{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1686", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera o art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 312/2009, que institui a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2194", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivo da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 299/2007, que cont\u00e9m o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2210", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Transfere o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "686", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Regulamenta o banco de horas dos Servidores P\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Formiga, conforme art. 119 da Lei Complementar n\u00ba 041/2011, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1801", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 284/2005, que regulamenta o uso dos ve\u00edculos da C\u00e2mara Municipal de Formiga-MG."}, {"id": "2269", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivo da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 299/2007, que cont\u00e9m o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "683", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Complementar 169, de 26 de outubro de 2017, Lei Complementar n\u00ba. 38, de 15 de dezembro de 2010, Lei Complementar n\u00ba. 42, de 24 de fevereiro de 2011 e Lei Complementar n\u00ba. 43, de 24 de fevereiro de 2011, e suas altera\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1677", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do art. 13 da Lei Complementar n\u00ba 214, de 31 de mar\u00e7o de 2021 \u2013 C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio de Formiga, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1706", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Acresce o inciso XXX ao artigo 3\u00ba da Lei Complementar Municipal n\u00ba 214, de 22 de dezembro de 2020, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1708", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre licenciamento especial para estacionamento de ve\u00edculo a servi\u00e7o da Justi\u00e7a Comum, Federal ou do Trabalho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1710", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar n.\u00ba 42, de 24 de fevereiro de 2011 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "684", "ano": "2022", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera dispositivos das Leis Complementares nos 38, de 15 de dezembro de 2010; 42, de 24 de fevereiro de 2011; 43, de 24 de fevereiro de 2011; 169, de 26 de outubro de 2017, e suas altera\u00e7\u00f5es."}, {"id": "1729", "ano": "2022", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 44, de 24 de fevereiro de 2011."}, {"id": "1732", "ano": "2022", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Concede franquia no consumo e utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua pot\u00e1vel \u00e0 Santa Casa de Caridade de Formiga nas condi\u00e7\u00f5es que menciona."}, {"id": "1741", "ano": "2022", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Cria cargos e acrescenta vagas a cargo existente na Estrutura Administrativa e Organizacional do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1742", "ano": "2022", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 8, de 22 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n\u00ba 194, de 4 de dezembro de 2018."}, {"id": "1756", "ano": "2022", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1776", "ano": "2022", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Acresce vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1779", "ano": "2022", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 41, de 24 de fevereiro de 2011, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Formiga, Estado de Minas Gerais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1800", "ano": "2022", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera dispositivos das Leis Complementares 41 e 44, de 24 de fevereiro de 2011."}, {"id": "1794", "ano": "2022", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 42, de 24 de fevereiro de 2011 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "698", "ano": "2022", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e  sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o de eventos em ambientes p\u00fablicos e/ou privados no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga, bem como sobre o com\u00e9rcio ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em espa\u00e7o p\u00fablico em decorr\u00eancia de eventos e altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 1, de 11 de dezembro de 2002."}, {"id": "2253", "ano": "2022", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Concede subs\u00eddio tarif\u00e1rio de \u00e1gua e esgoto para a Santa Casa de Caridade de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2264", "ano": "2022", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 43, de 24 de fevereiro de 2011 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2270", "ano": "2022", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017 e suas altera\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2305", "ano": "2022", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 41, de 24 de fevereiro de 2011."}, {"id": "1678", "ano": "2022", "numero": "253", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1678/pojeto_de_lei_no_253.2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio a firmar conv\u00eanio com a Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural de Minas Gerais - EMATER."}, {"id": "1679", "ano": "2022", "numero": "254", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1679/projeto_de_lei_no_254.2022.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n\u00ba 5.721, de 14 de setembro de 2021."}, {"id": "1680", "ano": "2022", "numero": "255", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1680/projeto_de_lei_no_255.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1681", "ano": "2022", "numero": "256", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1681/projeto_de_lei_no_256.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1682", "ano": "2022", "numero": "257", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1682/projeto_de_lei_no_257.2022.pdf", "ementa": "Autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis pertencentes ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1683", "ano": "2022", "numero": "258", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1683/projeto_de_lei_no_258.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para a utiliza\u00e7\u00e3o do asfalto ecol\u00f3gico na pavimenta\u00e7\u00e3o e no recapeamento das estradas rurais de terra do Munic\u00edpio de Formiga/MG."}, {"id": "1684", "ano": "2022", "numero": "259", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1684/projeto_de_lei_no_259.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos no \u00e2mbito do Poder Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1685", "ano": "2022", "numero": "260", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1685/projeto_de_lei_no_260.2022.pdf", "ementa": "Altera o art. 1\u00ba da Lei no 4.854, de 09 de dezembro de 2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1687", "ano": "2022", "numero": "261", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1687/projeto_de_lei_no_261.2022.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1688", "ano": "2022", "numero": "262", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1688/projeto_de_lei_no_262.2022.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1689", "ano": "2022", "numero": "263", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1689/projeto_de_lei_no_263.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos no \u00e2mbito do Poder Executivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1690", "ano": "2022", "numero": "264", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1690/projeto_de_lei_no_264.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre reajuste do vale-alimenta\u00e7\u00e3o de que trata a Lei n.\u00ba 4.803, de 12 de junho de 2013."}, {"id": "1691", "ano": "2022", "numero": "265", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1691/projeto_de_lei_no_265.2022.pdf", "ementa": "Denomina Pra\u00e7a Em\u00edlia Machado Cassemiro \u201cDona Mila\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1692", "ano": "2022", "numero": "266", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1692/projeto_de_lei_no_266.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1693", "ano": "2022", "numero": "267", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1693/projeto_de_lei_no_267.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1694", "ano": "2022", "numero": "268", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1694/projeto_de_lei_no_268.2022.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00ba 4.740, de 18 de setembro de 2012."}, {"id": "1695", "ano": "2022", "numero": "269", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1695/projeto_de_lei_no_269.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa \u201cComunidades Fortalecidas\u201d, que visa o monitoramento das estradas rurais do Munic\u00edpio de Formiga/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1696", "ano": "2022", "numero": "270", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1696/projeto_de_lei_no_270.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre proibi\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o do aparelho de raio X que menciona em local diverso da UPA de Formiga, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1697", "ano": "2022", "numero": "271", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1697/projeto_de_lei_no_271.2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a conceder subven\u00e7\u00e3o social a entidade que menciona."}, {"id": "1698", "ano": "2022", "numero": "272", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1698/projeto_de_lei_no_272.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1699", "ano": "2022", "numero": "273", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1699/projeto_de_lei_no_273.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre padr\u00e3o m\u00ednimo para a pavimenta\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas no munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1700", "ano": "2022", "numero": "274", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1700/projeto_de_lei_no_274.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1701", "ano": "2022", "numero": "275", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1701/projeto_de_lei_no_275.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1702", "ano": "2022", "numero": "276", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1702/projeto_de_lei_no_276.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar, bem como o repasse de recursos financeiros \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1703", "ano": "2022", "numero": "277", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1703/projeto_de_lei_no_277.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1704", "ano": "2022", "numero": "278", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1704/projeto_de_lei_no_278.2022.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de repasse financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1705", "ano": "2022", "numero": "279", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1705/projeto_de_lei_no_279.2022.pdf", "ementa": "Acresce o inciso V ao artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 4.331, de 26 de maio de 2010."}, {"id": "1707", "ano": "2022", "numero": "280", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1707/projeto_de_lei_no_280.2022.pdf", "ementa": "Determina a padroniza\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de mata burros, faz refer\u00eancia a constru\u00e7\u00e3o de barraginhas nas estradas de terra no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1709", "ano": "2022", "numero": "281", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1709/projeto_de_lei_no_281.2022.pdf", "ementa": "Denomina Rua La\u00edde Maria Silva Oliveira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1711", "ano": "2022", "numero": "282", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1711/projeto_de_lei_no_282.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1712", "ano": "2022", "numero": "283", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1712/projeto_de_lei_no_283.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1713", "ano": "2022", "numero": "284", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1713/projeto_de_lei_no_284.2022.pdf", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica Municipal de Fomento \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o para o Tr\u00e2nsito e Pilotagem com Seguran\u00e7a, e a cria\u00e7\u00e3o da Semana Municipal de Tr\u00e2nsito e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2189", "ano": "2022", "numero": "285", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2189/projeto_de_lei_no_285.2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Parceria com a Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Amigos de Furnastur - Amafurnas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2190", "ano": "2022", "numero": "286", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2190/projeto_de_lei_no_286.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1714", "ano": "2022", "numero": "287", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1714/projeto_de_lei_no_287.2022.pdf", "ementa": "Denomina Travessa Arnaldo de Arantes Faria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1715", "ano": "2022", "numero": "288", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1715/projeto_de_lei_no_288.2022.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 4.409, de 22 de fevereiro de 2011, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1716", "ano": "2022", "numero": "290", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1716/projeto_de_lei_no_290.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2191", "ano": "2022", "numero": "291", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2191/projeto_de_lei_no_291.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1717", "ano": "2022", "numero": "292", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1717/projeto_de_lei_no_292.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1718", "ano": "2022", "numero": "293", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1718/projeto_de_lei_no_293.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de desafeta\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1719", "ano": "2022", "numero": "294", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1719/projeto_de_lei_no_294.2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2192", "ano": "2022", "numero": "295", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2192/projeto_de_lei_no_295.2022.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de repasse de recursos financeiros \u00e0 institui\u00e7\u00e3o que menciona, bem como a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1720", "ano": "2022", "numero": "296", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1720/projeto_de_lei_no_296.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2193", "ano": "2022", "numero": "297", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2193/projeto_de_lei_no_297.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2195", "ano": "2022", "numero": "298", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2195/projeto_de_lei_no_298.2022.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00ba 5.822, de 31 de mar\u00e7o de 2022."}, {"id": "2196", "ano": "2022", "numero": "299", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2196/projeto_de_lei_no_299.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obriga\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de socorro aos animais atropelados no Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7084", "ano": "2022", "numero": "300", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/7084/projeto_de_lei_no_300.2022.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 300.2022.pdf"}, {"id": "2197", "ano": "2022", "numero": "301", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2197/projeto_de_lei_no_301.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2198", "ano": "2022", "numero": "302", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2198/projeto_de_lei_no_302.2022.pdf", "ementa": "Autoriza repasse de recursos financeiros \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2199", "ano": "2022", "numero": "303", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2199/projeto_de_lei_no_303.2022.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00ba 5.826, de 7 abril de 2022."}, {"id": "2200", "ano": "2022", "numero": "304", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2200/projeto_de_lei_no_304.2022.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00ba 5.827, de 7 abril de 2022."}, {"id": "2201", "ano": "2022", "numero": "305", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2201/projeto_de_lei_no_305.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2202", "ano": "2022", "numero": "306", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2202/projeto_de_lei_no_306.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2203", "ano": "2022", "numero": "307", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2203/projeto_de_lei_no_307.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2204", "ano": "2022", "numero": "308", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2204/projeto_de_lei_no_308.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2205", "ano": "2022", "numero": "309", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2205/projeto_de_lei_no_309.2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1722", "ano": "2022", "numero": "310", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1722/projeto_de_lei_no_310.2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A \u2013 BDMG, opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com outorga de garantia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2206", "ano": "2022", "numero": "311", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2206/projeto_de_lei_no_311.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2207", "ano": "2022", "numero": "312", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2207/projeto_de_lei_no_312.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1723", "ano": "2022", "numero": "313", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1723/projeto_de_lei_no_313.2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a conceder direito real de uso de im\u00f3vel p\u00fablico \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Miss\u00e3o Marta e Maria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1724", "ano": "2022", "numero": "314", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1724/projeto_de_lei_no_314.2022.pdf", "ementa": "Denomina Quadra Esportiva Adu\u00edlio Gomes de Oliveira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1725", "ano": "2022", "numero": "315", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1725/projeto_de_lei_no_315.2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa \u201cNascimento Digno\u201d o qual disp\u00f5e sobre o fornecimento de kit maternidade para gestantes em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade, do munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1726", "ano": "2022", "numero": "316", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1726/projeto_de_lei_no_316.2022.pdf", "ementa": "Revoga a Lei n\u00ba 4.779, de 26 de mar\u00e7o de 2013."}, {"id": "7085", "ano": "2022", "numero": "317", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/7085/projeto_de_lei_no_317.2022.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 317.2022.pdf"}, {"id": "1727", "ano": "2022", "numero": "318", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1727/projeto_de_lei_no_318.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1728", "ano": "2022", "numero": "319", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1728/projeto_de_lei_no_319.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2208", "ano": "2022", "numero": "320", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2208/pl_320.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para extens\u00e3o de transporte p\u00fablico, pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "2209", "ano": "2022", "numero": "321", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2209/projeto_de_lei_no_321.2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1730", "ano": "2022", "numero": "322", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1730/pl_322.2022.pdf", "ementa": "Assegura na circunscri\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Formiga, a assist\u00eancia religiosa no \u00e2mbito das institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e cong\u00eaneres das redes p\u00fablicas e privada e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1731", "ano": "2022", "numero": "323", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1731/projeto_de_lei_no_323.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1733", "ano": "2022", "numero": "324", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1733/projeto_de_lei_no_324.2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a receber em doa\u00e7\u00e3o o im\u00f3vel que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1734", "ano": "2022", "numero": "325", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1734/projeto_de_lei_no_325.2022.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00ba 5.841, de 5 de maio de 2022."}, {"id": "1735", "ano": "2022", "numero": "326", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1735/projeto_de_lei_no_326.2022.pdf", "ementa": "Revoga a Lei n\u00ba 5.814, de 16 de mar\u00e7o de 2022 (Republica\u00e7\u00e3o), repristina a Lei n\u00ba 5.764, de 28 de outubro de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1736", "ano": "2022", "numero": "327", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1736/projeto_de_lei_no_327.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre proibi\u00e7\u00e3o do encerramento, transfer\u00eancia e/ou anexa\u00e7\u00e3o das atividades da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade do bairro Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1737", "ano": "2022", "numero": "328", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1737/projeto_de_lei_no_328.2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1738", "ano": "2022", "numero": "329", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1738/projeto_de_lei_no_329.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1739", "ano": "2022", "numero": "330", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1739/pl_330.2022_em_regime_urgencia.pdf", "ementa": "Denomina Rua Adelia Fernandes da Fonseca e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1740", "ano": "2022", "numero": "331", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1740/projeto_de_lei_no_331.2022.pdf", "ementa": "Denomina Quadra Esportiva Sandra de F\u00e1tima Rodrigues Borges e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1743", "ano": "2022", "numero": "332", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1743/projeto_de_lei_no_332.2022.pdf", "ementa": "Denomina Rua Dalva Rosa dos Santos e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "1747", "ano": "2022", "numero": "333", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1747/projeto_de_lei_no_333.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre os assentos preferenciais nos ve\u00edculos de transporte p\u00fablico coletivo do munic\u00edpio de Formiga/MG."}, {"id": "1744", "ano": "2022", "numero": "334", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1744/projeto_de_lei_no_334.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1745", "ano": "2022", "numero": "335", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1745/projeto_de_lei_no_335.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1746", "ano": "2022", "numero": "336", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1746/projeto_de_lei_no_336.2022.pdf", "ementa": "Denomina \u201cEspa\u00e7o Verde Simone Vit\u00f3ria Ara\u00fajo\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1748", "ano": "2022", "numero": "337", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1748/projeto_de_lei_no_337.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Manuten\u00e7\u00e3o de Unidades de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1749", "ano": "2022", "numero": "338", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1749/projeto_de_lei_no_338.2022.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n\u00ba 5.837, de 26 de abril de 2022."}, {"id": "1750", "ano": "2022", "numero": "339", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1750/projeto_de_lei_no_339.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1751", "ano": "2022", "numero": "340", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1751/projeto_de_lei_no_340.2022.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00ba 5.079, de 18 de dezembro de 2015."}, {"id": "1752", "ano": "2022", "numero": "341", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1752/projeto_de_lei_no_341.2022.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivo da Lei n\u00ba 4.716, de 19 de julho de 2012, que autoriza a C\u00e2mara Municipal de Formiga a celebrar conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Edcuacional Comunit\u00e1ria Formiguense \u2013 FUOM para a realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1753", "ano": "2022", "numero": "342", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1753/projeto_de_lei_no_342.2022.pdf", "ementa": "Denomina Pr\u00f3prio Municipal."}, {"id": "1754", "ano": "2022", "numero": "343", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1754/projeto_de_lei_no_343.2022.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n\u00ba 5.862, de 31 de maio de 2022."}, {"id": "685", "ano": "2022", "numero": "344", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/685/projeto_de_lei_no_344.2022.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal com a Fazenda P\u00fablica do Munic\u00edpio de Formiga \u2013 REFIS FORMIGA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1755", "ano": "2022", "numero": "345", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1755/projeto_de_lei_no_345.2022.pdf", "ementa": "Cria a Semana do Turismo no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1757", "ano": "2022", "numero": "346", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1757/projeto_de_lei_no_346.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1758", "ano": "2022", "numero": "347", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1758/projeto_de_lei_no_347.2022.pdf", "ementa": "Autoriza o repasse de recursos financeiros \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que menciona."}, {"id": "1759", "ano": "2022", "numero": "348", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1759/projeto_de_lei_no_348.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1760", "ano": "2022", "numero": "349", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1760/projeto_de_lei_no_349.2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e d\u00e1 ouras provid\u00eancias."}, {"id": "1761", "ano": "2022", "numero": "350", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1761/projeto_de_lei_no_350.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1762", "ano": "2022", "numero": "351", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1762/projeto_de_lei_no_351.2022.pdf", "ementa": "Denomina Academia ao Ar Livre Heli Roberto da Silva e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7086", "ano": "2022", "numero": "352", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/7086/projeto_de_lei_no_352.2022.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 352.2022.pdf"}, {"id": "1773", "ano": "2022", "numero": "353", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1773/projeto_de_lei_no_353.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de banheiros qu\u00edmicos adaptados para pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida nos eventos p\u00fablicos e privados no Munic\u00edpio de Formiga-MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1774", "ano": "2022", "numero": "354", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1774/projeto_de_lei_no_354.2022.pdf", "ementa": "Cria o Programa de Distribui\u00e7\u00e3o de Fraldas descart\u00e1veis Geri\u00e1tricas e Pedi\u00e1tricas no munic\u00edpio de Formiga-MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1775", "ano": "2022", "numero": "355", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1775/projeto_de_lei_no_355.2022.pdf", "ementa": "Estabelece diretrizes de publicidade para as exposi\u00e7\u00f5es justificativas de aberturas de cr\u00e9ditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo."}, {"id": "7087", "ano": "2022", "numero": "356", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/7087/projeto_de_lei_no_356.2022.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 356.2022.pdf"}, {"id": "1763", "ano": "2022", "numero": "357", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1763/projeto_de_lei_no_357.2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona, autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "7088", "ano": "2022", "numero": "358", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/7088/projeto_de_lei_no_358.2022.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 358.2022.pdf"}, {"id": "1764", "ano": "2022", "numero": "359", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1764/projeto_de_lei_no_359.2022.pdf", "ementa": "Denomina Espa\u00e7o Tur\u00edstico Cristo Redentor D. Geralda C\u00e2ndida dos Santos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1777", "ano": "2022", "numero": "360", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1777/projeto_de_lei_no_360.2022.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de repasse de recursos financeiros \u00e0 institui\u00e7\u00e3o que menciona, bem como a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1778", "ano": "2022", "numero": "361", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1778/projeto_de_lei_no_361.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1780", "ano": "2022", "numero": "362", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1780/projeto_de_lei_no_362.2022.pdf", "ementa": "Torna obrigat\u00f3ria, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga, a exig\u00eancia do selo e da respectiva certifica\u00e7\u00e3o do INMETRO, quando da aquisi\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas de LED destinadas \u00e0 ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1781", "ano": "2022", "numero": "363", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1781/projeto_de_lei_363.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n."}, {"id": "1782", "ano": "2022", "numero": "364", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1782/projeto_de_lei_no_364.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1783", "ano": "2022", "numero": "365", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1783/projeto_de_lei_no_365.2022.pdf", "ementa": "Altera o inciso V ao artigo 1\u00ba da Lei Municipal 4.331, de 26 de Maio de 2010."}, {"id": "1765", "ano": "2022", "numero": "366", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1765/projeto_de_lei_no_366.2022.pdf", "ementa": "Autoriza repasse de recursos financeiros \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1766", "ano": "2022", "numero": "367", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1766/projeto_de_lei_no_367.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1767", "ano": "2022", "numero": "368", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1767/projeto_de_lei_no_368.2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1768", "ano": "2022", "numero": "369", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1768/projeto_de_lei_no_369.2022.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00ba 5.790, de 20 de dezembro de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1784", "ano": "2022", "numero": "370", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1784/projeto_de_lei_370.2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro \u00e0s entidades que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1785", "ano": "2022", "numero": "371", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1785/projeto_de_lei_no_371.2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a doar im\u00f3vel \u00e0 sociedade empres\u00e1ria Strongest Pneus Ltda. para instala\u00e7\u00e3o de novo empreendimento."}, {"id": "1786", "ano": "2022", "numero": "372", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1786/projeto_de_lei_no_372.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1787", "ano": "2022", "numero": "373", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1787/projeto_de_lei_no_373.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1788", "ano": "2022", "numero": "374", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1788/projeto_de_lei_no_374.2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1769", "ano": "2022", "numero": "376", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1769/projeto_de_lei_no_376.2022.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n\u00ba 5.611, de 28 de abril de 2021."}, {"id": "1770", "ano": "2022", "numero": "377", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1770/projeto_de_lei_no_377.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1789", "ano": "2022", "numero": "378", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1789/projeto_de_lei_no_378.2022.pdf", "ementa": "Altera dispositivo da Lei n\u00ba 5.119, de 3 de novembro de 2016."}, {"id": "1771", "ano": "2022", "numero": "379", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1771/projeto_de_lei_no_379.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a ratifica\u00e7\u00e3o da Terceira Altera\u00e7\u00e3o do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es consubstanciado em Contrato de Cons\u00f3rcio P\u00fablico do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade da Regi\u00e3o Ampliada Oeste Para Gerenciamento dos Servi\u00e7os de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia - CIS-URG Oeste e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1790", "ano": "2022", "numero": "380", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1790/projeto_de_lei_no_380.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento de seguran\u00e7a nas escolas da Rede Municipal de Ensino e cercanias."}, {"id": "1772", "ano": "2022", "numero": "381", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1772/projeto_de_lei_no_381.2022.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n. 4.172, de 31 de mar\u00e7o de 2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1791", "ano": "2022", "numero": "382", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1791/projeto_de_lei_no_382.2022_.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1792", "ano": "2022", "numero": "383", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1792/projeto_de_lei_no_383.2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1793", "ano": "2022", "numero": "384", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1793/projeto_de_lei_no_384.2022.pdf", "ementa": "Denomina Quadra Esportiva de Futev\u00f4lei Ant\u00f4nio Donizetti de Oliveira - Fuma\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1796", "ano": "2022", "numero": "385", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1796/projeto_de_lei_no_385.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1797", "ano": "2022", "numero": "386", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1797/projeto_de_lei_no_386.2022.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00ba 5.257, de 27 de mar\u00e7o de 2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1798", "ano": "2022", "numero": "387", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1798/projeto_de_lei_no_387.2022.pdf", "ementa": "Altera as Leis n\u00bas 5.673, de 12 de julho de 2021 e 5.790, de 20 de dezembro de 2021."}, {"id": "1799", "ano": "2022", "numero": "388", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1799/projeto_de_lei_no_388.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7089", "ano": "2022", "numero": "389", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/7089/projeto_de_lei_no_389.2022.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 389.2022.pdf"}, {"id": "1802", "ano": "2022", "numero": "390", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1802/projeto_de_lei_no_390.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de di\u00e1ria de viagem, aquisi\u00e7\u00e3o de passagem e inscri\u00e7\u00e3o em evento de capacita\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Poder Legislativo."}, {"id": "1803", "ano": "2022", "numero": "391", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1803/projeto_de_lei_no_391.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1804", "ano": "2022", "numero": "392", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1804/projeto_de_lei_no_392.2022.pdf", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o de dispositivos das Leis n\u00bas 4.061, de 29 de abril de 2008 e 5.610, de 28 de abril de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1795", "ano": "2022", "numero": "393", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1795/projeto_de_lei_no_393.2022.pdf", "ementa": "Altera o Art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 5.602, de 25 de mar\u00e7o de 2021."}, {"id": "687", "ano": "2022", "numero": "394", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/687/projeto_de_lei_no_394.2022.pdf", "ementa": "Institui Comiss\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1805", "ano": "2022", "numero": "395", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1805/projeto_de_lei_no_395.2022.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do dispositivo legal que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1806", "ano": "2022", "numero": "396", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1806/projeto_de_lei_no_396.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1807", "ano": "2022", "numero": "397", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1807/projeto_de_lei_no_397.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1808", "ano": "2022", "numero": "398", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1808/projeto_de_lei_no_398.2022.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de repasse financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2227", "ano": "2022", "numero": "399", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2227/projeto_de_lei_no_399.2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro \u00e0 entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2228", "ano": "2022", "numero": "400", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2228/projeto_de_lei_no_400.2022.pdf", "ementa": "Institui a Campanha \u201cDezembro Verde\u201d, dedicada a a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o contra o abandono de animais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2229", "ano": "2022", "numero": "401", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2229/projeto_de_lei_no_401.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2230", "ano": "2022", "numero": "402", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2230/projeto_de_lei_no_402.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2231", "ano": "2022", "numero": "403", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2231/projeto_de_lei_no_403.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2232", "ano": "2022", "numero": "404", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2232/projeto_de_lei_no_404.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2233", "ano": "2022", "numero": "405", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2233/projeto_de_lei_no_405.2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a ceder o uso de im\u00f3vel p\u00fablico ao Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Formiga - Consep, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2234", "ano": "2022", "numero": "406", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2234/projeto_de_lei_no_406.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "697", "ano": "2022", "numero": "407", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/697/projeto_de_lei_no_407.2022.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00ba 5.185, de 17 de agosto de 2017."}, {"id": "2235", "ano": "2022", "numero": "408", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2235/projeto_de_lei_no_408.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2236", "ano": "2022", "numero": "409", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2236/projeto_de_lei_no_409.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7090", "ano": "2022", "numero": "410", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/7090/projeto_de_lei_no_410.2022.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 410.2022.pdf"}, {"id": "2237", "ano": "2022", "numero": "411", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2237/projeto_de_lei_no_411.2022.pdf", "ementa": "Reconhece de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Residencial Santana e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2248", "ano": "2022", "numero": "412", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2248/projeto_de_lei_no_412.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2238", "ano": "2022", "numero": "413", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2238/projeto_de_lei_no_413.2022.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Formiga \u2013 MG para o exerc\u00edcio financeiro de 2023."}, {"id": "2239", "ano": "2022", "numero": "414", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2239/projeto_de_lei_no_414.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar."}, {"id": "2240", "ano": "2022", "numero": "415", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2240/projeto_de_lei_no_415.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar."}, {"id": "2241", "ano": "2022", "numero": "416", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2241/projeto_de_lei_no_416.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar."}, {"id": "2242", "ano": "2022", "numero": "417", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2242/projeto_de_lei_no_417.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2249", "ano": "2022", "numero": "418", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2249/projeto_de_lei_no_418.2022.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 5.394, de 24 de abril de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2243", "ano": "2022", "numero": "419", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2243/projeto_de_lei_no_419.2022.pdf", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei n\u00ba 5.610, de 28 de abril de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2250", "ano": "2022", "numero": "420", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2250/projeto_de_lei_no_420.2022.pdf", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o na Lei no 4.716, de 19 de julho de 2012 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2244", "ano": "2022", "numero": "421", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2244/projeto_de_lei_no_421.2022.pdf", "ementa": "Denomina Rua Dr. Paulo Prado e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2251", "ano": "2022", "numero": "422", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2251/projeto_de_lei_no_422.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar."}, {"id": "2245", "ano": "2022", "numero": "423", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2245/projeto_de_lei_no_423.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2246", "ano": "2022", "numero": "424", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2246/projeto_de_lei_no_424.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2247", "ano": "2022", "numero": "425", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2247/projeto_de_lei_no_425.2022.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 5.797, de 28 de dezembro de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7091", "ano": "2022", "numero": "426", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/7091/projeto_de_lei_no_426.2022.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 426.2022.pdf"}, {"id": "2252", "ano": "2022", "numero": "427", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2252/projeto_de_lei_no_427.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei n\u00ba 5.784, de 6 de dezembro de 2021 \u2013 Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2254", "ano": "2022", "numero": "428", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2254/projeto_de_lei_no_428.2022.pdf", "ementa": "Autoriza a participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Formiga-MG no Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio dos Munic\u00edpios da Alago - CIMLAGO e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2255", "ano": "2022", "numero": "429", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2255/projeto_de_lei_no_429.2022.pdf", "ementa": "Estabelece diretrizes de publicidade para as exposi\u00e7\u00f5es justificativas de aberturas de cr\u00e9ditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo."}, {"id": "2256", "ano": "2022", "numero": "430", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2256/projeto_de_lei_no_430.2022.pdf", "ementa": "Denomina Rua Anibal Salete de Oliveira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2275", "ano": "2022", "numero": "431", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2275/projeto_de_lei_no_431.2022.pdf", "ementa": "Denomina Rua Waldir Pacheco de Macedo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2257", "ano": "2022", "numero": "432", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2257/projeto_de_lei_no_432.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2258", "ano": "2022", "numero": "433", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2258/projeto_de_lei_no_433.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2259", "ano": "2022", "numero": "434", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2259/projeto_de_lei_no_434.2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2260", "ano": "2022", "numero": "435", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2260/projeto_de_lei_no_435.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2261", "ano": "2022", "numero": "436", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2261/projeto_de_lei_no_436.2022.pdf", "ementa": "Denomina Alameda Aroeira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2262", "ano": "2022", "numero": "437", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2262/projeto_de_lei_no_437.2022.pdf", "ementa": "Denomina Alameda Castanheira e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2263", "ano": "2022", "numero": "438", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2263/projeto_de_lei_no_438.2022.pdf", "ementa": "Denomina Rua Nalvo Paes de Azevedo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2276", "ano": "2022", "numero": "439", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2276/projeto_de_lei_no_439.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2277", "ano": "2022", "numero": "440", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2277/projeto_de_lei_no_440.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2278", "ano": "2022", "numero": "441", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2278/projeto_de_lei_no_441.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2265", "ano": "2022", "numero": "442", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2265/projeto_de_lei_no_442.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2266", "ano": "2022", "numero": "443", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2266/projeto_de_lei_no_443.2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2267", "ano": "2022", "numero": "444", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2267/projeto_de_lei_no_444.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2268", "ano": "2022", "numero": "445", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2268/projeto_de_lei_no_445.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2271", "ano": "2022", "numero": "446", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2271/projeto_de_lei_no_446.2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a conceder repasse financeiro \u00e0 entidade que menciona."}, {"id": "2272", "ano": "2022", "numero": "447", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2272/projeto_de_lei_no_447.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2273", "ano": "2022", "numero": "448", 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"Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar."}, {"id": "2299", "ano": "2022", "numero": "451", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2299/projeto_de_lei_no_451.2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a conceder repasse financeiro \u00e0 entidade que menciona."}, {"id": "2300", "ano": "2022", "numero": "452", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2300/projeto_de_lei_no_452.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2301", "ano": "2022", "numero": "453", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2301/projeto_de_lei_no_453.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2302", "ano": "2022", "numero": "454", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2302/projeto_de_lei_no_454.2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a conceder repasse financeiro \u00e0 entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2279", "ano": "2022", "numero": "455", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2279/projeto_de_lei_no_455.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2303", "ano": "2022", "numero": "456", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2303/projeto_de_lei_no_456.2022.pdf", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o de dispositivo da Lei n\u00ba 4.139, de 5 de janeiro de 2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2304", "ano": "2022", "numero": "457", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2304/projeto_de_lei_no_457.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial para revis\u00e3o dos Estatutos e Planos de Cargos do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2306", "ano": "2022", "numero": "458", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2306/projeto_de_lei_no_458.2022.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de repasse financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2307", "ano": "2022", "numero": "459", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2307/projeto_de_lei_no_459.2022.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7092", "ano": "2022", "numero": "460", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/7092/projeto_de_lei_no_460.2022.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 460.2022.pdf"}, {"id": "2314", "ano": "2022", "numero": "461", "tipo__sigla": "PLO", 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{"id": "7128", "ano": "2022", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/7128/projeto_de_lei_complementar_no_17.2022.pdf", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 17.2022.pdf"}, {"id": "7121", "ano": "2022", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/7121/projeto_de_lei_complementar_no_018.2022.pdf", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 018.2022.pdf"}, {"id": "7122", "ano": "2022", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/7122/projeto_de_lei_complementar_no_019.2022.pdf", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 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"Projeto de Lei Complementar n\u00ba 031.2022.pdf"}, {"id": "7140", "ano": "2022", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/7140/projeto_de_lei_complementar_no_32.2022.pdf", "ementa": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 32.2022.pdf"}, {"id": "2418", "ano": "2022", "numero": "300", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2419", "ano": "2022", "numero": "426", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Acrescenta dispositivos e altera anexos constantes na Lei n\u00ba 5.889, de 13 de julho de 2022 \u2013 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias."}, {"id": "7147", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/7147/projeto_de_decreto_legislativo_no_3.2022.pdf", "ementa": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 3.2022.pdf"}, {"id": "7150", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/7150/projeto_de_decreto_no_4.2022.pdf", "ementa": "Projeto de Decreto n\u00ba 4.2022.pdf"}, {"id": "7148", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": 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EMATER, no valor de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais) com a finalidade de implementar pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural voltadas para o desenvolvimento rural sustent\u00e1vel.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6389", "ano": "2022", "numero": "269", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 269/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 010/2022  \r\n\r\nEmenta: Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do art. 13 da Lei Complementar n\u00ba 214, de 31 de mar\u00e7o de 2021 \u2013 C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio de Formiga, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Legislativo \u2013 Vereador Cid Corr\u00eaa\r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei Complementar n\u00ba 010/2022 tem por objetivo dispor sobre altera\u00e7\u00e3o ao art. 13 da Lei Complementar n\u00ba 214, de 31 de mar\u00e7o de 2021 \u2013 C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio de Formiga, e dar outras provid\u00eancias\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visar alterar a reda\u00e7\u00e3o do art. 13 do C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio de Formiga (Lei Complementar n\u00ba 214/2021), no que se refere ao prazo para an\u00e1lise de projetos por parte da Secretaria Municipal de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Regula\u00e7\u00e3o Urbana; inclusive regulamentado de forma pr\u00e1tica aquelas situa\u00e7\u00f5es em que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal extrapola o per\u00edodo legal fixado para conclus\u00e3o da an\u00e1lise desses projetos, estabelecendo ao cidad\u00e3o o direito \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para iniciar a obra, mediante notifica\u00e7\u00e3o ao Secret\u00e1rio da Pasta.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no art. 126, VI do Regimento Interno, na data de 27 de abril de 2022, \u00e0s18h30, foi promovida Audi\u00eancia P\u00fablica pela Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais visando instruir a mat\u00e9ria legislativa.\r\n\r\nOs motivos que orientam o voto do Vereador Luiz Carlos Toc\u00e3o, Relator suplente desta comiss\u00e3o, constam do Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, da qual o edil \u00e9 Membro Titular.\r\n\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6494", "ano": "2022", "numero": "270", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 270/2022\r\n\r\nProjeto de Lei n\u00ba 254/2022  \r\nEmenta: Altera dispositivo da Lei n\u00ba 5.721, de 14 de setembro de 2021. \r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 254/2022 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei n\u00ba 5.721, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa promover altera\u00e7\u00f5es no bojo da Lei n\u00ba 5.721, de 14 de setembro de 2021. A lei que se busca alterar tem como objeto a desafeta\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis p\u00fablicos, apontando, em seu art. 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso I, que parte dos valores arrecadados com tais aliena\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o aplicados em \u201cobras de melhorias de infraestrutura nos distritos industriais\u201d. Conforme explica\u00e7\u00e3o contida na Mensagem n\u00ba 003/2022, contudo, tais a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o implementadas com recursos oriundos do Acordo Judicial de Repara\u00e7\u00e3o dos Impactos Socioecon\u00f4micos e Ambientais do Rompimento da Barragem em Brumadinho, de maneira que os valores adquiridos da aliena\u00e7\u00e3o autorizada por meio da Lei n\u00ba 5.721, de 2021, ser\u00e3o aplicados na execu\u00e7\u00e3o de obras de recapeamento da Avenida Vereador Jos\u00e9 Higino Filho.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6495", "ano": "2022", "numero": "271", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 271/2022\r\n\r\nProjeto de Lei n\u00ba 255/2022  \r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAutor: Executivo \r\n\r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 255/2022 tem por objetivo autorizar abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), utilizando-se recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es devidamente discriminadas.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), utilizando-se recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es devidamente discriminada, que ser\u00e3o aplicados na aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos para o tratamento de sa\u00fade de animais assistidos no \u00e2mbito do Centro de Defesa \u00e0 Vida Animal \u2013 Codevida.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6496", "ano": "2022", "numero": "275", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 275/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 259/2022\r\n  \r\nEmenta: Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos no \u00e2mbito do Poder Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Legislativo \u2013 Mesa Diretora \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 259/2022 tem por objetivo dispor sobre a revis\u00e3o anual dos vencimentos no \u00e2mbito do Poder Legislativo.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o \r\n\r\nA proposi\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise, tem por finalidade autorizar o Poder Legislativo a conceder a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos e subs\u00eddios dos Agentes P\u00fablicos no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Formiga, \u00e0 raz\u00e3o de 10,16% (dez v\u00edrgula dezesseis por cento) conforme varia\u00e7\u00e3o do INPC, acumulado entre os meses de janeiro de 2021 a dezembro de 2021.\r\n\r\nAp\u00f3s an\u00e1lise da proposi\u00e7\u00e3o, a Vereadora Joice Alvarenga apresentou Emenda Aditiva n\u00ba 001/2022, dispondo que \u201ca revis\u00e3o geral anual dos vencimentos, sal\u00e1rios e/ou subs\u00eddios dos agentes p\u00fablicos n\u00e3o ser\u00e1 concedida aos vereadores\u201d, tendo em vista que em novembro de 2021, o Superior Tribunal Federal \u2013 STF reconheceu a repercuss\u00e3o geral no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1.344.400 (Tema 1.192), a fim de decidir a constitucionalidade de lei municipal que prev\u00ea a revis\u00e3o geral anual do subs\u00eddio de agentes pol\u00edticos na mesma legislatura, \u00e0 luz do inciso VI do artigo 29 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. \r\n\r\nEm face da referida Emenda Aditiva n\u00ba 001/2022, os Vereadores Cid Corr\u00eaa e Os\u00e2nia Silva manifestaram voto contr\u00e1rio.\r\n\r\nOs motivos que orientam os votos do Vereador Luiz Carlos Toc\u00e3o, Relator Suplente desta comiss\u00e3o, constam do Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da qual \u00e9 Membro Titular. \r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6497", "ano": "2022", "numero": "276", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 276/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 260/2022\r\n  \r\nEmenta: Altera o art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 4.854, de 09 de dezembro de 2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Legislativo \u2013 Mesa Diretora \r\n\r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 260/2022 tem por objetivo alterar o art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 4.854, de 09 de dezembro de 2013, que institui a concess\u00e3o de vale-alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos ativos da C\u00e2mara Municipal de Formiga.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o \r\n\r\nA proposi\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise tem por finalidade alterar o art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 4.854, de 09 de dezembro de 2013, que institui a concess\u00e3o de vale-alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos ativos da C\u00e2mara Municipal de Formiga, passando de R$721,19 para R$800,00.\r\n\r\nOs motivos que orientam os votos do Vereador Luiz Carlos Toc\u00e3o, Relator Suplente desta comiss\u00e3o, constam do Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da qual \u00e9 Membro Titular. \r\n\r\n\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6498", "ano": "2022", "numero": "277", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 277/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 261/2022  \r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 261/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, or\u00e7amento vigente, no valor de R$7.148.618,92 (sete milh\u00f5es, cento e quarenta e oito mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e dois centavos), utilizando-se recursos provenientes do produto de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito autorizada, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a71\u00ba, IV. \r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito especial no valor de no valor de R$7.148.618,92 (sete milh\u00f5es, cento e quarenta e oito mil, seiscentos e dezoito reais e noventa e dois centavos), utilizando-se recursos provenientes do produto de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito autorizada, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a71\u00ba, IV. \r\n\r\nConforme consta da Mensagem n\u00ba 007/2022, por meio da Lei n\u00ba 5.756/2021, o munic\u00edpio por interm\u00e9dio do Poder Executivo ficou autorizado a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto ao Banco do Brasil S.A. destinado a custear o valor do aporte da contrapartida municipal a ser aplicada na continuidade da obra de constru\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto \u2013 ETE.  Ocorre que em raz\u00e3o dos tr\u00e2mites interno na Caixa Econ\u00f4mica Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional \u2013 STN, a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi efetivada at\u00e9 o final do exerc\u00edcio passado e dessa forma, n\u00e3o houve libera\u00e7\u00e3o de recursos, motivo pelo qual o cr\u00e9dito especial aberto na ocasi\u00e3o precisou ser anulado. Destarte, a presente propositura tem como escopo dar continuidade aos procedimentos da contrata\u00e7\u00e3o do respectivo cr\u00e9dito e retomada da citada obra.\r\n\r\nPara subsidiar a an\u00e1lise da proposi\u00e7\u00e3o, a Vereadora Joice Alvarenga encaminhou \u00e0 Controladoria do Legislativo, o Requerimento n\u00ba 011/2022, solicitando a emiss\u00e3o de parecer t\u00e9cnico. Em resposta, atrav\u00e9s do Parecer T\u00e9cnico \u2013 Controle Interno n\u00ba 003/2022, a Auditora do Legislativo Mariana F\u00e1tima Souza, conclui que \u201co Projeto de Lei n\u00ba 261/2022 est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a Lei Federal n\u00ba 4.320/64, no que diz respeito \u00e0 abertura de cr\u00e9ditos adicionais e \u00e0 fonte de recursos a ser utilizada.\u201d\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6499", "ano": "2022", "numero": "278", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 278/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 262/2022  \r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 262/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 634.000,00 (seiscentos e trinta e quatro mil reais), utilizando-se recursos provenientes do produto de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito autorizada, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a71\u00ba, IV. \r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito especial no  valor de R$ 634.000,00 (seiscentos e trinta e quatro mil reais) utilizando-se recursos provenientes do produto de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito autorizada, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a71\u00ba, IV. \r\n\r\nConforme consta da Mensagem n\u00ba 008/2022, por meio da Lei n\u00ba 5.643/2021, por meio da qual o referido cr\u00e9dito especial foi aberto, o qual foi subs\u00eddio para realiza\u00e7\u00e3o de processo licitat\u00f3rio, tendo sido adquirida uma retroescavadeira cabinada, no valor de R$388.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais) e um compactador de lixo, no valor de R$141.800,00 (cento e quarenta e um mil reais), os quais foram devidamente empenhados. Ocorre que o recurso oriundo de contrato celebrado com o Banco do Brasil n\u00e3o foi liberado tempestivamente pela institui\u00e7\u00e3o financeira a fim de que os empenhos pudessem ser quitados antes do encerramento do exerc\u00edcio financeiro anterior, motivo pelo qual os empenhos tiveram de ser anulados. Assim, a presente propositura se demonstra necess\u00e1ria a fim de que os empenhos possam ser refeitos no presente exerc\u00edcio e os bens entregues pelos fornecedores, e ainda, que os respectivos recursos financeiros sejam liberados pelo Banco do Brasil, possibilitando a efetiva\u00e7\u00e3o do pagamento da despesa.\r\n\r\nPara subsidiar a an\u00e1lise da proposi\u00e7\u00e3o, a Vereadora Joice Alvarenga encaminhou \u00e0 Controladoria do Legislativo, o Requerimento n\u00ba 011/2022, solicitando a emiss\u00e3o de parecer t\u00e9cnico. Em resposta, atrav\u00e9s do Parecer T\u00e9cnico \u2013 Controle Interno n\u00ba 004/2022, a Auditora do Legislativo Mariana F\u00e1tima Souza, conclui que \u201co Projeto de Lei n\u00ba 262/2022 est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a Lei Federal n\u00ba 4.320/64, no que diz respeito \u00e0 abertura de cr\u00e9ditos adicionais e \u00e0 fonte de recursos a ser utilizada.\u201d\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6500", "ano": "2022", "numero": "279", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 279/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 263/2022\r\n  \r\nEmenta: Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos no \u00e2mbito do Poder Executivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 263/2022 tem por objetivo dispor sobre a revis\u00e3o anual dos vencimentos no \u00e2mbito do Poder Executivo.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o \r\n\r\nA proposi\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise, que tramita em REGIME DE URG\u00caNCIA, tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a promover a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos, sal\u00e1rios e/ou subs\u00eddios dos Agentes P\u00fablicos municipais, ativos e inativos, \u00e0 raz\u00e3o de 10,16% (dez v\u00edrgula dezesseis por cento) conforme varia\u00e7\u00e3o do INPC, acumulado entre os meses de janeiro de 2021 a dezembro de 2021.\r\n\r\nAp\u00f3s an\u00e1lise da proposi\u00e7\u00e3o, a Vereadora Joice Alvarenga apresentou Emenda Aditiva n\u00ba 001/2022, dispondo que \u201ca revis\u00e3o geral anual dos vencimentos, sal\u00e1rios e/ou subs\u00eddios dos agentes p\u00fablicos n\u00e3o ser\u00e1 concedida aos agentes pol\u00edticos\u201d, tendo em vista que em novembro de 2021, o Superior Tribunal Federal \u2013 STF reconheceu a repercuss\u00e3o geral no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1.344.400 (Tema 1.192), a fim de decidir a constitucionalidade de lei municipal que prev\u00ea a revis\u00e3o geral anual do subs\u00eddio de agentes pol\u00edticos na mesma legislatura, \u00e0 luz do inciso VI do artigo 29 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. \r\n\r\nEm face da referida Emenda Aditiva n\u00ba 001/2022, os Vereadores Cid Corr\u00eaa e Os\u00e2nia Silva manifestaram voto contr\u00e1rio.\r\n\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6501", "ano": "2022", "numero": "280", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 280/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 264/2022\r\n  \r\nEmenta: Disp\u00f5e sobre o reajuste do vale-alimenta\u00e7\u00e3o de que trata a Lei n\u00ba 4.803, de 12 de junho de 2013.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 264/2022 tem por objetivo alterar dispositivo da Lei n\u00ba 4.803, de 12 de junho de 2013.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o \r\n\r\nA proposi\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise, que tramita em REGIME DE URG\u00caNCIA tem por finalidade dispositivo da Lei n\u00ba 4.803, de 12 de junho de 2013, que que institui a concess\u00e3o de vale-alimenta\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo. Com a altera\u00e7\u00e3o proposta o valor do vale-alimenta\u00e7\u00e3o passar\u00e1 de R$400,00 (quatrocentos reais) \u00e0 R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6502", "ano": "2022", "numero": "281", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 281/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 265/2022  \r\n\r\nEmenta: Denomina Pra\u00e7a Em\u00edlia Machado Cassemiro \u201cDona Mila\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Legislativo \u2013 Vereador Fl\u00e1vio Martins\r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 265/2022 tem por objetivo denominar como Pra\u00e7a Em\u00edlia Machado Cassemiro \u201cDona Mila\u201d, a atual \u00e1rea institucional 02 no loteamento bairro Dom Couto. \r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa denominar como Pra\u00e7a Em\u00edlia Machado Cassemiro \u201cDona Mila\u201d, a atual \u00e1rea institucional 02 no loteamento bairro Dom Couto, sendo que para tanto foi apresentada toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida nos termos da Lei n\u00ba 3848, de 22 de junho de 2003, que estabelece crit\u00e9rios para denomina\u00e7\u00e3o de vias, pr\u00f3prios municipais e logradouros p\u00fablicos. \r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6503", "ano": "2022", "numero": "282", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 282/2022\r\n\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003/2022\r\n  \r\nEmenta: Disp\u00f5e sobre o reajuste do vale-alimenta\u00e7\u00e3o de que trata a Lei n\u00ba 4.803, de 12 de junho de 2013.\r\n\r\nAutor: Legislativo \u2013 Mesa Diretora\r\n\r\n\r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003/2022 tem por objetivo alterar o art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 312/2009, que institui a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Formiga.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o \r\n\r\nA proposi\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise tem por finalidade introduzir altera\u00e7\u00e3o no bojo da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 312/2009, que institui a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Formiga. Com a altera\u00e7\u00e3o proposta o valor da gratifica\u00e7\u00e3o concedida a t\u00edtulo de produtividade, passar\u00e1 de R$418,08 (quatrocentos e dezoito reais e oito centavos) para R$460,55 (quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e cinco reais) mediante a aplica\u00e7\u00e3o do percentual de 10,16% (dez v\u00edrgula dezesseis por cento) conforme varia\u00e7\u00e3o do INPC, acumulado entre os meses de janeiro de 2021 a dezembro de 2021.\r\n\r\nOs motivos que orientam os votos do Vereador Luiz Carlos Toc\u00e3o, Relator Suplente desta comiss\u00e3o, constam do Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da qual \u00e9 Membro Titular. \r\n\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6306", "ano": "2022", "numero": "284", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 284/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 266/2022 \r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 266/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milh\u00e3o e duzentos mil reais), utilizando-se recursos elencados no art. 43, \u00a71\u00ba, da Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964. \r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milh\u00e3o e duzentos mil reais), utilizando-se recursos elencados no art. 43, \u00a71\u00ba, da Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964. \r\nConforme consta da Mensagem n\u00ba 011/2022, os recursos destinam-se \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na execu\u00e7\u00e3o de obra de drenagem de chorume e instala\u00e7\u00e3o de geomembrana de PEAD 2 mm de espessura, com aquisi\u00e7\u00e3o de 9.250 m\u00b2 (nove mil e duzentos e cinquenta metros quadrados) de material para proceder \u00e0 impermeabiliza\u00e7\u00e3o da 4\u00aa (quarta) c\u00e9lula de disposi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos do Aterro Sanit\u00e1rio Municipal, proporcionando o adequado direcionamento do chorume para tratamento, de maneira a se evitar poss\u00edveis contamina\u00e7\u00f5es do len\u00e7ol fre\u00e1tico do local de funcionamento do aterro\r\nPara subsidiar a an\u00e1lise da proposi\u00e7\u00e3o, a Vereadora Joice Alvarenga encaminhou \u00e0 Controladoria do Legislativo, o Requerimento n\u00ba 015/2022, solicitando a emiss\u00e3o de parecer t\u00e9cnico. Em resposta, atrav\u00e9s do Parecer T\u00e9cnico \u2013 Controle Interno n\u00ba 007/2022, a Auditora do Legislativo Mariana F\u00e1tima Souza, conclui que \u201co Projeto de Lei n\u00ba 266/2022 est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a Lei Federal n\u00ba 4.320/64, no que diz respeito \u00e0 abertura de cr\u00e9ditos adicionais e \u00e0s fontes de recursos a serem utilizadas.\u201d\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6307", "ano": "2022", "numero": "285", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 285/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 267/2022  \r\n\r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 267/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$101.266,14 (cento e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a71\u00ba, II. \r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$101.266,14 (cento e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a71\u00ba, II. \r\n\r\nConforme a Mensagem n\u00ba 012/2022, trata-se de recurso referente ao cofinanciamento estadual da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social, oriundo do Fundo Estadual de Assist\u00eancia Social concernente ao exerc\u00edcio de 2019, conforme Of\u00edcio Circular SEDESE/AGFEAS n\u00ba 4/2022, a ser utilizado no atendimento de fam\u00edlias em vulnerabilidade social, em conformidade com a Lei n\u00ba 5.177/2017.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6383", "ano": "2022", "numero": "290", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 290/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 272/2022  \r\n\r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 272/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 1.062.077,65 (um milh\u00e3o sessenta e dois mil setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), utilizando-se recursos provenientes do super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior conforme previsto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00b0, I.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 1.062.077,65 (um milh\u00e3o sessenta e dois mil setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), utilizando-se recursos provenientes do super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior conforme previsto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00b0, I.\r\n\r\nOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 015/2022, ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, para fins de aquisi\u00e7\u00e3o de seis ve\u00edculos: 02 vans e 01 ambul\u00e2ncia que ser\u00e3o utilizadas no transporte de pacientes em tratamento fora de domic\u00edlio, 01 caminhonete a ser utilizada no controle e combate \u00e0 dengue e 02 ve\u00edculos de cinco lugares, voltados para as a\u00e7\u00f5es do Programa de Sa\u00fade da Fam\u00edlia.\r\n\r\nPara subsidiar o estudo da proposi\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do Requerimento n\u00ba 016/2022, a Vereadora Joice Alvarenga solicitou \u00e0 Controladoria do Legislativo a an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer t\u00e9cnico acerca do Projeto de Lei n\u00ba 272/2022. Dessa forma, por meio do Parecer T\u00e9cnico \u2013 Controle Interno n\u00ba 005/2022, a Auditora do Legislativo Sra. Mariana F\u00e1tima Souza conclui que \u201co Projeto de Lei n\u00ba 272/2022 est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a Lei Federal n\u00ba 4.320/64, no que diz respeito \u00e0 abertura de cr\u00e9ditos adicionais e \u00e0 fonte de recurso a ser utilizada\u201d.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6427", "ano": "2022", "numero": "291", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer n\u00ba 291/022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 273/2022\r\n\r\nEmenta: Disp\u00f5e sobre padr\u00e3o m\u00ednimo para a pavimenta\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas no munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\n\r\nAutor: Legislativo \u2013 Vereador Luciano do G\u00e1s\r\n\r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 273/2022 tem por objetivo dispor sobre o padr\u00e3o m\u00ednimo para a pavimenta\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas no munic\u00edpio de Formiga-MG.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa instituir que os reparos, recapeamentos e pavimenta\u00e7\u00f5es asf\u00e1lticas em vias urbanas e rurais, dever\u00e1 observar as normas da ABNT e dos Manuais de Pavimenta\u00e7\u00e3o do DNIT na prepara\u00e7\u00e3o da base, sub-base e aplica\u00e7\u00e3o, assim como sua correta compacta\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nEm manifesta\u00e7\u00e3o da Assessoria Jur\u00eddica desta Casa Legislativa, registrado no Parecer n\u00ba 27 de 04/04/2022, o Dr. Marco Aur\u00e9lio Vallad\u00e3o conclui pela \u201clegalidade, constitucionalidade e principalmente, a utilidade\u201d do Projeto de Lei n\u00ba 273/2022.\r\n\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6504", "ano": "2022", "numero": "292", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 292/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 274/2022  \r\n\r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 274/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$59.777,88 (cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos), utilizando-se recursos tanto do super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior quanto do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00b0, I e II.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$59.777,88 (cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos), utilizando-se recursos tanto do super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior quanto do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00b0, I e II.\r\n\r\nConforme a Mensagem n\u00ba 012/2022, os valores em quest\u00e3o ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, tendo como finalidade a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais de consumo para o Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil do Bairro Geraldo Veloso, al\u00e9m de devolu\u00e7\u00e3o de parte deste recurso ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FNDE, tal como se infere pela leitura do Memorando n\u00ba 027/SCL.\r\n\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6505", "ano": "2022", "numero": "293", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 293/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 275/2022  \r\n\r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 275/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$4.575.845,78 (quatro milh\u00f5es, quinhentos e setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos), utilizando-se recursos provenientes tanto do super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior quanto do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00b0, I e II..\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$4.575.845,78 (quatro milh\u00f5es, quinhentos e setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos), utilizando-se recursos provenientes tanto do super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior quanto do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00b0, I e II. Os valores, consoante Mensagem n\u00ba 017/2022, ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, tendo como finalidade a aquisi\u00e7\u00e3o de mobili\u00e1rio para atendimento dos alunos da educa\u00e7\u00e3o infantil e do ensino fundamental, de obras em diversos centros de educa\u00e7\u00e3o infantil, de obras em diversos centros de educa\u00e7\u00e3o infantil, aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo para manuten\u00e7\u00e3o das escolas, bem como de ve\u00edculo a ser utilizado nas a\u00e7\u00f5es da referida pasta, tal como se infere pela leitura do Memorando n\u00ba 026/SCL. \r\nPosteriormente, o Poder Executivo encaminhou as Emendas Modificativas n\u00ba 01 e 02/2022, tamb\u00e9m analisadas pelos membros dessa comiss\u00e3o.\r\n\r\nPara subsidiar o estudo da proposi\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do Requerimento n\u00ba 023/2022, a Vereadora Joice Alvarenga solicitou \u00e0 Controladoria do Legislativo a an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer t\u00e9cnico acerca do Projeto de Lei n\u00ba 275/2022. Dessa forma, por meio do Parecer T\u00e9cnico \u2013 Controle Interno n\u00ba 006/2022, a Auditora do Legislativo Sra. Mariana F\u00e1tima Souza conclui que \u201co Projeto de Lei n\u00ba 275/2022 est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a Lei Federal n\u00ba 4.320/64, no que diz respeito \u00e0 abertura de cr\u00e9ditos adicionais e \u00e0 fonte de recurso a ser utilizada\u201d.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6506", "ano": "2022", "numero": "294", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 294/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 276/2022  \r\n\r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar, bem como o repasse de recursos financeiros \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 276/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), o qual ser\u00e1 destinado \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos de Deus em Cristo Jesus (R$5.000,00) e \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Dom Jos\u00e9 Ant\u00f4nio do Couto (R$10.000,00), em observ\u00e2ncia ao art. 118, \u00a74\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), o qual ser\u00e1 destinado \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos de Deus em Cristo Jesus (R$5.000,00) e \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Dom Jos\u00e9 Ant\u00f4nio do Couto (R$10.000,00), em observ\u00e2ncia ao art. 118, \u00a74\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\n\r\nDe acordo com a Mensagem n\u00ba 018/2022 as a\u00e7\u00f5es foram inclu\u00eddas no or\u00e7amento da Pasta de Desenvolvimento Humano, contudo, tendo em vista a impossibilidade de execu\u00e7\u00e3o estas dever\u00e3o integrar o or\u00e7amento da Pasta da Sa\u00fade, sendo devidamente executadas em atendimento ao Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o, conforme solicita\u00e7\u00e3o constante do Of\u00edcio n\u00ba 003/2022.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6507", "ano": "2022", "numero": "295", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 295/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 277/2022  \r\n\r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 277/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), utilizando-se recursos provenientes de anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00b0, III.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), utilizando-se recursos provenientes de anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00b0, III.\r\n\r\nDe acordo com a Mensagem n\u00ba 019/2022 os valores ser\u00e3o aplicados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, em a\u00e7\u00f5es socioassistenciais para o desenvolvimento das fam\u00edlias em vulnerabilidade social, e ainda na inser\u00e7\u00e3o de jovens e adultos no mercado de trabalho, por meio da contrata\u00e7\u00e3o de cursos profissionalizantes para fam\u00edlias inscritas no cadastro \u00fanico, sobretudo as benefici\u00e1rias do Programa Bolsa Fam\u00edlia.\r\n\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6308", "ano": "2022", "numero": "296", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 296/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 278/2022  \r\n\r\nEmenta: Autoriza a concess\u00e3o de repasse financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 278/2022 tem por finalidade conceder subven\u00e7\u00e3o social aos caixas escolares das escolas municipais e institui\u00e7\u00f5es conveniadas, perfazendo o valor de R$681.522,00 (seiscentos e oitenta e um mil e quinhentos e vinte e dois reais).\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida propositura visa permitir a concess\u00e3o de repasse financeiro, totalizando R$681.522,00 (seiscentos e oitenta e um mil e quinhentos e vinte e dois reais), \u00e0 diversas caixas escolares do Munic\u00edpio de Formiga, em cumprimento ao disposto na Lei n\u00ba 5.079, de 18 de dezembro de 2015, acerca da descentraliza\u00e7\u00e3o da merenda nas Escolas P\u00fablicas Municipais, Centro Municipal de Apoio \u00e0 Aprendizagem \u2013 CEMAP e Centros de Educa\u00e7\u00e3o Infantil. \r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6309", "ano": "2022", "numero": "299", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 299/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 281/2022  \r\nEmenta: Denomina Rua La\u00edde Maria Silva Oliveira e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAutor: Legislativo \u2013 Vereador Luiz Carlos Toc\u00e3o\r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 281/2022 tem por objetivo denominar Rua La\u00edde Maria Silva Oliveira, a atual rua \"L\" localizada no bairro Areias Brancas.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa denominar Rua La\u00edde Maria Silva Oliveira, a atual rua \"L\" localizada no bairro Areias Brancas, sendo que para tanto foi apresentada toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida nos termos da Lei n\u00ba 3848, de 22 de junho de 2003, que estabelece crit\u00e9rios para denomina\u00e7\u00e3o de vias, pr\u00f3prios municipais e logradouros p\u00fablicos. \r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6310", "ano": "2022", "numero": "301", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 301/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 283/2022  \r\n\r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 283/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$576.471,05 (quinhentos e setenta e seis mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinco centavos), utilizando-se recursos provenientes do super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior conforme previsto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00b0, I.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$576.471,05 (quinhentos e setenta e seis mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinco centavos), utilizando-se recursos provenientes do super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior conforme previsto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00b0, I.\r\n\r\nOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 025/2022, ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, para continuidade da oferta de seus servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense. \r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6311", "ano": "2022", "numero": "302", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 302/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 011/2022\r\n\r\nEmenta: Acresce o inciso XXX ao artigo 3\u00ba da Lei Complementar Municipal n\u00ba 214, de 22 de dezembro de 2020, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Legislativo \u2013 Vereador Juarez Carvalho\r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei Complementar n\u00ba 011/2022 tem por objetivo acrescer dispositivo ao C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio de Formiga -  Lei Complementar Municipal n\u00ba 214, de 22 de dezembro de 2020.\r\n \r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa acrescer o inciso XXX ao artigo 3\u00ba da Lei Complementar Municipal n\u00ba 214, de 22 de dezembro de 2020, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio de Formiga, incluindo a defini\u00e7\u00e3o do voc\u00e1bulo \u201csarjeta\u201d, nos seguintes termos: \u201cXXX \u2013 Sarjeta: \u00e1rea cimentada no rebordo dos passeios das ruas e /ou pra\u00e7as, com medida m\u00ednima de 50 (cinquenta) cent\u00edmetros, por onde as \u00e1guas pluviais se escoam para canaliza\u00e7\u00e3o geral\u201d.\r\nEm cumprimento ao disposto no art. 126, VI do Regimento Interno, foi realizada Audi\u00eancia P\u00fablica em 27 de abril de 2022, para apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o da mat\u00e9ria.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6508", "ano": "2022", "numero": "304", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 304/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 013/2022  \r\nEmenta: Altera a Lei Complementar n\u00ba. 42, de 24 de fevereiro de 2011 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\nO Projeto de Lei Complementar n\u00ba 013/2022 tem por objetivo introduzir altera\u00e7\u00f5es no bojo da Lei Complementar n\u00ba. 42/2011.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o, que tramita em Regime de Urg\u00eancia, visa promover altera\u00e7\u00f5es no bojo da Lei Complementar n\u00ba. 42/2011, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo.\r\n\r\nConforme consta da Mensagem n\u00ba 024/2022, as altera\u00e7\u00f5es pretendidas t\u00eam como escopo a abertura de 24 (vinte e quatro) vagas para o cargo de Capinador, a serem providas por aprovados em Concurso P\u00fablico vigente, considerando a necessidade de desempenho das atribui\u00e7\u00f5es correlatas ao cargo junto \u00e0 Secretaria Municipal de Gest\u00e3o Ambiental, no que se refere \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos logradouros p\u00fablicos.\r\n \r\n\r\nConclus\u00e3o\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6509", "ano": "2022", "numero": "305", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 305/2022\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 284/2022  \r\n\r\n\tEmenta: Institui a Pol\u00edtica Municipal de Fomento \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o para o Tr\u00e2nsito e Pilotagem com Seguran\u00e7a, e a cria\u00e7\u00e3o da Semana Municipal de Tr\u00e2nsito e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Vereadora Joice Alvarenga\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 284/2022 tem por objetivo instituir a Pol\u00edtica Municipal de Fomento \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o para o Tr\u00e2nsito e Pilotagem com Seguran\u00e7a, e a cria\u00e7\u00e3o da Semana Municipal de Tr\u00e2nsito.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o, visa instituir a Pol\u00edtica Municipal de Fomento \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o para o Tr\u00e2nsito e Pilotagem com Seguran\u00e7a, bem como a Semana Municipal de Tr\u00e2nsito, a ser comemorada anualmente no per\u00edodo compreendido entre 18 e 25 de setembro. Conforme consta da justificativa, o foco do projeto est\u00e1 nas escolas do munic\u00edpio, que constituem-se em espa\u00e7o de intera\u00e7\u00f5es e planejamentos de atividades que envolvam situa\u00e7\u00f5es-problemas.\r\n\tOs motivos que orientam o voto do Vereador Fl\u00e1vio Couto, Presidente suplente desta comiss\u00e3o, constam do Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, da qual o edil \u00e9 Presidente Titular.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6510", "ano": "2022", "numero": "306", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 306/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 285/2022  \r\n\r\nEmenta: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Parceria com a Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Amigos de Furnastur - AMAFURNAS e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 285/2022 tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a celebrar parceria com a Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Amigos de Furnastur \u2013 AMAFURNAS.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida propositura visa autorizar o Poder Executivo a celebrar parceria com a Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Amigos de Furnastur \u2013 AMAFURNAS, conforme ditames da Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, com o objetivo da pavimenta\u00e7\u00e3o das seguintes vias: Alameda das Orqu\u00eddeas, Alameda das Carna\u00fabas, Alameda das Violetas, Alameda 7, Alameda do Emb\u00fa, Pra\u00e7a do Juazeiro e Pra\u00e7a Celcinho Pereira.\r\n\r\nA referida parceira imp\u00f5e responsabilidades ao Poder Executivo, como o fornecimento de material, bem como \u00e0 AMAFURNAS, dentre esses, a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e etapas como: loca\u00e7\u00e3o de ruas, espalhamento de areias, etc.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o"}, {"id": "6511", "ano": "2022", "numero": "307", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 307/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 286/2022  \r\n\r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 283/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$420.036,69 (quatrocentos e vinte mil, trinta e seis reais e sessenta e nove centavos), utilizando-se recursos provenientes do super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior conforme previsto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00b0, I.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$420.036,69 (quatrocentos e vinte mil, trinta e seis reais e sessenta e nove centavos), utilizando-se recursos provenientes do super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior conforme previsto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00b0, I.\r\n\r\nOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 027/2022, ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, para continuidade da oferta de seus servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense. \r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6512", "ano": "2022", "numero": "308", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 308/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 287/2022  \r\n\r\nEmenta: Denomina Travessa Arnaldo de Arantes Faria e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\n\r\nAutor: Legislativo \u2013 Vereador Juarez Carvalho\r\n\r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 287/2022 tem por finalidade denominar Travessa Arnaldo de Arantes Faria, localizada no bairro Jardim Floren\u00e7a.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa denominar como Travessa Arnaldo de Arantes Faria, a atual Rua \u201csem denomina\u00e7\u00e3o\u201d, localizada no bairro Jardim Floren\u00e7a, sendo que para tanto foi apresentada toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida nos termos da Lei n\u00ba 3848, de 22 de junho de 2003.\r\n\r\n \r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6513", "ano": "2022", "numero": "311", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 311/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 290/2022  \r\n\r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 290/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 3.214.946,24 (tr\u00eas milh\u00f5es, duzentos e quatorze mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) e seus rendimentos, utilizando-se recursos provenientes tanto do super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior quanto do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00b0, I e II. \r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 3.214.946,24 (tr\u00eas milh\u00f5es, duzentos e quatorze mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) e seus rendimentos, utilizando-se recursos provenientes tanto do super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior quanto do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00b0, I e II. \r\n\r\nOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 029/2022, ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito, conforme delineado na Comunica\u00e7\u00e3o Interna n\u00ba 006/2022 para pavimenta\u00e7\u00e3o de diversas ruas e avenidas.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6514", "ano": "2022", "numero": "312", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 312/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 291/2022  \r\n\r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 291/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 400.160,49 (quatrocentos mil cento e sessenta reais e quarenta e nove centavos) e seus rendimentos, utilizando-se recursos provenientes tanto do super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior quanto do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00b0, I e II. \r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 400.160,49 (quatrocentos mil cento e sessenta reais e quarenta e nove centavos) e seus rendimentos, utilizando-se recursos provenientes tanto do super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior quanto do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00b0, I e II. \r\n\r\nOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 030/2022, ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito, conforme delineado na Comunica\u00e7\u00e3o Interna n\u00ba 007/2022 para pavimenta\u00e7\u00e3o de diversas ruas (Distrito de Albertos).\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6312", "ano": "2022", "numero": "313", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 313/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 292/2022  \r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 292/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 2.068.420,79 (dois milh\u00f5es sessenta e oito mil quatrocentos e vinte reais setenta e nove centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 2.068.420,79 (dois milh\u00f5es sessenta e oito mil quatrocentos e vinte reais setenta e nove centavos), utilizando-se de recursos provenientes do super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior, conforme previsto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00b0, I.\r\nOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 031/2022, ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito, conforme delineado na Comunica\u00e7\u00e3o Interna n\u00ba 009/2022.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6313", "ano": "2022", "numero": "314", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 314/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 293/2022 \r\n\r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Legislativo \u2013 Vereador Cid Corr\u00eaa\r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 293/2022 tem por objetivo dispor sobre a proibi\u00e7\u00e3o de desafeta\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico pertencente ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa dispor sobre a proibi\u00e7\u00e3o de desafeta\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico pertencente ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal, caracterizado como sendo uma gleba com \u00e1rea de 23,11,80ha, localizada no lugar denominado Fazenda Vista Alegre, Matr\u00edcula no Registro de Im\u00f3veis 77974.\r\n\r\nJustifica o autor, Vereador Cid Corr\u00eaa, que o projeto em apre\u00e7o foi apresentado \u201cconsiderando a REJEI\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 257/2022 em 14/03/2022 e posteriormente, o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei n\u00ba 289/2022 em 21/03/2022, ambas proposi\u00e7\u00f5es com o objetivo de autorizar a aliena\u00e7\u00e3o do bem im\u00f3vel localizado na Fazenda Vista Alegre\u201d e ainda \u201ctendo em vista a necessidade de zelar pelo Patrim\u00f4nio P\u00fablico pertencente ao povo formiguense\u201d.\r\n\r\nManifestando-se sobre o Projeto de Lei n\u00ba 293/2022, o Assessor Jur\u00eddico desta Casa Legislativa, Dr. Marco Aur\u00e9lio Vallad\u00e3o no bojo do Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 028 de 05/04/2022, concluiu pela \u201clegalidade, constitucionalidade e principalmente a utilidade do presente projeto\u201d.\r\n\r\nOs motivos que orientam os votos do Vereador Luiz Carlos Toc\u00e3o, Relator Suplente desta comiss\u00e3o, constam do Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da qual \u00e9 Membro Titular. \r\n\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6314", "ano": "2022", "numero": "315", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 315/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 294/2022  \r\n\r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 294/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 12.908,48 (doze mil novecentos e oito reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 12.908,48 (doze mil novecentos e oito reais e quarenta e oito centavos), utilizando-se de recursos provenientes de produto de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, conforme previsto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00b0, IV.\r\n\r\nOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 033/2022, ser\u00e3o utilizados para finalizar a negocia\u00e7\u00e3o das medi\u00e7\u00f5es e, posteriormente, finalizar o contrato junto a empresa que construiu a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade, situada no Bairro Nossa Senhora de Lourdes.  \r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6315", "ano": "2022", "numero": "316", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 316/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 295/2022  \r\n\r\nEmenta: Autoriza a concess\u00e3o de repasse de recursos financeiros \u00e0 institui\u00e7\u00e3o que menciona, bem como a abertura de cr\u00e9dito especial d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 295/2022 tem por objetivo autoriza a concess\u00e3o de repasse de recursos financeiros \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga \u2013 Apae, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que ser\u00e3o repassados, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - Apae, em observ\u00e2ncia da Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6515", "ano": "2022", "numero": "319", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 319/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 297/2022  \r\n\r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei 297/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$7.732.902,29 (sete milh\u00f5es, setecentos e trinta e dois mil, novecentos e dois reais e vinte e nove centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$7.732.902,29 (sete milh\u00f5es, setecentos e trinta e dois mil, novecentos e dois reais e vinte e nove centavos), utilizando-se recursos provenientes de super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior, conforme previsto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00b0, I.\r\nOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 038/2022, ser\u00e3o aplicados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6340", "ano": "2022", "numero": "321", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 321/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 298/2022 \r\n\r\nEmenta: Altera dispositivo da Lei n\u00ba 5.822, de 31 de mar\u00e7o de 2022.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 298/2022 tem por objetivo alterar a reda\u00e7\u00e3o do caput do artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 5.822, de 31 de mar\u00e7o de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito especial no valor de R$ 576.471,05 (quinhentos e setenta e seis mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinco centavos.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa alterar a reda\u00e7\u00e3o do caput do artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 5.822, de 31 de mar\u00e7o de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito especial no valor de R$ 576.471,05 (quinhentos e setenta e seis mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinco centavos), utilizados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, para continuidade da oferta de seus servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense.\r\n\r\nConforme consta da Mensagem n\u00ba 040/2022, para efetiva utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito especial aberto, demonstra-se necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de programas, no bojo do caput do art. 1\u00ba.\r\n\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6410", "ano": "2022", "numero": "323", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer n\u00ba 323/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 300/2022\r\n\r\nEmenta: Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\n\r\nAutor: Executivo\r\n\r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 300/2022 tem por objetivo dispor sobre o padr\u00e3o m\u00ednimo para a pavimenta\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas no munic\u00edpio de Formiga-MG.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio financeiro de 2023, em cumprimento ao disposto no art. 165, \u00a72\u00ba da Carta Constitucional.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto, da Emenda Substitutiva \u2013 Mensagem n\u00ba 085/2022, das Emendas Modificativas n\u00ba 01, 02, 03 e 04 e das Emendas Aditivas n\u00ba 01, 02 e 03 a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6641", "ano": "2022", "numero": "324", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 324/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 301/2022  \r\n\r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 301/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$444.131,83 (quatrocentos e quarenta e quatro mil centos e trinta e um reais e oitenta e tr\u00eas centavos), utilizando-se recursos elencados no art. art. 43, \u00a7 1\u00b0, da Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$444.131,83 (quatrocentos e quarenta e quatro mil centos e trinta e um reais e oitenta e tr\u00eas centavos), acrescido da correspondente corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria a ser calculada com base na taxa Selic (Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e de Cust\u00f3dia), acumulada mensalmente at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas anterior ao da devolu\u00e7\u00e3o dos recursos, e ainda, acrescido ao montante a taxa de 1% (um por cento) no m\u00eas de efetiva\u00e7\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o, utilizando-se recursos elencados no art. art. 43, \u00a7 1\u00b0, da Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\nOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 042/2022, ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito, conforme delineado na Comunica\u00e7\u00e3o Interna n\u00ba 012/2022.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6642", "ano": "2022", "numero": "325", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 325/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 302/2022  \r\n\r\nEmenta: Autoriza repasse de recursos financeiros \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 302/2022 tem por objetivo autorizar o repasse de recursos financeiros \u00e0 diversas institui\u00e7\u00f5es, conforme disposto na Lei n\u00ba 5790, de 20 de dezembro de 2021, totalizando R$ 2.020.264,95 (dois milh\u00f5es, vinte mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para repasse de recursos financeiros \u00e0s diversas institui\u00e7\u00f5es, cujos respectivos valores, s\u00e3o oriundos das emendas individuais \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, nos termos do art. 118, 4\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6643", "ano": "2022", "numero": "326", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 326/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 303/2022  \r\n\r\nEmenta: Altera dispositivos da Lei n\u00ba 5.826, de 7 de abril de 2022.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 303/2022 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei n\u00ba 5.826, de 7 de abril de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito especial no valor de R$ 3.214.946,24 (tr\u00eas milh\u00f5es, duzentos e quatorze mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) e seus rendimentos.\r\n\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa alterar dispositivos da Lei n\u00ba 5.826, de 7 de abril de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito especial no valor de R$ 3.214.946,24 (tr\u00eas milh\u00f5es, duzentos e quatorze mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) e seus rendimentos, que ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito,\r\n\r\nConsoante Mensagem n\u00ba 044/2022, a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para fins de adequa\u00e7\u00e3o tanto do elemento de despesa quanto da fonte de recurso correspondente.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6644", "ano": "2022", "numero": "327", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 327/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 304/2022  \r\n\r\nEmenta: Altera dispositivos da Lei n\u00ba 5.827, de 7 de abril de 2022.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 304/2022 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei n\u00ba 5.827, de 7 de abril de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito especial no valor de R$ 400.160,49 (quatrocentos mil cento e sessenta reais e quarenta e nove centavos) e seus rendimentos.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa alterar dispositivos da Lei n\u00ba 5.827, de 7 de abril de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito especial no valor de R$ 400.160,49 (quatrocentos mil cento e sessenta reais e quarenta e nove centavos) e seus rendimentos, que ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito,\r\n\r\nConsoante Mensagem n\u00ba 045/2022, a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para fins de adequa\u00e7\u00e3o tanto do elemento de despesa quanto da fonte de recurso correspondente.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6397", "ano": "2022", "numero": "328", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 328/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 305/2022  \r\n\r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 305/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$10.226.332,00 (dez milh\u00f5es duzentos e vinte e seis mil trezentos e trinta e dois reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$10.226.332,00 (dez milh\u00f5es duzentos e vinte e seis mil trezentos e trinta e dois reais), utilizando-se de recursos elencados no art. 43, \u00a7 1\u00b0 da Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00b0, I.\r\n\r\nOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 046/2022, ser\u00e3o utilizados na manuten\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o de diversas ruas e avenidas no munic\u00edpio, propiciando melhores condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura, al\u00e9m de seguran\u00e7a, conforto e fluidez ao tr\u00e2nsito e aos cidad\u00e3os formiguenses. As vias contempladas foram posteriormente informadas atrav\u00e9s do Of. GAB. 525 de 26/05/2022.\r\nEm manifesta\u00e7\u00e3o da Controladoria do Legislativo, atrav\u00e9s do Parecer T\u00e9cnico \u2013 Controle Interno n\u00ba 008/2022, a Auditora do Legislativo, concluiu que o \u201cProjeto de Lei n\u00ba 305/2022 est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a Lei Federal n\u00ba 4320/64, no que diz respeito \u00e0 abertura de cr\u00e9ditos adicionais e \u00e0s fontes de recursos a serem utilizadas.\u201d\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6390", "ano": "2022", "numero": "329", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 329/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 306/2022  \r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 306/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$253.057,81 (duzentos e cinquenta e tr\u00eas mil cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$253.057,81 (duzentos e cinquenta e tr\u00eas mil cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos), utilizando-se de recursos elencados no art. 43, \u00a7 1\u00b0 da Lei Nacional n\u00b0 4.320/1964.\r\nOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 047/2022, ser\u00e3o utilizados em processo licitat\u00f3rio a ser realizado com fins de contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para fornecimento e instala\u00e7\u00e3o de 20 (vinte) abrigos para ponto de parada de transporte coletivo, que ser\u00e3o instalados em ruas e avenidas do Munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6645", "ano": "2022", "numero": "330", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 330/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 307/2022  \r\n\r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 307/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$626.406,70 (seiscentos e vinte e seis mil quatrocentos e seis reais e setenta centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$626.406,70 (seiscentos e vinte e seis mil quatrocentos e seis reais e setenta centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\r\nOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 048/2022, ser\u00e3o utilizados em processo licitat\u00f3rio a ser instaurado com fins \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de seguran\u00e7a e contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria, que ser\u00e3o utilizados e realizados em diversas ruas e avenidas do Munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6316", "ano": "2022", "numero": "331", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 331/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 308/2022  \r\n\r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 308/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00b0, II.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00b0, II.\r\n\r\nOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 049/2022, ser\u00e3o aplicados na continuidade dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense no custeio das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade no \u00e2mbito da Aten\u00e7\u00e3o Hospitalar, em servi\u00e7os de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia - UPA, e ainda, no enfrentamento de demandas assistenciais geradas pela emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional causada pelo novo coronav\u00edrus, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00b0 187/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6317", "ano": "2022", "numero": "333", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 333/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 310/2022\r\nEmenta: Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A \u2013 BDMG, opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com outorga de garantia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 310/2022 tem por objetivo autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito no valor de at\u00e9 R$ 3.500.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es e quinhentos mil reais) junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito no valor de at\u00e9 R$ 3.500.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es e quinhentos mil reais) junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG.\r\nConforme consta da Mensagem n\u00ba 051/2022, os recursos destinam-se \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das obras de sistema de esgotamento sanit\u00e1rio, principalmente na execu\u00e7\u00e3o da rede interceptora de esgoto do c\u00f3rrego \u00c1gua Vermelha, destacando-se que, se poss\u00edvel, este tamb\u00e9m ser\u00e1 utilizado nos c\u00f3rregos Matadouro, Bela Vista e Romualdo. A proposta apresentada por esta Gest\u00e3o para tanto, cadastrada no \u201cEdital Munic\u00edpios 2022\u201d, se encontra devidamente habilitada pela respectiva institui\u00e7\u00e3o financeira e os recursos desta opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ser\u00e3o somados aos do financiamento autorizado por meio da Lei n\u00ba 5.675, de 13 de julho de 2021, cuja assinatura do respectivo contrato se deu em 31 de dezembro de 2021. \r\nPara subsidiar a an\u00e1lise da proposi\u00e7\u00e3o, a Vereadora Joice Alvarenga encaminhou \u00e0 Controladoria do Legislativo, o Requerimento n\u00ba 047/2022, solicitando a emiss\u00e3o de parecer t\u00e9cnico. Em resposta, atrav\u00e9s do Parecer T\u00e9cnico \u2013 Controle Interno n\u00ba 010/2022, a Auditora do Legislativo Mariana F\u00e1tima Souza, conclui que \u201co Projeto de Lei n\u00ba 310/2022 obedece ao limite de endividamento dos munic\u00edpios previsto nas Resolu\u00e7\u00f5es do Senado Federal n\u00ba 40 e 43/2001, sendo que, caso seja contra\u00edda tal d\u00edvida, juntamente com a prevista no Projeto de Lei n\u00ba 309/2022, o endividamento do munic\u00edpio representar\u00e1 um percentual de aproximadamente 9,64% (nove v\u00edrgula sessenta e quatro por cento), ficando dentro dos limites previstos.\u201d\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6646", "ano": "2022", "numero": "334", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 334/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 311/2022  \r\n\r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 311/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$2.020.002,35 (dois milh\u00f5es, vinte mil, dois reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$2.020.002,35 (dois milh\u00f5es, vinte mil, dois reais e trinta e cinco centavos), utilizando-se de recursos provenientes tanto de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o quanto dos demais recursos elencados no art. 43, \u00a7 1\u00b0 da Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\nOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 053/2022, ser\u00e3o utilizados a fim de propiciar a continuidade dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense, conforme apontado no Of\u00edcio n\u00ba 161/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6647", "ano": "2022", "numero": "335", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 335/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 312/2022  \r\n\r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 312/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$270.502,90 (duzentos e setenta mil, quinhentos e dois reais e noventa centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$270.502,90 (duzentos e setenta mil, quinhentos e dois reais e noventa centavos), utilizando-se de recursos provenientes de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o conforme previsto no art. 43, \u00a7 1\u00b0, II da Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\nOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 054/2022, ser\u00e3o repassados ao Munic\u00edpio de Formiga pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais por interm\u00e9dio da Procuradoria Geraldo de Justi\u00e7a e ser\u00e3o utilizados na execu\u00e7\u00e3o do projeto b\u00e1sico de complementa\u00e7\u00e3o de equipamentos do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal \u2013 SIM, a fim de garantir a seguran\u00e7a alimentar e nutricional dos consumidores dos produtos de origem animal produzidos em nosso munic\u00edpio, garantindo padr\u00f5es de qualidade e possibilitando a ades\u00e3o ao Sistema Brasileiro de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6648", "ano": "2022", "numero": "342", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 342/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 318/2022  \r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 318/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$1.432.095,68 (um milh\u00e3o, quatrocentos e trinta e dois mil, noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 1.432.095,68 (um milh\u00e3o, quatrocentos e trinta e dois mil, noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), utilizando-se de recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es devidamente discriminadas, conforme previsto no art. 43, \u00a7 1\u00b0, III da Lei Nacional n\u00b0 4.320/1964.\r\nOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 058/2022, ser\u00e3o utilizados para fins de propiciar a continuidade dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense, tais como Servi\u00e7os de Aten\u00e7\u00e3o Auditiva \u2013 Servi\u00e7o Integrado de Audiologia e manuten\u00e7\u00e3o das atividades de assist\u00eancia m\u00e9dica na Unidade de Pronto Atendimento \u2013 UPA, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 205/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6649", "ano": "2022", "numero": "343", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer n\u00ba 343/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 319/2022 \r\n\r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Executivo\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 319/2022 visa autorizar abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 9.293.000,00 (nove milh\u00f5es e duzentos e noventa e tr\u00eas mil reais), segundo a Mensagem n\u00ba 059/2022, anexa ao projeto, os recursos em quest\u00e3o ser\u00e3o utilizados para fins de propiciar a continuidade dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense, com a aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, materiais e dieta para doa\u00e7\u00e3o e/ou atendimento de mandados judiciais, bem como manuten\u00e7\u00e3o das atividades de assist\u00eancia m\u00e9dica na Unidade de Pronto Atendimento \u2013 UPA, do Programa de Atendimento Especializado, das atividades radiodiagnosticas e exames complementares, das atividades administrativas de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica, de campanhas, a\u00e7\u00f5es e controle da dengue, do Centro Especializado em Odontologia, dos ve\u00edculos da Pasta de Sa\u00fade, do Setor de Transporte, das atividades laboratoriais, do cons\u00f3rcio com o ICISMEP e das atividades administrativas e planejamento do FMS.\r\n\r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6650", "ano": "2022", "numero": "344", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer n\u00ba 344/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 320/2022 \r\n\r\nEmenta: Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para extens\u00e3o de transporte p\u00fablico pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras providencias.\r\n\r\nAutor: Legislativo (Vereador Cid Corr\u00eaa)\r\n\r\nRelat\u00f3rio:\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 320/2022 visa dispor sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para extens\u00e3o de transporte p\u00fablico pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que autoriza a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, a estender a oferta do transporte p\u00fablico aos pacientes n\u00e3o-usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, uma vez verificada a disponibilidade de assentos n\u00e3o ocupados por usu\u00e1rios do SUS.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6651", "ano": "2022", "numero": "345", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 345/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 321/2022  \r\nEmenta: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAutor: Executivo\r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 321/2022 tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Formiga \u2013 CONSEP, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 321/2022 tem por finalidade autorizar a concess\u00e3o de repasse financeiro ao Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Formiga \u2013 CONSEP, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) e assim garantir a participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Formiga na aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo para a Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais, a ser utilizado no policiamento ostensivo nas zonas rurais dos Munic\u00edpios de Formiga, Iguatama e Arcos, vinculado ao Projeto Cintur\u00e3o Rural Setorizado e Digitalizado da 7\u00aa Regi\u00e3o da Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais, visando a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica, prevenindo e reprimindo delitos em estradas vicinais.\r\nConclus\u00e3o\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6384", "ano": "2022", "numero": "346", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 346/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 322/2022  \r\nEmenta: Assegura na circunscri\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Formiga, a assist\u00eancia religiosa no \u00e2mbito das institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e cong\u00eaneres das redes p\u00fablicas e privada e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAutor: Legislativo \u2013 Vereador Marcelo Fernandes\r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 322/2022 tem por objetivo assegurar na circunscri\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Formiga, a assist\u00eancia religiosa no \u00e2mbito das institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e cong\u00eaneres das redes p\u00fablicas e privada.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa assegurar aos religiosos de todas as confiss\u00f5es, acesso aos hospitais e estabelecimentos cong\u00eaneres, instalados no Munic\u00edpio de Formiga, para presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia religiosa aos internados, desde que em comum acordo com os destinat\u00e1rios ou com seus familiares, no caso de doentes incapacitados de se expressarem formalmente.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6385", "ano": "2022", "numero": "347", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 347/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 016/2022  \r\n\r\n\t\r\nEmenta: Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 44, de 24 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n\t\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\n\t\r\nO Projeto de Lei Complementar n\u00ba 016/2022 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 44, de 24 de fevereiro de 2011, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Formiga - MG\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o introduzir altera\u00e7\u00f5es no bojo da Lei Complementar n\u00ba 44/2011, que cont\u00e9m o Estatuto dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Formiga \u2013 MG.\r\nPretende-se com altera\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Mensagem n\u00ba 060/2022, a atualiza\u00e7\u00e3o da categoriza\u00e7\u00e3o: \u201cportadores de necessidades especiais\u201d, substituindo-a para \u201cpessoa com defici\u00eancia, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdota\u00e7\u00e3o\u201d, adequando a Lei Complementar 44/2011 \u00e0 Lei Nacional n\u00ba 12.764/2012 e \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o SEE n\u00ba 4.256/2020.\r\nEm manifesta\u00e7\u00e3o sobre a mat\u00e9ria em apre\u00e7o, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga \u2013 SINTRAMFOR, atrav\u00e9s do seu Presidente Natanael Alves Gonzaga, \u201cconstatou que a altera\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o n\u00e3o acarreta em nenhum tipo de preju\u00edzo para o professor da rede p\u00fablica municipal\u201d.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\n\t\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6318", "ano": "2022", "numero": "348", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 348/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 323/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 323/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), utilizando-se de recursos elencados no art. 43, \u00a71\u00ba da Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\tOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 062/2022, ser\u00e3o utilizados na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as para manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos leves, caminh\u00f5es e m\u00e1quinas pesadas pertencentes \u00e0 frota municipal, cuja oferta de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense se d\u00e1 por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Obra e Tr\u00e2nsito.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6319", "ano": "2022", "numero": "349", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 349/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 324/2022  \r\n\r\n\t\r\nEmenta: Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a receber em doa\u00e7\u00e3o o im\u00f3vel que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\t\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\n\t\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 324/2022 tem por objetivo autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a receber em doa\u00e7\u00e3o o im\u00f3vel situado na Rua das Alterosas, de propriedade da empresa Imobili\u00e1ria Marreco Ltda. \r\n\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para receber em doa\u00e7\u00e3o da Empresa Imobili\u00e1ria Marreco Ltda. o im\u00f3vel sendo um terreno vago, Lote 750-A1B, com \u00e1rea de 240,40 m2, situado na Rua das Alterosas, para o prolongamento da referida via, conectando-a \u00e0 Rua Toledo Pizza.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\n\t\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6320", "ano": "2022", "numero": "350", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 350/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 325/2022  \r\nEmenta: Altera dispositivos da Lei n\u00ba 5.841, de 5 de maio de 2022.\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 325/2022 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei n\u00ba 5.841, de 5 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa alterar dispositivos da Lei n\u00ba 5.841, de 5 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais).\r\nConsoante Mensagem n\u00ba 064/2022, se faz necess\u00e1ria a abertura de cr\u00e9dito especial e n\u00e3o suplementar, conforme se verifica na Lei n\u00ba 5.841/2022 e tendo em vista a natureza do cr\u00e9dito, sua abertura enseja a inclus\u00e3o no PPA \u2013 2022/2025.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6386", "ano": "2022", "numero": "351", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 351/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 326/2022 \r\n \r\nEmenta: Revoga a Lei n\u00ba 5.814, de 16 de mar\u00e7o de 2022 (Republica\u00e7\u00e3o), repristina a Lei n\u00ba 5.764, de 28 de outubro de 2021 e d\u00e1 outras providencias.\r\nAutor: Legislativo \u2013 Vereador Fl\u00e1vio Martins\r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 326/2022 tem por objetivo revogar a Lei n\u00ba 5.814, de 16 de mar\u00e7o de 2022 (Republica\u00e7\u00e3o) e repristinar a Lei n\u00ba 5.764, de 28 de outubro de 2021.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa revogar a Lei n\u00ba 5.814, de 16 de mar\u00e7o de 2022 (Denomina Rua Waldir Pacheco de Macedo, antiga Rua 11, bairro Alto da Praia) e repristinar a Lei n\u00ba 5.764, de 28 de outubro de 2021 ((Denomina Rua Juv\u00eancio Rodrigues Nunes, antiga Rua 11, bairro Alto da Praia).\r\nInobstante a denomina\u00e7\u00e3o da antiga rua 11, atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 5.764/2021, posteriormente, a Secretaria Municipal de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Regula\u00e7\u00e3o Urbana emitiu certid\u00e3o declarando que a citada via n\u00e3o havia passado por altera\u00e7\u00e3o em sua nomenclatura nos \u00faltimos 10 (dez) anos; dessa forma, o Vereador Fl\u00e1vio Martins apresentou tamb\u00e9m projeto \u2013 que originou a Lei n\u00ba 5.814/2022 \u2013 denominando a mencionada Rua 11, embora sua nomenclatura j\u00e1 alterada pela Lei n\u00ba 5.764/2021.\r\nDessa forma, visando corrigir o equ\u00edvoco, o Projeto de Lei n\u00ba 326/2022 revoga a Lei n\u00ba 5.814/2022 e repristina a Lei n\u00ba 5.764/2021. \r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6387", "ano": "2022", "numero": "352", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 352/2022\r\n\tProjeto de Lei Complementar n\u00ba 017/2022  \r\n\r\n\tEmenta: Concede franquia no consumo e utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua pot\u00e1vel \u00e0 Santa Casa de Caridade de Formiga nas condi\u00e7\u00f5es que menciona.\r\n\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Vereadora Joice Alvarenga\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei Complementar n\u00ba 017/2022 tem por objetivo conceder franquia no consumo e utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua pot\u00e1vel \u00e0 Santa Casa de Caridade de Formiga.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o, visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga, atrav\u00e9s do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE, a conceder franquia no consumo e utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua pot\u00e1vel \u00e0 Santa Casa de Caridade de Formiga, at\u00e9 263 m\u00b3 (duzentos e sessenta e tr\u00eas metros c\u00fabicos). O Projeto de Lei em apre\u00e7o ressalva que os custos com consumo excedente, ser\u00e3o de responsabilidade da entidade benefici\u00e1ria.\r\n\tEm manifesta\u00e7\u00e3o do Assessoria Jur\u00eddica desta Casa Legislativa, o Dr. Marco Aur\u00e9lio Valad\u00e3o, ressalta em Parecer Jur\u00eddico, a legalidade, constitucionalidade da mat\u00e9ria, bem como sua utilidade.\r\n\tOs motivos que orientam o voto do Vereador Fl\u00e1vio Couto, Presidente suplente desta comiss\u00e3o, constam do Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, da qual o edil \u00e9 Presidente Titular.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6388", "ano": "2022", "numero": "354", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 354/2022\r\n\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2022  \r\nEmenta: Transfere o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga e d\u00e1 outras providencias.\r\nAutor: Legislativo \u2013 Mesa Diretora\r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\nO Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2022 tem por objetivo transferir o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga, dia 07/06/2022, \u00e0s 18 horas, para o Centro de Eventos ACIF/CDL.\r\n\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa transferir o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga, dia 07/06/2022, \u00e0s 18 horas, para o Centro de Eventos ACIF/CDL, por ocasi\u00e3o da Sess\u00e3o Solene para outorga dos T\u00edtulos de Cidadania Honor\u00e1ria e Medalhas de Honra ao M\u00e9rito \u201cSeis de Junho \u2013 Prefeito Alu\u00edsio Veloso\u201d.\r\n\r\nOs motivos que orientam o voto do Vereador Luiz Carlos Toc\u00e3o, Relator suplente desta comiss\u00e3o, constam do Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, da qual o edil \u00e9 Membro Titular.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6321", "ano": "2022", "numero": "355", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 355/2022\r\n\t\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 327/2022  \r\n\tEmenta: Disp\u00f5e sobre proibi\u00e7\u00e3o do encerramento, transfer\u00eancia e/ou anexa\u00e7\u00e3o das atividades da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade do bairro Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Legislativo (Vereador Cid Corr\u00eaa)\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 327/2022 tem por objetivo dispor sobre proibi\u00e7\u00e3o do encerramento, transfer\u00eancia e/ou anexa\u00e7\u00e3o das atividades da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade do bairro Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus.\r\n\t\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que visa proibir o Poder Executivo de encerrar, transferir e/ou anexar \u00e0 outra Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade, as atividades da UBS localizada no bairro Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus.\r\n\r\n\tAo referido projeto foi apresentada a Emenda Aditiva/Modificativa n\u00ba 001/2022, de autoria do Vereador Luiz Carlos Toc\u00e3o, Membro desta Comiss\u00e3o. \r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto e sua respectiva emenda, a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6322", "ano": "2022", "numero": "356", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 356/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 328/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 328/2022 tem por objetivo autorizar a concess\u00e3o de repasse financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Centro Comunit\u00e1rio Rural de Pouso Alegre.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar a concess\u00e3o de repasse financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Centro Comunit\u00e1rio Rural de Pouso Alegre.\r\n\tOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 066/2022, ser\u00e3o utilizados na reforma da sede da associa\u00e7\u00e3o, que abriga a equipe do Programa de Sa\u00fade da Fam\u00edlia, a qual atende a Comunidade Rural de Fazenda Velha.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6323", "ano": "2022", "numero": "357", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 357/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 329/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 329/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 334.628,00 (trezentos e trinta e quatro mil, e seiscentos e vinte e oito reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 334.628,00 (trezentos e trinta e quatro mil, e seiscentos e vinte e oito reais), utilizando-se de recursos provenientes da tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o de acordo ao previsto no art. 43, \u00a7 1\u00b0, II da Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 196.\r\n\tOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 067/2022, ser\u00e3o utilizados para propiciar a continuidade dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense, junto ao Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial \u2013 CAPS.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6391", "ano": "2022", "numero": "358", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 358/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 330/2022  \r\n\r\nEmenta: Denomina Rua Adelia Fernandes da Fonseca e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Legislativo (Vereadora Joice Alvarenga)\r\n\r\nRelat\u00f3rio:\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 330/2022 (REGIME DE URG\u00caNCIA) tem por finalidade denominar rua Adelia Fernandes da Fonseca, a atual rua \"Q\" localizada no bairro Planalto.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nAp\u00f3s an\u00e1lise, a Comiss\u00e3o concluiu ser favor\u00e1vel ao projeto que denomina Rua Adelia Fernandes da Fonseca, a atual rua \"Q\" localizada no bairro Planalto.\r\n\r\n\r\nConclus\u00e3o:\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6324", "ano": "2022", "numero": "359", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 359/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 331/2022  \r\n\r\n\tEmenta: Denomina Quadra Esportiva Sandra de F\u00e1tima Rodrigues Borges e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Vereador Fl\u00e1vio Martins\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 331/2022 tem por objetivo denominar Quadra Esportiva Sandra de F\u00e1tima Rodrigues Borges, a atual quadra esportiva localizada na Avenida Jos\u00e9 Azarias Vieira, esquina com a Pra\u00e7a Ana Maria da Silva, no bairro Areias Brancas.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o, visa denominar Quadra Esportiva Sandra de F\u00e1tima Rodrigues Borges, a atual quadra esportiva localizada na Avenida Jos\u00e9 Azarias Vieira, esquina com a Pra\u00e7a Ana Maria da Silva, no bairro Areias Brancas, sendo que para tanto foi apresentada toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida nos termos da Lei n\u00ba 3848, de 22 de junho de 2003, que estabelece crit\u00e9rios para denomina\u00e7\u00e3o de vias, pr\u00f3prios municipais e logradouros p\u00fablicos. \r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6325", "ano": "2022", "numero": "360", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 360/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Complementar n\u00ba 018/2022  \r\n\r\nEmenta: Cria cargos e acrescenta vagas a cargo existente na Estrutura Administrativa e Organizacional do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\nO Projeto de Lei Complementar n\u00ba 018/2022 tem por objetivo criar cargos e acrescenta vagas a cargo existente na Estrutura Administrativa e Organizacional do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o, visa introduzir altera\u00e7\u00f5es na Lei Complementar n\u00ba 041/2011 (Estrutura Administrativa e Organizacional do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE, criando 01 cargo de Coordenador de Equipe de Atendimento ao P\u00fablico e 01 cargo de Coordenador de Atividades de Saneamento B\u00e1sico nos Distritos e Balne\u00e1rios, e ainda acrescer 02 vagas ao Supervisor de Turma de Manuten\u00e7\u00e3o de Redes de \u00c1gua.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6326", "ano": "2022", "numero": "361", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 361/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Complementar n\u00ba 019/2022  \r\n\r\n\tEmenta: Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 8, de 22 de dezembro de  2006, alterada pela Lei Complementar n\u00ba 194, de 4 de dezembro de 2018.\r\n\r\n\tAutor: Executivo\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei Complementar n\u00ba 019/2022 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 8, de 22 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n\u00ba 194, de 4 de dezembro de 2018.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o, introduzir altera\u00e7\u00f5es no bojo da Lei Complementar n\u00ba 008/2006, que disp\u00f5e sobre o quadro de pessoal/ plano de carreira do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE, ampliando as seguintes vagas: OPERADOR DE M\u00c1QUINA de 01 para 02, RECEPCIONISTA de 01 para 02 e TELEFONISTA de 02 para 04.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6392", "ano": "2022", "numero": "362", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 362/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 332/2022 \r\n\r\nEmenta: Denomina Rua Dalva Rosa dos Santos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Legislativo: Vereadora Joice Alvarenga\r\n\r\nRelat\u00f3rio:\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 332/2022 visa denominar Rua Dalva Rosa dos Santos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que denomina Rua Dalva Rosa dos Santos, a atual rua \u201c01\u201d, localizada no Bairro S\u00e3o Luiz, neste Munic\u00edpio. \r\n\r\n\r\nConclus\u00e3o:\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6393", "ano": "2022", "numero": "363", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer n\u00ba 363/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 333/2022 \r\n\r\nEmenta: Disp\u00f5e sobre os assentos preferenciais nos ve\u00edculos de transporte p\u00fablico coletivo do Munic\u00edpio de Formiga/MG.\r\nAutor: Legislativo (Vereador Cabo Cunha)\r\n\r\n\r\nRelat\u00f3rio:\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 333/2022 visa dispor sobre os assentos preferenciais nos ve\u00edculos de transporte p\u00fablico coletivo do Munic\u00edpio de Formiga/MG.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que disp\u00f5e que todos os assentos instalados nos ve\u00edculos de transporte p\u00fablico coletivo do Munic\u00edpio de Formiga s\u00e3o destinados, preferencialmente, aos passageiros idosos, obesos, pessoas com defici\u00eancias ou mobilidade reduzida, gestantes, pessoas com crian\u00e7as de colo e portadores do Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA, com seus acompanhantes.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6394", "ano": "2022", "numero": "365", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 365/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 335/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 335/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 845.634,77 (oitocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 845.634,77 (oitocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), utilizando-se de recursos provenientes da tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme art. 43, \u00a71\u00ba, II da Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\tOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 071/2022, ser\u00e3o utilizados na pavimenta\u00e7\u00e3o de diversas ruas e avenidas no Munic\u00edpio concernentes ao contrato j\u00e1 em andamento (Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 34/2022, Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 001/2021, Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 001/2021), propiciando melhores condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura, al\u00e9m de seguran\u00e7a, conforto e fluidez ao tr\u00e2nsito e aos cidad\u00e3os formiguenses.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6395", "ano": "2022", "numero": "366", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 366/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 336/2022  \r\n\r\n\tEmenta: Denomina \u201cEspa\u00e7o Verde Simone Vit\u00f3ria Ara\u00fajo\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 336/2022 tem por objetivo denominar \u201cEspa\u00e7o Verde Simone Vit\u00f3ria Ara\u00fajo\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o, visa denominar \u201cEspa\u00e7o Verde Simone Vit\u00f3ria Ara\u00fajo\u201d, a \u00e1rea plantada localizada \u00e0 Avenida Tabeli\u00e3o Juca Almeida, na altura do seu n\u00famero 897, no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, sendo que para tanto foi apresentada toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida nos termos da Lei n\u00ba 3848, de 22 de junho de 2003, que estabelece crit\u00e9rios para denomina\u00e7\u00e3o de vias, pr\u00f3prios municipais e logradouros p\u00fablicos. \r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6519", "ano": "2022", "numero": "367", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 367/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 337/2022\r\n\r\nEmenta: Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Manuten\u00e7\u00e3o de Unidades de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Legislativo - Vereadores Cid Corr\u00eaa, Juarez Carvalho, Cabo Cunha e Luciano do G\u00e1s\r\n\r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 337/2022 tem por objetivo dispor sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Manuten\u00e7\u00e3o de Unidades de Sa\u00fade.\r\n\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o, visa criar o \u201cPrograma Municipal de Manuten\u00e7\u00e3o de Unidades de Sa\u00fade \u2013 PMMUS\u201d, regulando o processo de transfer\u00eancia, atrav\u00e9s de subven\u00e7\u00e3o pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade, de recursos financeiros em favor das unidades de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Formiga/MG, de forma a contribuir para manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de cada um desses estabelecimentos municipais de sa\u00fade.\r\nOs motivos que orientam o voto do Vereador Luiz Carlos Toc\u00e3o, Relator suplente desta comiss\u00e3o, constam do Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, da qual o edil \u00e9 Membro Titular.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6456", "ano": "2022", "numero": "368", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer n\u00ba 368/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 338/2022 \r\n\r\nEmenta: Altera dispositivo da Lei n\u00ba 5.837 de 26 de abril de 2022\r\nAutor: Executivo\r\n\r\n\r\nRelat\u00f3rio:\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 338/2022 visa alterar a Lei n\u00ba 5.837 de 26 de abril de 2022, que autoriza repasse de recursos financeiros \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que altera a Lei n\u00ba 5.837 de 26 de abril de 2022, que autoriza repasse de recursos financeiros \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es que menciona, corrigindo o nome e CNPJ da Associa\u00e7\u00e3o Betel de Assist\u00eancia.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6460", "ano": "2022", "numero": "369", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer n\u00ba 369/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 339/2022 \r\n\r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAutor: Executivo\r\n\r\n\r\nRelat\u00f3rio:\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 339/2022 visa autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$113.000,00 (cento e treze mil reais).\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R R$113.000,00 (cento e treze mil reais), utilizando-se de recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o devidamente discriminada, conforme previsto no art. 43, \u00a7 1\u00b0, III da Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, que ser\u00e3o aplicados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano nas obras de Constru\u00e7\u00e3o do Centro de Treinamento e Capacita\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6517", "ano": "2022", "numero": "370", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 370/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 340/2022  \r\n\r\n\tEmenta: Altera dispositivos da Lei n\u00ba 5.079, de 18 de dezembro de 2015. \r\n\r\n\tAutor: Executivo\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 340/2022 tem por objetivo alterar dispositivo da Lei n\u00ba 5.079, de 18 de dezembro de 2015, que disp\u00f5e sobre a descentraliza\u00e7\u00e3o da merenda nas Escolas P\u00fablicas Municipais, Centro Municipal de Apoio \u00e0 Aprendizagem \u2013 CEMAP e Centros de Educa\u00e7\u00e3o Infantil da Rede Municipal de Ensino e Institui\u00e7\u00f5es Conveniadas no Munic\u00edpio de Formiga, atrav\u00e9s do repasse de recursos para a aquisi\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o de alimentos nas unidades de ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o, introduzir altera\u00e7\u00f5es no bojo da Lei Complementar n\u00ba 008/2006, que disp\u00f5e sobre a descentraliza\u00e7\u00e3o da merenda nas Escolas P\u00fablicas Municipais, Centro Municipal de Apoio \u00e0 Aprendizagem \u2013 CEMAP e Centros de Educa\u00e7\u00e3o Infantil da Rede Municipal de Ensino e Institui\u00e7\u00f5es Conveniadas no Munic\u00edpio de Formiga, atrav\u00e9s do repasse de recursos para a aquisi\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o de alimentos nas unidades de ensino e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tConsoante a Mensagem n\u00ba 076/2022, a altera\u00e7\u00e3o visar possibilitar repasse suplementar aos Caixas Escolares de maneira a complementar, quando necess\u00e1rio, a aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios utilizados na merenda escolar.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6400", "ano": "2022", "numero": "371", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 371/2022\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 341/2022  \r\n\r\n\tEmenta: Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivo da Lei n\u00ba 4.716, de 19 de julho de 2012, que autoriza a C\u00e2mara Municipal de Formiga a celebrar conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Educacional Comunit\u00e1ria Formiguense \u2013 FUOM para a realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Com a altera\u00e7\u00e3o, pretende-se estabelecer que embora a dura\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio n\u00e3o possa ultrapassar o prazo de dois anos, a regra n\u00e3o se aplica quando for estagi\u00e1rio com defici\u00eancia, adequando-se ao disposto no art. 11 da Lei Nacional n\u00ba 11.788/2008.\r\n\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Vereadora Joice Alvarenga\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 341/2022 tem por objetivo alterar a reda\u00e7\u00e3o de dispositivo da Lei n\u00ba 4.716, de 19 de julho de 2012, que autoriza a C\u00e2mara Municipal de Formiga a celebrar conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Educacional Comunit\u00e1ria Formiguense \u2013 FUOM para a realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o, visa introduzir altera\u00e7\u00f5es no bojo da Lei n\u00ba 4.716, de 19 de julho de 2012, que autoriza a C\u00e2mara Municipal de Formiga a celebrar conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Educacional Comunit\u00e1ria Formiguense \u2013 FUOM para a realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio. Com a altera\u00e7\u00e3o, busca-se estabelecer que inobstante a dura\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio n\u00e3o possa ultrapassar o prazo de dois anos, a regra n\u00e3o se aplica quando for estagi\u00e1rio com defici\u00eancia, adequando a norma municipal ao disposto no art. 11 da Lei Nacional n\u00ba 11.788/2008.\r\n\tOs motivos que orientam o voto do Vereador Fl\u00e1vio Couto, Presidente suplente desta comiss\u00e3o, constam do Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, da qual o edil \u00e9 Presidente Titular.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6457", "ano": "2022", "numero": "372", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 372/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 342/2022  \r\n\r\nEmenta: Denomina Pr\u00f3prio Municipal.\r\n\r\nAutor: Executivo\r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 342/2022 tem por objetivo denominar o Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil a ser inaugurado na Rua das Amendoeiras, no bairro Geraldo Veloso. \r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o, visa denominar \u201cAnt\u00f4nio Fernandes Lima Sobrinho \u2013 Toninho do Kit\u201d, o Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil a ser inaugurado na Rua das Amendoeiras, no bairro Geraldo Veloso, sendo que para tanto foi apresentada toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida nos termos da Lei n\u00ba 3848, de 22 de junho de 2003, que estabelece crit\u00e9rios para denomina\u00e7\u00e3o de vias, pr\u00f3prios municipais e logradouros p\u00fablicos. \r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6458", "ano": "2022", "numero": "373", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 373/2022\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 343/2022  \r\n\tEmenta: Altera dispositivo da Lei n\u00ba 5.862 de 31 de maio de 2022\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 343/2022 tem por objetivo alterar a Lei n\u00ba 5.862 de 31 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\t\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o, visa introduzir altera\u00e7\u00f5es no bojo da Lei n\u00ba 5.862/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Centro Comunit\u00e1rio Rural de Pouso Alegre, CNPJ 20.876.686/0001-96, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). A altera\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o visa corrigir o n\u00famero da a\u00e7\u00e3o integrante da dota\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6520", "ano": "2022", "numero": "374", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 374/2022\r\n\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 344/2022  \r\n\r\n\tEmenta: Institui o Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal com a Fazenda P\u00fablica do Munic\u00edpio de Formiga \u2013 REFIS FORMIGA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 344/2022 tem por objetivo instituir o Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal com a Fazenda P\u00fablica do Munic\u00edpio de Formiga \u2013 REFIS FORMIGA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa instituir o Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal com a Fazenda P\u00fablica do Munic\u00edpio de Formiga \u2013 REFIS FORMIGA, estabelecendo condi\u00e7\u00f5es especiais para pagamento de d\u00e9bitos de natureza tribut\u00e1ria e n\u00e3o tribut\u00e1ria, por contribuintes pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, com fatos geradores ocorridos at\u00e9 31/12/2021.\r\n\tPosteriormente, o Chefe do Executivo encaminhou \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o desta Casa Legislativa, a Emenda Modificativa n\u00ba 01/2022 (Mensagem n\u00ba 100/2022), que altera o texto do projeto em apre\u00e7o.\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto e da respectiva emenda a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 05 de agosto de 2022."}, {"id": "6459", "ano": "2022", "numero": "376", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 376/2022\r\n\tProjeto de Lei Complementar n\u00ba 020/2022  \r\n\tEmenta: Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\r\n\tO Projeto de Lei Complementar n\u00ba 020/2022 tem por objetivo alterar a Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017, que disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\t\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o, visa introduzir altera\u00e7\u00f5es no bojo da Lei Complementar n\u00ba 169/2017, que cont\u00e9m a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Direta, especificamente no que tange ao cargo de Diretor e Vice-Diretor escolar. A altera\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o visa promover a recomposi\u00e7\u00e3o salarial aos diretores da rede municipal de ensino do munic\u00edpio de Formiga, a t\u00edtulo de perdas salariais na forma do art. 37, X, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 10 de junho de 2022."}, {"id": "6327", "ano": "2022", "numero": "377", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 377/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 346/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 346/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), utilizando-se de recursos provenientes da anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00f5es devidamente discriminadas, conforme art. 43, \u00a71\u00ba, III da Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\tOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 083/2022, subsidiar\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de eventos em geral no \u00e2mbito das Pol\u00edticas P\u00fablicas de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel, de maneira a valorizar o produtor formiguense por meio de premia\u00e7\u00f5es ofertadas, devidamente previstas em regulamentos espec\u00edficos.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6328", "ano": "2022", "numero": "378", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 378/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 347/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza o repasse de recursos financeiros as institui\u00e7\u00f5es que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 347/2022 tem por objetivo autorizar a concess\u00e3o de repasse financeiro, totalizando o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Betel de Assist\u00eancia, Associa\u00e7\u00e3o de Aux\u00edlio ao Deficiente F\u00edsico \u2013 Asadef e Associa\u00e7\u00e3o Protetora dos Animais de Formiga \u2013 Apaf.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar a concess\u00e3o de repasse financeiro \u00e0s seguintes entidades: Associa\u00e7\u00e3o Betel de Assist\u00eancia, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); Associa\u00e7\u00e3o de Aux\u00edlio ao Deficiente F\u00edsico \u2013 Asadef, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e Associa\u00e7\u00e3o Protetora dos Animais de Formiga \u2013 Apaf, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\tOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 084/2022, subsidiar\u00e3o as atividades e servi\u00e7os ofertados por estas por interm\u00e9dio de parcerias firmadas em observ\u00e2ncia da Lei Nacional n\u00b0 13.019, de 31 de julho de 2014.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6329", "ano": "2022", "numero": "379", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 379/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 348/2022\r\n\r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio:\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 348/2022 visa autorizar o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, com a cria\u00e7\u00e3o de elementos de despesas, no valor de R$ 3.810.695,00 (tr\u00eas milh\u00f5es, oitocentos e dez mil seiscentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que autoriza o Executivo Municipal para abrir cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, com a cria\u00e7\u00e3o de elementos de despesas, no valor de R$ 3.810.695,00 (tr\u00eas milh\u00f5es, oitocentos e dez mil seiscentos e noventa e cinco reais), que ser\u00e3o utilizados para fins de propiciar a continuidade dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense no custeio das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade delineados nas respectivas dota\u00e7\u00f5es da presente propositura. \r\n\r\nConclus\u00e3o:\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6330", "ano": "2022", "numero": "380", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 380/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 349/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 349/2022 tem por objetivo autorizar a concess\u00e3o de repasse financeiro no valor de R$ 406.400,00 (quatrocentos e seis mil e quatrocentos reais) \u00e0 Santa Casa de Caridade de Formiga.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar a concess\u00e3o de repasse financeiro no valor de R$ 406.400,00 (quatrocentos e seis mil e quatrocentos reais) \u00e0 Santa Casa de Caridade de Formiga.\r\n\tOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 087/2022, ser\u00e3o utilizados em demandas assistenciais geradas pela emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional causada pelo novo coronav\u00edrus, nos termos das Portarias n\u00ba 977, de 28 de abril de 2022, e 1.308, de 30 de maio de 2022, ambas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, tal como se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00b0 0295/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6398", "ano": "2022", "numero": "381", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 381/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 350/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 350/2022 visa autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 462.209,15 (quatrocentos e sessenta e dois mil duzentos e nove reais e quinze centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\t\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que visa autoriza abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 462.209,15 (quatrocentos e sessenta e dois mil duzentos e nove reais e quinze centavos), que ser\u00e3o utilizados a fim de propiciar a continuidade dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense com a Manuten\u00e7\u00e3o das Atividades Ambulatoriais e Hospitalares, que se efetivar\u00e3o por meio da Santa Casa de Caridade de Formiga, e ainda na expans\u00e3o da capacidade de atendimento e qualifica\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o especializada em sa\u00fade bucal que se d\u00e1 por meio dos Centros de Especialidades Odontol\u00f3gicas \u2013 CEO.\r\n\t\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6399", "ano": "2022", "numero": "382", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 382/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 351/2022  \r\n\r\n\tEmenta: Denomina Academia ao Ar Livre Heli Roberto da Silva e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Vereador Fl\u00e1vio Martins\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 351/2022 tem por objetivo denominar Academia ao Ar Livre Heli Roberto da Silva, aquela localizada \u00e0 Rua Jos\u00e9 Theodomiro Rodrigues, na \u00e1rea institucional 03, no Bairro Santana II.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o, visa denominar Academia ao Ar Livre Heli Roberto da Silva, aquela localizada \u00e0 Rua Jos\u00e9 Theodomiro Rodrigues, na \u00e1rea institucional 03, no Bairro Santana II, sendo que para tanto foi apresentada toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida nos termos da Lei n\u00ba 3848, de 22 de junho de 2003, que estabelece crit\u00e9rios para denomina\u00e7\u00e3o de vias, pr\u00f3prios municipais e logradouros p\u00fablicos. \r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6516", "ano": "2022", "numero": "384", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 384/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 353/2022  \r\n\r\n\tEmenta: Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de banheiros qu\u00edmicos adaptados para pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida nos eventos p\u00fablicos e privados no Munic\u00edpio de Formiga-MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Vereador Cabo Cunha\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 353/2022 tem por objetivo dispor a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de banheiros qu\u00edmicos adaptados para pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida nos eventos p\u00fablicos e privados no Munic\u00edpio de Formiga-MG. \r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o, visa instituir a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de banheiros qu\u00edmicos adaptados para pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida nos eventos p\u00fablicos e privados no Munic\u00edpio de Formiga-MG, dessa maneira, uma forma de reduzir as desigualdades que refletem as in\u00fameras dificuldades impostas aos portadores de necessidades especiais.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6341", "ano": "2022", "numero": "385", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 385/2022\r\n\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 354/2022  \r\n\r\n\tEmenta: Cria o Programa de Distribui\u00e7\u00e3o de Fraldas descart\u00e1veis Geri\u00e1tricas e Pedi\u00e1tricas no munic\u00edpio de Formiga-MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Vereador Fl\u00e1vio Couto \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 354/2022 tem por objetivo instituir o Programa de Distribui\u00e7\u00e3o de Fraldas descart\u00e1veis Geri\u00e1tricas e Pedi\u00e1tricas no munic\u00edpio de Formiga-MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa instituir o Programa de Distribui\u00e7\u00e3o de Fraldas descart\u00e1veis Geri\u00e1tricas e Pedi\u00e1tricas no munic\u00edpio de Formiga-MG, destinado \u00e0s pessoas com defici\u00eancias, seja de ordem f\u00edsica ou mental, de car\u00e1ter tempor\u00e1rio ou definitivo, ou qualquer patologia diagnosticada que justifique a necessidade do uso.\r\n\tEm manifesta\u00e7\u00e3o da Assessoria Jur\u00eddica desta Casa Legislativa, o Dr. Marco Aur\u00e9lio Vallad\u00e3o assenta em Parecer Jur\u00eddico que \u201cn\u00e3o se vislumbra no referido projeto, inconstitucionalidade ou ilegalidade que possa ser motivo de veto ou inaplicabilidade do conte\u00fado da proposi\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise\u201d.\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 05 de agosto de 2022."}, {"id": "6342", "ano": "2022", "numero": "386", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 386/2022\r\n\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 355/2022  \r\n\r\n\tEmenta: Estabelece diretrizes de publicidade para as exposi\u00e7\u00f5es justificativas de aberturas de cr\u00e9ditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.\r\n\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Vereadora Joice Alvarenga \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 355/2022 tem por objetivo estabelecer diretrizes de publicidade para as exposi\u00e7\u00f5es justificativas de aberturas de cr\u00e9ditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa estabelecer diretrizes de publicidade para as exposi\u00e7\u00f5es justificativas de aberturas de cr\u00e9ditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo, no intuito de assegurar um maior controle por parte do Poder Legislativo sobre o or\u00e7amento p\u00fablico, essencialmente sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria-financeira. \r\n\tOs motivos que orientam o voto do Vereador Fl\u00e1vio Couto, Presidente Suplente desta comiss\u00e3o, constam do Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da qual o edil \u00e9 Presidente Titular.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 05 de agosto de 2022."}, {"id": "6343", "ano": "2022", "numero": "387", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer n\u00ba 387/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 356/2022\r\n\r\nEmenta: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro \u00e0s entidades que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\n\r\nAutor: Executivo\r\n\r\n\r\nRelat\u00f3rio:\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 356/2022 tem por objetivo conceder repasse financeiro no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), distribu\u00eddos entre tr\u00eas entidades sediadas no Munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Asilo S\u00e3o Francisco de Assis da Sociedade S\u00e3o Vicente de Paulo \u2013 R$50.000,00; \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Aux\u00edlio ao Deficiente F\u00edsico \u2013 ASADEF \u2013 R$50.000,00; e \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga \u2013 APAE \u2013 R$50.000,00; para tanto, autorizando ainda a abertura de cr\u00e9dito especial.\r\n\r\nAo referido projeto foi apresentada a Emenda Modificativa n\u00ba 01 de autoria da Vereadora Joice Alvarenga.\r\n\r\n\r\nConclus\u00e3o:\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto e da Emenda Modificativa n\u00ba 01 a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6344", "ano": "2022", "numero": "388", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer n\u00ba 388/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 357/2022\r\n\r\nEmenta: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\n\r\nAutor: Executivo\r\n\r\n\r\nRelat\u00f3rio:\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 357/2022 tem por objetivo conceder repasse financeiro no valor de R$539.500,00 (quinhentos e trinta e nove mil e quinhentos reais), bem como autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$1.105.032,00 (um milh\u00e3o, cento e cinco mil e trinta e dois reais).\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro \u00e0 Santa Casa de Caridade de Formiga no valor de R$539.500,00 (quinhentos e trinta e nove mil e quinhentos reais), e ainda autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$1.105.032,00 (um milh\u00e3o, cento e cinco mil e trinta e dois reais).\r\n\r\n\r\nConclus\u00e3o:\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto e da Emenda Modificativa n\u00ba 01 a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6345", "ano": "2022", "numero": "390", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 390/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 359/2022  \r\n\r\nEmenta: Denomina Espa\u00e7o Tur\u00edstico Cristo Redentor D. Geralda C\u00e2ndida dos Santos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Legislativo (Vereador Cabo Cunha)\r\n\r\nRelat\u00f3rio:\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 359/2022 tem por objetivo denominar Espa\u00e7o Tur\u00edstico Cristo Redentor D. Geralda C\u00e2ndida dos Santos, localizada no bairro Santa Tereza.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, denominar Espa\u00e7o Tur\u00edstico Cristo Redentor D. Geralda C\u00e2ndida dos Santos, a \u00e1rea conhecida como Mirante do Cristo, localizada no bairro Santa Tereza. \r\n\r\nConclus\u00e3o:\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6346", "ano": "2022", "numero": "391", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer n\u00ba 391/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 021/2022\r\n\r\nEmenta: Acresce vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo e \u00c1gua e Esgoto - SAAE e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\n\r\nAutor: Executivo\r\n\r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei Complementar n\u00ba 021/2022 tem por objetivo acrescer vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal do SAAE, constante da Lei Complementar n\u00ba 008 de 22/12/2006.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que acresce as seguintes vagas no quadro de pessoal/ plano de carreira do SAAE: 03 vagas de Motorista e 01 de Telefonista, que far\u00e3o parte integrante das turmas de servi\u00e7os para atendimento aos usu\u00e1rios no hor\u00e1rio especial compreendido entre 15 e 24 horas.\r\n\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6401", "ano": "2022", "numero": "392", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer n\u00ba 392/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 360/2022\r\n\r\nEmenta: Autoriza a concess\u00e3o de repasse de recursos financeiros a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\n\r\nAutor: Executivo\r\n\r\n\r\nRelat\u00f3rio:\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 360/2022 visa a concess\u00e3o de repasse financeiro no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), bem como autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial no respectivo valor. \r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que concede repasse financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), e ainda, autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no respectivo valor.\r\n\r\n\r\nConclus\u00e3o:\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6402", "ano": "2022", "numero": "393", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 393/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 361/2022\r\n\r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio:\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 361/2022 tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, com a cria\u00e7\u00e3o de elementos de despesa, no valor de R$3.351,862,99 (tr\u00eas milh\u00f5es, trezentos e cinquenta e um mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza abertura de cr\u00e9dito especial, no valor de R$3.351,862,99 (tr\u00eas milh\u00f5es, trezentos e cinquenta e um mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos), que ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos, mobili\u00e1rio, material de consumo, aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para transporte escolar, cobertura da quadra da Escola Municipal Paulo Barbosa, entre outros fins.\r\n\r\nConclus\u00e3o:\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6518", "ano": "2022", "numero": "395", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 395/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 363/2022\r\n\r\nEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Executivo \r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 363/2022 tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$489.045,02 (quatrocentos e oitenta e nove mil, quarenta e cinco reais e dois centavos).\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o, que tramita em Regime de Urg\u00eancia, visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abrir cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$489.045,02 (quatrocentos e oitenta e nove mil, quarenta e cinco reais e dois centavos), utilizando-se de recursos elencados no art. 43, \u00a71\u00ba da Lei Nacional n\u00ba 4.320/64.\r\n\r\nConforme consta da Mensagem n\u00ba 099/2022, os recursos ser\u00e3o utilizados na constru\u00e7\u00e3o de uma nova ponte localizada na Comunidade Rural de Morro Cavado.\r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6522", "ano": "2022", "numero": "396", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer N\u00ba 396/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 364/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 364/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$844.942,85 (oitocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que visa autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$844.942,85 (oitocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), utilizando-se de recursos provenientes da tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme art. 43, \u00a71\u00ba, II da Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, que subsidiar\u00e1 a complementa\u00e7\u00e3o de recursos financeiros necess\u00e1rios para pagamento dos servi\u00e7os j\u00e1 contratados junto \u00e0s empresas Paviforte Engenharia Eireli e Transcanto Transportes, Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Ltda.-ME, por meio do Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 34/2022 e Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 091/2021, cuja rela\u00e7\u00e3o de ruas a serem pavimentadas constam da Comunica\u00e7\u00e3o Interna n\u00ba 450/2022, oriunda da Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito.\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 03 de agosto de 2022."}, {"id": "6523", "ano": "2022", "numero": "398", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer N\u00ba 398/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 366/2022  \r\n\r\n\tEmenta: Autoriza repasse de recursos financeiros \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Executivo\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 366/2022 tem por objetivo autorizar repasse de recursos financeiros, totalizando o valor de R$ 386.604,72 (trezentos e oitenta e seis mil, seiscentos e quatro reais e setenta e dois centavos) aos caixas escolares das escolas municipais.\r\n \r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o concede autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para que proceda ao repasse de recursos financeiros aos caixas escolares das escolas municipais, no valor total de R$ 386.604,72 (trezentos e oitenta e seis mil, seiscentos e quatro reais e setenta e dois centavos) em observ\u00e2ncia ao disposto na Lei Municipal n\u00ba 5.180/2017 \u2013 Programa Municipal de Manuten\u00e7\u00e3o Escolar.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o. \r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente \t\r\n\r\n\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6524", "ano": "2022", "numero": "399", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer N\u00ba 399/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 367/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 367/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$1.628.349,84 (um milh\u00e3o seiscentos e vinte e oito mil trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$1.628.349,84 (um milh\u00e3o seiscentos e vinte e oito mil trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), utilizando-se recursos provenientes tanto do super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior quanto de anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43,  \u00a71\u00ba, I e III.\r\n\tOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 103/2022, ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes para pagamento de servi\u00e7os de transporte escolar.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente \t\r\n\r\n\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6671", "ano": "2022", "numero": "400", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer N\u00ba400/2022\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 368/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\t\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 368/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$33.435,00 (trinta e tr\u00eas mil quatrocentos e trinta e cinco reais).\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$33.435,00 (trinta e tr\u00eas mil quatrocentos e trinta e cinco reais), o qual ser\u00e1 destinado \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Betel de Assist\u00eancia, em observ\u00e2ncia da Lei Org\u00e2nica Municipal (art. 118, \u00a74\u00ba - Emenda Impositiva), consoante indica\u00e7\u00e3o do Vereador Cid Corr\u00eaa. \r\n\tV\u00e1lido ressaltar que a referida entidade foi indicada pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid C\u00f4rrea para o recebimento de recursos p\u00fablicos na ordem de R$54.435,00 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e trinta e cinco centavos) sob a forma de subven\u00e7\u00e3o; contudo, em aten\u00e7\u00e3o a solicita\u00e7\u00e3o do edil constante do Oficio n\u00ba 53/2022, o correspondente cr\u00e9dito suplementar ser\u00e1 aberto sob a forma de aux\u00edlio, permitindo sua utiliza\u00e7\u00e3o pela Institui\u00e7\u00e3o beneficiada em despesas de capital, em observ\u00e2ncia das disposi\u00e7\u00f5es da Lei Nacional n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014.\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente \t\r\n\r\n\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6525", "ano": "2022", "numero": "401", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 401 /2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 369/2022  \r\n\tEmenta: Altera dispositivos da Lei n\u00ba 5.790, de 20 de dezembro de 2021.\t\r\n\tAutor: Executivo\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 369/2022 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei n\u00ba 5.790, de 20 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Formiga \u2013 MG, para o exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa introduzir altera\u00e7\u00f5es no bojo da Lei n\u00ba 5.790/2021 \u2013 Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Formiga \u2013 MG, para o exerc\u00edcio financeiro de 2022. Segundo a Mensagem n\u00ba 105/2022, a proposi\u00e7\u00e3o possibilitar\u00e1 a abertura de cr\u00e9dito suplementar e a altera\u00e7\u00e3o de dispositivos da mencionada norma, diante das raz\u00f5es aduzidas pela Sra. Natalia Aparecida de Oliveira, Diretora do Departamento de Or\u00e7amento.\r\n\tEm aten\u00e7\u00e3o \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Joice Alvarenga, ap\u00f3s an\u00e1lise pela Controladoria do Legislativo, a Auditora Mariana F\u00e1tima Souza, atrav\u00e9s do Parecer T\u00e9cnico \u2013 Controle Interno n\u00ba 015 de 12/08/2022, concluiu que o Projeto de Lei n\u00ba 369/2022, \u201cest\u00e1 em conson\u00e2ncia com a Lei Federal n\u00ba 4320/64, no que diz respeito \u00e0 abertura de cr\u00e9ditos adicionais e \u00e0 fonte de recursos a ser utilizada\u201d, contudo ressaltando que \u201cfoi observado que a nomenclatura das a\u00e7\u00f5es previstas nos arts. 2\u00ba e 3\u00ba n\u00e3o est\u00e3o em conformidade com a altera\u00e7\u00e3o proposta no art. 1\u00ba, devendo ser considerada a necessidade de uma emenda de reda\u00e7\u00e3o\u201d.\r\n\tDessa forma, a Vereadora Joice Alvarenga apresentou Emenda de Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 001/2022, promovendo as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.\t\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto e da Emenda de Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 001/2022 a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6521", "ano": "2022", "numero": "402", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer n\u00ba 402/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 356/2022\r\n\r\nEmenta: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro \u00e0s entidades que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\n\r\nAutor: Executivo\r\n\r\n\r\nRelat\u00f3rio:\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 370/2022 tem por objetivo conceder repasse financeiro no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), distribu\u00eddos entre tr\u00eas entidades sediadas no Munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Asilo S\u00e3o Francisco de Assis da Sociedade S\u00e3o Vicente de Paulo \u2013 R$50.000,00; \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Aux\u00edlio ao Deficiente F\u00edsico \u2013 ASADEF \u2013 R$50.000,00; e \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga \u2013 APAE \u2013 R$50.000,00; para tanto, autorizando ainda a abertura de cr\u00e9dito especial.\r\n\r\n\r\nConclus\u00e3o:\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o"}, {"id": "6531", "ano": "2022", "numero": "403", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 403 /2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 371/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a doar o im\u00f3vel \u00e0 sociedade empres\u00e1ria Strongest Pneus Ltda., para instala\u00e7\u00e3o de novo empreendimento.\r\n\tAutor: Executivo\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 371/2022 tem por objetivo autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a doar o im\u00f3vel \u00e0 sociedade empres\u00e1ria Strongest Pneus Ltda., para instala\u00e7\u00e3o de novo empreendimento.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a doar o im\u00f3vel matriculado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis sob o n\u00b0 53100, caracterizado como um terreno vago de 750 m2 (setecentos e cinquenta metros quadrados), localizado na Av. Maria Am\u00e9lia de Oliveira, Quadra A, no Distrito Industrial Jos\u00e9 Luiz Andrade II, que dar-se-\u00e1 \u00e0 empresa Strongest Pneus Ltda., licitante vencedora do Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 4, na Modalidade Concorr\u00eancia n\u00ba 1/2022.\r\n\tPara subsidiar a an\u00e1lise da mat\u00e9ria, a Vereadora Os\u00e2nia Silva solicitou informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 245/2022/SCMF, questionando se foram executadas obras para instala\u00e7\u00e3o da Strongest Pneus Ltda, no im\u00f3vel outrora doado pelo Munic\u00edpio de Formiga, atrav\u00e9s da Lei Municipal n\u00ba 4.997/2014. Em resposta por meio do Of\u00edcio GAB. 771/2022, foi informado pelo Poder Executivo que a citada empresa n\u00e3o deu in\u00edcio \u00e0s obras, o que levou a revers\u00e3o do im\u00f3vel ao munic\u00edpio.\r\n\tEm manifesta\u00e7\u00e3o da Assessoria Jur\u00eddica, atrav\u00e9s de Parecer Jur\u00eddico datado de 17/08/2022, o Dr. Marco Aur\u00e9lio, entre outros apontamentos, conclui que o \u201cprojeto de lei \u00e9 pr\u00f3prio e n\u00e3o carrega aspecto de ilegalidade ou inconstitucionalidade percept\u00edvel.\r\n \r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6662", "ano": "2022", "numero": "404", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer N\u00ba404/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 372/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 372/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com a anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o devidamente discriminada, nos termos da Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00b0, III.\r\n\tOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 108/2022, ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito em obras de amplia\u00e7\u00e3o das redes de energia p\u00fablica do Munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente \t\r\n\r\n\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6663", "ano": "2022", "numero": "405", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer N\u00ba405/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 373/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 373/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$354.946,66 (trezentos e cinquenta e quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$354.946,66 (trezentos e cinquenta e quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o.\r\n\tOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 109/2022, ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade para aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo tipo van com 15 lugares e outro com 5 lugares, objeto de conv\u00eanio firmado com o Estado de Minas Gerais, voltados ao tratamento fora de domic\u00edlio, inclusive pacientes em tratamentos oncol\u00f3gicos.  \r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente \t\r\n\r\n\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6664", "ano": "2022", "numero": "406", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer N\u00ba406/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 374/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\t\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 374/2022 tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a conceder repasse financeiro no valor de R$332.015,48 (trezentos e trinta e dois mil quinze reais e quarenta e oito centavos) \u00e0 Santa Casa de Caridade de Formiga.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$332.015,48 (trezentos e trinta e dois mil quinze reais e quarenta e oito centavos), e consequente repasse do correspondente valor \u00e0 Santa Casa de Caridade de Formiga.\r\n\tOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 110/2022, propiciar\u00e3o a continuidade dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense, tal como se infere pela leitura do Oficio n\u00b0 332/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, anexo ao projeto.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente \t\r\n\r\n\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6448", "ano": "2022", "numero": "408", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer n\u00ba 408/2022\r\n\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 376/2022  \r\n\r\n\tEmenta: Altera dispositivo da Lei n\u00b0 5.611, de 28 de abril de 2021.\r\n\r\n\tAutor: Executivo\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 376/2022 tem por objetivo, alterar dispositivo da Lei n\u00b0 5.611, de 28 de abril de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto ao Banco do Brasil S.A., no valor de R$6.000.000,00 (seis milh\u00f5es de reais).\r\n\t\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que altera dispositivo da Lei n\u00b0 5.611, de 28 de abril de 2021, que por sua vez, autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto ao Banco do Brasil S.A., no valor de R$6.000.000,00 (seis milh\u00f5es de reais). Segundo a Mensagem n\u00ba 0112/2022, anexa ao projeto, uma das destina\u00e7\u00f5es apontadas, na referida lei, foi a constru\u00e7\u00e3o de uma Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade no Bairro Vargem Grande, todavia, foi vislumbrada a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de tal obra com recursos do Governo Federal, cuja proposta foi devidamente cadastrada junto ao Sistema de Monitoramento de Obras - SISMOB do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, e j\u00e1 se encontra com parecer favor\u00e1vel, dessarte, o presente projeto de lei tem como escopo a altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 5.611, de 2021, procedendo-se \u00e0 retirada da \u201c...constru\u00e7\u00e3o da uma Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade no Bairro Vargem Grande\u201d, e incluindo-se novos projetos desta Gest\u00e3o, qual seja a reforma das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS's) dos Bairros Alvorada, \u00c1gua Vermelha, Ros\u00e1rio, e ainda, da sede da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 03 de agosto de 2022."}, {"id": "6665", "ano": "2022", "numero": "409", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer N\u00ba409/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 377/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 377/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$158.814,00 (cento e cinquenta e oito mil oitocentos e quatorze reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$158.814,00 (cento e cinquenta e oito mil oitocentos e quatorze reais), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o.\r\n\tOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 113/2022, propiciar\u00e3o a continuidade dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense junto ao Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial - CAPS, conforme se infere pela leitura do Oficio n\u00b0 335/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, anexo ao projeto.   \r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente \t\r\n\r\n\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6461", "ano": "2022", "numero": "410", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 410/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 378/2022  \r\n\r\n\tEmenta: Altera a Lei n\u00ba 5.119, de 3 de novembro de 2016.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 378/2022 tem por objetivo alterar dispositivo da Lei n\u00b0 5.119, de 3 de novembro de 2016, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa introduzir altera\u00e7\u00f5es no bojo da Lei Municipal n\u00b0 5.119/2016, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\n\tConsoante justificativa \u2013 Mensagem n\u00ba 114/2022 \u2013 norma municipal (Lei n\u00ba 4.948/2014) assegura ao servidor pai ou respons\u00e1vel legal por pessoa com defici\u00eancia, que requeira aten\u00e7\u00e3o permanente, a redu\u00e7\u00e3o em sua jornada de trabalho, benef\u00edcio que contempla os profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Todavia, no \u00e2mbito educacional a redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria, por vezes, compromete o processo de ensino-aprendizagem, em raz\u00e3o da descontinuidade gerada pela sa\u00edda do professor da sala de aula e sua substitui\u00e7\u00e3o por outro profissional, podendo influenciar diretamente na constru\u00e7\u00e3o de seu conhecimento pela falta de identidade e afetividade entre o aluno e o professor. Nesse sentido, objetiva-se incluir dentre as situa\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal para atendimento de necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico aquela ocasionada por eventual redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria de profissional do magist\u00e9rio.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 05 de agosto de 2022."}, {"id": "6347", "ano": "2022", "numero": "411", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer N\u00ba 411/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 379/2022  \r\n\t\r\n\tEmenta: Disp\u00f5e sobre a ratifica\u00e7\u00e3o da Terceira Altera\u00e7\u00e3o do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es consubstanciado em Contrato de Cons\u00f3rcio P\u00fablico do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade da Regi\u00e3o Ampliada Oeste Para Gerenciamento dos Servi\u00e7os de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia - CIS-URG Oeste e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\t\r\nAutor: Executivo \r\n\t\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 379/2022 tem por objetivo dispor sobre a ratifica\u00e7\u00e3o da Terceira Altera\u00e7\u00e3o do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es consubstanciado em Contrato de Cons\u00f3rcio P\u00fablico do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade da Regi\u00e3o Ampliada Oeste Para Gerenciamento dos Servi\u00e7os de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia - CIS-URG Oeste e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\t\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa, nos termos da Lei Nacional n\u00ba 11.107/2005, ratificar a Terceira Altera\u00e7\u00e3o do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es consubstanciado em Contrato de Cons\u00f3rcio P\u00fablico do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade da Regi\u00e3o Ampliada Oeste Para Gerenciamento dos Servi\u00e7os de Urg\u00eancia e Emerg\u00eancia - CIS-URG Oeste, aprovando assim Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 8, de 29/04/2022.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 12 de agosto de 2022."}, {"id": "6666", "ano": "2022", "numero": "412", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer N\u00ba412/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 380/2022  \r\n\tEmenta: Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento de seguran\u00e7a nas escolas da Rede Municipal de Ensino e cercanias.\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Vereador Marcelo Fernandes\r\n\r\n\t\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 380/2022 tem por objetivo dispor sobre a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento de seguran\u00e7a nas escolas da Rede Municipal de Ensino e cercanias.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa tornar obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento de seguran\u00e7a nas escolas da Rede Municipal de Ensino e cercanias, considerando proporcionalmente o n\u00famero de alunos e funcion\u00e1rios existentes na unidade escolar e ainda suas caracter\u00edsticas territoriais e dimens\u00f5es.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\t\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente \t\r\n\r\n\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6667", "ano": "2022", "numero": "413", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer N\u00ba413/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 381/2022  \r\n\tEmenta: Altera dispositivo da Lei n\u00b0 4.172, de 31 de mar\u00e7o de 2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 381/2022 tem por objetivo alterar dispositivo da Lei n\u00b0 4.172, de 31 de mar\u00e7o de 2009, que reestrutura o RPPS \u2013 Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Formiga \u2013 MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n \r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa introduzir altera\u00e7\u00f5es no bojo da Lei n\u00b0 4.172, de 31 de mar\u00e7o de 2009, que reestrutura o RPPS \u2013 Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Formiga \u2013 MG, no que se refere ao plano de amortiza\u00e7\u00e3o destinado ao equacionamento do d\u00e9ficit atuarial. \r\n\tConsoante Mensagem n\u00ba 116/2022, a proposi\u00e7\u00e3o objetiva ainda aprovar o financiamento do d\u00e9ficit t\u00e9cnico apurado na avalia\u00e7\u00e3o atuarial, ficando o munic\u00edpio obrigado a promover contribui\u00e7\u00e3o suplementar, conforme plano de amortiza\u00e7\u00e3o definido no estudo (c\u00f3pia anexa ao projeto), incidente sobre a base de recolhimento da al\u00edquota principal.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente \t\r\n\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6668", "ano": "2022", "numero": "414", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer N\u00ba414/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 382/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\t\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 382/2022 tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a conceder repasse financeiro no valor de R$115.000,00 (cento e quinze mil reais) ao Formiga Esporte Clube.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$115.000,00 (cento e quinze mil reais), e consequente repasse do correspondente valor ao Formiga Esporte Clube.\r\n\tOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 117/2022, auxiliar\u00e3o o Formiga Esporte Clube na participa\u00e7\u00e3o do Campeonato Mineiro de Futebol 2022, Sub 15/Sub 17 - 2\u00b0 Divis\u00e3o, organizado pela Federa\u00e7\u00e3o Mineira de Futebol, e ser\u00e3o repassados por meio de parceria formalizada nos termos da Lei Nacional n\u00b0 13.019, de 31 de julho de 2014.  \r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente \t\r\n\r\n\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6669", "ano": "2022", "numero": "415", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer N\u00ba415/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 383/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\t\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 383/2022 tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a conceder repasse financeiro no valor de R$276.333,33 (duzentos e setenta e seis mil trezentos e trinta e tr\u00eas reais e trinta e tr\u00eas centavos) \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o M\u00e3o Amiga.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$276.333,33 (duzentos e setenta e seis mil trezentos e trinta e tr\u00eas reais e trinta e tr\u00eas centavos) \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o M\u00e3o Amiga.\r\n\tOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 118/2022, ser\u00e3o utilizados no custeio dos servi\u00e7os ofertados pela Entidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente \t\r\n\r\n\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6661", "ano": "2022", "numero": "418", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer N\u00ba418/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 385/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 385/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$88.306,31 (oitenta e oito mil, trezentos e seis reais e trinta e um centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 88.306,31 (oitenta e oito mil, trezentos e seis reais e trinta e um centavos), utilizando-se recursos provenientes da tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o.\r\n\tOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 120/2022, ser\u00e3o utilizados a fim de propiciar a continuidade de servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense por meio do Centro Especializado em Odontologia - CEO, em conformidade \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o SES/MG n\u00b0 6642, de 18 de fevereiro de 2019, da Secretaria de Estado de Sa\u00fade de Minas Gerais\r\n\t\r\nConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 12 de agosto de 2022."}, {"id": "6403", "ano": "2022", "numero": "419", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer n\u00ba 419/2022\r\n\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 386/2022  \r\n\r\n\tEmenta: Altera dispositivos da Lei n\u00b0 5.257, de 27 de mar\u00e7o de 2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Vereador Luiz Carlos Toc\u00e3o\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 386/2022 tem por objetivo, alterar dispositivos da Lei n\u00b0 5.257, de 27 de mar\u00e7o de 2018, que disp\u00f5e sobre desembarque em seguran\u00e7a para mulheres em hor\u00e1rio noturno, no per\u00edodo das 21:00 \u00e0s 6:00 hs no munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa introduzir altera\u00e7\u00f5es no bojo da Lei n\u00b0 5.257, de 27 de mar\u00e7o de 2018, que disp\u00f5e sobre desembarque em seguran\u00e7a para mulheres em hor\u00e1rio noturno, no per\u00edodo das 21:00 \u00e0s 6:00 hs no munic\u00edpio de Formiga. Com a altera\u00e7\u00e3o pretende-se estender esse benef\u00edcio n\u00e3o apenas \u00e0s pessoas do sexo feminino, mas a todos os usu\u00e1rios do transporte coletivo, primando assim pelo princ\u00edpio da equidade. \r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 18 de agosto de 2022."}, {"id": "6404", "ano": "2022", "numero": "420", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 420 /2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 387/2022  \r\n\tEmenta: Altera as Leis n\u00ba 5.673, de 12 de julho de 2021 e 5.790, de 20 de dezembro de 2021.\r\n\tAutor: Executivo\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 387/2022 tem por objetivo alterar a Lei n\u00ba 5.673/2021 \u2013 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2022 e Lei n\u00ba 5.790/ 2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Formiga do presente exerc\u00edcio financeiro, especificamente no que concerne ao percentual de abertura de cr\u00e9ditos suplementares.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que altera a Lei n\u00ba 5.673/2021, que cont\u00e9m a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2022, bem como a Lei n\u00ba 5.790/2021, que cont\u00e9m o Or\u00e7amento Anual 2022, passando o limite percentual de abertura de cr\u00e9dito suplementar de 20% (vinte por cento) para 29% (vinte e nove por cento.\r\n\t\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\t\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6348", "ano": "2022", "numero": "424", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 424 /2022\r\n\r\n\tProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 006/2022  \r\n\tEmenta: Regulamenta o banco de horas dos Servidores P\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Formiga, conforme art. 119 da Lei Complementar n\u00ba 041/2011, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Mesa Diretora\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 006/2022 tem por objetivo regulamentar o banco de horas dos Servidores P\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Formiga, conforme art. 119 da Lei Complementar n\u00ba 041/2011, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\n\t\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa regulamentar a Lei Complementar n\u00ba 41/2011, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Formiga, no que se refere ao Banco de Horas dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Formiga, inclusive regulamentando a possibilidade de pagamento das horas em pec\u00fania. \r\n\tOs motivos que orientam o voto do Vereador Luiz Carlos Toc\u00e3o, Relator suplente desta comiss\u00e3o, constam do Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, da qual o edil \u00e9 Membro Titular.\r\n\t\r\nConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto e da Emenda Aditiva n\u00ba 01/2022 a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6349", "ano": "2022", "numero": "425", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 425/2022\r\n\r\n\tProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 007/2022  \r\n\t\r\n\tEmenta: Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 284/2005, que regulamenta o uso dos ve\u00edculos da C\u00e2mara Municipal de Formiga-MG. \r\n\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Mesa Diretora\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 007/2022 tem por objetivo alterar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 284/2005, que regulamenta o uso dos ve\u00edculos da C\u00e2mara Municipal de Formiga-MG. \r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa introduzir altera\u00e7\u00f5es no bojo da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 284/2005, que regulamenta o uso dos ve\u00edculos da C\u00e2mara Municipal de Formiga-MG, dessa forma prevendo o agendamento do uso de ve\u00edculos por vereadores e servidores, atrav\u00e9s de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico pr\u00f3prio, observada ordem cronol\u00f3gica de solicita\u00e7\u00e3o e ainda, o apontamento de determinadas informa\u00e7\u00f5es, conferindo agilidade e transpar\u00eancia na realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos administrativos do Poder Legislativo.\r\n \t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6462", "ano": "2022", "numero": "427", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 427/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 391/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 391/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$48.305,25 (quarenta e oito mil trezentos e cinco reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$48.305,25 (quarenta e oito mil trezentos e cinco reais e vinte e cinco centavos), utilizando-se a tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, nos termos da Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00b0, II.\r\n\tOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 125/2022, ser\u00e3o utilizados a fim de propiciar a continuidade de servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 387/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6463", "ano": "2022", "numero": "428", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 428/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 392/2022  \r\n\tEmenta: Altera reda\u00e7\u00e3o de dispositivos das Leis n\u00bas 4.061, de 29 de abril de 2008 e 5.610, de 28 de abril de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 392/2022 tem por objetivo alterar as Leis n\u00bas 4.061, de 29 de abril de 2008 e 5.610, de 28 de abril de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa introduzir altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 4.061, de 29 de abril de 2008, que estabelece normas de prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural do Munic\u00edpio de Formiga e na Lei n\u00ba 5.610, de 28 de abril de 2021, que cria o Sistema Municipal de Cultura no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga, especificamente no tocante \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal do Patrim\u00f4nio Cultural de Formiga \u2013 Compac e o Conselho Municipal de Cultura \u2013 Comcult. \r\n\tAs altera\u00e7\u00f5es propostas t\u00eam como fundamento jurisprud\u00eancia oriunda da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora, cuja senten\u00e7a exarada nos autos do Processo n\u00ba 5009063-45.2021.8.13.0145 versa no sentido de que n\u00e3o seria poss\u00edvel a participa\u00e7\u00e3o de representantes do Poder Legislativo em Conselhos Municipais, quando ocupantes de mandato eletivo.\r\n\tPara subsidiar a an\u00e1lise da proposi\u00e7\u00e3o, a Vereadora Joice Alvarenga encaminhou Of\u00edcio n\u00ba 266/2022/SCMF ao Chefe do Executivo solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre a proposi\u00e7\u00e3o. Em resposta, o Prefeito do Munic\u00edpio enviou \u00e0 esta Casa Legislativa o Of. GAB.842 de 08/09/2022.\r\n\tEm manifesta\u00e7\u00e3o por meio de Parecer Jur\u00eddico, o Dr. Marco Aur\u00e9lio Vallad\u00e3o assentou que \u201cn\u00e3o se vislumbra inconstitucionalidade ou ilegalidade na proposi\u00e7\u00e3o apresentada, ao contr\u00e1rio visa corrigir erro grosseiro na legisla\u00e7\u00e3o vigente.\u201d\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 23 de setembro de 2022."}, {"id": "6464", "ano": "2022", "numero": "429", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 429/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Complementar n\u00ba 024/2022  \r\n\r\n\tEmenta: Altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 42, de 24 de fevereiro de 2011 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Executivo\r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei Complementar n\u00ba 024/2022 tem por objetivo alterar dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 42, de 24 de fevereiro de 2011, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa introduzir altera\u00e7\u00f5es no bojo da Lei Complementar n\u00ba 42, de 24 de fevereiro de 2011, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Formiga, dessa forma acrescendo uma vaga ao cargo de Zelador (impacto or\u00e7ament\u00e1rio financeiro anexo), que desempenhar\u00e1 suas atribui\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Pasta Municipal de Cultura, diante da necessidade apontada por seu Gestor.\r\n\t\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6526", "ano": "2022", "numero": "430", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 430 /2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 393/2022  \r\n\tEmenta: Altera o art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 5.602, de 25 de mar\u00e7o de 2021.\r\n\tAutor: Legislativo (Vereador Luciano do G\u00e1s)\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 393/2022 tem por finalidade alterar a Lei n\u00ba 5.602 de 25 de mar\u00e7o de 2021, que institui a Comenda \u201cHenrique Frade\u201d. \r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que altera dispositivo da Lei n\u00ba 5.602 de 25 de mar\u00e7o de 2021, visando eliminar as modalidades esportivas elencadas no art.2\u00ba da norma, abrindo o leque de oportunidades para que atletas e ex-atletas de qualquer categoria esportiva, possam ser agraciados com a Comenda \u201cHenrique Frade\u201d.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\t\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 09 de setembro de 2022.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente \t\r\n\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator\tMembro"}, {"id": "6527", "ano": "2022", "numero": "431", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 431 /2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 394/2022  \r\n\tEmenta: Institui Comiss\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga.\r\n\tAutor: Executivo\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 394/2022 tem por finalidade instituir a Comiss\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que a institui a Comiss\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga, composta por servidores com forma\u00e7\u00f5es e conhecimentos afetos ao procedimento para dar continuidade aos trabalhos referente aos processos de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana, inerentes \u00e0 Lei Nacional 13.465/2017.\r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 09 de setembro de 2022.\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente \t\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator\tMembro"}, {"id": "6528", "ano": "2022", "numero": "432", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 432/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 395/2022  \r\n\r\n\tEmenta: Altera a reda\u00e7\u00e3o do dispositivo legal que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\n\r\n\tAutor: Executivo\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 395/2022 tem por objetivo alterar a Lei n\u00ba 4.494 de 18 de julho de 2011, que institui o aux\u00edlio transporte para os professores e profissionais que exercem atividades de suporte e assessoramento pedag\u00f3gico.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que altera a Lei n\u00ba 4.494/2011, que institui o aux\u00edlio transporte para os professores e profissionais que exercem atividades de suporte e assessoramento pedag\u00f3gico, estendendo aos servidores efetivos que exercem a fun\u00e7\u00e3o gratificada de Diretor e Vice-Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental e Diretor de Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, em efetivo exerc\u00edcio. \r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 16 de setembro de 2022."}, {"id": "6529", "ano": "2022", "numero": "433", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 433/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 396/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 396/2022 tem por finalidade autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$22.401,04 (vinte e dois mil, quatrocentos e um reais e quatro centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$22.401,04 (vinte e dois mil, quatrocentos e um reais e quatro centavos), que ser\u00e3o utilizados a fim de propiciar a continuidade de servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 403/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\r\n\t\r\nConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 09 de setembro de 2022.\r\n\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto\t\r\nPresidente \t\r\n\r\n\r\nFl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins\tLuiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o\t\r\nRelator\tMembro"}, {"id": "6530", "ano": "2022", "numero": "434", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 434/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 397/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 397/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$244.360,06 (duzentos e quarenta e quatro mil trezentos e sessenta reais e seis centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 244.360,06 (duzentos e quarenta e quatro mil trezentos e sessenta reais e seis centavos), utilizando-se dos recursos elencados nos termos da Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00ba.\r\n\tOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 132/2022, ser\u00e3o utilizados na constru\u00e7\u00e3o da pista de skate no Horto Florestal Ornar Santos.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 08 de setembro de 2022.\r\n\r\n\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente \t\r\n\r\n\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6532", "ano": "2022", "numero": "435", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 435/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 398/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza a concess\u00e3o de repasse financeiro e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 398/2022 tem por objetivo conceder subven\u00e7\u00e3o social aos caixas escolares das escolas municipais e institui\u00e7\u00f5es conveniadas, perfazendo o valor de R$421.610,00 (quatrocentos e vinte e um mil e seiscentos e dez reais).\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa permitir a concess\u00e3o de repasse financeiro, totalizando R$421.610,00 (quatrocentos e vinte e um mil e seiscentos e dez reais), \u00e0 diversas caixas escolares e institui\u00e7\u00f5es conveniadas do Munic\u00edpio de Formiga, em cumprimento ao disposto na Lei n\u00ba 5.079, de 18 de dezembro de 2015, acerca da descentraliza\u00e7\u00e3o da merenda nas Escolas P\u00fablicas Municipais, Centro Municipal de Apoio \u00e0 Aprendizagem \u2013 CEMAP e Centros de Educa\u00e7\u00e3o Infantil.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 09 de setembro de 2022.\r\n\r\n\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\t\r\nPresidente \t\r\n\r\n\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\tOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\t\r\nRelator \tMembro"}, {"id": "6533", "ano": "2022", "numero": "436", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 436/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 399/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro \u00e0 entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 399/2022 tem por objetivo conceder repasse financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga \u2013 APAE no valor de R$11.312,12 (onze mil, trezentos e doze reais e doze centavos).\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa autorizar a concess\u00e3o de repasse financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga \u2013 APAE no valor de R$11.312,12 (onze mil, trezentos e doze reais e doze centavos), para custeio dos servi\u00e7os socioassistenciais de habilita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia que s\u00e3o pela entidade ofertados, destacando que se tratam de recursos vinculados, concernentes ao Piso de Transposi\u00e7\u00e3o de M\u00e9dia Complexidade \u2013 PTMC, tal como se infere pela leitura do Memorando n\u00ba 366/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 23 de setembro de 2022."}, {"id": "6534", "ano": "2022", "numero": "437", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 437 /2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 400/2022  \r\n\r\n\tEmenta: Institui a Campanha \u201cDezembro Verde\u201d, dedicada a a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o contra o abandono de animais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Legislativo (Vereadora Joice Alvarenga)\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 400/2022 tem por objetivo instituir a Campanha \u201cDezembro Verde\u201d, dedicada a a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o contra o abandono de animais.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, institui a Campanha \u201cDezembro Verde\u201d, dedicada a a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o contra o abandono de animais.\r\n\t\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6535", "ano": "2022", "numero": "438", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 438/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 401/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 401/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$11.408,18 (onze mil, quatrocentos e oito reais e dezoito centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$11.408,18 (onze mil, quatrocentos e oito reais e dezoito centavos), que proporcionar\u00e1 a continuidade de servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense, conforme consta do Of\u00edcio n\u00ba 435/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 14 de setembro de 2022"}, {"id": "6536", "ano": "2022", "numero": "439", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 439/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 402/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 401/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$11.408,18 (onze mil, quatrocentos e oito reais e dezoito centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$206.721,96 (duzentos e seis mil, setecentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos), que proporcionar\u00e1 a continuidade de servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense, conforme consta do Of\u00edcio n\u00ba 436/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 14 de setembro de 2022."}, {"id": "6537", "ano": "2022", "numero": "440", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 440/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 403/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 403/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$787.700,40 (setecentos e oitenta e sete mil, setecentos reais e quarenta centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$787.700,40 (setecentos e oitenta e sete mil, setecentos reais e quarenta centavos), que proporcion\u00e1ra a continuidade de servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense, conforme consta do Of\u00edcio n\u00ba 437/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 14 de setembro de 2022."}, {"id": "6538", "ano": "2022", "numero": "441", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 441/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 404/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 404/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$12.275.000,00 (doze milh\u00f5es e duzentos e setenta e cinco mil reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$12.275.000,00 (doze milh\u00f5es e duzentos e setenta e cinco mil reais), que ser\u00e3o utilizados tanto para pagamento de pessoal, quanto na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte escolar, como se infere pela leitura do Memorando n\u00ba 93/SCL/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esporte.\r\n\tO Vereador Cid Corr\u00eaa apresentou a Emenda Modificativa/Aditiva n\u00ba 001, estabelecendo em car\u00e1ter provis\u00f3rio e excepcional o direito ao recebimento do abono salarial \u201cD\u00e9cimo Quarto Sal\u00e1rio\u201d, no exerc\u00edcio financeiro de 2022.\r\n\t\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto e da Emenda Modificativa/Aditiva n\u00ba 001/2022 a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6539", "ano": "2022", "numero": "442", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 442/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 405/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a ceder o uso de im\u00f3vel p\u00fablico ao Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Formiga \u2013 Consep, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 405/2022 tem por objetivo conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio de Formiga para ceder ao Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Formiga \u2013 Consep, o uso do im\u00f3vel p\u00fablico matriculado no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis sob o n\u00ba 22.439, situado na Pra\u00e7a Alberto Montarroyos, s/n, sala 08 \u2013 Terminal Rodovi\u00e1rio.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a ceder o uso de im\u00f3vel p\u00fablico situado na Pra\u00e7a Alberto Montarroyos, s/n, sala 08 \u2013 Terminal Rodovi\u00e1rio, ao Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Formiga \u2013 Consep, com a finalidade de sediar a associa\u00e7\u00e3o.\r\n\t\t\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 14 de setembro de 2022."}, {"id": "6540", "ano": "2022", "numero": "443", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 443/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 406/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 406/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$1.231.852,87 (um milh\u00e3o, duzentos e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o, que tramita EM REGIME DE URG\u00caNCIA, visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$1.231.852,87 (um milh\u00e3o, duzentos e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a71\u00ba, II e  ainda, utilizando-se de recursos estabelecidos em conformidade ao art. 43, \u00a71\u00ba da Lei 4320/64.\r\n\tOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 140/2022, ser\u00e3o utilizados para constru\u00e7\u00e3o da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade \u00c1lvaro Bezerra, que abrigar\u00e1 a Estrat\u00e9gia da Sa\u00fade da Fam\u00edlia do Centro, conforme Of\u00edcio n\u00ba 447/2022 oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 16 de setembro de 2022."}, {"id": "6541", "ano": "2022", "numero": "445", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer N\u00ba 445/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 408/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 335/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ R$ 1.087.920,11 (um milh\u00e3o oitenta e sete mil novecentos e vinte reais e onze centavos) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\t\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que visa autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 1.087.920,11 (um milh\u00e3o oitenta e sete mil novecentos e vinte reais e onze centavos) utilizando-se de recursos provenientes da tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme art. 43, \u00a71\u00ba, II da Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, os quais ser\u00e3o utilizados na continuidade de servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense, conforme Of\u00edcio n\u00ba 445/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 22 de setembro de 2022."}, {"id": "6542", "ano": "2022", "numero": "446", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 446/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 409/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 409/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 100.223,81 (cem mil duzentos e vinte e tr\u00eas reais e oitenta e um centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 100.223,81 (cem mil duzentos e vinte e tr\u00eas reais e oitenta e um centavos), utilizando-se o super\u00e1vit financeiro, nos termos da Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00b0, I.\r\n\tOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 143/2022, ser\u00e3o utilizados a fim de propiciar a continuidade de servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 448/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 23 de setembro de 2022."}, {"id": "6543", "ano": "2022", "numero": "448", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 448/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 411/2022  \r\n\tEmenta: Reconhece de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Residencial Santana e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Vereador Fl\u00e1vio Martins\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 411/2022 tem por objetivo reconhecer de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Residencial Santana, inscrita no CNPJ 34.063.558/0001-38.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder o T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica Municipal \u00e0 a Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Residencial Santana, inscrita no CNPJ 34.063.558/0001-38 e fundada em 26 de maio de 2019. Para tanto, foram observados todos os requisitos advindos da Lei Municipal n\u00ba 3756, de 29/12/2005, que determina regras para declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica Municipal.\r\n\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 23 de setembro de 2022."}, {"id": "6544", "ano": "2022", "numero": "449", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 449/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 412/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 412/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), que ser\u00e3o utilizados pela Pasta da Sa\u00fade para manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos vinculados ao servi\u00e7o de TFD (Tratamento Fora de Domic\u00edlio).\t\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6350", "ano": "2022", "numero": "450", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer N\u00ba 450/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 413/2022  \r\n\r\n\tEmenta: Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Formiga - MG, para o exerc\u00edcio financeiro de 2023.\r\n\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\t\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 413/2022 tem por finalidade estimar a receita e fixar a despesa do Munic\u00edpio de Formiga/MG, para o exerc\u00edcio financeiro de 2023.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida propositura visa estimar a receita e fixar a despesa do Munic\u00edpio de Formiga/MG, para o exerc\u00edcio financeiro de 2023, no valor de R$ no valor de R$287.428.000,00 (duzentos e oitenta e sete milh\u00f5es e quatrocentos e vinte e oito mil reais).\r\n\tEm cumprimento ao disposto no art. 126, IV c/c art.86, I, ambos do Regimento Interno, foi promovida Audi\u00eancia P\u00fablica em 03 de novembro de 2022, para apresenta\u00e7\u00e3o e debate da referida proposi\u00e7\u00e3o com a sociedade e representantes do Poder Executivo.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o, considerando as seguintes emendas: Emenda Impositiva Aditiva n\u00ba 01, de autoria do Vereador Cid Corr\u00eaa, Emenda Impositiva Aditiva n\u00ba 04 e Emenda Aditiva n\u00ba 01 de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, Emenda Impositiva Aditiva n\u00ba 10 de autoria da Vereadora Os\u00e2nia Silva, Emenda Aditiva n\u00ba 02 de autoria do Vereador Fl\u00e1vio Couto, Emenda Aditiva n\u00ba 03 de autoria da Vereadora Joice Alvarenga e Vereador Cabo Cunha, e Emenda Modificativa n\u00ba 01 de autoria do Poder Executivo.\r\n\r\n\r\nSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 09 de dezembro de 2022.\r\n\r\nEMENDA IMPOSITIVA ADITIVA N\u00ba 01 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 413/2022\r\n\r\nCria as a\u00e7\u00f5es abaixo com os seguintes valores\r\n\r\nAutor: Vereador Cid Corr\u00eaa\r\n\r\nENTIDADE\t1         PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA\t\t\r\n\u00d3RG\u00c3O\t01.00   GABINETE DO PREFEITO\t\t\r\nUNIDADE\t01.01   GABINETE DO PREFEITO\t\t\r\n\t\t\t\r\n04\tAdministra\u00e7\u00e3o\t\u00a0\t\r\n04 845\tOutras transfer\u00eancias\t\u00a0\t\r\n04 845 0000\tEncargos Especiais\t\u00a0\t\r\n04 845 0000 0.162\tApoio ao Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Formiga - CONSEP - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\t\u00a0\t\r\n44 50 42\tAux\u00edlio\t               15.000,00 \t\r\n* Recurso destinado ao Corpo de Bombeiros\t\r\n\t\t\t\r\nENTIDADE\t1         PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA\t\t\r\n\u00d3RG\u00c3O\t09.00   SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE\t\t\r\nUNIDADE\t09.02   FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE\t\t\r\n\t\t\t\r\n10\tSa\u00fade\t\u00a0\t\r\n10 302\tAssist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial\t\u00a0\t\r\n10 302 0000\tEncargos Especiais\t\u00a0\t\r\n10 302 0000 0.164\tApoio a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e3o Amiga - SA\u00daDE - Emenda \u00e0 LOM 22/2018 \t\u00a0\t\r\n33 50 43\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais\t                 5.000,00 \t\r\n10 302 0000 0.169\tApoio a APAF - Ass. Protetora dos Animais de Formiga - SA\u00daDE - Emenda \u00e0 LOM 22/2018 \t\u00a0\t\r\n33 50 43\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais\t                 5.000,00 \t\r\n10 302 0000 0.180\tApoio a Ass. dos Amigos de Deus em Cristo Jesus - SA\u00daDE - Emenda \u00e0 LOM 22/2018 \t\u00a0\t\r\n33 50 43\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais\t                 7.000,00 \t\r\n10 302 0000 0.194\tApoio a Ass. Dom Jos\u00e9 Ant\u00f4nio do Couto - SA\u00daDE - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\t\u00a0\t\r\n33 50 43\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais\t                 7.000,00 \t\r\n10 302 0000 0.221\tApoio a APAE - SA\u00daDE - Emenda \u00e0 LOM 22/2018 \t\u00a0\t\r\n33 50 43\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais\t                 5.000,00 \t\r\n10 302 0000 0.246\tApoio a Associa\u00e7\u00e3o Betel de Assist\u00eancia - SA\u00daDE - Emenda \u00e0 LOM 22/2018 \t\u00a0\t\r\n33 50 43\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais\t                 7.000,00 \t\r\n10 302 0010\tPromo\u00e7\u00e3o e Execu\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es de Sa\u00fade Coletiva\t\u00a0\t\r\n10 302 0010 1.443\tAquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos para o TFD - SA\u00daDE - Emenda \u00e0 LOM 22/2018 \t\u00a0\t\r\n44 90 52\tEquipamentos e material permanente\t               86.466,75 \t\r\n\t\t\t\r\nENTIDADE\t1         PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA\t\t\r\n\u00d3RG\u00c3O\t10.00   SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO\t\r\nUNIDADE\t10.01   SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO\t\r\n\t\t\t\r\n.08\tAssist\u00eancia Social\t\u00a0\t\r\n08 845\tOutras transfer\u00eancias\t\u00a0\t\r\n08 845 0000\tEncargos Especiais\t\u00a0\t\r\n08 845 0000 0.170\tApoio a Assoc. Moradores e Amigos R. Alto Pequi e Vl. SVP - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\t\u00a0\t\r\n44 50 42\tAux\u00edlio\t                 7.000,00 \t\r\n08 845 0000 0.179\tApoio a Miss\u00e3o Marta e Maria - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\t\u00a0\t\r\n44 50 42\tAux\u00edlio\t                 5.000,00 \t\r\n08 845 0000 0.277\tApoio a SOMAR - Soc. Munic. de Amparo e Recupera\u00e7\u00e3o - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\t\u00a0\t\r\n44 50 42\tAux\u00edlio\t                 7.000,00 \t\r\n20\tAgricultura \t\u00a0\t\r\n20 608\tPromo\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria\t\u00a0\t\r\n20 608 0000\tEncargos Especiais\t\u00a0\t\r\n20 608 0000 0.166\tApoio ao Centro Comunit\u00e1rio Rural de Boa Esperan\u00e7a - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\t\u00a0\t\r\n44 50 42\tAux\u00edlio\t                 8.000,00 \t\r\n20 608 0000 0.191\tApoio ao Centro Comunit\u00e1rio Rural de Albertos - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\t\u00a0\t\r\n33 50 43\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais\t               10.000,00 \t\r\n\t\t\t\r\nENTIDADE\t1         PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA\t\t\r\n\u00d3RG\u00c3O\t11.00   SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA\t\t\r\nUNIDADE\t11.01   SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA\t\t\r\n\t\t\t\r\n13\tCultura\t\u00a0\t\r\n13 392\tDifus\u00e3o Cultural\t\u00a0\t\r\n13 392 0000\tEncargos Especiais\t\u00a0\t\r\n13 392 0000 0.276\tApoio a Irmandade Congadeiros Com. N. Sra. Aparecida de Formiga - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\t\u00a0\t\r\n33 50 43\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais\t                 7.000,00 \t\r\n\t\t\t\r\nENTIDADE\t1         PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA\t\t\r\n\u00d3RG\u00c3O\t12.00   SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E ESPORTES\t\r\nUNIDADE\t12.01   SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E ESPORTES\t\r\n\t\t\t\r\n12\tEduca\u00e7\u00e3o\t\u00a0\t\r\n12 365\tEduca\u00e7\u00e3o Infantil\t\u00a0\t\r\n12 365 0000\tEncargos Especiais\t\u00a0\t\r\n12 365 0000 0.228\tApoio a Ass. De Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Matern. E Inf\u00e2ncia Desval. De Fga - APROMID  - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\t\u00a0\t\r\n33 50 43\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais\t                 5.000,00 \t\r\n12 365 0021\tEduca\u00e7\u00e3o Eficiente e Eficaz\t\u00a0\t\r\n12 365 0021 1.304\tAquisi\u00e7\u00e3o de Equipamentos para a creche Maria Augusta Le\u00e3o - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\t\u00a0\t\r\n44 90 52\tEquipamentos e Material Permanente \t                 5.000,00 \t\r\n27\tDesporto e Lazer\t\u00a0\t\r\n27 812\tDesporto Comunit\u00e1rio\t\u00a0\t\r\n27 812 0000\tEncargos Especiais\t\u00a0\t\r\n27 812 0000 0.172\tApoio ao Guarani Esporte Clube - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\t\u00a0\t\r\n44 50 42\tAux\u00edlio\t                 7.000,00 \t\r\n27 812 0000 0.175\tApoio ao Tatame do Bem - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\t\u00a0\t\r\n44 50 42\tAux\u00edlio\t                 5.000,00 \t\r\n27 812 0000 0.224\tApoio ao Vila Esporte Clube - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\t\u00a0\t\r\n44 50 42\tAux\u00edlio\t               33.466,74 \t\r\n27 812 0000 0.258\tApoio a Associa\u00e7\u00e3o dos Clubes de Futebol de Formiga - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\t\u00a0\t\r\n33 50 43\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais\t                 8.000,00 \t\r\n\t\t\t\r\nTOTAL DA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA 01\t              244.933,49 \t\r\n\t\t\t\r\nOs recursos das referidas dota\u00e7\u00f5es ser\u00e3o reduzidos na seguinte dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria:\t\r\n\t\t\t\r\nENTIDADE\t1         PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA\t\t\r\n\u00d3RG\u00c3O\t01.00   GABINETE DO PREFEITO\t\t\r\nUNIDADE\t01.01   GABINETE DO PREFEITO\t\t\r\n\t\t\t\r\n.04\tAdministra\u00e7\u00e3o\t\u00a0\t\r\n04 122\tAdministra\u00e7\u00e3o Geral\t\u00a0\t\r\n04 122 0001\tModerniza\u00e7\u00e3o Administrativa\t\u00a0\t\r\n04 122 0001 2.447\tRecurso destinado ao atendimento a Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00b0 22/2018\t\u00a0\t\r\n33 90 99\tA classificar\t              244.933,49 \t\r\n\t\t\t\r\nTOTAL DA ANULA\u00c7\u00c3O PARA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA 01\t              244.933,49 \t\r\n\t\t\t\r\nA\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade - M\u00cdNIMO 50%\t              122.466,75 \t\r\nTotal Aplicado - EMENDA IMPOSITIVA 01\t              244.933,49 \t\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nCUMPRE AO PODER EXECUTIVO, INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL PARA O PER\u00cdODO DE 2022/2025 E NA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS - 2023, AS ALTERA\u00c7\u00d5ES ORIUNDAS DA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA N\u00ba 01/2022. \r\n\r\nSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 09 de dezembro de 2022.\r\n\r\nCid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa\r\nRelator da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\n\r\n\r\n\r\nEMENDA IMPOSITIVA ADITIVA N\u00ba 04 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 413/2022\r\n\r\nCria as a\u00e7\u00f5es abaixo com os seguintes valores\r\n\r\nAutora: Vereadora Joice Alvarenga\r\n\r\nENTIDADE\t1         PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA\t\t\r\n\u00d3RG\u00c3O\t01.00   GABINETE DO PREFEITO\t\t\r\nUNIDADE\t01.01   GABINETE DO PREFEITO\t\t\r\n\t\t\t\r\n.04\tAdministra\u00e7\u00e3o\t\u00a0\t\r\n04 845\tOutras transfer\u00eancias\t\u00a0\t\r\n04 845 0000\tEncargos Especiais\t\u00a0\t\r\n04 845 0000 0.162\tApoio ao Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Formiga - CONSEP - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\t\u00a0\t\r\n33 50 43\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais\t               24.000,00 \t\r\n* Recurso destinado ao Corpo de Bombeiros - R$10.000,00\t\r\n* Recurso destinado a Policia Militar - R$5.000,00\t\r\n* Recurso destinado a Pol\u00edcia Militar de Meio Ambiente - R$5.000,00\t\r\n* Recurso destinado a Pol\u00edcia Penal - Penitenci\u00e1ria - R$4.000,00\t\r\n\t\t\t\r\nENTIDADE\t1         PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA\t\t\r\n\u00d3RG\u00c3O\t09.00   SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE\t\t\r\nUNIDADE\t09.02   FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE\t\t\r\n\t\t\t\r\n10\tSa\u00fade\t\u00a0\t\r\n10 302\tAssist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial\t\u00a0\t\r\n10 302 0000\tEncargos Especiais\t\u00a0\t\r\n10 302 0000 0.164\tApoio a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e3o Amiga - SA\u00daDE - Emenda \u00e0 LOM 22/2018 \t\u00a0\t\r\n33 50 43\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais\t               10.000,00 \t\r\n10 302 0000 0.167\tApoio a Santa Casa de Caridade de Formiga - SA\u00daDE - Emenda \u00e0 LOM 22/2018 \t\u00a0\t\r\n33 50 43\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais\t               40.000,00 \t\r\n10 302 0000 0.169\tApoio a APAF - Ass. Protetora dos Animais de Formiga - SA\u00daDE - Emenda \u00e0 LOM 22/2018 \t\u00a0\t\r\n33 50 43\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais\t               55.000,00 \t\r\n10 302 0000 0.221\tApoio a APAE - SA\u00daDE - Emenda \u00e0 LOM 22/2018 \t\u00a0\t\r\n33 50 43\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais\t               10.000,00 \t\r\n10 302 0000 0.227\tApoio a Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores da Regi\u00e3o do Engenho de Serra - AMORES - SA\u00daDE - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\t\u00a0\t\r\n33 50 43\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais\t                 5.000,00 \t\r\n10 302 0000 0.242\tApoio a ASADEF - SA\u00daDE - Emenda \u00e0 LOM 22/2018 \t\u00a0\t\r\n44 50 42\tAux\u00edlio\t               10.000,00 \t\r\n10 302 0000 0.246\tApoio a Associa\u00e7\u00e3o Betel de Assist\u00eancia - SA\u00daDE - Emenda \u00e0 LOM 22/2018 \t\u00a0\t\r\n33 50 43\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais\t                 6.000,00 \t\r\n\t\t\t\r\nENTIDADE\t1         PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA\t\t\r\n\u00d3RG\u00c3O\t10.00   SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO\t\r\nUNIDADE\t10.01   SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO\t\r\n\t\t\t\r\n.08\tAssist\u00eancia Social\t\u00a0\t\r\n08 845\tOutras transfer\u00eancias\t\u00a0\t\r\n08 845 0000\tEncargos Especiais\t\u00a0\t\r\n08 845 0000 0.177\tApoio a Ass. de Assist. aos Menores de Formiga - Patronato S\u00e3o Luiz - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\t\u00a0\t\r\n33 50 43\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais\t               10.000,00 \t\r\n08 845 0000 0.178\tApoio a Ass. Moradores da Com. S\u00e3o Francisco de Assis - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\t\u00a0\t\r\n44 50 42\tAux\u00edlio\t               15.000,00 \t\r\n08 845 0000 0.179\tApoio a Miss\u00e3o Marta e Maria - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\t\u00a0\t\r\n33 50 43\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais\t               40.000,00 \t\r\n08 845 0000 0.259\tApoio ao Rotary Club de Formiga - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\t\u00a0\t\r\n33 50 43\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais\t                 5.000,00 \t\r\n\t\t\t\r\nENTIDADE\t1         PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA\t\t\r\n\u00d3RG\u00c3O\t11.00   SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA\t\t\r\nUNIDADE\t11.01   SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA\t\t\r\n\t\t\t\r\n13\tCultura\t\u00a0\t\r\n13 392\tDifus\u00e3o Cultural\t\u00a0\t\r\n13 392 0000\tEncargos Especiais\t\u00a0\t\r\n13 392 0000 0.255\tApoio ao Clube Liter\u00e1rio Marconi Montoli - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\t\u00a0\t\r\n33 50 43\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais\t                 4.933,49 \t\r\n\t\t\t\r\nENTIDADE\t1         PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA\t\t\r\n\u00d3RG\u00c3O\t12.00   SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E ESPORTES\t\r\nUNIDADE\t12.01   SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E ESPORTES\t\r\n\t\t\t\r\n27\tDesporto e Lazer\t\u00a0\t\r\n27 812\tDesporto Comunit\u00e1rio\t\u00a0\t\r\n27 812 0000\tEncargos Especiais\t\u00a0\t\r\n27 812 0000 0.175\tApoio ao Tatame do Bem - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\t\u00a0\t\r\n44 50 42\tAux\u00edlio\t               10.000,00 \t\r\n\t\t\t\r\nTOTAL DA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA 04\t              244.933,49 \t\r\n\t\t\t\r\nOs recursos das referidas dota\u00e7\u00f5es ser\u00e3o reduzidos na seguinte dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria:\t\r\n\t\t\t\r\nENTIDADE\t1         PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA\t\t\r\n\u00d3RG\u00c3O\t01.00   GABINETE DO PREFEITO\t\t\r\nUNIDADE\t01.01   GABINETE DO PREFEITO\t\t\r\n\t\t\t\r\n.04\tAdministra\u00e7\u00e3o\t\u00a0\t\r\n04 122\tAdministra\u00e7\u00e3o Geral\t\u00a0\t\r\n04 122 0001\tModerniza\u00e7\u00e3o Administrativa\t\u00a0\t\r\n04 122 0001 2.447\tRecurso destinado ao atendimento a Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00b0 22/2018\t\u00a0\t\r\n33 90 99\tA classificar\t              244.933,49 \t\r\n\t\t\t\r\nTOTAL DA ANULA\u00c7\u00c3O PARA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA 04\t              244.933,49 \t\r\n\t\t\t\r\nA\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade - M\u00cdNIMO 50%\t              130.000,00 \t\r\nTotal Aplicado - EMENDA IMPOSITIVA 04\t              244.933,49 \t\r\n\r\n\r\nCUMPRE AO PODER EXECUTIVO, INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL PARA O PER\u00cdODO DE 2022/2025 E NA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS - 2023, AS ALTERA\u00c7\u00d5ES ORIUNDAS DA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA N\u00ba 04/2022. \r\n\r\nSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 09 de dezembro de 2022.\r\n\r\n\r\nJoice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga\r\nPresidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\n\r\nEMENDA IMPOSITIVA ADITIVA N\u00ba 10 AO PROJETO DE LEI N\u00ba 413/2022\r\n\r\nCria as a\u00e7\u00f5es abaixo com os seguintes valores\r\n\r\nAutora: Vereadora Os\u00e2nia Silva\r\n\r\nEMENDA IMPOSITIVA ADITIVA 10: Cria as a\u00e7\u00f5es abaixo com os seguintes valores:\t\r\n\t\t\t\r\nENTIDADE\t1         PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA\t\t\r\n\u00d3RG\u00c3O\t01.00   GABINETE DO PREFEITO\t\t\r\nUNIDADE\t01.01   GABINETE DO PREFEITO\t\t\r\n\t\t\t\r\n.04\tAdministra\u00e7\u00e3o\t\u00a0\t\r\n04 845\tOutras transfer\u00eancias\t\u00a0\t\r\n04 845 0000\tEncargos Especiais\t\u00a0\t\r\n04 845 0000 0.162\tApoio ao Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Formiga - CONSEP - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\t\u00a0\t\r\n44 50 42\tAux\u00edlio\t               22.466,74 \t\r\n* Recurso destinado a Penitenci\u00e1ria de Formiga\t\r\n\t\t\t\r\nENTIDADE\t1         PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA\t\t\r\n\u00d3RG\u00c3O\t09.00   SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE\t\t\r\nUNIDADE\t09.02   FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE\t\t\r\n\t\t\t\r\n10\tSa\u00fade\t\u00a0\t\r\n10 302\tAssist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial\t\u00a0\t\r\n10 302 0000\tEncargos Especiais\t\u00a0\t\r\n10 302 0000 0.164\tApoio a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e3o Amiga - SA\u00daDE - Emenda \u00e0 LOM 22/2018 \t\u00a0\t\r\n33 50 43\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais\t               40.000,00 \t\r\n10 302 0000 0.167\tApoio a Santa Casa de Caridade de Formiga - SA\u00daDE - Emenda \u00e0 LOM 22/2018 \t\u00a0\t\r\n33 50 43\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais\t               10.000,00 \t\r\n10 302 0000 0.180\tApoio a Ass. dos Amigos de Deus em Cristo Jesus - SA\u00daDE - Emenda \u00e0 LOM 22/2018 \t\u00a0\t\r\n33 50 43\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais\t               30.000,00 \t\r\n10 302 0000 0.221\tApoio a APAE - SA\u00daDE - Emenda \u00e0 LOM 22/2018 \t\u00a0\t\r\n33 50 43\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais\t               10.000,00 \t\r\n10 302 0000 0.242\tApoio a ASADEF - SA\u00daDE - Emenda \u00e0 LOM 22/2018 \t\u00a0\t\r\n33 50 43\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais\t               10.000,00 \t\r\n10 302 0000 0.246\tApoio a Associa\u00e7\u00e3o Betel de Assist\u00eancia - SA\u00daDE - Emenda \u00e0 LOM 22/2018 \t\u00a0\t\r\n33 50 43\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais\t               10.000,00 \t\r\n44 50 42\tAux\u00edlio\t               12.466,75 \t\r\n\t\t\t\r\nENTIDADE\t1         PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA\t\t\r\n\u00d3RG\u00c3O\t10.00   SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO\t\r\nUNIDADE\t10.01   SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO\t\r\n\t\t\t\r\n.08\tAssist\u00eancia Social\t\u00a0\t\r\n08 845\tOutras transfer\u00eancias\t\u00a0\t\r\n08 845 0000\tEncargos Especiais\t\u00a0\t\r\n08 845 0000 0.179\tApoio a Miss\u00e3o Marta e Maria - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\t\u00a0\t\r\n33 50 43\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais\t               22.000,00 \t\r\n08 845 0000 0.187\tApoio a Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores da Regi\u00e3o do Engenho de Serra - AMORES - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\t\u00a0\t\r\n33 50 43\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais\t               25.000,00 \t\r\n08 845 0000 0.259\tApoio ao Rotary Club de Formiga  - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\t\u00a0\t\r\n44 50 42\tAux\u00edlio\t               10.000,00 \t\r\n20\tAgricultura \t\u00a0\t\r\n20 608\tPromo\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria\t\u00a0\t\r\n20 608 0000\tEncargos Especiais\t\u00a0\t\r\n20 608 0000 0.193\tApoio ao Centro Comunit\u00e1rio Rural de Cunhas - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\t\u00a0\t\r\n44 50 42\tAux\u00edlio\t               13.000,00 \t\r\n\t\t\t\r\nENTIDADE\t1         PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA\t\t\r\n\u00d3RG\u00c3O\t12.00   SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E ESPORTES\t\r\nUNIDADE\t12.01   SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E ESPORTES\t\r\n\t\t\t\r\n12\tEduca\u00e7\u00e3o\t\u00a0\t\r\n12 365\tEduca\u00e7\u00e3o Infantil\t\u00a0\t\r\n12 365 0000\tEncargos Especiais\t\u00a0\t\r\n12 365 0000 0.228\tApoio a Ass. De Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Matern. E Inf\u00e2ncia Desval. De Fga - APROMID  - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\t\u00a0\t\r\n33 50 43\tSubven\u00e7\u00f5es Sociais\t               10.000,00 \t\r\n27\tDesporto e Lazer\t\u00a0\t\r\n27 812\tDesporto Comunit\u00e1rio\t\u00a0\t\r\n27 812 0000\tEncargos Especiais\t\u00a0\t\r\n27 812 0000 0.175\tApoio ao Tatame do Bem - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\t\u00a0\t\r\n44 50 42\tAux\u00edlio\t               10.000,00 \t\r\n27 812 0000 0.279\tApoio a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Capoeira Gerais Formiga - Emenda \u00e0 LOM 22/2018\t\u00a0\t\r\n44 50 42\tAux\u00edlio\t               10.000,00 \t\r\n\t\t\t\r\nTOTAL DA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA 10\t              244.933,49 \t\r\n\t\t\t\r\nOs recursos das referidas dota\u00e7\u00f5es ser\u00e3o reduzidos na seguinte dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria:\t\r\n\t\t\t\r\nENTIDADE\t1         PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA\t\t\r\n\u00d3RG\u00c3O\t01.00   GABINETE DO PREFEITO\t\t\r\nUNIDADE\t01.01   GABINETE DO PREFEITO\t\t\r\n\t\t\t\r\n.04\tAdministra\u00e7\u00e3o\t\u00a0\t\r\n04 122\tAdministra\u00e7\u00e3o Geral\t\u00a0\t\r\n04 122 0001\tModerniza\u00e7\u00e3o Administrativa\t\u00a0\t\r\n04 122 0001 2.447\tRecurso destinado ao atendimento a Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00b0 22/2018\t\u00a0\t\r\n33 90 99\tA classificar\t              244.933,49 \t\r\n\t\t\t\r\nTOTAL DA ANULA\u00c7\u00c3O PARA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA 10\t              244.933,49 \t\r\n\t\t\t\r\nA\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos de Sa\u00fade - M\u00cdNIMO 50%\t              122.466,75 \t\r\nTotal Aplicado - EMENDA IMPOSITIVA 10\t              244.933,49 \t\r\n\r\n\r\n\r\nCUMPRE AO PODER EXECUTIVO, INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL PARA O PER\u00cdODO DE 2022/2025 E NA LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS - 2023, AS ALTERA\u00c7\u00d5ES ORIUNDAS DA EMENDA IMPOSITIVA ADITIVA N\u00ba 10/2022. \r\n\r\nSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 09 de dezembro de 2022.\r\n\r\nOs\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva\r\nMembro da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas"}, {"id": "6351", "ano": "2022", "numero": "451", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 451/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 414/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 414/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), em observ\u00e2ncia ao art. 118, \u00a74\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), a ser destinado Rotary Club de Formiga Areais Brancas Oeste em observ\u00e2ncia ao art. 118, \u00a74\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\n\tConforme consta na Mensagem n\u00ba 0147/2022, anexa ao projeto, o respectivo valor, aprovado sob o formato de subven\u00e7\u00e3o, conforme disposi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 5.837, de 26 de abril de 2022, ser\u00e1 anulado e remanejado para o elemento auxilio, em atendimento ao requerimento do Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho \u2013 Juarez Carvalho, encaminhado por meio do Of\u00edcio n\u00ba 35/2022.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 07 de outubro de 2022."}, {"id": "6352", "ano": "2022", "numero": "452", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 452/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 415/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 415/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), em observ\u00e2ncia ao art. 118, \u00a74\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), a ser destinado Grupo de A\u00e7\u00e3o Social Pe. Clemente Com. S\u00e3o Judas Tadeu em observ\u00e2ncia ao art. 118, \u00a74\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\n\tConforme consta na Mensagem n\u00ba 0148/2022, anexa ao projeto, o respectivo valor, aprovado sob o formato de subven\u00e7\u00e3o, conforme disposi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 5.837, de 26 de abril de 2022, ser\u00e1 anulado e remanejado para o elemento auxilio, em atendimento ao requerimento da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, encaminhado por meio do Of\u00edcio n\u00ba 75/2022.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 07 de outubro de 2022."}, {"id": "6353", "ano": "2022", "numero": "453", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 453/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 416/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 416/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), em observ\u00e2ncia ao art. 118, \u00a74\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), em observ\u00e2ncia ao art. 118, \u00a74\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal, que trata acerca da Emenda Impositiva.\r\n\tConsoante Mensagem n\u00ba 149/2022, o valor que ser\u00e1 destinado ao Centro Comunit\u00e1rio Rural de Albertos, foi originalmente aprovado sob o formato de subven\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 anulado e remanejado para o elemento aux\u00edlio, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Fl\u00e1vio Couto, encaminhada atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 23/2022.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 07 de outubro de 2022."}, {"id": "6355", "ano": "2022", "numero": "454", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 454/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 417/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 417/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$98.824,51 (noventa e oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 98.824,51 (noventa e oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos), que ser\u00e3o utilizados a fim de propiciar a continuidade de servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense, conforme se infere pela leitura do Of\u00edcio n\u00ba 474/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6545", "ano": "2022", "numero": "455", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 455/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 418/2022  \r\n\r\n\tEmenta: Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 5.394, de 24 de abril de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Vereador Juarez Carvalho \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 418/2022 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 5.394, de 24 de abril de 2019, que institui no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Formiga, o t\u00edtulo de \u201cFormiguense Centen\u00e1rio\u201d. \r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa introduzir altera\u00e7\u00f5es no bojo da Lei Municipal n\u00ba 5.394/2019, que institui o t\u00edtulo de \u201cFormiguense Centen\u00e1rio\u201d, outorgado aos cidad\u00e3os formiguenses com 100 (cem) anos ou mais. Pretende-se com a proposi\u00e7\u00e3o permitir com que todos os cidad\u00e3os e cidad\u00e3s formiguenses que alcan\u00e7arem os 100(cem) anos de idade ou mais, sejam homenageados pela C\u00e2mara Municipal, possibilitando a assim concess\u00e3o do t\u00edtulo por indica\u00e7\u00f5es dos vereadores, n\u00e3o limitada apenas \u00e0 uma indica\u00e7\u00e3o anual.\r\n\t\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 14 de outubro de 2022."}, {"id": "6546", "ano": "2022", "numero": "457", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 457/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 420/2022  \r\n\r\n\tEmenta: Altera reda\u00e7\u00e3o na Lei n\u00ba 4.716, de 19 de julho de 2012 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Mesa Diretora \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 420/2022 tem por objetivo alterar reda\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 4.716, de 19 de julho de 2012, que autoriza o Munic\u00edpio a celebrar conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Educacional Comunit\u00e1ria Formiguense - FUOM para a realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio.\r\n\t\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa introduzir altera\u00e7\u00f5es no bojo da Lei Municipal n\u00ba 4.716/2012, que autoriza o Munic\u00edpio a celebrar conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Educacional Comunit\u00e1ria Formiguense - FUOM para a realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio, acrescendo a possibilidade de cess\u00e3o de estagi\u00e1rios do Curso de Direito para a 4\u00aa Delegacia Regional de Pol\u00edcia Civil, uma vez que conforme informado pelo Dr. Tiago Veiga Ludwig, \u201cn\u00e3o tem se conseguido estagi\u00e1rios interessados da \u00e1rea da Administra\u00e7\u00e3o a fim de suprir as vagas abertas\u201d.\r\n\tOs motivos que orientam o voto do Vereador Luiz Carlos Toc\u00e3o, Relator suplente desta comiss\u00e3o, constam do Parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, da qual o edil \u00e9 Membro Titular.\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 14 de outubro de 2022."}, {"id": "6449", "ano": "2022", "numero": "462", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 462/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 422/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 414/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), em observ\u00e2ncia ao art. 118, \u00a74\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\t\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$14.000,00 (quatorze mil reais), a ser destinado \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores Rurais de C\u00f3rrego do Atalho e Vigilatos em observ\u00e2ncia ao art. 118, \u00a74\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\n\tConforme consta na Mensagem n\u00ba 0153/2022, anexa ao projeto, o respectivo valor, aprovado sob o formato de aux\u00edlio, conforme disposi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 5.837, de 26 de abril de 2022, ser\u00e1 anulado e remanejado para o elemento subven\u00e7\u00e3o, em atendimento ao requerimento do Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto, encaminhado por meio do Of\u00edcio n\u00ba 26/2022.\r\n\t\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6450", "ano": "2022", "numero": "463", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 463/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 423/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 423/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), que ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Pasta Municipal de Gest\u00e3o Ambiental, a fim de que se possa dar continuidade \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das demandas essenciais e cont\u00ednuas da pasta, tais como manuten\u00e7\u00e3o de sua frota, inclusive caminh\u00f5es de lixo, aquisi\u00e7\u00e3o de ra\u00e7\u00e3o para os animais que se encontram no Centro de Defesa \u00e0 Vida Animal \u2013 CODEVIDA, varri\u00e7\u00e3o, limpeza de pra\u00e7as e jardins, manuten\u00e7\u00e3o das atividades do Aterro Municipal, bem como revis\u00e3o do Plano Municipal de Saneamento B\u00e1sico.\t\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6451", "ano": "2022", "numero": "464", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 464/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 424/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 424/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$218.207,54 (duzentos e dezoito mil, duzentos e sete reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar, no valor de R$218.207,54 (duzentos e dezoito mil, duzentos e sete reais e cinquenta e quatro centavos), que ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Gest\u00e3o Ambiental, conforme delineado na Comunica\u00e7\u00e3o Interna n\u00ba 042/2022, visando a revitaliza\u00e7\u00e3o da sub-bacia do Rio Formiga. \r\n\t\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6452", "ano": "2022", "numero": "466", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 466/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 425/2022  \r\n\r\n\tEmenta: Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 5.797, de 28 de dezembro de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Vereador Juarez Carvalho \r\n\r\n\t\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 425/2022 tem por objetivo alterar a reda\u00e7\u00e3o e revogar dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 5.797, de 28 de dezembro de 2021 que institui a Comenda Nery Campos Nunes.\r\n\t\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o, que tramita em Regime de Urg\u00eancia, visa introduzir altera\u00e7\u00f5es no bojo da Lei Municipal n\u00ba 5.797/2021, que institui a Comenda Nery Campos Nunes, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga, destinada a homenagear os servidores p\u00fablicos municipais. \r\n\tCom altera\u00e7\u00e3o pretende-se retificar a reda\u00e7\u00e3o da norma, contemplando n\u00e3o apenas os servidores efetivos, que ingressaram atrav\u00e9s de concurso p\u00fablico, mas todos as categorias mencionadas na Lei Complementar n\u00ba 041/2011, ou seja, efetivos, celetistas ou ocupantes de cargos comissionados.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6453", "ano": "2022", "numero": "469", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 469/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 428/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza a participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Formiga-MG no Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio dos Munic\u00edpios da Alago \u2013 CIMLAGO e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 428/2022 tem por objetivo autorizar a participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Formiga-MG no Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio dos Munic\u00edpios da Alago \u2013 CIMLAGO.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a participar do Cons\u00f3rcio Intermunicipal Multifinalit\u00e1rio dos Munic\u00edpios da Alago \u2013 CIMLAGO, ratificando assim o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es, nos termos da Lei Nacional 11.107/2005 e Decreto Federal Regulamentador n\u00ba 6.017/2007.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6465", "ano": "2022", "numero": "471", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer n\u00ba 471/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 430/2022  \r\n\r\nEmenta: Denomina Rua Anibal Salete de Oliveira e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nAutor: Legislativo \u2013 Vereador Fl\u00e1vio Martins\r\n\r\nRelat\u00f3rio\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 430/2022 tem por objetivo denominar Rua Anibal Salete de Oliveira, a atual Rua \u201cT\u201d localizada no bairro Planalto, em Formiga/MG.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\nA referida proposi\u00e7\u00e3o visa denominar Rua Anibal Salete de Oliveira, a atual Rua \u201cT\u201d localizada no bairro Planalto,, sendo que para tanto foi apresentada toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida nos termos da Lei n\u00ba 3848, de 22 de junho de 2003, que estabelece crit\u00e9rios para denomina\u00e7\u00e3o de vias, pr\u00f3prios municipais e logradouros p\u00fablicos. \r\n\r\nConclus\u00e3o\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6466", "ano": "2022", "numero": "472", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer n\u00ba 472/2022\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 431/2022  \r\nEmenta: Denomina Rua Waldir Pacheco de Macedo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAutor: Legislativo (Vereador Fl\u00e1vio Martins)\r\n\r\nRelat\u00f3rio:\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 431/2022 tem por objetivo denominar Rua Waldir Pacheco de Macedo, a atual Rua 10 (dez) localizada no bairro Alto da Praia.\r\n\r\nFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto, que denomina Rua Waldir Pacheco de Macedo, a atual Rua 10 (dez) localizada no bairro Alto da Praia, em Formiga/MG.\r\nOs motivos que orientam o voto do Vereador Cabo Cunha, Relator Suplente desta Comiss\u00e3o, constam do Parecer da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, da qual \u00e9 Presidente Titular.\r\n\r\nConclus\u00e3o:\r\n\r\nSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6467", "ano": "2022", "numero": "474", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 474/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 433/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 433/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) o qual ser\u00e1 repassado ao Rotary Club de Formiga, em observ\u00e2ncia ao art. 118, \u00a74\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao projeto que autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), para fins de repasse ao Rotary Club de Formiga, em observ\u00e2ncia ao art. 118, \u00a74\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6473", "ano": "2022", "numero": "475", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 475/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Complementar n\u00ba 027/2022  \r\n\tEmenta: Concede subs\u00eddio tarif\u00e1rio de \u00e1gua e esgoto para a Santa Casa de Caridade de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei Complementar n\u00ba 027/2022 tem por objetivo conceder subs\u00eddio tarif\u00e1rio de \u00e1gua e esgoto para a Santa Casa de Caridade de Formiga.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o, visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga, atrav\u00e9s do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE, a conceder subs\u00eddio tarif\u00e1rio de \u00e1gua e esgoto \u00e0 Santa Casa de Caridade de Formiga, at\u00e9 300 m\u00b3 (trezentos metros c\u00fabicos). O Projeto de Lei em apre\u00e7o ressalva que os custos com consumo excedente, ser\u00e3o de responsabilidade da entidade benefici\u00e1ria.\r\n\t\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6468", "ano": "2022", "numero": "476", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 476/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 434/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 434/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito especial e concess\u00e3o de repasse financeiro, no respectivo valor ao Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Formiga.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para concess\u00e3o de repasse financeiro ao Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Formiga - Consep, entidade inscrita no CNPJ sob o n\u00b0 09.321.783.0001-80, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que ter\u00e1 como destinat\u00e1rio final a Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais que, por meio do 63\u00b0 Batalh\u00e3o, para fins de manuten\u00e7\u00e3o de uma viatura utilizada no policiamento ostensivo e para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e equipamento voltados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es do Quartel e melhoria no atendimento das ocorr\u00eancias.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6469", "ano": "2022", "numero": "478", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\n\r\nParecer N\u00ba 478/2022\r\n\r\n\t\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 436/2022  \r\n\r\n\tEmenta: Denomina Alameda Aroeira e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Vereador Juarez Carvalho\r\n\r\n\t\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 436/2022 tem por objetivo denominar Alameda Aroeira, a atual rua sem denomina\u00e7\u00e3o, localizada entre as quadras 23, 24 e 26 no Loteamento Furnastur, em Formiga/MG.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa denominar Alameda Aroeira, a atual rua sem denomina\u00e7\u00e3o, localizada entre as quadras 23, 24 e 26 no Loteamento Furnastur, sendo que para tanto foi apresentada toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida nos termos da Lei n\u00ba 3848, de 22 de junho de 2003, que estabelece crit\u00e9rios para denomina\u00e7\u00e3o de vias, pr\u00f3prios municipais e logradouros p\u00fablicos. \r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 11 de novembro de 2022."}, {"id": "6470", "ano": "2022", "numero": "479", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\n\r\nParecer N\u00ba 479/2022\r\n\r\n\t\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 437/2022  \r\n\r\n\tEmenta: Denomina Alameda Castanheira e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Vereador Juarez Carvalho\r\n\r\n\t\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 437/2022 tem por objetivo denominar Alameda Castanheira, a atual rua sem denomina\u00e7\u00e3o, localizada entre as quadras 26, 27 e 23 no Loteamento Furnastur, em Formiga/MG.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa denominar Alameda Castanheira, a atual rua sem denomina\u00e7\u00e3o, localizada entre as quadras 26, 27 e 23 no Loteamento Furnastur, sendo que para tanto foi apresentada toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida nos termos da Lei n\u00ba 3848, de 22 de junho de 2003, que estabelece crit\u00e9rios para denomina\u00e7\u00e3o de vias, pr\u00f3prios municipais e logradouros p\u00fablicos. \r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 11 de novembro de 2022."}, {"id": "6482", "ano": "2022", "numero": "480", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\n\r\nParecer N\u00ba 480/2022\r\n\r\n\t\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 438/2022  \r\n\r\n\tEmenta: Denomina Rua Nalvo Paes de Azevedo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tAutor: Legislativo \u2013 Vereador Juarez Carvalho\r\n\r\n\t\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 438/2022 tem por objetivo denominar Rua Nalvo Paes de Azevedo, a atual Rua A, no Distrito Industrial Vereador Jos\u00e9 Luiz Andrade II, localizado na Fazenda Vista Alegre, em Formiga/MG.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa denominar Rua Nalvo Paes de Azevedo, a atual Rua A, no Distrito Industrial Vereador Jos\u00e9 Luiz Andrade II, localizado na Fazenda Vista Alegre, sendo que para tanto foi apresentada toda a documenta\u00e7\u00e3o exigida nos termos da Lei n\u00ba 3848, de 22 de junho de 2003, que estabelece crit\u00e9rios para denomina\u00e7\u00e3o de vias, pr\u00f3prios municipais e logradouros p\u00fablicos. \r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 21 de novembro de 2022."}, {"id": "6481", "ano": "2022", "numero": "481", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 481/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 439/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 439/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$119.017,80 (cento e dezenove mil, dezessete reais e oitenta centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$119.017,80 (cento e dezenove mil, dezessete reais e oitenta centavos), utilizando-se de recursos financeiros provenientes da tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme previstos na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a71\u00ba, II. \t\r\n\tOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 165/2022, ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. \r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6480", "ano": "2022", "numero": "483", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 483/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 441/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 441/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$541.478,43 (quinhentos e quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e tr\u00eas centavos), utilizando-se recursos provenientes da Lei Estadual n\u00ba 23.830/2021, que trata do termo judicial de repara\u00e7\u00e3o de impactos socioecon\u00f4micos e socioambientais firmados nos autos do Processo de Media\u00e7\u00e3o SEI n\u00ba 0122201-59.2020.8.13.0000 perante o Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania \u2013 Cejusc \u2013 do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$541.478,43 (quinhentos e quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e tr\u00eas centavos), utilizando-se recursos provenientes da Lei Estadual n\u00ba 23.830/2021, que trata do termo judicial de repara\u00e7\u00e3o de impactos socioecon\u00f4micos e socioambientais firmados nos autos do Processo de Media\u00e7\u00e3o SEI n\u00ba 0122201-59.2020.8.13.0000 perante o Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania \u2013 Cejusc \u2013 do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado.\r\n\tOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 167/2022, ser\u00e3o utilizados nas obras de constru\u00e7\u00e3o de uma nova ponte de concreto armado na Comunidade Rural de Morro Cavado, nos termos do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 114/2022.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6475", "ano": "2022", "numero": "487", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 487/2022\r\n\r\n\tSUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 444/2022  \r\n\tEmenta: Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 444/2022 tem por objetivo autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$25.240.838,47 (vinte e cinco milh\u00f5es, duzentos e quarenta mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o disposto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o SUBSTITUTIVA visa conceder autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal para abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$25.240.838,47 (vinte e cinco milh\u00f5es, duzentos e quarenta mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos), utilizando-se como fontes de recursos, aquelas previstas na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a71\u00ba. \t\r\n\tOs valores, consoante Mensagem n\u00ba 181/2022, ser\u00e3o utilizados na suplementa\u00e7\u00e3o de fichas referentes \u00e0 folha de pagamentos dos meses de novembro e dezembro, bem como do 13\u00ba sal\u00e1rio, incluindo os inativos e pensionistas do PREVIFOR, al\u00e9m das fichas referentes ao vale-alimenta\u00e7\u00e3o, Pasep, senten\u00e7as judiciais e diversas outras vinculadas \u00e0 oferta dos servi\u00e7os p\u00fablicos pelas Pastas Municipais, tal como discriminado na presente propositura. O percentual de suplementa\u00e7\u00e3o de que trata a Lei Or\u00e7amentaria \u00e9 consolidado, ou seja, abrange tanto a Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta, bem como o Poder Legislativo, e o limite estabelecido pela Lei n\u00ba 5.920, de 30 de agosto de 2022 (29%) n\u00e3o se demonstra suficiente para empenho das referidas despesas, ao passe que j\u00e1 se encontra em 25,06%.\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6474", "ano": "2022", "numero": "488", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas\r\nParecer n\u00ba 488/2022\r\n\r\n\tProjeto de Lei Complementar n\u00ba 028/2022  \r\n\tEmenta: Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 43, de 24 de fevereiro de 2011 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio\r\n\tO Projeto de Lei Complementar n\u00ba 028/2022 tem por objetivo alterar dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 43, de 24 de fevereiro de 2011, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Formiga, estabelece normas diversas, institui nova tabela de vencimentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o\r\n\tA referida proposi\u00e7\u00e3o visa introduzir altera\u00e7\u00f5es no bojo da Lei Complementar n\u00ba 043/2011, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Formiga.\r\n\tPretende-se com as altera\u00e7\u00f5es acrescer seis vagas para o cargo de Professor de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica \u2013 PBII e quatro para o cargo de Vice-Diretor.\r\n\r\n\tConclus\u00e3o\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6483", "ano": "2022", "numero": "501", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer n\u00ba 501/2022\r\n\t\r\n\tProjeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 455/2022  \r\n\tEmenta: Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo \r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 455/2022 tem por objetivo instituir gratifica\u00e7\u00e3o aos servidores do regime estatut\u00e1rio que em raz\u00e3o do exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es for necess\u00e1ria a perman\u00eancia fora do munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que, concede aos servidores do regime estatut\u00e1rio, a t\u00edtulo de gratifica\u00e7\u00e3o, o valor de R$1.050,00 (mil e cinquenta reais) mensais, que em raz\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es dos respectivos cargos, seja necess\u00e1ria a perman\u00eancia fora do munic\u00edpio de Formiga por, no m\u00ednimo, sete dias de forma ininterrupta.\r\n\t\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\tSala das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Formiga, 16 de dezembro de 2022."}, {"id": "6484", "ano": "2022", "numero": "502", "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "Parecer", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\r\nParecer n\u00ba 502/2022\r\n\t\r\n\tProjeto de Lei n\u00ba 456/2022  \r\n\tEmenta: Altera reda\u00e7\u00e3o de dispositivo da Lei n\u00ba 4.139, de 5 de janeiro de 2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\tAutor: Executivo\r\n\r\n\tRelat\u00f3rio:\r\n\tO Projeto de Lei n\u00ba 456/2022 tem por objetivo alterar o inciso III, do art. 6\u00ba da Lei n\u00ba 4.139/2009, que cria o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\r\n\tFundamenta\u00e7\u00e3o:\r\n\tA Comiss\u00e3o, por todos os seus membros, \u00e9 favor\u00e1vel ao referido projeto que altera a Lei n\u00ba 4.139/2009, substituindo o membro do Poder Legislativo por um membro da Secretaria Municipal de Gest\u00e3o Ambiental na composi\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Turismo,\r\n\r\n\r\n\tConclus\u00e3o:\r\n\tSomos favor\u00e1veis \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do projeto a plen\u00e1rio para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "5224", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Com meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste solicitar o congelamento das bases de c\u00e1lculo/al\u00edquotas dos Tributos Municipais, mantendo o mesmo patamar praticado no exerc\u00edcio fiscal de 2021.\r\n\r\nCitamos como exemplo o Governo de Minas Gerais que incrementou decis\u00f5es para redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria do Estado, inclusive a mais recente, conseguindo em tempo recorde a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 24.029 de 29/12/2021. \r\n\r\nNo Munic\u00edpio de Formiga n\u00e3o \u00e9 diferente. \u00c9 cedi\u00e7o a fragilidade da economia local. A queda do poder aquisitivo dos formiguenses permanece, principalmente em decorr\u00eancia da crise da Pandemia COVID 19 que n\u00e3o teve seu fim.\r\n\r\nDessa forma, entendo ser imprescind\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o de medidas semelhantes com rela\u00e7\u00e3o ao IPTU, ITBI, TARIFAS DE \u00c1GUA E TRASNPORTE P\u00daBLICO e TAXAS DE SERVI\u00c7OS, de forma a promover a recupera\u00e7\u00e3o das empresas, a maior circula\u00e7\u00e3o de capital em nossa economia, o emprego e cidadania.\r\n\r\nTal solicita\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria, tendo em vista a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 9.217, de 23 de dezembro de 2021, o qual expressa a inten\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia em reajustar a UFPMF - Unidade Fiscal Padr\u00e3o do Munic\u00edpio de Formiga, em 10,96% (dez v\u00edrgula noventa e seis por cento), a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022, conforme transcri\u00e7\u00e3o do artigo 1\u00ba:\r\n\r\nArt. 1\u00ba Ficam atualizados em 10,96% (dez v\u00edrgula noventa e seis por cento) todos os valores expressos em reais na Lei Complementar n\u00ba 1, de 11 de dezembro de 2002 - C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal e a UFPMF - Unidade Fiscal Padr\u00e3o do Munic\u00edpio de Formiga, passando esta, portanto, para R$ 298,75 (duzentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos)."}, {"id": "5225", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem atrav\u00e9s deste, encaminhar \u00e0s Vs. Exas. c\u00f3pia do Parecer Pr\u00e9vio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo ao reexame das contas do Munic\u00edpio de Formiga do exerc\u00edcio de 1992, para emiss\u00e3o de parecer conclusivo. \r\n\r\nDe acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o no 299/2007, que cont\u00e9m o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seus arts. 258 a 260, as Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas e a de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o dever\u00e3o emitir parecer, conjuntamente, concluindo-o com projeto de Decreto Legislativo que aprove ou rejeite o parecer do Tribunal.\r\n\r\nConforme arts. 107 a 110 do Regimento Interno, que disp\u00f5e sobre reuni\u00e3o conjunta de Comiss\u00f5es, presidir\u00e1 os trabalhos da reuni\u00e3o o vereador Sr. Fl\u00e1vio Santos do Couto, e o relator ser\u00e1 o Sr. Fl\u00e1vio Martins da Silva.\r\n\r\nO parecer do TCE/MG foi recebido nesta Casa em 14 de dezembro de 2021. A partir desta data, a Comiss\u00e3o Conjunta ter\u00e1 prazo de 50 (cinq\u00fcenta) dias para emiss\u00e3o do parecer. \r\nO processo com o parecer do TCE/MG dever\u00e1 ser levado \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento do Parecer do TCE. Decorrido este prazo, sem delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, as contas ser\u00e3o consideradas conforme conclus\u00e3o do parecer do Tribunal.\r\n\r\nSem mais, ficamos como nos cumpre ao inteiro dispor de Vs. Exas., ressaltando que a Comiss\u00e3o Conjunta dever\u00e1 ficar atenta aos prazos regimentais. \r\n\r\nA Controladoria desta Casa Legislativa encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necess\u00e1rios."}, {"id": "5226", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5226/of._scmf_14.2022.pdf", "ementa": "Reportando-me ao Of\u00edcio n\u00ba 059/2022 (Autos n\u00ba MPMG-0261.18.000798-9) atrav\u00e9s do qual remete a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 001/2022, informo que o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 009/2022, bem como o Substitutivo da respectiva proposi\u00e7\u00e3o, foi RETIRADO pelo Prefeito Municipal Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior na data de 31/01/2022, conforme solicita\u00e7\u00e3o contida no Of. Gab. 082/2022 que segue em anexo. \r\n\r\n\r\n\tAtenciosamente,"}, {"id": "5227", "ano": "2022", "numero": "25", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 001 a 043/2022/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 07/02/2022, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5228", "ano": "2022", "numero": "29", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 53\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 14 de fevereiro de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nUma vez exaurida a efic\u00e1cia normativa das veda\u00e7\u00f5es outrora impostas pela Lei Complementar Nacional n\u00ba 173/2020 referente \u00e0 concess\u00e3o, pagamento ou frui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios por parte dos servidores p\u00fablicos (quinqu\u00eanio, f\u00e9rias-pr\u00eamio, etc.) solicito ao Poder Executivo para retomar \u00e0 contempla\u00e7\u00e3o desses direitos e garantias aos servidores municipais, que constantemente t\u00eam encaminhado diversos pedidos nesse sentido, a esta vereadora."}, {"id": "6009", "ano": "2022", "numero": "32", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho por meio deste, informar a Vossa Excel\u00eancia a antecipa\u00e7\u00e3o da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, prevista para o dia 28 de fevereiro (segunda-feira), para o dia 24 de fevereiro (quinta-feira), \u00e0s 10 horas, em raz\u00e3o do feriado de Carnaval. \r\n\r\nNa oportunidade, informo ainda que no dia 02 de mar\u00e7o de 2022, quarta-feira, n\u00e3o haver\u00e1 expediente na C\u00e2mara."}, {"id": "5229", "ano": "2022", "numero": "33", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em resposta ao Of\u00edcio n\u00ba 001/2022, venho informar a Vossa Senhoria o deferimento do empr\u00e9stimo do plen\u00e1rio desta Casa Legislativa, para a realiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Formiga, na segunda ter\u00e7a-feira de cada m\u00eas, com in\u00edcio \u00e0s 19h.\r\n\r\nNa oportunidade, solicito que, caso a reuni\u00e3o n\u00e3o seja realizada, que esta Casa seja informada com 24 horas de anteced\u00eancia."}, {"id": "5230", "ano": "2022", "numero": "34", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 53\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 14 de fevereiro de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nNo \u00faltimo concurso realizado foram ofertadas vagas para pedreiro e calceteiro, contudo os aprovados n\u00e3o foram ainda convocados para assumir os cargos, portanto, solicito que Vossa Excel\u00eancia, informe a este edil se e quando ocorrer\u00e3o as nomea\u00e7\u00f5es pra os cargos citados."}, {"id": "5231", "ano": "2022", "numero": "35", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 53\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 14/2/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Sa\u00fade, informe a este Vereador o n\u00famero de crian\u00e7as vacinadas no munic\u00edpio at\u00e9 a data do recebimento do presente of\u00edcio. E que ainda, conforme for a expectativa do n\u00famero de vacinados e, caso esteja abaixo da expectativa, que a exemplo da Prefeitura do Rio de Janeiro, possa ser ofertada a vacina nas escolas, haja vista que os pais, muitas das vezes, n\u00e3o tem disponibilidade de levarem os seus filhos ao estabelecimento de ensino. No exemplo citado - Rio de Janeiro - funciona da seguinte maneira: os pais assinam uma autoriza\u00e7\u00e3o e enviam junto com a crian\u00e7a para escola ou ent\u00e3o est\u00e1 sendo aceita at\u00e9 mensagem de texto, desde que oriunda de fonte confi\u00e1vel."}, {"id": "5232", "ano": "2022", "numero": "36", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 53\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 14/2/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras e Tr\u00e2nsito, envie a este Vereador informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento, valor gasto e porcentagem de conclus\u00e3o das obras de drenagem pluvial e cal\u00e7amento do bairro Andorinhas."}, {"id": "5233", "ano": "2022", "numero": "37", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 55\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 24 de fevereiro de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nSolicito ao Poder Executivo, que atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe sobre a situa\u00e7\u00e3o de nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados para o cargo de Agente de Tr\u00e2nsito e Transportes."}, {"id": "5234", "ano": "2022", "numero": "38", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho pelo presente, encaminhar a Vossa Excel\u00eancia, anexa, a Lei Municipal n\u00ba 5.813, de 03 de mar\u00e7o de 2022, que institui o Programa \u201cAdote uma Nascente\u201d no munic\u00edpio de Formiga, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6010", "ano": "2022", "numero": "39", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira \u2013 Marcelo Fernandes, em atendimento \u00e0 Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, solicita a Vossa Excel\u00eancia em conformidade com o art. 129, \u00a72\u00ba do Regimento Interno, a presen\u00e7a de representante do Poder Executivo na Audi\u00eancia P\u00fablica a ser promovida dia 30 de mar\u00e7o de 2022, quarta-feira, \u00e0s 15 horas, no Plen\u00e1rio dessa Casa Legislativa para apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 007/2021,  que altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 001, de 11 de dezembro de 2002, que disp\u00f5e sobre o sistema tribut\u00e1rio e fiscal do Munic\u00edpio de Formiga, e a ela acrescenta anexo XIII, visando regulamentar a taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o anual prevista no art. 84, VII e art. 126, VI do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal \u2013 CTM.\r\n\tA referida audi\u00eancia ser\u00e1 transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (https://www.youtube.com/user/camarafga) e pela p\u00e1gina do Facebook da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "5235", "ano": "2022", "numero": "40", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 44 a 80/2022/SCMF, que deram entrada nas Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias, nos dias 14 e 21/02/2022, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5236", "ano": "2022", "numero": "41", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 56\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 07 de mar\u00e7o de 2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, analise a possibilidade da flexibiliza\u00e7\u00e3o do uso de m\u00e1scaras no munic\u00edpio de Formiga. Com o avan\u00e7ar da vacina\u00e7\u00e3o, chegando a 55 mil vacinados com as duas doses, o que corresponde a aproximadamente 85% da popula\u00e7\u00e3o formiguense, o atual percentual de vacinados e os baixos indicadores epidemiol\u00f3gicos, que demonstram um decrescente n\u00famero de interna\u00e7\u00f5es e \u00f3bitos motivados pela COVID-19, j\u00e1 permitem que novas medidas possam ser adotadas."}, {"id": "5237", "ano": "2022", "numero": "42", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Os\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva, juntamente \u00e0 Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 55\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 24 de fevereiro de 2022, o envio \u00e0 Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\tSolicito \u00e0 ger\u00eancia dessa institui\u00e7\u00e3o financeira sejam analisadas alternativas visando a melhoria no atendimento aos clientes. Tem sido corriqueira a imagem de extensas filas na \u201cporta\u201d dos bancos e lot\u00e9ricas do Munic\u00edpio de Formiga, e muita das vezes as pessoas est\u00e3o sob calor insuport\u00e1vel do sol ou ainda sob fortes chuvas, permanecendo nessa situa\u00e7\u00e3o por longas horas aguardando atendimento.\r\n \t\u00c9 not\u00f3rio que estamos vivenciando um per\u00edodo de pandemia e, portanto, inadequado, acomodar grande quantidade de pessoas em ambiente fechado no interior das ag\u00eancias/lot\u00e9ricas, contudo, \u00e9 necess\u00e1rio avaliar alternativas visando a melhoria dessa situa\u00e7\u00e3o, tal como o atendimento pr\u00e9-agendado."}, {"id": "5238", "ano": "2022", "numero": "43", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 55\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 24 de fevereiro de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\tEm recente fiscaliza\u00e7\u00e3o efetuada por esta vereadora, acompanhada do Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o, em algumas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade foi verificada a precariedade desses equipamentos p\u00fablicos, em especial a situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica em que se encontram os im\u00f3veis que abrigam as UBS's dos bairros Ros\u00e1rio e Alvorada, a UBS Ab\u00edlio Coutinho e tamb\u00e9m o Posto de Sa\u00fade do bairro Cidade Nova.\r\n\tNo per\u00edodo chuvoso, conforme imagem registrada nesses locais, \u00e9 poss\u00edvel verificar grande quantidade de goteiras nos im\u00f3veis, sendo necess\u00e1ria a conten\u00e7\u00e3o com baldes e panos espalhados pelos servidores. H\u00e1 mofo nas paredes desses im\u00f3veis, o que traz risco de doen\u00e7as n\u00e3o s\u00f3 para pacientes, mas, principalmente, para os servidores que permanecem durante sua jornada di\u00e1ria naqueles locais. Ressalto que a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi efetuada em todas as UBS's e Postos de Sa\u00fade, contudo, acredita-se que os demais encontram-se em condi\u00e7\u00e3o semelhante exposta acima. \r\n\tPortanto, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 alarmante e requer uma urgente interven\u00e7\u00e3o do Poder Executivo, visando sanar esses problemas.\r\n\tRessalto que \u00e9 do conhecimento desta vereadora que tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei n\u00ba 257/2022 \u2013 o qual, inclusive, j\u00e1 manifestei voto favor\u00e1vel \u2013 que visa a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel cujo recurso financeiro apurado ser\u00e1 destinado \u00e0 reforma das UBS's dos bairros Ros\u00e1rio, Alvorada, \u00c1gua Vermelha e sede da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Contudo, preocupa-me o prazo at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o de todo o processo, partindo-se do pressuposto que o projeto de lei venha a ser aprovado \u2013 o que pode n\u00e3o ocorrer; sendo aprovado, o tempo compreendido entre aprova\u00e7\u00e3o do projeto at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio para realiza\u00e7\u00e3o da aliena\u00e7\u00e3o e in\u00edcio da reforma dos equipamentos, estima-se um prazo de 6 (seis) meses, portanto, um tempo consider\u00e1vel para solu\u00e7\u00e3o dos problemas apontados, os quais necessitam uma \u201cresposta imediata\u201d haja vista os danos \u00e0 sa\u00fade que poder\u00e3o ser ocasionados aos pacientes e servidores das unidades de sa\u00fade.\r\n\tDessa maneira, registro meu apelo ao Poder Executivo para que a manuten\u00e7\u00e3o/reforma na estrutura f\u00edsica desses locais seja prioridade nas a\u00e7\u00f5es governamentais dessa Administra\u00e7\u00e3o Municipal."}, {"id": "5239", "ano": "2022", "numero": "44", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente, informar a Vossa Excel\u00eancia que o Projeto de Lei n\u00ba 230/2021, que revoga dispositivo da Lei n\u00ba 5.743, de 28 de setembro de 2021, foi rejeitado na 56\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 07 de mar\u00e7o de 2022.\r\n\r\nNa oportunidade, solicito a devolu\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 230/2021, protocolado no dia 09/03/2022, \u00e0s 16h20min., haja vista que o mesmo foi rejeitado."}, {"id": "5240", "ano": "2022", "numero": "45", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 081 a 104/2022/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 24/02/2022, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "6011", "ano": "2022", "numero": "46", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122 e, atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins, Relator da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, vem, pelo presente, solicitar de V. Exa., atrav\u00e9s da (s) Secretaria (s) e/ou setor (es) competente (s), a seguinte informa\u00e7\u00e3o, acerca do Projeto de Lei n\u00ba 273/2022 (Disp\u00f5e sobre padr\u00e3o m\u00ednimo para a pavimenta\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas no munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias), em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa de Leis, cuja c\u00f3pia segue anexa:\r\n\r\nOs requisitos que comp\u00f5em o \u201cpadr\u00e3o m\u00ednimo\u201d e que se encontram dispostos nos artigos do referido projeto de lei j\u00e1 s\u00e3o cumpridos pelo Executivo no que tange \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas? Se sim, que seja enviado a este Vereador material comprobat\u00f3rio desse cumprimento."}, {"id": "5241", "ano": "2022", "numero": "47", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5241/oficio_gab._no_047.2022.pdf", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, em atendimento a solicita\u00e7\u00e3o contida no Of. Gab. n\u00ba 0133/2022, enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno do  Projeto de Lei n\u00ba 061/2021, respectivamente encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 031/2021, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo c\u00f3pia do referido projeto."}, {"id": "6012", "ano": "2022", "numero": "48", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente, informar a Vossa Excel\u00eancia que o Projeto de Lei n\u00ba 257/2022, que autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis pertencentes ao patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias, foi rejeitado na 57\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 14 de mar\u00e7o de 2022."}, {"id": "6013", "ano": "2022", "numero": "49", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 105 a 153/2022/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 07/03/2022, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5242", "ano": "2022", "numero": "50", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem atrav\u00e9s deste, em atendimento ao disposto no art. 44 da Lei Complementar n\u00ba 102, de 18/01/2008, encaminhar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado de Minas Gerais, em anexo, c\u00f3pia autenticada dos seguintes documentos: \r\n\u00b7\tDecreto Legislativo n\u00ba 047/2022, que aprova, com ressalva, as contas do Munic\u00edpio de Formiga relativas ao exerc\u00edcio de 1992 e d\u00e1 outras provid\u00eancias, e sua publica\u00e7\u00e3o;\r\n\u00b7\tAta da 52\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, na qual o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 003/2022 deu entrada para estudos e pareceres das Comiss\u00f5es; \r\nAta da 54\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, na qual o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 003/2022 foi discutido e aprovado por unanimidade pelo plen\u00e1rio, contendo a rela\u00e7\u00e3o nominal dos Edis presentes na sess\u00e3o;\r\n\u00b7\tOf\u00edcios nos 375/2021/SCMF e 18/2022/SCMF concedendo o direito contradit\u00f3rio e ampla defesa ao ex-prefeito do munic\u00edpio de Formiga/MG de 1992;\r\n\u00b7\tDefesa apresentada pelo ex-prefeito, Sr. Jaime Ribeiro de Mendon\u00e7a do munic\u00edpio de Formiga/MG de 1992."}, {"id": "5243", "ano": "2022", "numero": "51", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, juntamente ao Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha \u2013 Cabo Cunha, na 57\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 14 de mar\u00e7o de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\tSolicitamos informa\u00e7\u00f5es sobre os recursos financeiros destinados ao Munic\u00edpio de Formiga oriundos de Emendas Parlamentares,  apontando os gastos efetivados no decorrer do exerc\u00edcio de 2021 at\u00e9 a presente data, citando ainda o nome do Deputado Estadual ou Federal autor da referida emenda e seu respectivo valor, bem como a destina\u00e7\u00e3o desses recursos (aplica\u00e7\u00e3o em aquisi\u00e7\u00e3o de bens; manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, etc)."}, {"id": "5244", "ano": "2022", "numero": "52", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 57\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 14 de mar\u00e7o de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\t\r\n\r\n\tSolicito seja verificado com URG\u00caNCIA por funcion\u00e1rios da CEMIG, acerca de um poste localizado na Rua Adriano Lino Alves, bairro Novo Santo Ant\u00f4nio, pr\u00f3ximo \u00e0 resid\u00eancia de n\u00ba 50, pois, segundo relatos, as pessoas t\u00eam levado choque el\u00e9trico ao encostar no referido equipamento, situa\u00e7\u00e3o que coloca em risco \u00e0 vida destas."}, {"id": "5245", "ano": "2022", "numero": "53", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 57\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 14 de mar\u00e7o de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nRecentemente, fui procurada por alunos e funcion\u00e1ria da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, relatando a demora nos casos que requer a substitui\u00e7\u00e3o de servidores efetivos por contratados, tendo em vista o afastamento daqueles em face de licen\u00e7as-m\u00e9dica, maternidade, entre outras que situa\u00e7\u00f5es que ensejam a substitui\u00e7\u00e3o.\r\nComo exemplo, cito a situa\u00e7\u00e3o da professora que leciona a mat\u00e9ria de Hist\u00f3ria na Escola Municipal Arlindo de Melo, que est\u00e1 h\u00e1 1 (um) m\u00eas em afastamento m\u00e9dico e n\u00e3o foi substitu\u00edda, ficando os alunos prejudicados em raz\u00e3o das aulas que n\u00e3o est\u00e3o sendo ministradas.\r\nIgualmente, \u00e9 o problema do profissional de apoio, que atua de forma colaborativa com o professor de classe em sala de aula, nas atividades dos alunos com necessidades educacionais especiais; segundo o Sr. Jaderson Teixeira \u2013 Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes ainda se encontram em an\u00e1lise na Procuradoria do Munic\u00edpio, as contrata\u00e7\u00f5es a serem efetuadas. \r\nDessa forma, solicito an\u00e1lise conjunta pelo Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes e Procuradoria Municipal, de uma forma buscando agilizar os procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o/substitui\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos, de maneira a n\u00e3o paralisar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os nas escolas municipais, principalmente a considerar que os alunos est\u00e3o ficando desassistidos. \r\nTal situa\u00e7\u00e3o acaba por precarizar ainda mais o ensino, j\u00e1 fragilizado nos anos de 2020 e 2021 em raz\u00e3o da pandemia, raz\u00e3o pela qual se faz urgente a regulariza\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o dos professores afastados, bem como a contrata\u00e7\u00e3o dos Profissionais de apoio em sala de aula.\r\nPor fim, registro minha solicita\u00e7\u00e3o para que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal promova concurso p\u00fablico visando provimento de vagas por profissionais de apoio aos alunos com necessidades educacionais especiais, uma vez que h\u00e1 demanda para tanto e tornar-se uma forma de acabar com a morosidade na oferta desse servi\u00e7o."}, {"id": "5246", "ano": "2022", "numero": "54", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 55\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 24/2/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue seja informado a este Vereador em qual UBS cada agente pol\u00edtico do Munic\u00edpio, tanto do Executivo quanto do Legislativo, recebeu a imuniza\u00e7\u00e3o contra a covid-19, informando, ainda, as datas e qual a marca da vacina aplicada em cada um dos mencionados agentes."}, {"id": "6014", "ano": "2022", "numero": "55", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, como Presidente da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, na 55\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 24/2/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nSolicita de Vossa Excel\u00eancia, junto \u00e0 Procuradoria Municipal, que seja remetida \u00e0 C\u00e2mara Municipal certid\u00e3o positiva de bens im\u00f3veis registrados como de propriedade do munic\u00edpio, bem como informa\u00e7\u00f5es pertinentes que por ventura n\u00e3o venham a constar na referida certid\u00e3o positiva a ser emitida pelo Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis - CRI, tais como endere\u00e7o e/ou localiza\u00e7\u00e3o, \u00e1rea e/ou metragem dos referidos im\u00f3veis. Que al\u00e9m da certid\u00e3o emitida pelo CRI, seja tamb\u00e9m enviada listagem de controle interno do pr\u00f3prio Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria de Regula\u00e7\u00e3o Urbana, uma vez que a mesma tamb\u00e9m possui condi\u00e7\u00f5es de indicar os im\u00f3veis cadastrados em nome do munic\u00edpio perante a pr\u00f3pria secretaria. Reitera Of\u00edcio n\u00ba 002/2022/CSPM, anexo."}, {"id": "6015", "ano": "2022", "numero": "56", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 56\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 7 de mar\u00e7o de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, por meio da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Pessoas, que envie a esse vereador relat\u00f3rio contendo informa\u00e7\u00f5es referentes ao processo de venda do im\u00f3vel desafetado, caracterizado como sendo \u201co terreno vago, caracterizado como parte da Rua 05, situado na Rua dos Universit\u00e1rios, no bairro Del Rey, com a \u00e1rea de 936,36m\u00b2. Constando desde o in\u00edcio do processo as informa\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o, tais como procedimentos preliminares, avalia\u00e7\u00f5es, cumprimento dos tr\u00e2mites administrativos do processo, participantes interessados no processo, lances ofertados, valor da venda com forma de pagamento, nome do comprador, bem como qualquer outra informa\u00e7\u00e3o que julgarem necess\u00e1rio."}, {"id": "6016", "ano": "2022", "numero": "57", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira \u2013 Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei n\u00ba 027/2021, que define e reestrutura o Conselho Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias, e reiterando Of\u00edcio n\u00ba 189/SCMF de 02/06/2021, requer a seguinte a informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\r\n\tConsiderando o Of\u00edcio n\u00ba 04 de 22/04/2021, atrav\u00e9s do qual o Presidente CMSS encaminha a ata de aprova\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei que define e reestrutura o Conselho Municipal de Sa\u00fade, o qual tramita nesta Casa Legislativa desde 22 de fevereiro de 2021;\r\n\tConsiderando que a referida ata de aprova\u00e7\u00e3o, data de 17 de julho de 2017;\r\n\tConsiderando que ap\u00f3s 17 de julho de 2017, conforme verificado no s\u00edtio oficial do Conselho Nacional de Sa\u00fade, foram editados diversos Atos Normativos, dentre Resolu\u00e7\u00f5es e Recomenda\u00e7\u00f5es, de amplo interesse;\r\n\tConsiderando que em 11 de mar\u00e7o de 2020 foi declarada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade \u2013 OMS, situa\u00e7\u00e3o de pandemia em raz\u00e3o da doen\u00e7a Covid-19, causada pelo agente novo coronav\u00edrus (Sars-Cov-2);\r\n\tConsiderando a relev\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o do Conselho de Sa\u00fade, no exerc\u00edcio do Controle Social do SUS, essencial neste momento de enfrentamento e combate \u00e0 pandemia da doen\u00e7a Covid-19;\r\nQuestiono: n\u00e3o seria vi\u00e1vel e necess\u00e1ria uma revis\u00e3o e nova aprova\u00e7\u00e3o por parte do Conselho Municipal de Sa\u00fade, do Projeto de Lei que define e reestrutura o \u00f3rg\u00e3o, visando adequar suas diretrizes e atua\u00e7\u00e3o em face das normativas editadas e vigentes desde o per\u00edodo acima apontado, especialmente, incorporando os \u201cdesafios\u201d que a Covid-19 trouxe para a sociedade e, de forma mais espec\u00edfica, para o SUS?"}, {"id": "6017", "ano": "2022", "numero": "58", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 154 a 182/2022/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 14/03/2022, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "6018", "ano": "2022", "numero": "59", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/6018/of._059.2022.pdf", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 55\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 24/2/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado), reiterando os Of\u00edcios n\u00ba 360 e 378/2021/SCMF:\r\n\r\nQue seja informado a este Vereador sobre a validade de todos os cursos on-line ofertados pelo Programa Interlegis. Seguem em anexo:\r\n\r\n -  c\u00f3pia de e-mail enviado ao Sr. Lu\u00eds Fernando Pires Machado - Coordenador-Geral do Interlegis - por parte da Auditora desta Casa Legislativa, Sra. Mariana F\u00e1tima Souza, juntamente com a respectiva resposta ao mesmo;\r\n\r\n - c\u00f3pia da ata da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada no dia 13/10/2021, na qual fez uso da tribuna, de forma virtual, o Sr. Lu\u00eds Fernando Pires Machado. \r\n\r\nNa oportunidade, pergunto ainda, se na data de 13/12/2021, quando o Sr. Lu\u00eds Fernando Pires Machado, esteve em nossa cidade, para ser homenageado por Vereadores desta C\u00e2mara Municipal de Formiga, o mesmo recebeu di\u00e1ria do Senado Federal para custear sua viagem."}, {"id": "6019", "ano": "2022", "numero": "60", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, em atendimento a solicita\u00e7\u00e3o contida no Of. Gab. n\u00ba 0156/2022, enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno do  Projeto de Lei n\u00ba 239/2021, respectivamente encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 0184/2021, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo c\u00f3pia do referido projeto."}, {"id": "6020", "ano": "2022", "numero": "61", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira, Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, presidente da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, vem, pelo presente, encaminhar a Vossa Senhoria, c\u00f3pia, para conhecimento, do Projeto de Lei n\u00ba 284/2022, que institui a Pol\u00edtica Municipal de Fomento \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o para o Tr\u00e2nsito e Pilotagem com Seguran\u00e7a, e a cria\u00e7\u00e3o da Semana Municipal de Tr\u00e2nsito e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga), que tramita nesta Casa Legislativa, desde 21/3/2022 e ainda, solicitar a manifesta\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes sobre o referido projeto."}, {"id": "6021", "ano": "2022", "numero": "62", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 58\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 21 de mar\u00e7o de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nSolicito que o Prefeito Municipal informe, com c\u00f3pia dos documentos comprobat\u00f3rios, quais os valores pagos pelo munic\u00edpio para realiza\u00e7\u00e3o das tr\u00eas avalia\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel denominado Fazenda Vista Alegre, de 23,11,80 ha, que foram utilizadas no Projeto de Lei n\u00ba 257/2022, encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 006/2022."}, {"id": "6022", "ano": "2022", "numero": "63", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho por meio deste informar que o Projeto de Lei n\u00ba 289/2022, que autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis pertencentes ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias, encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 028/2022, foi arquivado na 58\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 21 de mar\u00e7o de 2022, conforme vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o por unanimidade dos Edis presentes \u00e0 Sess\u00e3o, atendendo o pleito da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, fundamentado no \u00a73\u00ba, art. 185 do Regimento Interno desta Casa Legislativa."}, {"id": "6023", "ano": "2022", "numero": "64", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 53\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 14/2/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Sa\u00fade, informe a este Vereador como est\u00e3o os tr\u00e2mites para a instala\u00e7\u00e3o do aparelho de raio X que est\u00e1 encaixotado na UPA desde o ano de 2015."}, {"id": "6024", "ano": "2022", "numero": "65", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 183 a 199/2022/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 21/03/2022, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "6025", "ano": "2022", "numero": "66", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, Relator da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 282/2022, Mensagem n\u00ba 022/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito especial no valor de R$ 227.781,00 (duzentos e vinte e sete mil e setecentos e oitenta e um reais), tendo como escopo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelo Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel - Cidrus, solicita o que se segue:\r\n\r\nQue seja informado e comprovado qual a validade territorial dos servi\u00e7os de inspe\u00e7\u00e3o animal e vegetal emitido pelo Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel - CIDRUS; bem como se o referido servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o j\u00e1 se encontra em funcionamento."}, {"id": "6026", "ano": "2022", "numero": "67", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, Relator da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 292/2022, Mensagem n\u00ba 031/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 2.068.420,79 (dois milh\u00f5es sessenta e oito mil quatrocentos e vinte reais setenta e nove centavos), que ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito, solicita o que se segue:\r\n\r\nQue seja informado a respeito de valores destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da ETE - Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto, ficha 17.512.0008.1.030, remetendo informa\u00e7\u00f5es sobre quais os valores j\u00e1 foram liberados nos anos de 2021 e 2022, e quais os valores executados e efetivamente pagos para a referida ficha."}, {"id": "6027", "ano": "2022", "numero": "68", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 59\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis, Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 21/3/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado), reiterando os Of\u00edcios n\u00ba 343/2021 e 54/2022:\r\n\r\n\r\nQue seja informado a este Vereador em qual UBS cada agente pol\u00edtico do Munic\u00edpio, tanto do Executivo quanto do Legislativo, recebeu a imuniza\u00e7\u00e3o contra a covid-19, informando, ainda, as datas e qual a marca da vacina aplicada em cada um dos mencionados agentes."}, {"id": "6028", "ano": "2022", "numero": "69", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, como Presidente da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, na 59\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis, Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 21/3/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado), reiterando o Of\u00edcio n\u00ba 55/2022/SCMF:\r\n\r\n\r\nSolicito de Vossa Excel\u00eancia, junto \u00e0 Procuradoria Municipal, que seja remetida \u00e0 C\u00e2mara Municipal certid\u00e3o positiva de bens im\u00f3veis registrados como de propriedade do munic\u00edpio, bem como informa\u00e7\u00f5es pertinentes que por ventura n\u00e3o venham a constar na referida certid\u00e3o positiva a ser emitida pelo Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis - CRI, tais como endere\u00e7o e/ou localiza\u00e7\u00e3o, \u00e1rea e/ou metragem dos referidos im\u00f3veis. Que al\u00e9m da certid\u00e3o emitida pelo CRI, seja tamb\u00e9m enviada listagem de controle interno do pr\u00f3prio Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria de Regula\u00e7\u00e3o Urbana, uma vez que a mesma tamb\u00e9m possui condi\u00e7\u00f5es de indicar os im\u00f3veis cadastrados em nome do munic\u00edpio perante a pr\u00f3pria secretaria. Reitera Of\u00edcio n\u00ba 002/2022/CSPM, anexo."}, {"id": "5247", "ano": "2022", "numero": "70", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins, na 55\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 24/2/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia do pedido de informa\u00e7\u00e3o e da solicita\u00e7\u00e3o abaixo descritos (ouvidos em plen\u00e1rio, votados e aprovados):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, por meio da (s) Secretaria (s) competente (s), informe a este Vereador se ainda h\u00e1 contrato em vig\u00eancia com o Hospital Santa Marta. E tamb\u00e9m quero saber se o Executivo Municipal ainda possui contrato com aquela antiga sede do CAPS, localizada nas proximidades da ASADEF. Em caso positivo, que a Prefeitura tomes as provid\u00eancias para que sejam feitas a capina e a limpeza do local, pois o atual estado do mesmo vem trazendo muitos animais pe\u00e7onhentos para a vizinhan\u00e7a."}, {"id": "6029", "ano": "2022", "numero": "71", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins, na 55\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 24/2/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nFoi enviado a este Vereador um v\u00eddeo mostrando a atual situa\u00e7\u00e3o da Rua Beg\u00f4nia, no bairro Cidade Nova. Quero que o Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria competente, me informe quando ser\u00e3o retomadas as obras em tal via e se tem a previs\u00e3o de finaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhos. \r\nAproveito para salientar que h\u00e1 v\u00e1rias ruas naquelas imedia\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, sendo que isso j\u00e1 foi alvo de cobran\u00e7a dentro desta Casa Legislativa."}, {"id": "6030", "ano": "2022", "numero": "72", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em resposta ao Of. Gab. 0168/2022, venho pelo presente encaminhar a Vossa Excel\u00eancia, em anexo, Termo de Refer\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Formiga, referente a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o, suporte t\u00e9cnico e assessoria t\u00e9cnica de software de gest\u00e3o p\u00fablica.\r\n\r\nNa oportunidade, indico os servidores para integrarem Comiss\u00e3o T\u00e9cnica respons\u00e1vel pela avalia\u00e7\u00e3o da demonstra\u00e7\u00e3o das funcionalidades da solu\u00e7\u00e3o \u201cProva de Conceito\u201d, sendo eles:\r\n\r\nI - Aline de Menezes Apolin\u00e1rio - Contabilista do Legislativo;\r\nII - Ant\u00f4nio Carlos de Campos J\u00fanior - Agente Legislativo;\r\nIII - Carlos Renato Brito Angeli - Auxiliar Auditor Legislativo;\r\nIV - Fl\u00e1via Bernardo Barboza - Auxiliar de Contabilista do Legislativo;\r\nV - Marcelo Nogueira - Assessor Administrativo Legislativo;\r\nVI - Mariana F\u00e1tima Souza - Auditora do Legislativo."}, {"id": "6031", "ano": "2022", "numero": "73", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, vem pelo presente, convidar Vossa Senhoria para fazer uso da tribuna desta Casa Legislativa, no dia 04 de abril de 2022, segunda-feira, a partir das 16h30min. para falar sobre os servi\u00e7os prestados pela Concession\u00e1ria do Servi\u00e7o P\u00fablico de Transporte Coletivo Urbano.  \r\n\r\nSolicito a confirma\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de Vossa Senhoria at\u00e9 o dia 01 de abril de 2022 (sexta-feira), na Secretaria da C\u00e2mara pelo telefone 3329-2611."}, {"id": "6032", "ano": "2022", "numero": "74", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira \u2013 Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa , Relator da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 014/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 44, de 24 de fevereiro de 2011 (Estatuto dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Formiga \u2013 MG) conferindo aos diretores e vice-diretores escolares adicionais j\u00e1 previsto na citada norma, solicito a manifesta\u00e7\u00e3o deste Sindicato sobre a referida proposi\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6033", "ano": "2022", "numero": "75", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira, Luciano do G\u00e1s, membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei n\u00ba 296/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito especial no valor de no valor de R$ 530.099,01 (quinhentos e trinta mil noventa e nove reais e um centavo), visando a Revitaliza\u00e7\u00e3o da Sub-bacia do Rio Formiga, encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 036/2022, solicitar o seguinte: \r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, junto \u00e0 Secretaria competente, nos informe se ser\u00e3o plantadas \u00e1rvores frut\u00edferas e em quais locais."}, {"id": "6034", "ano": "2022", "numero": "76", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes juntamente aos Vereadores Cid Corr\u00eaa Mesquita - Cid Corr\u00eaa, Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins, Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto, Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o e Os\u00e2nia Iraci da Silva - Os\u00e2nia Silva registraram em Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 28 de mar\u00e7o de 2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nDurante a 59\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, o Sr. Jouber Silva, usou a tribuna dessa Casa para falar de assunto referente a travessia da linha f\u00e9rrea dentro do munic\u00edpio. Na oportunidade, o mesmo solicitou que fosse colocado asfalto entre os trilhos da linha f\u00e9rrea localizados nos trechos do munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\nSegundo Sr. Jouber, os buracos entre os trilhos acabam ocasionando desgaste nos ve\u00edculos que trafegam pelos locais, o que vem gerando descontentamento dos motoristas. \r\n\r\nPortanto, conforme relatado, solicitamos a urg\u00eancia para a tomada de provid\u00eancias do Executivo no atendimento deste pleito."}, {"id": "6035", "ano": "2022", "numero": "77", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira, Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira, Luciano do G\u00e1s, membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei n\u00ba 221/2021, que desafeta Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental denominada \u201cMonumento Natural Ilha das Pedras\u201d, encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 168/2021, solicitar o seguinte: \r\n\r\nSegundo a citada Mensagem \u201ccom a desafeta\u00e7\u00e3o da respectiva UCA e consequente revoga\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00b0 4.279, de 7 de agosto de 2009, a \u00e1rea em quest\u00e3o, em observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da proibi\u00e7\u00e3o do retrocesso socioambiental, ser\u00e1 declarada, por meio de decreto, como que de interesse social, se criando a correspondente \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente.\u201d \r\n\r\nTendo em vista o exposto acima, solicito que Vossa Excel\u00eancia, junto \u00e0 Secretaria competente, nos informe se a \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente a ser criada ter\u00e1 a mesma \u00e1rea total da \u00e1rea a ser desafetada."}, {"id": "5248", "ano": "2022", "numero": "78", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 200 a 222/2022/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 21/03/2022, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "6036", "ano": "2022", "numero": "79", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 59\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis, Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 28/3/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nEm rela\u00e7\u00e3o ao local denominado Fazenda Vista Alegre, que me seja informado o que se segue: Como se procede a autoriza\u00e7\u00e3o para empresas depositarem lixo no referido local? As empresas pagam por isso? \u00c9 necess\u00e1ria licen\u00e7a? Quem autoriza? \u00c9 feita, an\u00e1lise, estudo, antes da autoriza\u00e7\u00e3o? Qualquer empresa pode depositar lixo no local? Quanto \u00e0 multa de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) aplicadas pela Pol\u00edcia Militar do Meio Ambiente \u00e0 Prefeitura, referente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o do local, quem ir\u00e1 arcar com esse pagamento?"}, {"id": "6037", "ano": "2022", "numero": "80", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, venho pelo presente, convidar o Sr. Daniel Gon\u00e7alves Ebias, Assessor de Engenharia em Tr\u00e2nsito e Mobilidade urbana do Munic\u00edpio de Formiga, para fazer uso da tribuna desta Casa Legislativa, no dia 04 de abril de 2022, segunda-feira, a partir das 16h para falar sobre os servi\u00e7os prestados pela Concession\u00e1ria do Servi\u00e7o P\u00fablico de Transporte Coletivo Urbano."}, {"id": "6038", "ano": "2022", "numero": "81", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira \u2013 Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, Presidente  da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei n\u00ba 288/2022, de autoria dos Vereadores Juarez Carvalho e Fl\u00e1vio Couto,  que altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 4.409, de 22 de fevereiro de 2011, que disp\u00f5e sobre as normas para execu\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de projeto de Loteamento Fechado em forma de Condom\u00ednio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, encaminha a citada proposi\u00e7\u00e3o para an\u00e1lise deste Secret\u00e1rio, desde j\u00e1 solicitando sua manifesta\u00e7\u00e3o, inclusive no que refere a conformidade da mat\u00e9ria \u00e0s diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento do Munic\u00edpio de Formiga (Lei Complementar n\u00ba 215/2021) e \u00e0s normas estabelecidas no C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio de Formiga (Lei Complementar n\u00ba 214/2020)."}, {"id": "6039", "ano": "2022", "numero": "82", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/6039/of._gab._082.2022.pdf", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 60\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis, Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 4/4/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, por meio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, informe se a Lei n\u00ba 4831 de 29/07/2013 (Institui o Programa Primeiros Socorros e d\u00e1 outras provid\u00eancias) e a Lei Complementar n\u00ba 176 de 02/01/2013 (Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a aderir e implantar nas Escolas Municipais de Ensino Integral, o programa \u201cDireito na Escola\u201d da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Minas Gerais), est\u00e3o sendo aplicadas, como est\u00e1 a programa\u00e7\u00e3o e quais classes est\u00e3o recebendo as instru\u00e7\u00f5es."}, {"id": "5249", "ano": "2022", "numero": "83", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes juntamente aos Vereadores Cid Corr\u00eaa Mesquita - Cid Corr\u00eaa, Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins, Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto, Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o e Os\u00e2nia Iraci da Silva - Os\u00e2nia Silva registraram em Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 28 de mar\u00e7o de 2022, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nDurante a 59\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, o Sr. Jouber Silva, usou a tribuna dessa Casa para falar de assunto referente a travessia da linha f\u00e9rrea dentro do munic\u00edpio. Na oportunidade, o mesmo solicitou que fosse colocado asfalto entre os trilhos da linha f\u00e9rrea localizados nos trechos do munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\nSegundo Sr. Jouber, os buracos entre os trilhos acabam ocasionando desgaste nos ve\u00edculos que trafegam pelos locais, o que vem gerando descontentamento dos motoristas. \r\n\r\nPortanto, conforme relatado, solicitamos a urg\u00eancia para a tomada de provid\u00eancias do atendimento desse pleito. \r\n\r\nInformo ainda que of\u00edcio com mesmo teor foi encaminhado a Prefeitura Municipal de Formiga."}, {"id": "6040", "ano": "2022", "numero": "84", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 60\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 04 de abril de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nSolicito seja informado se est\u00e1 sendo executada neste ano de 2022, a Lei Municipal n\u00ba 5.670 de 07 de julho de 2021, que disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o obrigat\u00f3ria do conte\u00fado curricular da 'Educa\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria' nos temas transversais, no plano curricular das escolas da rede municipal, na educa\u00e7\u00e3o infantil e ensino fundamental 1 e 2.\r\n\r\nSolicito ainda, c\u00f3pia da Portaria contendo a nomea\u00e7\u00e3o dos membros da Comiss\u00e3o Program\u00e1tica de conte\u00fado de Educa\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria, nos termos que estabelece o art. 2\u00ba, \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba da mencionada norma municipal."}, {"id": "6041", "ano": "2022", "numero": "85", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, registrada na 60\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 04 de abril de 2022, encaminho c\u00f3pia do Projeto de Lei n\u00ba 270/2022, aprovado na mencionada sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta Casa Legislativa.\r\n\r\nO referido projeto de lei, de autoria dos Vereadores Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa e Luciano M\u00e1rcio de Oliveira \u2013 Luciano do G\u00e1s, tem por objetivo dispor sobre a proibi\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o do aparelho de Raio X (marca Siemens, modelo Multix Select DR, s\u00e9rie 000000000000050057) em local diverso da UPA de Formiga.\r\n\r\nImportante salientar que o aparelho de Raio X em quest\u00e3o foi adquirido e pago pelo Munic\u00edpio de Formiga no ano de 2015, contudo n\u00e3o sendo instalado at\u00e9 a presente data; por esta raz\u00e3o o edil supramencionado solicita que tal quest\u00e3o seja submetida \u00e0 an\u00e1lise desta Promotoria de Justi\u00e7a para apura\u00e7\u00e3o dos fatos que ensejam a n\u00e3o-instala\u00e7\u00e3o desse equipamento, importante na realiza\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos e atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \r\n\r\nRessalto que al\u00e9m do projeto, seguem em anexo c\u00f3pia da Portaria n\u00ba 026/2022, nomeando os membros da Comiss\u00e3o Especial respons\u00e1vel pela an\u00e1lise da proposi\u00e7\u00e3o e c\u00f3pias dos pareceres exarados."}, {"id": "6042", "ano": "2022", "numero": "86", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122 e, atendendo solicita\u00e7\u00e3o dos Vereadores Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins e Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o, respectivamente Relator e Membro da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, vem, pelo presente, solicitar de V. Exa., atrav\u00e9s da Secretaria competente, a seguinte informa\u00e7\u00e3o, acerca do Projeto de Lei n\u00ba 294/2022 (Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias), em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa de Leis:\r\n\r\nA Mensagem n\u00ba 033/2022, subscrita por Vossa Excel\u00eancia e que encaminha o Projeto de Lei n\u00ba 294/2022, faz men\u00e7\u00e3o ao Of\u00edcio n\u00ba 094/2022.\r\nEm tal of\u00edcio, que veio em anexo \u00e0 supradita Mensagem, o Sr. Leandro Pimentel da Silva dos Santos, ent\u00e3o Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, juntamente com a Sra. Vit\u00f3ria M\u00e1rcia Garcia, solicitam de V. Exa. o envio, a esta Casa de Leis, de um projeto de lei, conforme descrito no documento anexo ao mesmo, para que a Secretaria de Obras e Tr\u00e2nsito possa \u201c[...] finalizar a negocia\u00e7\u00e3o das medi\u00e7\u00f5es e, posteriormente, finalizar o contrato junto \u00e0 empresa que construiu a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade situada no Bairro Nossa Senhora de Lourdes\u201d. \r\nConsiderando que as obras da referida unidade de sa\u00fade se encontram findadas e que tal estabelecimento est\u00e1 em pleno funcionamento, solicitamos que sejam esclarecidas as \u201cfinaliza\u00e7\u00f5es\u201d tratadas nas linhas alhures, que soaram de forma estranha aos olhos destes Parlamentares."}, {"id": "6044", "ano": "2022", "numero": "87", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 60\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 04 de abril de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nSolicito seja encaminhado para an\u00e1lise desta vereadora, c\u00f3pia do cronograma da reforma do CODEVIDA, contendo informa\u00e7\u00f5es sobre o prazo para in\u00edcio e finaliza\u00e7\u00e3o das obras/servi\u00e7os no local.\r\nA quest\u00e3o dos animais em situa\u00e7\u00e3o de rua tem sido motivo de constante preocupa\u00e7\u00e3o: h\u00e1 uma quantidade consider\u00e1vel e muitos est\u00e3o doentes, outros sofreram maus tratos, necessitando, portanto, de atendimento especializado. Para agravar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o, em recente fiscaliza\u00e7\u00e3o ao CODEVIDA fui informada que n\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o no local para acolher nenhum animal, haja vista que existem atualmente 80 (oitenta) entre c\u00e3es e gatos abrigados. Necess\u00e1rio mencionar, que atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 5611 de 28/04/2021, foi autorizada a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto ao Banco do Brasil S.A., no valor de R$6.000.000,00 (seis milh\u00f5es de reais), dos quais R$ 100.000,00 (cem mil reais) seriam destinados para efetuar melhorias na infraestrutura do Centro de Defesa \u00e0 Vida Animal \u2013 Codevida. Importante frisar o excelente trabalho desenvolvido pelos servidores que atuam no CODEVIDA, contudo se faz necess\u00e1ria a implementa\u00e7\u00e3o de melhorias na pol\u00edtica de acolhimento dos animais, sobretudo daqueles que sofrem maus tratos, \u00e0 vista que se trata de conduta criminosa tipificada em lei federal, bem como constitui-se em infra\u00e7\u00e3o sujeita \u00e0 multa, conforme prevista na Lei Municipal n\u00ba 5373 de 27/02/2019, de coautoria desta vereadora.\r\nPor fim, solicito ainda seja informado pela Secretaria Municipal de Gest\u00e3o Ambiental qual o planejamento para atendimento desses 80 (oitenta) atualmente acolhidos no CODEVIDA, inclusive no que se refere \u00e0 programa\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de feiras de ado\u00e7\u00e3o e campanhas publicit\u00e1rias voltadas conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a causa animal."}, {"id": "6045", "ano": "2022", "numero": "88", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 60\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 04 de abril de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nSolicito informa\u00e7\u00f5es sobre as a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo desenvolvidas pelo Poder Executivo, tendo em vista o surto de Cinomose que est\u00e1 ocorrendo no munic\u00edpio, uma das doen\u00e7as infectocontagiosa mais graves que afeta os c\u00e3es."}, {"id": "6043", "ano": "2022", "numero": "89", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 223 a 241/2022/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 04/04/2022, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "6046", "ano": "2022", "numero": "90", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 60\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis, Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 4/4/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, junto \u00e0 Secretaria competente, informe h\u00e1 quanto tempo o Centro de Especialidades Odontol\u00f3gicas encontra-se sem m\u00e9dico especialista para atender crian\u00e7as e adultos especiais."}, {"id": "6047", "ano": "2022", "numero": "91", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira, Marcelo Fernandes, em atendimento ao Presidente da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipal, Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, solicita de Vossa Excel\u00eancia em conformidade com o art. 129, \u00a72\u00ba do Regimento Interno, a presen\u00e7a de representante do Poder Executivo na Audi\u00eancia P\u00fablica a ser promovida dia 27 de abril de 2022, quarta-feira, \u00e0s 18:30, no Plen\u00e1rio dessa Casa Legislativa para apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o dos seguintes projetos:\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 10/2022 - Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do art. 13 da Lei Complementar n\u00ba 214, de 31 de mar\u00e7o de 2021 - C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio de Formiga, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Autoria: Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita - Cid Corr\u00eaa; e\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 11/2022 - Acresce o inciso XXX ao artigo 3\u00ba da Lei Complementar Municipal n\u00ba 214, de 22 de dezembro de 2020, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias, prevendo o seguinte: \u201cXXX - Sarjeta: \u00e1rea cimentada no rebordo dos passeios das ruas e /ou pra\u00e7as, com medida m\u00ednima de 50 (cinquenta) cent\u00edmetros, por onde as \u00e1guas pluviais se escoam para canaliza\u00e7\u00e3o geral\u201d.  Autoria: Vereador Juarez Carvalho.\r\n\r\nA referida audi\u00eancia ser\u00e1 transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (<https://www.youtube.com/user/camarafga>) e pela p\u00e1gina do Facebook da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "6048", "ano": "2022", "numero": "92", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vice-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, em atendimento a solicita\u00e7\u00e3o contida no Of. Gab. n\u00ba 0272/2022, enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno do  Projeto de Lei Complementar n\u00ba 014/2022, respectivamente encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 037/2022, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo c\u00f3pia do referido projeto."}, {"id": "5250", "ano": "2022", "numero": "93", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho por meio deste, informar a Vossa Excel\u00eancia que n\u00e3o haver\u00e1 expediente na C\u00e2mara Municipal nos dias 14 e 22 de abril de 2022."}, {"id": "6049", "ano": "2022", "numero": "94", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto, na 56\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 7/3/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\na)\tPor que n\u00e3o est\u00e3o sendo realizados os exames patol\u00f3gicos, o exame para constatar c\u00e2ncer? Segundo informa\u00e7\u00f5es passadas para esse Vereador, o processo licitat\u00f3rio foi suspenso porque foi feito de forma errada. Isso procede? Quando tais exames voltar\u00e3o a ser realizados?;\r\n\r\nb)\tProcede a informa\u00e7\u00e3o de que s\u00f3 tem 1 (uma) funcion\u00e1ria da Secretaria de Sa\u00fade respons\u00e1vel para fazer a licita\u00e7\u00e3o para toda a Pasta? Porque, se isso for verdade, daqui a pouco viveremos a falta de medicamentos, dentre outras coisas, uma vez que uma pessoa apenas n\u00e3o consegue fazer as licita\u00e7\u00f5es."}, {"id": "5312", "ano": "2022", "numero": "95", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto, na 56\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 7/3/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\na)\tComo se encontra o processo licitat\u00f3rio da opera\u00e7\u00e3o tapa buracos, em que fase o mesmo se encontra?;\r\n\r\nb)\tQuero saber a respeito das estradas rurais. Segundo informa\u00e7\u00e3o que me foi passada verbalmente pelo Secret\u00e1rio de Obras e Tr\u00e2nsito, foi feita uma licita\u00e7\u00e3o para adquirir 3.000 mil toneladas de rejeitos, ou seja, de cascalho para as estradas rurais, mas, segundo ele, a empresa vencedora do certame entrou com um pedido requerendo um reajuste de pre\u00e7o, sob a alega\u00e7\u00e3o de que houve um aumento no valor do material, sendo que me parece que o mesmo n\u00e3o ser\u00e1 entregue. Diante disso, quero saber se vai ser entregue, se essa empresa j\u00e1 foi notificada e quando ser\u00e1 feita uma nova licita\u00e7\u00e3o para as estradas, para o encascalhamento das vias rurais;\r\n\r\nc)\tQuero saber quantas m\u00e1quinas o nosso Munic\u00edpio tem em funcionamento para a manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais pois, segundo informa\u00e7\u00f5es que a mim chegaram, atualmente s\u00f3 temos 2 (duas) m\u00e1quinas em opera\u00e7\u00e3o;\r\n\r\nd)\tQuando foram feitos os processos licitat\u00f3rios para a manuten\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas, para a aquisi\u00e7\u00e3o de cascalho e para a aquisi\u00e7\u00e3o da massa asf\u00e1ltica? Saliento que a manuten\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas e a licita\u00e7\u00e3o para compra de cascalho e de massa asf\u00e1ltica tem que ser realizada no per\u00edodo da chuva, n\u00e3o \u00e9 agora que a chuva parou. Os processos licitat\u00f3rios j\u00e1 deveriam estar prontos, de modo que as empresas vencedoras j\u00e1 deveriam estar executando esses servi\u00e7os."}, {"id": "5313", "ano": "2022", "numero": "96", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto, na 56\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 7/3/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nChegou a esse Vereador a informa\u00e7\u00e3o de que a Secretaria de Obras e Tr\u00e2nsito, em 2022, far\u00e1 somente a raspagem das estradas rurais principais. Eu quero saber se isso procede e, em caso positivo, qual a fundamenta\u00e7\u00e3o para tal, porque, se n\u00e3o raspar, al\u00e9m das vias principais, os galhos aonde h\u00e1 moradores, v\u00e1rios desses habitantes estar\u00e3o totalmente impossibilitados de chegarem na via principal."}, {"id": "5314", "ano": "2022", "numero": "97", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto, na 56\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 7/3/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQual crit\u00e9rio t\u00e9cnico foi utilizado para determinar as ruas que ser\u00e3o recapeadas? Porque acredito eu que h\u00e1 ruas e bairros muito mais necessitados de recapeamento do que alguns logradouros constantes numa lista divulgada nas redes sociais, a qual tive acesso."}, {"id": "5315", "ano": "2022", "numero": "98", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, juntamente ao Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira \u2013 Luciano do G\u00e1s, na 61\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 11 de abril de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nSolicito seja encaminhada a esta Casa Legislativa, rela\u00e7\u00e3o de todos os servidores municipais que atuam na Unidade de Pronto de Atendimento \u2013 UPA, bem como na sede da Secretaria Municipal de Sa\u00fade (Edif\u00edcio Ant\u00f4nio Vieira), discriminando os seguintes dados: a) nome do servidor, b) cargo ocupado (efetivo, comissionado e contratado); c) valor do vencimento; d) carga hor\u00e1ria realizada.\r\n\tSolicito ainda seja informado quantos e quais ve\u00edculos da Secretaria Municipal de Sa\u00fade s\u00e3o destinados para realizar o transporte de pacientes em tratamento fora do domic\u00edlio em Belo Horizonte e Divin\u00f3polis."}, {"id": "5316", "ano": "2022", "numero": "99", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 242 a 262/2022/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 11/04/2022, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "6053", "ano": "2022", "numero": "100", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 59\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 28/3/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, envie a este Vereador informa\u00e7\u00f5es de quando ser\u00e1 inaugurada, bem como entrar\u00e1 em funcionamento, a creche rec\u00e9m constru\u00edda no bairro Geraldo Veloso, haja vista que o referido local est\u00e1 aparentemente apto a receber os alunos e desenvolver as atividades que lhe foram propostas, de modo a beneficiar a comunidade local."}, {"id": "5251", "ano": "2022", "numero": "101", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 61\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis, Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11/4/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue seja informado a este Vereador se est\u00e1 sendo cumprido o estabelecido na Lei n\u00ba 5356 26/12/2018, que assegura \u00e0s pessoas com defici\u00eancia auditiva o direito a atendimento por servidor capacitado em L\u00edngua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do munic\u00edpio de Formiga-MG."}, {"id": "5252", "ano": "2022", "numero": "102", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto, na 59\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 28/3/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, informe a este Vereador o (s) motivo (s) de, at\u00e9 na data de hoje, 28/3/2022, faltarem professores das mat\u00e9rias de Hist\u00f3ria (2) e Portugu\u00eas (1), al\u00e9m de professores de apoio (passam de 6) e Supervisor (1) na Escola Municipal Miralda de Carvalho. E que tamb\u00e9m seja informado se existe (m) outra (s) escola (s) municipais com falta de professor (es) e as raz\u00f5es de estarem em falta. Recebi essa den\u00fancia, fui averiguar e continuarei a faz\u00ea-lo."}, {"id": "5253", "ano": "2022", "numero": "103", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente, solicitar a Vossa Senhoria que seja informado sobre a disponibilidade do sal\u00e3o de Centro de Eventos ACIF CDL, no dia 07 de junho de 2022, ter\u00e7a-feira, a partir das 18h, para a realiza\u00e7\u00e3o da Sess\u00e3o Solene de Outorga de Medalhas de Honra ao M\u00e9rito e T\u00edtulos de Cidadania Honor\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "6054", "ano": "2022", "numero": "104", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente, informar a Vossa Excel\u00eancia que o Projeto de Lei n\u00ba 25/2021, que revoga a Lei n\u00ba 4.779 de 26 de mar\u00e7o de 2013, foi rejeitado na 62\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 18 de abril de 2022."}, {"id": "5254", "ano": "2022", "numero": "105", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 62\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis, Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18/4/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado), reiterando os Of\u00edcios n\u00ba 55 e 69/2022:\r\n\r\n\r\nSolicito de Vossa Excel\u00eancia, junto \u00e0 Procuradoria Municipal, que seja remetida \u00e0 C\u00e2mara Municipal certid\u00e3o positiva de bens im\u00f3veis registrados como de propriedade do munic\u00edpio, bem como informa\u00e7\u00f5es pertinentes que por ventura n\u00e3o venham a constar na referida certid\u00e3o positiva a ser emitida pelo Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis - CRI, tais como endere\u00e7o e/ou localiza\u00e7\u00e3o, \u00e1rea e/ou metragem dos referidos im\u00f3veis. Que al\u00e9m da certid\u00e3o emitida pelo CRI, seja tamb\u00e9m enviada listagem de controle interno do pr\u00f3prio Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria de Regula\u00e7\u00e3o Urbana, uma vez que a mesma tamb\u00e9m possui condi\u00e7\u00f5es de indicar os im\u00f3veis cadastrados em nome do munic\u00edpio perante a pr\u00f3pria secretaria."}, {"id": "5255", "ano": "2022", "numero": "106", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Atendendo ao Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, conforme registro na 62\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga realizada em 18 de abril de 2022, encaminho \u00e0 Vossa Excel\u00eancia a seguinte solicita\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nAtrav\u00e9s da Lei n\u00ba 5.462 de 06 de novembro de 2019, o Munic\u00edpio de Formiga foi autorizado a participar de cons\u00f3rcio p\u00fablico com a Institui\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o Intermunicipal do M\u00e9dio Paraopeba \u2013 ICISMEP, visando a realiza\u00e7\u00e3o de objetivos de interesse comum com outros entes da Federa\u00e7\u00e3o. \r\n\r\nDurante o exerc\u00edcio de 2021, foram encaminhadas pelo Poder Executivo diversas proposi\u00e7\u00f5es a essa Casa Legislativa, que originaram as Leis Municipais n\u00ba 5.630, 5.681, 5.699, 5.746, 5.747, 5765/2021, as quais autorizaram a abertura de cr\u00e9ditos adicionais destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o/contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os por meio do Cons\u00f3rcio P\u00fablico com a Institui\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o Intermunicipal do M\u00e9dio Paraopeba \u2013 ICISMEP. \r\n\r\nPortanto, atrav\u00e9s de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa j\u00e1 foram abertos cr\u00e9ditos adicionais no valor de R$ 4.278.023,29 (quatro milh\u00f5es, duzentos e setenta e oito mil, vinte e tr\u00eas reais e vinte e nove centavos), destinados ao referido cons\u00f3rcio.\r\n\r\nContudo, conforme an\u00e1lise efetuada pelo Controladoria do Legislativo (em anexo), os valores pagos superam aqueles de cr\u00e9ditos abertos atrav\u00e9s de lei, o que entende-se que foram abertos cr\u00e9ditos adicionais suplementares atrav\u00e9s de decreto, sem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, utilizando-se do limite autorizado na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. \r\n\r\nNesse sentido, no exerc\u00edcio de 2021, por meio de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa foram abertos cr\u00e9ditos adicionais no valor acima mencionado, entretanto, foram pagos \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o Intermunicipal do M\u00e9dio Paraopeba \u2013 ICISMEP, o montante de R$7.881.392,17 (sete milh\u00f5es, oitocentos e oitenta e um mil, trezentos e noventa e dois reais e dezessete centavos).\r\n\t\r\nDestaca ainda a Auditora do Legislativo, que no exerc\u00edcio de 2022 os valores pagos at\u00e9 23/03/2022 (R$ 1.737.398,28 \u2013 um milh\u00e3o, setecentos e trinta e sete mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e oito cenatavos) j\u00e1 superaram o previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, raz\u00e3o pela qual justificaria a Lei n\u00ba 5.829 de 13/04/2022 \u2013 origin\u00e1ria do Projeto de Lei n\u00ba 256/2022 \u2013 que autorizou a abertura de cr\u00e9dito suplementar a\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade, no montante de R$2.399.616,23 (dois milh\u00f5es, trezentos e noventa e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e tr\u00eas centavos).\r\n\r\nAssim, embora soma de valor consider\u00e1vel (R$ 9.618.790,45 \u2013 nove milh\u00f5es, seiscentos e dezoito mil, setecentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos) tenha sido destinada ao pagamento da Institui\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o Intermunicipal do M\u00e9dio Paraopeba \u2013 ICISMEP, n\u00e3o foram observados resultados satisfat\u00f3rios com os servi\u00e7os prestados, raz\u00e3o pela qual este edil solicita que tal quest\u00e3o seja submetida \u00e0 an\u00e1lise desta Promotoria de Justi\u00e7a para apura\u00e7\u00e3o dos fatos e provid\u00eancias que julgar cab\u00edveis."}, {"id": "5256", "ano": "2022", "numero": "107", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Atendendo ao Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, conforme registro na 62\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga realizada em 18 de abril de 2022, encaminho \u00e0 Vossa Excel\u00eancia a seguinte solicita\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\tAtrav\u00e9s da Lei n\u00ba 5.462 de 06 de novembro de 2019, o Munic\u00edpio de Formiga foi autorizado a participar de cons\u00f3rcio p\u00fablico com a Institui\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o Intermunicipal do M\u00e9dio Paraopeba \u2013 ICISMEP, visando a realiza\u00e7\u00e3o de objetivos de interesse comum com outros entes da Federa\u00e7\u00e3o. \r\n\tDurante o exerc\u00edcio de 2021, foram encaminhadas pelo Poder Executivo diversas proposi\u00e7\u00f5es a essa Casa Legislativa, que originaram as Leis Municipais n\u00ba 5.630, 5.681, 5.699, 5.746, 5.747, 5765/2021, as quais autorizaram a abertura de cr\u00e9ditos adicionais destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o/contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os por meio do Cons\u00f3rcio P\u00fablico com a Institui\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o Intermunicipal do M\u00e9dio Paraopeba \u2013 ICISMEP. \r\n\tPortanto, atrav\u00e9s de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa j\u00e1 foram abertos cr\u00e9ditos adicionais no valor de R$ 4.278.023,29 (quatro milh\u00f5es, duzentos e setenta e oito mil, vinte e tr\u00eas reais e vinte e nove centavos), destinados ao referido cons\u00f3rcio.\r\n\tContudo, conforme an\u00e1lise efetuada pelo Controladoria do Legislativo (em anexo), os valores pagos superam aqueles de cr\u00e9ditos abertos atrav\u00e9s de lei, o que entende-se que foram abertos cr\u00e9ditos adicionais suplementares atrav\u00e9s de decreto, sem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, utilizando-se do limite autorizado na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. \r\n\tNesse sentido, no exerc\u00edcio de 2021, por meio de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa foram abertos cr\u00e9ditos adicionais no valor acima mencionado, entretanto, foram pagos \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o Intermunicipal do M\u00e9dio Paraopeba \u2013 ICISMEP, o montante de R$7.881.392,17 (sete milh\u00f5es, oitocentos e oitenta e um mil, trezentos e noventa e dois reais e dezessete centavos).\r\n\tDestaca ainda a Auditora do Legislativo, que no exerc\u00edcio de 2022 os valores pagos at\u00e9 23/03/2022 (R$ 1.737.398,28 \u2013 um milh\u00e3o, setecentos e trinta e sete mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e oito cenatavos) j\u00e1 superaram o previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, raz\u00e3o pela qual justificaria a Lei n\u00ba 5.829 de 13/04/2022 \u2013 origin\u00e1ria do Projeto de Lei n\u00ba 256/2022 \u2013 que autorizou a abertura de cr\u00e9dito suplementar a\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade, no montante de R$2.399.616,23 (dois milh\u00f5es, trezentos e noventa e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e tr\u00eas centavos).\r\n\tAssim, embora soma de valor consider\u00e1vel (R$ 9.618.790,45 \u2013 nove milh\u00f5es, seiscentos e dezoito mil, setecentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos) tenha sido destinada ao pagamento da Institui\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o Intermunicipal do M\u00e9dio Paraopeba \u2013 ICISMEP, n\u00e3o foram observados resultados satisfat\u00f3rios com os servi\u00e7os prestados, raz\u00e3o pela qual este edil solicita que tal quest\u00e3o seja submetida \u00e0 an\u00e1lise deste Colendo Tribunal para apura\u00e7\u00e3o dos fatos e provid\u00eancias que julgar cab\u00edveis."}, {"id": "5257", "ano": "2022", "numero": "108", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 62\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 18 de abril de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\tEm 13 de abril de 2022, esteve presente em Bras\u00edlia-DF, uma comitiva composta por diversos pol\u00edticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Munic\u00edpio de Formiga-MG e uma das pautas foi a \u201centrega\u201d ao Presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro, de uma carta aberta contendo reivindica\u00e7\u00f5es sobre a manuten\u00e7\u00e3o da Cota 762 no lago de Furnas. \r\n\tDessa forma, solicito seja justificada qual a necessidade dessa viagem com a presen\u00e7a do Prefeito Eug\u00eanio Vilela e Vice-Prefeita Adriana Prado, haja vista o \u201cv\u00e1cuo de poder\u201d ocasionado no Munic\u00edpio de Formiga naquela ocasi\u00e3o, uma vez que at\u00e9 mesmo o Presidente da C\u00e2mara Municipal Marcelo Fernandes, tamb\u00e9m estava presente no evento, portanto, carente o munic\u00edpio naquela data de Autoridade eleita com atribui\u00e7\u00e3o decis\u00f3ria, em caso de eventual situa\u00e7\u00e3o emergencial. \r\n\tV\u00e1lido registrar que esse fato j\u00e1 foi observado em outras oportunidades, raz\u00e3o pela qual, no exerc\u00edcio da atribui\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria exercida sobre os atos do Poder Executivo, solicito seja encaminhado toda a documenta\u00e7\u00e3o que justifica a viagem \u00e0 Bras\u00edlia, com a presen\u00e7a do Prefeito e Vice-Prefeita do Munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "5258", "ano": "2022", "numero": "109", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 62\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis, Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18/4/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado), reiterando os Of\u00edcios n\u00ba 343/2021, 54 e 68/2022:\r\n\r\n\r\nQue seja informado a este Vereador em qual UBS cada agente pol\u00edtico do Munic\u00edpio, tanto do Executivo quanto do Legislativo, recebeu a imuniza\u00e7\u00e3o contra a covid-19, informando, ainda, as datas e qual a marca da vacina aplicada em cada um dos mencionados agentes."}, {"id": "6055", "ano": "2022", "numero": "110", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 62\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis, Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18/4/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nSolicito informa\u00e7\u00f5es sobre os recursos financeiros destinados ao Munic\u00edpio de Formiga oriundos de Emendas Parlamentares, apontando os gastos efetivados no decorrer dos \u00faltimos 6 anos, citando ainda o nome do Deputado Estadual ou Federal ou Senador autor da referida emenda e seu respectivo valor, bem como a destina\u00e7\u00e3o desses recursos (aplica\u00e7\u00e3o em aquisi\u00e7\u00e3o de bens; manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, etc) e se houve contrapartida do Munic\u00edpio."}, {"id": "6056", "ano": "2022", "numero": "111", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 62\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis, Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18/4/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nSolicito que seja informado se a prensa que fica na usina de triagem pertence ao Munic\u00edpio. Caso n\u00e3o perten\u00e7a, que seja informado a quem pertence e por que o Munic\u00edpio n\u00e3o possui tal equipamento."}, {"id": "5259", "ano": "2022", "numero": "112", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 62\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis, Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18/4/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nSolicito que seja informado a esta Casa Legislativa o n\u00famero exato de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas do Executivo Municipal, quantos de recrutamento amplo e quantos de recrutamento limitado e que nos seja encaminhado uma listagem contendo nome, cargo, sal\u00e1rio e secretaria de lota\u00e7\u00e3o de cada comissionado."}, {"id": "5260", "ano": "2022", "numero": "113", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 263 a 286/2022/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 18/04/2022, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5261", "ano": "2022", "numero": "114", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem atrav\u00e9s deste, informar que foi REJEITADO na 63\u00aa (sexag\u00e9sima terceira) Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 25/04/2022, o Veto ao Projeto de Lei n\u00ba 269/2022, encaminhado e protocolado por Vossa Excel\u00eancia atrav\u00e9s da respectiva Mensagem n\u00ba 034/2022.\r\n\r\nPortanto, solicito que Vossa Excel\u00eancia tome as devidas provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 continuidade do processo legislativo da propositura em quest\u00e3o."}, {"id": "5262", "ano": "2022", "numero": "115", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 051/2022 desta Secretaria, venho pelo presente indicar a servidora efetiva, Mariana F\u00e1tima Souza - Auditora do Legislativo da C\u00e2mara Municipal para compor o \u201cGrupo de Trabalho respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o de todos os procedimentos necess\u00e1rios para o Conv\u00eanio de ades\u00e3o com entidade fechada de previd\u00eancia complementar, at\u00e9 a devida publica\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o fiscalizador. \u201d"}, {"id": "5263", "ano": "2022", "numero": "116", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 63\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 25 de abril de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nSolicito sejam encaminhadas a este vereador, c\u00f3pias de todos os contratos firmados pelo Munic\u00edpio de Formiga e a Empresa Pavifort Engenharia Eireli no per\u00edodo de 2017 a 2022."}, {"id": "5264", "ano": "2022", "numero": "117", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 63\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 25 de abril de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nSolicito sejam encaminhadas a este vereador, c\u00f3pias de todos os termos de ades\u00e3o e as Atas de Registro de Pre\u00e7os firmados pelo munic\u00edpio de Formiga em rela\u00e7\u00e3o ao Cons\u00f3rcio CIDRUS no per\u00edodo de 2017 a 2022."}, {"id": "5265", "ano": "2022", "numero": "118", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 63\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 25 de abril de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nSolicito seja encaminhada a este vereador, c\u00f3pia do Edital referente ao Preg\u00e3o Presencial n. 001/2021."}, {"id": "5266", "ano": "2022", "numero": "119", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 63\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 25 de abril de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nSolicito seja encaminhada a este vereador, c\u00f3pia da Ata de Registro de Pre\u00e7o n. 001/2021, referente ao Preg\u00e3o Presencial n. 001/2021."}, {"id": "5267", "ano": "2022", "numero": "120", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 63\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 25 de abril de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nSolicito seja encaminhada a este vereador, c\u00f3pia do contrato ou conv\u00eanio firmado com o Cons\u00f3rcio CIDRUS (Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel)."}, {"id": "5268", "ano": "2022", "numero": "121", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 63\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 25 de abril de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nSolicito sejam encaminhadas a este vereador, c\u00f3pias de todos os contratos firmados pelo Munic\u00edpio de Formiga para aquisi\u00e7\u00e3o de massa asf\u00e1ltica no per\u00edodo de 2020 a 2022, com c\u00f3pias das respectivas notas de empenho e notas fiscais."}, {"id": "5269", "ano": "2022", "numero": "122", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 63\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 25 de abril de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nSolicito sejam encaminhadas a este vereador, c\u00f3pias de todos os contratos firmados pelo Munic\u00edpio de Formiga cujo objeto seja pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas, recapeamento asf\u00e1ltico e tapa-buracos, no per\u00edodo de 2020 a 2022, com c\u00f3pias das respectivas notas de empenho e notas fiscais."}, {"id": "5270", "ano": "2022", "numero": "123", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122 e, atendendo solicita\u00e7\u00e3o dos Vereadores Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto e Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins, respectivamente Presidente e Relator da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, vem, pelo presente, solicitar de V. Exa., atrav\u00e9s da Secretaria competente, a seguinte informa\u00e7\u00e3o, acerca do Projeto de Lei n\u00ba 306/2022 (Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias), em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa de Leis:\r\n\r\nEm quais locais ser\u00e3o instalados os 20 (vinte) abrigos para ponto de parada de transporte coletivo?"}, {"id": "5271", "ano": "2022", "numero": "124", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira, Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122 e, atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira, Luciano do G\u00e1s, Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, vem, pelo presente, solicitar de V.Exa., informa\u00e7\u00f5es acerca do Projeto de Lei n\u00ba 305/2022 (Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias, encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 046/2022) em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa: \r\n\r\n\r\nQue seja informado a este vereador quais as ruas que ser\u00e3o cal\u00e7adas? Qual o tipo de pavimento que ser\u00e1 realizado? Se asfaltamento ser\u00e1 de acordo com a ABNT? A opera\u00e7\u00e3o tapa buracos ser\u00e1 feita tamb\u00e9m com as normas da ABNT?"}, {"id": "5272", "ano": "2022", "numero": "125", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes juntamente ao Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto, na 62\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18 de abril de 2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja realizado com URG\u00caNCIA, a opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos nas ruas localizadas dos bairros Nossa Senhora de Lourdes, Rosa M\u00edstica, Ouro Verde e Ouro Branco, especialmente a Avenida Vereador Jos\u00e9 Higino Filho, haja vista o grande fluxo de ve\u00edculos que transitam pela via."}, {"id": "5273", "ano": "2022", "numero": "126", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes na 62\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18 de abril de 2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nSolicito que Sr. Prefeito Eug\u00eanio Vilela diligencie junto a secretaria competente, no sentido de fiscalizar e exigir o cumprimento da Lei Municipal n\u00ba 5.632, de 25 de maio de 2021 (Disp\u00f5e sobre a remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos abandonados ou estacionados em situa\u00e7\u00e3o que caracterize seu abandono). \r\n\r\nTal solicita\u00e7\u00e3o, torna-se necess\u00e1ria, pois os ve\u00edculos abandonados na cidade sem a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o podem permanecer por muitos anos no local, ocupando as vias al\u00e9m de servirem de esconderijo para a\u00e7\u00f5es il\u00edcitas ou at\u00e9 mesmo prolifera\u00e7\u00e3o de animais pe\u00e7onhentos."}, {"id": "5274", "ano": "2022", "numero": "127", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, juntamente ao Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 63\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 25 de abril de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\tEm virtude de relatos encaminhados a esta vereadora acerca da elevada demanda por atendimento psiqui\u00e1trico, no dia 8 de abril de 2022 acompanhada do Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o, foi efetuada uma fiscaliza\u00e7\u00e3o na sede do CAPS \u2013 Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial. Segundo as reclama\u00e7\u00f5es - excetuada situa\u00e7\u00f5es emergenciais, como surto psic\u00f3tico \u2013 as consultas eletivas estariam sendo agendadas com prazo de espera, de dois a tr\u00eas meses.\r\n\tNo local, ap\u00f3s conversa com a equipe de funcion\u00e1rios que atuam no CAPS (Enfermeira, Recepcionista, Assistente Social, entre outros), foi realmente constatada a alta demanda por atendimento especializado, o que tem gerado atraso nas consultas uma vez que h\u00e1 apenas dois m\u00e9dicos psiquiatras no referido centro.\r\n\tTrata-se de um ser\u00edssimo problema de sa\u00fade p\u00fablica que requer interven\u00e7\u00e3o urgente da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, principalmente nesse atual cen\u00e1rio de p\u00f3s-pandemia em que um dos efeitos desencadeados ap\u00f3s esse per\u00edodo de isolamento social, tem sido o aumento significativo de pacientes com quadros de depress\u00e3o, inclusive crian\u00e7as e adolescentes. Conforme relato da servidora do CAPS, tem sido comum a procura por atendimento psiqui\u00e1trico para pacientes na faixa et\u00e1ria de 10 a 14 anos, inclusive para intercorr\u00eancias de tentativa de autoexterm\u00ednio.\r\n\tA situa\u00e7\u00e3o agrava-se ainda mais, em virtude do fato de que o Munic\u00edpio de Formiga n\u00e3o \u00e9 dotado de \u201cCAPS i\u201d, destinado ao atendimento de crian\u00e7as e adolescentes e \u201cCAPS AD\u201d, voltado os dependentes qu\u00edmicos, de maneira que todos as pessoas acometidas de sofrimento ps\u00edquico e transtornos mentais recorrem ao CAPS convencional.\r\n \tPortanto, se faz urgente provid\u00eancias por parte da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, sendo prioridade nas a\u00e7\u00f5es governamentais a disponibilidade satisfat\u00f3ria de servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental, ofertando aos pacientes atendimento psiqui\u00e1trico com maior celeridade."}, {"id": "5275", "ano": "2022", "numero": "128", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 63\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 25 de abril de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nSeja encaminhado ao Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais, com atua\u00e7\u00e3o na Comarca de Formiga/MG, c\u00f3pia do Of\u00edcio n\u00ba 79/2022/SCMF, bem como a resposta do Executivo enviada atrav\u00e9s do Of\u00edcio Gab. 0340/2022, para aprecia\u00e7\u00e3o do conte\u00fado deste documento e provid\u00eancias que julgar necess\u00e1rias."}, {"id": "6057", "ano": "2022", "numero": "129", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 63\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 25 de abril de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nSeja encaminhado ao Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais, com atua\u00e7\u00e3o na Comarca de Formiga/MG, c\u00f3pia da Lei Municipal n\u00ba 5.356, de 26 de dezembro de 2018, que assegura \u00e1s pessoas com defici\u00eancia auditiva o direito a atendimento por servidor capacitado em L\u00edngua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do munic\u00edpio de Formiga-MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para conhecimento e provid\u00eancias que julgar necess\u00e1rias acerca do n\u00e3o cumprimento por parte do Executivo Municipal."}, {"id": "6058", "ano": "2022", "numero": "130", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 63\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 25 de abril de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nDurante a referida Sess\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Formiga, foi mostrado por esse Edil fotos, em anexo, de um ve\u00edculo parado no p\u00e1tio do DER e relatou que o mesmo se encontra h\u00e1 tempos no local, sujo e com o cabe\u00e7ote estragado.\r\n\r\nDessa forma, solicito que seja informado qual ser\u00e1 o destino desse ve\u00edculo? Se o defeito \u00e9 o cabe\u00e7ote, n\u00e3o seria vi\u00e1vel o conserto do mesmo?  \r\n\r\nVale salientar que o ve\u00edculo ap\u00f3s o conserto, se poss\u00edvel, poder\u00e1 ser doado \u00e0s entidades ou utilizado na \u00e1rea da sa\u00fade."}, {"id": "6059", "ano": "2022", "numero": "131", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 287 a 307/2022/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 25/04/2022, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5276", "ano": "2022", "numero": "132", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho \u2013 Juarez Carvalho, na 64\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 02 de maio de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nSolicito informa\u00e7\u00f5es da situa\u00e7\u00e3o do terreno localizado entre a Igreja Batista Vale das Ben\u00e7\u00e3os e a Ponte da Charqueada, no sentido de saber se o im\u00f3vel \u00e9 de propriedade da Prefeitura Municipal, se h\u00e1 algum impedimento para sua utiliza\u00e7\u00e3o, bem como qualquer outra informa\u00e7\u00e3o pertinente."}, {"id": "5277", "ano": "2022", "numero": "133", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5277/oficio_gab._0133.2022.pdf", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho \u2013 Juarez Carvalho, na 64\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 02 de maio de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue seja enviada a esta C\u00e2mara Municipal informa\u00e7\u00f5es a respeito dos valores recebidos pelo munic\u00edpio em decorr\u00eancia do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pela Vale, na ordem de 5 milh\u00f5es de Reais. Quando foram recebidos? J\u00e1 foram ou ainda ser\u00e3o utilizados? Onde foram ou onde ser\u00e3o utilizados?"}, {"id": "5278", "ano": "2022", "numero": "134", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Atendendo ao Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, Relator da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, encaminho \u00e0 Vossa Excel\u00eancia a solicita\u00e7\u00e3o abaixo:\r\n\r\n\tConsiderando a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2022, expedida pelo Sr. Promotor de Justi\u00e7a Dr. Guilherme de Sales Gon\u00e7alves, atrav\u00e9s da qual recomendou a REJEI\u00c7\u00c3O de Projeto de Lei Complementar n\u00ba 009/2022 em rela\u00e7\u00e3o aos novos cargos de provimento em comiss\u00e3o que estivessem em desacordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\n\tConsiderando que o Projeto de Complementar n\u00ba 009/2022, n\u00e3o foi submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em pl\u00e9nario por esta Casa Legislativa, tendo em vista a solicita\u00e7\u00e3o de sua RETIRADA pelo Chefe do Executivo, conforme Of. GAB.082 de 31/01/2022;\r\n\t\r\n\tConsiderando que na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 02 de maio de 2022, deu entrada para tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa, o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 015/2022, que possui objeto semelhante ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 009/2022;\r\n\r\n\tEncaminho para sua an\u00e1lise e conhecimento, c\u00f3pia do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 015/2022 e desde j\u00e1, solicito a manifesta\u00e7\u00e3o do Ilustre Promotor de Justi\u00e7a sobre a referida proposi\u00e7\u00e3o."}, {"id": "6060", "ano": "2022", "numero": "135", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em resposta ao Of. GAB. n\u00ba 0373/2022, venho informar a Vossa Excel\u00eancia o deferimento do empr\u00e9stimo do plen\u00e1rio desta Casa Legislativa para a realiza\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia P\u00fablica, no dia 26 de maio de 2022, \u00e0s 14h30min. para a presta\u00e7\u00e3o de contas relativa ao 1\u00ba Quadrimestre de 2022."}, {"id": "6061", "ano": "2022", "numero": "136", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento a solicita\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 424/2022-3\u00aa PJ, venho informar a Vossa Excel\u00eancia o seguinte:\r\n\r\nA proposi\u00e7\u00e3o foi protocolada no dia 29/4/2022 na Secretaria da C\u00e2mara, em regime de urg\u00eancia, sendo que constou para registro e publicidade na pauta da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 02/05/2022 e, posteriormente, foi encaminhada \u00e0s comiss\u00f5es permanentes para aprecia\u00e7\u00e3o e estudo. \r\n\r\nPortanto, o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 15/2022, que altera dispositivos das Leis Complementares n\u00ba 38, de 15 de dezembro de 2010 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Formiga); n\u00ba 42, de 24 de fevereiro de 2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Formiga); n\u00ba 43, de 24 de fevereiro de 2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Formiga); n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017 (Disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional e administrativa da administra\u00e7\u00e3o direta do munic\u00edpio de Formiga). - EM REGIME DE URG\u00caNCIA, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o nessa Casa de Leis e est\u00e1 nas comiss\u00f5es para exararem seus pareceres. Segue, em anexo, c\u00f3pia do referido projeto de lei complementar para conhecimento."}, {"id": "5279", "ano": "2022", "numero": "137", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, juntamente ao Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 64\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 02 de maio de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\tSolicitamos seja informado acerca do cumprimento ou n\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 4523 de 11 de outubro de 2011 (de autoria do Prefeito Eug\u00eanio Vilela quando vereador nesta Casa Legislativa) que institui a obrigatoriedade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica nomear todos os aprovados em concurso p\u00fablico no prazo de at\u00e9 120 (cento e vinte) dias a contar da homologa\u00e7\u00e3o do concurso.\r\n\tUma vez exaurida a efic\u00e1cia normativa das veda\u00e7\u00f5es outrora impostas pela Lei Complementar Nacional n\u00ba 173/2020 referente ao aumento de gasto com pessoal e considerando o prazo estabelecido na citada lei municipal - findo em 30 de abril de2022 \u2013 a imediata nomea\u00e7\u00e3o de todos candidatos aprovados, classificados at\u00e9 o limite das vagas previstas no edital, \u00e9 assegurada como direito l\u00edquido e certo.\r\n\tNesse sentido, solicitamos seja informado se TODOS os aprovados no concurso e classificados at\u00e9 o limite das vagas j\u00e1 foram nomeados; caso negativo, sejam apontados os motivos da n\u00e3o-nomea\u00e7\u00e3o para cada cargo."}, {"id": "5280", "ano": "2022", "numero": "138", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, juntamente ao Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 64\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 02 de maio de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do que abaixo segue: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\t\r\nA Lei Municipal n\u00ba 4523 de 11 de outubro de 2011, de autoria do Prefeito Eug\u00eanio Vilela quando vereador nesta Casa Legislativa, institui a obrigatoriedade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica nomear todos os aprovados em concurso p\u00fablico no prazo de at\u00e9 120 (cento e vinte) dias a contar da homologa\u00e7\u00e3o do concurso.\r\n\r\nConforme estabelece o art. 2\u00ba da citada lei, \u00e9 assegurado o direito l\u00edquido e certo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados e classificados at\u00e9 o limite das vagas previstas no edital.\r\n\r\nEmbora exaurida a efic\u00e1cia normativa das veda\u00e7\u00f5es outrora impostas pela Lei Complementar Nacional n\u00ba 173/2020 referente \u00e0 despesas com pessoal e considerando o prazo estabelecido na citada lei municipal \u2013 findo em 30 de abril de 2022 \u2013 conforme informa\u00e7\u00f5es encaminhadas a estes vereadores, ainda n\u00e3o foram nomeados todos os candidatos aprovados e classificados at\u00e9 o limite das vagas previstas no Edital n\u00ba 001/2019 do Concurso P\u00fablico promovido pelo Poder Executivo.\r\n\r\nEm fevereiro do corrente ano, atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 028/2022/SCMF, foi solicitada ao Prefeito Eug\u00eanio Vilela a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados e recentemente, por meio do Of\u00edcio n\u00ba 137/2022/SCMF, o Chefe do Executivo foi novamente questionado acerca do cumprimento da Lei Municipal n\u00ba 4523/2011.\r\n\r\nPortanto, submetemos tais quest\u00f5es ao conhecimento do Ilustre Promotor de Justi\u00e7a, para as provid\u00eancias que julgar cab\u00edveis."}, {"id": "5281", "ano": "2022", "numero": "139", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122 e, atendendo solicita\u00e7\u00e3o dos Vereadores Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto, Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins e Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o, respectivamente Presidente, Relator e Membro da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, vem, pelo presente, solicitar de V. Exa., atrav\u00e9s da Secretaria competente, a seguinte informa\u00e7\u00e3o, acerca do Projeto de Lei n\u00ba 309/2022 (Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias), em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa de Leis:\r\n\r\n - se aprovado o referido projeto, o valor m\u00e1ximo da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito nele mencionada - R$ 5.000.000,00 (cinco milh\u00f5es de reais) - \u00e9 suficiente para abranger todo o munic\u00edpio?;\r\n - qual o valor que atualmente se encontra no caixa municipal, arrecadado via Contribui\u00e7\u00e3o para o Custeio da Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CIP)?"}, {"id": "5282", "ano": "2022", "numero": "140", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 64\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 02 de maio de 2022, o envio \u00e0 Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nSeja encaminhado a Vossa Senhoria, c\u00f3pia da Lei Municipal n\u00ba 5.754, de 13 de outubro de 2021, que disp\u00f5e sobre a gratuidade no uso do transporte coletivo p\u00fablico urbano e rural aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, no Munic\u00edpio de Formiga/MG, para conhecimento e cumprimento da citada norma."}, {"id": "5283", "ano": "2022", "numero": "141", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira \u2013 Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, Relator da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 015/2022, que altera dispositivos das Leis Complementares n\u00ba 38, de 15 de dezembro de 2010 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Formiga); n\u00ba 42, de 24 de fevereiro de 2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Formiga); n\u00ba 43, de 24 de fevereiro de 2011 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Formiga); n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017 (Disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional e administrativa da administra\u00e7\u00e3o direta do munic\u00edpio de Formiga), solicita a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nSolicito seja encaminhada planilha relacionando TODOS os cargos efetivos e comissionados da estrutura do Poder Executivo, devidamente apontados os nomes dos servidores de cada cargo e o valor dos respectivos vencimentos, gratifica\u00e7\u00f5es, adicionais e etc."}, {"id": "5284", "ano": "2022", "numero": "142", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 308 a 332/2022/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 02/05/2022, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5285", "ano": "2022", "numero": "143", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, atendendo solicita\u00e7\u00e3o dos Vereadores Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho  e Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, respectivamente Presidente, Relator e Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei n\u00ba 317/2022, que Cria e Regulamenta o regime de sobreaviso no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga-MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias, solicito a manifesta\u00e7\u00e3o deste Sindicato sobre a referida proposi\u00e7\u00e3o."}, {"id": "5286", "ano": "2022", "numero": "144", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 65\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 09 de maio de 2022, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nFoi relatado a esse Vereador por alguns l\u00edderes religiosos sobre o impedimento da entrada dos mesmos na Santa Casa de Caridade de Formiga para atendimento religioso aos pacientes internados. \r\n\r\nDessa forma, solicito que seja informado se a entidade est\u00e1 cumprimento a Lei Federal n\u00ba 9.982 de 14 de julho de 2000, que disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia religiosa nas entidades hospitalares p\u00fablicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares. Solicito ainda que seja informado se existe uma norma interna para o caso em quest\u00e3o."}, {"id": "5287", "ano": "2022", "numero": "145", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho pelo presente, encaminhar a Vossa Excel\u00eancia, em anexo, a Lei Municipal n\u00ba 5.842, de 05 de maio de 2022, disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa \u201cComunidades Fortalecidas\u201d, que visa o monitoramento das estradas rurais do Munic\u00edpio de Formiga/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias, promulgada por esta Casa Legislativa."}, {"id": "5288", "ano": "2022", "numero": "146", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 65\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 09 de maio de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue a Prefeitura, atrav\u00e9s da Secretaria respons\u00e1vel, envie a rela\u00e7\u00e3o dos endere\u00e7os dos lotes vagos pertencentes ao Munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "5289", "ano": "2022", "numero": "147", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 65\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 09 de maio de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue a Prefeitura, atrav\u00e9s da Secretaria respons\u00e1vel, envie a rela\u00e7\u00e3o de todas as UBS's (Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade) e CRAS's (Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social) do Munic\u00edpio de Formiga, informando respectivamente o endere\u00e7o e nome dos coordenadores de cada unidade/centro."}, {"id": "6062", "ano": "2022", "numero": "148", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 65\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 09 de maio de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\tSolicito \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, organiza\u00e7\u00e3o e celeridade no que tange ao repasse de valores devidos \u00e0 Santa Casa de Caridade de Formiga, oriundos da transfer\u00eancia de recursos financeiros efetuados pela Secretaria Estadual de Sa\u00fade e Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.\r\n\tNecess\u00e1rio ressaltar que, o prazo para repasse dos valores \u00e0 entidade benefici\u00e1ria ap\u00f3s o dep\u00f3sito em conta do munic\u00edpio \u00e9 at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil conforme preconizado na Portaria n\u00ba 384/2003 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, contudo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Santa Casa de Caridade tem-se observado o decurso de at\u00e9 dois meses para a efetiva\u00e7\u00e3o do repasse financeiro, situa\u00e7\u00e3o que inviabiliza o planejamento dessa institui\u00e7\u00e3o, sendo necess\u00e1ria maior agilidade por parte da Secretaria Municipal de Sa\u00fade"}, {"id": "6063", "ano": "2022", "numero": "149", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e, atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 16/2022, que \u201caltera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 44, de 24 de fevereiro de 2011\u201d, vem, pelo presente, solicitar a manifesta\u00e7\u00e3o deste Sindicato acerca da referida proposi\u00e7\u00e3o (c\u00f3pia anexa)."}, {"id": "5290", "ano": "2022", "numero": "150", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Reportando-me ao Of\u00edcio enviado a esta Casa Legislativa de lavra do Ilustre Juiz, informo que o Sr. Paulo M\u00e1rcio Monteiro Teixeira faz parte do quadro de servidores efetivo da C\u00e2mara Municipal e segue, em anexo, c\u00f3pias do holerite do servidor e do Of\u00edcio n\u00ba 003/2022/ Contabilidade/Recursos Humanos."}, {"id": "5291", "ano": "2022", "numero": "151", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira \u2013 Marcelo Fernandes, em atendimento aos membros da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa e Vereadora Os\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva, respectivamente, Presidente, Relator e Membro, solicita a Vossa Excel\u00eancia a presen\u00e7a de representante do Poder Executivo na Audi\u00eancia P\u00fablica a ser promovida pela referida comiss\u00e3o (art. 126, inciso III c/c art. 129, \u00a72\u00ba do Regimento Interno), dia 14 de junho de 2022, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 19 horas., no Plen\u00e1rio dessa Casa Legislativa para apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 300/2022, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\n\r\nA referida audi\u00eancia ser\u00e1 transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (https://www.youtube.com/user/camarafga) e pela p\u00e1gina do Facebook da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "5292", "ano": "2022", "numero": "152", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 65\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 09 de maio de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue a Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito envie explica\u00e7\u00f5es do que seria a rampa existente no Horto Florestal, bem como o projeto da mesma."}, {"id": "5293", "ano": "2022", "numero": "153", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 65\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 09 de maio de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia das seguintes solicita\u00e7\u00f5es (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja enviado a este Vereador os projetos de drenagem, pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica e Edital para contrata\u00e7\u00e3o da Empresa que executou o asfaltamento das ruas descritas abaixo, assim como os referidos contratos, e documenta\u00e7\u00e3o dos pagamentos efetuados. 1.       Rua Brom\u00e9lia e Rua Alamanda (atual rua Ju\u00e7ara Mar\u00e7al) ambas no bairro Balbino Ribeiro; 2.       Rua Jo\u00e3o Paulo de Faria, Rua Joaquim Teodoro de Mello, Rua Diolina Maria de Jesus (ambas no bairro Maring\u00e1); 3.       Rua Alu\u00edsio Costa no Bairro S\u00e3o Sebasti\u00e3o; 4.       Rua Dos Banc\u00e1rios e Rua dos Professores no Bairro Santa Teresa. Ainda sobre estas ruas que seja informado o valor dos recursos destinados a esse servi\u00e7o e de onde s\u00e3o oriundos, se houve contrapartida da Prefeitura, assim como documenta\u00e7\u00e3o referente a pagamento da empresa contratada."}, {"id": "5294", "ano": "2022", "numero": "154", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 65\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 09 de maio de 2022, o envio \u00e0 Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue seja analisada a viabilidade de transformar os quebra-molas existente na Avenida Brasil, pr\u00f3ximo \u00e0 entrada para o UNIFOR, Traffic Calming (faixa elevada para pedestres), tendo em vista que o tr\u00e1fego de pedestres no local \u00e9 intenso e est\u00e1 pr\u00f3ximo aos pontos de \u00f4nibus."}, {"id": "5295", "ano": "2022", "numero": "155", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem atrav\u00e9s deste, informar a Vossa Excel\u00eancia que o Veto ao Projeto de Lei n\u00ba 270/2022, que disp\u00f5e sobre proibi\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o do aparelho de raio X que menciona em local diverso da UPA de Formiga, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, de autoria dos Vereadores Cid Corr\u00eaa Mesquita - Cid Corr\u00eaa e Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, encaminhado atrav\u00e9s da mensagem n\u00ba 052/2022, foi apreciado na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 16/05/2022 e teve o seu veto MANTIDO."}, {"id": "5296", "ano": "2022", "numero": "156", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5296/oficio_gab._no_0156.pdf", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho \u2013 Juarez Carvalho, na 66\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 16 de maio de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue a Prefeitura Municipal envie a esta Casa Legislativa qual o cronograma com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o das ruas do centro de nossa cidade, informando tamb\u00e9m qual o planejamento com refer\u00eancia \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, principalmente no que se refere \u00e0 pintura das faixas de pedestres, tendo em vista que a alguns dias estas foram tapadas pela nova massa asf\u00e1ltica, e que ainda n\u00e3o foram pintadas."}, {"id": "5297", "ano": "2022", "numero": "157", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente solicitar a Vossa Excel\u00eancia a presen\u00e7a dos m\u00fasicos da EMMEL, para apresenta\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas durante a cerim\u00f4nia de outorga dos T\u00edtulos de Cidadania Honor\u00e1ria e Medalhas de Honra ao M\u00e9rito \u201cSeis de Junho - Prefeito Alu\u00edsio Veloso\u201d, conferida pelos vereadores a diversos homenageados, a realizar-se no dia 7 de junho de 2022, ter\u00e7a-feira, a partir das 17h30min., no Centro de Eventos ACIF CDL, localizado na Rua Ides \u00c9dson de Rezende, n\u00ba 715 - bairro: Engenho de Serra."}, {"id": "5298", "ano": "2022", "numero": "158", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente solicitar a Vossa Excel\u00eancia a cess\u00e3o do servidor Ivar Salviano para conduzir a cerim\u00f4nia de entrega de T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria e Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cSeis de Junho - Prefeito Alu\u00edsio Veloso\u201d, a realizar-se no dia 7 de julho de 2022, ter\u00e7a-feira, a partir das 18h, no Centro de Eventos ACIF CDL, localizado na Rua Ides \u00c9dson de Rezende, n\u00ba 715 - bairro: Engenho de Serra."}, {"id": "5299", "ano": "2022", "numero": "159", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente solicitar a Vossa Excel\u00eancia o empr\u00e9stimo do equipamento de som para a realiza\u00e7\u00e3o da cerim\u00f4nia de entrega de T\u00edtulo de Cidadania Honor\u00e1ria e Medalha de Honra ao M\u00e9rito \u201cSeis de Junho - Prefeito Alu\u00edsio Veloso\u201d, a realizar-se no dia 7 de julho de 2022, ter\u00e7a-feira, a partir das 18h, no Centro de Eventos ACIF CDL, localizado na Rua Ides \u00c9dson de Rezende, n\u00ba 715 - bairro: Engenho de Serra."}, {"id": "6064", "ano": "2022", "numero": "160", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira \u2013 Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, Relator da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 319/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 9.293.000,00 (nove milh\u00f5es e duzentos e noventa e tr\u00eas mil reais), que ser\u00e3o utilizados para fins de propiciar a continuidade dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense, solicita a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nSolicito seja informado como ser\u00e1 gasto o valor de R$3.000.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es de reais), conforme previsto na a\u00e7\u00e3o 10.302.0010.2.499 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o do ICISMEP -  Sa\u00fade/ 339039 \u2013 Outros Servi\u00e7os de Terceiros \u2013 Pessoa Jur\u00eddica (Ficha: 762)."}, {"id": "5300", "ano": "2022", "numero": "161", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 333 a 362/2022/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 09/05/2022, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5301", "ano": "2022", "numero": "162", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 66\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 16 de maio de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue a Prefeitura, atrav\u00e9s da Secretaria respons\u00e1vel, encaminhe rela\u00e7\u00e3o (em m\u00eddia digital/ CD-/ROM) contendo o nome de todos os servidores municipais que desempenham a fun\u00e7\u00e3o de gari."}, {"id": "5302", "ano": "2022", "numero": "163", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, juntamente ao Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha \u2013 Cabo Cunha, na 66\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 16 de maio de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nRecentemente, foram ministradas palestras pelo Sr. Leandro Pimentel da Silva Santos (ex-Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade) para alunos da Escola Municipal de L\u00eddia Braga; dessa forma solicitamos as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\na)\tQual o tema da palestra ministrada pelo Sr. Leandro Pimentel da Silva Santos?\r\nb)\tEm quais datas foram ministradas as palestras e para alunos de quais turmas? \r\nc)\tEstiveram presentes outros palestrantes? Se afirmativo, informar nomes destes e de quem efetuou o convite aos palestrantes.\r\nd)\tQuem indicou o Sr. Leandro Pimentel da Silva Santos como palestrante?"}, {"id": "5303", "ano": "2022", "numero": "164", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho por meio deste informar a Vossa Excel\u00eancia que o regime de urg\u00eancia n\u00e3o se aplica ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 015/2022, (que altera dispositivos das Leis Complementares nos 38, de 15 de dezembro de 2010; 42, de 24 de fevereiro de 2011; 43, de 24 de fevereiro de 2011; 169, de 26 de outubro de 2017, e suas altera\u00e7\u00f5es), nos termos do artigo 43 da Lei Org\u00e2nica Munic\u00edpio. \r\n\r\nRessalto que a referida propositura deu entrada nesta Casa Legislativa e, posteriormente, foi verificado pela Secretaria que a mesma n\u00e3o poderia tramitar em regime de urg\u00eancia."}, {"id": "5304", "ano": "2022", "numero": "165", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira \u2013 Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto \u2013 Fl\u00e1vio Couto, Presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei n\u00ba 320/2022, que \u201cDisp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para extens\u00e3o de transporte p\u00fablico pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras providencias\u201d, solicita a manifesta\u00e7\u00e3o desta Secretaria sobre a viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o da referida proposta."}, {"id": "5305", "ano": "2022", "numero": "166", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 67\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 23 de maio de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nConsiderando que a Norma Regulamentadora NR-1 da Secretaria de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho estabelece o Programa de Gerenciamento de Risco \u2013 PGR, o qual tem por objetivo preservar a sa\u00fade e a integridade dos trabalhadores face aos riscos existentes nos ambientes de trabalho, sendo inclusive um instrumento de car\u00e1ter preventivo, de rastreamento e diagn\u00f3stico precoce dos agravos \u00e0 sa\u00fade relacionados ao trabalho, solicito seja informado se o PGR foi realizado no \u00e2mbito da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade do bairro Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus, especialmente no que se refere \u00e0 medi\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de ru\u00eddo intermitente, cont\u00ednuo e de impacto, aferido por meio de Audiodos\u00edmetro. Tendo sido realizado, solicito c\u00f3pia do relat\u00f3rio do PGR."}, {"id": "5306", "ano": "2022", "numero": "167", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 67\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 23 de maio de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tQue o Poder executivo, atrav\u00e9s da Secretaria Competente, informe a esta casa, se h\u00e1 um planejamento para que as ruas Raimundo Chagas de Andrade, Vereador D\u00e9cio de Paula, e Pra\u00e7a Regina Fonseca, sejam asfaltadas. \r\n\tDe acordo com os propriet\u00e1rios e os trabalhadores das empresas localizadas nas referidas vias, a situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria na falta de pavimenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de dificultar o acesso aos servi\u00e7os, implica em constantes problemas respirat\u00f3rios por causa da poeira e custos mais altos com os ve\u00edculos utilizados."}, {"id": "5307", "ano": "2022", "numero": "168", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 363 a 381/2022/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 16/05/2022, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "6065", "ano": "2022", "numero": "169", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira \u2013 Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, Relator da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 018/2022, que cria cargos e acrescenta vagas a cargo existente na Estrutura Administrativa e Organizacional do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, solicita a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nSolicito seja encaminhada planilha relacionando TODOS os cargos efetivos e comissionados da estrutura do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE, devidamente apontados os nomes dos servidores de cada cargo e o valor dos respectivos vencimentos, gratifica\u00e7\u00f5es, adicionais e etc."}, {"id": "5308", "ano": "2022", "numero": "170", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Reportando-me ao Of\u00edcio n\u00ba 248/2022/CCConst-PGJ de lavra do Ilustre Procurador, encaminho, em anexo, a certid\u00e3o de vig\u00eancia da Lei Complementar n\u00ba 169/2017 e de suas leis alteradoras, bem como as c\u00f3pias autenticadas dessas \u00faltimas."}, {"id": "5309", "ano": "2022", "numero": "171", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 67\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 23 de maio de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, por meio da Secretaria de Obras e Tr\u00e2nsito, que envie a esse vereador informa\u00e7\u00f5es a respeito do planejamento e cronograma das obras do asfaltamento que vem ocorrendo na regi\u00e3o central da cidade. Quando ser\u00e3o realizados os servi\u00e7os de sarjeta? Quando ser\u00e3o realizados os servi\u00e7os de corre\u00e7\u00e3o nas tampas met\u00e1licas? Quando ser\u00e3o realizados os servi\u00e7os de pintura da sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal de tr\u00e2nsito? Os questionamentos se fazem de suma import\u00e2ncia, tendo em vista que algumas ruas j\u00e1 receberam a massa asf\u00e1ltica a v\u00e1rios dias, inclusive semanas, e n\u00e3o se v\u00ea qualquer movimenta\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pintura de faixas de pedestres, faixas de estacionamento, cimenta\u00e7\u00e3o das sarjetas, etc."}, {"id": "6066", "ano": "2022", "numero": "172", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 382 a 401/2022/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 23/05/2022, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5310", "ano": "2022", "numero": "173", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente, informar a Vossa Excel\u00eancia que na 68\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 31 de maio de 2022, foram rejeitados os seguintes projetos:\r\n\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 007/2021 - Altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 001, de 11 de dezembro de 2002, que disp\u00f5e sobre o sistema tribut\u00e1rio e fiscal do Munic\u00edpio de Formiga, e a ela acrescenta anexo XIII. Segundo a Mensagem n\u00ba 0162/2021, as altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o respons\u00e1veis por regulamentar a taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o anual prevista no art. 84, VII e art. 126, VI do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal - CTM. \r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 221/2021 - Desafeta Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental denominada \u201cMonumento Natural Ilha das Pedras\u201d, criada por meio do Decreto n\u00ba 4.279 de 07 de agosto de 2009, com \u00e1rea aproximada de cento e quarenta e tr\u00eas hectares. Conforme consta da Mensagem n\u00ba 0168/2021, o Chefe do Executivo \u00e0 \u00e9poca, mediante o Decreto n\u00ba 4.279/2009 criou a referida unidade de conserva\u00e7\u00e3o ambiental, ocorre que no respectivo ato acabou por inobservar par\u00e2metros tanto t\u00e9cnicos quanto financeiros para aplicabilidade da UCA, estando, portanto, em evidente desacordo com a Lei Nacional n\u00ba 9.985, de 2000, bem como o Decreto n\u00ba 4.340, de 2002, que a regulamenta, motivo pelo qual se demonstra necess\u00e1ria a desafeta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea estabelecida como UCA, ao passo que n\u00e3o preenche requisitos para tanto, como \u00e9 poss\u00edvel se inferir pela leitura do Parecer T\u00e9cnico elaborado pelo Secret\u00e1rio Municipal de Gest\u00e3o Ambiental. \r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 280/20222 - Determina a padroniza\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de mata burros, faz refer\u00eancia a constru\u00e7\u00e3o de barraginhas nas estradas de terra no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Autor: Vereador Juarez Carvalho."}, {"id": "5311", "ano": "2022", "numero": "174", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 68\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 30 de maio de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tSolicito seja enviada a este vereador, c\u00f3pia do contrato celebrado entre o Munic\u00edpio de Formiga e a empresa que presta o servi\u00e7o do cart\u00e3o do vale alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais.\r\n\tForam encaminhadas diversas reclama\u00e7\u00f5es a este edil por parte de servidores municipais, relatando que alguns estabelecimentos comerciais n\u00e3o est\u00e3o aceitando o cart\u00e3o de vale alimenta\u00e7\u00e3o sendo inclusive motivo de constrangimento a esses trabalhadores, ao serem informados da recusa do cart\u00e3o no momento da compra. Dessa forma, \u00e9 necess\u00e1rio avaliar os termos contratuais estabelecidos entre munic\u00edpio e a citada empresa."}, {"id": "5317", "ano": "2022", "numero": "175", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 64\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 2/5/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, por meio do SINE, mesmo sem ser provocado, tome a iniciativa de celebrar parcerias com as outras escolas, a exemplo daquela firmada com a Escola Estadual Rodolfo Almeida, mediante a qual, como ato inicial, foi recentemente ofertada a cerca de 200 alunos daquele estabelecimento de ensino uma palestra ministrada pela Coordenadora do SINE, Sra. Patr\u00edcia Ribeiro, que discursou sobre a elabora\u00e7\u00e3o de curr\u00edculos e estrat\u00e9gias para uma boa apresenta\u00e7\u00e3o durante uma entrevista de emprego, o que  certamente foi um acontecimento de import\u00e2ncia \u00edmpar na vida daqueles estudantes, que daqui a pouco sair\u00e3o das salas de aula para o mercado de trabalho. Parcerias como essa tornam os jovens mais aptos e capacitados para ocuparem postos de emprego."}, {"id": "5318", "ano": "2022", "numero": "176", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 64\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 2/5/2022, o envio a Vossa Senhoria do pedido de informa\u00e7\u00e3o e da solicita\u00e7\u00e3o descritos abaixo (ouvidos em plen\u00e1rio, votados e aprovados):\r\n\r\n\r\n\r\nQue o SEBRAE, mesmo sem ser provocado, tome a iniciativa de celebrar parcerias com as empresas, ofertando palestras, cursos e toda a gama de servi\u00e7os inerentes a esta entidade, de forma a capacitar a classe empresarial e, assim, contribuir valiosamente com o desenvolvimento econ\u00f4mico do nosso Munic\u00edpio.\r\n\r\nNa oportunidade, indago:\r\n- quais os servi\u00e7os ofertados pelo SEBRAE?;\r\n- quais os cursos poderiam ser promovidos por esta entidade?"}, {"id": "5319", "ano": "2022", "numero": "177", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins, na 65\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 9/5/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue a Prefeitura Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria competente, encaminhe um pedido \u00e0 empresa Google, a fim de que o Google Maps proceda uma atualiza\u00e7\u00e3o nos bairros de nosso munic\u00edpio e tamb\u00e9m que sejam cadastrados os bairros que est\u00e3o desguarnecidos pelo aplicativo. Eis os bairros sem imagens do Google Maps: Alto dos Pinheiros, Jardim das Ac\u00e1cias, Serra Verde, \u00c9rcio Rocha, Tino Pereira e Dom Couto. Tendo em vista que essa atualiza\u00e7\u00e3o ajudar\u00e1 milhares de pessoas que residem nesses bairros, tal provid\u00eancia tamb\u00e9m muito ajudar\u00e1 os motoristas de t\u00e1xi e aplicativos na localiza\u00e7\u00e3o de endere\u00e7os."}, {"id": "6067", "ano": "2022", "numero": "178", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto, na 66\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 16/5/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, informe a este Vereador quando ser\u00e1 realizada a pr\u00f3xima licita\u00e7\u00e3o para a cobertura da quadra do Quinzinho. Eu tenho um pedido desde o meu primeiro mandato requerendo tal cobertura e tenho acompanhado todos os procedimentos, sendo que sou sabedor que foi feito um processo licitat\u00f3rio e o mesmo resultou deserto. Saliente-se que aquela quadra atende moradores dos bairros Quinzinho, Alvorada e adjac\u00eancias, al\u00e9m dos alunos de escolas para a pr\u00e1tica de aulas de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica."}, {"id": "5320", "ano": "2022", "numero": "179", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 66\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 16/5/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nChegou ao conhecimento deste Vereador que a UBS Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus est\u00e1 prestes a ser vinculada \u00e0 UBS Vila Didi. Ent\u00e3o, at\u00e9 onde chegou a informa\u00e7\u00e3o para mim, a UBS Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus ser\u00e1 desativada. Saliente-se que j\u00e1 existe o preju\u00edzo de um pr\u00e9dio p\u00fablico que foi constru\u00eddo e que se encontra embargado, sendo que \u00e9 uma total incerteza se o Munic\u00edpio ser\u00e1 ressarcido ou n\u00e3o. Mas o fato \u00e9 que a UBS Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus atualmente funciona num im\u00f3vel alugado. At\u00e9 onde eu sei, parece que teve um atrito entre os vizinhos, n\u00e3o sei quais, com os funcion\u00e1rios da institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade. E, n\u00e3o sei se \u00e9 em fun\u00e7\u00e3o disso, a Secretaria de Sa\u00fade est\u00e1 prestes a desativar a UBS. Me parece um problema muito pequeno, muito pontual, se isso for realmente o motivo que vai levar ao fechamento da UBS. Para resolver o problema de uma vez por todas, j\u00e1 que n\u00e3o vai construir, que alugue outro im\u00f3vel nas imedia\u00e7\u00f5es, at\u00e9 pra n\u00e3o sobrecarregar a UBS Vila Didi. Diante do exposto, quero saber da Prefeitura se procede essa informa\u00e7\u00e3o que est\u00e1 prestes a ser desativada a UBS Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus."}, {"id": "5321", "ano": "2022", "numero": "180", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho por meio deste, informar a Vossa Excel\u00eancia a transfer\u00eancia da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, prevista para o dia 06 de junho (segunda-feira), para o dia 08 de junho (quarta-feira), \u00e0s 14 horas, em raz\u00e3o do anivers\u00e1rio do munic\u00edpio de Formiga. \r\n\r\nNa oportunidade, informo que o expediente da Secretaria desta Casa, no dia 07 de junho, ter\u00e7a-feira, ser\u00e1 das 7h \u00e0s 12h, tendo em vista a realiza\u00e7\u00e3o da Sess\u00e3o Solene 2022."}, {"id": "5322", "ano": "2022", "numero": "181", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto, na 67\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 16/5/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado a esse Vereador quando dar\u00e1 in\u00edcio \u00e0 opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos no bairro Nossa Senhora de Lourdes, haja vista que um bairro com grande fluxo de ve\u00edculos, sendo que tem ruas l\u00e1 que est\u00e3o ficando intransit\u00e1veis."}, {"id": "5323", "ano": "2022", "numero": "182", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122 e, atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins, Relator da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, vem, pelo presente, solicitar de V. Exa., atrav\u00e9s da Secretaria competente, a seguinte informa\u00e7\u00e3o, acerca do Projeto de Lei n\u00ba 335/2022 (Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias), encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 071/2022, em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa de Leis:\r\nQuais ruas e avenidas ser\u00e3o pavimentadas?"}, {"id": "6082", "ano": "2022", "numero": "183", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente solicitar a Vossa Excel\u00eancia o policiamento no Centro de Eventos ACIF CDL (Rua Ides Edson de Resende, n\u00ba 715 - Bairro: S\u00e3o Geraldo), no dia 07 de junho de 2022, ter\u00e7a-feira, a partir das 18h, quando ir\u00e1 acontecer a Sess\u00e3o Solene da C\u00e2mara Municipal de Formiga, tendo em vista que receberemos ilustres convidados de nosso munic\u00edpio e regi\u00e3o."}, {"id": "6083", "ano": "2022", "numero": "184", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 68\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 30 de maio de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue a Prefeitura de Formiga, juntamente com o Sintramfor, providencie explica\u00e7\u00f5es para os servidores municipais, esclarecendo por qual motivo o Cart\u00e3o Mais, utilizado pelos servidores, est\u00e1 sendo recusado nos estabelecimentos."}, {"id": "5324", "ano": "2022", "numero": "185", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 66\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 16 de maio de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, envie a esta Casa Legislativa qual o cronograma com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o das ruas do Centro de nossa cidade, informando tamb\u00e9m qual o planejamento com refer\u00eancia \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, principalmente no que se refere \u00e0 pintura das faixas de pedestres, tendo em vista que a alguns dias estas foram tapadas pela nova massa asf\u00e1ltica, e que ainda n\u00e3o foram pintadas."}, {"id": "5325", "ano": "2022", "numero": "186", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 66\u00aa Reuni\u00e3o da 19\u00aa Legislatura desta Casa de Leis - Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 16/5/2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue Poder Executivo, junto \u00e0s Secretarias competentes, providencie a contrata\u00e7\u00e3o de mais profissionais para atuarem no Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (Caps), visando garantir melhor assist\u00eancia aos atendidos. E que providencie tamb\u00e9m melhorias no port\u00e3o de entrada do local, bem como a constru\u00e7\u00e3o de uma rampa de acesso ao mesmo."}, {"id": "5326", "ano": "2022", "numero": "187", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 69\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 08 de junho de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tSolicito sejam informados quais os hor\u00e1rios de atendimento dos m\u00e9dicos para a s\u00edndrome gripal em cada Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade e qual a carga hor\u00e1ria de cada m\u00e9dico na respectiva UBS."}, {"id": "5327", "ano": "2022", "numero": "188", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 69\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 08 de junho de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tSolicito seja informado o motivo que os pacientes com s\u00edndrome gripal n\u00e3o est\u00e3o sendo avaliados pelo m\u00e9dico na UPA nos dias em que as UBS's est\u00e3o fechadas (sexta-feira \u00e0 noite, s\u00e1bado, domingo e feriados)."}, {"id": "5328", "ano": "2022", "numero": "189", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 69\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 08 de junho de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tSolicito seja informado o motivo que os pacientes com s\u00edndrome gripal n\u00e3o est\u00e3o sendo avaliados pelo m\u00e9dico na UPA nos dias em que as UBS's est\u00e3o fechadas (sexta-feira \u00e0 noite, s\u00e1bado, domingo e feriados)."}, {"id": "5329", "ano": "2022", "numero": "190", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 402 a 418/2022/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 30/05/2022, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5330", "ano": "2022", "numero": "191", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho por meio deste, informar a Vossa Excel\u00eancia que no dia 17 de junho de 2022, sexta-feira, n\u00e3o haver\u00e1 expediente na C\u00e2mara Municipal de Formiga. \r\n\r\nNa oportunidade, informo que a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 20 de junho de 2022, ser\u00e1 realizada \u00e0s 8h do mesmo dia."}, {"id": "5331", "ano": "2022", "numero": "192", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 419 a 431/2022/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 08/06/2022, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5332", "ano": "2022", "numero": "193", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, Relator da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 348/2022, Mensagem n\u00ba 086/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 3.810.695,00 (tr\u00eas milh\u00f5es oitocentos e dez mil seiscentos e noventa e cinco reais), que ser\u00e3o utilizados para fins de propiciar a continuidade dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense no custeio das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, solicita a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nSolicito seja informado como ser\u00e1 gasto o valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme previsto na a\u00e7\u00e3o 10.302.0010.2.499 - Manuten\u00e7\u00e3o do ICISMEP -  Sa\u00fade/ 339039 - Outros Servi\u00e7os de Terceiros - Pessoa Jur\u00eddica (Ficha: 762)."}, {"id": "5333", "ano": "2022", "numero": "194", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo solicita\u00e7\u00e3o dos Vereadores Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, e Luciano M\u00e1rcio de Oliveira, Luciano do G\u00e1s, respectivamente Presidente e Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais,, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 350/2022, Mensagem n\u00ba 088/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 462.209,15 (quatrocentos e sessenta e dois mil duzentos e nove reais e quinze centavos), solicita a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nSegundo a Mensagem supra citada os recursos em quest\u00e3o ser\u00e3o utilizados a fim de propiciar a continuidade dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense com a Manuten\u00e7\u00e3o das Atividades Ambulatoriais e Hospitalares, que se efetivar\u00e3o por meio da Santa Casa de Caridade de Formiga, e ainda na expans\u00e3o da capacidade de atendimento e qualifica\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o especializada em sa\u00fade bucal que se d\u00e1 por meio dos Centros de Especialidades Odontol\u00f3gicas - CEO, portanto, pergunta-se: \r\n- quais especialidades odontol\u00f3gicas s\u00e3o disponibilizadas no CEO?\r\n- os servi\u00e7o de pr\u00f3tese dent\u00e1ria est\u00e1 sendo ofertado?\r\n- qual o n\u00famero de atendimentos di\u00e1rios e mensal dos \u00faltimos 3 meses do CEO?\r\n- como se dar\u00e1 a expans\u00e3o da capacidade de atendimento, citada na referida Mensagem?\r\n- como se dar\u00e1 a qualifica\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o especializada em sa\u00fade bucal, citada na referida Mensagem?"}, {"id": "6084", "ano": "2022", "numero": "195", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 432 a 442/2022/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 13/06/2022, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "6085", "ano": "2022", "numero": "196", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 70\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 13 de junho de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, por meio da Secretaria competente, que envie a esse vereador informa\u00e7\u00f5es sobre como est\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o referente \u00e0 coleta de lixo em nossa cidade, principalmente no lixo recicl\u00e1vel (lixo seco), tendo em vista que houve o encerramento do contrato com a associa\u00e7\u00e3o que fazia a coleta e a triagem do lixo, bem como onde est\u00e3o sendo depositados o lixo recicl\u00e1vel gerado em nossa cidade."}, {"id": "6086", "ano": "2022", "numero": "197", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 70\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 13 de junho de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, por meio da Secretaria competente, que envie a esse vereador informa\u00e7\u00f5es sobre situa\u00e7\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o da nova c\u00e9lula do aterro sanit\u00e1rio."}, {"id": "5334", "ano": "2022", "numero": "198", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em resposta ao Of\u00edcio n\u00ba 071/2022/PREVIFOR, venho informar a Vossa Excel\u00eancia o deferimento do empr\u00e9stimo do plen\u00e1rio desta Casa Legislativa para a realiza\u00e7\u00e3o do Curso Preparat\u00f3rio para certifica\u00e7\u00e3o profissional dos conselheiros e servidores do Instituto PREVIFOR, nos dias 12 de julho (8h \u00e0s 17h) e 13 de julho (8h \u00e0s 13h)."}, {"id": "5335", "ano": "2022", "numero": "199", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem atrav\u00e9s deste, informar que foi REJEITADO na 70\u00aa (septuag\u00e9sima) Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 13/06/2022, o Veto ao Projeto de Lei n\u00ba 293/2022, encaminhado e protocolado por Vossa Excel\u00eancia atrav\u00e9s da respectiva Mensagem n\u00ba 065/2022.\r\n\r\nPortanto, solicito que Vossa Excel\u00eancia tome as devidas provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 continuidade do processo legislativo da propositura em quest\u00e3o."}, {"id": "5336", "ano": "2022", "numero": "200", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo solicita\u00e7\u00e3o dos Vereadores Cabo Cunha, Juarez Carvalho e Luciano do G\u00e1s, respectivamente Presidente, Relator e Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 352/2022, Mensagem n\u00ba 090/2022, que autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 1.176.116,47 (um milh\u00e3o cento e setenta e seis mil cento e dezesseis reais e quarenta e sete centavos), solicita a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nSegundo a Mensagem n\u00ba 090/2022, parte destes recursos (R$ 131.173,62) ser\u00e1 utilizada a fim de propiciar a continuidade dos servi\u00e7os essenciais ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense por interm\u00e9dio do Programa \u201cFormiga de Olho\u201d, outra parte (R$ 200.000,00) se dar\u00e1 para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para o Gabinete, e ainda, os R$ 844.942,85 restantes subsidiar\u00e3o a complementa\u00e7\u00e3o de recursos financeiros necess\u00e1rios para pagamento dos servi\u00e7os j\u00e1 contratados junto as empresas Paviforte Engenharia Eireli e Transcanto Transportes, Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Ltda - ME.\r\n\r\nSolicito, portanto, que seja especificado quais equipamentos ser\u00e3o comprados para o Gabinete do Prefeito e quais ruas ser\u00e3o pavimentadas."}, {"id": "5337", "ano": "2022", "numero": "201", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 443 a 448/2022/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 20/06/2022, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "6087", "ano": "2022", "numero": "202", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho pelo presente, encaminhar a Vossa Excel\u00eancia, em anexo, a Lei Municipal n\u00ba 5.883, de 23 de junho de 2022, disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de desafeta\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias, promulgada por esta Casa Legislativa."}, {"id": "5338", "ano": "2022", "numero": "203", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem atrav\u00e9s deste, informar que foi REJEITADO na 72\u00aa (septuag\u00e9sima segunda) Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 27/06/2022, o Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 322/2022, encaminhado e protocolado por Vossa Excel\u00eancia atrav\u00e9s da respectiva Mensagem n\u00ba 073/2022.\r\n\r\nPortanto, solicito que Vossa Excel\u00eancia tome as devidas provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 continuidade do processo legislativo da propositura em quest\u00e3o."}, {"id": "5339", "ano": "2022", "numero": "204", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 72\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de junho de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nSolicito a\u00e7\u00f5es das Secretarias Municipais de Obras e Tr\u00e2nsito, e da Regula\u00e7\u00e3o Urbana, que atuem preventivamente de forma a evitar maus acontecimentos na Rua Sete de Setembro. O tr\u00e2nsito de ve\u00edculos no local \u00e9 intenso e vem ocorrendo de forma desrespeitosa pelos motoristas, que trafegam em alta velocidade, e em alguns casos at\u00e9 mesmo em cima dos passeios, em virtude da atual situa\u00e7\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o de estacionamentos. Os pedestres est\u00e3o tamb\u00e9m sendo obrigados a transitar pela rua, em decorr\u00eancia de um tapume de obra que se arrasta a alguns v\u00e1rios meses. Dessa forma, que seja revista a quest\u00e3o da sinaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito no local, e que seja avaliada a possibilidade do propriet\u00e1rio da obra j\u00e1 realizar a retirada dos tapumes, permitindo assim seja o passeio novamente utilizado pelos pedestres."}, {"id": "5340", "ano": "2022", "numero": "205", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 72\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de junho de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, tome provid\u00eancias para que o vale alimenta\u00e7\u00e3o pagos aos servidores p\u00fablicos municipais seja creditado de forma direta, em esp\u00e9cie, aumentando assim o poder de compra deles perante os com\u00e9rcios de nossa cidade. Sabe-se que os descontos e/ou cobran\u00e7a de porcentagens pela utiliza\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o acontecem, e que n\u00e3o \u00e9 a totalidade dos estabelecimentos comerciais que aceitam a sua utiliza\u00e7\u00e3o, e isso afeta diretamente o poder de compra dos servidores municipais."}, {"id": "5341", "ano": "2022", "numero": "206", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 72\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de junho de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nReitera Of\u00edcio n\u00ba 166/2022/SCMF atrav\u00e9s do qual solicita a seguinte informa\u00e7\u00e3o: Considerando que a Norma Regulamentadora NR-1 da Secretaria de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho estabelece o Programa de Gerenciamento de Risco \u2013 PGR, o qual tem por objetivo preservar a sa\u00fade e a integridade dos trabalhadores face aos riscos existentes nos ambientes de trabalho, sendo inclusive um instrumento de car\u00e1ter preventivo, de rastreamento e diagn\u00f3stico precoce dos agravos \u00e0 sa\u00fade relacionados ao trabalho, solicito seja informado se o PGR foi realizado no \u00e2mbito da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade do bairro Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus, especialmente no que se refere \u00e0 medi\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de ru\u00eddo intermitente, cont\u00ednuo e de impacto, aferido por meio de Audiodos\u00edmetro. Tendo sido realizado, solicito c\u00f3pia do relat\u00f3rio do PGR."}, {"id": "5342", "ano": "2022", "numero": "207", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Conforme registro na 72\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, realizada em 27 de junho de 2022 e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, \u00e9 o presente oficio para convocar o Sr. Fl\u00e1vio Passos, Diretor do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto, o Sr. Eder Leal, Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade e o Sr. Felipe Bas\u00edlio Nunes, Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito,  com suped\u00e2neo no art. 50 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica de 1988, a ocuparem a tribuna desta Casa Legislativa na sess\u00e3o de 04 de julho de 2022.\r\n\r\nO intuito \u00e9 para que os Secret\u00e1rios procedam esclarecimentos diversos sobre quest\u00f5es afetas \u00e0s pastas."}, {"id": "6068", "ano": "2022", "numero": "208", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 72\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de junho de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tSolicito seja encaminhado a esta vereadora, a justificativa t\u00e9cnica que motivou o cancelamento da exibi\u00e7\u00e3o do filme Lightyear, no Cine Josu\u00e9, para os alunos das escolas municipais de Formiga, programada para ocorrer no dia 22 de junho de 2022.\r\n\tSaliento que trata-se de uma informa\u00e7\u00e3o de interesse n\u00e3o apenas desta vereadora mas de v\u00e1rios cidad\u00e3os formiguenses, necess\u00e1ria inclusive para acompanhar como a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes tem decidido pautas sobre assuntos relevantes neste munic\u00edpio."}, {"id": "6088", "ano": "2022", "numero": "209", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 72\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de junho de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tSolicito seja encaminhado a esta vereadora, a rela\u00e7\u00e3o do pagamento de todas as Emendas Individuais Impositivas desde quando iniciado no ano de 2019, constando a data de pagamento por indica\u00e7\u00e3o de cada vereador/vereadora.\r\n\tSaliento que trata-se de uma informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para acompanhar a execu\u00e7\u00e3o das Emendas Individuais Impositivas, \u00e0 vista do disposto no art. 118 da Lei Org\u00e2nica, que enumera crit\u00e9rios de car\u00e1ter t\u00e9cnico para cumprimento ou n\u00e3o dessas emendas."}, {"id": "6069", "ano": "2022", "numero": "210", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 72\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de junho de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tNo dia 27 de junho de 2022 foi promovido evento pela Prefeitura Municipal de Formiga, visando a entrega de 133 (cento e trinta e tr\u00eas) escrituras \u00e0 moradores do bairro S\u00e3o Luiz, no \u00e2mbito do Programa Minha Casa \u00e9 Legal.\r\n\tNesse sentido, solicito rela\u00e7\u00e3o contendo os nomes dos benefici\u00e1rios com as referidas escrituras, bem como a rela\u00e7\u00e3o de nomes das demais pessoas que n\u00e3o foram contempladas nesse primeiro momento, mas que posteriormente ser\u00e3o revistas as condi\u00e7\u00f5es de cada um desses cidad\u00e3os."}, {"id": "5343", "ano": "2022", "numero": "211", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 72\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de junho de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tSolicito c\u00f3pia do cronograma constando os bairros do munic\u00edpio a serem contemplados no \u00e2mbito do Programa Minha Casa \u00e9 Legal, que visa a regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis com a entrega das respectivas escrituras a diversos cidad\u00e3os"}, {"id": "5344", "ano": "2022", "numero": "212", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 449 a 458/2022/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 27/06/2022, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5345", "ano": "2022", "numero": "213", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente, informar a Vossa Excel\u00eancia que o Projeto de Lei n\u00ba 026/2021, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do Plano Diretor Participativo quanto ao direito de preemp\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias, (Desarquivado da 18\u00aa Legislatura), enviado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 054/2019, foi rejeitado e sumariamente arquivado, haja vista que recebeu parecer contr\u00e1rio de todas as comiss\u00f5es, nos termos do artigo 191 do Regimento Interno desta Casa de Leis, abaixo transcrito: \r\n\r\nArt. 191. Qualquer proposi\u00e7\u00e3o que receba parecer contr\u00e1rio de todas as comiss\u00f5es ser\u00e1 considerada rejeitada e sumariamente arquivada."}, {"id": "5346", "ano": "2022", "numero": "214", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Setor de Contabilidade, e para tanto, informar a Vossa Senhoria o que se segue:\r\n\r\nCom refer\u00eancia aos descontos direto solicitados por essa Entidade, na folha de pagamento do servidor PAULO M\u00c1RCIO MONTEIRO TEIXEIRA, que ocupa o cargo de motorista da C\u00e2mara Municipal de Formiga-MG, informamos que os mesmos poder\u00e3o ser comprometidos nos pr\u00f3ximos meses em raz\u00e3o de falta de margem consign\u00e1vel na remunera\u00e7\u00e3o do referido servidor."}, {"id": "5347", "ano": "2022", "numero": "215", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vice-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, em atendimento a solicita\u00e7\u00e3o contida no Of. Gab. n\u00ba 0647/2022, enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno do  Projeto de Lei n\u00ba 356/2022, respectivamente encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 092/2022, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo c\u00f3pia do referido projeto."}, {"id": "5348", "ano": "2022", "numero": "216", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 73\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 04 de julho de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tSolicito que o Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria Competente, averigue na Rua Juca Pedro, perto da FORSEG nas imedia\u00e7\u00f5es dos n\u00fameros 09 e 50, onde ocorreu a demoli\u00e7\u00e3o de um muro e o material foi todo colocado na cal\u00e7ada, impedindo a passagem dos pedestres, obrigando-os a transitarem na rua, com riscos \u00e0 integridade f\u00edsica, tanto dos condutores que trafegam pela via, quanto das pessoas que precisam se locomover por ali; para que sejam tomadas as devidas provid\u00eancias."}, {"id": "5349", "ano": "2022", "numero": "217", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 73\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 04 de julho de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\tSolicito que o Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria Competente, averigue no Bairro Planalto nas ruas paralelas \u00e0 Rua Del\u00f4r Lopes Carvalho, que ligam a Avenida Hernani Botrel de Moura \u00e0 Rua Maria Ribeiro Gheli, onde est\u00e1 sendo desovado expressiva quantidade de lixo e restos de material de constru\u00e7\u00e3o, acumulados \u00e0s margens das vias, que acabam sendo espalhados por animais ou sendo queimados por v\u00e2ndalos causando problemas aos moradores e ao meio ambiente. \r\n\tSolicita-se que sejam notificados os propriet\u00e1rios dos terrenos vagos para que providenciem a manuten\u00e7\u00e3o adequada e nos espa\u00e7os p\u00fablicos, que seja feita a devida limpeza."}, {"id": "5350", "ano": "2022", "numero": "218", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira \u2013 Luciano do G\u00e1s, na 73\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 04 de julho de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\tSolicito seja informado a esse vereador:\r\na)\tquantas guaritas passam pelo per\u00edmetro urbano;\r\nb)\tquantas e quais possuem guariteiros;\r\nc)\tqual o hor\u00e1rio de funcionamento das cancelas;\r\nd)\tquantos guariteiros s\u00e3o designados para atender a demanda das cancelas."}, {"id": "5351", "ano": "2022", "numero": "219", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira \u2013 Luciano do G\u00e1s, na 73\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 04 de julho de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\tSolicito seja explicado a este vereador, com documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, quais os motivos por que n\u00e3o se pode construir o muro no entorno da quadra da escola Municipal Flor\u00eancio Rodrigues Nunes, na comunidade de Pontevila. A mesma, que atende a escola e pode atender at\u00e9 a comunidade, se estiver protegida, est\u00e1 em estado prec\u00e1rio, podendo provocar at\u00e9 mesmo acidentes com as crian\u00e7as, devido ao vandalismo provocado pelo f\u00e1cil acesso."}, {"id": "5352", "ano": "2022", "numero": "220", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vice-Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho, na 73\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 04 de julho de 2022, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, informe sobre a j\u00e1 exist\u00eancia de cronograma das reformas das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade do munic\u00edpio, e que envie c\u00f3pia do mesmo para este vereador."}, {"id": "5353", "ano": "2022", "numero": "221", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o \u2013 Luiz Carlos Toc\u00e3o, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 04 de julho de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\tSolicito que seja enviada a este vereador informa\u00e7\u00f5es detalhadas da situa\u00e7\u00e3o financeira da Santa Casa de Caridade de Formiga, tais como saldo atual, despesas e receitas mensais, recursos oriundos de emendas parlamentares e repasses dos governos estadual e municipal de janeiro de 2020 at\u00e9 a presente data."}, {"id": "5354", "ano": "2022", "numero": "222", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 11 de julho de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tSolicito que o Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Gest\u00e3o Ambiental informe acerca das provid\u00eancias a serem tomadas quanto \u00e0s a\u00e7\u00f5es de vandalismo praticadas no Parque Ecol\u00f3gico Chico Mendes, a \u00faltima ocorrida dia 08/07/2022, com inc\u00eandio de grande parte da vegeta\u00e7\u00e3o local."}, {"id": "6089", "ano": "2022", "numero": "223", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 11 de julho de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do que abaixo segue: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nConsiderando a import\u00e2ncia das a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Curadoria do Meio Ambiente por parte da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Formiga/MG, encaminho para conhecimento deste \u00f3rg\u00e3o ministerial, not\u00edcia acerca da a\u00e7\u00e3o de vandalismo praticada no Parque Ecol\u00f3gico Chico Mendes, ocorrida dia 08/07/2022, que resultou no inc\u00eandio de grande parte da vegeta\u00e7\u00e3o local. \r\n\r\nRessalta-se que o referido parque \u00e9 de propriedade do Munic\u00edpio de Formiga, sendo este o respons\u00e1vel pela preserva\u00e7\u00e3o do ecossistema, recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas degradadas, promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental, al\u00e9m do desenvolvimento de medidas que garantam a seguran\u00e7a deste importante patrim\u00f4nio ambiental, que nos termos da Lei Municipal n\u00ba 5485 de 05 de mar\u00e7o de 2020, foi elevado \u00e0 Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Integral em observ\u00e2ncia dos requisitos estabelecidos na Lei Nacional n\u00ba 9.985 de 18 de julho de 2000."}, {"id": "5355", "ano": "2022", "numero": "224", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 11 de julho de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do que abaixo segue: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nConsiderando a import\u00e2ncia das a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna - CEDEF, encaminho para conhecimento deste \u00f3rg\u00e3o, not\u00edcia acerca da a\u00e7\u00e3o de vandalismo praticada no Parque Ecol\u00f3gico Chico Mendes, Munic\u00edpio de Formiga - MG, ocorrida dia 08/07/2022, que resultou no inc\u00eandio de grande parte da vegeta\u00e7\u00e3o local. \r\n\r\nRessalta-se que o referido parque \u00e9 de propriedade do Munic\u00edpio de Formiga, sendo este o respons\u00e1vel pela preserva\u00e7\u00e3o do ecossistema, recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas degradadas, promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental, al\u00e9m do desenvolvimento de medidas que garantam a seguran\u00e7a deste importante patrim\u00f4nio ambiental, que nos termos da Lei Municipal n\u00ba 5485 de 05 de mar\u00e7o de 2020, foi elevado \u00e0 Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Integral em observ\u00e2ncia dos requisitos estabelecidos na Lei Nacional n\u00ba 9.985 de 18 de julho de 2000."}, {"id": "5356", "ano": "2022", "numero": "225", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 459 a 466/2022/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 04/07/2022, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5357", "ano": "2022", "numero": "226", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, em atendimento as solicita\u00e7\u00f5es contidas nos Of\u00edcios Gab. n\u00ba 0653 e 0658/2022, enviadas a esta Casa de Leis para retirada e retorno dos  Projetos de Lei nos 352 e 358/2022, respectivamente encaminhados atrav\u00e9s das Mensagens n\u00ba 090 e 094/2022, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo c\u00f3pia dos referidos projetos."}, {"id": "5358", "ano": "2022", "numero": "227", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem atrav\u00e9s deste, informar que foi REJEITADO na 74\u00aa (septuag\u00e9sima quarta) Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 11/07/2022, o Veto ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 10/2022, encaminhado e protocolado por Vossa Excel\u00eancia atrav\u00e9s da respectiva Mensagem n\u00ba 089/2022.\r\n\r\nPortanto, solicito que Vossa Excel\u00eancia tome as devidas provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 continuidade do processo legislativo da propositura em quest\u00e3o."}, {"id": "5359", "ano": "2022", "numero": "228", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 11 de julho de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue seja informado se as mais de 70 ruas, as quais fazem parte de projetos para pavimenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 aprovados por esta Casa Legislativa em 2022, ser\u00e3o asfaltadas antes do per\u00edodo chuvoso."}, {"id": "5360", "ano": "2022", "numero": "229", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto, na 73\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 04 de julho de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):"}, {"id": "6070", "ano": "2022", "numero": "230", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente, solicitar Vossa Excel\u00eancia a presen\u00e7a de representante do Poder Executivo na Audi\u00eancia P\u00fablica (art. 125 e 126, al\u00ednea b, \u00a72\u00ba do Regimento Interno), a ser promovida dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, \u00e0s 18h30min., no Plen\u00e1rio dessa Casa Legislativa para debater sobre a situa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Transporte P\u00fablico Coletivo no munic\u00edpio de Formiga.\t\r\n\r\nA referida audi\u00eancia ser\u00e1 transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (<https://www.youtube.com/user/camarafga>) e pela p\u00e1gina do Facebook da C\u00e2mara Municipal de Formiga, podendo os mun\u00edcipes participarem do debate atrav\u00e9s do chat."}, {"id": "5361", "ano": "2022", "numero": "231", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente, convidar Vossa Senhoria para participar da Audi\u00eancia P\u00fablica (art. 125 e 126, al\u00ednea b, \u00a72\u00ba do Regimento Interno), a ser promovida dia 04 de agosto de 2022, quinta-feira, \u00e0s 18h30min., no Plen\u00e1rio dessa Casa Legislativa para debater sobre a situa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Transporte P\u00fablico Coletivo no munic\u00edpio de Formiga.\t\r\n\r\nA referida audi\u00eancia ser\u00e1 transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (<https://www.youtube.com/user/camarafga>) e pela p\u00e1gina do Facebook da C\u00e2mara Municipal de Formiga, podendo os mun\u00edcipes participarem do debate atrav\u00e9s do chat.\r\n\r\nCerto de poder contar com sua presen\u00e7a, renovo meus protestos de estima e distinta considera\u00e7\u00e3o."}, {"id": "5362", "ano": "2022", "numero": "232", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 467 a 476/2022/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 11/07/2022, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5363", "ano": "2022", "numero": "233", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 11 de julho de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria Competente, informe: conforme den\u00fancia recebida durante a realiza\u00e7\u00e3o da presente sess\u00e3o, referente as condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas da UPA, onde uma senhora relatou atrav\u00e9s de grava\u00e7\u00e3o de \u00e1udio a esse Vereador que ficou internada na UPA durante uma semana, disse que o painel do quadro de energia da UPA estava esquentando e a chave desligando em tempo de pegar fogo, as camas reclin\u00e1veis n\u00e3o estavam funcionando, as tomadas n\u00e3o estavam funcionando nem para carregar o telefone celular, o chuveiro n\u00e3o estava funcionando, ficando imposs\u00edvel das pessoas fazer sua higiene pessoal, inclusive segundo ela, ficou 4 dias sem tomar banho para n\u00e3o tomar banho em \u00e1gua fria, n\u00e3o tinha caf\u00e9 da manh\u00e3 e nem alimento adequado para o paciente que se encontrava aguardando uma vaga para ser transferido para Santa Casa.\r\n\r\nDessa forma, solicito esclarecimentos sobre os fatos relatados acima. Solicito ainda que seja informado o protocolo de atendimento dos pacientes com Covid e os que est\u00e3o com sintomas gripais e o porqu\u00ea dos mesmos estarem sendo atendidos juntamente com os demais pacientes que procuram a UPA."}, {"id": "5364", "ano": "2022", "numero": "234", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 11 de julho de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, atrav\u00e9s da Secretaria competente, tome as provid\u00eancias, com URG\u00caNCIA, em rela\u00e7\u00e3o as constru\u00e7\u00f5es e demarca\u00e7\u00f5es dos quebra-molas localizados nas ruas de nosso munic\u00edpio. Segundo relatos encaminhados este edil, h\u00e1 aproximadamente 30 dias atr\u00e1s no bairro Alvorada, um jovem sofreu acidente grave precisando realizar cirurgia e teve traumatismo craniano, ficando entre a vida e a morte. Outro fato ocorrido, foi no bairro Santo Ant\u00f4nio onde um jovem saiu cedo para escola de bicicleta e sofreu acidente no retorno para sua casa, sendo surpreendido com um quebra-molas sem sinaliza\u00e7\u00e3o, vindo a sofrer v\u00e1rias avarias odontol\u00f3gicas. \r\n\r\nDessa forma, solicito ao Setor competente que seja informado se a empresa respons\u00e1vel est\u00e1 cumprindo com a legisla\u00e7\u00e3o sobre a constru\u00e7\u00e3o e a sinaliza\u00e7\u00e3o de quebra-molas."}, {"id": "5365", "ano": "2022", "numero": "235", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho pelo presente, encaminhar a Vossa Excel\u00eancia, anexa, a norma promulgada por esta Casa Legislativa sobre o artigo 7\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 5.867, de 18 de julho de 2022, que assegura na circunscri\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Formiga, a assist\u00eancia religiosa no \u00e2mbito das institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e cong\u00eaneres das redes p\u00fablicas e privada e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "5366", "ano": "2022", "numero": "236", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no Of. Gab. 0707/2022, venho atrav\u00e9s deste indicar os representantes do Poder Legislativo para comporem o Conselho Municipal de Saneamento B\u00e1sico - Comsub:\r\n\r\nTitular: Vereador Luiz Carlos Estev\u00e3o - Luiz Carlos Toc\u00e3o  \r\nTel.: 99843-7270 / Gabinete: 3329-2603\r\n\r\nSuplente: Vereadora Os\u00e2nia Iraci da Silva - Os\u00e2nia Silva\r\nTel.: 99863-9871 / Gabinete: 3329-2601"}, {"id": "5367", "ano": "2022", "numero": "237", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, em atendimento a solicita\u00e7\u00e3o contida no Of. Gab. n\u00ba 0741/2022, enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno do  Projeto de Lei n\u00ba 375/2022, respectivamente encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 0111/2021, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo c\u00f3pia do referido projeto."}, {"id": "5368", "ano": "2022", "numero": "238", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 75\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 1\u00ba de agosto de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nSolicito seja informado a este vereador, qual a quantidade de metros quadrados de bloquetes adquiridos pelo Munic\u00edpio de Formiga no per\u00edodo de 2020 a 2022, com c\u00f3pias das respectivas notas de empenho e notas fiscais."}, {"id": "5369", "ano": "2022", "numero": "239", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelos Vereadores Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho e Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s, na 75\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 1\u00ba de agosto de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nSolicito seja informado a estes vereadores, por quanto foi vendido o terreno da antiga escola municipal de Pontevila, para quem foi vendido e, se e quando essa quantia ser\u00e1 revertida em benef\u00edcios para a comunidade local."}, {"id": "5370", "ano": "2022", "numero": "240", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto, na 75\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 1\u00ba de agosto de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo providencie a disponibilidade de um caminh\u00e3o pipa para aguar a estrada rural nas proximidades do cruzeiro da Boa Vista que fica localizado nas proximidades das encruzilhadas que d\u00e1 acesso as comunidades de S\u00e3o Pedro e Nova Zel\u00e2ndia, tendo em vista que dia 15 de agosto de 2022, ser\u00e1 realizado a tradicional Festa da Santa Cruz do Cruzeiro da Boa Vista, onde tem uma frequ\u00eancia de um p\u00fablico de aproximadamente 600 pessoas.\r\n\r\nSaliento a necessidade de fazer o aguamento no local, uma vez que a poeira no local est\u00e1 aproximadamente em 30 cent\u00edmetros de altura. Na oportunidade, solicito se poss\u00edvel fazer o aguamento nos dias 14 e 15 de agosto de 2022."}, {"id": "5371", "ano": "2022", "numero": "241", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 75\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 1\u00ba de agosto de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nSolicito seja informado a este vereador, quantos aditivos em contratos de servi\u00e7os feitos atrav\u00e9s de licita\u00e7\u00e3o foram celebrados desde 2017 at\u00e9 a presente data, informando para quais empresas e seus respectivos valores."}, {"id": "5372", "ano": "2022", "numero": "242", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Reportando-me ao Of\u00edcio n\u00ba 200/2022-4\u00aa PJ de lavra do Ilustre Promotor, venho, atrav\u00e9s deste informar sobre a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 313/2022.\r\n\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 313/2022, que autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a conceder direito real de uso de im\u00f3vel p\u00fablico, situado na Rua Lery Balbino da Silva, bairro Serra Verde \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Miss\u00e3o Marta e Maria, com a finalidade prec\u00edpua e exclusiva de constru\u00e7\u00e3o, bem como sediamento de uma unidade de atendimento da referida associa\u00e7\u00e3o, foi protocolado no dia 29/04/2022 na Secretaria da C\u00e2mara, deu entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 02/05/2022 e foi encaminhada \u00e0s comiss\u00f5es permanentes para aprecia\u00e7\u00e3o e estudo. \r\n\r\nOportuno ressaltar que \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Miss\u00e3o Marta e Maria, protocolou no dia 15/07/2022, of\u00edcio solicitando o uso da tribuna no dia 08/08/2022 e a Associa\u00e7\u00e3o Serra Verde, protocolou no dia 18/07/2022, oficio solicitando o uso da tribuna para o dia 1\u00ba/08/2022 para discorrem sobre o projeto de lei em quest\u00e3o.\r\n\r\nAssim, em conclus\u00e3o a correspond\u00eancia recebida afirma-se que o referido projeto n\u00e3o estava pautado para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 1\u00ba/08/2022, tendo em vista que esse Presidente entendeu por bem ouvir as duas Associa\u00e7\u00f5es."}, {"id": "5373", "ano": "2022", "numero": "243", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 477 a 483/2022/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 1\u00ba/08/2022, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5374", "ano": "2022", "numero": "244", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto, na 75\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 1\u00ba de agosto de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\u00c9 de ci\u00eancia desse vereador que a atual Mesa Diretora dessa Casa devolveu como adiantamento do duod\u00e9cimo no valor de R$ 890.000,00. Por\u00e9m, chegou uma den\u00fancia a esse vereador, que foi solicitado pelo Executivo um repasse de adiantamento de R$650.000,00.\r\nMas, foi realizado uma reuni\u00e3o fechada com quatro Vereadores, Prefeito e algumas associa\u00e7\u00f5es, onde ficou acertado \u201ccombinado\u201d que ao inv\u00e9s de devolver os R$650.000,00, seria devolvido como forma de adiantamento do duod\u00e9cimo R$890.000,00, sendo que R$240.000,00 os quartos vereadores presentes indicariam qual associa\u00e7\u00e3o iria receber R$60.000,00 cada.\r\n\r\nMediante essa den\u00fancia, solicito informa\u00e7\u00e3o a Vossa Excel\u00eancia, se houve essa reuni\u00e3o? Se houve, quais vereadores e associa\u00e7\u00f5es estiveram presentes.\r\n\r\nSolicito ainda, que informe a essa Casa de Leis para o Gabinete desse vereador qual ser\u00e1 a destina\u00e7\u00e3o do valor do adiantamento do duod\u00e9cimo."}, {"id": "5375", "ano": "2022", "numero": "245", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira \u2013 Marcelo Fernandes, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, atendendo \u00e0 Vereadora Os\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva, Membro da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, e tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 371/2022, que Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a doar o im\u00f3vel localizado na Av. Maria Am\u00e9lia de Oliveira, Quadra A, no Distrito Industrial Jos\u00e9 Luiz Andrade II, \u00e0 empresa Strongest Pneus Ltda, solicita a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\t\u00c0 empresa Strongest Pneus Ltda, atrav\u00e9s da Lei Municipal n\u00ba 4.997 de 18/12/2014, foi doado im\u00f3vel pelo Munic\u00edpio de Formiga localizado no Distrito Industrial Mirt\u00f4 Albergaria Pieroni, com a finalidade de constru\u00e7\u00e3o de suas instala\u00e7\u00f5es.\r\n\tDessa forma, solicito seja informado se foram executadas as obras para implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento no prazo definido em lei, ou caso contr\u00e1rio, se o im\u00f3vel - outrora doado atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 4.997/2014 - foi revertido ao Patrim\u00f4nio do Munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "5376", "ano": "2022", "numero": "246", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 75\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 1\u00ba de agosto de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nSolicito informa\u00e7\u00f5es sobre a licita\u00e7\u00e3o ocorrida no m\u00eas de maio/2022, visando a contrata\u00e7\u00e3o de laborat\u00f3rio para realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de exames de an\u00e1lises cl\u00ednicas dos mun\u00edcipes.\r\nConforme relatado a esta vereadora, muitas pessoas est\u00e3o tendo dificuldades no agendamento de at\u00e9 mesmo exames mais simples, como hemograma; e ainda, quando agendado est\u00e1 ocorrendo a demora de aproximadamente um m\u00eas para realiza\u00e7\u00e3o do procedimento.\r\nDessa forma, solicito esclarecimentos sobre:\r\na)\tqual o tr\u00e2mite, compreendendo o agendamento, realiza\u00e7\u00e3o e entrega de resultados, dos exames cl\u00ednicos oferecidos pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade;\r\nb)\tquais os prazos definidos em contrato ou edital que o laborat\u00f3rio contratado deve observar a partir do momento em que o cidad\u00e3o apresenta a pedido m\u00e9dico do exame, at\u00e9 a data em que o procedimento ser\u00e1 efetivamente realizado, e posteriormente, a entrega do resultado;\r\nc)\tem casos que requer urg\u00eancia na realiza\u00e7\u00e3o/entrega do resultados dos exames, qual o tr\u00e2mite/prazo estipulado.\r\nDurante determinado per\u00edodo, foi adotado pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal o modelo de credenciamento de laborat\u00f3rios, oferecendo mais de uma op\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os; nesse sentido, solicito ainda sejam informados os motivos pelos quais optou-se pela atual contrata\u00e7\u00e3o de apenas um laborat\u00f3rio."}, {"id": "6071", "ano": "2022", "numero": "247", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 75\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 1\u00ba de agosto de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tA Lei Complementar n\u00ba 041, de 24 de fevereiro de 2011, que cont\u00e9m o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Formiga, prev\u00ea em seu art.100, inciso VI, que al\u00e9m do vencimento e das vantagens previstas nesta lei, os servidores ter\u00e3o direito ao Adicional de Titula\u00e7\u00e3o como incentivo ao aperfei\u00e7oamento profissional destes, cujo percentual \u00e9 vari\u00e1vel a considerar gradua\u00e7\u00e3o, especializa\u00e7\u00e3o lato sensu/ stricto sensu, mestrado ou doutorado.\r\n\tNos termos do art. 123 da mesma norma, o adicional de titula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedido conforme previsto nos respectivos Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do respectivo Poder.\r\n\tContudo, nos termos da reda\u00e7\u00e3o atual, fica \u201cnas m\u00e3os\u201d do Poder Executivo a discricionariedade para decidir quais servidores far\u00e3o jus ou n\u00e3o ao adicional, situa\u00e7\u00e3o que se revela um equ\u00edvoco.\r\n\tNesse sentido, solicito ao Poder Executivo seja analisada a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, de forma a alter\u00e1-la e inserir crit\u00e9rios objetivos para fins de concess\u00e3o do adicional de titula\u00e7\u00e3o a partir da solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio pleiteado pelo servidor, uma vez que projeto de lei de autoria de vereador, implicaria em v\u00edcio de iniciativa.\r\n\tPortanto, \u00e9 necess\u00e1rio assegurar maior transpar\u00eancia e isonomia no que se refere \u00e0 concess\u00e3o de direitos aos servidores p\u00fablicos, evitando tratamento diferenciados \u00e0queles que, porventura, sejam sindicalizados, tenham alinhamento pol\u00edtico diverso aos superiores hier\u00e1rquicos ou mesmo que te\u00e7am cr\u00edticas ao Poder Executivo."}, {"id": "6090", "ano": "2022", "numero": "248", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, vem pelo presente, informar a Vossa Excel\u00eancia que o Projeto de Lei n\u00ba 317/2022, que cria e Regulamenta o regime de sobreaviso no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga-MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias, enviado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 057/2022, foi rejeitado e sumariamente arquivado, haja vista que recebeu parecer contr\u00e1rio de todas as comiss\u00f5es, nos termos do artigo 191 do Regimento Interno desta Casa de Leis, abaixo transcrito: \r\n\r\nArt. 191. Qualquer proposi\u00e7\u00e3o que receba parecer contr\u00e1rio de todas as comiss\u00f5es ser\u00e1 considerada rejeitada e sumariamente arquivada."}, {"id": "6091", "ano": "2022", "numero": "249", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 061/2022/1\u00aa PJ, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, informo que em pesquisa feita pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha e por uma servidora do Poder Legislativo foi constado que o atendimento por interpretes de libras n\u00e3o \u00e9 realizado em nenhuma Secretaria Municipal que tenha atendimento ao p\u00fablico em geral."}, {"id": "6092", "ano": "2022", "numero": "250", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 76\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 8 de agosto de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue a Prefeitura Municipal informe sobre as a\u00e7\u00f5es de cumprimento da Lei Municipal n\u00ba 5.762, de 28 de outubro de 2021, referente ao banco de Leite Materno e ao Programa de Aleitamento para Crian\u00e7as Desnutridas."}, {"id": "6093", "ano": "2022", "numero": "251", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho, na 76\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 8 de agosto de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue a Secretaria de Obras informe o porqu\u00ea de ainda n\u00e3o ter ocorrido a instala\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nas passarelas de pedestres instaladas sobre os rios de nossa cidade."}, {"id": "6094", "ano": "2022", "numero": "252", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em resposta ao Of\u00edcio n\u00ba 31/2022, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, venho informar a rela\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos da C\u00e2mara Municipal:\r\n\r\n\r\n1 - Ford/Focus 2.0 - 04 Portas - esp\u00e9cie - Pas/Autom\u00f3vel - Ano Fabrica\u00e7\u00e3o 2018 - Modelo 2019 - Lota\u00e7\u00e3o 05 passageiros, autom\u00e1tico, placa QPG 5008;   \r\n2 - Fiat/Uno 1.4 - 04 Portas - esp\u00e9cie - Pas/Autom\u00f3vel - Ano Fabrica\u00e7\u00e3o 2013 - Modelo 2014 - Lota\u00e7\u00e3o 05 passageiros, manual, placa OQR 8596; \r\n3 - Fiat/Uno 1.4 - 04 Portas - esp\u00e9cie - Pas/Autom\u00f3vel - Ano Fabrica\u00e7\u00e3o 2013 - Modelo 2014 - Lota\u00e7\u00e3o 05 passageiros, manual, placa OQR 8F21. \r\n\r\n\r\nInformo ainda, que os mesmos est\u00e3o em perfeitas condi\u00e7\u00f5es para serem utilizados."}, {"id": "7143", "ano": "2022", "numero": "272", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/7143/oficio_gab._0272.2022.pdf", "ementa": "Of\u00edcio Gab. 0272.2022.pdf"}, {"id": "6072", "ano": "2022", "numero": "289", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em resposta ao Of. GAB. n\u00ba 0843/2022, venho informar a Vossa Excel\u00eancia o deferimento do empr\u00e9stimo do plen\u00e1rio desta Casa Legislativa para a realiza\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia P\u00fablica, no dia 29 de setembro de 2022, \u00e0s 14h30min. para a presta\u00e7\u00e3o de contas relativa ao 2\u00ba Quadrimestre de 2022."}, {"id": "5377", "ano": "2022", "numero": "317", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira \u2013 Marcelo Fernandes, em atendimento aos membros da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa e Vereadora Os\u00e2nia Iraci da Silva \u2013 Os\u00e2nia Silva, respectivamente, Presidente, Relator e Membro, solicita a Vossa Excel\u00eancia a presen\u00e7a de representante do Poder Executivo na Audi\u00eancia P\u00fablica a ser promovida pela referida comiss\u00e3o (art. 126, inciso IV c/c art. 129, \u00a72\u00ba do Regimento Interno), dia 03 de novembro de 2022, quinta-feira, \u00e0s 18h30., no Plen\u00e1rio dessa Casa Legislativa para apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 413/2022, que Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Formiga \u2013 MG para o exerc\u00edcio financeiro de 2023 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\n\r\nA referida audi\u00eancia ser\u00e1 transmitida ao vivo pelo canal do Youtube (https://www.youtube.com/user/camarafga) e pela p\u00e1gina do Facebook da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "5378", "ano": "2022", "numero": "352", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 608 a 627/2022/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 31/10/2022, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "6073", "ano": "2022", "numero": "356", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho por meio deste, informar a Vossa Excel\u00eancia a transfer\u00eancia da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, prevista para o dia 14 de novembro (segunda-feira), para o dia 17 de novembro (quinta-feira), \u00e0s 8 horas. \r\n\r\nNa oportunidade, informo ainda que no dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira, n\u00e3o haver\u00e1 expediente na C\u00e2mara."}, {"id": "5379", "ano": "2022", "numero": "358", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita \u2013 Cid Corr\u00eaa, na 89\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 07 de novembro de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tEm mar\u00e7o deste ano, vereadores deste Casa Legislativa compareceram na Fazenda Vista Alegre, de propriedade do Munic\u00edpio de Formiga, ap\u00f3s relato encaminhado de que no local haveria descarte irregular de lixo. \r\n\tConstatado volume consider\u00e1vel de res\u00edduos descartados de maneira irregular, os edis acionaram a Pol\u00edcia Militar de Meio Ambiente para averigua\u00e7\u00e3o; ap\u00f3s fiscaliza\u00e7\u00e3o pelos militares, o Munic\u00edpio de Formiga foi autuado e arbitrada multa no valor R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).\r\n\tDessa forma, solicito seja informado se a referida multa j\u00e1 foi paga pelo munic\u00edpio; caso tenha sido, seja enviado c\u00f3pia do comprovante."}, {"id": "5386", "ano": "2022", "numero": "375", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 91\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 21 de novembro de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tConsiderando a atua\u00e7\u00e3o desta Promotoria de Justi\u00e7a no tocante aos interesses da Santa Casa de Caridade de Formiga, enquanto institui\u00e7\u00e3o filantr\u00f3pica e prestadora de servi\u00e7os de sa\u00fade, solicito ao Ilustre Promotor seja informado como est\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o/regulariza\u00e7\u00e3o dos pagamentos devidos pelo Munic\u00edpio de Formiga ao referido hospital, uma vez que conforme derradeira informa\u00e7\u00e3o repassada a esta vereadora, est\u00e3o em atraso 5 (cinco) parcelas de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) cada, referente ao servi\u00e7o de exames de imagem, valor essencial para a manuten\u00e7\u00e3o dos compromissos da institui\u00e7\u00e3o para com seus fornecedores."}, {"id": "5387", "ano": "2022", "numero": "389", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 92\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 28 de novembro de 2022, o envio \u00e0 Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o: (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nSolicito c\u00f3pia dos apontamentos dos fiscais designados pela Secretaria de Obras e Tr\u00e2nsito para fiscalizar as obras do bairro Recanto da Praia, do in\u00edcio at\u00e9 a presente data."}, {"id": "7146", "ano": "2022", "numero": "647", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/7146/oficio_no_0647.2022.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 0647.2022.pdf"}, {"id": "7142", "ano": "2022", "numero": "653", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/7142/oficio_gab._0653.2022_.pdf", "ementa": "Oficio Gab. 0653.2022 .pdf"}, {"id": "7144", "ano": "2022", "numero": "658", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/7144/oficio_gab._0658.2022.pdf", "ementa": "Of\u00edcio Gab. 0658.2022.pdf"}, {"id": "7145", "ano": "2022", "numero": "1030", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/7145/oficio_gabinete_1030.2022.pdf", "ementa": "Of\u00edcio Gabinete 1030.2022.pdf"}, {"id": "8617", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8617/portaria_no_01.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Marco Aur\u00e9lio Valad\u00e3o, para provimento do cargo de Assessor Jur\u00eddico Legislativo"}, {"id": "8618", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8618/portaria_no_02.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Cleverson Nascimento Lares, para provimento do cargo de Assistente Judici\u00e1rio Legislativo"}, {"id": "8619", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8619/portaria_no_03.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a Comiss\u00e3o Permanente de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8620", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8620/portaria_no_04.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas."}, {"id": "8621", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8621/portaria_no_05.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a Comiss\u00e3o Permanente de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais."}, {"id": "8622", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8622/portaria_no_06.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear Comiss\u00e3o Especial para compor o \u00d3rg\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos, prevista no art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 3.904, de 27 de setembro de 2006."}, {"id": "8623", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8623/portaria_no_07.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o art. 97-A do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Popular."}, {"id": "8624", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8624/portaria_no_08.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Designar o servidor Eduardo Lacerda Vaz, ocupante do cargo comissionado de Assessor de Comunica\u00e7\u00e3o Legislativo, sem \u00f4nus adicional para o er\u00e1rio, para fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o de todos os contratos referentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade."}, {"id": "8625", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8625/portaria_no_09.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba N\u00e3o haver\u00e1 expediente na C\u00e2mara Municipal de Formiga, no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira."}, {"id": "8626", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8626/portaria_no_10.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Antecipar a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 28 de fevereiro de 2022, segunda-feira de Carnaval, para o dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, \u00e0s 10 horas no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8627", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8627/portaria_no_11.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo os dias 28 de fevereiro e 02 de mar\u00e7o de 2022, respectivamente, v\u00e9spera de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8628", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8628/portaria_no_12.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 111/2021, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da ajuda de custo denominada \u201cBolsa Atirador\u201d destinada aos atiradores durante o per\u00edodo de instru\u00e7\u00e3o no Tiro de Guerra 04-030, sediado em Formiga/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Autoria: Vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins"}, {"id": "8629", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8629/portaria_no_13.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 230/2021, que revoga dispositivo (artigo 3\u00ba) da Lei n\u00ba 5.743, de 28 de setembro de 2021."}, {"id": "8630", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8630/portaria_no_14.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 233/2021, que institui o \u201cPr\u00eamio Saint-Hilaire de Boas Pr\u00e1ticas Ambientais\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8631", "ano": "2022", "numero": "15", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8631/portaria_no_15.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 008/2021, que autoriza o Munic\u00edpio de Formiga/MG a proceder \u00e0 cobran\u00e7a de d\u00e9bitos de natureza tribut\u00e1ria e n\u00e3o tribut\u00e1ria, por meio de sistema de pagamento instant\u00e2neo - Pix institu\u00eddo pelo Banco Central, bem como a contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forne\u00e7am mecanismos e ferramentas para auxiliar no servi\u00e7o de arrecada\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Autoria: Vereadora Os\u00e2nia Iraci da Silva - Os\u00e2nia Silva."}, {"id": "8632", "ano": "2022", "numero": "16", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8632/portaria_no_16.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear os cidad\u00e3os abaixo relacionados para constitu\u00edrem Subcomiss\u00e3o T\u00e9cnica para an\u00e1lise e julgamento das propostas t\u00e9cnicas referentes aos Planos de Comunica\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria a serem apresentados em processo licitat\u00f3rio a ser instaurado pela C\u00e2mara Municipal de Formiga, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade para o exerc\u00edcio de 2022, sem \u00f4nus adicional ao er\u00e1rio."}, {"id": "8633", "ano": "2022", "numero": "17", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8633/portaria_no_17.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear uma comiss\u00e3o especial com a finalidade espec\u00edfica para fazer o levantamento dos materiais permanentes que n\u00e3o s\u00e3o utilizados nos setores da C\u00e2mara Municipal, realizando a transfer\u00eancia dos mesmos para o Poder Executivo."}, {"id": "8634", "ano": "2022", "numero": "18", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8634/portaria_no_18.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 257/2022, que autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis pertencentes ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8635", "ano": "2022", "numero": "19", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8635/portaria_no_19.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Instituir a Comiss\u00e3o Especial de Registro de Pre\u00e7os e nomear os seguintes servidores:\r\n\r\nEderson dos Reis Morais - Presidente\r\nCarlos Renato Brito Angeli - Relator\r\nMarcelo Nogueira - Membro"}, {"id": "8636", "ano": "2022", "numero": "20", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8636/portaria_no_20.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Fica institu\u00edda Comiss\u00e3o Especial respons\u00e1vel pela confer\u00eancia dos materiais constantes em almoxarifado, que refletem valores no Balan\u00e7o Patrimonial do Munic\u00edpio referente ao exerc\u00edcio de 2021, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n- Ederson dos Reis Morais - Presidente\r\n- Ant\u00f4nio Carlos de Campos J\u00fanior - Relator \r\n- Marcelo Nogueira - Membro"}, {"id": "8637", "ano": "2022", "numero": "21", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8637/portaria_no_21.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Fica institu\u00edda Comiss\u00e3o Especial respons\u00e1vel pela Verifica\u00e7\u00e3o da Execu\u00e7\u00e3o dos Atos Potenciais constantes do Balan\u00e7o Patrimonial do Munic\u00edpio referente ao exerc\u00edcio de 2021, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n- Fl\u00e1via Bernardo Barboza - Presidente\r\n- Marcelo Nogueira - Relator \r\n- Ant\u00f4nio Carlos de Campos J\u00fanior - Membro"}, {"id": "8638", "ano": "2022", "numero": "22", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8638/portaria_no_22.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Fica institu\u00edda Comiss\u00e3o Especial respons\u00e1vel pela confer\u00eancia dos Valores Constantes do Passivo do Balan\u00e7o Patrimonial do Munic\u00edpio referente ao exerc\u00edcio de 2021, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n- Fl\u00e1via Bernardo Barboza - Presidente\r\n- \u00c9derson dos Reis Morais - Relator\r\n- Marco Aur\u00e9lio Almeida - Membro"}, {"id": "8639", "ano": "2022", "numero": "23", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8639/portaria_no_23.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Fica institu\u00edda Comiss\u00e3o Especial respons\u00e1vel pela confer\u00eancia dos valores constantes em tesouraria, que refletem valores sint\u00e9ticos no Balan\u00e7o Patrimonial do Munic\u00edpio referente ao exerc\u00edcio de 2021, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n- Ant\u00f4nio Carlos de Campos J\u00fanior - Presidente\r\n- Fl\u00e1via Bernardo Barboza - Relator\r\n- Marco Aur\u00e9lio Almeida - Membro"}, {"id": "8640", "ano": "2022", "numero": "24", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8640/portaria_no_24.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para compor a Comiss\u00e3o Permanente Inventariante do Patrim\u00f4nio da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Estado de Minas Gerais os seguintes servidores:\r\n\r\n- Ederson dos Reis Morais\r\n- Ant\u00f4nio Carlos de Campos J\u00fanior \r\n- Marcelo Nogueira"}, {"id": "8641", "ano": "2022", "numero": "25", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8641/portaria_no_25.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear a Comiss\u00e3o Organizadora do Processo Seletivo do Jovem Aprendiz da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8642", "ano": "2022", "numero": "26", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8642/portaria_no_26.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 270/2022, que disp\u00f5e sobre proibi\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o do aparelho de raio X que menciona em local diverso da UPA de Formiga, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8643", "ano": "2022", "numero": "27", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8643/portaria_no_27.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto ao Projeto de Lei n\u00ba 269/2022, que disp\u00f5e do Programa \u201cComunidades Fortalecidas\u201d, que visa o monitoramento das estradas rurais do Munic\u00edpio de Formiga/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8644", "ano": "2022", "numero": "28", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8644/portaria_no_28.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Formiga nas seguintes datas:\r\n\r\n-  14 de abril de 2022, quinta-feira, v\u00e9spera do feriado 15 de abril, sexta-feira da Paix\u00e3o de Cristo;\r\n\r\n-  22 de abril de 2022, sexta-feira, ap\u00f3s o feriado de 21 de abril, quinta-feira Dia de Tiradentes."}, {"id": "8645", "ano": "2022", "numero": "29", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8645/portaria_no_29.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 025/2021, revoga a Lei n\u00ba 4.779/2013, que autoriza a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Centro Oeste Mineiro-APROSCOM, uma vez que, conforme consta na Mensagem de encaminhamento do projeto, o objeto da referida lei n\u00e3o se cumpriu, sendo que o im\u00f3vel permanece pertencendo ao Munic\u00edpio, al\u00e9m do fato do Minist\u00e9rio P\u00fablico ter recomendado que o Munic\u00edpio se abstenha da efetiva\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia, sob o argumento de que h\u00e1 impedimento para tal doa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8646", "ano": "2022", "numero": "30", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8646/portaria_no_30.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 030/2021, que regulamenta a venda direta de im\u00f3veis de sua propriedade, objetos de Reurb-E e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8647", "ano": "2022", "numero": "31", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8647/portaria_no_31.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 256/2022, que autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$2.399.616,23 (dois milh\u00f5es, trezentos e noventa e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e tr\u00eas centavos). Os recursos ser\u00e3o utilizados para fins de propiciar a continuidade dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense por meio do contrato firmado com a Institui\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o Intermunicipal do M\u00e9dio Paraopeba - ICISMEP, que tem como objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos, montagem e transporte de container, que ser\u00e1 adaptado para a unidade de triagem e observa\u00e7\u00e3o de s\u00edndromes respirat\u00f3rias."}, {"id": "8648", "ano": "2022", "numero": "32", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8648/portaria_no_32.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 279/2022, que acresce o inciso V ao artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 4.331, de 26 de maio de 2010, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cV - executar a pavimenta\u00e7\u00e3o da sarjeta, com faixa m\u00ednima de 50 (cinquenta) cent\u00edmetros. \u201d Autoria: Vereador Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho."}, {"id": "8649", "ano": "2022", "numero": "33", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8649/portaria_no_33.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 012/2022, que disp\u00f5e sobre licenciamento especial para estacionamento de ve\u00edculo a servi\u00e7o da Justi\u00e7a Comum, Federal ou do Trabalho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Autoria: Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita - Cid Corr\u00eaa."}, {"id": "8650", "ano": "2022", "numero": "34", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8650/portaria_no_34.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar Vanessa Pacheco Lima do cargo em comiss\u00e3o de Assistente Judici\u00e1rio Legislativo."}, {"id": "8651", "ano": "2022", "numero": "35", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8651/portaria_no_35.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Marielly Santos Faria, para provimento do cargo de Assistente Judici\u00e1rio Legislativo."}, {"id": "8652", "ano": "2022", "numero": "36", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8652/portaria_no_36.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Conceder \u00e0 servidora, Elis\u00e2ngela Garcia de Ara\u00fajo, Assistente Legislativo, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias pr\u00eamio, no per\u00edodo de 25 (vinte e cinco) de abril a 24 (vinte e quatro) de maio de 2022."}, {"id": "8653", "ano": "2022", "numero": "37", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8653/portaria_no_37.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto ao Projeto de Lei n\u00ba 270/2022, que disp\u00f5e sobre proibi\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o do aparelho de raio X que menciona em local diverso da UPA de Formiga, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8654", "ano": "2022", "numero": "38", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8654/portaria_no_38.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear uma comiss\u00e3o especial com a finalidade espec\u00edfica para fazer o levantamento dos materiais permanentes que n\u00e3o s\u00e3o utilizados nos setores da C\u00e2mara Municipal, realizando a transfer\u00eancia dos mesmos para o Poder Executivo."}, {"id": "8655", "ano": "2022", "numero": "39", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8655/portaria_no_39.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto ao Projeto de Lei n\u00ba 293/2022, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de desafeta\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8656", "ano": "2022", "numero": "40", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8656/portaria_no_40.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 4/2022, que concede T\u00edtulos de Cidadania Honor\u00e1ria e Medalhas de Honra ao M\u00e9rito e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8657", "ano": "2022", "numero": "41", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8657/portaria_no_41.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear, em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, conforme registrado na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 23 de maio de 2022, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 007/2021, que altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 001, de 11 de dezembro de 2002, que disp\u00f5e sobre o sistema tribut\u00e1rio e fiscal do Munic\u00edpio de Formiga, e a ela acrescenta anexo XIII. Segundo a Mensagem n\u00ba 0162/2021, as altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o respons\u00e1veis por regulamentar a taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o anual prevista no art. 84, VII e art. 126, VI do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal - CTM."}, {"id": "8658", "ano": "2022", "numero": "42", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8658/portaria_no_42.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear, em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, conforme registrado na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 23 de maio de 2022, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 221/2021, que desafeta Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental denominada \u201cMonumento Natural Ilha das Pedras\u201d, criada por meio do Decreto n\u00ba 4.279 de 07 de agosto de 2009, com \u00e1rea aproximada de cento e quarenta e tr\u00eas hectares. Conforme consta da Mensagem n\u00ba 0168/2021, o Chefe do Executivo \u00e0 \u00e9poca, mediante o Decreto n\u00ba 4.279/2009 criou a referida unidade de conserva\u00e7\u00e3o ambiental, ocorre que no respectivo ato acabou por inobservar par\u00e2metros tanto t\u00e9cnicos quanto financeiros para aplicabilidade da UCA, estando, portanto, em evidente desacordo com a Lei Nacional n\u00ba 9.985, de 2000, bem como o Decreto n\u00ba 4.340, de 2002, que a regulamenta, motivo pelo qual se demonstra necess\u00e1ria a desafeta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea estabelecida como UCA, ao passo que n\u00e3o pr"}, {"id": "8659", "ano": "2022", "numero": "43", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8659/portaria_no_43.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear, em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, conforme registrado na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 23 de maio de 2022, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 280/2022, que determina a padroniza\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de mata burros, faz refer\u00eancia a constru\u00e7\u00e3o de barraginhas nas estradas de terra no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  Autoria: Vereador Juarez Carvalho."}, {"id": "8660", "ano": "2022", "numero": "44", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8660/portaria_no_44.2022.pdf", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela LOM e o Regimento Interno."}, {"id": "8661", "ano": "2022", "numero": "45", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8661/portaria_no_45.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear, em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, conforme registrado na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 23 de maio de 2022, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 313/2022, que autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a conceder direito real de uso de im\u00f3vel p\u00fablico, situado na Rua Lery Balbino da Silva, bairro Serra Verde \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Miss\u00e3o Marta e Maria, com a finalidade prec\u00edpua e exclusiva de constru\u00e7\u00e3o, bem como sediamento de uma unidade de atendimento da referida associa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8662", "ano": "2022", "numero": "46", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8662/portaria_no_46.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 322/2022, que assegura na circunscri\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Formiga, a assist\u00eancia religiosa no \u00e2mbito das institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e cong\u00eaneres das redes p\u00fablicas e privada e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Autoria: Vereador Marcelo Fernandes."}, {"id": "8663", "ano": "2022", "numero": "47", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8663/portaria_no_47.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Transfere a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 06 de junho de 2022, segunda-feira, anivers\u00e1rio do munic\u00edpio de Formiga, para o dia 08 de junho de 2022, quarta-feira, \u00e0s 14 horas no plen\u00e1rio desta Casa Legislativa."}, {"id": "8664", "ano": "2022", "numero": "48", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8664/portaria_no_48.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo o dia 17 de junho de 2022, sexta-feira, ap\u00f3s o feriado 16 de junho, quinta-feira, Dia de Corpus Christi, nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8665", "ano": "2022", "numero": "49", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8665/portaria_no_49.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 010/2022, que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do art. 13 da Lei Complementar n\u00ba 214, de 31 de mar\u00e7o de 2021 - C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio de Formiga, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Autoria: Vereador Cid Corr\u00eaa."}, {"id": "8666", "ano": "2022", "numero": "50", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8666/portaria_no_50.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear, em conformidade com o inciso II, artigo 91 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, conforme registrado na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 13 de junho de 2022, uma Comiss\u00e3o Especial de Educa\u00e7\u00e3o  com a finalidade de averiguar a situa\u00e7\u00e3o das diretoras Ana Carolina da Cunha R\u00eago, Erica Melissa Gondim Cravo e Juliana Santos Leal que n\u00e3o foram contempladas no Projeto de Lei Complementar n\u00ba 020/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Segundo a Mensagem n\u00ba 082/2022, o cargo de diretor e vice-diretor das unidades de ensino municipal apresenta defasagem, o que se d\u00e1 pela forma de composi\u00e7\u00e3o salarial, ao qual n\u00e3o incide o piso nacional definido pela Lei Nacional n\u00ba 11.738, de 16 de julho de 2008."}, {"id": "8667", "ano": "2022", "numero": "51", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8667/portaria_no_51.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear uma Comiss\u00e3o Especial para levantamento de informa\u00e7\u00f5es, tais como cargos e atribui\u00e7\u00f5es, de acordo com a Lei Complementar n\u00ba 36, de 07 de outubro de 2010, e acompanhamento dos trabalhos necess\u00e1rios para realiza\u00e7\u00e3o de Concurso P\u00fablico, para provimento de cargos na C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8668", "ano": "2022", "numero": "52", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8668/portaria_no_52.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto ao Projeto de Lei n\u00ba 320/2022, que disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para extens\u00e3o de transporte p\u00fablico pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras providencias. Autoria: Vereadores Cid Corr\u00eaa Mesquita - Cid Corr\u00eaa e Os\u00e2nia Iraci da Silva - Os\u00e2nia Silva."}, {"id": "8669", "ano": "2022", "numero": "53", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8669/portaria_no_53.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto ao Projeto de Lei n\u00ba 333/2022, que disp\u00f5e sobre os assentos preferenciais nos ve\u00edculos de transporte p\u00fablico coletivo do Munic\u00edpio de Formiga/MG. Autoria: Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha."}, {"id": "8670", "ano": "2022", "numero": "54", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8670/portaria_no_54.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear uma Comiss\u00e3o Especial para levantamento de informa\u00e7\u00f5es e acompanhamento dos trabalhos necess\u00e1rios para realiza\u00e7\u00e3o de Concurso P\u00fablico e Processo Seletivo, para provimento de cargos na C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8671", "ano": "2022", "numero": "55", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8671/portaria_no_55.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto ao Projeto de Lei n\u00ba 337/2022, que disp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Manuten\u00e7\u00e3o de Unidades de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Autoria: Vereadores Cid Corr\u00eaa Mesquita - Cid Corr\u00eaa, Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, Juarez Eufr\u00e1sio de Carvalho - Juarez Carvalho e Luciano M\u00e1rcio de Oliveira - Luciano do G\u00e1s."}, {"id": "8672", "ano": "2022", "numero": "56", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8672/portaria_no_56.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00b0 A administra\u00e7\u00e3o interna da C\u00e2mara Municipal, notadamente o Servi\u00e7o de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria, regem-se pelos princ\u00edpios constitucionais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em especial o da efici\u00eancia e economicidade."}, {"id": "8673", "ano": "2022", "numero": "57", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8673/portaria_no_57.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar Marcelo Pereira Ramos do cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar."}, {"id": "8674", "ano": "2022", "numero": "58", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8674/portaria_no_58.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Fica determinada a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial de Sa\u00fade, da C\u00e2mara Municipal de Formiga-MG, constitu\u00edda para averiguar a n\u00e3o instala\u00e7\u00e3o do Raio X na Unidade de Pronto Atendimento, as v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os acerca das condi\u00e7\u00f5es dos ve\u00edculos e do p\u00e9ssimo servi\u00e7o disponibilizado pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade, de forma terceirizada, para transporte de pacientes para tratamento fora de domic\u00edlio e a Den\u00fancia (Autos de origem PIC n\u00ba 32.16.0261.0006907/2022-65) oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais, 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Formiga, em desfavor do Sr. \u00c9der Leal, atual Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, do Sr. Leandro Pimentel da Silva dos Santos, ex-Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, e outros."}, {"id": "8675", "ano": "2022", "numero": "59", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8675/portaria_no_59.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Rafaela Cunha Silva, para provimento do cargo de Assessora Administrativo Legislativo, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho, durante o afastamento tempor\u00e1rio do servidor Marcelo Nogueira por motivo de doen\u00e7a."}, {"id": "8676", "ano": "2022", "numero": "60", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8676/portaria_no_60.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto ao Projeto de Lei n\u00ba 354/2022, que cria o Programa de Distribui\u00e7\u00e3o de Fraldas descart\u00e1veis Geri\u00e1tricas e Pedi\u00e1tricas no munic\u00edpio de Formiga-MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Autoria: Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto."}, {"id": "8677", "ano": "2022", "numero": "61", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8677/portaria_no_61.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo o dia 02 de setembro de 2022, sexta-feira, nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8678", "ano": "2022", "numero": "62", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8678/portaria_no_62.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Bernadete Seixas Almeida, para provimento do cargo de Assessora Parlamentar"}, {"id": "8679", "ano": "2022", "numero": "63", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8679/portaria_no_63.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 388/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir, no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito especial no valor de R$ 1.997.459,32 (um milh\u00e3o novecentos e noventa e sete mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos), utilizando-se, segundo a Mensagem n\u00ba 0122/2022, anexa ao projeto, recursos provenientes de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Lei Nacional n\u00b0 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00b0, II. Os recursos em quest\u00e3o ser\u00e3o utilizados a fim de propiciar a continuidade de servi\u00e7os essenciais \u00e0 sa\u00fade ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense, conforme se infere pela leitura do Oficio n\u00b0 375/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "8680", "ano": "2022", "numero": "64", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8680/portaria_no_64.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Fica prorrogado em at\u00e9 30 (trinta) dias, o prazo para comiss\u00e3o emitir o relat\u00f3rio conclusivo dos trabalhos, previstos na Portaria n\u00ba 58, de 23 de agosto de 2022."}, {"id": "8681", "ano": "2022", "numero": "65", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8681/portaria_no_65.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Revogar a Portaria n\u00ba 54, de 19 de julho de 2022."}, {"id": "8682", "ano": "2022", "numero": "66", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 390/2022, que disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de di\u00e1ria de viagem, aquisi\u00e7\u00e3o de passagem e inscri\u00e7\u00e3o em evento de capacita\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Poder Legislativo."}, {"id": "8683", "ano": "2022", "numero": "67", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8683/portaria_no_67.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba N\u00e3o haver\u00e1 expediente na C\u00e2mara Municipal de Formiga, no dia 28 de outubro de 2022, sexta-feira."}, {"id": "8684", "ano": "2022", "numero": "68", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8684/portaria_no_68.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear os cidad\u00e3os abaixo relacionados para constitu\u00edrem Subcomiss\u00e3o T\u00e9cnica para an\u00e1lise e julgamento das propostas t\u00e9cnicas referentes aos Planos de Comunica\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria a serem apresentados em processo licitat\u00f3rio a ser instaurado pela C\u00e2mara Municipal de Formiga, objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade para o exerc\u00edcio de 2023, sem \u00f4nus adicional ao er\u00e1rio."}, {"id": "8685", "ano": "2022", "numero": "69", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8685/portaria_no_69.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 25/2022, que altera reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017 e suas altera\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para fins de cria\u00e7\u00e3o do cargo de Secret\u00e1rio Municipal Adjunto da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Com a presente propositura ser\u00e3o ainda extintos os cargos de \u201cDiretor de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica\u201d e \u201cCoordenado do CAPS\u201d que se encontram vagos na atual Estrutura Administrativa, diante da exist\u00eancia de outros de hierarquia superior que suprem a demanda de servi\u00e7os que por eles seriam realizados."}, {"id": "8686", "ano": "2022", "numero": "70", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8686/portaria_no_70.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira, em virtude do Dia do Servidor P\u00fablico, comemorado no dia 28 de outubro, nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8687", "ano": "2022", "numero": "71", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8687/portaria_no_71.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Transferir a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira, v\u00e9spera do feriado 15 de novembro, ter\u00e7a-feira, Dia da Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, para o dia 17 de novembro de 2022, quinta-feira, \u00e0s 8 horas no plen\u00e1rio desta Casa Legislativa."}, {"id": "8688", "ano": "2022", "numero": "72", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8688/portaria_no_72.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar que o expediente na C\u00e2mara Municipal de Formiga, nos dias 24, 28 de novembro e 02 de dezembro de 2022, ser\u00e1 das 7h \u00e0s 12h."}, {"id": "8689", "ano": "2022", "numero": "73", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8689/portaria_no_73.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 404/2022, que autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor R$12.275.000,00 (doze milh\u00f5es, duzentos e setenta e cinco mil), que sofreu Emenda Modificativa/Aditiva n\u00ba 1 apresentada pelo Vereador Cid Corr\u00eaa Mesquita - Cid Corr\u00eaa do qual o caput do art. 4\u00ba da referida propositura passou a viger com reda\u00e7\u00e3o diversa e acrescidos dos \u00a7\u00a71\u00ba e 2\u00ba."}, {"id": "8690", "ano": "2022", "numero": "74", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8690/portaria_no_74.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar que o expediente na C\u00e2mara Municipal de Formiga, no dia 09 de dezembro de 2022, sexta-feira, ser\u00e1 das 7h \u00e0s 11h."}, {"id": "8691", "ano": "2022", "numero": "75", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8691/portaria_no_75.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Comiss\u00f5es Especiais com a finalidade de estudar e exarar parecer nos seguintes projetos:\r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 389/2022, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade de com\u00e9rcio ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ambulantes nas vias e logradouros p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Formiga-MG."}, {"id": "8692", "ano": "2022", "numero": "76", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8692/portaria_no_76.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Institui a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Formiga, atendendo ao disposto na Lei Federal n\u00ba 8.666/93 e suas altera\u00e7\u00f5es."}, {"id": "8693", "ano": "2022", "numero": "77", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8693/portaria_no_77.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 003/2022, altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivo da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "8694", "ano": "2022", "numero": "78", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8694/portaria_no_78.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo os dias 23 e 30 de dezembro de 2022, nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8695", "ano": "2022", "numero": "79", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/8695/portaria_no_79.2022.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear uma comiss\u00e3o especial com a finalidade espec\u00edfica para transfer\u00eancia, dos aparelhos (ar condicionado) e arm\u00e1rio para correspond\u00eancia da C\u00e2mara Municipal, ao Poder Executivo."}, {"id": "7193", "ano": "2022", "numero": "197", "tipo__sigla": "MSG", "tipo__descricao": "Mensagem", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/7193/mensagem_0197.2022_veto_parcial_ao_projeto_de_lei_no_407.2022.pdf", "ementa": "Mensagem 0197.2022 Veto Parcial ao Projeto de Lei n\u00ba 407.2022"}]}