7\u00f5es podem ter contribu\u00eddo para que Formiga n\u00e3o fosse selecionada.\r\n\r\nEssa informa\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial para avaliar as pol\u00edticas habitacionais atuais e planejar estrat\u00e9gias futuras que atendam \u00e0s necessidades de moradia da popula\u00e7\u00e3o de Formiga."}, {"id": "6222", "ano": "2023", "numero": "374", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 639 a 687/2023/SCMF, que deram entrada nas Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias, nos dias 20 e 27/11/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "6223", "ano": "2023", "numero": "375", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o juntamente o Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho na 137\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de novembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo estude a viabilidade de prorrogar por mais 30 dias o encerramento do Programa Refis Formiga, para que as pessoas possam regularizar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal junto ao munic\u00edpio, pois, algumas  ainda n\u00e3o tiveram tempo h\u00e1bil para resolver sua situa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6224", "ano": "2023", "numero": "376", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o na 137\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de novembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo informe a esse Edil como est\u00e1 o andamento de implementa\u00e7\u00e3o do aplicativo Conecta Formiga, pois, ser\u00e1 de grande import\u00e2ncia para os usu\u00e1rios que informar\u00e1 o georeferenciamento dos \u00f4nibus."}, {"id": "5664", "ano": "2023", "numero": "377", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 138\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 04 de dezembro de 2023, o envio do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tSolicito seja explicado por qual motivo foi \u201cdesativado\u201d o banheiro masculino localizado no refeit\u00f3rio do SAAE. Segundo informa\u00e7\u00f5es repassadas a este vereador, no local do banheiro desativado seria instalado um pequeno almoxarifado e em raz\u00e3o desse fato, o banheiro que passar\u00e1 a ser utilizado est\u00e1 localizado a uma dist\u00e2ncia de cinquenta metros do refeit\u00f3rio e para acess\u00e1-lo, em seu trajeto, os servidores est\u00e3o expostos \u00e0s chuvas intensas, forte sol, entre outros problemas. \r\n\tPortanto, solicito esclarecimento sobre a situa\u00e7\u00e3o apontada e ainda, se h\u00e1 projeto para constru\u00e7\u00e3o de outro banheiro masculino pr\u00f3ximo ao refeit\u00f3rio."}, {"id": "5665", "ano": "2023", "numero": "378", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 138\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 04 de dezembro de 2023, o envio do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tSolicito esclarecimentos por parte do Poder Executivo no que tange \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do exame preventivo ginecol\u00f3gico.  Conforme relatado a esta vereadora por tr\u00eas mulheres, ap\u00f3s procurarem a UBS referenciada, foram informadas que neste ano de 2023 n\u00e3o seria mais realizado exame preventivo uma vez que n\u00e3o havia \u201ccota\u201d no laborat\u00f3rio para o procedimento, sendo poss\u00edvel apenas a partir de fevereiro de 2024.\r\n\tSabe-se que o c\u00e2ncer de colo de \u00fatero \u00e9 evit\u00e1vel, portanto, extremamente necess\u00e1rio e importante a oferta do exame preventivo ginecol\u00f3gico pelo poder p\u00fablico; por essa raz\u00e3o solicito explica\u00e7\u00f5es acerca do fato acima apontado."}, {"id": "6225", "ano": "2023", "numero": "379", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 138\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 4 de dezembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, junto \u00e0 Secretaria Municipal de Obras, forne\u00e7a com a maior brevidade poss\u00edvel, uma c\u00f3pia completa do projeto referente \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o na Avenida Deputado Pimenta da Veiga. A solicita\u00e7\u00e3o enfatiza a necessidade de transpar\u00eancia e a urg\u00eancia de se acessar os detalhes t\u00e9cnicos e estruturais, bem como as especifica\u00e7\u00f5es planejadas para esta importante obra de infraestrutura. A disponibiliza\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 essencial para possibilitar uma fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada e informada por parte deste vereador e para assegurar que os interesses e a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os formiguenses estejam sendo plenamente considerados neste projeto."}, {"id": "5666", "ano": "2023", "numero": "380", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s na 138\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 4 de dezembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue sejam fornecidas informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a obra de ilumina\u00e7\u00e3o realizada na Avenida Pimenta da Veiga. Especificamente, solicitamos que sejam esclarecidos os seguintes pontos:\r\n\r\nIdentifica\u00e7\u00e3o da empresa respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o da obra, incluindo dados contratuais.\r\nO valor total pago pelo munic\u00edpio pela realiza\u00e7\u00e3o desta obra.\r\nInforma\u00e7\u00f5es sobre a constru\u00e7\u00e3o de bases de sustenta\u00e7\u00e3o para os postes de ilumina\u00e7\u00e3o. Em caso afirmativo, solicitamos o envio de documentos comprobat\u00f3rios dessas estruturas.\r\nIndica\u00e7\u00e3o de se houve acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional durante a execu\u00e7\u00e3o da obra. Se sim, solicita-se a identifica\u00e7\u00e3o do profissional ou equipe respons\u00e1vel por esta supervis\u00e3o, bem como detalhes sobre o seu papel no processo.\r\nEstas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentais para garantir a transpar\u00eancia e a adequada fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos empregados, assegurando que a obra atenda \u00e0s expectativas de qualidade e seguran\u00e7a para os cidad\u00e3os de Formiga."}, {"id": "5667", "ano": "2023", "numero": "381", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s na 138\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 4 de dezembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue sejam fornecidas informa\u00e7\u00f5es detalhadas a respeito das obras realizadas no Rio Formiga, em especial, as raz\u00f5es pelas quais a administra\u00e7\u00e3o municipal aguardou aproximadamente 8 meses para iniciar a obra de canaliza\u00e7\u00e3o da rede pluvial nas proximidades do Parque de Exposi\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, solicita-se esclarecimentos sobre as medidas tomadas para reparar os danos causados pela \u00faltima enchente na regi\u00e3o.\r\n\r\nEsta solicita\u00e7\u00e3o tem por objetivo compreender melhor os motivos do atraso na execu\u00e7\u00e3o desta obra crucial e avaliar as a\u00e7\u00f5es de resposta aos estragos provocados pelas enchentes. \u00c9 fundamental entender os processos decis\u00f3rios e as prioriza\u00e7\u00f5es feitas pela administra\u00e7\u00e3o municipal, bem como assegurar que as medidas adotadas estejam alinhadas com a necessidade urgente de preven\u00e7\u00e3o a futuros desastres naturais e a garantia da seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os de Formiga."}, {"id": "5668", "ano": "2023", "numero": "382", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s na 138\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 4 de dezembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue, junto ao setor competente, seja prestada informa\u00e7\u00e3o sobre as causas dos frequentes picos de queda de energia que t\u00eam ocorrido na Comunidade de Padre Trindade. Esta solicita\u00e7\u00e3o visa compreender os fatores subjacentes a estes incidentes, que est\u00e3o afetando significativamente os moradores da regi\u00e3o. A resposta a esta quest\u00e3o \u00e9 crucial para identificar poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es ou medidas preventivas que possam ser implementadas para garantir a estabilidade e a confiabilidade do fornecimento de energia el\u00e9trica na comunidade."}, {"id": "5669", "ano": "2023", "numero": "383", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o na 138\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 04 de dezembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nSolicito informa\u00e7\u00f5es acerca das tratativas do Poder Executivo para a obra de reforma do pr\u00e9dio do Edif\u00edcio Ant\u00f4nio Vieira, haja vista que j\u00e1 foram aprovados v\u00e1rios projetos de lei dispondo de aberturas de cr\u00e9dito. Al\u00e9m de enfatizar que o pr\u00e9dio \u00e9 antigo e necessita urgentemente de uma reforma, pois, est\u00e1 aproximando o per\u00edodo chuvoso, podendo causar preju\u00edzo maior aos cofres p\u00fablicos."}, {"id": "5670", "ano": "2023", "numero": "384", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, Relator da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 659/2023, que autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal at\u00e9 o valor de R$9.000.000,00 (nove milh\u00f5es de reais) no \u00e2mbito da linha de cr\u00e9dito do Programa Financiamento para Infraestrutura e Saneamento - Finisa, destinada \u00e0 Despesas de Capital para execu\u00e7\u00e3o de obras de implanta\u00e7\u00e3o de sistema de esgotamento sanit\u00e1rio no Munic\u00edpio de Formiga, observada a legisla\u00e7\u00e3o vigente, em especial as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Complementar Nacional n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000. - EM REGIME DE URG\u00caNCIA, solicita as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\na)\tAs obras referidas no Projeto de Lei 137/2021 foram finalizadas? Se sim, que seja enviada comprova\u00e7\u00e3o delas, inclusive com fotos, planilhas financeiras or\u00e7ament\u00e1rias das obras realizadas, sendo de forma separadas entre um c\u00f3rrego e outro.\r\n\r\nb)\tQual a situa\u00e7\u00e3o daquela autorizada opera\u00e7\u00e3o financeira do projeto de lei 137/2021? Foi efetivada? Quando? Quais valores? Qual o prazo? Como est\u00e3o os pagamentos?\r\n\r\nc)\tQual a extens\u00e3o dos c\u00f3rregos Matadouro, Bela Vista, Romualdo e \u00c1gua Vermelha? Que seja enviado ainda croqui de ambos, com as referidas medidas.\r\n\r\nd)\tPorque o C\u00f3rrego Bela Vista vem novamente a ser beneficiado com utiliza\u00e7\u00e3o de recursos para obra de esgotamento sanit\u00e1rio?\r\n\r\ne)\tE por derradeiro, qual os c\u00e1lculos referentes \u00e0s obras pretendidas? Como se justifica o valor de 9 milh\u00f5es pretendidos no atual projeto de lei 659/2023 que tramita em regime de urg\u00eancia nesta Casa Legislativa?"}, {"id": "5671", "ano": "2023", "numero": "385", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho informar a V.Sa. que o contrato de loca\u00e7\u00e3o entre a C\u00e2mara Municipal de Formiga e o Clube Centen\u00e1rio encerrar\u00e1 em 31/01/2024.\r\n\r\nDessa forma, solicito \u00e0 V.Sa. que seja informado o interesse na continuidade da loca\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Formiga, bem como, o envio da proposta \u00e0 esta Casa Legislativa a fim de proceder com os tr\u00e2mites necess\u00e1rios. \r\n\r\nNa oportunidade renovo a V. Sa. protestos de estima e considera\u00e7\u00e3o."}, {"id": "5672", "ano": "2023", "numero": "386", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho pelo presente, informar a Vossa Excel\u00eancia que nos dias 22 e 29 de dezembro de 2023, n\u00e3o haver\u00e1 expediente na C\u00e2mara Municipal, portanto, solicito a gentileza de comunicar as demais secretarias e setores da Prefeitura Municipal o conte\u00fado desse of\u00edcio."}, {"id": "5673", "ano": "2023", "numero": "387", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 688 a 708/2023/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 04/12/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5674", "ano": "2023", "numero": "388", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 139\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 11 de dezembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue seja enviada a esta Casa Legislativa a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 5.146, de 1\u00ba de Julho de 2019, e que atrav\u00e9s de fiscaliza\u00e7\u00f5es, de campanhas de informa\u00e7\u00e3o, bem como de quaisquer outros meios legais e necess\u00e1rios, coloque em pr\u00e1tica os ditames da mencionada lei, que pro\u00edbe o manuseio, a utiliza\u00e7\u00e3o, a queima e a soltura de fogo de artif\u00edcio com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirot\u00e9cnicos de efeito sonoro ou ruidoso no munic\u00edpio de Formiga. A presente solicita\u00e7\u00e3o atende a uma demanda das associa\u00e7\u00f5es defensoras e cuidadoras de animais, bem como dos autistas, e tamb\u00e9m de cidad\u00e3os que se sentem incomodados com a soltura dos fogos, por diversos motivos."}, {"id": "5675", "ano": "2023", "numero": "389", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 139\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 11 de dezembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue a Prefeitura de Formiga, por meio da secretaria competente, forne\u00e7a um relat\u00f3rio t\u00e9cnico detalhado sobre a execu\u00e7\u00e3o das bases dos postes na Avenida JK. Esta solicita\u00e7\u00e3o inclui tamb\u00e9m a demanda de identifica\u00e7\u00e3o do fiscal de obras respons\u00e1vel pela supervis\u00e3o desta obra, considerando a necessidade de fiscaliza\u00e7\u00f5es di\u00e1rias em projetos dessa natureza.\r\n\r\nFoi observado que as sapatilhas constru\u00eddas para os postes possuem uma altura de apenas cerca de 3,5 a 4 cent\u00edmetros, sem uma nova perfura\u00e7\u00e3o e com uma concretiza\u00e7\u00e3o que parece insuficiente. Dada a aparente inadequa\u00e7\u00e3o dessas estruturas, solicito um laudo t\u00e9cnico para verificar a qualidade e seguran\u00e7a do trabalho realizado.\r\n\r\nEssa solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 motivada pela preocupa\u00e7\u00e3o com a integridade estrutural dessas instala\u00e7\u00f5es e pela necessidade de assegurar que os padr\u00f5es t\u00e9cnicos e de seguran\u00e7a est\u00e3o sendo atendidos. Espera-se que este relat\u00f3rio forne\u00e7a esclarecimentos sobre as t\u00e9cnicas utilizadas, a supervis\u00e3o da obra e as medidas a serem tomadas para corrigir poss\u00edveis defici\u00eancias na execu\u00e7\u00e3o do projeto, especialmente \u00e0 luz das recentes chuvas e das potenciais consequ\u00eancias de um trabalho mal executado."}, {"id": "5676", "ano": "2023", "numero": "390", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em resposta ao Of\u00edcio n\u00ba 245/2023/SEMEE, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, venho atrav\u00e9s deste, informar que conforme o Parecer Jur\u00eddico, anexo, emitido pelo Assessor Jur\u00eddico, Dr. Marcus Phillipe Vieira os Vereadores n\u00e3o poder\u00e3o compor os Conselhos Municipais do Poder Executivo. Informo, ainda, que tamb\u00e9m n\u00e3o houve servidores interessados em participar do Conselho."}, {"id": "5677", "ano": "2023", "numero": "391", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em resposta ao Of. Gab. n\u00ba 728/2023, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, venho atrav\u00e9s deste, informar que conforme o Parecer Jur\u00eddico, anexo, emitido pelo Assessor Jur\u00eddico, Dr. Marcus Phillipe Vieira os Vereadores n\u00e3o poder\u00e3o compor os Conselhos Municipais do Poder Executivo. Informo, ainda, que tamb\u00e9m n\u00e3o houve servidores interessados em participar do Conselho."}, {"id": "5678", "ano": "2023", "numero": "392", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 140\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 18 de dezembro de 2023, o envio do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tSolicito seja informado por qual motivo foi estabelecida pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade a \u201ctroca\u201d entres pacientes atendidos pelo M\u00e9dico do PSF Ros\u00e1rio Dr. Leopoldo Ribeiro de Castro para com aqueles assistidos pela M\u00e9dica do PSF Ros\u00e1rio II Dra. Ana Karina Lara Amim. \r\n\tO Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia tem como uma de suas estrat\u00e9gias a valoriza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente, como parte de um processo terap\u00eautico e de confian\u00e7a, visto que a conviv\u00eancia cont\u00ednua proporciona ao profissional m\u00e9dico o aprofundamento do v\u00ednculo com o paciente e, consequentemente, melhor compreens\u00e3o da doen\u00e7a em seu contexto pessoa-familiar-social, alcan\u00e7ando assim melhores resultado nos tratamentos e na manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos indiv\u00edduos.\r\n\tPortanto, solicito esclarecimentos sobre a situa\u00e7\u00e3o apontada."}, {"id": "5679", "ano": "2023", "numero": "393", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrada pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 140\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 18 de dezembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votada e aprovado): \r\n\r\n\t\tSolicito informa\u00e7\u00f5es acerca do planejamento, inclusive data, para que seja efetuado o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o por desempenho aos profissionais de Sa\u00fade Bucal, institu\u00eddo por meio da Lei n\u00ba 6.162, de 7 de dezembro de 2023."}, {"id": "5680", "ano": "2023", "numero": "394", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 140\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 18 de dezembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado): \r\n\r\nSolicito seja encaminhado a esta vereadora planilha contendo o detalhamento individual de cada um dos recursos financeiros oriundos do Governo do Estado, que foram alvo de transposi\u00e7\u00e3o para fins de abertura do cr\u00e9dito adicional de no valor de R$4.534.503,89 conforme Projeto de Lei n\u00ba 665/2023, aprovada na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 18 de dezembro."}, {"id": "5681", "ano": "2023", "numero": "395", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 140\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 18 de dezembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado): \r\n\r\nSolicito informa\u00e7\u00f5es acerca do pagamento do piso salarial nacional, inclusive apontando a data de efetiva\u00e7\u00e3o, aos servidores p\u00fablicos que atuam no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem vinculados \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal, bem como aos profissionais da \u00e1rea vinculados \u00e0s entidades filantr\u00f3picas contratualizadas ou conveniadas aos SUS."}, {"id": "5682", "ano": "2023", "numero": "396", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente convocar Vossas Excel\u00eancias, conforme o artigo 133, \u00a73\u00ba, inciso II do Regimento Interno, para Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria a ser realizada em 26/12/2023, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 14 horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga para aprecia\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 666/2023, EM REGIME URG\u00caNCIA, que autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a conceder repasse financeiro no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) \u00e0 entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Conforme consta na Mensagem n\u00ba 200/2023, o Poder Executivo abrir\u00e1 no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com consequente autoriza\u00e7\u00e3o de repasse \u00e0 Via\u00e7\u00e3o Formiga Ltda., inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 18.680.710/0001-75. O respectivo repasse versa sobre colabora\u00e7\u00e3o dos Poderes Executivo e Legislativo na consecu\u00e7\u00e3o da modicidade tarif\u00e1ria do sistema de transporte coletivo e se dar\u00e1 na ordem de R$ 100.000 (cem mil reais), enquanto os demais recursos ser\u00e3o utilizados para complementa\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento dos servidores."}, {"id": "5683", "ano": "2023", "numero": "397", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente convocar Vossas Excel\u00eancias, conforme o artigo 133, \u00a73\u00ba, inciso II do Regimento Interno, para Sess\u00e3o Legislativa Extraordin\u00e1ria a ser realizada em 28/12/2023, quinta-feira, \u00e0s 14 horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga para aprecia\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 666/2023, EM REGIME URG\u00caNCIA, que autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a conceder repasse financeiro no valor \u00e0 entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Conforme consta na Mensagem n\u00ba 200/2023, o Poder Executivo abrir\u00e1 no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com consequente autoriza\u00e7\u00e3o de repasse \u00e0 Via\u00e7\u00e3o Formiga Ltda., inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 18.680.710/0001-75. O respectivo repasse versa sobre colabora\u00e7\u00e3o dos Poderes Executivo e Legislativo na consecu\u00e7\u00e3o da modicidade tarif\u00e1ria do sistema de transporte coletivo e se dar\u00e1 na ordem de R$ 100.000 (cem mil reais), enquanto os demais recursos ser\u00e3o utilizados para complementa\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento dos servidores."}, {"id": "5684", "ano": "2023", "numero": "398", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 709 a 727/2023/SCMF, que deram entrada nas Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias, no dia 11 e 18/12/2023, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5685", "ano": "2023", "numero": "399", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrada pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira \u2013 Luciano do G\u00e1s, na 140\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 18 de dezembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votada e aprovado): \r\n\r\n\t\tSolicito seja informado se a Defesa Civil tem um laudo t\u00e9cnico que ali na estrada da comunidade de Pouso Alegre n\u00e3o pode passar, j\u00e1 que tem mais de um ano que o barranco cedeu. Os moradores falaram que \u00e9 uma estrada centen\u00e1ria e conforme chegou a este vereador, a Prefeitura de Formiga ir\u00e1 arrumar outra estrada que d\u00e1 1 (um) quil\u00f4metro a mais, o que na verdade \u00e9 at\u00e9 uma vergonha, j\u00e1 que esta estrada j\u00e1 deveria estar era pronta. Os moradores daquela localidade n\u00e3o merecem isso, depois de 100 anos que descobriu que ali tem perigo? Qual entrada de rodovia para comunidade rural que n\u00e3o tem perigo? Em Ponte Vila tem acidentes constantes j\u00e1 que n\u00e3o tem um trevo na entrada, n\u00e3o tem ilumina\u00e7\u00e3o. \u00c9 f\u00e1cil chegar no local dizendo \u201cvamos bloquear, aqui n\u00e3o vai passar n\u00e3o, vamos abrir outra passagem\u201d. Por essa raz\u00e3o, solicito c\u00f3pia do laudo t\u00e9cnico."}, {"id": "5686", "ano": "2023", "numero": "400", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrada pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o juntamente a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 140\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 18 de dezembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votada e aprovado): \r\n\r\nQue o Poder Executivo informe acerca dos exames de preventivos, pois, chegou ao conhecimento desse Edil que os exames est\u00e3o comprometidos por falta de saldo remanescente na ficha. A Vereadora Joice Alvarenga ainda ressaltou que esteve na UBS do Geraldo Veloso a pedido de duas mulheres que chamaram a Edil e as mesmas relataram que foram fazer o preventivo e foram informadas que n\u00e3o teria mais cota at\u00e9 fevereiro do ano que vem. Diante o exposto, solicitamos o envio das informa\u00e7\u00f5es apresentadas."}, {"id": "6226", "ano": "2023", "numero": "401", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrada pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 140\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 18 de dezembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votada e aprovado): \r\n\r\nChegou ao conhecimento desse Edil que o bairro Santo Ant\u00f4nio constantemente falta \u00e1gua nas resid\u00eancias, portanto, solicito que seja resolvido esse problema da falta de abastecimento de \u00e1gua no referido bairro."}, {"id": "6227", "ano": "2023", "numero": "402", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrada pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 140\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 18 de dezembro de 2023, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votada e aprovado): \r\n\r\nSolicito seja enviado a esse Edil as planilhas e documentos comprobat\u00f3rios de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o discriminados na Mensagem n\u00ba 198/2023, anexa ao Projeto de Lei n\u00ba 665/2023, que autoriza abertura de cr\u00e9dito especial  no valor de R$ 4.534.503,89 (quatro milh\u00f5es quinhentos e trinta e quatro mil quinhentos e tr\u00eas reais e oitenta e nove centavos) utilizando-se recursos provenientes tanto de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o quanto da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00ba, II e III, que ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Pasta Municipal de Sa\u00fade, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 537/2023. REGIME DE URG\u00caNCIA, votado na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 18 de dezembro de 2023."}, {"id": "5687", "ano": "2023", "numero": "403", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em aten\u00e7\u00e3o ao Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita - Cid Corr\u00eaa, Relator da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, encaminho ao Chefe do Executivo os seguintes pedidos de informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nNo dia 22 de novembro do ano corrente, foi promovida audi\u00eancia p\u00fablica pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, para debate do Projeto de Lei n\u00ba 619/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Formiga para o exerc\u00edcio de 2024. \r\nEm raz\u00e3o da aus\u00eancia de representes de algumas Secretarias tais como, de Sa\u00fade e de Gest\u00e3o Ambiental, diversas quest\u00f5es oportunamente apresentadas por vereadores e cidad\u00e3os n\u00e3o foram elucidadas. \r\nPor essa raz\u00e3o, encaminho abaixo questionamentos apresentados durante a referida audi\u00eancia p\u00fablica e desde j\u00e1 solicito que as respostas sejam encaminhadas a este edil, para posterior envio aos autores:\r\n\r\nDo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s \r\n\r\n1)\tSolicita informa\u00e7\u00f5es sobre a constru\u00e7\u00e3o de Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade no Distrito Tur\u00edstico de Ponte Vila.\r\n\r\n2)\tSolicita seja informado se h\u00e1 alguma previs\u00e3o no or\u00e7amento 2024 para o cumprimento da lei do piso salarial para os profissionais da odontologia.\r\n\r\nDo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha\r\n\r\n1)\tConsiderando a aus\u00eancia do Secret\u00e1rio de Sa\u00fade Gleison Frade, justificada pelo Chefe de Gabinete Marden Lima, na audi\u00eancia p\u00fablica promovida para debate do projeto da lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2024, solicito seja informado por que o Secret\u00e1rio Adjunto de Sa\u00fade n\u00e3o foi indicado/n\u00e3o compareceu \u00e0 sess\u00e3o para elucidar os diversos questionamentos afetos \u00e0 pasta. Conforme Lei Complementar n\u00ba 238/2022, compete ao Secret\u00e1rio Adjunto de Sa\u00fade \u201csubstituir o Secret\u00e1rio de Sa\u00fade em suas aus\u00eancias, quando solicitado ou necess\u00e1rio\u201d. V\u00e1lido ressaltar que a audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 um importante instrumento de transpar\u00eancia cujo objetivo \u00e9 envolver a popula\u00e7\u00e3o nos processos de elabora\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos planos or\u00e7ament\u00e1rios. Portanto, a aus\u00eancia de representante da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, configura-se um ato de desrespeito para com os vereadores e cidad\u00e3os, que n\u00e3o tiveram oportunidade de obter as respostas aos questionamentos elaborados, tais como piso salarial da odontologia, Casa de Apoio, manuten\u00e7\u00e3o do programa de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade da mulher, da gestante, entre tantos outros. \r\n \r\nDo cidad\u00e3o Sr. Rodrigo Melo \r\n\r\n1)\tSolicita informa\u00e7\u00f5es sobre a realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos preventivos e mamografias: se h\u00e1 previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para o ano de 2024, inclusive se haver\u00e1 aumento no valor do recurso financeiro para suprir a atual demanda ou permanecer\u00e1 a \u201cfila de espera\u201d?\r\n\r\nDo cidad\u00e3o Sr. Gabriel Vaz \r\n\r\n1)\tSolicita seja informado porque ?o or\u00e7amento destinado ao CODEVIDA n\u00e3o foi corrigido, nem mesmo pela infla\u00e7\u00e3o. V\u00e1lido mencionar que o or\u00e7amento total do munic\u00edpio aumentou quase 20% (vinte por cento), enquanto a infla\u00e7\u00e3o atinge 5% (cinco por cento), portanto, estando defasado o or\u00e7amento destinado ao Centro de Defesa \u00e0 Vida Animal. \r\n\r\n2)\tA Lei n\u00ba 5.671/2021, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para as a\u00e7\u00f5es de Promo\u00e7\u00e3o da Dignidade Menstrual, embora sancionada pelo Prefeito Municipal, n\u00e3o foi implementada. No or\u00e7amento de 2023 consta o valor de R$90.000,00 (noventa mil reais) destinado \u00e0 Promo\u00e7\u00e3o da Dignidade Menstrual, contudo n\u00e3o foi efetuado o fornecimento gratuito de absorventes higi\u00eanicos. Por qual motivo? J\u00e1 no Projeto da Lei  Or\u00e7ament\u00e1ria 2024, encaminhado pelo Prefeito, n\u00e3o consta dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria direcionando recursos para a Promo\u00e7\u00e3o da Dignidade Menstrual, raz\u00e3o pela qual solicito explica\u00e7\u00f5es.\r\n\r\nDa cidad\u00e3 Sra. Carol Lopes: \r\n\r\n1)\tA data da Consci\u00eancia Negra n\u00e3o \u00e9 dia de comemora\u00e7\u00e3o, mas sim de reflex\u00e3o. Portanto, mais importante do que inserir no calend\u00e1rio \u00e9 preciso que o Munic\u00edpio de Formiga crie a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas para as pessoas negras.\r\n\r\nDa cidad\u00e3 Andr\u00e9ia Sousa\r\n\r\n1)\t\u00c9 necess\u00e1rio priorizar a oferta de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica, estando a popula\u00e7\u00e3o desassistida neste quesito.\r\n\r\nAutor 1 (n\u00e3o identificado) -  enviado via whastapp da CMF \r\n\r\n1)\tSolicita seja informado o motivo da redu\u00e7\u00e3o no percentual de 83% (oitenta e tr\u00eas por cento) dos recursos destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente para o ano de 2024, considerando o or\u00e7amento vigente.\r\n\r\nAutor 2 (n\u00e3o identificado) -  enviado via whastapp da CMF \r\n\r\n1)\tO or\u00e7amento destinado \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o mais que duplicou, um aumento de 184% (centro e oitenta e quatro por cento).  Assim, parte desse or\u00e7amento \u00e9 visto como uma pe\u00e7a claramente eleitoral, pois \u201crepresaram\u201d parte das ruas para serem executadas no ano de 2024 e ao que demonstra, grande parte do or\u00e7amento teria sido realocado para isso, inclusive com recursos do Programa de Enfrentamento ao Combate \u00e0 viol\u00eancia contra a Mulher."}, {"id": "8536", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8536/portaria_no_01.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar Eduardo Lacerda Vaz do cargo em comiss\u00e3o de Assessor Comunica\u00e7\u00e3o Legislativo."}, {"id": "8537", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8537/portaria_no_02.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar Bernadete Seixas Almeida do cargo em comiss\u00e3o de Assessora Parlamentar."}, {"id": "8538", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8538/portaria_no_03.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear Bernadete Seixas Almeida, para provimento do cargo em comiss\u00e3o de Assessora de Comunica\u00e7\u00e3o Legislativo"}, {"id": "8539", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8539/portaria_no_04.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Damon Ivair Nunes J\u00fanior, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar"}, {"id": "8540", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8540/portaria_no_05.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a Comiss\u00e3o Permanente de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8541", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8541/portaria_no_06.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas."}, {"id": "8542", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8542/portaria_no_07.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a Comiss\u00e3o Permanente de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais."}, {"id": "8543", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8543/portaria_no_08.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear Comiss\u00e3o Especial para compor o \u00d3rg\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos, prevista no art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 3.904, de 27 de setembro de 2006."}, {"id": "8544", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8544/portaria_no_09.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o art. 97-A do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Popular."}, {"id": "8545", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8545/portaria_no_10.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar Ant\u00f4nio de P\u00e1dua Elias de Sousa do cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar."}, {"id": "8546", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8546/portaria_no_11.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o DEBORA FERREIRA GON\u00c7ALVES, para provimento do cargo de Assessora Parlamentar, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho."}, {"id": "8547", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8547/portaria_no_12.2023.pdf", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno,"}, {"id": "8548", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8548/portaria_no_13.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Antecipar a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 20 de fevereiro de 2023, segunda-feira de Carnaval, para o dia 16 de fevereiro de 2023, quinta-feira, \u00e0s 8 horas no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8549", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8549/portaria_no_14.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo os dias 20 e 22 de fevereiro de 2023, respectivamente, v\u00e9spera de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8550", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8550/portaria_no_15.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Marcus Phillipe Vieira, para provimento do cargo de Assessor Jur\u00eddico Legislativo"}, {"id": "8551", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8551/portaria_no_16.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 457/2022, que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o Comiss\u00e3o Especial para revis\u00e3o dos Estatutos e Planos de Cargos do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, por meio do qual se pretende, segundo a mensagem anexa ao projeto, a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela revis\u00e3o do Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Formiga. A propositura traz, de maneira detalhada, as atribui\u00e7\u00f5es da respectiva comiss\u00e3o, sua composi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de prever o pagamento de uma gratifica\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio das respectivas fun\u00e7\u00f5es, e, naturalmente, o prazo para conclus\u00e3o dos trabalhos necess\u00e1rios para tanto. Em se tratando de legisla\u00e7\u00f5es que datam do ano de 2011, \u00e9 patente a necessidade de sua revis\u00e3o, a fim de valorizar, cada vez mais, os s"}, {"id": "8552", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8552/portaria_no_17.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Instituir a Comiss\u00e3o Especial de Registro de Pre\u00e7os e nomear os seguintes servidores:\r\n\r\nEderson dos Reis Morais - Presidente\r\nCarlos Renato Brito Angeli - Relator\r\nRafaela Cunha Silva - Membro"}, {"id": "8553", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8553/portaria_no_18.2023.pdf", "ementa": "Especial respons\u00e1vel pela confer\u00eancia dos materiais constantes em almoxarifado, que refletem valores no Balan\u00e7o Patrimonial do Munic\u00edpio referente ao exerc\u00edcio de 2022, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n- Ederson dos Reis Morais - Presidente\r\n- Ant\u00f4nio Carlos de Campos J\u00fanior - Relator \r\n- Rafaela Cunha Silva - Membro"}, {"id": "8554", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8554/portaria_no_19.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Fica institu\u00edda Comiss\u00e3o Especial respons\u00e1vel pela Verifica\u00e7\u00e3o da Execu\u00e7\u00e3o dos Atos Potenciais constantes do Balan\u00e7o Patrimonial do Munic\u00edpio referente ao exerc\u00edcio de 2022, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n- Fl\u00e1via Bernardo Barboza - Presidente\r\n- Rafaela Cunha Silva - Relatora \r\n- Ant\u00f4nio Carlos de Campos J\u00fanior - Membro"}, {"id": "8555", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8555/portaria_no_20.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Fica institu\u00edda Comiss\u00e3o Especial respons\u00e1vel pela confer\u00eancia dos Valores Constantes do Passivo do Balan\u00e7o Patrimonial do Munic\u00edpio referente ao exerc\u00edcio de 2022, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n- Fl\u00e1via Bernardo Barboza Mendon\u00e7a - Presidente\r\n- \u00c9derson dos Reis Morais - Relator\r\n- Marco Aur\u00e9lio Almeida - Membro"}, {"id": "8556", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8556/portaria_no_21.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Fica institu\u00edda Comiss\u00e3o Especial respons\u00e1vel pela confer\u00eancia dos valores constantes em tesouraria, que refletem valores sint\u00e9ticos no Balan\u00e7o Patrimonial do Munic\u00edpio referente ao exerc\u00edcio de 2022, composta pelos seguintes membros:\r\n- Ant\u00f4nio Carlos de Campos J\u00fanior - Presidente\r\n- Fl\u00e1via Bernardo Barboza Mendon\u00e7a - Relatora\r\n- Marco Aur\u00e9lio Almeida - Membro"}, {"id": "8557", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8557/portaria_no_22.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para compor a Comiss\u00e3o Permanente Inventariante do Patrim\u00f4nio da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Estado de Minas Gerais os seguintes servidores:\r\n\r\n- Ederson dos Reis Morais\r\n- Ant\u00f4nio Carlos de Campos J\u00fanior \r\n- Rafaela Cunha Silva"}, {"id": "8558", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8558/portaria_no_23.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear, em conformidade com o inciso II, artigo 91 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, conforme registrado na 100\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 06 de mar\u00e7o de 2023, uma Comiss\u00e3o Especial de Educa\u00e7\u00e3o para avaliar as condi\u00e7\u00f5es estruturais, t\u00e9cnicas e organizacionais das escolas municipais e dos centros de educa\u00e7\u00e3o infantil."}, {"id": "8559", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8559/portaria_no_24.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 35/2023, que altera dispositivos das Leis Complementares de n\u00ba 38, de 15/12/2010, 42 e 43, de 24/02/2011, e suas altera\u00e7\u00f5es e n\u00ba 169, de 26/10/2017, e suas altera\u00e7\u00f5es. Conforme Mensagem n\u00ba 009/2023, pelo presente projeto de lei se pretende a cria\u00e7\u00e3o de diversos cargos efetivos para a estrutura das Secretarias Municipais de Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, bem como para a Secret\u00e1ria Municipal de Desenvolvimento Humano, os quais s\u00e3o necess\u00e1rios para refor\u00e7ar a atua\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados, mormente diante de recente acerto entre Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e a Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais com fulcro de acolher com mais celeridade e maior efici\u00eancia as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia."}, {"id": "8560", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8560/portaria_no_25.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar Marcelo Nogueira do cargo em comiss\u00e3o de Assessor Administrativo Legislativo."}, {"id": "8561", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8561/portaria_no_26.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Ratificar a nomea\u00e7\u00e3o da servidora Rafaela Cunha Silva, para continuidade no exerc\u00edcio do cargo em comiss\u00e3o de Assessora Administrativo Legislativo"}, {"id": "8562", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8562/portaria_no_27.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo o dia 06 de abril de 2023, quinta-feira, v\u00e9spera do feriado 07 de abril, sexta-feira da paix\u00e3o, nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Formiga"}, {"id": "8563", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8563/portaria_no_28.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto ao Substitutivo Global ao Projeto de Lei n\u00ba 462/2023, que disp\u00f5e sobre a licita\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de materiais tais como rejeitos de pedras, brita, dentre outros para utiliza\u00e7\u00e3o nas estradas rurais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8564", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8564/portaria_no_29.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear uma Comiss\u00e3o Especial para levantamento de informa\u00e7\u00f5es e acompanhamento dos trabalhos necess\u00e1rios para realiza\u00e7\u00e3o de Concurso P\u00fablico, para provimento de cargos na C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8565", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8565/portaria_no_30.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Prorrogar em at\u00e9 30 (trinta) dias, o prazo para comiss\u00e3o emitir o relat\u00f3rio conclusivo dos trabalhos, previstos na Portaria n\u00ba 23, de 09 de mar\u00e7o de 2023."}, {"id": "8566", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8566/portaria_no_31.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 004/2023, altera o \u00a75\u00ba do art. 118 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8567", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8567/portaria_no_32.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear, em conformidade com o inciso II, artigo 91 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, conforme registrado na 108\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 02 de maio de 2023, uma Comiss\u00e3o Especial de Sa\u00fade para verificar as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e do atendimento das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade - UBS e da Unidade de Pronto Atendimento - UPA."}, {"id": "8568", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8568/portaria_no_33.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Revogar a Portaria n\u00ba 29, de 13 de abril de 2023."}, {"id": "8569", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8569/portaria_no_34.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 37/2022, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal - S.I.M. e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Conforme Mensagem n\u00ba 38/2023, se pretende a reestrutura\u00e7\u00e3o para fins de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas vigentes, sendo um dos crit\u00e9rios para a equipara\u00e7\u00e3o do SIM ao Sistema Brasileiro de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA."}, {"id": "8570", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8570/portaria_no_35.2023.pdf", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno,"}, {"id": "8571", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8571/portaria_no_36.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 514/2023, que autoriza o munic\u00edpio a contratar Psic\u00f3logo e Assistente Social para atender todas as Unidades Educacionais da Rede P\u00fablica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. Autoria: Vereador Fl\u00e1vio Martins."}, {"id": "8572", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8572/portaria_no_37.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 7/2023, que concede T\u00edtulos de Cidadania Honor\u00e1ria e Medalhas de Honra ao M\u00e9rito \u201cSeis de Junho - Prefeito Alu\u00edsio Veloso\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8573", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8573/portaria_no_38.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o art. 91, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa uma Comiss\u00e3o Especial dos Direitos dos Animais para verificar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o municipal que trata do Direito Animal e CODEVIDA."}, {"id": "8574", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8574/portaria_no_39.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear, em conformidade com o inciso II, artigo 91 do Regimento Interno desta Casa Legislativa uma Comiss\u00e3o Especial para apurar sobre poss\u00edveis irregularidades com a base de c\u00e1lculo para pagamento do quinqu\u00eanio de alguns servidores do Executivo Municipal."}, {"id": "8575", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8575/portaria_no_40.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo o dia 09 de junho de 2023, sexta-feira, ap\u00f3s o feriado 08 de junho, quinta-feira, Dia de Corpus Christi, nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8576", "ano": "2023", "numero": "41", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8576/portaria_no_41.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 499/2023, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do \u201cProjeto Cidade Mais Limpa\u201d, destinado a coletar e remover objetos e materiais inserv\u00edveis no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Autoria: Vereador Luciano do G\u00e1s"}, {"id": "8577", "ano": "2023", "numero": "42", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8577/portaria_no_42.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Prorrogar em at\u00e9 60 (sessenta) dias, o prazo da Comiss\u00e3o Especial, prevista na Portaria n\u00ba 32, de 04 de maio de 2023."}, {"id": "8578", "ano": "2023", "numero": "43", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8578/portaria_no_43.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Conceder \u00e0 servidora, Elis\u00e2ngela Garcia de Ara\u00fajo, Assistente Legislativo 30 (trinta) dias de f\u00e9rias pr\u00eamio, no per\u00edodo de 15 (quinze) de junho a 14 (quatorze) de julho de 2023."}, {"id": "8579", "ano": "2023", "numero": "44", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8579/portaria_no_44.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear, em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, conforme registrado na 116\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 26 de junho de 2023, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 38/2023, que institui taxa para analise de projeto arquitet\u00f4nico de estabelecimento sujeito a controle sanit\u00e1rio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8580", "ano": "2023", "numero": "45", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8580/portaria_no_45.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear, em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, conforme registrado na 116\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 26 de junho de 2023, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 526/2023, que disp\u00f5e sobre normas gerais para concess\u00e3o do Passe Escolar. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges de Carvalho - Joice Alvarenga e Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha."}, {"id": "8581", "ano": "2023", "numero": "46", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8581/portaria_no_46.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear, em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, conforme registrado na 116\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 26 de junho de 2023, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 527/2023, que acrescenta dispositivo \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 5.189, de 31 de agosto de 2017. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges de Carvalho - Joice Alvarenga."}, {"id": "8582", "ano": "2023", "numero": "47", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8582/portaria_no_47.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo o dia 14 de agosto de 2023, segunda-feira, v\u00e9spera do feriado 15 de agosto, ter\u00e7a-feira Dia de Assun\u00e7\u00e3o de Nossa Senhora, nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8583", "ano": "2023", "numero": "48", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8583/portaria_no_48.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Antecipar a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 16 de agosto de 2023, segunda-feira, v\u00e9spera do feriado de Assun\u00e7\u00e3o de Nossa Senhora, para o dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, \u00e0s 8h30min. no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8584", "ano": "2023", "numero": "49", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8584/portaria_no_49.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto ao Projeto de Lei n\u00ba 526/2022, que disp\u00f5e sobre normas gerais para concess\u00e3o do Passe Escolar. Autoria: Vereadores Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga e Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha."}, {"id": "8585", "ano": "2023", "numero": "50", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8585/portaria_no_50.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Conceder ao servidor, Orton Marcos Alves Couto, Auxiliar Legislativo, 01 (um) m\u00eas de f\u00e9rias pr\u00eamio, no per\u00edodo de 17 (dezessete) de agosto a 15 (quinze) de setembro de 2023."}, {"id": "8586", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8586/portaria_no_51.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto ao Projeto de Lei n\u00ba 567/2023, que altera dispositivos da Lei n\u00ba 5.165, de 24 de maio de 2017. Autoria: Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha."}, {"id": "8587", "ano": "2023", "numero": "52", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8587/portaria_no_52.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo o dia 08 de setembro de 2023, sexta-feira, ap\u00f3s o feriado 07 de setembro, quinta-feira, Dia da Independ\u00eancia do Brasil, nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8588", "ano": "2023", "numero": "53", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8588/portaria_no_53.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 552/2023, que acrescenta dispositivos \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 6.041, de 12 de maio de 2023. Conforme consta na Mensagem anexa ao projeto, o objetivo da presente proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 definir que o profissional a ser contratado pelo Poder Publico, seja pessoa capacitada atrav\u00e9s de curso de forma\u00e7\u00e3o, devidamente habilitado ao exerc\u00edcio das atividades, necessariamente atendendo ao disposto das normativas pr\u00f3prias que regulamentam essa profiss\u00e3o, que tem se tornado cada dia mais essencial na comunidade, especialmente no ambiente escolar. Autoria: Vereador Luciano do G\u00e1s."}, {"id": "8589", "ano": "2023", "numero": "54", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8589/portaria_no_54.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 046/2023, que disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de ca\u00e7ambas estacion\u00e1rias no Munic\u00edpio de Formiga, altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 1, de 11 de dezembro de 2002 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nArt. 2\u00ba A comiss\u00e3o ser\u00e1 composta pelos vereadores:\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga - Presidente\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto - Relator\r\nOs\u00e2nia Iraci da Silva - Os\u00e2nia Silva - Membro"}, {"id": "8590", "ano": "2023", "numero": "55", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8590/portaria_no_55.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Aur\u00e9lio Alves Nunes, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho."}, {"id": "8591", "ano": "2023", "numero": "56", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8591/portaria_no_56.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Conceder ao servidor, Carlos Renato Brito Angeli, ocupante do cargo de Auxiliar Auditor do Legislativo, 01 (um) m\u00eas de f\u00e9rias pr\u00eamio."}, {"id": "8592", "ano": "2023", "numero": "57", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8592/portaria_no_57.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Conceder a servidora, Maria Aparecida de Oliveira, ocupante do cargo de Agente do Legislativo, 01 (um) m\u00eas de f\u00e9rias pr\u00eamio."}, {"id": "8593", "ano": "2023", "numero": "58", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8593/portaria_no_58.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar Marco Aur\u00e9lio Vallad\u00e3o do cargo em comiss\u00e3o de Assessor Jur\u00eddico Legislativo."}, {"id": "8594", "ano": "2023", "numero": "59", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8594/portaria_no_59.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Ratificar a nomea\u00e7\u00e3o do servidor Marcus Phillipe Vieira, para continuidade no exerc\u00edcio do cargo em comiss\u00e3o de Assessor Jur\u00eddico Legislativo"}, {"id": "8595", "ano": "2023", "numero": "60", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8595/portaria_no_60.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Antecipar a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 09 de outubro de 2023, segunda-feira, para o dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, \u00e0s 8h30min. no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8597", "ano": "2023", "numero": "61", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8597/portaria_no_61.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo o dia 13 de outubro de 2023, sexta-feira, ap\u00f3s o feriado de Nossa Senhora Aparecida, nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8598", "ano": "2023", "numero": "62", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8598/portaria_no_62.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Conceder ao servidor, Ant\u00f4nio Carlos de Campos J\u00fanior, ocupante do cargo de Agente do Legislativo, 01 (um) m\u00eas de f\u00e9rias pr\u00eamio."}, {"id": "8602", "ano": "2023", "numero": "63", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8602/portaria_no_63.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 599/2023, que cria o Fundo Municipal de Transporte P\u00fablico Urbano e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8603", "ano": "2023", "numero": "64", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8603/portaria_no_64.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 613/2023, que institui o Conselho Municipal de Tr\u00e2nsito e Transporte P\u00fablico de Formiga, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Autoria: Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita - Cid Corr\u00eaa."}, {"id": "8604", "ano": "2023", "numero": "65", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8604/portaria_no_65.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 615/2023, que cria o Conselho municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8605", "ano": "2023", "numero": "66", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8605/portaria_no_66.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo o dia 03 de novembro de 2023, sexta-feira, ap\u00f3s o feriado de Finados, nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8606", "ano": "2023", "numero": "67", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8606/portaria_no_67.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar que o expediente da C\u00e2mara Municipal, no dia 16 de novembro de 2023, quinta-feira, ser\u00e1 apenas interno."}, {"id": "8607", "ano": "2023", "numero": "68", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8607/portaria_no_68.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo o dia 17 de novembro de 2023, sexta-feira, em virtude do Dia do Servidor P\u00fablico, comemorado no dia 28 de outubro, nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8608", "ano": "2023", "numero": "69", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8608/portaria_no_69.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Conceder ao servidor, Ederson dos Reis Morais, ocupante do cargo de Agente Legislativo, 01 (um) m\u00eas de f\u00e9rias pr\u00eamio."}, {"id": "8609", "ano": "2023", "numero": "70", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8609/portaria_no_70.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Conceder a servidora, Fl\u00e1via Gon\u00e7alves Pinto, ocupante do cargo de Atendente do Legislativo, 01 (um) m\u00eas de f\u00e9rias pr\u00eamio."}, {"id": "8610", "ano": "2023", "numero": "71", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8610/portaria_no_71.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Institui a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Formiga, atendendo ao disposto na Lei Federal n\u00ba 8.666/93 e suas altera\u00e7\u00f5es."}, {"id": "8611", "ano": "2023", "numero": "72", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8611/portaria_no_72.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto ao Projeto de Lei n\u00ba 613/2023, que institui o Conselho Municipal de Tr\u00e2nsito e Transporte P\u00fablico de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Autoria: Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita - Cid Corr\u00eaa."}, {"id": "8612", "ano": "2023", "numero": "73", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8612/portaria_no_73.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo os dias 22 e 29 de dezembro de 2023, nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8613", "ano": "2023", "numero": "74", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8613/portaria_no_74.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Alterar o hor\u00e1rio da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, para \u00e0s 15h30min."}, {"id": "8614", "ano": "2023", "numero": "75", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8614/portaria_no_75.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Conceder ao servidor, Paulo M\u00e1rcio Monteiro Teixeira, ocupante do cargo de Motorista Legislativo, 01 (um) m\u00eas de f\u00e9rias pr\u00eamio."}, {"id": "8615", "ano": "2023", "numero": "76", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8615/portaria_no_76.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear os membros abaixo relacionados para constitu\u00edrem Comiss\u00e3o Julgadora para an\u00e1lise e julgamento dos crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o (item 5 do Edital) e os prazos e recursos (item 6 do Edital) referente ao Chamamento P\u00fablico n\u00ba 001/2023, sem \u00f4nus adicional ao er\u00e1rio:\r\n\r\nI - PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O: Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto.\r\n\r\nII - COMISS\u00c3O DE AN\u00c1LISE:\r\n1\u00ba membro: Vereadora Os\u00e2nia Iraci da Silva;\r\n2\u00ba membro: Servidora Maria Aparecida de Oliveira;\r\n3\u00ba membro: Servidor Orton Marcos Alves Couto;\r\n4\u00ba membro: Servidora Fl\u00e1via Bernardo Barboza Mendon\u00e7a."}, {"id": "8616", "ano": "2023", "numero": "77", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8616/portaria_no_77.2023.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Esta Portaria regulamenta a Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, que disp\u00f5e sobre Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, no \u00e2mbito do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Formiga, Estado de Minas Gerais."}, {"id": "7172", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7172/pl_526.2023_impacto_orcamentario.pdf", "ementa": "PL 526.2023_Impacto Or\u00e7ament\u00e1rio"}, {"id": "7213", "ano": "2023", "numero": "51", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7213/veto_ao_substitutivo_global_ao_pl_462.2023.pdf", "ementa": "Veto ao Substitutivo Global ao PL 462.2023"}, {"id": "7207", "ano": "2023", "numero": "113", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7207/veto_ao_projeto_de_lei_no_526.2023.pdf", "ementa": "Veto ao Projeto de Lei n\u00ba 526.2023"}, {"id": "7208", "ano": "2023", "numero": "128", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7208/veto_ao_projeto_de_lei_no_567.2023.pdf", "ementa": "Veto ao Projeto de Lei n\u00ba 567.2023"}, {"id": "7211", "ano": "2023", "numero": "184", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7211/veto_ao_projeto_de_lei_no_613.2023.pdf", "ementa": "Veto ao Projeto de Lei n\u00ba 613.2023"}]}