{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1394", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulos de Cidadania Honor\u00e1ria e Medalhas de Honra ao M\u00e9rito \u201cSeis de Junho\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1721", "ano": "2018", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 25 da Lei Complementar n\u00ba 036, de 07 de outubro de 2010 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1339", "ano": "2018", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017, que disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "1342", "ano": "2018", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017, que disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "1344", "ano": "2018", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera dispositivos das Leis Complementares 41 e 44, de 2011, autorizando a cess\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais a organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil sem fins lucrativos com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea educacional."}, {"id": "1345", "ano": "2018", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Acresce dispositivo ao art. 105 da Lei Complementar n\u00ba 041, de 24 de fevereiro de 2011."}, {"id": "1357", "ano": "2018", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Cria cargo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE, acresce vagas a cargos j\u00e1 existentes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "671", "ano": "2018", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o parcelamento do solo rural para Chacreamento particular no munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1379", "ano": "2018", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera os anexos IV, V, VI, VII da Lei Complementar n\u00ba 43, de 24 de fevereiro de 2011, com reda\u00e7\u00e3o determinada pela Lei Complementar n\u00ba 172, de 20 de dezembro de 2017."}, {"id": "1822", "ano": "2018", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera os anexos IV e VIII da Lei Complementar n\u00ba 38, de 15 de dezembro de 2010, com reda\u00e7\u00e3o determinada pela Lei Complementar n\u00ba 175, de 02 de janeiro de 2018."}, {"id": "1823", "ano": "2018", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera os anexos V, VII e IX da Lei Complementar n\u00ba 42, de 24 de fevereiro de 2011, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 174, de 02 de janeiro de 2018."}, {"id": "1386", "ano": "2018", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017, que disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "1398", "ano": "2018", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 007, de 2006, que institui a Planta Gen\u00e9rica de Valores Imobili\u00e1rios do Munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "1407", "ano": "2018", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017, que disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "1408", "ano": "2018", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017, que disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "1411", "ano": "2018", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera o anexo V, Lei Complementar n\u00ba 42, de 24 de fevereiro de 2011, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 174, de 02 de janeiro de 2018."}, {"id": "1415", "ano": "2018", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as compet\u00eancias da Superintend\u00eancia Municipal de Tr\u00e2nsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00e3o - JARI e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1421", "ano": "2018", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017, que disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "1335", "ano": "2018", "numero": "112", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual e aumento real dos vencimentos no \u00e2mbito do Poder Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1336", "ano": "2018", "numero": "113", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera o art. 1o da Lei no 4.854, de 09 de dezembro de 2013, que institui a concess\u00e3o de Vale-Alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos ativos da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "1337", "ano": "2018", "numero": "114", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1338", "ano": "2018", "numero": "115", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o Banco do Brasil S.A., e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "670", "ano": "2018", "numero": "116", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o parcelamento de d\u00e9bitos para com a Fazenda Municipal e regulamenta a extin\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio mediante da\u00e7\u00e3o em pagamento de im\u00f3vel."}, {"id": "1340", "ano": "2018", "numero": "118", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a Procuradoria Municipal a realizar acordo judicial nos autos dos processos 0261.16.004.736-9, 0261.16.007.870-3 e 0261.16.015.986-7, em tramita\u00e7\u00e3o na 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Formiga-MG."}, {"id": "1348", "ano": "2018", "numero": "120", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o dos anexos que menciona da lei 5.222, de 2017."}, {"id": "1349", "ano": "2018", "numero": "121", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1350", "ano": "2018", "numero": "122", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1341", "ano": "2018", "numero": "123", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o social a entidade que menciona."}, {"id": "1343", "ano": "2018", "numero": "124", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera e acresce dispositivos \u00e0 Lei Municipal 4.895, de 09 de abril de 2014, que disp\u00f5e sobre o est\u00e1gio de estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino superior."}, {"id": "1346", "ano": "2018", "numero": "125", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a doar im\u00f3vel \u00e0 sociedade empres\u00e1ria F & F Equipamentos de Gin\u00e1stica e Muscula\u00e7\u00e3o Ltda. ME, para amplia\u00e7\u00e3o de suas atividades empresariais."}, {"id": "1351", "ano": "2018", "numero": "126", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Municipal direta e indireta."}, {"id": "1352", "ano": "2018", "numero": "127", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a Procuradoria Municipal a realizar acordo judicial nos autos do processo 0261.17.005.143-5, em tramita\u00e7\u00e3o na 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Formiga-MG."}, {"id": "1353", "ano": "2018", "numero": "128", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o do dispositivo legal que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1354", "ano": "2018", "numero": "129", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Reconhece de Utilidade P\u00fablica a Caixa Escolar Doralice Carvalho Ribeiro."}, {"id": "1355", "ano": "2018", "numero": "130", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a doar im\u00f3vel \u00e0 sociedade empres\u00e1ria ECO Reciclagem Empresa de Destina\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos Ltda., para amplia\u00e7\u00e3o de suas atividades empresariais."}, {"id": "1356", "ano": "2018", "numero": "131", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre cal\u00e7amentos, pavimenta\u00e7\u00f5es e/ou asfaltamentos das estradas em zona rural do munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1820", "ano": "2018", "numero": "132", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1821", "ano": "2018", "numero": "133", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1376", "ano": "2018", "numero": "134", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre desembarque em seguran\u00e7a para mulheres em hor\u00e1rio noturno, no per\u00edodo das 21:00 \u00e0s 6:00 hs no munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1377", "ano": "2018", "numero": "135", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1378", "ano": "2018", "numero": "136", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis do Patrim\u00f4nio Municipal que menciona."}, {"id": "1824", "ano": "2018", "numero": "137", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o da Lei Municipal 5.205, de 02 de outubro de 2017, que disp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o e o recebimento de patroc\u00ednio pelo Poder P\u00fablico a eventos realizados no territ\u00f3rio do Munic\u00edpio."}, {"id": "1825", "ano": "2018", "numero": "138", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a cria\u00e7\u00e3o do Programa 0032 - Centro de Artes e Esportes Unificados e a altera\u00e7\u00e3o do elemento de despesa que especifica."}, {"id": "1826", "ano": "2018", "numero": "139", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1827", "ano": "2018", "numero": "140", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1828", "ano": "2018", "numero": "141", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o social a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1829", "ano": "2018", "numero": "142", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1830", "ano": "2018", "numero": "143", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a Procuradoria Municipal a realizar acordo judicial nos autos do processo 0261.17.016.260-4, em tramita\u00e7\u00e3o na 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Formiga-MG."}, {"id": "1380", "ano": "2018", "numero": "144", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Santa Casa de Caridade de Formiga."}, {"id": "1831", "ano": "2018", "numero": "145", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Declara o Carnaval de Formiga como \r\nFesta Oficial e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1381", "ano": "2018", "numero": "147", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Fixa hor\u00e1rio de funcionamento e disponibilidade de acesso aos terminais de caixas eletr\u00f4nicos no Munic\u00edpio de\r\nFormiga e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "1382", "ano": "2018", "numero": "148", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00ba 4.122, de 24 de novembro de 2008 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1383", "ano": "2018", "numero": "149", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera o Artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 5197, de 14 de setembro de 2017, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das casas lot\u00e9ricas e similares localizadas no munic\u00edpio de Formiga a institu\u00edrem atendimento aos usu\u00e1rios atrav\u00e9s de senhas."}, {"id": "1384", "ano": "2018", "numero": "150", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE) a receber im\u00f3vel em doa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1385", "ano": "2018", "numero": "151", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o do servi\u00e7o de transporte p\u00fablico de passageiros em Formiga."}, {"id": "1387", "ano": "2018", "numero": "152", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba. 4.591, de 28 de dezembro de 2011, para determinar que as di\u00e1rias de viagem ser\u00e3o limitadas a 50% da remunera\u00e7\u00e3o ou subs\u00eddio mensal do agente p\u00fablico e que n\u00e3o haver\u00e1 reembolso de combust\u00edvel para viagens realizadas em ve\u00edculos particulares."}, {"id": "1388", "ano": "2018", "numero": "153", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Desafeta \u00e1rea institucional e autoriza sua permuta pela constru\u00e7\u00e3o do Centro de Desenvolvimento Social e Comunit\u00e1rio (CEDESC) na \u00e1rea institucional situada na Rua Contorno dos Pomares, entre os residenciais Geraldo Veloso e Tino Pereira."}, {"id": "1389", "ano": "2018", "numero": "155", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a doar im\u00f3vel \u00e0 sociedade empres\u00e1ria Majurs Representa\u00e7\u00f5es Ltda. para amplia\u00e7\u00e3o de suas atividades empresariais."}, {"id": "1390", "ano": "2018", "numero": "157", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "674", "ano": "2018", "numero": "158", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Reestrutura a Pol\u00edtica Municipal de Atendimento aos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente."}, {"id": "1391", "ano": "2018", "numero": "159", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Revoga Lei n\u00ba 4.205, de 07 de agosto de 2009."}, {"id": "1392", "ano": "2018", "numero": "160", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Cria a Biblioteca P\u00fablica Municipal Auta Maria Pires de Paiva, no Distrito de Pontevila."}, {"id": "1832", "ano": "2018", "numero": "161", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1833", "ano": "2018", "numero": "162", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1834", "ano": "2018", "numero": "163", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1835", "ano": "2018", "numero": "164", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE."}, {"id": "1393", "ano": "2018", "numero": "166", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa da Fazenda P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1395", "ano": "2018", "numero": "167", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/1395/projeto_de_lei_167.2018.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei n\u00ba 932, de 20 de dezembro de 1973, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1396", "ano": "2018", "numero": "168", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de medidas de informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 gestante e parturiente contra a viol\u00eancia obst\u00e9trica no Munic\u00edpio de Formiga - MG."}, {"id": "1836", "ano": "2018", "numero": "169", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1397", "ano": "2018", "numero": "170", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Reconhece de Utilidade P\u00fablica a Irmandade dos Mo\u00e7ambiqueiros Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "675", "ano": "2018", "numero": "171", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Reestrutura o Conselho Municipal de conserva\u00e7\u00e3o e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA."}, {"id": "1399", "ano": "2018", "numero": "172", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1400", "ano": "2018", "numero": "173", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Reestrutura o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1401", "ano": "2018", "numero": "174", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social a entidade que menciona."}, {"id": "1402", "ano": "2018", "numero": "175", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1403", "ano": "2018", "numero": "176", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui a concess\u00e3o de aux\u00edlio para fins de Tratamento Fora do Domic\u00edlio - TFD, no \u00e2mbito da Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1837", "ano": "2018", "numero": "177", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei n\u00ba 5.225, de 2 de janeiro de 2018, que disp\u00f5e sobre a Feira Livre no munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "1404", "ano": "2018", "numero": "179", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro \u00e0 entidade que menciona."}, {"id": "1405", "ano": "2018", "numero": "180", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro \u00e0 entidade que menciona."}, {"id": "1406", "ano": "2018", "numero": "181", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1838", "ano": "2018", "numero": "182", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1839", "ano": "2018", "numero": "183", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o do inciso III do artigo 26 da Lei n\u00ba 5212/2017 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1409", "ano": "2018", "numero": "184", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1410", "ano": "2018", "numero": "185", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 4.172, de 31 de mar\u00e7o de 2009, que reestrutura o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Formiga - MG, incluindo o cargo de Encarregado de Apoio Administrativo na estrutura administrativa da Autarquia Previdenci\u00e1ria."}, {"id": "1412", "ano": "2018", "numero": "186", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1413", "ano": "2018", "numero": "187", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1414", "ano": "2018", "numero": "188", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1840", "ano": "2018", "numero": "189", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo abrir cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1841", "ano": "2018", "numero": "190", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1842", "ano": "2018", "numero": "191", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar Concess\u00e3o de uso dos Bens P\u00fablicos especificados nesta Lei, com encargos, mediante Licita\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1416", "ano": "2018", "numero": "192", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Acrescenta o Cap\u00edtulo VIII A na Lei n\u00ba 4.595 de 10 de fevereiro de 2012, para regulamentar o Projeto Animal Comunit\u00e1rio."}, {"id": "1417", "ano": "2018", "numero": "193", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/1417/projetos-entrada_na_reuniao_ordinaria_193.2018.pdf", "ementa": "Institui o Regulamento e Normas para o Transporte de Escolares do Munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "1418", "ano": "2018", "numero": "194", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Pro\u00edbe o manuseio, a utiliza\u00e7\u00e3o, a queima e a soltura de fogos de artif\u00edcios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirot\u00e9cnicos de efeito sonoro ruidoso no Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1843", "ano": "2018", "numero": "195", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Municipal 4.895, de 09 de abril de 2014, que disp\u00f5e sobre o est\u00e1gio de estudantes matriculados em estabelecimento de ensino superior."}, {"id": "1419", "ano": "2018", "numero": "196", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1957", "ano": "2018", "numero": "197", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 5.176, de 10 de julho de 2017, que disp\u00f5e sobre Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Formiga."}, {"id": "692", "ano": "2018", "numero": "198", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, cria o Conselho Municipal de Transpar\u00eancia e Controle Social - CMTCS, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1844", "ano": "2018", "numero": "199", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte individual, em t\u00e1xis, de pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida."}, {"id": "1958", "ano": "2018", "numero": "200", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o dos par\u00e1grafos 6\u00ba e 7\u00ba do artigo 99 da Lei n\u00ba 4.172, de 31 de mar\u00e7o de 2009, que disp\u00f5e sobre a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para os Poderes Executivo e Legislativo, Autarquias e Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas do Munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "1420", "ano": "2018", "numero": "201", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa \u201cFila \u00danica\u201d de informa\u00e7\u00e3o sobre a demanda por acesso de crian\u00e7as na Rede Municipal de Ensino."}, {"id": "1422", "ano": "2018", "numero": "202", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1423", "ano": "2018", "numero": "203", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1424", "ano": "2018", "numero": "204", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Reconhece de Utilidade da Associa\u00e7\u00e3o Cultural Capoeira Gerais de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1425", "ano": "2018", "numero": "205", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/1425/projeto_de_lei_205.2018.pdf", "ementa": "Institui a Semana Municipal \u201cPor uma cidade sem trotes\u201d em nosso munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1426", "ano": "2018", "numero": "206", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/1426/projeto_de_lei_no_206.2018.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6740", "ano": "2018", "numero": "207", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/6740/projeto_de_lei_no_207.2018.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 207.2018.pdf"}, {"id": "6741", "ano": "2018", "numero": "208", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/6741/projeto_de_lei_no_208.2018.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 208.2018.pdf"}, {"id": "6742", "ano": "2018", "numero": "209", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/6742/projeto_de_lei_no_209.2018.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 209.2018.pdf"}, {"id": "6743", "ano": "2018", "numero": "210", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/6743/projeto_de_lei_no_210.2018.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 210.2018.pdf"}, {"id": "6744", "ano": "2018", "numero": "211", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/6744/projeto_de_lei_no_211.2018.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 211.2018.pdf"}, {"id": "6745", "ano": "2018", "numero": "212", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/6745/projeto_de_lei_no_212.2018.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 212.2018.pdf"}, {"id": "1427", "ano": "2018", "numero": "213", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/1427/projeto_de_lei_no_213.2018.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Municipal n\u00ba 5197, de 14 de setembro de 2017, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das casas lot\u00e9ricas e similares localizadas no munic\u00edpio de Formiga a instru\u00edrem atendimento aos usu\u00e1rios atrav\u00e9s de senhas."}, {"id": "6746", "ano": "2018", "numero": "214", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/6746/projeto_de_lei_no_214.2018.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 214.2018.pdf"}, {"id": "6747", "ano": "2018", "numero": "215", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/6747/projeto_de_lei_no_215.2018.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 215.2018.pdf"}, {"id": "1428", "ano": "2018", "numero": "216", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/1428/projeto_de_lei_no_216.2018.pdf", "ementa": "Reconhece de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Odontologia - Regional de Formiga - ABO-F e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "6748", "ano": "2018", "numero": "217", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/6748/projeto_de_lei_no_217.2018.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 217.2018.pdf"}, {"id": "6749", "ano": "2018", "numero": "218", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/6749/projeto_de_lei_no_218.2018.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 218.2018.pdf"}, {"id": "6750", "ano": "2018", "numero": "219", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/6750/projeto_de_lei_no_219.2018.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 219.2018.pdf"}, {"id": "6751", "ano": "2018", "numero": "220", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/6751/projeto_de_lei_no_220.2018.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 220.2018.pdf"}, {"id": "6752", "ano": "2018", "numero": "221", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/6752/projeto_de_lei_no_221.2018.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 221.2018.pdf"}, {"id": "6753", "ano": "2018", "numero": "222", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": 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"2", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha, vem atrav\u00e9s deste, encaminhar novamente c\u00f3pia autenticada dos documentos relativos a Presta\u00e7\u00e3o de Contas Municipal n. 958.613 do exerc\u00edcio de 2014, conforme solicita\u00e7\u00e3o contida do Of\u00edcio n\u00ba 1399/2017/CAMP/MPC.\r\nEm 14/09/2017, a C\u00e2mara Municipal de Formiga encaminhou, por meio do Of\u00edcio n. 327/2017/SCMF, c\u00f3pia da ata da sess\u00e3o de julgamento realizada em 17/07/2017 e o Decreto Legislativo n. 034/2017, informando sobre a rejei\u00e7\u00e3o das contas do Chefe do Poder Executivo do exerc\u00edcio de 2014. \r\nOcorre que, nesse julgamento, n\u00e3o foi concedido o direito ao contradit\u00f3rio e ampla defesa ao Chefe do Poder Executivo do mencionado exerc\u00edcio. Sendo assim, a C\u00e2mara Municipal procedeu novo julgamento, concedendo tal direito ao ex-prefeito, e apresenta, em anexo, c\u00f3pia autenticada dos seguintes documentos:\r\n\r\n\u00b7\tDecreto Legislativo n\u00ba 036/2018, que rejeita as contas do Munic\u00edpio de Formiga, relativas ao exerc\u00edcio de 2014 e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\u00b7\tOf\u00edcio n\u00ba 455/2017/SCMF, de 30/11/2017, da C\u00e2mara Municipal de Formiga intimando o Sr. Moacir Ribeiro da Silva, prefeito do exerc\u00edcio de 2014, a apresentar defesa e acompanhar o julgamento das contas relativas ao exerc\u00edcio de 2014;\r\n\u00b7\tAta da 48\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, de 04/12/2017, na qual o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 007/2017 deu entrada para estudo e parecer das Comiss\u00f5es; \r\n\u00b7\tAta da 50\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, de 18/12/2017, na qual o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 007/2017 foi discutido e aprovado por unanimidade pelo plen\u00e1rio, contendo a rela\u00e7\u00e3o nominal dos Edis presentes na sess\u00e3o. Ressalta-se que os vereadores votaram o projeto sem ter conhecimento que a defesa do ex-prefeito havia sido protocolizada na Casa no mesmo dia;\r\n\u00b7\tDefesa do Sr. Moacir Ribeiro da Silva, prefeito de 2014, relativa \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o das contas do exerc\u00edcio de 2014, protocolizada na C\u00e2mara Municipal de 18/12/2017;\r\n\u00b7\tAto Legislativo de Invalida\u00e7\u00e3o/Anula\u00e7\u00e3o da Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 007/2017, de 19/12/2017;\r\n\u00b7\tOf\u00edcio n\u00ba 485/2017/SCMF, de 22/12/2017, da C\u00e2mara Municipal de Formiga cientificando o Sr. Moacir Ribeiro da Silva, prefeito do exerc\u00edcio de 2014, que a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 007/2017 foi anulada/invalidada e intimando o mesmo, para querendo, apresentar defesa oral na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 11/01/2018;\r\n\u00b7\tAta da 51\u00aa Reuni\u00e3o, sendo esta Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, de 11/01/2018, da C\u00e2mara Municipal de Formiga, na qual foi ratificado o Ato de Invalida\u00e7\u00e3o/Anula\u00e7\u00e3o da Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 007/2017 e discutido e aprovado por 7 (sete) votos favor\u00e1veis e 1 (um) contra o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 007/2017, considerando a aus\u00eancia de um vereador. A referida ata segue contendo a rela\u00e7\u00e3o nominal dos Edis presentes na sess\u00e3o. Ressalta-se que a C\u00e2mara Municipal \u00e9 composta por 10 (dez) vereadores, sendo que neste caso o Presidente da C\u00e2mara n\u00e3o vota."}, {"id": "4310", "ano": "2018", "numero": "3", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao of\u00edcio protocolado nesta Casa Legislativa, no dia 17/01/2018, subscrito por Vossa Senhoria, encaminho c\u00f3pia da Lei Municipal n\u00ba 511/1963 e suas altera\u00e7\u00f5es. Seguem anexas as leis descritas abaixo:\r\n\r\n- Lei n\u00ba 511, de 29 de novembro de 1963;\r\n- Lei n\u00ba 1149, de 16 de mar\u00e7o de 1978;\r\n- Lei n\u00ba 1531, de 17 de mar\u00e7o de 1983;\r\n- Lei n\u00ba 1586, de 11 de novembro de 1983;\r\n- Lei n\u00ba 1952, de 19 de junho de 1991;\r\n- Lei Complementar n\u00ba 23, de 05 de novembro de 2009;\r\n- Lei Complementar n\u00ba 33, de 26 de maio de 2010."}, {"id": "4313", "ano": "2018", "numero": "4", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 50\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia das seguintes informa\u00e7\u00f5es (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nEm 18/12/2017, na 50\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 010/2017, que atualiza a Planta Gen\u00e9rica de Valores Imobili\u00e1rios do Munic\u00edpio de Formiga, altera dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias, foi apreciado e votado, sendo o mesmo rejeitado por 8 (oito) votos contr\u00e1rios, proferidos pelos Vereadores Fl\u00e1vio Martins Silva - Fl\u00e1vio Martins, Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto, Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa- Mauro C\u00e9sar, Rog\u00e9rio Alves de Oliveira - Rogerinho do F\u00f3rum, Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping e Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira e 1 (um) voto favor\u00e1vel emitido pelo Vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca. Informo ainda que a Vereadora Wilse Marques Faria n\u00e3o emitiu seu voto, pois \u00e0 \u00e9poca a mesma ocupava o cargo de Presidente da C\u00e2mara Municipal.\r\n\r\nDiante as justificativas apresentadas pelos vereadores no momento da vota\u00e7\u00e3o do referido projeto, encaminho a Vossa Excel\u00eancia os documentos descritos abaixo:\r\n\r\n\u00b7\tAn\u00e1lise ao Projeto de Complementar n\u00ba 010/2017, contendo a justificativa do voto contr\u00e1rio assinado pelos Vereadores Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto, Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, Rog\u00e9rio Alves de Oliveira - Rogerinho do F\u00f3rum e Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins. Conforme registrado na 50\u00aa Ata da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, o vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa manifestou seu voto contr\u00e1rio em concord\u00e2ncia com a an\u00e1lise ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 010/2017, emitido pelos vereadores que assinaram a referida an\u00e1lise.  O Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha proferiu seu voto contr\u00e1rio conforme transcri\u00e7\u00e3o do seu pronunciamento registrado na Ata da 50\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal. O vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca manifestou seu voto favor\u00e1vel conforme transcri\u00e7\u00e3o do seu pronunciamento registrado na Ata da 50\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria.\r\n\u00b7\tOf\u00edcio 196/2017/GVMC e Of\u00edcio n\u00ba 203/2017/GVMC enviados do Gabinete do Vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa.\r\n\u00b7\tMensagem n\u00ba 149/2017-GAB, enviada pelo Poder Executivo, apresentando emenda ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 010/2017 solicitada pelo Vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa.\r\n\u00b7\tAta da 50\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, de 18/12/2017, na qual o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 010/2017 foi discutido e rejeitado, contendo a transcri\u00e7\u00e3o da fala de alguns vereadores e a rela\u00e7\u00e3o nominal dos Edis presentes na sess\u00e3o. Ressalta-se que a referida ata foi aprovada na 51\u00aa Reuni\u00e3o, sendo esta Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, realizada no dia 11/01/2018.\r\n\u00b7\tCD contendo o \u00e1udio da referida Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria."}, {"id": "4315", "ano": "2018", "numero": "5", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Reportando-me ao Of\u00edcio n\u00ba 007/2018/3\u00aa PJ de lavra da Ilustre Promotora, encaminho c\u00f3pia do anexo \u00fanico a que se refere o artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 5128/2016."}, {"id": "4317", "ano": "2018", "numero": "6", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, vem, pelo presente, informar a Vossa Excel\u00eancia que a pauta das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal, ser\u00e1 fechada 06 (seis) horas antes do hor\u00e1rio de in\u00edcio da reuni\u00e3o, conforme o art. 148 do Regimento Interno da C\u00e2mara. Portanto, solicito a gentileza de encaminhar \u00e0 C\u00e2mara os Projetos de Lei, mensagens, of\u00edcios e demais correspond\u00eancias at\u00e9 \u00e0s 11 horas da segunda-feira para entrada em pauta da reuni\u00e3o do dia, salvo em situa\u00e7\u00f5es de reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias ou quando houver mudan\u00e7as dias/hor\u00e1rios das reuni\u00f5es. \r\n\r\nSaliento que os projetos e correspond\u00eancias citados que forem recebidos e protocolados ap\u00f3s o hor\u00e1rio acima mencionado, todavia somente ser\u00e3o inclu\u00eddos na pauta da reuni\u00e3o subseq\u00fcente.\r\n\r\nSolicito ainda, que d\u00ea conhecimento do conte\u00fado desse of\u00edcio \u00e0s demais secretarias e setores da Prefeitura Municipal."}, {"id": "4318", "ano": "2018", "numero": "7", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, EVANDRO DONIZETTI DA CUNHA, vem respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, apresentar PEDIDO DE PROVIDENCIA pelas raz\u00f5es legais abaixo expostas, para ao fim requerer: \r\n\r\nInicialmente, nossos cumprimentos \u00e0 Vossa Excel\u00eancia, ressaltando o exemplar trabalho que tem realizado \u00e0 frente do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais.\r\n\r\nAtualmente a Comarca do munic\u00edpio de Formiga \u00e9 composta por 03 (tr\u00eas) munic\u00edpios, Formiga, C\u00f3rrego Fundo e Pimenta, compreendendo uma extens\u00e3o territorial total de 2.022.900 KM2, e com popula\u00e7\u00e3o de mais de 100.000 mil habitantes.\r\n\r\nA jurisdi\u00e7\u00e3o estatal \u00e9 exercida por 05 (cinco) Magistrados, com 06 (seis) Secretarias Judiciais, incluindo a Vara de Execu\u00e7\u00e3o Penal, pois existe na Comarca uma Penitenci\u00e1ria com aproximadamente 1.000 presos, que sobrecarrega muito os servi\u00e7os judiciais.\r\n\r\nVossa Excel\u00eancia tem pleno conhecimento do aumento dos processos judiciais e das dificuldades de toda ordem que o Judici\u00e1rio, de forma geral, vem encontrando na sua atua\u00e7\u00e3o judicante e a Comarca de Formiga n\u00e3o foge \u00e0 regra.\r\n\r\nO quadro funcional se mant\u00e9m desde 2005 com o mesmo n\u00famero de Oficiais e durante a vig\u00eancia deste concurso houve 03 (tr\u00eas) vagas abertas por aposentadorias dos Servidores, a quantidade de mandados dobrou de 2005 at\u00e9 o presente e a Comarca est\u00e1 com um d\u00e9ficit de 03 (tr\u00eas) Oficiais. Este excessivo trabalho tem ocasionado problemas de sa\u00fade nos Oficiais, prejudicando os mun\u00edcipes. \r\n\r\nPortanto, \u00cdnclito Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, diante de todo o exposto, mormente considerando a exist\u00eancia de candidatos aprovados no \u00faltimo concurso para Oficial de Justi\u00e7a, cuja vig\u00eancia encerra-se em 13/02/2018, solicito, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, a nomea\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 03 (tr\u00eas) Oficiais de Justi\u00e7a para a Comarca do munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\nComo representante do Povo Formiguense s\u00f3 me resta pedir que olhe por nossa Comarca."}, {"id": "4319", "ano": "2018", "numero": "8", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Nos termos da Lei n\u00ba 3848 de 22 de junho de 2006, solicito a emiss\u00e3o de certid\u00e3o desta secretaria informando a exist\u00eancia de vias, pr\u00f3prios municipais ou logradouros p\u00fablicos com a denomina\u00e7\u00e3o de \u201cJos\u00e9 de Sousa\u201d.\r\n\r\nRessalto que a referida certid\u00e3o \u00e9 para fins de apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de lei para denomina\u00e7\u00e3o de rua."}, {"id": "4321", "ano": "2018", "numero": "9", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho informar a Vossa Excel\u00eancia a antecipa\u00e7\u00e3o da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, prevista para o dia 12 de fevereiro (segunda-feira), para o dia 08 de fevereiro (quinta-feira), \u00e0s 9 horas, em raz\u00e3o do feriado de Carnaval. Informo ainda que no dia 14 de mar\u00e7o de 2018, quarta-feira, n\u00e3o haver\u00e1 expediente na C\u00e2mara."}, {"id": "4322", "ano": "2018", "numero": "10", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Rog\u00e9rio Alves de Oliveira - Rogerinho do F\u00f3rum, membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, vem pelo presente requerer o que se segue, tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei n\u00ba 118/2018 (Mensagem n\u00ba 006/2018-GAB) - que autoriza a Procuradoria Municipal a realizar acordo judicial nos autos dos processos 0261.16.004.736-9, 0261.16.007.870-3 e 0261.16.015.986-7, em tramita\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Formiga - MG, cujos autores s\u00e3o a Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Formiga e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado.\r\n\r\nSolicito que Vossa Excel\u00eancia nos envie certid\u00e3o de inteiro teor ou de breve relato dos autos dos processos que trata o referido projeto de lei."}, {"id": "4323", "ano": "2018", "numero": "11", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Rog\u00e9rio Alves de Oliveira - Rogerinho do F\u00f3rum, membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, vem pelo presente requerer o que se segue, tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei n\u00ba 122/2018 (Mensagem n\u00ba 010/2018-GAB) - Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$348.493.64 (trezentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e tr\u00eas reais e sessenta e quatro centavos), para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nSolicito que Vossa Excel\u00eancia nos informe se as comunidades benefici\u00e1rias s\u00e3o convidadas a participar das decis\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 destina\u00e7\u00e3o dos recursos."}, {"id": "4324", "ano": "2018", "numero": "12", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em resposta ao requerimento subscrito por Vossa Excel\u00eancia, datado em 07 de fevereiro de 2018 sobre a prorroga\u00e7\u00e3o de sua licen\u00e7a maternidade, informo que, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para tal ato.  A Lei Complementar n\u00ba 41/2011, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Formiga, Estado de Minas Gerais, em seu art. 147 e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 306/2008, que institui o \u201cPrograma Maternidade Cidad\u00e3\u201d, destinado \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade das servidoras p\u00fablicas da C\u00e2mara Municipal de Formiga, disp\u00f5em apenas do direito para a servidora p\u00fablica e n\u00e3o prev\u00ea para vereadora.\r\n\r\nDessa forma, para que a concess\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o possa ser autorizada \u00e9 necess\u00e1ria previs\u00e3o em lei espec\u00edfica.\r\n\r\nCerto de poder contar com sua valiosa colabora\u00e7\u00e3o, renovo meus protestos de estima e distinta considera\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4325", "ano": "2018", "numero": "13", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins, relator da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, vem pelo presente requerer o que se segue, tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei n\u00ba 124/2018 (Mensagem n\u00ba 013/2018-GAB) - Altera e acresce dispositivos \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 4.895 de 09 de abril de 2014, que disp\u00f5e sobre o est\u00e1gio de estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino superior.\r\n\r\nSolicito que Vossa Excel\u00eancia nos informe se h\u00e1 previs\u00e3o de quantos estagi\u00e1rios ser\u00e3o admitidos e como se d\u00e1 o processo de escolha dos estudantes para o est\u00e1gio."}, {"id": "4326", "ano": "2018", "numero": "14", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 53\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 05 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nReitera a solicita\u00e7\u00e3o encaminhada atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 507/2017/SCMF de 28 de dezembro de 2017, o qual foi \r\nprotocolado nessa Autarquia por este vereador um of\u00edcio solicitando que fosse revisto o valor das contas cobradas aos contribuintes no per\u00edodo de racionamento, portanto solicito a manifesta\u00e7\u00e3o dessa Autarquia sobre a solicita\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o. \r\n\r\nConsiderando que, contr\u00e1rio do esperado, verificou-se um aumento consider\u00e1vel nas contas, j\u00e1 solicitado em 16 de novembro de 2017, por este vereador."}, {"id": "4327", "ano": "2018", "numero": "15", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em resposta ao Of\u00edcio 009/2018 - 2\u00aa PJ, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, venho pelo presente informar que, apesar desta Casa reconhecer a import\u00e2ncia dos trabalhos prestados pela Pol\u00edcia Civil em nosso munic\u00edpio, a C\u00e2mara n\u00e3o possui receitas pr\u00f3prias, e sim t\u00e3o somente os valores que s\u00e3o repassados pela Prefeitura. \r\n\r\nAs despesas da C\u00e2mara Municipal s\u00e3o projetadas visando exclusivamente a manuten\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo, cujas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o definidas no seu Regimento Interno, art. 1\u00ba.\r\n\r\nArt. 1\u00ba. A C\u00e2mara Municipal exerce o Poder Legislativo do munic\u00edpio, com fun\u00e7\u00f5es legislativas, atribui\u00e7\u00f5es para fiscalizar, exercer o controle externo e assessorar o executivo e compet\u00eancia para organizar e dirigir os seus servi\u00e7os internos, obedecendo aos princ\u00edpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia.\r\n \t\u00a7 1\u00ba - A fun\u00e7\u00e3o legislativa consiste em elaborar e aprovar leis sobre todas as mat\u00e9rias da compet\u00eancia do munic\u00edpio.\r\n \t\u00a72\u00ba - A atribui\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle externo \u00e9 de car\u00e1ter pol\u00edtico-administrativo e se exerce sobre o Poder Executivo e suas autarquias e sobre o pr\u00f3prio Poder Legislativo, mediante controle interno.\r\n \t\u00a73\u00ba - A atribui\u00e7\u00e3o de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse p\u00fablico ao executivo, mediante indica\u00e7\u00f5es.\r\n \t\u00a74\u00ba - A compet\u00eancia administrativa \u00e9 restrita \u00e0 sua organiza\u00e7\u00e3o interna, \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o de seu funcionamento e \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os auxiliares e de seus servidores.\r\n\r\nPortanto, n\u00e3o \u00e9 permitido ao Legislativo realizar despesas que n\u00e3o estejam previstas em seu Regimento Interno."}, {"id": "4328", "ano": "2018", "numero": "16", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga,Evandro Donizeth da Cunha - PirucaWilse Marques Faria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto, Relator da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o vem, pelo presente, requerer a seguinte informa\u00e7\u00e3o sobre o projeto de lei abaixo, em tramita\u00e7\u00e3o nessa Casa Legislativa:  \r\n\r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 115/2018 - (Mensagem n\u00ba 002/2018/2018-GAB - autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o Banco do Brasil SA e d\u00e1 outras provid\u00eancias: \r\n\r\na)\tsolicito esclarecimento acerca de que tipo de cr\u00e9ditos adicionais s\u00e3o aqueles mencionados no artigo 4\u00ba de tal propositura."}, {"id": "4329", "ano": "2018", "numero": "17", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 021/2018, subscrito por Vossa Excel\u00eancia venho, informar que a Lei Municipal n\u00ba 3232, de 12 de mar\u00e7o de 2002, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal do meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formula\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias, n\u00e3o sofreu nenhuma altera\u00e7\u00e3o e est\u00e1 em pleno vigor."}, {"id": "4330", "ano": "2018", "numero": "18", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 53\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 05 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia informe quais os valores que foram pagos \u00e0 Construtora Niemeyer com a execu\u00e7\u00e3o das obras at\u00e9 o presente momento."}, {"id": "4331", "ano": "2018", "numero": "19", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 53\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 05 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia informe como e onde foram aplicados os recursos devolvidos pela C\u00e2mara Municipal \u00e0 Prefeitura Municipal no ano de 2017."}, {"id": "4332", "ano": "2018", "numero": "37", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em resposta ao Of\u00edcio n\u00ba 049/2018 - 3\u00aa PJ, venho informar que alguns dos itens listados, a C\u00e2mara Municipal de Formiga n\u00e3o possui informa\u00e7\u00f5es relacionadas. Alguns outros j\u00e1 existem informa\u00e7\u00f5es e a C\u00e2mara est\u00e1 providenciando junto \u00e0 empresa respons\u00e1vel pelo site a regulariza\u00e7\u00e3o dos mesmos, conforme a seguir: \r\n\r\n1.\tLink de acesso \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal sobre a transpar\u00eancia (Decreto Estadual n\u00ba 45.969/2012 e eventual legisla\u00e7\u00e3o superveniente);\r\nSer\u00e1 providenciado.\r\n\r\n2.\tLink de acesso acerca do registro dos conv\u00eanios celebrados pela Prefeitura ou pela C\u00e2mara Municipal;\r\nSer\u00e1 providenciado.\r\n\r\n3.\tLocal de acesso acerca do registro dos conv\u00eanios celebrados pela Prefeitura ou pela C\u00e2mara Municipal;\r\nSer\u00e1 providenciado.\r\n\r\n4.\tLocal de acesso acerca do registro dos detalhes sobre o conv\u00eanio (data de celebra\u00e7\u00e3o, objeto e conveniados);\r\nSer\u00e1 providenciado.\r\n\r\n5.\tLocal de acesso acerca do registro dos termos aditivos aos conv\u00eanios;\r\nSer\u00e1 providenciado.\r\n\r\n6.\tLocal de acesso acerca do registro dos concursos p\u00fablicos realizado pela Prefeitura ou pela C\u00e2mara Municipal;\r\nN\u00e3o h\u00e1 concurso em andamento na C\u00e2mara Municipal; o \u00faltimo foi realizado em 2011.\r\n\r\n7.\tLocal de acesso acerca da c\u00f3pia digital do edital de concurso;\r\nN\u00e3o h\u00e1 concurso em andamento na C\u00e2mara Municipal; o \u00faltimo foi realizado em 2011.\r\n\r\n8.\tLocal de acesso acerca dos detalhes sobre o andamento do processo do concurso;\r\nN\u00e3o h\u00e1 concurso em andamento na C\u00e2mara Municipal; o \u00faltimo foi realizado em 2011.\r\n\r\n9.\tLocal de acesso acerca da divulga\u00e7\u00e3o dos recursos e respectivas decis\u00f5es;\r\nN\u00e3o h\u00e1 concurso em andamento na C\u00e2mara Municipal; o \u00faltimo foi realizado em 2011.\r\n\r\n10.\tLocal de acesso acerca da divulga\u00e7\u00e3o do resultado;\r\nN\u00e3o h\u00e1 concurso em andamento na C\u00e2mara Municipal; o \u00faltimo foi realizado em 2011.\r\n\r\n11.\tLocal de acesso acerca da divulga\u00e7\u00e3o dos atos de nomea\u00e7\u00e3o;\r\nN\u00e3o h\u00e1 concurso em andamento na C\u00e2mara Municipal; o \u00faltimo foi realizado em 2011.\r\n\r\n12.\tLocal de acesso acerca do registro da remunera\u00e7\u00e3o dos contratados temporariamente;\r\nN\u00e3o h\u00e1 contratos tempor\u00e1rios na C\u00e2mara Municipal de Formiga.\r\n\r\n13.\tLocal de acesso acerca do registro detalhado dos aux\u00edlios, verbas indenizat\u00f3rias, ajudas de custos, jetons e quaisquer vantagens pecuni\u00e1rias;\r\nN\u00e3o h\u00e1 pagamento de aux\u00edlios, verbas indenizat\u00f3rias, ajudas de custos, jetons e quaisquer vantagens pecuni\u00e1rias no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Formiga. Somente \u00e0s di\u00e1rias de viagens tem car\u00e1ter indenizat\u00f3rio e as mesmas est\u00e3o publicadas no seguinte link: \r\nhttp://transparenciaagp-portalfacil.azurewebsites.net/despesas-por-diarias/0162801\r\n\r\n14.\tLocal de acesso acerca do registro detalhado dos disp\u00eandios realizados com o recurso conhecido como \u201cverba de gabinete\u201d;\r\nN\u00e3o h\u00e1 verba de gabinete na C\u00e2mara Municipal de Formiga.\r\n\r\n15.\tLocal de acesso acerca do registro dos proventos de aposentadoria realizado por nome, cargo, remunera\u00e7\u00e3o, abate teto, remunera\u00e7\u00e3o retirando o abate teto e o tipo de v\u00ednculo (detalhar se faltou alguma destas informa\u00e7\u00f5es);\r\nA C\u00e2mara Municipal de Formiga possui apenas um servidor aposentado (em dezembro/2017). A partir da aposentadoria do mesmo, o pagamento dos seus benef\u00edcios \u00e9 de responsabilidade do Instituto Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia (Previfor). Sendo assim, a C\u00e2mara n\u00e3o possui mais nenhuma despesa com o servidor.\r\n\r\n16.\tLocal de acesso acerca do registro dos proventos de pens\u00e3o realizado por pensionista, nome do servidor, cargo, remunera\u00e7\u00e3o retirando o abate teto e o tipo de v\u00ednculo (detalhar se faltou alguma destas informa\u00e7\u00f5es);\r\nN\u00e3o h\u00e1 pensionistas na C\u00e2mara Municipal de Formiga.\r\n\r\n17.\tLink de respostas e perguntas mais frequentes da sociedade;\r\nSer\u00e1 providenciado.\r\n\r\n18.\tLocal de acesso acerca das medidas que garantem a acessibilidade de conte\u00fado para pessoas com defici\u00eancia.\r\nSer\u00e1 providenciado.\r\n\r\nNa oportunidade, informo que, no prazo de at\u00e9 90 (noventa) dias, ser\u00e3o providenciadas as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias."}, {"id": "4333", "ano": "2018", "numero": "38", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Rog\u00e9rio Alves de Oliveira - Rogerinho do F\u00f3rum, na 53\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 05 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, atrav\u00e9s da secretaria respons\u00e1vel, possa verificar a situa\u00e7\u00e3o do lix\u00e3o que est\u00e1 se formando no bairro Alvorada, no final da Rua Professor Franz, visto que os moradores est\u00e3o preocupados com a quantidade de materiais que est\u00e3o sendo desovados naquela regi\u00e3o, formando um aterro, causando total degrada\u00e7\u00e3o e trazendo riscos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e soterrando, inclusive, algumas minas d'\u00e1gua."}, {"id": "4343", "ano": "2018", "numero": "39", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Conforme registrado pelo Vereador Rog\u00e9rio Alves de Oliveira - Rogerinho do F\u00f3rum, na 53\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 05 de fevereiro de 2018, solicito a Vossa Excel\u00eancia o que se segue:\r\n\r\nSolicito que Vossa Excel\u00eancia, como promotora da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca, possa verificar a situa\u00e7\u00e3o do lix\u00e3o que est\u00e1 se formando no bairro Alvorada, no final da Rua Professor Franz, visto que os moradores est\u00e3o preocupados com a quantidade de materiais que est\u00e3o sendo desovados naquela regi\u00e3o, formando um aterro, causando total degrada\u00e7\u00e3o, trazendo riscos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e soterrando, inclusive, algumas minas d'\u00e1gua."}, {"id": "4344", "ano": "2018", "numero": "40", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Rog\u00e9rio Alves de Oliveira - Rogerinho do F\u00f3rum, na 54\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 08 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, atrav\u00e9s da Secretaria de Sa\u00fade, nos envie e tamb\u00e9m publique na m\u00eddia formiguense, jornais da imprensa em geral, um demonstrativo sint\u00e9tico e anal\u00edtico dos gastos de custeio com funcion\u00e1rios/motoristas que fazem transporte de pessoas para outras cidades, da despesa efetuada com gasolina no translado de ve\u00edculos nessas cidades, enfim, todo o valor gasto pela Secretaria de Sa\u00fade com as pessoas que necessitam de aux\u00edlio m\u00e9dico fora do munic\u00edpio, no 2017."}, {"id": "4334", "ano": "2018", "numero": "41", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 54\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 08 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia informe como est\u00e1 o andamento das obras que come\u00e7aram a receber asfaltamento da empresa Vegas. Por qual motivo foram paralisadas as obras?"}, {"id": "4345", "ano": "2018", "numero": "42", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em resposta ao Of\u00edcio n\u00ba 086, desta Secretaria referente a compra do Tom\u00f3grafo, encaminho a Vossa Excel\u00eancia, cuja as c\u00f3pias seguem anexas, os seguintes documentos:\r\n\r\n- Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es;\r\n- Plano de Trabalho;\r\n- Conv\u00eanio n\u00ba 036/2006\r\n- Publica\u00e7\u00f5es do jornal A Cidade, edi\u00e7\u00f5es nos 312 de 19 de dezembro de 2005, 342 de 21 de julho de 2006 e 371 de 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nNa oportunidade, informo que a solicita\u00e7\u00e3o contida no of\u00edcio n\u00ba 089/2018, desta Secretaria foi realizada uma busca no Arquivo dessa Casa e n\u00e3o foi encontrado nenhum documento referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do Grupo gerador."}, {"id": "4335", "ano": "2018", "numero": "43", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A C\u00e2mara Municipal de Formiga, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia em atendimento aos of\u00edcios nos 065, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075 da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Formiga/MG, enviados aos Vereadores desta Casa Legislativa, solicitar que seja enviado a esta Casa Leis, em regime de urg\u00eancia, um projeto de lei visando disciplinar o atendimento asilar devido pelo munic\u00edpio as pessoas idosas.\r\n\r\nPor ser compet\u00eancia privativa do Poder Executivo, cabe somente a este, e n\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara Municipal, elaborar o referido projeto de lei, inclusive provisionando os recursos em Or\u00e7amento para o atendimento da despesa.\r\n\r\nCertos do atendimento a esta solicita\u00e7\u00e3o, aguardamos a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto para aprecia\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4336", "ano": "2018", "numero": "44", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, na 55\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 19 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nNo dia 16 de fevereiro de 2018, foi veiculada uma mat\u00e9ria no jornal Nova Imprensa, que traz uma mat\u00e9ria sobre \u201cFormiga pode ter recursos para \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o bloqueados\u201d. Portanto, solicito a Vossa Excel\u00eancia que preste as informa\u00e7\u00f5es sobre o caso em quest\u00e3o. Segue anexa c\u00f3pia da referida mat\u00e9ria."}, {"id": "4337", "ano": "2018", "numero": "45", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 55\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 19 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia juntamente com a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Recursos Humanos e a Secretaria Municipal de Fazenda acompanhem a extra\u00e7\u00e3o de areia no rio Pouso Alegre e verifiquem o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, pois n\u00e3o podemos permitir a extra\u00e7\u00e3o fora do regulamentado.\r\nFui procurado pela associa\u00e7\u00e3o dos moradores e propriet\u00e1rios de im\u00f3veis e resid\u00eancias da Lagoa da Fazenda Velha, que reclamaram que a estrada rural que liga a Lagoa da Fazenda Velha est\u00e1 em p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o devido ao tr\u00e1fico intenso de caminh\u00f5es com muito peso naquela localidade."}, {"id": "4338", "ano": "2018", "numero": "46", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 037 a 050/2018/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 08/02/2018, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4339", "ano": "2018", "numero": "47", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto, na 55\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 19/2/2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue essa autarquia reveja a possibilidade de celebrar um acordo com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, a fim de que as loterias possam voltar a disponibilizar o servi\u00e7o de pagamento das contas de \u00e1gua, visando propiciar uma maior comodidade aos mun\u00edcipes, haja vista que tais estabelecimentos iniciam o seu expediente \u00e0s 8h00min e o encerram \u00e0s 18h00min."}, {"id": "4340", "ano": "2018", "numero": "48", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A C\u00e2mara Municipal de Formiga, em nome de todos os vereadores, registrou na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 19 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nAtendendo aos v\u00e1rios pedidos dos motoristas, solicitamos que Vossa Excel\u00eancia estude a possibilidade de viabilizar que o tr\u00e2nsito contorne a Pra\u00e7a Ferreira Pires."}, {"id": "4341", "ano": "2018", "numero": "49", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, na 56\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 26 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue sejam realizados os reparos necess\u00e1rios na quadra poliesportiva do bairro Cidade Nova, pois \u00e0s crian\u00e7as que praticam esportes est\u00e3o correndo s\u00e9rio risco de acidente, inclusive a trave do campo est\u00e1 para cair a qualquer momento e atualmente a secretaria possui um serralheiro pr\u00f3prio para fazer os consertos."}, {"id": "4342", "ano": "2018", "numero": "50", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, na 56\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 26 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado a este vereador quando ser\u00e1 colocado o redutor de velocidade pr\u00f3ximo a Igreja S\u00e3o Geraldo e \u00e0 escolinha, pois o mesmo  j\u00e1 foi autorizado pelo Executivo Municipal."}, {"id": "4346", "ano": "2018", "numero": "51", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, na 56\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 26 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia possa fazer a doa\u00e7\u00e3o do terreno localizado ao lado do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Concei\u00e7\u00e3o Maria de Almeida, no bairro Engenho de Serra, tendo em vista que a escola estar com problema de infiltra\u00e7\u00e3o e goteiras e possui o espa\u00e7o. Na oportunidade solicito, que seja pedido ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, o envio do serralheiro da secretaria para fazer a manuten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria na escolinha."}, {"id": "4347", "ano": "2018", "numero": "52", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, na 56\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 26 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado quando iniciar\u00e1 o servi\u00e7o de recolhimento de animais, tendo em vista que nesse \u00faltimo final de semana (24 e 25/02), foi atropelado um cavalo pr\u00f3ximo ao Posto S\u00e3o Vicente."}, {"id": "4348", "ano": "2018", "numero": "53", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria - Wilse Marques, na 56\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 26 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia juntamente com o Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento, Gest\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Sr. Alisson Ricardo de S\u00e1 verifique a possibilidade de revers\u00e3o ao munic\u00edpio dos terrenos que foram doados h\u00e1 muitos anos e n\u00e3o foram utilizados, visto que tem outros empres\u00e1rios interessados nos terrenos."}, {"id": "4349", "ano": "2018", "numero": "54", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 56\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 26 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado a este vereador como est\u00e1 o andamento do processo de contrata\u00e7\u00e3o da empresa que far\u00e1 o recolhimento de animais em nosso munic\u00edpio."}, {"id": "4350", "ano": "2018", "numero": "55", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 051 a 089/2018/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 19/02/2018, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5155", "ano": "2018", "numero": "56", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins, na 54\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 08 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, junto \u00e0 Secretaria Municipal de Obras, possa proceder com as notifica\u00e7\u00f5es dos propriet\u00e1rios de lotes localizados nos bairros Residencial Ouro Negro e S\u00e3o Sebasti\u00e3o, conforme of\u00edcio, em anexo, enviado pelo Gabinete do edil e protocolado no dia 16/2/2018, na citada secretaria."}, {"id": "5156", "ano": "2018", "numero": "57", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 55\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 19 de fevereiro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia informe como tem procedido a fiscaliza\u00e7\u00e3o das casas lot\u00e9ricas de nosso munic\u00edpio, em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento do que disp\u00f5e a Lei n\u00ba 5197, de 14 de setembro de 2017, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das casas lot\u00e9ricas e similares localizadas no munic\u00edpio de Formiga a instru\u00edrem atendimento aos usu\u00e1rios atrav\u00e9s de senhas."}, {"id": "5157", "ano": "2018", "numero": "58", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 55\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 19 de fevereiro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, junto ao Saae, nos informe quais provid\u00eancias est\u00e3o sendo tomadas para impedir que Formiga passe por outra crise h\u00eddrica, o que pode vir a acorrer nos pr\u00f3ximos meses? Est\u00e3o sendo providenciados a barragem e/ou po\u00e7os artesianos?"}, {"id": "5158", "ano": "2018", "numero": "59", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 55\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 19 de fevereiro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, junto ao Saae, nos informe como est\u00e3o os preparativos para a realiza\u00e7\u00e3o do concurso para preenchimento de cargos na autarquia?"}, {"id": "5159", "ano": "2018", "numero": "60", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 56\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 26 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia dos seguintes pedidos (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia providencie com urg\u00eancia os pedidos da Rua Marechal Eduardo Gomes, localizada no bairro Santo Ant\u00f4nio: poda das \u00e1rvores que est\u00e3o entrando na rede el\u00e9trica e nas casas; ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pois tem diversas l\u00e2mpadas queimadas; trocar a placa que est\u00e1 com o nome errado, \u00e9 Rua Marechal Eduardo Gomes, no Santo Ant\u00f4nio e a opera\u00e7\u00e3o tapa buracos, pois a rua est\u00e1 intransit\u00e1vel."}, {"id": "5160", "ano": "2018", "numero": "61", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 5\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 26 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nSolicito que seja instalada uma antena repetidora de sinal na comunidade rural de Fazenda Velha. A melhoria desses servi\u00e7os \u00e9 de extrema import\u00e2ncia, j\u00e1 que a comunidade possui grande n\u00famero de moradores, a escola e a proximidade com a BR 354."}, {"id": "5161", "ano": "2018", "numero": "62", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho atrav\u00e9s deste, indicar novamente a V.Sa. os membros do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA:\r\n\r\nTitular:  Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto\r\nTel.: 99965-3702 \r\n \r\nSuplente: Vereadora Wilse Marques Faria - Wilse Marques\r\nTel.: 99988-1959"}, {"id": "5162", "ano": "2018", "numero": "63", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto, na 56\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 26/2/2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nPor que o laborat\u00f3rio municipal n\u00e3o est\u00e1 realizando, atrav\u00e9s do SUS, os exames com receitu\u00e1rio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais?"}, {"id": "5163", "ano": "2018", "numero": "64", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, na 55\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 19 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nAtendendo aos v\u00e1rios pedidos dos moradores dos bairros Planalto e Souza e Silva, que solicitam que seja realizada uma melhoria na ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica entre o Posto do Planalto ao Posto Santa Cruz."}, {"id": "5164", "ano": "2018", "numero": "65", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto, na 57\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 5/3/2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue seja analisada a possibilidade do Executivo adquirir ou alugar um local na regi\u00e3o central da cidade para instala\u00e7\u00e3o do vel\u00f3rio municipal, objetivando proporcionar um melhor acesso \u00e0s pessoas, haja vista a dificuldade de deslocamento at\u00e9 o cemit\u00e9rio Parque da Saudade."}, {"id": "5165", "ano": "2018", "numero": "66", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, vem pelo presente requerer a seguinte informa\u00e7\u00e3o, sobre o projeto de lei abaixo, em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa:  \r\n\r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 115/2018 - (Mensagem n\u00ba 002/2018-GAB - Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o Banco do Brasil S.A., e d\u00e1 outras provid\u00eancias).\r\n\r\na)\tQual o \u00edndice de liquidez e a atual capacidade de endividamento da Prefeitura?"}, {"id": "5166", "ano": "2018", "numero": "67", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 090 a 127/2018/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 26/02/2018, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5167", "ano": "2018", "numero": "68", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 128 a 141/2018/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 05/03/2018, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5168", "ano": "2018", "numero": "69", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 57\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 05 de mar\u00e7o de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado sobre o sistema de limpeza dos bueiros no munic\u00edpio e se existir um plano de trabalho, favor enviar uma c\u00f3pia para esse Vereador."}, {"id": "5169", "ano": "2018", "numero": "70", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 56\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 26 de fevereiro de 2017, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nPor quais motivos os moradores do bairro Alto dos Pinheiros n\u00e3o est\u00e3o recebendo as correspond\u00eancias em suas resid\u00eancias?"}, {"id": "5170", "ano": "2018", "numero": "71", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 56\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 26 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, junto \u00e0 Secretaria competente, informe a esta Casa o que se segue: dos cargos constantes da Lei Complementar n\u00ba 169/2017 (Estrutura Organizacional e Administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Formiga) quais foram nomeados? Que seja apresentada a rela\u00e7\u00e3o nominal desses cargos."}, {"id": "5171", "ano": "2018", "numero": "72", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 57\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 05 de mar\u00e7o de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, verifique junto \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, a possibilidade de que o m\u00e9dico Jos\u00e9 Maria, que atende no Posto de Sa\u00fade Diego Souto, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, desde maio do ano passado, permane\u00e7a prestando seus servi\u00e7os no local, visto que o mesmo, segundo moradores, vem realizando um excelente trabalho."}, {"id": "5172", "ano": "2018", "numero": "73", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins, na 57\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 05 de mar\u00e7o de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, verifique junto \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, a possibilidade de que a m\u00e9dica pediatra, Dra. Tacyana Frade D'Carlos, volte a atender no posto de sa\u00fade do bairro \u00c1gua Vermelha, atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o dos frequentadores da unidade, vez que a m\u00e9dica vinha realizando um excelente trabalho junto \u00e0 comunidade da regi\u00e3o."}, {"id": "5173", "ano": "2018", "numero": "74", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Rog\u00e9rio Alves de Oliveira - Rogerinho do F\u00f3rum, na 53\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 05 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, atrav\u00e9s da secretaria respons\u00e1vel, possa verificar a situa\u00e7\u00e3o do lix\u00e3o que est\u00e1 se formando no bairro Alvorada, no final da Rua Professor Franz, visto que os moradores est\u00e3o preocupados com a quantidade de materiais que est\u00e3o sendo desovados naquela regi\u00e3o, formando um aterro, causando total degrada\u00e7\u00e3o e trazendo riscos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e soterrando, inclusive, algumas minas d'\u00e1gua."}, {"id": "5174", "ano": "2018", "numero": "75", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 58\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 13 de mar\u00e7o de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue, nos termos do artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 5182/2017 (que denomina Rua Rafael de Oliveira Campos a ent\u00e3o Rua \u201cE\u201d, bairro Belvedere), cuja c\u00f3pia segue anexa, sejam tomadas as seguintes provid\u00eancias:\r\n\r\n - afixa\u00e7\u00e3o de placa indicativa com o nome correto da via;\r\n \r\n- que sejam informadas acerca de tal mudan\u00e7a as entidades prestadoras de servi\u00e7o, como: SAAE. CEMIG, Correios, IBGE e operadoras de telefonia;\r\n\r\n - que seja oficiado acerca de tal mudan\u00e7a o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Formiga."}, {"id": "5175", "ano": "2018", "numero": "76", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 57\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 05 de mar\u00e7o de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado a este vereador sobre os repasses definidos por lei do Poder Executivo e suas autarquias ao PREVIFOR, se existem d\u00e9bitos do Executivo como o PREVIFOR."}, {"id": "5176", "ano": "2018", "numero": "77", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 096/2018 - 3\u00aa PJ, encaminho a Vossa Excel\u00eancia c\u00f3pia autenticada dos documentos relativos a Presta\u00e7\u00e3o de Contas Municipal n. 958.613 do exerc\u00edcio de 2014.\r\nEm 15/09/2017, a C\u00e2mara Municipal de Formiga encaminhou, a Vossa Excel\u00eancia o Of\u00edcio n\u00ba 329/2017/SCMF, c\u00f3pia da ata da sess\u00e3o de julgamento realizada em 17/07/2017 e o Decreto Legislativo n. 034/2017, conforme c\u00f3pia em anexo. \r\nOcorre que, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais questionou o julgamento da Presta\u00e7\u00e3o de Contas de 2014, uma vez que n\u00e3o foi concedido o direito ao contradit\u00f3rio e ampla defesa ao Chefe do Poder Executivo do mencionado exerc\u00edcio.\r\nSendo assim, a C\u00e2mara Municipal procedeu novo julgamento, concedendo tal direito ao ex-prefeito, e apresenta, em anexo, c\u00f3pia autenticada dos seguintes documentos:\r\n\r\n\u00b7\tDecreto Legislativo n\u00ba 036/2018, que rejeita as contas do Munic\u00edpio de Formiga, relativas ao exerc\u00edcio de 2014 e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\r\n\u00b7\tOf\u00edcio n\u00ba 455/2017/SCMF, de 30/11/2017, da C\u00e2mara Municipal de Formiga intimando o Sr. Moacir Ribeiro da Silva, prefeito do exerc\u00edcio de 2014, a apresentar defesa e acompanhar o julgamento das contas relativas ao exerc\u00edcio de 2014;\r\n\u00b7\tAta da 48\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, de 04/12/2017, na qual o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 007/2017 deu entrada para estudo e parecer das Comiss\u00f5es; \r\n\u00b7\tAta da 50\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, de 18/12/2017, na qual o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 007/2017 foi discutido e aprovado por unanimidade pelo plen\u00e1rio, contendo a rela\u00e7\u00e3o nominal dos Edis presentes na sess\u00e3o. Ressalta-se que os vereadores votaram o projeto sem ter conhecimento que a defesa do ex-prefeito havia sido protocolizada na Casa no mesmo dia;\r\n\u00b7\tDefesa do Sr. Moacir Ribeiro da Silva, prefeito de 2014, relativa \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o das contas do exerc\u00edcio de 2014, protocolizada na C\u00e2mara Municipal de 18/12/2017;\r\n\u00b7\tAto Legislativo de Invalida\u00e7\u00e3o/Anula\u00e7\u00e3o da Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 007/2017, de 19/12/2017;\r\n\u00b7\tOf\u00edcio n\u00ba 485/2017/SCMF, de 22/12/2017, da C\u00e2mara Municipal de Formiga cientificando o Sr. Moacir Ribeiro da Silva, prefeito do exerc\u00edcio de 2014, que a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 007/2017 foi anulada/invalidada e intimando o mesmo, para querendo, apresentar defesa oral na Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 11/01/2018;\r\n\u00b7\tAta da 51\u00aa Reuni\u00e3o, sendo esta Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria, de 11/01/2018, da C\u00e2mara Municipal de Formiga, na qual foi ratificado o Ato de Invalida\u00e7\u00e3o/Anula\u00e7\u00e3o da Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 007/2017 e discutido e aprovado por 7 (sete) votos favor\u00e1veis e 1 (um) contra o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 007/2017, considerando a aus\u00eancia de um vereador. A referida ata segue contendo a rela\u00e7\u00e3o nominal dos Edis presentes na sess\u00e3o. Ressalta-se que a C\u00e2mara Municipal \u00e9 composta por 10 (dez) vereadores, sendo que neste caso o Presidente da C\u00e2mara n\u00e3o vota."}, {"id": "5177", "ano": "2018", "numero": "78", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em resposta ao Of\u00edcio 132/2018 - 1\u00aa PJ, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, venho pelo presente informar que, a C\u00e2mara n\u00e3o possui receitas pr\u00f3prias, e sim t\u00e3o somente os valores que s\u00e3o repassados pela Prefeitura. \r\n\r\nAs despesas da C\u00e2mara Municipal s\u00e3o projetadas visando exclusivamente a manuten\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo, cujas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o definidas no seu Regimento Interno, art. 1\u00ba.\r\n\r\nArt. 1\u00ba. A C\u00e2mara Municipal exerce o Poder Legislativo do munic\u00edpio, com fun\u00e7\u00f5es legislativas, atribui\u00e7\u00f5es para fiscalizar, exercer o controle externo e assessorar o executivo e compet\u00eancia para organizar e dirigir os seus servi\u00e7os internos, obedecendo aos princ\u00edpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia.\r\n\u00a7 1\u00ba - A fun\u00e7\u00e3o legislativa consiste em elaborar e aprovar leis sobre todas as mat\u00e9rias da compet\u00eancia do munic\u00edpio.\r\n\u00a72\u00ba - A atribui\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle externo \u00e9 de car\u00e1ter pol\u00edtico-administrativo e se exerce sobre o Poder Executivo e suas autarquias e sobre o pr\u00f3prio Poder Legislativo, mediante controle interno.\r\n\u00a73\u00ba - A atribui\u00e7\u00e3o de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse p\u00fablico ao executivo, mediante indica\u00e7\u00f5es.\r\n\u00a74\u00ba - A compet\u00eancia administrativa \u00e9 restrita \u00e0 sua organiza\u00e7\u00e3o interna, \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o de seu funcionamento e \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os auxiliares e de seus servidores.\r\n\r\n\r\nPortanto, n\u00e3o \u00e9 permitido ao Legislativo realizar despesas que n\u00e3o estejam previstas em seu Regimento Interno."}, {"id": "5178", "ano": "2018", "numero": "79", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em resposta ao of\u00edcio subscrito por Vossa Senhoria, datado em 09 de mar\u00e7o de 2018, venho pelo presente informar que, a C\u00e2mara n\u00e3o possui receitas pr\u00f3prias, e sim t\u00e3o somente os valores que s\u00e3o repassados pela Prefeitura. \r\n\r\nAs despesas da C\u00e2mara Municipal s\u00e3o projetadas visando exclusivamente a manuten\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo, cujas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o definidas no seu Regimento Interno, art. 1\u00ba.\r\n\r\nArt. 1\u00ba. A C\u00e2mara Municipal exerce o Poder Legislativo do munic\u00edpio, com fun\u00e7\u00f5es legislativas, atribui\u00e7\u00f5es para fiscalizar, exercer o controle externo e assessorar o executivo e compet\u00eancia para organizar e dirigir os seus servi\u00e7os internos, obedecendo aos princ\u00edpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia.\r\n\u00a7 1\u00ba - A fun\u00e7\u00e3o legislativa consiste em elaborar e aprovar leis sobre todas as mat\u00e9rias da compet\u00eancia do munic\u00edpio.\r\n\u00a72\u00ba - A atribui\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle externo \u00e9 de car\u00e1ter pol\u00edtico-administrativo e se exerce sobre o Poder Executivo e suas autarquias e sobre o pr\u00f3prio Poder Legislativo, mediante controle interno.\r\n\u00a73\u00ba - A atribui\u00e7\u00e3o de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse p\u00fablico ao executivo, mediante indica\u00e7\u00f5es.\r\n\u00a74\u00ba - A compet\u00eancia administrativa \u00e9 restrita \u00e0 sua organiza\u00e7\u00e3o interna, \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o de seu funcionamento e \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os auxiliares e de seus servidores.\r\n\r\nPortanto, n\u00e3o \u00e9 permitido ao Legislativo realizar despesas que n\u00e3o estejam previstas em seu Regimento Interno. Al\u00e9m disso, toda verba remanescente da C\u00e2mara Municipal somente pode ser devolvida ao Poder Executivo."}, {"id": "5179", "ano": "2018", "numero": "80", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 58\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 12 de mar\u00e7o de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nSolicito que seja criado na Prefeitura Municipal um espa\u00e7o/departamento de achados e perdidos para documentos e chaves, como era feito pelo Sr. Claudin\u00ea, onde as pessoas que encontrarem possam deixar e as pessoas que perderam possam procurar."}, {"id": "5180", "ano": "2018", "numero": "81", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria - Wilse Marques, na 58\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 12 de mar\u00e7o de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nSolicito que seja informado quais bairros ser\u00e3o realizadas as castra\u00e7\u00f5es e como ser\u00e3o feitos os cadastros desses animais?"}, {"id": "5181", "ano": "2018", "numero": "82", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 154, 155 e 156/2018/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 12/03/2018, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5182", "ano": "2018", "numero": "83", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 53\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 5 de fevereiro de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nReiterando os Of\u00edcios 106, 230, 425 e 491/2017/SCMF e 088/2018/SCMF, solicito que Vossa Excel\u00eancia informe o motivo do banheiro p\u00fablico da Rua Bernardes de Faria n\u00e3o estar em funcionamento."}, {"id": "5183", "ano": "2018", "numero": "84", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 60\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 19 de mar\u00e7o de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da reitera do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia informe como tem procedido a fiscaliza\u00e7\u00e3o das casas lot\u00e9ricas de nosso munic\u00edpio, em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento do que disp\u00f5e a Lei n\u00ba 5197, de 14 de setembro de 2017, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das casas lot\u00e9ricas e similares localizadas no munic\u00edpio de Formiga a instru\u00edrem atendimento aos usu\u00e1rios atrav\u00e9s de senhas."}, {"id": "5184", "ano": "2018", "numero": "85", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 60\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 19 de mar\u00e7o de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da reitera do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, junto a Secretaria de Gest\u00e3o Ambiental, informe qual cronograma est\u00e1 sendo seguido para a capina e limpeza das ruas da cidade."}, {"id": "5185", "ano": "2018", "numero": "86", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho por meio deste, informar a Vossas Excel\u00eancias que a partir do dia 16/02/2018, a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho retornou de sua licen\u00e7a maternidade para suas atividades parlamentares e o Vereador Suplente, Sr. Rog\u00e9rio Alves de Oliveira, n\u00e3o ocupa mais o lugar de vereador nesta Casa Legislativa."}, {"id": "5186", "ano": "2018", "numero": "87", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 60\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 19 de mar\u00e7o de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue seja informado como ser\u00e1 o funcionamento da Casa de Apoio ao Formiguense em tratamento fora do domic\u00edlio."}, {"id": "5187", "ano": "2018", "numero": "88", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria - Wilse Marques, na 60\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 19 de mar\u00e7o de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue seja informado o cronograma que est\u00e1 sendo constru\u00eddo para trocas e manuten\u00e7\u00f5es de mata-burros na zona rural. No ano de 2017, foram feitos 28 mata-burros de concreto, 6 mata-burros de madeira e 9 manuten\u00e7\u00f5es. Para o ano de 2018 a previs\u00e3o \u00e9 de quantos a serem feitos e arrumados e em quais comunidades rurais?"}, {"id": "5188", "ano": "2018", "numero": "89", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria - Wilse Marques, na 60\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 19 de mar\u00e7o de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue seja informado a esta Casa Legislativa, a parte de di\u00e1rias de todas as m\u00e1quinas que se encontram na referida Secretaria."}, {"id": "4351", "ano": "2018", "numero": "90", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria - Wilse Marques, na 60\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 19 de mar\u00e7o de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue seja informado a esta Casa Legislativa o cronograma do atendimento para exames de Ultrassom e se o m\u00e9dico respons\u00e1vel vir\u00e1 a Formiga apenas uma vez ao m\u00eas."}, {"id": "4352", "ano": "2018", "numero": "91", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins, na 60\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 19 de mar\u00e7o de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Senhoria nos informe se h\u00e1 previs\u00e3o de funcionamento da UTI Neo Natal."}, {"id": "4353", "ano": "2018", "numero": "92", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 58\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 12 de mar\u00e7o de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito nos informe como ser\u00e1 gerido o Programa de Agricultura Familiar, especialmente o PAA (Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos), uma vez que o T\u00e9cnico Agr\u00edcola, Caic Fernandes de Oliveira, foi exonerado, recentemente, do cargo."}, {"id": "5189", "ano": "2018", "numero": "93", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 58\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 12 de mar\u00e7o de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, junto \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, nos informe o motivo da demiss\u00e3o da enfermeira do Posto de Sa\u00fade Diego Souto, no bairro Nossa Senhora de Lourdes."}, {"id": "5190", "ano": "2018", "numero": "94", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, vem, pelo presente, requerer a seguinte informa\u00e7\u00e3o, sobre o projeto de lei abaixo, em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa:  \r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 136/2018/ (Mensagem n\u00ba 033/2018-GAB) \u2013 Autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis do Patrim\u00f4nio Municipal que menciona. \r\n\r\nQue seja informado a origem dos recursos financeiros que foram utilizados na aquisi\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis pertencentes ao Munic\u00edpio, os quais a Administra\u00e7\u00e3o Municipal pretende alienar."}, {"id": "5191", "ano": "2018", "numero": "95", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 157 a 170/2018/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 19/03/2018, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "5192", "ano": "2018", "numero": "96", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A C\u00e2mara Municipal de Formiga, em nome de todos os vereadores v\u00eam respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, solicitar PEDIDO DE PROVIDENCIA pela raz\u00e3o da greve dos servidores t\u00e9cnicos e administrativos da Penitenci\u00e1ria Regional de Formiga.\r\n\r\nA greve dos servidores teve in\u00edcio dia 26/02/2018, conforme relato de representantes dos mesmos, deste ent\u00e3o, diversos servi\u00e7os est\u00e3o suspensos como:\r\n\r\n- atendimentos sociais, psicol\u00f3gicos, jur\u00eddicos e de sa\u00fade, exceto urg\u00eancias;\r\n- cadastros de visitantes e para entrega de pertences;\r\n- emiss\u00e3o de atestados carcer\u00e1rios necess\u00e1rios para an\u00e1lises de benef\u00edcios (sa\u00eddas tempor\u00e1rias, progress\u00f5es, dentre outros);\r\n- emiss\u00e3o de atestados de trabalho e estudo, para remiss\u00f5es de penas;\r\n- libera\u00e7\u00e3o para o trabalho interno para remi\u00e7\u00e3o de pena;\r\n- autoriza\u00e7\u00e3o de trabalho externo;\r\n- relat\u00f3rio para subsidiar decis\u00f5es judiciais;\r\n- visita \u00edntima, assistida e domiciliar;\r\n-solicita\u00e7\u00e3o de sa\u00eddas tempor\u00e1rias;\r\n- retirada de impedimento de alvar\u00e1 de soltura; \r\n- confec\u00e7\u00e3o de documento civil (RG, CPF, certid\u00e3o de nascimento);\r\n- confec\u00e7\u00e3o de atestado que possibilita a entrada e recebimento do auxilio reclus\u00e3o junto ao INSS;\r\n- CTC (comiss\u00e3o t\u00e9cnica de avalia\u00e7\u00e3o dos detentos para inser\u00e7\u00e3o no trabalho e escola);\r\n- Reuni\u00f5es do conselho disciplinar que avaliam as faltas disciplinar e suas poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es;\r\n- informe jur\u00eddico necess\u00e1rio \u00e0 transfer\u00eancia de unidade prisional;\r\n- respostas a of\u00edcios judiciais.\r\n\r\nSegundo os servidores a greve vem cobrar o cumprimento do acordo firmado em 2015 com as categorias que reivindica a equipara\u00e7\u00e3o salarial com as outras categorias similiares da seguran\u00e7a p\u00fablica, a incorpora\u00e7\u00e3o do adicional de periculosidade ao sal\u00e1rio base, carga hor\u00e1ria, melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, aprova\u00e7\u00e3o da lei org\u00e2nica e reavalia\u00e7\u00e3o do plano de carreira. O documento assinado pelo governo tem prazo de validade at\u00e9 este ano e as categorias, atrav\u00e9s de seu sindicato SINDPUBLICOS reivindicam seu cumprimento antes do prazo estabelecido pela lei eleitoral, que imp\u00f5e restri\u00e7\u00e3o a reajuste de servidores p\u00fablicos.\r\n\r\nPortanto, diante de todo o exposto, solicitamos a Vossa Excel\u00eancia uma aten\u00e7\u00e3o para o pleito dos servidores, visto que a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 uma \u00e1rea priorit\u00e1ria e que exige cuidado peculiar por parte das autoridades. \r\n\r\n\r\nNa certeza de que poderemos contar com seu pronto atendimento, agradecemos antecipadamente."}, {"id": "5193", "ano": "2018", "numero": "97", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 61\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 26 de mar\u00e7o de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Formiga, nos \u00faltimos meses, promoveu a execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de contribuintes inadimplentes oriundas de IPTU, contribui\u00e7\u00e3o para custeio de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e outras. Nesse sentido, solicito que seja informado qual o valor arrecado pelo Munic\u00edpio de Formiga, proveniente dessas execu\u00e7\u00f5es."}, {"id": "4354", "ano": "2018", "numero": "98", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 61\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 26 de mar\u00e7o de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nFoi divulgado pela Prefeitura Municipal de Formiga, a realiza\u00e7\u00e3o de obras de recapeamento em diversas vias do munic\u00edpio, que consiste na recupera\u00e7\u00e3o do asfalto, com o lan\u00e7amento de uma nova camada de pavimento asf\u00e1ltico sobre a superf\u00edcie. Ocorre que este edil, recebeu a informa\u00e7\u00e3o de que, ao contr\u00e1rio do divulgado, est\u00e1 sendo realizada uma opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos, que nada mais \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o cobrindo os buracos que se abrem no asfalto. Dessa forma, solicito que seja informado se est\u00e1 sendo executada obra de recapeamento ou opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos."}, {"id": "4355", "ano": "2018", "numero": "99", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 61\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 26 de mar\u00e7o de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nSolicito \u00e0 Prefeitura Municipal de Formiga, que proceda \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o de lotes situado na Rua do N\u00edquel, Vila Castro. Sendo de propriedade do Munic\u00edpio de Formiga, desde j\u00e1 solicito que seja providenciada a limpeza dos mesmos; porventura os lotes sejam de propriedade particular, sejam notificados seus propriet\u00e1rios, para a promo\u00e7\u00e3o da devida limpeza."}, {"id": "5194", "ano": "2018", "numero": "100", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 60\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 19 de mar\u00e7o de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da reitera do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia informe como tem procedido a fiscaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio ambulante em nossa cidade, em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento do que preconiza a Lei n\u00ba 5212, de 30 de outubro de 2017, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade de com\u00e9rcio ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ambulantes nas vias e logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "5195", "ano": "2018", "numero": "101", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto, na 61\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 26/3/2018, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue sejam enviadas a esta Casa Legislativa as presta\u00e7\u00f5es de contas dessa entidade relativas aos \u00faltimos dois anos."}, {"id": "5196", "ano": "2018", "numero": "102", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, vem, pelo presente, solicitar a Vossa Excel\u00eancia que seja enviada a publica\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 81 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, da lei municipal origin\u00e1ria do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 65, que altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos que menciona para acrescer vagas de provimento efetivo e suprimir outras e d\u00e1 provid\u00eancias, que foi aprovado na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 29/10/2015. Segue anexo o projeto. \r\n\r\nA informa\u00e7\u00e3o se faz urgente e necess\u00e1ria, para a resposta a solicita\u00e7\u00e3o da Dra. Clarissa Gobbo dos Santos, Promotora de Justi\u00e7a. Segue anexo o of\u00edcio. Solicito ainda, que a referida resposta seja enviada at\u00e9 o dia 09/04/2018, segunda-feira."}, {"id": "5197", "ano": "2018", "numero": "103", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 60\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 19 de mar\u00e7o de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia das seguintes informa\u00e7\u00f5es (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nRecebi a den\u00fancia de que existem v\u00e1rios requerimentos para constru\u00e7\u00e3o parados na referida secretaria e os motivos n\u00e3o s\u00e3o informados claramente, pois n\u00e3o existem regras claras, e ainda as pessoas nunca conseguem atender aos requisitos porque sempre \u00e9 pedido verbalmente algo mais. E tamb\u00e9m recebi a informa\u00e7\u00e3o que quem analisa a autoriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de engenharia \u00e9 um engenheiro que presta servi\u00e7os particulares com o mesmo fim e que tem parentes ligados \u00e0 Arquitetura e Engenharia. \r\n\r\nPortanto, diante das den\u00fancias relatadas, solicito que Vossa Excel\u00eancia informe quais s\u00e3o as exig\u00eancias ilimitadas para esses requerimentos e qual a participa\u00e7\u00e3o de profissionais da secretaria em trabalhos particulares com o mesmo fim."}, {"id": "5198", "ano": "2018", "numero": "104", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, vem pelo presente, informar a Vossa Excel\u00eancia que o Projeto de Lei n\u00ba 115/2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito junto ao Banco do Brasil S.A., at\u00e9 o valor de R$ 3.000.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es de reais), destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, equipamentos e ve\u00edculos - REGIME DE URG\u00caNCIA, foi rejeitado na 62\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 02 de abril de 2018."}, {"id": "5199", "ano": "2018", "numero": "105", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria \u2013 Wilse Marques, na 62\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 2 de abril de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito, atrav\u00e9s da Secretaria competente, esclare\u00e7a para esta Casa quais os crit\u00e9rios que s\u00e3o usados com transporte escolar para deficientes dentro do per\u00edmetro urbano."}, {"id": "5200", "ano": "2018", "numero": "106", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria \u2013 Wilse Marques, na 62\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 2 de abril de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito, atrav\u00e9s da Secretaria competente, disponibilize para esta Casa qual o valor da verba que vem para manter o transporte escolar na Zona Rural."}, {"id": "5201", "ano": "2018", "numero": "107", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria \u2013 Wilse Marques, na 62\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 2 de abril de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe para esta Casa quantos alunos e quais comunidades o transporte \u00e9 utilizado."}, {"id": "5202", "ano": "2018", "numero": "108", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 62\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 2 de abril de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe a esta Casa a raz\u00e3o pela qual a entrada da cidade pelo acesso \u00e0 BR 354, no canteiro central da Avenida Jo\u00e3o Pimenta da Veiga, que vinha sendo mantido limpo, encontra-se totalmente tomado pela vegeta\u00e7\u00e3o, dificultando a visibilidade dos motoristas que por ali trafegam."}, {"id": "5203", "ano": "2018", "numero": "109", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 62\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 2 de abril de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe a esta Casa as condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade nas instala\u00e7\u00f5es do CEMAP (rampas, elevador, etc)."}, {"id": "5204", "ano": "2018", "numero": "110", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao of\u00edcio protocolado nesta Casa Legislativa, no dia 26/03/2018, subscrito por VV. Sas. venho informar o seguinte:\r\n\r\na)\tN\u00e3o tramita nesta Casa Legislativa nenhum projeto de lei visando alterar a Lei Municipal n\u00ba 3354/2002; \r\n\r\nb)\tTodos os projetos de leis, atas e pautas encontram-se dispon\u00edvel no site da C\u00e2mara Municipal de Formiga. \r\nProjetos de Lei (www.camaraformiga.mg.gov.br/legislacao-do-municipio/legislador/projetoemtramite <http://www.camaraformiga.mg.gov.br/legislacao-do-municipio/legislador/projetoemtramite>);\r\nAtas das Sess\u00f5es (www.camaraformiga.mg.gov.br/legislacao-do-municipio/legislador/atadasess\u00e3o <http://www.camaraformiga.mg.gov.br/legislacao-do-municipio/legislador/atadasess\u00e3o>);\r\nPautas (www.camaraformiga.mg.gov.br/pautas <http://www.camaraformiga.mg.gov.br/pautas>) consta na p\u00e1gina inicial do site."}, {"id": "5205", "ano": "2018", "numero": "111", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of. Gab. 0198/2018, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, encaminho, em anexo, os seguintes documentos:\r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 106/2017 e seus respectivos pareceres;\r\n- Ata da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 08/02/2018."}, {"id": "4356", "ano": "2018", "numero": "117", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, atendendo solicita\u00e7\u00e3o da vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, vem pelo presente requerer o que se segue, tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei n\u00ba 139/2018 (Mensagem n\u00ba 037/2018-GAB) - autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a abrir cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 1.235.465,81 (um milh\u00e3o, duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nSolicito que Vossa Excel\u00eancia nos informe se h\u00e1 conv\u00eanios j\u00e1 firmados junto ao Governo Federal ou Estadual, com os respectivos valores, que justifiquem a fonte de recursos utilizada da tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o."}, {"id": "5206", "ano": "2018", "numero": "119", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 63\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 9 de abril de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da reitera do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, junto ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, informe quais provid\u00eancias est\u00e3o sendo tomadas em rela\u00e7\u00e3o ao noticiado no Jornal Nova Imprensa, de 6/4/2018,  em mat\u00e9ria intitulada \u201c\u00d4nibus de transporte escolar trafega sem atender as exig\u00eancias m\u00ednimas de seguran\u00e7a\u201d, que segue anexa. Nos informando, ainda, como a referida Secretaria tem procedido com a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos escolares."}, {"id": "4378", "ano": "2018", "numero": "146", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 65\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 23 de abril de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nEm outubro de 2017, encaminhei o Of\u00edcio n\u00ba 380/2017/SCMF ao Comandante do Pelot\u00e3o do Corpo de Bombeiros solicitando a vistoria das escolas e institui\u00e7\u00f5es de ensino como maneira preventiva a situa\u00e7\u00f5es de inc\u00eandio e p\u00e2nico nesses locais. \r\nEm resposta, o Comandante do Pel. BM, 1\u00ba Ten. Mateus Campos Cunha enviou o Of\u00edcio n\u00ba 123/2017-Sect, no qual antecipa a necessidade de a\u00e7\u00f5es para regulariza\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es.\r\nNesse sentido, encaminhei a correspond\u00eancia do Corpo de Bombeiros \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Formiga. \r\nAp\u00f3s todo o tr\u00e2mite legal, foi encaminhado ao gabinete deste vereador o Of\u00edcio n\u00ba 209/2018-1\u00aa PJ, assinado pelo Promotor de Justi\u00e7a, Dr. Lucas Silva e Greco, no qual determina que este edil diligencie junto ao Prefeito Municipal de Formiga a realiza\u00e7\u00e3o de medidas burocr\u00e1ticas necess\u00e1ria a quest\u00e3o.\r\nPor todo o exposto, solicito ao Sr. Prefeito Municipal de Formiga, que juntamente ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Vice-Prefeito, atrav\u00e9s da equipe de manuten\u00e7\u00e3o escolar, proceda com urg\u00eancia as medidas necess\u00e1rias para adequa\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es escolares ao prescrito na legisla\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio e p\u00e2nico."}, {"id": "4379", "ano": "2018", "numero": "154", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 65\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 23 de abril de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da reitera do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, junto \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, informe por qual motivo as gestantes do PSF Diego Souto n\u00e3o possuem o cart\u00e3o de gestante, que \u00e9 oferecido em diversos outros PSF's da cidade. E que informe tamb\u00e9m por que o referido posto encontra-se sem fitas para aferir glicose."}, {"id": "4380", "ano": "2018", "numero": "165", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Wilse Marques Faria \u2013 Wilse Marques, Membro da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, vem, pelo presente, requerer a seguinte informa\u00e7\u00e3o, sobre o projeto de lei abaixo, em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa:  \r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 160/2018 (Mensagem n\u00ba 057/2018-GAB) \u2013 Cria a Biblioteca P\u00fablica Municipal Auta Maria Pires de Paiva, no Distrito de Pontevila\r\n\r\n\u00b7\tEm qual local (im\u00f3vel) ser\u00e1 instalada a referida biblioteca?\r\n\u00b7\tO im\u00f3vel que abrigar\u00e1 a biblioteca j\u00e1 est\u00e1 estruturado para tal fim?\r\n\u00b7\tQual a data prevista para a efetiva instala\u00e7\u00e3o da biblioteca?"}, {"id": "4381", "ano": "2018", "numero": "178", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 264 a 284/2018/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 07/05/2018, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4382", "ano": "2018", "numero": "207", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em resposta ao of\u00edcio n\u00ba 101/2018 desta Secretaria, encaminho c\u00f3pia do Projeto de Lei n\u00ba 167/2018, que altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei n\u00ba 932/1973, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4383", "ano": "2018", "numero": "208", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em resposta ao of\u00edcio n\u00ba 102/2018 desta Secretaria, venho informar que a Lei n\u00ba 2.773, de 26 de fevereiro de 1997, que d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 2699, de 14 de novembro de 1996, est\u00e1 em pleno vigor."}, {"id": "4384", "ano": "2018", "numero": "209", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao of\u00edcio protocolado nesta Casa Legislativa, no dia 27/04/2018, subscrito por Vossa Senhoria, venho informar que esta Casa n\u00e3o sabe informar se est\u00e1 entidade \u00e9 a \u00fanica com atua\u00e7\u00e3o voltada \u00e0s a\u00e7\u00f5es do comissariado na Comarca de Formiga-MG. \r\n\r\nEm caso de d\u00favidas, favor entrar em contato com a Assessoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara Municipal de Formiga.\r\n\r\nSem mais para o momento, coloco-me ao seu dispor para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necess\u00e1rios."}, {"id": "4385", "ano": "2018", "numero": "210", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 69\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 21 de maio de 2018, o envio da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue a ANATEL, junto \u00e0s operadoras de telefonia, providencie a instala\u00e7\u00e3o de antenas repetidoras de sinal de telefonia m\u00f3vel na comunidade rural de Serrinha, munic\u00edpio de Formiga/MG."}, {"id": "4572", "ano": "2018", "numero": "211", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 69\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 21 de maio de 2018, o envio da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue a Empresa de Telefonia Oi providencie a instala\u00e7\u00e3o de antenas repetidoras de sinal de telefonia m\u00f3vel na comunidade rural de Serrinha, munic\u00edpio de Formiga/MG."}, {"id": "4573", "ano": "2018", "numero": "212", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 69\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 21 de maio de 2018, o envio da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue a Empresa de Telefonia Vivo, providencie a instala\u00e7\u00e3o de antenas repetidoras de sinal de telefonia m\u00f3vel na comunidade rural de Serrinha, munic\u00edpio de Formiga/MG."}, {"id": "4574", "ano": "2018", "numero": "214", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 69\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 21 de maio de 2018, o envio da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue a Empresa de Telefonia TIM, providencie a instala\u00e7\u00e3o de antenas repetidoras de sinal de telefonia m\u00f3vel na comunidade rural de Serrinha, munic\u00edpio de Formiga/MG."}, {"id": "4386", "ano": "2018", "numero": "215", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 301 a 315/2018/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 21/05/2018, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4387", "ano": "2018", "numero": "217", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, vem pelo presente informar que o Pregoeiro da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Marco Aur\u00e9lio Almeida, bem como a Equipe de Apoio e a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, encontram-se a disposi\u00e7\u00e3o para auxiliar na realiza\u00e7\u00e3o de processo licitat\u00f3rio deste Instituto, para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios.\r\n\r\nRessalta-se que, conforme j\u00e1 acordado com o Pregoeiro, uma vez que os servidores da C\u00e2mara n\u00e3o conhecem o sistema utilizado pelo Instituto e o processo deve ser instaurado e realizado no mesmo, o aux\u00edlio de um servidor do Executivo que j\u00e1 conhe\u00e7a o sistema ser\u00e1 imprescind\u00edvel para agilidade do processo. \r\n\r\nSegue em anexo as Portarias de nomea\u00e7\u00e3o do Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4388", "ano": "2018", "numero": "218", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento aos of\u00edcios nos 202, 203, 204, 205, 206, 208, 209, 210 e 211 da 1\u00aa PJ, enviados aos vereadores dessa Casa Legislativa, venho informar a Vossa Excel\u00eancia que os vereadores desta Casa est\u00e3o cientes dos fatos apurados nos autos em ep\u00edgrafe.\r\n\r\nA C\u00e2mara Municipal de Formiga, preocupada com a seguran\u00e7a e o bem-estar dos alunos e funcion\u00e1rios das institui\u00e7\u00f5es de ensino da rede municipal, enviou um of\u00edcio ao Executivo Municipal, cuja c\u00f3pia segue em anexo, solicitando a inclus\u00e3o no or\u00e7amento de verbas necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o de obras nos im\u00f3veis da rede municipal. \r\n\r\nPortanto, como a inclus\u00e3o de a\u00e7\u00f5es no or\u00e7amento s\u00f3 pode ser de inciativa do Poder Executivo, esta Casa aguarda resposta da Prefeitura Municipal.\r\n."}, {"id": "4389", "ano": "2018", "numero": "219", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento aos of\u00edcios nos 132, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 e 144 da 1\u00aa PJ, enviados aos vereadores dessa Casa Legislativa, venho informar a Vossa Excel\u00eancia que a C\u00e2mara Municipal est\u00e1 ciente dos fatos apurados nos autos em ep\u00edgrafe e se compromete a fazer a sua parte, que \u00e9 apreciar o projeto de lei imediatamente, em regime de urg\u00eancia, t\u00e3o logo o receba do Poder Executivo.\r\n \r\nPortanto, por se tratar de compet\u00eancia privativa do Poder Executivo, cabe somente a ele, e n\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara Municipal, elaborar o referido projeto de lei, inclusive provisionando os recursos em Or\u00e7amento para o atendimento da despesa.\r\nDessa forma, foi encaminhado ao Poder Executivo um of\u00edcio, cuja c\u00f3pia segue em anexo, solicitando a apresenta\u00e7\u00e3o do referido projeto com urg\u00eancia para atender o pleito dos moradores dos bairros Eldorado, Vila Didi, S\u00e3o Luiz e Elza Dinorah para constru\u00e7\u00e3o de um Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil para crian\u00e7as de 0 a 5 anos de idade."}, {"id": "4507", "ano": "2018", "numero": "220", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Reportando-me ao Of\u00edcio n\u00ba 281/2018-1\u00aa PJ de lavra da Ilustre Promotora de Justi\u00e7a, encaminho a resposta enviada do Poder Executivo referente as medidas adotadas para a compatibiliza\u00e7\u00e3o das leis or\u00e7ament\u00e1rias com o PNE e PME."}, {"id": "4508", "ano": "2018", "numero": "221", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto, na 71\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 28/5/2018, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue esta entidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, verifique a possibilidade do laborat\u00f3rio municipal voltar a realizar, atrav\u00e9s do SUS, os exames com receitu\u00e1rio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Isso porque s\u00e3o quase 9 mil filiados \u00e0quela entidade e os mesmos est\u00e3o indo aos postos de sa\u00fade para troca do receitu\u00e1rio, podendo, assim, tirar a vaga de uma pessoa que necessita de atendimento."}, {"id": "4390", "ano": "2018", "numero": "222", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria \u2013 Wilse Marques, na 71\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 28 de maio de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe para esta Casa quais os m\u00e9dicos que est\u00e3o atendendo nos plant\u00f5es da UPA, com suas respectivas forma\u00e7\u00f5es."}, {"id": "4391", "ano": "2018", "numero": "223", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria \u2013 Wilse Marques, na 71\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 28 de maio de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe para esta Casa as datas que v\u00e3o ser feitos os Pedidos de Provid\u00eancias n\u00b0 220 e 221 no cronograma da Secretaria de Obras"}, {"id": "4392", "ano": "2018", "numero": "224", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria \u2013 Wilse Marques, na 71\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 28 de maio de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe qual a data em que ser\u00e1 instalado um bra\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o na Rua Val Para\u00edso, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, pedido feito pelo of\u00edcio n\u00b0 004/2018, do gabinete desta Vereadora."}, {"id": "4393", "ano": "2018", "numero": "225", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria \u2013 Wilse Marques, na 71\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 28 de maio de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe para esta Casa a data em que ser\u00e1 realizado o Pedido de Provid\u00eancia n\u00b0224/2018, de autoria desta Vereadora."}, {"id": "4634", "ano": "2018", "numero": "226", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 71\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 28 de maio de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue a Prefeitura, por meio do setor\u00a0respons\u00e1vel, pelo site da Prefeitura de Formiga e do Portal da Transpar\u00eancia, com o intuito de facilitar a navega\u00e7\u00e3o nesse ambiente virtual, busque uma maneira mais simples e clara de ordenar as informa\u00e7\u00f5es estabelecidas, nos termos da Lei n\u00ba 12.527/2011 e Lei Complementar n\u00ba 131/2009, para que o cidad\u00e3o e os agentes p\u00fablicos possam localizar os dados desejados, visando o acompanhamento da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, entre outras situa\u00e7\u00f5es, contribuindo, dessa forma, com a Administra\u00e7\u00e3o Municipal no papel de fiscaliza\u00e7\u00e3o"}, {"id": "4394", "ano": "2018", "numero": "227", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 71\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 28 de maio de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, implante novamente o Protocolo de Manchester na Unidade de Pronto Atendimento - UPA.\r\n \r\nN\u00e3o obstante a Secret\u00e1ria de Sa\u00fade, Sra. Denise Menezes Mota, ter afirmado em reuni\u00e3o desta Casa Legislativa ocorrida em 14 de maio do corrente, de que o referido protocolo \u00e9 observado mediante a anota\u00e7\u00e3o na ficha do paciente de dados necess\u00e1rios a seu atendimento, \u00e9 necess\u00e1rio ressaltar que esse sistema de classifica\u00e7\u00e3o de risco \u00e9 corretamente aplicado, sen\u00e3o mediante a atribui\u00e7\u00e3o de identificadores coloridos aos usu\u00e1rios pelo profissional de sa\u00fade respons\u00e1vel, cores essas que sinalizam o n\u00edvel de gravidade de cada caso e prazo m\u00e1ximo para seu atendimento.\r\n\r\nAcerca do Protocolo de Manchester, procede a informa\u00e7\u00e3o de que o mesmo n\u00e3o vem sendo adotado porque n\u00e3o h\u00e1 mais no quadro de funcion\u00e1rios da UPA, o enfermeiro respons\u00e1vel pela classifica\u00e7\u00e3o de risco?  \r\n \r\nNecess\u00e1rio esclarecer que no \u00faltimo final de semana, que antecedeu a 71\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, este vereador foi contatado por usu\u00e1rios, relatando dores intensas, que informaram aguardar atendimento m\u00e9dico na UPA por mais de duas horas, n\u00e3o obstante a presen\u00e7a de dois m\u00e9dicos e poucos pacientes no local.\r\n\r\nPortanto, ao adotar corretamente o Protocolo de Manchester e atribuir as cores aos usu\u00e1rios, gera-se mais transpar\u00eancia aos pacientes, uma vez que restar\u00e1 claro para os demais qual \u00e9 a prioriza\u00e7\u00e3o de atendimento e o tempo m\u00e1ximo que eles ir\u00e3o aguardar para serem atendidos, situa\u00e7\u00e3o que por si s\u00f3 diminui a expectativa e a ansiedade do paciente, colaborando, inclusive, para seu estado geral. Assim, garante-se um atendimento mais homog\u00eaneo, padronizado, transparente e isento de julgamentos pessoais."}, {"id": "4635", "ano": "2018", "numero": "228", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Conforme solicitado por Vossa Senhoria, seguem anexos, 02 (dois) DVD's contendo as grava\u00e7\u00f5es das seguintes Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal Formiga:\r\n - 04/09/2017; \r\n- 18/09/2017. \r\n\r\nSeguem anexos, 02 (dois) DVD\u00b4s que n\u00e3o foram utilizados para a grava\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4636", "ano": "2018", "numero": "229", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes na 71\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 28 de maio de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada), reiterando o vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto:\r\n\r\n\r\nQue seja analisada a possibilidade do Executivo adquirir ou alugar um local na regi\u00e3o central da cidade para instala\u00e7\u00e3o do vel\u00f3rio municipal, objetivando proporcionar um melhor acesso \u00e0s pessoas, haja vista a dificuldade de deslocamento at\u00e9 o cemit\u00e9rio Parque da Saudade."}, {"id": "4395", "ano": "2018", "numero": "230", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins na 71\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 28 de maio de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe o motivo das ruas: Nodge Teixeira de Lima e Rua Frederico Soares de Souza, no bairro Novo Horizonte, que se encontram, h\u00e1 tempos, em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego, ainda n\u00e3o passaram por nenhuma manuten\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4396", "ano": "2018", "numero": "231", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 71\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 28 de maio de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue o Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE proceda \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da rede de esgoto da Rua Francisco Rodrigues Nunes com  Rua J\u00falio de Oliveira, pr\u00f3ximo \u00e0 Capela Santo Ant\u00f4nio, uma vez que no local h\u00e1 uma resid\u00eancia em que o terreno est\u00e1 cedendo, colocando em risco o im\u00f3vel e moradores, de maneira que se faz urgente a execu\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o."}, {"id": "4397", "ano": "2018", "numero": "232", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 71\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 28 de maio de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nSolicito ao Sr. Prefeito, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que encaminhe a este vereador relat\u00f3rio contendo toda a movimenta\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria do CAPS, compreendendo desde janeiro de 2017 at\u00e9 o presente per\u00edodo. \r\nSolicito ainda que as receitas sejam detalhadas por tipo, por exemplo, se \u00e9 ordin\u00e1ria, se o recurso \u00e9 oriundo de outro ente da federa\u00e7\u00e3o; inclusive no caso de recursos federais e estaduais, sejam encaminhadas c\u00f3pias dos referidos conv\u00eanios.\r\nQuanto \u00e0s despesas, que as mesmas sejam detalhadas, informando inclusive qual a fonte do recurso foi utilizada. \r\nA situa\u00e7\u00e3o do CAPS \u00e9 cr\u00edtica, uma vez que h\u00e1 mais de sete mil pacientes sendo atendidos por apenas um m\u00e9dico psiqui\u00e1trico e, conforme informa\u00e7\u00e3o da APROSAM (Associa\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Sa\u00fade Mental de Formiga), esse profissional cogita pedir demiss\u00e3o. Esse \u00faltimo fato procede?"}, {"id": "4398", "ano": "2018", "numero": "233", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 71\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 28 de maio de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nSolicito ao Sr. Prefeito, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, providencie com urg\u00eancia, os seguintes medicamentos em falta na Farm\u00e1cia Municipal, conforme informa\u00e7\u00e3o de pacientes do CAPS e da APROSAM (Associa\u00e7\u00e3o Pr\u00f3 Sa\u00fade Mental):\r\n\r\n- BUPROPIONA\r\n- IMIPRAMINA\r\n- AMITRIPTILINA\r\n- NORTRIPTILINA\r\n- DIAZEPAN\r\n- CROMOPRAZINA. \r\n\r\nAcaso os referidos medicamentos j\u00e1 tenham sido repostos ap\u00f3s o registro dessa solicita\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, seja informado a quantidade dos mesmos e por qual motivo e tempo os mesmos estiveram em falta, uma vez que, conforme informa\u00e7\u00e3o repassada pela APROSAM, s\u00e3o medicamento important\u00edssimos, grande parte para pacientes em crise.\r\n\r\nAdemais, solicito ainda a contrata\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, mais um m\u00e9dico psiquiatra e a implanta\u00e7\u00e3o de centro de conviv\u00eancia, pois segundo a APROSAM, esse \u00faltimo ponto \u00e9 muito para os pacientes."}, {"id": "4399", "ano": "2018", "numero": "234", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, encaminho para seu conhecimento e posterior manifesta\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei n\u00ba 168/2018, que tramita nesta Casa Legislativa desde 14 de maio do corrente ano e disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de medidas de informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 gestante e parturiente contra a viol\u00eancia obst\u00e9trica no Munic\u00edpio de Formiga/MG."}, {"id": "4509", "ano": "2018", "numero": "235", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 71\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 28 de maio de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe a esta Casa como \u00e9 feita a cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa para contribuintes que n\u00e3o tem im\u00f3veis no seu nome, ou seja, n\u00e3o paga IPTU. Visto que a \u00fanica notifica\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a \u00e9 feita atrav\u00e9s do carn\u00ea de ITPU, mas nem todo contribuinte paga essa imposto."}, {"id": "4400", "ano": "2018", "numero": "236", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 72\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 4 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nAtendendo reivindica\u00e7\u00e3o do N\u00facleo do Movimento Cidad\u00e3o Fiscal em Formiga, solicito que a Prefeitura Municipal disponibilize em seu site oficial toda a legisla\u00e7\u00e3o municipal no formato digital, de maneira a proporcionar consulta r\u00e1pida e simplificada ao conte\u00fado dessas normas, assegurando assim o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es nos termos previsto no inciso XXXIII do art. 5\u00ba, no inciso II do \u00a7 3\u00ba do art. 37 e no \u00a72 do art. 216 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988."}, {"id": "4401", "ano": "2018", "numero": "237", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 72\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 4 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nAtendendo a diversos pedidos encaminhados a este vereador por cidad\u00e3os que reclamam falta de rem\u00e9dios que deveriam ser oferecidos na Farm\u00e1cia Municipal, solicito \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade que seja disponibilizada uma lista completa e atualizada, periodicamente, constando o nome de todos os medicamentos dispon\u00edveis na rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade para acompanhamento pela popula\u00e7\u00e3o e este edil. Solicito ainda que a referida lista seja afixada na sede da Farm\u00e1cia Municipal, na sede da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, bem como disponibilizada em formato digital no site da Prefeitura Municipal de Formiga."}, {"id": "4402", "ano": "2018", "numero": "238", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira \u2013 Sandrinho da Looping, na 72\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 4 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nAtendendo solicita\u00e7\u00e3o encaminhada ao gabinete deste vereador pelo Sr. Marcos..., solicito que o Prefeito Municipal de Formiga, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, dispense maior aten\u00e7\u00e3o e envide mais esfor\u00e7os para melhoria do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial \u2013 CAPS, cuja situa\u00e7\u00e3o atual est\u00e1 um caos, uma vez que h\u00e1 atualmente 7.004 (sete mil e quatro) paciente atendidos por apenas um psiquiatra e dois psic\u00f3logos."}, {"id": "4403", "ano": "2018", "numero": "239", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao of\u00edcio n\u00ba 19/2018 deste Conselho, venho indicar a V.Sa. os 02 (dois) representantes do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nTitular:  Vereadora Wilse Marques Faria - Wilse Marques\r\nTel.: 99988-1959 / 3329-2603 (Gabinete - Assessora Parlamentar: Mariana)\r\nE-mail: assessoriawilsemarques@gmail.com <mailto:assessoriawilsemarques@gmail.com>\r\nPra\u00e7a Ferreira Pires, n\u00ba 04 - Centro\r\nCPF: 653.069.536-20\r\n \r\nSuplente: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga\r\nTel.: 99921-0987 / 3329-2645 (Gabinete - Assessora Parlamentar: Vit\u00f3ria)\r\nE-mail: mandatocoletivojoicealvarenga@gmail.com <mailto:mandatocoletivojoicealvarenga@gmail.com>\r\nPra\u00e7a Ferreira Pires, n\u00ba 04 - Centro\r\nCPF: 062.877.616-01"}, {"id": "4404", "ano": "2018", "numero": "240", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 72\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 4 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe a esta Casa em que situa\u00e7\u00e3o se encontra o processo para a aquisi\u00e7\u00e3o dos postes para a extens\u00e3o de rede na Rua Alfa e Rua Valqu\u00edria, no Bairro Agua Vermelha, uma demanda dos moradores h\u00e1 anos."}, {"id": "4405", "ano": "2018", "numero": "241", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 72\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 4 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria de Sa\u00fade, informe a esta Casa os motivos do atraso dos repasses de recursos para a Santa Casa de Caridade de Formiga e a previs\u00e3o de regularizar os referidos repasses, informando tamb\u00e9m os conv\u00eanios firmados, valores, objeto, presta\u00e7\u00e3o de contas, prazo de validade e origem de recursos, bem como a situa\u00e7\u00e3o da Santa Casa quanto a presta\u00e7\u00e3o de contas dos referidos recursos recebidos."}, {"id": "5561", "ano": "2018", "numero": "242", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 72\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 4 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria de Sa\u00fade, verifique a possibilidade de transportar os pacientes em tratamento fora domic\u00edlio por meio de \u00f4nibus, pois esse ve\u00edculo sendo maior poder\u00e1 atender quantitativamente e qualitativamente melhor os pacientes e seus acompanhantes. Esse pedido se justifica no n\u00famero elevado de demanda reprimida, constando-se pacientes que n\u00e3o conseguem o transporte para Belo Horizonte em virtude de falta de vaga."}, {"id": "5562", "ano": "2018", "numero": "243", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 72\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 4 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria Competente, disponibilize no site da Prefeitura, a legisla\u00e7\u00e3o municipal para fins de consulta r\u00e1pida e eficaz de internautas."}, {"id": "5563", "ano": "2018", "numero": "244", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 72\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 4 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria Competente, informe a situa\u00e7\u00e3o dos repasses (objeto, regularidade e periodicidade) obrigat\u00f3rios dos governos federal e estadual ao Munic\u00edpio."}, {"id": "5564", "ano": "2018", "numero": "245", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 72\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 4 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal informe a expectativa de repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente para a Associa\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia ao Menores de Formiga - Patronato S\u00e3o Luiz, na conformidade do edital de chamamento p\u00fablico que aprovou a entidade para recebimento de recursos p\u00fablicos para cobrimento da quadra de esportes."}, {"id": "4406", "ano": "2018", "numero": "246", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira \u2013 Sandrinho da Looping, na 72\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 4 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nAtendendo solicita\u00e7\u00e3o encaminhada ao gabinete deste vereador pela Sra. Deise..., solicito que o Prefeito Municipal de Formiga, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal competente, providencie a manuten\u00e7\u00e3o e limpeza di\u00e1ria dos banheiros do Terminal Rodovi\u00e1rio, os quais est\u00e3o muito sujos, com mau cheiro, imposs\u00edvel de serem utilizados pela popula\u00e7\u00e3o,"}, {"id": "4407", "ano": "2018", "numero": "247", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, registrou em Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 28 de maio de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado a esta Casa Legislativa qual o per\u00edodo que o servidor Gilson Geraldo Silva ficou afastado de suas atividades laborais da secretaria na qual est\u00e1 lotado."}, {"id": "5565", "ano": "2018", "numero": "248", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 316 a 330/2018/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 28/05/2018, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4408", "ano": "2018", "numero": "249", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 72\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 4 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria de Sa\u00fade, ofere\u00e7a atendimento m\u00e9dico nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade do Bela Vista e do Nirmatele, pois atualmente as referidas unidades contam com atendimento m\u00e9dico apenas duas vezes por semana, sendo que na UBS do Bela Vista a m\u00e9dica permanece em atendimento por apenas duas horas."}, {"id": "4409", "ano": "2018", "numero": "250", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 72\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 04 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nNo ano de 2017 esta Casa Legislativa devolveu ao Executivo Municipal o valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) para a compra de cirurgias eletivas, portanto solicito que seja informado a esta Casa:\r\n \r\na)\tQual foi o n\u00famero de pessoas que fizeram as cirurgias eletivas?; \r\nb)\tQue seja informado tipo de cirurgia, nome, documento, endere\u00e7o, telefone se poss\u00edvel, das pessoas que submeteram as cirurgias."}, {"id": "5566", "ano": "2018", "numero": "251", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 72\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 04 de junho de 2018, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nNo ano de 2017 esta Casa Legislativa devolveu ao Executivo Municipal o valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) para a compra de cirurgias eletivas, portanto solicito que seja informado a esta Casa:\r\n \r\na)\tQual foi o n\u00famero de pessoas que fizeram as cirurgias eletivas?; \r\nb)\tQue seja informado tipo de cirurgia, nome, documento, endere\u00e7o, telefone se poss\u00edvel, das pessoas que submeteram as cirurgias."}, {"id": "4410", "ano": "2018", "numero": "252", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 72\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 04 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue seja enviado a este Vereador o relat\u00f3rio de utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo utilizado pelo Secret\u00e1rio e dos demais ve\u00edculos da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, desde o in\u00edcio de 2017 at\u00e9 a presente data, contendo:\r\n\r\na)\tHor\u00e1rio de sa\u00edda e chegada;\r\nb)\tHod\u00f4metro inicial e final;\r\nc)\tDestino;\r\nd)\tRela\u00e7\u00e3o de passageiros e objetivo da utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo."}, {"id": "5567", "ano": "2018", "numero": "253", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 72\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 04 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue seja enviado a este Vereador a rela\u00e7\u00e3o dos processos acompanhados pelo Procurador, bem como relat\u00f3rio de atividades mensais deste profissional, desde a cria\u00e7\u00e3o do cargo at\u00e9 a presente, para que seja verificada a necessidade do referido cargo na Secretaria."}, {"id": "5568", "ano": "2018", "numero": "254", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 72\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 04 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue seja enviado a este Vereador as informa\u00e7\u00f5es abaixo, acerca do Procurador da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes:\r\n\r\n\r\na)\tQual a demanda dos processos oriundos da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes?;\r\nb)\tQuantos processos desde 2017 at\u00e9 hoje, foram atendidos pela Procuradoria da Secretaria?; \r\nc)\tQue seja enviado a rela\u00e7\u00e3o dos Advogados juntamente com o n\u00famero da OAB de cada um e a rela\u00e7\u00e3o dos processos oriundos da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes acompanhados pelos mesmos."}, {"id": "4411", "ano": "2018", "numero": "255", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto, na 72\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 04 de junho de 2018, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue seja analisada a possibilidade de realizar um processo licitat\u00f3rio para aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo (van ou \u00f4nibus), para atender \u00e0s fam\u00edlias no deslocamento funeral, conforme conversa com Vossa Excel\u00eancia."}, {"id": "5569", "ano": "2018", "numero": "256", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 73\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Executivo Municipal, junto \u00e0 Defesa Civil, informe se a Prefeitura tem conhecimento da situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica em que se encontra a Rua Alvorada, bairro Lajinha, em raz\u00e3o do transito constante de caminh\u00f5es com carga pesada, que fazem a desova de entulhos no in\u00edcio da rua, entre o bairro e o bairro do Ros\u00e1rio. Aparentemente, diversas casas apresentam danos em suas estruturas, trazendo risco \u00e0 integridade f\u00edsica dos moradores. Caso a desova no local tenha sido permitida, em qual legisla\u00e7\u00e3o foi baseada? Foi realizada pericia da Defesa Civil para tal permiss\u00e3o?"}, {"id": "4412", "ano": "2018", "numero": "257", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria \u2013 Wilse Marques, na 71\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue a Santa Casa de Caridade de Formiga, informe para esta Casa Legislativa, quantos leitos s\u00e3o disponibilizados para atendimento pelo SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade) no Munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "4413", "ano": "2018", "numero": "258", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria \u2013 Wilse Marques, na 71\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe o cronograma com as referentes datas at\u00e9 o m\u00eas de dezembro do ano de 2018, que ser\u00e1 feito os atendimentos de ultrassom no Centro de Imagens do Munic\u00edpio de Formiga"}, {"id": "4414", "ano": "2018", "numero": "259", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria \u2013 Wilse Marques, na 71\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue a o Prefeito, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe quantos e quais procedimentos foram feitos com o repasse que a C\u00e2mara Municipal de Formiga, fez no ano de 2017."}, {"id": "4415", "ano": "2018", "numero": "260", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 73\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nA Lei Municipal n\u00ba 5163/2017, autoriza o Poder Executivo a conceder mediante licita\u00e7\u00e3o na modalidade concorr\u00eancia e de forma remunerada, o uso de bens im\u00f3veis p\u00fabicos no Terminal Rodovi\u00e1rio, para tanto, podendo haver a explora\u00e7\u00e3o de bares, restaurantes e lanchonetes. \r\nDe acordo com o constante na Ata de Sess\u00e3o P\u00fablica para abertura dos envelopes (Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 004/2018, Concorr\u00eancia n\u00ba 001/2018) realizada em 23 de mar\u00e7o de 2018, a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, julgou vencedora proposta para explora\u00e7\u00e3o do Coreto. Segundo a licitante vencedora, o contrato junto ao Poder Executivo, atrav\u00e9s do Prefeito Municipal, foi assinado em 4 de abril de 2018. Todavia, at\u00e9 a presente data, a concession\u00e1ria n\u00e3o p\u00f4de exercer seu direito de explora\u00e7\u00e3o do bem im\u00f3vel. \r\n\r\nDessa forma, solicito seja informado a este vereador:\r\n\r\n- Por qual motivo, a concession\u00e1ria ainda n\u00e3o est\u00e1 exercendo seu direito de explora\u00e7\u00e3o, conforme decorre do contrato de concess\u00e3o de espa\u00e7o p\u00fablico n\u00ba 020/2018? \r\n\r\n- Quais as provid\u00eancias est\u00e3o sendo tomadas pelo Prefeito Municipal em face dos motivos impeditivos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato pela concession\u00e1ria?\r\n- Uma vez que n\u00e3o est\u00e1 ocorrendo a explora\u00e7\u00e3o do bem p\u00fablico pela concession\u00e1ria, o coreto permanece fechado ou est\u00e1 em funcionamento? Se em funcionamento, seja informado por quem est\u00e1 sendo explorado o referido bem e se, para tanto, h\u00e1 alvar\u00e1 de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal de Formiga."}, {"id": "4416", "ano": "2018", "numero": "261", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 73\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nAtendendo pedido da Associa\u00e7\u00e3o do bairro Vila Nova das Formigas \u2013 AVINOFOR, solicito que seja informado dados acerca do n\u00famero de ocorr\u00eancias policiais na regi\u00e3o dos Bairros Geraldo Veloso, Tino Pereira, Vila Nova das Formigas, \u00c9rcio Rocha e Dom Couto e um comparativo com o restante da cidade."}, {"id": "5570", "ano": "2018", "numero": "262", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 73\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nAtendendo pedido da Associa\u00e7\u00e3o do bairro Vila Nova das Formigas \u2013 AVINOFOR, solicito que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, informe o n\u00famero de habitantes dos Bairros \u00c9rcio Rocha, Vila Nova das Formigas, Tino Pereira, Geraldo Veloso e Dom Couto."}, {"id": "5571", "ano": "2018", "numero": "263", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 73\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Sr. Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente informe sobre recursos recebidos pela Prefeitura de Formiga, para investimento em infraestrutura b\u00e1sica como posto de sa\u00fade, posto policial, escolas, etc. referentes ou vinculados ao projeto de empreendimento nos bairros \u00c9rcio Rocha, Vila Nova das Formigas, Tino Pereira, Geraldo Veloso e Dom Couto."}, {"id": "5572", "ano": "2018", "numero": "264", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 73\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue a Prefeitura de Formiga, atrav\u00e9s da Secretaria competente, promova uma parceria com a ACIF/CDL, a fim de desenvolver um projeto para que as lojas, bares, restaurantes e lanchonetes do centro da cidade, coloquem o lixo no hor\u00e1rio correto da coleta, evitando dessa forma que o mesmo se espalhe pelas ruas."}, {"id": "4417", "ano": "2018", "numero": "265", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, atendendo solicita\u00e7\u00e3o da vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, vem pelo presente requerer o que se segue, tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei n\u00ba 172/2017 (Mensagem n\u00ba 067/2017-GAB), autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais), a fim de permitir ao Munic\u00edpio adequar a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria vigente, garantindo o pagamento das despesas com a institui\u00e7\u00e3o financeira que mant\u00e9m a conta banc\u00e1ria por onde circulam os valores que s\u00e3o disponibilizados pelo Minist\u00e9rio da Cultura para manuten\u00e7\u00e3o das atividades do Centro de Artes e Esportes Unificados - Pra\u00e7a do CEU:\r\n\r\nQual a legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta a cobran\u00e7a de despesas com institui\u00e7\u00e3o financeira relativos aos recursos cofinanciados."}, {"id": "4418", "ano": "2018", "numero": "266", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 331 a 355/2018/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 04/06/2018, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4419", "ano": "2018", "numero": "267", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, vem, pelo presente, requerer a seguinte informa\u00e7\u00e3o, sobre o projeto de lei abaixo, em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa:  \r\n\r\n- Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 030/2018 (Mensagem n\u00ba 072/2018-GAB) \u2013 Altera a Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017, que disp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\nConsiderando que foram retirados do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 030/2018, os artigos que tinham por objetivo reduzir o valor da gratifica\u00e7\u00e3o atribu\u00edda aos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, ocupantes de cargos de fun\u00e7\u00f5es gratificadas, permanecendo no substitutivo encaminhado a esta Casa Legislativa t\u00e3o somente os artigos que prop\u00f5em o acr\u00e9scimo de mais um cargo de Vice-Diretor Escolar de Ensino Fundamental e, considerando ainda que na justificativa (Mensagem n\u00ba 046/2018-GAB) do projeto origin\u00e1ria consta a informa\u00e7\u00e3o de que \u201ceste acr\u00e9scimo decorre do aumento do n\u00famero de matr\u00edculas nas escolas municipais, exigindo maior capacidade de gest\u00e3o das atividades escolares\u201d, solicito que seja enviado a esta Casa Legislativa, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\u00b7\tEm quais institui\u00e7\u00f5es de ensino houve o aumento do n\u00famero de alunos que motiva a cria\u00e7\u00e3o do referido cargo?\r\n\u00b7\tSolicito o n\u00famero de alunos, discriminado m\u00eas a m\u00eas, desde janeiro de 2017, das escolas informadas em resposta ao item anterior."}, {"id": "5573", "ano": "2018", "numero": "268", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, vem pelo presente requerer:\r\n\r\nTramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei n\u00ba 177/2018 que altera dispositivos da Lei n\u00ba 5.225/2018, que disp\u00f5e sobre a Feira Livre no munic\u00edpio de Formiga. Considerando que recentemente, foi encaminhado a este vereador abaixo-assinado de clientes e feirantes de lanches, pleiteando aten\u00e7\u00e3o no \u201csentido de viabilizar a perman\u00eancia das barracas de lanche dentro da feira livre\u201d, solicito a manifesta\u00e7\u00e3o de Sr. Presidente da APROF, acerca das altera\u00e7\u00f5es propostas no referido projeto. Para melhor compreens\u00e3o segue abaixo quadro comparativo entre a reda\u00e7\u00e3o atual da Lei n\u00ba 5.225/2018 e reda\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o proposta pelo Projeto de Lei n\u00ba 177/2018. Na oportunidade, reafirmo meu compromisso de atuar em observ\u00e2ncia aos interesses dos feirantes:\r\n\tREDA\u00c7\u00c3O ATUAL (Lei n\u00ba 5.225/2018)\tREDA\u00c7\u00c3O PROPOSTA (Projeto de Lei n\u00ba 177/2018)\t\r\n1\tArt. 3\u00ba A Feira Livre funcionar\u00e1 preferencialmente aos s\u00e1bados, dividida em dois per\u00edodos, o primeiro entre 02:30 e 06:00 horas, destinado \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos feirantes, e o segundo entre 06:00 e 12:00 horas, destinado \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos.  \u00a7 2\u00ba\u00a0Durante o hor\u00e1rio destinado \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos \u00e9 proibido, no local de funcionamento da feira, a presen\u00e7a ou a circula\u00e7\u00e3o de quaisquer ve\u00edculos, motorizados ou n\u00e3o \tArt. 3\u00ba A Feira Livre funcionar\u00e1 preferencialmente aos s\u00e1bados, dividida em dois per\u00edodos, o primeiro entre 02:30 e 06:00 horas, destinado \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos feirantes, e o segundo entre 06:00 e 12:00 horas, destinado \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos.   \u00a7 2\u00ba\u00a0Durante o hor\u00e1rio destinado \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos \u00e9 proibida, no local de funcionamento da feira, a circula\u00e7\u00e3o de quaisquer ve\u00edculos, motorizados ou n\u00e3o, somente sendo permitida a presen\u00e7a dos ve\u00edculos dos feirantes, desde que estacionados atr\u00e1s de suas barracas e devidamente cadastrados junto \u00e0 Secretaria competente.  \t\r\n2\tArt. 28.\u00a0\u00c9 proibido o com\u00e9rcio ambulante na \u00e1rea destinada \u00e0 feira livre.\u00a0 Par\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0A Secretaria Municipal de Planejamento, Gest\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico organizar\u00e1, em \u00e1rea pr\u00f3xima a de localiza\u00e7\u00e3o da feira, espa\u00e7o destinado \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de caf\u00e9s, salgados diversos, fritos e assados, refrigerantes e cervejas em lata, atendidas as exig\u00eancias legais estabelecidas para o com\u00e9rcio ambulante. \tArt. 28.\u00a0\u00c9 proibido o com\u00e9rcio ambulante na \u00e1rea destinada \u00e0 feira livre.\u00a0 \u00a7 1\u00ba\u00a0A Secretaria Municipal de Planejamento, Gest\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico organizar\u00e1, em \u00e1rea pr\u00f3xima \u00e0 de localiza\u00e7\u00e3o da Feira ou dentro da \u00e1rea de funcionamento da mesma, espa\u00e7o destinado \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de caf\u00e9s, salgados diversos, fritos e assados, refrigerantes e cervejas em lata, atendidas as exig\u00eancias legais estabelecidas para o com\u00e9rcio ambulante. \u00a7 2\u00ba\u00a0Acaso localizada dentro da feira livre, o espa\u00e7o mencionado no par\u00e1grafo anterior dever\u00e1 ser instalado no in\u00edcio da feira\u201d"}, {"id": "4510", "ano": "2018", "numero": "269", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins, na 73\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe para esta Casa se e quando ser\u00e1 realizado o que se pede nos Pedidos de Provid\u00eancias n\u00b0 163 e 353/2018, a saber: que a Prefeitura Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria de Obras e Tr\u00e2nsito, providencie a instala\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade nas proximidades da escola Chapeuzinho Vermelho, localizada na Rua Professor Ant\u00f4nio da Costa Leite, 223, no bairro Nossa Senhora Aparecida."}, {"id": "4511", "ano": "2018", "numero": "270", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins, na 73\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe para esta Casa se e quando ser\u00e1 realizado o que se pede nos Pedidos de Provid\u00eancias n\u00b0 123, 312, 482, 517, 541 e 557/2018, a saber: que a Prefeitura Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria de Obras e Tr\u00e2nsito, providencie recapeamento, repara\u00e7\u00f5es e/ou opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos nas ruas Abner Duarte."}, {"id": "4420", "ano": "2018", "numero": "271", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, vem, pelo presente, requerer a seguinte informa\u00e7\u00e3o, sobre o projeto de lei abaixo, em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa:  \r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 186/2018 (Mensagem n\u00ba 081/2018-GAB) \u2013 Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\n\r\nConsiderando que o referido projeto de lei, autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor R$ 339.688,89 (trezentos e trinta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos), destinados para nova licita\u00e7\u00e3o em substitui\u00e7\u00e3o ao contrato da Construtora Niemeyer, solicito seja informado quais ruas ser\u00e3o contempladas com as obras de pavimenta\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4421", "ano": "2018", "numero": "272", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, vem, pelo presente, requerer a seguinte informa\u00e7\u00e3o, sobre o projeto de lei abaixo, em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa:  \r\n\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 034/2018 (Mensagem n\u00ba 086/2018-GAB) \u2013 Altera o anexo V, da Lei Complementar n\u00ba 42, de 24 de fevereiro de 2011, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 174, de 2 de janeiro de 2018\r\n\r\nConforme consta da mensagem que encaminhou o referido projeto, o mesmo tem por objetivo aumentar mais 19 (dezenove) vagas para o cargo de \u201cOper\u00e1rio de Servi\u00e7os Gerais\u201d no concurso p\u00fablico a ser realizado.\r\n\r\nEm reuni\u00e3o especial desta Casa Legislativa, realizada em 23 de maio de 2018, o Sr. Prefeito tratou acerca dos trabalhos desenvolvidos para a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, oportunidade em que afirmou que ser\u00e3o disponibilizadas mais de 300 (trezentos) vagas.\r\n\r\nTal informa\u00e7\u00e3o seria favor\u00e1vel e celebrada, se n\u00e3o em face de uma Prefeitura em que o percentual com despesa de pessoal tem constantemente excedido o limite prudencial conforme disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nNecess\u00e1rio ressaltar que o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 030/2018 em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa, antes da entrada de seu substitutivo, diminu\u00eda, consideravelmente, o valor de gratifica\u00e7\u00e3o concedida a diversos servidores efetivos no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, no intuito de reduzir as despesas com pessoal. \r\n\r\nDessa forma, considerando o que consta do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 034/2018, bem como da afirma\u00e7\u00e3o do Sr. Prefeito de que ser\u00e3o destinadas mais de 300 (trezentas) vagas para concurso p\u00fablico, quais s\u00e3o as medidas a serem tomadas pelo Poder Executivo, de maneira que com a inclus\u00e3o de todos esses cargos n\u00e3o se ultrapasse o limite de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, nem traga preju\u00edzo \u00e0 concess\u00e3o de revis\u00e3o anual da remunera\u00e7\u00e3o dos atuais servidores municipais, bem como outros benef\u00edcios, tal como o vale-alimenta\u00e7\u00e3o?"}, {"id": "5574", "ano": "2018", "numero": "273", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, atendendo solicita\u00e7\u00e3o da vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, vem pelo presente requerer o que se segue, tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 023/2018 (Mensagem n\u00ba 014/2018-GAB), altera dispositivos das Leis Complementares 41 e 44, de 2011, autorizando a cess\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais a organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil sem fins lucrativos com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea educacional:\r\n\r\nQuais s\u00e3o as entidades na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o que o Poder P\u00fablico pretende realizar cess\u00e3o de servidores p\u00fablicos e por meio de qual instrumento jur\u00eddico ser\u00e1 formalizada a parceria?"}, {"id": "4422", "ano": "2018", "numero": "274", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, atendendo solicita\u00e7\u00e3o da vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, vem pelo presente requerer o que se segue, tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei n\u00ba 158/2018 (reestrutura a Pol\u00edtica Municipal de Atendimento aos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente): \r\n\r\nConsiderando que a referida proprositura reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e o Conselho Tutelar, questiono sobre a concord\u00e2ncia dos conselheiros municipais em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de lei."}, {"id": "4423", "ano": "2018", "numero": "275", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, vem pelo presente informar a Vossa Excel\u00eancia que n\u00e3o haver\u00e1 expediente na C\u00e2mara Municipal, no dia 22/06/2018, sexta-feira. Na oportunidade, informo que o hor\u00e1rio de expediente desta Casa, no dia 27/06/2018, ser\u00e1 de 7h \u00e0s 13h."}, {"id": "5575", "ano": "2018", "numero": "276", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Gest\u00e3o Ambiental, informe a esta Casa o procedimento para expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de funcionamento de empresas: qual o prazo de expedi\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rio de atendimento, quantos fiscais est\u00e3o executando esse trabalho, quais os documentos exigidos, especialmente no caso de empresas enquadradas em porte pequeno, classe 2, de baixo impacto ambiental, quais as normativas que disciplinam a exig\u00eancia de tais documentos, quais as resolu\u00e7\u00f5es do CODEMA que tratam desta mat\u00e9ria. Favor informar e enviar a c\u00f3pia de todos os documentos citados."}, {"id": "5576", "ano": "2018", "numero": "277", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe a esta Casa o cronograma dos servi\u00e7os de troca de l\u00e2mpadas e de limpeza e capina nas ruas do Munic\u00edpio."}, {"id": "5577", "ano": "2018", "numero": "278", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe a esta Casa a situa\u00e7\u00e3o da folha de pagamento com funcion\u00e1rios: 1) sobre o n\u00famero de funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais concursados, contratados, terceirizados e nomeados; 2) qual o percentual da folha de pagamento nos seis primeiros meses de 2018, discriminando m\u00eas a m\u00eas; 3) quantos s\u00e3o os servidores nomeados em comiss\u00e3o de recrutamento amplo e limitado e 4) rela\u00e7\u00e3o nominal dos funcion\u00e1rios efetivos, contratados e em cargos de confian\u00e7a, discriminando-os por setor onde est\u00e1 lotado e efetivamente cumprindo sua carga hor\u00e1ria."}, {"id": "5578", "ano": "2018", "numero": "279", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe os hor\u00e1rios de trabalho dos Secret\u00e1rios, Adjuntos e Assessores da Administra\u00e7\u00e3o Municipal."}, {"id": "5579", "ano": "2018", "numero": "280", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto, na 73\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue sejam informados todos os im\u00f3veis municipais e se todos est\u00e3o limpos, cercados frontalmente e com passeios prontos e, caso assim n\u00e3o estejam, que sejam enviadas c\u00f3pias das notifica\u00e7\u00f5es enviadas \u00e0 Secretaria competente, que \u00e9 obrigada a limpar e a manter tais im\u00f3veis."}, {"id": "5580", "ano": "2018", "numero": "281", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto, na 73\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nA Via\u00e7\u00e3o Formiga, empresa que presta o servi\u00e7o de transporte coletivo no munic\u00edpio, j\u00e1 foi comunicada acerca da entrada em vigor da Lei n\u00ba 5.257/2018, origin\u00e1ria do Projeto de Lei n\u00ba 134/2018, de autoria desse Vereador, que disp\u00f5e sobre desembarque em seguran\u00e7a para mulheres em hor\u00e1rio noturno no Munic\u00edpio de Formiga?"}, {"id": "4512", "ano": "2018", "numero": "282", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s do SAAE, informe a vaz\u00e3o de litros de \u00e1gua por dia captada pelo SAAE, e o planejamento da referida Autarquia para abastecer a cidade no per\u00edodo de seca."}, {"id": "5581", "ano": "2018", "numero": "283", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Conforme of\u00edcio encaminhado ao Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira pelo Movimento Cidad\u00e3o Fiscal de Formiga, encaminhado a esta Presid\u00eancia atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 21/2018 - Gabinete do Vereador Marcelo Fernandes, o qual questiona o atendimento desta Casa Legislativa aos ditames da Transpar\u00eancia P\u00fablica, venho atrav\u00e9s deste relatar e ao final expor:\r\n\r\n\tQue foi lido em Plen\u00e1rio, na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 18 de junho de 2018, conforme requerido no of\u00edcio em quest\u00e3o, os requisitos n\u00e3o atendidos ou cumpridos em parte segundo este Movimento no que diz respeito a gest\u00e3o p\u00fablica, a amplia\u00e7\u00e3o da publicidade e a transpar\u00eancia p\u00fablica, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de dados abertos e o acesso a informa\u00e7\u00e3o. \r\n\r\n\tContudo, informamos que esta Casa foi notificada recentemente pelo Ilustre representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, recomendando a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Acesso a Informa\u00e7\u00e3o e Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que a maioria dos itens os quais n\u00e3o estavam em conformidade com a lei, foram devidamente adequados, nos termos da recomenda\u00e7\u00e3o ministerial, conforme pode ser confirmado atrav\u00e9s do endere\u00e7o: <https://www.camaraformiga.mg.gov.br/>.\r\n\r\n\tInsta informar ainda que os itens os quais n\u00e3o puderam ser adequados imediatamente, como por exemplo, a parte de legisla\u00e7\u00e3o do site, est\u00e3o em fase de implanta\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de empresa especializada.\r\n\r\n\tDessa forma, esta Casa Legislativa se encontra em constante busca pelo aperfei\u00e7oamento e atendimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, estando sempre receptiva a indaga\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es que visam a publicidade e a transpar\u00eancia p\u00fablica.\r\n\r\n\tSendo s\u00f3 para o momento, esta Casa encontra-se a disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es."}, {"id": "4424", "ano": "2018", "numero": "284", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria \u2013 Wilse Marques, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe para esta Casa, quantos atendimentos s\u00e3o feitos por dia na Farm\u00e1cia Municipal? E quais os medicamentos s\u00e3o disponibilizados na Farm\u00e1cia Municipal?"}, {"id": "4425", "ano": "2018", "numero": "285", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria \u2013 Wilse Marques, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe para esta Casa, quais os medicamentos est\u00e3o sendo disponibilizados na Farm\u00e1cia de Alto custo no Munic\u00edpio de Formiga?"}, {"id": "4426", "ano": "2018", "numero": "286", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria \u2013 Wilse Marques, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe para esta Casa, quais os tipos de exames s\u00e3o fornecidos pelo SUS em Formiga, e, quais os laborat\u00f3rios s\u00e3o credenciados?"}, {"id": "5582", "ano": "2018", "numero": "287", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria \u2013 Wilse Marques, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe para esta Casa, quais os procedimentos cir\u00fargicos est\u00e3o sendo feitos pelo SUS no Munic\u00edpio de Formiga?"}, {"id": "4427", "ano": "2018", "numero": "288", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria \u2013 Wilse Marques, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tQual Secretaria Municipal \u00e9 respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o e limpeza dos banheiros do Terminal Rodovi\u00e1rio? \r\n\tO questionamento se d\u00e1 em fato da situa\u00e7\u00e3o lament\u00e1vel que se encontravam os banheiros durante a realiza\u00e7\u00e3o do Festival Lingui\u00e7a 2018, ocorrido de 15 a 17 de junho. Anteriormente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do evento, essa vereadora salientou ao Secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, que os banheiros da maneira que se encontravam (todos quebrados) n\u00e3o poderiam ser usados durante a realiza\u00e7\u00e3o do referido festival. Contudo, essa vereadora foi informada de que os mesmos haviam passado por manuten\u00e7\u00e3o, o que de fato n\u00e3o ocorreu. \u00c9 necess\u00e1rio que o Terminal Rodovi\u00e1rio tenha um funcion\u00e1rio respons\u00e1vel por sua administra\u00e7\u00e3o, uma vez que se trata de um pr\u00e9dio grande. Alguns banheiros estavam sem portas; o \u00fanico que tinha porta, essa n\u00e3o fechava, todo alagado, torneiras vazando. Ademais, aqueles banheiros n\u00e3o s\u00e3o usados apenas durante a realiza\u00e7\u00e3o de eventos no local, mas por viajantes que embarcam/desembarcam diariamente no Terminal Rodovi\u00e1rio."}, {"id": "4428", "ano": "2018", "numero": "289", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nSolicito as informa\u00e7\u00f5es abaixo referente \u00e0 an\u00e1lise da qualidade da \u00e1gua tratada e distribu\u00edda no munic\u00edpio. Diante do exposto na REDS 2018-026249924-001, de 15/06/2018 que atendeu a den\u00fancia de n\u00ba 154, protocolada no 2\u00ba Pelot\u00e3o de Meio Ambiente, de que o SAAE n\u00e3o estaria realizando as devidas an\u00e1lises, principalmente no tocante \u00e0 detec\u00e7\u00e3o de materiais t\u00f3xicos, este vereador requer:\r\n\r\n1.\tQue seja informado quais a an\u00e1lises rotineiras da \u00e1gua bruta e tratada, sua periodicidade, os par\u00e2metros utilizados e qual laborat\u00f3rio s\u00e3o realizadas? \r\n\r\n2.\tQue seja enviado a este vereador c\u00f3pia das an\u00e1lises f\u00edsico-qu\u00edmicas e microbiol\u00f3gicas, seu planejamento estrat\u00e9gico de coleta, os conjuntos de par\u00e2metros de qualidade da \u00e1gua no Laborat\u00f3rio e na ETA do SAAE, conforme definido na legisla\u00e7\u00e3o relativa aos padr\u00f5es de potabilidade, compreendendo o per\u00edodo de janeiro de 2015 at\u00e9 a presente data.\r\n\r\n3.\tDe acordo com o apresentado pelo profissional t\u00e9cnico qu\u00edmico do SAAE, a \u00faltima an\u00e1lise laboratorial completa, exigida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade por meio da Portaria de Consolida\u00e7\u00e3o 29/ 2014 e 05/2017 foi realizada no m\u00eas de junho de 2015 e que, embora esteja em desacordo com a referida portaria, o profissional assegura que a \u00e1gua distribu\u00edda \u00e9 de boa qualidade. Levando em considera\u00e7\u00e3o esta informa\u00e7\u00e3o, este vereador questiona:\r\n\r\na)\tQuais par\u00e2metros utilizados para que o profissional possa conceder esta garantia, j\u00e1 que n\u00e3o est\u00e1 em acordo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade?\r\n\r\nb)\tTendo em vista o cumprimento de uma exig\u00eancia do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para minimizar os riscos de contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua consumida pela popula\u00e7\u00e3o, que caso esteja contaminada pode vir a causar graves danos \u00e0 sa\u00fade, porque o Executivo n\u00e3o agilizou as provid\u00eancias cab\u00edveis para que fosse feita a referida an\u00e1lise?"}, {"id": "4429", "ano": "2018", "numero": "290", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue a Prefeitura Municipal de Formiga informe os gastos nos \u00faltimos 6 meses com telefone corporativo (celular), apontando o n\u00famero de linhas e os seus respectivos usu\u00e1rios."}, {"id": "5583", "ano": "2018", "numero": "291", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue a Prefeitura Municipal de Formiga informe o n\u00famero total de servidores do Poder Executivo, apontando separadamente efetivos, contratados, cargos comissionados (recrutamento amplo), ocupantes de fun\u00e7\u00e3o gratificada (recrutamento limitado) e agentes pol\u00edticos, bem como o valor da folha de pagamento total e separadamente por cada categoria acima, referente aos \u00faltimos 6 meses."}, {"id": "4430", "ano": "2018", "numero": "292", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nSolicita seja informado os valores, separadamente, arrecadados com taxa de embarque, alugu\u00e9is, concess\u00f5es e eventuais outras fontes de recursos, referente ao Terminal Rodovi\u00e1rios, desde o ano de 2017.\r\nTal questionamento se d\u00e1 em face do estado prec\u00e1rio e de abandono que estavam os banheiros do Terminal Rodovi\u00e1rio, situa\u00e7\u00e3o presenciada pela maioria dos frequentadores da edi\u00e7\u00e3o 2018 Festival da Lingui\u00e7a, ocorrida nos dias 15, 16 e 17 de junho. Desde j\u00e1, solicito que a Secretaria Municipal respons\u00e1vel tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 reforma e manuten\u00e7\u00e3o dos referidos banheiros."}, {"id": "4431", "ano": "2018", "numero": "293", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nEm 22 de fevereiro de 2018 a C\u00e2mara Municipal de Formiga, atrav\u00e9s da devolu\u00e7\u00e3o de recursos, repassou ao Poder Executivo o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Sr. Prefeito Municipal sob o argumento da necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as para reparo em m\u00e1quinas da Secretaria Municipal de Obras utilizadas na manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais. Ocorre que at\u00e9 o momento n\u00e3o houve informa\u00e7\u00e3o acerca da aplica\u00e7\u00e3o do referido recurso. Dessa forma, solicito seja informado:\r\n- O Departamento de Compras j\u00e1 realizou o devido processo licitat\u00f3rio para aquisi\u00e7\u00e3o das referidas pe\u00e7as?\r\n- Acaso negativo, qual a previs\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o do certame?\r\n- Sendo positiva a resposta, seja informada a data de sua realiza\u00e7\u00e3o, bem como o valor total pago \u00e0 empresa contratada e ainda se as referidas m\u00e1quinas j\u00e1 est\u00e3o em funcionamento e o local onde as mesmas est\u00e3o executando a manuten\u00e7\u00e3o."}, {"id": "5584", "ano": "2018", "numero": "294", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 431/2018/4\u00aaPJ, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, encaminho c\u00f3pia, em anexo, dos seguintes documentos:\r\n\r\n\r\na)\t Projeto de Lei n\u00ba 205/2002 e sua justificativa;\r\nb)\t Lei n\u00ba 3.354 de 16 de maio de 2002.\r\n\r\nInformo ainda, que o Projeto de Lei n\u00ba 167/2018 n\u00e3o foi apresentado com justificativa.\r\n\r\nT\u00e3o logo seja realizada a per\u00edcia t\u00e9cnica, solicito que esta Casa Legislativa seja informada para dar continuidade ao processo legislativo."}, {"id": "5585", "ano": "2018", "numero": "295", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da secretaria competente, informe a implementa\u00e7\u00e3o do Programa Vida Nova Rio Formiga: as etapas implementadas, o pagamento aos agricultores para a preserva\u00e7\u00e3o de nascentes e outras \u00e1reas, os valores recebidos e a fonte para financiar o referido programa."}, {"id": "5586", "ano": "2018", "numero": "296", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da secretaria competente, informe sobre a forma de utiliza\u00e7\u00e3o da verba do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (PMAQ) e os crit\u00e9rios adotados na partilha."}, {"id": "5587", "ano": "2018", "numero": "297", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da secretaria competente, informe a situa\u00e7\u00e3o dos Conselhos Municipais de Formiga: a) quantos Conselhos Municipais est\u00e3o ativos; b) quais s\u00e3o os Conselhos e seus respectivos Conselheiros; c) As datas, hor\u00e1rios e locais de funcionamento das reuni\u00f5es dos Conselhos; d) procedimento de escolha dos representantes da sociedade civil nos Conselhos. Anexar \u00e0 resposta, as legisla\u00e7\u00f5es pertinentes, as portarias de nomea\u00e7\u00e3o dos membros e as atas de escolha dos membros da sociedade civil organizada."}, {"id": "5588", "ano": "2018", "numero": "298", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Pessoas, informe a situa\u00e7\u00e3o do novo cart\u00e3o de vale-alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores municipais: empresa contratada pela Prefeitura, n\u00famero de cart\u00f5es entregues e quais os estabelecimentos est\u00e3o credenciados."}, {"id": "5589", "ano": "2018", "numero": "299", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da secretaria competente, informe as a\u00e7\u00f5es que a Prefeitura de Formiga realiza em prol dos animais de rua."}, {"id": "4432", "ano": "2018", "numero": "300", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da secretaria competente, informe qual o valor total dos recursos recebidos pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes no ano de 2017 at\u00e9 a presente data, como foi feita a distribui\u00e7\u00e3o, quais crit\u00e9rios foram utilizados e para onde foram destinados tais recursos."}, {"id": "4433", "ano": "2018", "numero": "301", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao of\u00edcio n\u00ba 30/2018 deste Conselho, venho indicar a V.Sa. os 02 (dois) representantes do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nTitular:  Vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins\r\nTel.: 99904-0131 / 3329-2610 (Gabinete - Assessor Parlamentar: Cleverson)\r\nE-mail: assessoriaflaviomartins20000@gmail.com <mailto:assessoriaflaviomartins20000@gmail.com>\r\nPra\u00e7a Ferreira Pires, n\u00ba 04 - Centro\r\nCPF: 490.617.636-49\r\n \r\nSuplente: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga\r\nTel.: 99921-0987 / 3329-2645 (Gabinete - Assessora Parlamentar: Vit\u00f3ria)\r\nE-mail: mandatocoletivojoicealvarenga@gmail.com <mailto:mandatocoletivojoicealvarenga@gmail.com>\r\nPra\u00e7a Ferreira Pires, n\u00ba 04 - Centro\r\nCPF: 062.877.616-01"}, {"id": "4434", "ano": "2018", "numero": "302", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da secretaria competente, informe sobre a a\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis do Munic\u00edpio, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 5268, de 17 de abril de 2018."}, {"id": "4435", "ano": "2018", "numero": "303", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 356 a 369/2018/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 11/06/2018, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4436", "ano": "2018", "numero": "304", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 25 de junho de 2018, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria Municipal de Cultura disponibilize apoio financeiro para a Irmandade Nossa Senhora de Lourdes visando a realiza\u00e7\u00e3o da tradicional Festa do Congado de Nossa Senhora de Lourdes que ser\u00e1 promovida nos dias 21 e 22 de julho de 2018.\r\n\r\nConforme relato de representantes da referida irmandade, a solicita\u00e7\u00e3o de apoio ao Poder Executivo foi apresentada em mar\u00e7o desse ano e at\u00e9 o presente momento n\u00e3o receberam uma resposta.\r\n\r\nTorna-se imperioso que a Prefeitura Municipal de Formiga ofere\u00e7a apoio e fomente as manifesta\u00e7\u00f5es culturais do congado de nosso munic\u00edpio, assim como \u00e9 ofertado a outros eventos culturais, bem como ao esporte, conforme recentemente aprovado nesta Casa Legislativa, o Projeto de Lei n\u00ba 169/2018, que autorizou o repasse financeiro de R$12.000,00 (doze mil reais) \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Clubes de Futebol de Formiga."}, {"id": "4437", "ano": "2018", "numero": "305", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 75\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 25 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, as a\u00e7\u00f5es realizadas pela Prefeitura para resolver o problema da falta de ilumina\u00e7\u00e3o em diversos pontos da cidade, as licita\u00e7\u00f5es realizadas para aquisi\u00e7\u00e3o dos materiais necess\u00e1rios e da contrata\u00e7\u00e3o da empresa respons\u00e1vel para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, e que tamb\u00e9m informe os valores financeiros arrecadados com a taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no per\u00edodo de 2017 e 2018. Por fim, que seja informado \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores qual \u00e9 a estimativa de gastos para manter o servi\u00e7o em pleno funcionamento, de forma satisfat\u00f3ria e cont\u00ednua, durante o ano todo."}, {"id": "4438", "ano": "2018", "numero": "306", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 75\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 25 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe sobre o andamento das obras de canaliza\u00e7\u00e3o do esgoto dos Rios Formiga e Mata Cavalo e a perspectiva de t\u00e9rmino da referida obra, bem como a situa\u00e7\u00e3o financeira para a conclus\u00e3o das obras necess\u00e1rias."}, {"id": "4439", "ano": "2018", "numero": "307", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "44411"}, {"id": "4440", "ano": "2018", "numero": "308", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 75\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 25 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal informe o que se segue sobre os procedimentos realizados pela Prefeitura para a realiza\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico: a) cargos a serem criados; b) se os cargos a serem criados s\u00e3o para substitui\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios contratados, quantos s\u00e3o, e se n\u00e3o s\u00e3o, quantos e justificativa."}, {"id": "4441", "ano": "2018", "numero": "309", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 75\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 25 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe o valor gasto pela Prefeitura de Formiga com publicidade e propaganda, bem como os \u00f3rg\u00e3os de imprensa respons\u00e1veis pela presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os: divulga\u00e7\u00e3o, impress\u00e3o de materiais (materiais gr\u00e1ficos), etc."}, {"id": "5590", "ano": "2018", "numero": "310", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, atendendo solicita\u00e7\u00e3o do vereador Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, relator da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, vem pelo presente requerer o que se segue, tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 33/2018 - Mensagem n\u00ba 080/2018-GAB (altera a Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017, que disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa Direta do Munic\u00edpio de Formiga.):\r\n\r\nConforme mensagem, o referido projeto tem como objetivo extinguir os cargos de Encarregado de Servi\u00e7o de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente e Coordenador da Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica, criando o cargo de Supervisor do Departamento de Compras, solicito, portanto, ser informado como e por quantos funcion\u00e1rios s\u00e3o realizadas, atualmente, as compras da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, e quais as fun\u00e7\u00f5es dos mesmos."}, {"id": "4442", "ano": "2018", "numero": "311", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 75\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 25 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe o valor gasto, mensalmente, nos anos de 2017 e 2018, com o aviso pr\u00e9vio de cobran\u00e7a da D\u00edvida Ativa. Informe ainda, qual o n\u00famero de avisos/comunicados aos contribuintes devedores realizados no per\u00edodo requisitado. Enviar c\u00f3pia dos documentos que comprovem o gasto com esses servi\u00e7os no per\u00edodo acima mencionado."}, {"id": "4443", "ano": "2018", "numero": "312", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 75\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 25 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria Competente, informe, o n\u00famero de protestos e os valores financeiros arrecadados, separadamente, com a cobran\u00e7a da D\u00edvida Ativa pela via do Protesto e da A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal."}, {"id": "5591", "ano": "2018", "numero": "313", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho informar a Vossa Excel\u00eancia a antecipa\u00e7\u00e3o da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, prevista para o dia 16 de julho (segunda-feira), para o dia 12 de julho (quinta-feira), \u00e0s 9 horas."}, {"id": "5592", "ano": "2018", "numero": "314", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, membro da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, vem pelo presente solicitar o que se segue, tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei n\u00ba 197/2018 (altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 5.176, de 10 de julho de 2017, que disp\u00f5e sobre Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Formiga):\r\n\r\nSolicito que seja informado a este Vereador se o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (CODECON) participou e tem conhecimento da elabora\u00e7\u00e3o do referido do Projeto, cuja c\u00f3pia segue em anexo."}, {"id": "5593", "ano": "2018", "numero": "315", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o dos Vereadores Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira e Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, Presidente e Relator da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, vem, pelo presente, requerer a seguinte informa\u00e7\u00e3o, sobre o projeto de lei abaixo:  \r\n\r\nTramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei n\u00ba 183/2018, (Mensagem n\u00ba 077/2018-GAB), que altera reda\u00e7\u00e3o do inciso III do artigo 26 da Lei n\u00ba 5212/2017, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade de com\u00e9rcio ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ambulantes nas vias e logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio de Formiga. Solicito que o Poder Executivo informe qual o motivo para tal altera\u00e7\u00e3o, tendo em vista que a Lei n\u00ba 5212/2017, a Prefeitura Municipal de Formiga n\u00e3o est\u00e1 garantindo o cumprimento da Lei n\u00ba 5212/2017 por falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4444", "ano": "2018", "numero": "316", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 75\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 25 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, junto \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, estude a possibilidade de realizar o evento \u201cUnidos pela Sa\u00fade\u201d, na UBS Diego Souto, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, como foi feito no ano passado."}, {"id": "4445", "ano": "2018", "numero": "317", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, vem, pelo presente solicitar a Vossa Excel\u00eancia a perman\u00eancia dos policiais que atuam no Posto Policial, localizado nesta Casa Legislativa, no dia 16 de julho de 2018, segunda-feira, a partir das 17h, durante a Sess\u00e3o Solene da C\u00e2mara Municipal de Formiga, tendo em vista que a Casa ir\u00e1 receber ilustres convidados de nosso munic\u00edpio e regi\u00e3o."}, {"id": "5594", "ano": "2018", "numero": "318", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o dos Vereadores Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira e Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, Presidente e Relator da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, vem, pelo presente, requerer as seguintes informa\u00e7\u00f5es, sobre o projeto de lei abaixo:  \r\n\r\nTramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei n\u00ba 184/2018, (Mensagem n\u00ba 083/2018-GAB), que autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento vigente no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais). Solicito que o Poder Executivo que informe:\r\n\r\n1)\tQuantos ve\u00edculos possuem a frota Municipal? \r\n2)\tE dentre estes, quantos ve\u00edculos a Secretaria de Desenvolvimento Humano utilizam?"}, {"id": "5595", "ano": "2018", "numero": "319", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o dos Vereadores Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira e Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, Presidente e Relator da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, vem, pelo presente, requerer a seguinte informa\u00e7\u00e3o, sobre o projeto de lei complementar abaixo:  \r\n\r\nTramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 033/2018, (Mensagem n\u00ba 080/2018-GAB), que altera a Lei Complementar n\u00ba 169, de 26 de outubro de 2017, que disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa Direta do Munic\u00edpio de Formiga. Solicito que o Poder Executivo informe como s\u00e3o realizadas as atribui\u00e7\u00f5es dos cargos que ser\u00e3o extintos conforme previsto no referido projeto."}, {"id": "4446", "ano": "2018", "numero": "320", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho informar a Vossa Excel\u00eancia, que a pauta da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, que ser\u00e1 realizada no dia 12 de julho (quinta-feira), \u00e0s 9 horas, fechar\u00e1 no dia 11 de julho (quarta-feira), \u00e0s 17h30."}, {"id": "5596", "ano": "2018", "numero": "321", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, vem atrav\u00e9s deste, informar que o Projeto de Lei n\u00ba 166/2018, de autoria da Vereador Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, vetado por Vossa Excel\u00eancia na data de 15/06/2018, enviado a esta Casa e protocolado na data de 15/06/2018, teve o veto derrubado na 77\u00aa (septuag\u00e9sima s\u00e9tima) Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria no dia 09/07/2018.\r\n\r\nPortanto, encaminho, anexo, o Projeto de Lei n\u00ba 166/2018, que disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa da Fazenda P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias as devidas provid\u00eancias."}, {"id": "5597", "ano": "2018", "numero": "322", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Reportando-me ao Of\u00edcio n\u00ba 340/2018-3\u00aa PJ da Ilustre Promotora de Justi\u00e7a, encaminho a Lei Complementar n\u00ba 044/2011, que disp\u00f5e sobre Estatuto dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Formiga-MG e suas altera\u00e7\u00f5es. Seguem anexas as c\u00f3pias das seguintes leis: \r\n\r\nLei Complementar n\u00ba 044/2011; Lei Complementar n\u00ba 050/2011; Lei Complementar n\u00ba 074/2012; Lei Complementar n\u00ba 075/2012; Lei Complementar n\u00ba 081/2012; Lei Complementar n\u00ba 103/2012;  Lei Complementar n\u00ba 120/2014; Lei Complementar n\u00ba 124/2014; Lei Complementar n\u00ba 132/2014 e a Lei Complementar n\u00ba 171/2017."}, {"id": "5598", "ano": "2018", "numero": "323", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Reportando-me ao Of\u00edcio n\u00ba 344/2018-3\u00aa PJ da Ilustre Promotora de Justi\u00e7a, venho informar que as Leis Municipais nos 5.197/2017 e 5.208/2017 est\u00e3o em pleno em vigor.\r\n\r\nInformo, ainda, que a Lei n\u00ba 5.197/2017 foi alterada pela Lei n\u00ba 5.266/2018 e a Lei n\u00ba 5.208/2017 n\u00e3o sofreu nenhuma altera\u00e7\u00e3o. Seguem anexas as c\u00f3pias das referidas leis."}, {"id": "4447", "ano": "2018", "numero": "324", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 76\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 02 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria Competente, informe o que se segue: conforme den\u00fancia realizada por meio do Grupo Cidad\u00e3o Fiscal, que questiona a contrata\u00e7\u00e3o de empresa vinculada a parentes de agente pol\u00edtico, cujo objeto de contrato \u00e9 referente ao registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de pneus, c\u00e2maras de ar, protetores de aro e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de montagem, conserto, alinhamento e balanceamento de pneus para a frota, do SAAE, solicito esclarecimentos sobre a referida contrata\u00e7\u00e3o e seu tr\u00e2mite para celebra\u00e7\u00e3o de contrato: licita\u00e7\u00e3o, contrato e fiscal do contrato. Observ\u00e2ncia do artigo 84 e par\u00e1grafo \u00fanico da Lei Org\u00e2nica Municipal, que veda a contrata\u00e7\u00e3o de parentes dos agentes p\u00fablicos, inclu\u00eddos nestes os agentes pol\u00edticos;"}, {"id": "5599", "ano": "2018", "numero": "325", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 76\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 02 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria Competente, informe as provid\u00eancias tomadas para aplica\u00e7\u00e3o da Lei n. 5212/2017, que regulamenta o com\u00e9rcio ambulante, tendo em vista que as referidas atividades continuam ocorrendo, aparentemente, sem o controle por parte do Poder Executivo. Informando tamb\u00e9m: Quantos vendedores ambulantes foram cadastrados? Quais as categorias de venda ambulante est\u00e3o legalizadas no setor competente? A Comiss\u00e3o Permanente de Com\u00e9rcio Ambulante est\u00e1 em atividade? Se sim, que encaminhe c\u00f3pia do documento que nomeia a referida comiss\u00e3o e a agenda de suas reuni\u00f5es. Por fim, que seja informado sobre a realiza\u00e7\u00e3o e legalidade da Feira do Br\u00e1s, que aconteceu no fim de semana."}, {"id": "5600", "ano": "2018", "numero": "326", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 76\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 02 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria Competente, informe em que situa\u00e7\u00e3o se encontra, o processo para cal\u00e7amento da Rua E, no Bairro S\u00e3o Luiz."}, {"id": "5601", "ano": "2018", "numero": "327", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 76\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 02 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria Competente, informe os procedimentos para a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas da Rua Tocantins, no Bairro Mangabeiras."}, {"id": "5602", "ano": "2018", "numero": "328", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 76\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 02 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Gest\u00e3o Ambiental, encaminhe a esta Casa a Legisla\u00e7\u00e3o pertinente que respalda as a\u00e7\u00f5es de licenciamento de Empreendimentos de Classe 2 (porte pequeno), de baixo impacto ambiental."}, {"id": "4575", "ano": "2018", "numero": "329", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins, na 76\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 02 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o prefeito municipal por interm\u00e9dio do SAAE informe o motivo dos bairros Novo Horizonte e Cel Balbino ficaram sem abastecimento de \u00e1gua no dia 01/07."}, {"id": "4448", "ano": "2018", "numero": "330", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 77\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe o que se segue, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 den\u00fancia recebida pelo gabinete da vereadora que questiona a gest\u00e3o da Secretaria Municipal de Gest\u00e3o Ambiental, no tocante ao processo de licenciamento ambiental para empresas. Segundo den\u00fancia, a gestora da referida pasta atua como intermediadora para dificultar ou facilitar laudos ambientais de determinadas empresas, conforme interesses escusos que devem ser apurados e investigados. A Lei Complementar n\u00ba. 0013/2006, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Munic\u00edpio de Formiga, disciplina no art. 47, VII e VIII, que o Munic\u00edpio deve oferecer \"apoio t\u00e9cnico ao CODEMA nos processos de licenciamento ambiental de compet\u00eancia do Munic\u00edpio, mantendo corpo de fiscais ambientais experientes e treinados para trabalharem em conformidade com a realidade municipal\", e estruturar o CODEMA como \"\u00f3rg\u00e3o deliberativo das quest\u00f5es ambientais no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, parte integrante do Sistema Municipal de Meio Ambiente, fortalecendo sua import\u00e2ncia no processo de regulamenta\u00e7\u00e3o e controle da qualidade ambiental\". Diante disso, a vereadora solicita os seguintes esclarecimentos: \r\n\r\nComo se d\u00e1 o processo legal de licenciamento ambiental no \u00e2mbito do Poder Executivo?\r\nQue o Poder Executivo Municipal informe a situa\u00e7\u00e3o de funcionamento do CODEMA. \r\nQue sejam enviadas c\u00f3pias das atas e resolu\u00e7\u00f5es de todas as reuni\u00f5es realizadas no per\u00edodo de janeiro de 2017 at\u00e9 o m\u00eas de julho de 2018. \r\nQue seja informada a compet\u00eancia t\u00e9cnica do CODEMA para analisar as quest\u00f5es ambientais e a viabilidade dos empreendimentos que pleiteiam o licenciamento ambiental, ou seja, quais as condi\u00e7\u00f5es materiais e t\u00e9cnicas o Poder Executivo fornece aos conselheiros no desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es de fiscais? \r\nQuais as empresas solicitaram a Declara\u00e7\u00e3o de Regularidade Administrativa (DRA) e quais as empresas receberam a DRA?\r\n Qual a rela\u00e7\u00e3o de documentos exigida para as empresas solicitantes de DRA, para o efetivo funcionamento das mesmas? Solicito ainda, c\u00f3pia dos documentos exigidos para as referidas empresas e c\u00f3pia da legisla\u00e7\u00e3o ambiental que ampara as exig\u00eancias do \u00f3rg\u00e3o. \r\nQuantos fiscais atuam no setor de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental? Qual a equipe respons\u00e1vel pelos licenciamentos ambientais? Enviar rela\u00e7\u00e3o dos nomes, cargos e fun\u00e7\u00f5es dos servidores respons\u00e1veis."}, {"id": "4449", "ano": "2018", "numero": "331", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 77\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria de Obras, informe por qual motivo a empresa Pavidez n\u00e3o tem trabalhado diariamente na opera\u00e7\u00e3o tapa buracos"}, {"id": "4450", "ano": "2018", "numero": "332", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 77\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria de Obras, informe o andamento do contrato com a empresa Vegas para o asfaltamento das 10 ruas."}, {"id": "5603", "ano": "2018", "numero": "333", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 370 a 398/2018/SCMF, que deram entrada nas Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias, nos dias 18 e 25/06/2018, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4451", "ano": "2018", "numero": "334", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 77\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria Competente, informe as provid\u00eancias tomadas para aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 5212/2017, que regulamenta o com\u00e9rcio ambulante, tendo em vista que as referidas atividades continuam ocorrendo, aparentemente, sem o controle por parte do Poder Executivo."}, {"id": "4452", "ano": "2018", "numero": "335", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 77\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria Competente, informe as provid\u00eancias tomadas para aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 5197/2017, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das casas lot\u00e9ricas e similares localizadas no munic\u00edpio de Formiga a instru\u00edrem atendimento aos usu\u00e1rios atrav\u00e9s de senhas, tendo em vista que o atendimento continua sendo realizado aos usu\u00e1rios sem o uso da senha."}, {"id": "4453", "ano": "2018", "numero": "336", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 77\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria de Meio Ambiente, informe qual o crit\u00e9rio utilizado para capina e limpeza da cidade, tenho em vista que existem pedidos cadastrados h\u00e1 meses e n\u00e3o possuem andamento no sistema."}, {"id": "4454", "ano": "2018", "numero": "337", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 77\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe quantas m\u00e1quinas est\u00e3o em funcionamento e quantas aguardando manuten\u00e7\u00e3o. Informe ainda qual a previs\u00e3o de todas estarem em pleno funcionamento."}, {"id": "4455", "ano": "2018", "numero": "338", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 77\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe qual valor gasto com publicidade at\u00e9 o momento. Informe ainda em quais \u00f3rg\u00e3os de Imprensa est\u00e3o sendo divulgados as a\u00e7\u00f5es e avisos da Prefeitura."}, {"id": "4456", "ano": "2018", "numero": "339", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 77\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria de obras, informe para esta Casa qual crit\u00e9rio tem sido usado para manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais."}, {"id": "4457", "ano": "2018", "numero": "340", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 77\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nSegundo informa\u00e7\u00f5es chegada ao vereador existe um projeto de equipara\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios do Saae, sendo que alguns funcion\u00e1rios ganham mais que os outros que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o. Sendo assim, solicito que o prefeito municipal por interm\u00e9dio do SAAE informe como est\u00e1 o andamento desse projeto sendo que os funcion\u00e1rios da prefeitura j\u00e1 possuem projeto neste sentido, por\u00e9m o projeto para a equipara\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios dos funcion\u00e1rios do Saae ainda n\u00e3o feito."}, {"id": "4458", "ano": "2018", "numero": "341", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 77\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o prefeito municipal por interm\u00e9dio do SAAE informe o motivo pelos quais a autarquia n\u00e3o tem fornecendo uniformes e botas aos funcion\u00e1rios."}, {"id": "4459", "ano": "2018", "numero": "342", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 77\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria competente informe qual valor foi gasto com o show do cantor L\u00f4 Borges e tamb\u00e9m o valor total gasto na festa da lingui\u00e7a."}, {"id": "4460", "ano": "2018", "numero": "343", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 77\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o prefeito municipal por interm\u00e9dio do SAAE informe o motivo da demora para publica\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico da respectiva autarquia. Segundo informa\u00e7\u00f5es chegada a esse vereador a autarquia conta com poucos funcion\u00e1rios e a para atender a pedidos tem demorado v\u00e1rios dias para equipe ir nos locais para manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e esgoto."}, {"id": "4461", "ano": "2018", "numero": "344", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 77\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria competente informe por qual motivo o m\u00e9dico Jos\u00e9 Maria tem atendido somente ter\u00e7a e sexta no UBS Diego Souto, localizado no bairro Nossa Senhora de Lourdes."}, {"id": "4462", "ano": "2018", "numero": "345", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 77\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, junto \u00e0 Secretaria competente, informe como est\u00e1 o andamento do asfaltamento das ruas que seria realizado pela empresa Niemeyer, cujo contrato foi rescindido."}, {"id": "4463", "ano": "2018", "numero": "346", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 78\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 12 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Poder Executivo informe a situa\u00e7\u00e3o de contratos ativos pelo Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal (edital n\u00ba. 01/2017), para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. Especialmente, que informe sobre a observ\u00e2ncia do prazo de vig\u00eancia do referido processo seletivo e dos contratos realizados. Solicito o envio das c\u00f3pias dos contratos de trabalho."}, {"id": "4464", "ano": "2018", "numero": "347", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 78\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 12 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Poder Executivo informe a situa\u00e7\u00e3o de contratos ativos pelo Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, (edital n\u00ba. 04/2016). Solicito que informe o por que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal realizou contrata\u00e7\u00e3o de farmac\u00eautico para a Farm\u00e1cia Municipal, com base no referido processo seletivo, uma vez que o item 1.1, a, do edital de sele\u00e7\u00e3o, imp\u00f5e ao candidato a obrigatoriedade de cumprir a carga hor\u00e1ria de trabalho de 40 horas semanais, em regime de escala de revezamento, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Pronto Atendimento Municipal (PAM). Solicito o envio das c\u00f3pias dos contratos de trabalho."}, {"id": "4465", "ano": "2018", "numero": "348", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 78\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 12 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o prefeito municipal, por meio da Secretaria competente, forne\u00e7a um ve\u00edculo para atendimento ao CAPS de Formiga, em decorr\u00eancia da elevada demanda e necessidade."}, {"id": "4466", "ano": "2018", "numero": "349", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 78\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 12 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Poder Executivo informe o saldo financeiro das contas vinculadas ao Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social (FMAS), em 30/06/2018. A informa\u00e7\u00e3o solicitada deve contemplar a discrimina\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos segundo piso de prote\u00e7\u00e3o, bloco de financiamento segundo n\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o social b\u00e1sica, especial de m\u00e9dia e alta complexidade, gest\u00e3o do SUAS e do PBF."}, {"id": "4467", "ano": "2018", "numero": "350", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 78\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 12 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o prefeito municipal, por meio da Secretaria competente, providencie a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico neurologista para atendimento no SUS, uma vez que \u00e9 crescente a demanda e esse servi\u00e7o ainda n\u00e3o \u00e9 ofertado no Munic\u00edpio."}, {"id": "4468", "ano": "2018", "numero": "351", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes, na 78\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 12 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria competente informe qual valor ser\u00e1 gasto com o show do cantor Fl\u00e1vio Venturini bem como o valor total a ser gasto no Festival \u201cCanta Formiga\u201d, que ocorrer\u00e1 nos dias 03 e 04 de agosto."}, {"id": "4469", "ano": "2018", "numero": "352", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Conforme registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 77\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 09 de julho de 2018, solicito a Vossa Excel\u00eancia o que se segue:\r\n\r\nSolicito que Vossa Excel\u00eancia, como promotor de Justi\u00e7a da Comarca de Formiga, possa nos informar sobre a situa\u00e7\u00e3o do loteamento Jardim dos Ip\u00eas, que teve sua obra embargada, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, em 2015."}, {"id": "4470", "ano": "2018", "numero": "353", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, registrou em Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nPor qual motivo n\u00e3o h\u00e1 entrega de correspond\u00eancias pelos Correios na Empresa Meta X, localizada pr\u00f3xima ao bairro D'Carlos e o Restaurante Bianchini, sendo que no referido bairro e restaurante s\u00e3o entregues as correspond\u00eancias."}, {"id": "4471", "ano": "2018", "numero": "354", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a Vossa Excel\u00eancia -em anexo- a seguinte lei promulgada:\r\n\r\nLei n\u00ba 5306, de 13 de Julho de 2018, disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa da Fazenda P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4472", "ano": "2018", "numero": "355", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of. Gab. n\u00ba 0685/2018, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, encaminho c\u00f3pia, em anexo, do Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 021/2018 emitido pela Assessoria Jur\u00eddica desta Casa Legislativa, acerca do Veto ao Projeto de Lei n\u00ba 166/2018."}, {"id": "4473", "ano": "2018", "numero": "356", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 73\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue sejam providenciadas:\r\n\r\n - a realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o tapa buracos nas ruas do bairro Lajinha;\r\n - a passagem da m\u00e1quina nas ruas dos bairros S\u00e3o Sebasti\u00e3o e Andorinhas."}, {"id": "4474", "ano": "2018", "numero": "357", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 73\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue seja providenciada a capina e a limpeza das ruas dos bairros Lajinha, S\u00e3o Sebasti\u00e3o e Andorinhas."}, {"id": "4475", "ano": "2018", "numero": "358", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 73\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue seja providenciada uma melhor maneira de fazer o tratamento do esgoto no bairro Andorinhas."}, {"id": "4476", "ano": "2018", "numero": "359", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue essa entidade, em conjunto com o Executivo, promova estudos que resultem nas revis\u00f5es necess\u00e1rias nos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do SAAE, da Sa\u00fade, da Educa\u00e7\u00e3o, do Previfor e da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio.\r\n\r\nO pedido \u00e9 feito haja vista as poss\u00edveis distor\u00e7\u00f5es contidas nos mesmos, com servidores que exercem o mesmo labor recebendo remunera\u00e7\u00f5es distintas. Como exemplo e, salvo engano, cito o exemplo dos pedreiros do SAAE, caso em que aqueles que ingressaram via concurso p\u00fablico tem um vencimento, enquanto aqueles que s\u00e3o nomeados recebem valor inferior."}, {"id": "5604", "ano": "2018", "numero": "360", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue o Executivo Municipal, em conjunto com o SINTRAMFOR, promova estudos que resultem nas revis\u00f5es necess\u00e1rias nos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do SAAE, da Sa\u00fade, da Educa\u00e7\u00e3o, do Previfor e da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio.\r\n\r\nO pedido \u00e9 feito haja vista as poss\u00edveis distor\u00e7\u00f5es contidas nos mesmos, com servidores que exercem o mesmo labor recebendo remunera\u00e7\u00f5es distintas. Como exemplo e, salvo engano, cito o exemplo dos pedreiros do SAAE, caso em que aqueles que ingressaram via concurso p\u00fablico tem um vencimento, enquanto aqueles que s\u00e3o nomeados recebem valor inferior."}, {"id": "4477", "ano": "2018", "numero": "361", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 74\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue seja providenciado o nivelamento do cal\u00e7amento da esquina da Rua Sebasti\u00e3o Jorge Lasmar com a Rua Alexandre T. Couto, no bairro Santo Ant\u00f4nio. Do jeito que est\u00e1 o referimento cal\u00e7amento, est\u00e1 colocando em risco os ve\u00edculos e pedestres que por ali transitam. Seguem anexas fotos do local."}, {"id": "4478", "ano": "2018", "numero": "362", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria - Wilse Marques, na 76\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 02 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informada a esta Casa Legislativa, qual a data que as Ruas Formiga e Ponte Alta do Distrito de Ponte Vila, ir\u00e3o ser asfaltadas?"}, {"id": "4479", "ano": "2018", "numero": "363", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, na 77\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado a este Vereador sobre a qualidade dos servi\u00e7os de troca de canaliza\u00e7\u00e3o na Rua Ides Edson Resende. Segundo informa\u00e7\u00f5es de um funcion\u00e1rio da empresa os Canos s\u00e3o chineses e por terem ficado muito tempo exposto ao sol j\u00e1 est\u00e3o provocando vazamentos. E segundo os moradores o servi\u00e7o tem gerado pueira e est\u00e1 provocando doen\u00e7as em crian\u00e7as, idosos e al\u00e9rgicos. Al\u00e9m da preposi\u00e7\u00e3o dos paralelep\u00edpedos estarem desniveladas a empresa abre buracos e n\u00e3o sinaliza o local levando risco as motoristas e moradores. Que nos informe quais as medidas que foram tomadas em desfavor a empresa contratada, tendo em vista a reitera\u00e7\u00e3o do pedido desse vereador."}, {"id": "5605", "ano": "2018", "numero": "364", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, na 77\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado a este Vereador sobre a interdi\u00e7\u00e3o do Raio X da antiga Policl\u00ednica."}, {"id": "5606", "ano": "2018", "numero": "365", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, na 77\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 09 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo atrav\u00e9s da Secretaria competente, fa\u00e7a a cumprir a Lei Municipal n\u00ba 5272, de 25 de abril de 2018, de autoria desse Edil, tendo em vista que o mesmo ap\u00f3s sans\u00e3o pelo Prefeito a Ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal de Formiga, segue descumprindo a referida lei, conforme mat\u00e9ria jornal\u00edstica, em anexo, e reiteradas reclama\u00e7\u00f5es de cidad\u00e3os que ao tentarem efetuar saques aos finais de semana, n\u00e3o conseguem \u00eaxito ao sacar seu dinheiro. Cumprir ressaltar pode configurar crime."}, {"id": "4480", "ano": "2018", "numero": "366", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto, na 75\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18 de junho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue seja verificada a possibilidade da compra de novas m\u00e1quinas motoniveladoras e caminh\u00f5es para a manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais."}, {"id": "4481", "ano": "2018", "numero": "367", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto, na 75\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 18/6/2018, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQual o motivo de n\u00e3o existir a entrega postal domiciliar no bairro Alto dos Pinheiros? Qual a previs\u00e3o para o in\u00edcio de tal servi\u00e7o?"}, {"id": "4482", "ano": "2018", "numero": "368", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria - Wilse Marques, na 78\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 12 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informada a esta Casa Legislativa, qual o valor disponibilizado por m\u00eas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, para investimentos nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Formiga?"}, {"id": "5607", "ano": "2018", "numero": "369", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 78\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 12 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia dos seguintes pedidos de informa\u00e7\u00f5es (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue o Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social informe a situa\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o das entidades de assist\u00eancia social e dos programas, servi\u00e7os, benef\u00edcios e projetos de assist\u00eancia social. Quantas entidades est\u00e3o inscritas segundo a caracteriza\u00e7\u00e3o de cada uma delas em: atendimento, assessoramento e defesa e garantia de direitos."}, {"id": "5608", "ano": "2018", "numero": "370", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 78\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 12 de julho de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social informe a situa\u00e7\u00e3o da secretaria executiva do Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional Sustent\u00e1vel - COMSEA."}, {"id": "4483", "ano": "2018", "numero": "371", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 399, 400, 401, 402, 403, 404, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 426, 428, 429, 430, 431, 434, 435 e 436/2018/SCMF, que deram entrada nas Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias, nos dias 02, 09 e 12/07/2018, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4484", "ano": "2018", "numero": "372", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 480/2018-4\u00aa PJ, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, venho informar que as Leis Municipais nos 2699/1996 e 2773/1997 est\u00e3o em pleno em vigor.\r\n\r\nInformo, ainda, que a Lei n\u00ba 2699/1996 foi alterada pela Lei n\u00ba 2773/1997 e n\u00e3o sofreu nenhuma altera\u00e7\u00e3o. Seguem anexas as c\u00f3pias das referidas leis."}, {"id": "4485", "ano": "2018", "numero": "373", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 505/2018-4\u00aa PJ, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, encaminho, em anexo, c\u00f3pia da Lei Municipal n\u00ba 1.631, de 15 de agosto de 1984 e suas altera\u00e7\u00f5es, sendo:\r\n\r\n- Lei Municipal n\u00ba 1631/1984;\r\n- Lei Municipal n\u00ba 1776/1987;\r\n- Lei Municipal n\u00ba 4388/2010;\r\n- Lei Municipal n\u00ba 4445/2011;\r\n- Lei Municipal n\u00ba 4567/2011."}, {"id": "4486", "ano": "2018", "numero": "374", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Reportando-me ao Of\u00edcio n\u00ba 534/2018-4\u00aa PJ de lavra do Ilustre Promotor, encaminho, anexo, c\u00f3pia da Lei Municipal n\u00ba 4.331, de 26 de maio de 2010, que disp\u00f5e sobre a limpeza, a conserva\u00e7\u00e3o, a constru\u00e7\u00e3o de muros e passeios (ou cal\u00e7adas) em terrenos particulares e p\u00fablicos no Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4487", "ano": "2018", "numero": "375", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 424, 425, 427, 432, 433, 437, 438, 439 e 440/2018/SCMF, que deram entrada nas Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias, nos dias 02, 09 e 12/07/2018, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4488", "ano": "2018", "numero": "376", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga,Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto, Relator da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o vem, pelo presente, requerer a seguinte informa\u00e7\u00e3o sobre o projeto de lei abaixo (c\u00f3pia anexa), em tramita\u00e7\u00e3o nessa Casa Legislativa:  \r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 199/2018 - disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte individual, em t\u00e1xis, de pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida.\r\n\r\nO objeto do presente projeto j\u00e1 ser\u00e1 contemplado no corpo do projeto de lei que regulamentar\u00e1 o servi\u00e7o de t\u00e1xi no munic\u00edpio e que ser\u00e1 enviado a esta Casa de Leis? Vale ressaltar, inclusive, que tal regulamenta\u00e7\u00e3o foi objeto da celebra\u00e7\u00e3o de um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, firmado entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Minist\u00e9rio P\u00fablico."}, {"id": "4489", "ano": "2018", "numero": "377", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga,Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto, Relator da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o vem, pelo presente, requerer o seguinte, sobre o projeto de lei abaixo (c\u00f3pia anexa), em tramita\u00e7\u00e3o nessa Casa Legislativa:  \r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 194/2018 - pro\u00edbe o manuseio, a utiliza\u00e7\u00e3o, a queima e a soltura de fogos de artif\u00edcios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirot\u00e9cnicos de efeito sonoro ruidoso no Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\n\r\nConsiderando que \u00e9 uma tradi\u00e7\u00e3o cat\u00f3lica a queima e a soltura de fogos de artif\u00edcios com estampidos em dias santos, sobretudo no dia de Nossa Senhora Aparecida e dia de S\u00e3o Judas Tadeu, solicito a manifesta\u00e7\u00e3o de V. Revma. quanto \u00e0 referida propositura."}, {"id": "4490", "ano": "2018", "numero": "378", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira \u2013 Sandrinho da Looping, na 80\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 6 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nSeja informado a esse vereador acerca da disponibiliza\u00e7\u00e3o de fitas glic\u00eamicas aos pacientes no Posto de Sa\u00fade Ab\u00edlio Coutinho, uma vez que este chegou ao conhecimento deste edil que os diab\u00e9ticos estavam tendo problemas para pegar essas fitas."}, {"id": "4491", "ano": "2018", "numero": "379", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Nos termos da Lei n\u00ba 3848/2006, solicito a emiss\u00e3o de certid\u00e3o desta Secretaria informando a exist\u00eancia de vias, pr\u00f3prios municipais ou logradouros p\u00fablicos com a denomina\u00e7\u00e3o de \u201cAnt\u00f4nio Fernandes Lima Sobrinho\u201d.\r\n\r\nRessalto que a referida certid\u00e3o \u00e9 para fins de apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de lei para denomina\u00e7\u00e3o de rua."}, {"id": "4492", "ano": "2018", "numero": "380", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria \u2013 Wilse Marques, na 80\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 6 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tQue o Prefeito, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe para esta Casa por qual motivo n\u00e3o houve agendamento nos dias 02/08 e 03/08 de mamografia no Munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "4493", "ano": "2018", "numero": "381", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria \u2013 Wilse Marques, na 80\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 6 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\tQue o Prefeito, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe para esta Casa quais os medicamentos s\u00e3o disponibilizados na Farm\u00e1cia de Alto Custo do Munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "4494", "ano": "2018", "numero": "382", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Wilse Marques Faria \u2013 Wilse Marques, na 80\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 6 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Prefeito providencie a forma\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o parit\u00e1ria para tratar de assuntos pertinentes \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do Festival da Lingui\u00e7a em Formiga, uma vez que nesta \u00faltima edi\u00e7\u00e3o surgiram muitas reclama\u00e7\u00f5es acerca da unilateralidade em que foi organizado o referido festival.\r\nVale relembrar que esse festival, criado \u00e0 \u00e9poca do ex-Prefeito Alu\u00edsio Veloso, teve por objetivo duas vertentes: auxiliar as entidades assistenciais participantes na capta\u00e7\u00e3o de recursos financeiros e divulgar o produto \u201clingui\u00e7a de Formiga\u201d, que inclusive, no tocante a este \u00faltimo, chegou ser mencionado em reportagem da \u00e9poca pelo ent\u00e3o Presidente Lula.\r\nNesse sentido, o formato do festival nesse ano de 2018 desagradou as entidades, sendo que muitas n\u00e3o puderam participar; inclusive daquelas que foram fundadoras do festival, apenas uma dentre cinco participou. H\u00e1 de ressaltar que o \u201cantigo formato\u201d da Festival Lingui\u00e7a equipara-se ao atual do Festival do Peixe em Pontevila, que proporciona a divulga\u00e7\u00e3o do produto \u201cpeixe\u201d, ao mesmo passo que oferece apoio aos empreendedores individuais.\r\nPortanto, se faz necess\u00e1ria a forma\u00e7\u00e3o dessa comiss\u00e3o parit\u00e1ria, com a participa\u00e7\u00e3o de todos os interessados para di\u00e1logo e decis\u00e3o acerca da organiza\u00e7\u00e3o do Festival da Lingui\u00e7a, pois \u00e9 muito importante para Formiga, visto que atrai muitos visitantes, divulgando positivamente nosso munic\u00edpio."}, {"id": "5609", "ano": "2018", "numero": "383", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A C\u00e2mara Municipal de Formiga, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia em atendimento ao of\u00edcio n\u00ba 543/2018 da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Formiga/MG, cuja c\u00f3pia segue anexa, enviado a esta Casa Legislativa, solicitar que seja inclu\u00eddo no Or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2019 o pleito da Rua Nodge Teixeira de Lima, no bairro S\u00e3o Vicente."}, {"id": "5610", "ano": "2018", "numero": "384", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 80\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 6 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Departamento de Tr\u00e2nsito da Prefeitura Municipal de Formiga, atendendo pedido de alguns comerciantes, analise a real necessidade de proibi\u00e7\u00e3o de estacionamento em frente ao Central Shopping de Formiga, situado \u00e0 Rua Silviano Brand\u00e3o, tendo em vista que este \u00e9 um local onde funcionam v\u00e1rias lojas e escrit\u00f3rio, 2 (dois) cart\u00f3rios com muito movimento durante todo o dia."}, {"id": "4495", "ano": "2018", "numero": "385", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao of\u00edcio n\u00ba 543/2018 da 4\u00aa PJ, venho informar a Vossa Excel\u00eancia que a C\u00e2mara Municipal est\u00e1 ciente dos fatos apurados nos autos em ep\u00edgrafe e foi encaminhado ao Poder Executivo um of\u00edcio, cuja c\u00f3pia segue em anexo, solicitando a inclus\u00e3o do pleito na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual."}, {"id": "4496", "ano": "2018", "numero": "386", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 80\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 6 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nGrande parte dos profissionais de operadoras de telefonia, provedores de internet e empresas de TV por assinatura, para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os acessam os postes de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica atrav\u00e9s de altas escadas, possibilitando, em alguns casos, a visualiza\u00e7\u00e3o do interior de muitas resid\u00eancias. Tal fato tem incomodado os moradores, temerosos por situa\u00e7\u00f5es diariamente noticiadas na m\u00eddia nacional, nas quais pessoas se passam por funcion\u00e1rios para a pr\u00e1tica de golpes. Nesse sentido, solicito seja informado\r\n\r\n\u00b7\tAs referidas empresas est\u00e3o observando a devida legalidade para com o munic\u00edpio, no tocante ao alvar\u00e1 e/ou outras licen\u00e7as necess\u00e1rias para atua\u00e7\u00e3o de seus profissionais?\r\n\u00b7\tQuais os documentos exig\u00edveis por parte do Poder Executivo em face dessas empresas para atua\u00e7\u00e3o de seus funcion\u00e1rios?\r\n\u00b7\tQuem tem autorizado e fiscalizado a presta\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os no munic\u00edpio?"}, {"id": "4497", "ano": "2018", "numero": "387", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 80\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 6 de agosto de 2018, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nAtrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 290/2018/SCMF de 25/06/2018, solicitou que a Prefeitura Municipal de Formiga informasse acerca dos gastos nos \u00faltimos 6 meses com telefone corporativo (celular), apontando o n\u00famero de linhas e os seus respectivos usu\u00e1rios.\r\n\r\nEm resposta, foi encaminhado o Of. GAB n\u00ba 635 de 06/07/2018. Ocorre que anexo ao mesmo, apenas a rela\u00e7\u00e3o de n\u00fameros dos telefones celulares e seus respectivos usu\u00e1rios.\r\n\r\nNesse sentido reitero a solicita\u00e7\u00e3o contido no citado Of\u00edcio n\u00ba 290/2018/SCMF, para que seja informado os gastos (valores em moeda nacional) nos \u00faltimos 6 meses com telefone corporativo (celular), apontando o n\u00famero de linhas e os seus respectivos usu\u00e1rios."}, {"id": "4513", "ano": "2018", "numero": "388", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 80\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 6 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nConforme registro na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 28 de maio de 2018, foi solicitado ao Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE a manuten\u00e7\u00e3o da rede de esgoto da Rua Francisco Rodrigues Nunes com Rua J\u00falio de Oliveira, pr\u00f3ximo \u00e0 Capela Santo Ant\u00f4nio, uma vez que no local h\u00e1 uma resid\u00eancia em que o terreno est\u00e1 cedendo, colocando em risco o im\u00f3vel e moradores, de maneira que se faz urgente a execu\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o. \r\n\r\nEm resposta, foi encaminhado a este vereador o Of\u00edcio n\u00ba 143/2018 de 21/06/2018, informando que seria desenvolvido um projeto para alterar o tra\u00e7ado da rede, adequando seu dimensionamento, sendo que posteriormente seriam adquiridos materiais necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das obras.\r\n\r\nOcorre que ultrapassado mais de 1 (um) m\u00eas n\u00e3o foram tomadas provid\u00eancias e a situa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 era urgente em face do risco iminente do desabamento do im\u00f3vel, se agravou com as chuvas ocorridas nos \u00faltimos dias.\r\n\r\nDessa forma, reitero a solicita\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, por parte desta autarquia."}, {"id": "4498", "ano": "2018", "numero": "389", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 80\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 06 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, por meio do SAAE, esclare\u00e7a d\u00favidas sobre a cobran\u00e7a indevida de consumo de \u00e1gua, que ocorre quando contabiliza a passagem de ar na tubula\u00e7\u00e3o, como se fosse \u00e1gua. Caso se confirme o fato, que o Poder Executivo informe a viabilidade de instalar instrumento que bloqueia a passagem de ar que corre na tubula\u00e7\u00e3o, a fim de garantir ao consumidor o pagamento justo pelo consumo de \u00e1gua."}, {"id": "4499", "ano": "2018", "numero": "390", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 80\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 06 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo esclare\u00e7a as provid\u00eancias tomadas para resolver o crime ambiental que ocorre na Lagoa do Josino e adjac\u00eancias, em decorr\u00eancia de esgoto que ali desemboca, vindo dos bairros Geraldo Veloso, Tino Pereira e Vila Nova das Formigas."}, {"id": "4500", "ano": "2018", "numero": "391", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 80\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 06 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo informe as provid\u00eancias tomadas para implementar a Lei n. 5306/2018, que disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a da D\u00edvida Ativa da Fazenda P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a fim de garantir ao contribuinte o prazo de 30 dias para quitar seus cr\u00e9ditos com o fisco municipal, antes da realiza\u00e7\u00e3o do protesto ou da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal."}, {"id": "5611", "ano": "2018", "numero": "392", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 567/2018-4\u00aa PJ, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, encaminho, anexo, a Lei Municipal n\u00ba 3327 de 15 de mar\u00e7o de 2002.\r\n\r\nInformo, ainda, que a referida lei foi alterada pela Lei n\u00ba 4303/2010, a qual foi declarada inconstitucional, cuja c\u00f3pia da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade e da lei seguem anexas."}, {"id": "4501", "ano": "2018", "numero": "393", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 80\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 06 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo informe qual o planejamento municipal para reforma dos banheiros do Terminal Rodovi\u00e1rio, para atendimento com dignidade ao cidad\u00e3o que utiliza aquele espa\u00e7o."}, {"id": "4502", "ano": "2018", "numero": "394", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 80\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 6 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nNo ano de 2017, foi encaminhado a esta Autarquia, o Of\u00edcio n\u00ba 108/2017/GAB.SF, solicitando a revis\u00e3o nas contas de \u00e1gua diversos contribuintes e, consequentemente, a devolu\u00e7\u00e3o de valores, pois, ao contr\u00e1rio do esperado, tiveram um aumento consider\u00e1vel durante o per\u00edodo de racionamento levando a crer que os hidr\u00f4metros t\u00eam registrado a press\u00e3o do ar e cobrado como se \u00e1gua fosse.\r\n\r\nDessa forma, solicito a solu\u00e7\u00e3o desse problema na tubula\u00e7\u00e3o e, paralelamente, enquanto n\u00e3o resolvida, seja adotada a pr\u00e1tica de cobran\u00e7a com base no gasto m\u00e9dio mensal durante os per\u00edodos de racionamento em quer houver racionamento. \r\n\r\nSolicito ainda seja informada as provid\u00eancias tomadas por parte do SAAE, em face dos consumidores que relataram valores cobrados acima da m\u00e9dia durante o \u00faltimo per\u00edodo de racionamento."}, {"id": "4503", "ano": "2018", "numero": "395", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 80\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 6 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nEncaminho para conhecimento e provid\u00eancias que julgar pertinentes, situa\u00e7\u00e3o acerca do vazamento de esgoto oriundo do bairro Tino Pereira e imedia\u00e7\u00f5es, em curso d'\u00e1gua da regi\u00e3o. Ressalto que este vereador esteve no local, verificando uma situa\u00e7\u00e3o preocupante em face da poss\u00edvel contamina\u00e7\u00e3o de lagoas e/outros cursos localizados naquele per\u00edmetro. \r\nV\u00e1lido mencionar que a Pol\u00edcia Ambiental tamb\u00e9m esteve no local, sendo lavrado o Boletim de Ocorr\u00eancia que segue em anexo."}, {"id": "5612", "ano": "2018", "numero": "396", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 80\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 6 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nEncaminho para conhecimento e provid\u00eancias que julgar pertinentes, situa\u00e7\u00e3o acerca do vazamento de esgoto oriundo do bairro Tino Pereira e imedia\u00e7\u00f5es, em curso d'\u00e1gua da regi\u00e3o. Ressalto que este vereador esteve no local, verificando uma situa\u00e7\u00e3o preocupante em face da poss\u00edvel contamina\u00e7\u00e3o de lagoas e cursos d'\u00e1gua localizados naquele per\u00edmetro. \r\nV\u00e1lido mencionar que a Pol\u00edcia Ambiental tamb\u00e9m esteve no local, sendo lavrado o Boletim de Ocorr\u00eancia que segue em anexo."}, {"id": "5613", "ano": "2018", "numero": "397", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 80\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 6 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nEncaminho para conhecimento e provid\u00eancias que julgar pertinentes, situa\u00e7\u00e3o acerca do vazamento de esgoto oriundo do bairro Tino Pereira e imedia\u00e7\u00f5es, em curso d'\u00e1gua da regi\u00e3o. Ressalto que este vereador esteve no local, verificando uma situa\u00e7\u00e3o preocupante em face da poss\u00edvel contamina\u00e7\u00e3o de lagoas e cursos d'\u00e1gua localizados naquele per\u00edmetro. \r\nV\u00e1lido mencionar que a Pol\u00edcia Ambiental tamb\u00e9m esteve no local, sendo lavrado o Boletim de Ocorr\u00eancia que segue em anexo."}, {"id": "5614", "ano": "2018", "numero": "398", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 80\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 6 de agosto de 2018, o envio ao Conselho Municipal de Conserva\u00e7\u00e3o e Defesa do Meio Ambiente da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nEncaminho para conhecimento e provid\u00eancias que julgar pertinentes, situa\u00e7\u00e3o acerca do vazamento de esgoto oriundo do bairro Tino Pereira e imedia\u00e7\u00f5es, em curso d'\u00e1gua da regi\u00e3o. Ressalto que este vereador esteve no local, verificando uma situa\u00e7\u00e3o preocupante em face da poss\u00edvel contamina\u00e7\u00e3o de lagoas e cursos d'\u00e1gua localizados naquele per\u00edmetro. \r\nV\u00e1lido mencionar que a Pol\u00edcia Ambiental tamb\u00e9m esteve no local, sendo lavrado o Boletim de Ocorr\u00eancia que segue em anexo."}, {"id": "5615", "ano": "2018", "numero": "399", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 80\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 6 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nConsiderando o ocorrido acerca do vazamento de esgoto oriundo do bairro Tino Pereira e imedia\u00e7\u00f5es em curso d'\u00e1gua da regi\u00e3o, inclusive sendo lavrado Boletim de Ocorr\u00eancia pela Pol\u00edcia Ambiental n\u00ba 2018-034533153-001, solicito ao Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto seja realizada uma an\u00e1lise da \u00e1gua de lagos e c\u00f3rregos naquela regi\u00e3o, verificando eventual contamina\u00e7\u00e3o em face do extravasamento do esgoto sem tratamento."}, {"id": "4504", "ano": "2018", "numero": "400", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em resposta ao Of\u00edcio n\u00ba 092 de 03 de agosto de 2018, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, venho informar a rela\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos da C\u00e2mara Municipal:\r\n\r\n\r\n1 - Ford/Focus 2.0 - 04 Portas - esp\u00e9cie - Pas/Autom\u00f3vel - Ano Fabrica\u00e7\u00e3o 2013 - Modelo 2013 - Lota\u00e7\u00e3o 05 passageiros, autom\u00e1tico, placa OQD 6504;   \r\n2 - Fiat/Uno 1.4 - 04 Portas - esp\u00e9cie - Pas/Autom\u00f3vel - Ano Fabrica\u00e7\u00e3o 2013 - Modelo 2014 - Lota\u00e7\u00e3o 05 passageiros, manual, placa OQR 8596; \r\n4 - Fiat/Uno 1.4 - 04 Portas - esp\u00e9cie - Pas/Autom\u00f3vel - Ano Fabrica\u00e7\u00e3o 2013 - Modelo 2014 - Lota\u00e7\u00e3o 05 passageiros, manual, placa OQR 8521. \r\n\r\n\r\nInformo ainda, que os mesmos est\u00e3o em perfeitas condi\u00e7\u00f5es para serem utilizados."}, {"id": "5616", "ano": "2018", "numero": "401", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto, na 80\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 6/8/2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o, reiterando os Of\u00edcio n\u00ba 63 e 152/2018/SCMF (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nPor que o laborat\u00f3rio municipal n\u00e3o est\u00e1 realizando, atrav\u00e9s do SUS, os exames com receitu\u00e1rio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais? Na oportunidade, solicito que seja verificada a possibilidade de se voltar a aceitar os receitu\u00e1rios daquela entidade. Isso porque s\u00e3o quase 9 mil filiados \u00e0quela entidade e os mesmos est\u00e3o indo aos postos de sa\u00fade para troca do receitu\u00e1rio, podendo, assim, tirar a vaga de uma pessoa que necessita de atendimento."}, {"id": "4505", "ano": "2018", "numero": "402", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins, na 80\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 06 de agosto de 2018, o envio a Vossa Senhora da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nQue a CEMIG providencie a troca de um poste que foi instalado em frente \u00e0 garagem da resid\u00eancia de n\u00ba 150 da Rua Professor Antonio da Costa Leite, bairro \u00c1gua Vermelha, Formiga/MG, visto que o referido poste est\u00e1 impossibilitando o uso da garagem pela propriet\u00e1ria da resid\u00eancia."}, {"id": "5617", "ano": "2018", "numero": "403", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga,Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto, Relator da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o vem, pelo presente, requerer a seguinte informa\u00e7\u00e3o sobre o projeto de lei abaixo (c\u00f3pia anexa), em tramita\u00e7\u00e3o nessa Casa Legislativa:  \r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 199/2018 - disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte individual, em t\u00e1xis, de pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida.\r\n\r\nA meu pedido, foi enviado o Of\u00edcio n\u00ba 376/2018/SCMF, indagando a Vossa Excel\u00eancia se o objeto do supracitado projeto, em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa de Leis, j\u00e1 ser\u00e1 contemplado no corpo do projeto de lei que regulamentar\u00e1 o servi\u00e7o de t\u00e1xi no munic\u00edpio e que ser\u00e1 enviado a esta Edilidade.\r\nEm resposta, foi encaminhado a esta Casa de Leis o Of\u00edcio n\u00ba 0801/2018; contudo, o mesmo n\u00e3o respondeu, de forma concreta, a indaga\u00e7\u00e3o deste Vereador, fazendo men\u00e7\u00e3o ao agendamento de uma audi\u00eancia junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para tratar do assunto. Assim sendo, solicito que, t\u00e3o logo ocorra tal audi\u00eancia, que seja enviada a manifesta\u00e7\u00e3o desta Administra\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 referida propositura."}, {"id": "4506", "ano": "2018", "numero": "404", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Wilse Marques Faria \u2013 Wilse Marques, Membro da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, vem, pelo presente, requerer a seguinte informa\u00e7\u00e3o, sobre o projeto de lei complementar abaixo:  \r\n\r\nTramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei n\u00ba 207/2018 (Mensagem n\u00ba 102/2018-GAB), que autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais) para aquisi\u00e7\u00e3o de 7 (sete) ve\u00edculos para a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, dentre os quais 1 (um) ve\u00edculo de 7 (sete) lugares para transporte e pacientes que s\u00e3o acolhidos na Casa de Apoio em Belo Horizonte/MG. Dessa forma, solicito seja informado:\r\n\u00b7\tQual servidor exercer\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de motorista para transporte dos pacientes na Casa de Apoio?\r\n\u00b7\tExiste o cargo de motorista na estrutura da Casa de Apoio?"}, {"id": "5618", "ano": "2018", "numero": "405", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, atendendo solicita\u00e7\u00e3o da vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, vem pelo presente requerer o que se segue, tendo em vista a tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 37/2018 - Mensagem n\u00ba 109/2018-GAB altera a Lei Complementar n\u00ba 169/2017, que disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Formiga, de forma a extinguir o cargo de \"Encarregado do Servi\u00e7o de Apreens\u00e3o de Animais\" e criar o cargo de \"Encarregado de Servi\u00e7o do Parque Municipal Dr. Leopoldo Corr\u00eaa\", ambos no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Gest\u00e3o Ambiental - REGIME DE URG\u00caNCIA.):\r\n\r\nConforme mensagem, o referido projeto tem como objetivo atender a demanda que ser\u00e1 criada com a reinaugura\u00e7\u00e3o do Parque Municipal Dr. Leopoldo C\u00f4rrea, mas qual \u00e9 a justificativa para a extin\u00e7\u00e3o do cargo de Encarregado do Servi\u00e7o de Apreens\u00e3o de Animais?"}, {"id": "5619", "ano": "2018", "numero": "406", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 441 a 466/2018/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 06/08/2018, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder. Ressalto que deixo de encaminhar o Pedido de Provid\u00eancia de n\u00ba 459/2018/SCMF, pois o mesmo foi cancelado."}, {"id": "4514", "ano": "2018", "numero": "407", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira \u2013 Sandrinho da Looping, na 81\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 13 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nSolicito seja informado acerca do andamento das a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis de propriedade do munic\u00edpio de Formiga utilizados por particulares para fins de moradia, uma vez que este vereador tem recebido constante reclama\u00e7\u00f5es de cidad\u00e3os do bairro S\u00e3o Luiz, no tocante \u00e0 morosidade por parte do Executivo no que se refere a regulariza\u00e7\u00e3o das escrituras."}, {"id": "4515", "ano": "2018", "numero": "408", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira \u2013 Sandrinho da Looping, na 81\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 13 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nSolicito seja informado em quais comunidades rurais foram instalados os 21 (vinte e um) mata-burros, intermediado por este vereador junto \u00e0 Secretaria de Estado de Transportes e Obras P\u00fablicas \u2013 SETOP?"}, {"id": "4516", "ano": "2018", "numero": "409", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira \u2013 Sandrinho da Looping, na 81\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 13 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nConsiderando que a \u00e1gua \u00e9 um recurso natural vital para a sobreviv\u00eancia do ser humano, solicito seja informado a esse vereador quais normas/regras/precau\u00e7\u00f5es s\u00e3o observadas pelo Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE no que tange \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento de \u00e1gua em face dos consumidores inadimplentes, uma vez que s\u00e3o muitas as reclama\u00e7\u00f5es que os \u201ccortes\u201d t\u00eam ocorrido sem comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via."}, {"id": "5620", "ano": "2018", "numero": "410", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira \u2013 Sandrinho da Looping, na 81\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 13 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nAcerca da constru\u00e7\u00e3o da rede de abastecimento de \u00e1gua no bairro Engenho de Serra, mais precisamente nas ruas Ides Edson de Rezende, Dr. Teixeira Soares e Padre Fernando, solicito seja informado quais provid\u00eancias foram tomadas por esta Autarquia em face da empresa contratada para a execu\u00e7\u00e3o da obra, uma vez que \u00e9 not\u00f3rio que os servi\u00e7os n\u00e3o apresentam a necess\u00e1ria qualidade, sem deixar de mencionar os atrasos e a poeira oriunda areia que n\u00e3o foi devidamente retirada, motivo de grande transtorno para os moradores."}, {"id": "5621", "ano": "2018", "numero": "411", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 81\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 13 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nConforme registro na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 28/05/2018, encaminhei solicita\u00e7\u00e3o ao Sr. Prefeito contida no Of\u00edcio n\u00ba 232/2018/SCMF de 05/06/2018, no qual solicitei diversas informa\u00e7\u00f5es acerca do CAPS. Contudo, at\u00e9 a presente data, n\u00e3o foi enviada a devida resposta.\r\n Dessa forma, reitero a informa\u00e7\u00e3o solicitado no referido of\u00edcio para que o Sr. Prefeito, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, que encaminhe a este vereador relat\u00f3rio contendo toda a movimenta\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria do CAPS, compreendendo desde janeiro de 2017 at\u00e9 o presente per\u00edodo. \r\nSolicito ainda que as receitas sejam detalhadas por tipo, por exemplo, se \u00e9 ordin\u00e1ria, se o recurso \u00e9 oriundo de outro ente da federa\u00e7\u00e3o; inclusive no caso de recursos federais e estaduais, sejam encaminhadas c\u00f3pias dos referidos conv\u00eanios.\r\nQuanto \u00e0s despesas, que as mesmas sejam detalhadas, informando inclusive qual a fonte do recurso foi utilizada. \r\nA situa\u00e7\u00e3o do CAPS \u00e9 cr\u00edtica, uma vez que h\u00e1 mais de sete mil pacientes sendo atendidos por apenas um m\u00e9dico psiqui\u00e1trico e, conforme informa\u00e7\u00e3o da APROSAM (Associa\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Sa\u00fade Mental de Formiga), esse profissional cogita pedir demiss\u00e3o. Esse \u00faltimo fato procede?"}, {"id": "5622", "ano": "2018", "numero": "412", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 81\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 13 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nConforme registro na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 28/05/2018, encaminhei solicita\u00e7\u00e3o ao Sr. Prefeito contida no Of\u00edcio n\u00ba 233/2018/SCMF de 05/06/2018, no qual requeri informa\u00e7\u00f5es sobre o CAPS no que tange a aus\u00eancia de diversos medicamentos, contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico psiquiatra e implanta\u00e7\u00e3o de centro de conviv\u00eancia para pacientes.\r\nEm resposta, foi encaminhado o Of. GAB. 701 de 19/07/2018, contudo incompleto, uma vez que n\u00e3o fez men\u00e7\u00e3o \u00e0 \u201cimplanta\u00e7\u00e3o do centro de conviv\u00eancia\u201d.\r\n\r\nNesse sentido, reitero a solicita\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 233/2018/SCMF de 05/06/2018, para que o Poder Executivo se manifeste acerca da implanta\u00e7\u00e3o de centro de conviv\u00eancia, pois segundo a APROSAM, essa quest\u00e3o \u00e9 important\u00edssima no decorrer do tratamento dos pacientes do CAPS."}, {"id": "4517", "ano": "2018", "numero": "413", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 81\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 13 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nConforme registro na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 04/06/2018, encaminhei solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade contida no Of\u00edcio n\u00ba 237/2018/SCMF de 08/06/2018, requerendo a disponibiliza\u00e7\u00e3o de lista completa e atualizada periodicamente \u2013 devidamente afixada na sede da Farm\u00e1cia Municipal, na sede da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, bem como disponibilizada em formato digital no site da Prefeitura Municipal de Formiga \u2013  constando o nome de todos os medicamentos dispon\u00edveis na rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade para acompanhamento pela popula\u00e7\u00e3o e este edil. \r\n Em resposta, foi encaminhado a este vereador o Of. GAB 775 de 31/07/2018, informando que \u201cn\u00e3o h\u00e1 viabilidade de atendimento de sugest\u00e3o em raz\u00e3o da grande varia\u00e7\u00e3o de estoque de sa\u00edda e entrada de medicamentos\u201d.\r\nOcorre que dentre a legisla\u00e7\u00e3o municipal, h\u00e1 a Lei n\u00ba 4.434, de 7 abril de 2011, que disp\u00f5e sobre a afixa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, em todas as unidades integrantes da rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade, da lista de medicamentos e sua disponibilidade. Referida norma \u00e9 origin\u00e1ria do Projeto de Lei n\u00ba 315/2011 de autoria do ent\u00e3o vereador e atual Vice-Prefeito Cid Corr\u00eaa Mesquita, a qual recebeu parecer favor\u00e1vel de todos os vereadores presentes \u00e0 sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o, inclusive do atual Prefeito, tamb\u00e9m vereador \u00e0 \u00e9poca.\r\nNesse sentido, solicito que, ainda n\u00e3o seja atendida \u201ca sugest\u00e3o\u201d deste vereador, seja cumprida na \u00edntegra o disposto na Lei n\u00ba 4.434 de 07/04/2018, uma vez que a referida norma est\u00e1 em vigor, observando a devida afixa\u00e7\u00e3o da lista de medicamentos disponibilizados na Rede P\u00fablica Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "4518", "ano": "2018", "numero": "414", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 81\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 13 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, informe a situa\u00e7\u00e3o da obra da Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de Esgoto (ETE)."}, {"id": "4519", "ano": "2018", "numero": "415", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 81\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 13 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o, reiterando o Of\u00edcio n\u00ba 297/2018/SCMF, (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Prefeito Municipal, atrav\u00e9s da secretaria competente, informe a situa\u00e7\u00e3o dos Conselhos Municipais de Formiga: a) quantos Conselhos Municipais est\u00e3o ativos; b) quais s\u00e3o os Conselhos e seus respectivos Conselheiros; c) as datas, hor\u00e1rios e locais de funcionamento das reuni\u00f5es dos Conselhos; d) procedimento de escolha dos representantes da sociedade civil nos Conselhos. Anexar \u00e0 resposta, as legisla\u00e7\u00f5es pertinentes, as portarias de nomea\u00e7\u00e3o dos membros e as atas de escolha dos membros da sociedade civil organizada."}, {"id": "4520", "ano": "2018", "numero": "416", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho atrav\u00e9s deste, informar a Vossa Senhoria o indeferimento do uso da tribuna desta Casa Legislativa do Sr. Ramon Moreira para o dia 20/08/2018, tendo em vista o per\u00edodo eleitoral e conforme o art. 73, inciso I da Lei Federal n\u00ba 9.504 de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as elei\u00e7\u00f5es. \r\n\r\nCerto de sua aten\u00e7\u00e3o, coloco esta Casa \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de V.Sa."}, {"id": "4521", "ano": "2018", "numero": "417", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Sandromar Evandro Vieira \u2013 Sandrinho da Looping, Relator da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, vem, pelo presente, requerer a seguinte informa\u00e7\u00e3o, sobre o projeto de lei complementar abaixo:  \r\n\r\nTramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Le Complementar n\u00ba 034/2018 (Mensagem n\u00ba 086/2018-GAB), que altera o anexo V, Lei Complementar n\u00ba 42, de 24 de fevereiro de 2011, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 174, de 02 de janeiro de 2018, no intuito de  aumentar mais 19 (dezenove) vagas para o cargo de \u201cOper\u00e1rio de Servi\u00e7os Gerais\u201d no concurso p\u00fablico a ser realizado. Dessa forma, solicito seja informado:\r\n\u00b7\tAtualmente, quantos servidores municipais desempenham a fun\u00e7\u00e3o de Oper\u00e1rio de Servi\u00e7os Gerais na Prefeitura Municipal de Formiga, dentre contratados e efetivos?"}, {"id": "4522", "ano": "2018", "numero": "418", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 81\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 13 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o, (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nSegundo informa\u00e7\u00f5es, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade tem em estoque uma grande quantidade de DIU (Dispositivo Intrauterino), mas que n\u00e3o est\u00e3o sendo disponibilizados \u00e0s mulheres que dele necessitam por causa da falta de m\u00e9dicos para implanta\u00e7\u00e3o desse dispositivo. Ent\u00e3o, solicito que o Executivo se manifeste em rela\u00e7\u00e3o a veracidade da informa\u00e7\u00e3o. E, caso a informa\u00e7\u00e3o proceda, que a prefeitura contrate ent\u00e3o o profissional para realizar o procedimento, n\u00e3o deixando as mulheres, principalmente aquelas que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de recorrer a rede particular, sem esse importante m\u00e9todo contraceptivo."}, {"id": "4637", "ano": "2018", "numero": "419", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 81\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 13 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o, (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nSegundo informa\u00e7\u00f5es, a Prefeitura rompeu o conv\u00eanio com a Santa Casa de Caridade de Formiga que permitia que crian\u00e7as portadoras de defici\u00eancia quando em tratamento dent\u00e1rio fossem sedadas. Ent\u00e3o, solicito que o Executivo se manifeste em rela\u00e7\u00e3o a veracidade da informa\u00e7\u00e3o. E, caso a informa\u00e7\u00e3o proceda, solicito que o servi\u00e7o volte a ser oferecido n\u00e3o deixando as crian\u00e7as portadoras de defici\u00eancia sem esse atendimento necess\u00e1rio."}, {"id": "4523", "ano": "2018", "numero": "420", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto, na 81\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 13/8/2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQual a empresa est\u00e1 atualmente habilitada a prestar servi\u00e7o de m\u00e3o de obra para m\u00e1quinas pesadas? O pagamento pelos servi\u00e7os de tal empresa est\u00e1 em dia? O presente pedido de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 feito uma vez que, sempre que \u00e9 solicitado o servi\u00e7o de tais m\u00e1quinas nas estradas rurais, as mesmas est\u00e3o quebradas e n\u00e3o tem pe\u00e7as para os reparos."}, {"id": "4524", "ano": "2018", "numero": "421", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto, na 81\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 13/8/2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nComo ficar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o das ruas que seriam pavimentadas com o valor obtido do leil\u00e3o dos lotes, uma vez que, segundo fui informado, o respectivo processo licitat\u00f3rio resultou deserto? Haver\u00e1 nova licita\u00e7\u00e3o ou vir\u00e3o recursos de outras fontes para a pavimenta\u00e7\u00e3o das referidas ruas?"}, {"id": "4525", "ano": "2018", "numero": "422", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, em atendimento a solicita\u00e7\u00e3o contida na mensagem n\u00ba 110/2018-GAB enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno do Projeto de Lei n\u00ba 165/2018 encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 063/2018-GAB, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo o referido projeto."}, {"id": "5623", "ano": "2018", "numero": "423", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga,Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, Presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o vem, pelo presente, requerer a seguinte informa\u00e7\u00e3o sobre o projeto de lei abaixo, em tramita\u00e7\u00e3o nessa Casa Legislativa:  \r\n\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 19/2017 - disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o do Plano Diretor do Munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\nO que falta para ser enviado a esta Casa de Leis o Substitutivo do referido projeto de lei?"}, {"id": "4638", "ano": "2018", "numero": "424", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga,Evandro Donizeth da Cunha - Piruca, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto, Relator da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o vem, pelo presente, requerer a seguinte informa\u00e7\u00e3o sobre o projeto de lei abaixo (c\u00f3pia anexa), em tramita\u00e7\u00e3o nessa Casa Legislativa:  \r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 206/2018 - autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nTendo em vista que a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de n\u00ba 10.302.0009.2.077319004 \u00e9 de R$ 382.665,12 (trezentos e oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e doze centavos), e na presente data, apresenta um saldo de id\u00eantico valor, caso sejam anulados R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme prev\u00ea o projeto, como ficar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o caso venha ser necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Manuten\u00e7\u00e3o das Atividades Radiodiagn\u00f3sticas e Exames Complementares - Sa\u00fade? Saliento, ainda, que o referido servi\u00e7o j\u00e1 foi suspenso atrav\u00e9s do receitu\u00e1rio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, onde existem aproximadamente 9 mil associados, com alega\u00e7\u00e3o de corte de despesas.\r\nNa oportunidade, tamb\u00e9m solicito que a resposta ao presente pedido de informa\u00e7\u00e3o seja protocolada nesta Casa at\u00e9 o dia 24/8/2018 (pr\u00f3xima sexta-feira), tendo em vista que o referido projeto ser\u00e1 levado \u00e0 discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 27/8/2018 (pr\u00f3xima segunda-feira), j\u00e1 que, ap\u00f3s pautado para ser deliberado na reuni\u00e3o do dia 20/8/2018 (\u00faltima segunda-feira), eu requeri o adiamento da discuss\u00e3o do mesmo para a pr\u00f3xima sess\u00e3o devido ao surgimento da d\u00favida acima exposta."}, {"id": "4639", "ano": "2018", "numero": "425", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 81\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 13/8/2018, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQual a previs\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico para provimento de cargos e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva das carreiras funcionais da Prefeitura Municipal, do SAAE e do Previfor?"}, {"id": "4526", "ano": "2018", "numero": "426", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira \u2013 Sandrinho da Looping, na 82\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 20 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado pelo Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE o n\u00famero de m\u00e1quina que esta autarquia disp\u00f5es, relacionando quais est\u00e3o estragadas e quais em funcionamento. \r\nSeja informado ainda qual o tamanho da cobertura de suas garagens, bem com das demais coberturas existentes no local."}, {"id": "5624", "ano": "2018", "numero": "427", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira \u2013 Sandrinho da Looping, na 82\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 20 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nRecebi diversas reclama\u00e7\u00f5es de moradores e comerciantes da Rua Paulo Murura acerca do odor desagrad\u00e1vel do c\u00f3rrego existente naquela localidade. Esses moradores e comerciantes suspeitam que alguma subst\u00e2ncia esteja sendo despejada no referido c\u00f3rrego que possa estar gerando esse odor. Portanto, solicito que a Secretaria Municipal de Gest\u00e3o Ambiental averigue essa situa\u00e7\u00e3o, pois essa situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 gerando transtornos ao com\u00e9rcio local."}, {"id": "4640", "ano": "2018", "numero": "428", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira \u2013 Sandrinho da Looping, na 82\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 20 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nSolicito a contrata\u00e7\u00e3o de mais agentes de sa\u00fade para atendimento \u00e0 comunidade do bairro Engenho de Serra, pois o Posto de Sa\u00fade do bairro disp\u00f5e de apenas 2 (dois) profissionais, sendo que 01 (um) est\u00e1 atuando como recepcionista."}, {"id": "4641", "ano": "2018", "numero": "429", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 82\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 20 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\nQue a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, solicite \u00e0 empreiteira contratada para realizar as obras de pavimenta\u00e7\u00e3o na Rua dos Professores que resolva urgentemente o problema das valas abertas na referida via h\u00e1 mais de 15 dias, situa\u00e7\u00e3o que deixou os moradores praticamente ilhados. \r\nSolicito ainda que sejam retomadas as obras."}, {"id": "4642", "ano": "2018", "numero": "430", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 82\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 20 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, informe a forma de atendimento psiqui\u00e1trico para crian\u00e7as em fase escolar, as quais necessitam frequentemente de acompanhamento m\u00e9dico, inclusive de medica\u00e7\u00e3o que trata a hiperatividade e outras patologias similares."}, {"id": "5625", "ano": "2018", "numero": "431", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 82\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 20 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, informe a oferta de servi\u00e7os e a\u00e7\u00f5es para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, inclusive a situa\u00e7\u00e3o das redes intersetorial e socioassistencial para acolhimento, cuidado e prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas."}, {"id": "4527", "ano": "2018", "numero": "432", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 82\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 20 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, informe sobre a implanta\u00e7\u00e3o das hortas agroecol\u00f3gicas ou org\u00e2nicas e da responsabilidade t\u00e9cnica pela implanta\u00e7\u00e3o das mesmas."}, {"id": "4528", "ano": "2018", "numero": "433", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, Presidentes da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, vem, pelo presente, requerer a seguinte informa\u00e7\u00e3o, sobre o projeto de lei complementar abaixo:  \r\n\r\nTramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 023/2018 (Mensagem n\u00ba 014/2018-GAB), que altera dispositivos das Leis Complementares n\u00ba 41 e 44 de 2011, autorizando a cess\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais a organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil sem fins lucrativos com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea educacional. Dessa forma, solicito seja informado:\r\n\u00b7\tQuais entidades do munic\u00edpio, poder\u00e3o vir a ser beneficiadas com a aprova\u00e7\u00e3o do referido projeto?"}, {"id": "5626", "ano": "2018", "numero": "434", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, vem, pelo presente, requerer a seguinte informa\u00e7\u00e3o, sobre o projeto de lei abaixo:  \r\n\r\nTramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei n\u00ba 183/2018 (Mensagem n\u00ba 077/2018-GAB), que altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso III do artigo 26 da Lei n\u00ba 5212/2017, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade de com\u00e9rcio e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ambulantes no munic\u00edpio de Formiga. Dessa forma, solicito seja informado:\r\n- Na Reuni\u00e3o Especial de 23 de maio de 2018, realizada na C\u00e2mara Municipal de Formiga para apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio circunstanciado, acerca do estado das obras e servi\u00e7os municipais, bem como o programa da administra\u00e7\u00e3o para o ano em curso, o Sr. Prefeito quando questionado acerca do com\u00e9rcio ambulante, respondeu que a fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 poderia ser feita por profissionais de carreira e que haveria resist\u00eancia por parte dos fiscais de postura na realiza\u00e7\u00e3o dessa fiscaliza\u00e7\u00e3o. Informou ainda que esses servidores submeteram a situa\u00e7\u00e3o ao crivo do setor jur\u00eddico do sindicato, que emitiria parecer se a fiscaliza\u00e7\u00e3o de ambulantes \u00e9 de responsabilidade ou n\u00e3o dos mesmos. Nesse sentido, solicito c\u00f3pia do referido parecer, j\u00e1 que \u00e0 \u00e9poca o Sr. Prefeito mencionou que o mesmo seria exarado na semana seguinte."}, {"id": "5627", "ano": "2018", "numero": "435", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em resposta ao Formul\u00e1rio de Acesso a Informa\u00e7\u00e3o de Vossa Senhoria, protocolado na Secretaria da C\u00e2mara Municipal no dia 06/08/2018, \u00e0s 16h26, venho informar: \r\n\r\n1.\tN\u00e3o houve pedido de c\u00f3pia do Requerimento n\u00ba 44/2018.\r\n\r\n2.\tVide resposta 1.\r\n\r\n3.\tVide resposta 1.\r\n\r\n4.\tVide resposta 1.\r\n\r\n5.\tVide resposta 1.\r\n\r\n6.\tVide resposta 1.\r\n\r\n7.\tVide resposta 1.\r\n\r\n8.\tVide resposta 1.\r\n\r\n9.\tEsta Casa Legislativa n\u00e3o sabe como a c\u00f3pia do referido documento chegou \u00e0s m\u00e3os da Sra. Fabiana de Freitas ou de terceiro.\r\n\r\n9.1. Vide resposta 9.\r\n\r\n9.2. Vide resposta 9.\r\n\r\n9.3. Vide resposta 9.\r\n\r\n9.4. Vide resposta 9.\r\n\r\n9.5. Vide resposta 9.\r\n\r\n10.\tSeguem respostas\r\n\r\n10.1. Sim. Foi instaurado um processo de sindic\u00e2ncia, conforme Portaria n\u00ba 64/2018, de 23 de agosto de 2018, para apura\u00e7\u00e3o do fato. \r\n\r\n10.2. C\u00f3pia em anexo da Portaria n\u00ba 64/2018, de 23 de agosto de 2018.\r\n\r\n10.3. Foi instaurado, conforme resposta 10.1, por\u00e9m est\u00e1 em andamento.\r\n\r\n10.4. Vide resposta 10.3.\r\n\r\n10.5. Vide resposta 10.3.\r\n\r\n10.6. Vide resposta 10.3.\r\n\r\n10.7. Vide resposta 10.3.\r\n\r\n11.\tO original do Requerimento n\u00ba 44/2018 encontra-se arquivado na Secretaria Geral.\r\n\r\n12.\tOs respons\u00e1veis pela guarda do documento s\u00e3o os servidores da Secretaria Geral.\r\n\r\n12.1\t. Os servidores da Secretaria Geral s\u00e3o: Carla Teles Costa, Elis\u00e2ngela Garcia de Ara\u00fajo, Fl\u00e1via Tereza da Silva e Magno Luiz da Silva.\r\n\r\n13.\tEssa informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apurada pela Comiss\u00e3o de Sindic\u00e2ncia.\r\n\r\n14.\tVide resposta 1.\r\n\r\n15.\tAs c\u00e2meras de seguran\u00e7a est\u00e3o fixadas apenas nos corredores que d\u00e3o acesso \u00e0 Secretaria Geral. Dentro do setor n\u00e3o h\u00e1 nenhuma c\u00e2mera.\r\n\r\n16.\tA decis\u00e3o da abertura do processo de sindic\u00e2ncia partiu da Presid\u00eancia, a partir do momento que tomou conhecimento do fato.\r\n\r\n17.\tVide resposta 16.\r\n\r\n18.\tN\u00e3o houve representa\u00e7\u00e3o por parte de nenhum cidad\u00e3o.\r\n\r\n19.\tVide resposta 18.\r\n\r\n20.\tSegue respostas:\r\n\r\n20.1. Atrav\u00e9s do servidor Eduardo Lacerda Vaz, Assessor de Comunica\u00e7\u00e3o do Legislativo. \r\n\r\n20.2. Vide resposta 20.1.\r\n\r\n21.\tAt\u00e9 o momento, n\u00e3o foi encaminhado of\u00edcio \u00e0 Sra. Fabiana de Freitas.\r\n\r\n21.1. O processo de sindic\u00e2ncia encontra-se em andamento.\r\n\r\n22.\tVide resposta 21.1.\r\n\r\n23.\tSegue c\u00f3pia em anexo do Requerimento n\u00ba 44/2018."}, {"id": "4529", "ano": "2018", "numero": "436", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes , na 82\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 20 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, informe a respeito da regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 5290, de 15 de junho de 2018, que disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de medidas de informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 gestante e parturiente contra a viol\u00eancia obst\u00e9trica no Munic\u00edpio de Formiga - MG."}, {"id": "4643", "ano": "2018", "numero": "437", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao of\u00edcio protocolado nesta Casa Legislativa, no dia 28/08/2018, subscrito por Vossa Senhoria, venho encaminhar, em anexo, c\u00f3pia da Lei Complementar n\u00ba 173/2017, que altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a74\u00ba do art. 150 da Lei Complementar n\u00ba 001, de 2002, origin\u00e1ria do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 017/2017, e c\u00f3pia da mensagem n\u00ba 139/2017-GAB, que encaminhou o referido projeto a esta Casa de Leis."}, {"id": "4530", "ano": "2018", "numero": "438", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 467 a 512/2018/SCMF, que deram entrada nas Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias, nos dias 13, 20 e 27/08/2018, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4531", "ano": "2018", "numero": "439", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of. Gab. 0856/2018, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, encaminho, anexo, c\u00f3pia do Projeto de Lei n\u00ba 194/2018, que pro\u00edbe o manuseio, a utiliza\u00e7\u00e3o, a queima e a soltura de fogos de artif\u00edcios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirot\u00e9cnicos de efeito sonoro ruidoso no Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4532", "ano": "2018", "numero": "440", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 446/2018-3\u00aa PJ, subscrito por Vossa Excel\u00eancia venho, por meio deste, informar que o Projeto de Lei n\u00ba 213/2018, que revoga a Lei Municipal n\u00ba 5.197/2017 (que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das casas lot\u00e9ricas e similares localizadas no Munic\u00edpio de Formiga a institu\u00edrem atendimento aos usu\u00e1rios atrav\u00e9s de senhas), foi aprovado na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 27/08/2018."}, {"id": "4533", "ano": "2018", "numero": "441", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira \u2013 Sandrinho da Looping, na 82\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 27 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nSolicito explica\u00e7\u00f5es por parte da Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, acerca de situa\u00e7\u00e3o verificada no \u00faltimo final de semana que antecedeu a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 27/08/2018, sobre a aus\u00eancia de term\u00f4metro no Posto de Sa\u00fade do Bairro Engenho de Serra."}, {"id": "4534", "ano": "2018", "numero": "442", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira \u2013 Sandrinho da Looping, na 83\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 27 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nReitero as solicita\u00e7\u00f5es contidas nos Of\u00edcios n\u00ba 186 de 22/05/2018 e 365 de 19/07/2018, para que a Prefeitura Municipal de Formiga, atrav\u00e9s desta Secretaria Municipal, fiscalize e exija o cumprimento da Lei Municipal n\u00ba 5272, de 25 de abril de 2018 (Fixa o hor\u00e1rio de funcionamento e disponibilidade de acesso aos terminais de caixas eletr\u00f4nicos no Munic\u00edpio de Formiga) por parte da Ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal. \r\nSolicito ainda, mais uma vez, a aplica\u00e7\u00e3o da multa \u00e0 essa mesma institui\u00e7\u00e3o financeira em raz\u00e3o de reiteradas situa\u00e7\u00f5es de inobserv\u00e2ncia \u00e0 norma municipal, a \u00faltima ocorrida no domingo, 26 de agosto.\r\nConv\u00e9m refor\u00e7ar que o n\u00e3o-cumprimento de leis por parte do agente p\u00fablico - in casu, a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 5272/2018 - \u00e9 situa\u00e7\u00e3o que enseja atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei n\u00ba 8.429 de 2 de junho de 1992."}, {"id": "4535", "ano": "2018", "numero": "443", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira \u2013 Sandrinho da Looping, na 83\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 27 de agosto de 2018, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nSolicito que Sr. Prefeito Eug\u00eanio Vilela diligencie junto ao Secret\u00e1rio Municipal de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Regula\u00e7\u00e3o Urbana, no sentido de fiscalizar e exigir o cumprimento da Lei Municipal n\u00ba 5272, de 25 de abril de 2018 (Fixa o hor\u00e1rio de funcionamento e disponibilidade de acesso aos terminais de caixas eletr\u00f4nicos no Munic\u00edpio de Formiga) por parte da Ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal. \r\nRefor\u00e7o que por diversas vezes foi solicitado a aplica\u00e7\u00e3o de multa pela inobserv\u00e2ncia da norma municipal, uma vez que a referida institui\u00e7\u00e3o por diversas vezes descumpriu o disposto na lei, a \u00faltima neste domingo, 26 de agosto.\r\nA lei, de autoria deste edil, \u00e9 fruto da solicita\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o que h\u00e1 tempo reclama a dificuldade de acesso aos caixas eletr\u00f4nicos nos finais de semana e ap\u00f3s o hor\u00e1rio comercial. Contudo, n\u00e3o obstante a aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o da referida lei, a Caixa Econ\u00f4mica Federal n\u00e3o a tem observado, desrespeitando assim o direito dos cidad\u00e3os."}, {"id": "6795", "ano": "2018", "numero": "1246", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/6795/convocacao.pdf", "ementa": "Convoca\u00e7\u00e3o"}, {"id": "6727", "ano": "2018", "numero": "1053", "tipo__sigla": "PIN", "tipo__descricao": "Pedido de Informa\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/6727/oficio_retirando_o_projeto_de_lei_complementar_no_41.2018.pdf", "ementa": "Of\u00edcio retirando o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 41.2018"}, {"id": "8862", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8862/portaria_no_001.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Carla Teles Costa, para provimento do cargo de Assessora de Secretaria Geral, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho."}, {"id": "8863", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8863/portaria_no_002.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Marcelo Nogueira, para provimento do cargo de Assessor Administrativo Legislativo, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho."}, {"id": "8864", "ano": "2018", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8864/portaria_no_003.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Marco T\u00falio de Paiva Leal, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho."}, {"id": "8865", "ano": "2018", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8865/portaria_no_004.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o L\u00edvio C\u00e9sar Andrade Vieira, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho."}, {"id": "8866", "ano": "2018", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8866/portaria_no_005.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o K\u00e1ttia Cristina Borges Alves, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho."}, {"id": "8911", "ano": "2018", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8911/portaria_no_006.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Luciene Morais Teixeira, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho."}, {"id": "8912", "ano": "2018", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8912/portaria_no_007.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Mariana Augusta de Carvalho, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho"}, {"id": "8913", "ano": "2018", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8913/portaria_no_008.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Maria Vit\u00f3ria Ramos, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho."}, {"id": "8914", "ano": "2018", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8914/portaria_no_009.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Cleverson Nascimento Lares, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho."}, {"id": "8915", "ano": "2018", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8915/portaria_no_010.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Miriam Mara Mendon\u00e7a, para provimento do cargo de Assessor Jur\u00eddico Legislativo, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 4 (quatro) horas de trabalho."}, {"id": "8916", "ano": "2018", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8916/portaria_no_011.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear Eduardo Lacerda Vaz, para provimento do cargo em comiss\u00e3o de Assessor Comunica\u00e7\u00e3o Legislativo, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho."}, {"id": "8917", "ano": "2018", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8917/portaria_no_012.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Ant\u00f4nio de P\u00e1dua Elias de Sousa, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho."}, {"id": "8918", "ano": "2018", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8918/portaria_no_013.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear uma Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Avalia\u00e7\u00e3o do Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 010/2017, Preg\u00e3o n\u00ba 009/2017, que tem por objeto a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para fornecimento de licen\u00e7a de uso e loca\u00e7\u00e3o de software de gest\u00e3o p\u00fablica municipal por prazo determinado, com atualiza\u00e7\u00e3o mensal, que garanta as altera\u00e7\u00f5es legais, corretivas e evolutivas, incluindo, convers\u00e3o de dados pr\u00e9-existentes, migra\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o, treinamento, suporte e atendimento t\u00e9cnico via telefone, acesso remoto, visita in loco e assessoria."}, {"id": "8919", "ano": "2018", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8919/portaria_no_014.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear uma Comiss\u00e3o Especial para avalia\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de incentivo por titula\u00e7\u00e3o em gradua\u00e7\u00e3o ao servidor efetivo e est\u00e1vel da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8920", "ano": "2018", "numero": "15", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8920/portaria_no_015.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a Comiss\u00e3o Permanente de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8921", "ano": "2018", "numero": "16", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8921/portaria_no_016.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas."}, {"id": "8922", "ano": "2018", "numero": "17", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8922/portaria_no_017.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a Comiss\u00e3o Permanente de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais."}, {"id": "8923", "ano": "2018", "numero": "18", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8923/portaria_no_018.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial de Meio Ambiente."}, {"id": "8924", "ano": "2018", "numero": "19", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8924/portaria_no_019.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o art. 97-A do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Popular."}, {"id": "8925", "ano": "2018", "numero": "20", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8925/portaria_no_020.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial de Sa\u00fade."}, {"id": "8926", "ano": "2018", "numero": "21", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8926/portaria_no_021.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial de Seguran\u00e7a P\u00fablica."}, {"id": "8927", "ano": "2018", "numero": "22", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8927/portaria_no_022.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Instituir a Comiss\u00e3o Especial de Registro de Pre\u00e7os e nomear os seguintes servidores:\r\n\r\nAnt\u00f4nio Carlos de Campos J\u00fanior - Presidente\r\nCarlos Renato Brito Angeli - Relator\r\nMarcelo Nogueira - Membro"}, {"id": "8928", "ano": "2018", "numero": "23", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8928/portaria_no_023.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Alysson Caetano Leal, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho."}, {"id": "8929", "ano": "2018", "numero": "24", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8929/portaria_no_024.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Ant\u00f4nio Monteiro J\u00fanior, para provimento do cargo de Assistente Judici\u00e1rio Legislativo, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 4 (quatro) horas de trabalho."}, {"id": "8930", "ano": "2018", "numero": "25", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8930/portaria_no_025.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial para compor o \u00d3rg\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos, prevista no art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 3.904, de 27 de setembro de 2006."}, {"id": "8931", "ano": "2018", "numero": "26", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8931/portaria_no_026.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Conceder ao servidor da C\u00e2mara Municipal, \u00c9derson dos Reis Morais - Agente Legislativo, o incentivo por titula\u00e7\u00e3o em gradua\u00e7\u00e3o no valor de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base que recebe o servidor, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 302/2008."}, {"id": "8932", "ano": "2018", "numero": "27", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8932/portaria_no_027.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Sandro Jos\u00e9 da Cunha, para provimento do cargo de Assistente Judici\u00e1rio Legislativo, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 4 (quatro) horas de trabalho."}, {"id": "8933", "ano": "2018", "numero": "28", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8933/portaria_no_028.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Antecipar a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 12 de fevereiro de 2018, segunda-feira de Carnaval, para o dia 08 de fevereiro de 2018, quinta-feira, \u00e0s 9 horas no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8934", "ano": "2018", "numero": "29", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8934/portaria_no_029.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo o dia 12 de fevereiro de 2018, segunda-feira, v\u00e9spera do feriado de Carnaval."}, {"id": "8935", "ano": "2018", "numero": "30", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8935/portaria_no_030.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho para integrar as comiss\u00f5es permanentes e tempor\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8936", "ano": "2018", "numero": "31", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8936/portaria_no_031.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Fica regulamentado o banco de horas dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Formiga, nos termos constantes desta Portaria."}, {"id": "8937", "ano": "2018", "numero": "32", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8937/portaria_no_032.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o \u00a72\u00ba, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 103/2017, altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 5.205/2017 (que disp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o e o recebimento de patroc\u00ednio pelo Poder P\u00fablico a eventos realizados no territ\u00f3rio do Munic\u00edpio), diminuindo a amplitude do impedimento para a concess\u00e3o de patroc\u00ednio por parte do Munic\u00edpio."}, {"id": "8938", "ano": "2018", "numero": "33", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8938/portaria_no_033.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Conceder a servidora, Fl\u00e1via Tereza da Silva, Assistente Legislativo, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias pr\u00eamio, no per\u00edodo de 26 (vinte e seis) de fevereiro a 27 (vinte e sete) de mar\u00e7o de 2018."}, {"id": "8939", "ano": "2018", "numero": "34", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8939/portaria_no_034.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o \u00a72\u00ba, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 131/2018, disp\u00f5e sobre cal\u00e7amentos, pavimenta\u00e7\u00f5es e/ou asfaltamentos das estradas em zona rural do munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8940", "ano": "2018", "numero": "35", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8940/portaria_no_035.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba O servidor respons\u00e1vel pela recep\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Formiga, dever\u00e1 identificar todos os cidad\u00e3os que desejarem atendimento nesta Casa."}, {"id": "8941", "ano": "2018", "numero": "36", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8941/portaria_no_036.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo o dia 29 de mar\u00e7o de 2018, quinta-feira, v\u00e9spera do feriado 30 de mar\u00e7o, sexta-feira da paix\u00e3o, nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8942", "ano": "2018", "numero": "37", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8942/portaria_no_037.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear uma Comiss\u00e3o Especial para avalia\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de incentivo por titula\u00e7\u00e3o em p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u00e0 servidora efetiva e est\u00e1vel da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8943", "ano": "2018", "numero": "38", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8943/portaria_no_038.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Conceder \u00e0 servidora da C\u00e2mara Municipal, Fl\u00e1via Tereza da Silva Ferreira - Assistente do Legislativo, o incentivo por titula\u00e7\u00e3o em p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no valor de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base que recebe o servidor, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 302/2008."}, {"id": "8944", "ano": "2018", "numero": "39", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8944/portaria_no_039.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto ao Projeto de Lei n\u00ba 131/2018, disp\u00f5e sobre cal\u00e7amentos, pavimenta\u00e7\u00f5es e/ou asfaltamentos das estradas em zona rural do munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8945", "ano": "2018", "numero": "40", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8945/portaria_no_040.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo o dia 30 de abril de 2018, segunda-feira, v\u00e9spera do feriado 1\u00ba de maio, ter\u00e7a-feira Dia do Trabalho, nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8946", "ano": "2018", "numero": "41", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8946/portaria_no_041.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Antecipar a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 30 de abril de 2018, segunda-feira, para o dia 26 de abril de 2018, quinta-feira, \u00e0s 17 horas no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8947", "ano": "2018", "numero": "42", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8947/portaria_no_042.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Revogar a Portaria n\u00ba 39, de 24 de abril de 2018."}, {"id": "8948", "ano": "2018", "numero": "43", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8948/portaria_no_043.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Designar a servidora Fl\u00e1via Bernardo Barboza, ocupante do cargo efetivo  Auxiliar de Contabilidade, portadora do RG n\u00ba 3710759, inscrita no CPF: 033.834.786-02 para realizar as seguintes transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias: emitir cheques, abrir contas de dep\u00f3sitos, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talon\u00e1rios de cheques, retirar cheques devolvidos, endossar cheque, sustar e/ou contra-ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates ou aplica\u00e7\u00f5es financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques - conta correntes, efetuar saques - poupan\u00e7a,  efetuar pagamentos por meio eletr\u00f4nico, efetuar transfer\u00eancia por meio eletr\u00f4nico, efetuar movimenta\u00e7\u00e3o financeira no RPG, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro, solicitar saldos/extratos de investimentos, solicitar saldos/extratos de opera\u00e7\u00f5es de credito, emitir comprovantes, efetuar transfer\u00eancia para a mesma titularidade, encerrar contas de dep\u00f3sito."}, {"id": "8949", "ano": "2018", "numero": "44", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8949/portaria_no_044.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Instituir uma Comiss\u00e3o Especial com finalidade espec\u00edfica para analisar e avaliar o ve\u00edculo da C\u00e2mara Municipal de Formiga, para fins de baixa, sendo:\r\n\r\nMarca: Ve\u00edculo  Fiat/L\u00ednea Essence 1.8,  ano/modelo  2013/2014,  cor preta,  placa  OWP-9797, \r\nCHASSI 9BD11053DE1564695, Renavam 00599659270."}, {"id": "8950", "ano": "2018", "numero": "45", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8950/portaria_no_045.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 001/2018, que concede t\u00edtulos de Cidadania Honor\u00e1ria e Medalhas de Honra ao M\u00e9rito e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8951", "ano": "2018", "numero": "46", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8951/portaria_no_046.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar \u00c9rica F\u00e1tima de Oliveira do cargo em comiss\u00e3o de Assessora de Comunica\u00e7\u00e3o Legislativo."}, {"id": "8952", "ano": "2018", "numero": "47", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8952/portaria_no_047.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear Eduardo Lacerda Vaz, para provimento do cargo em comiss\u00e3o de Assessor Comunica\u00e7\u00e3o Legislativo, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho."}, {"id": "8953", "ano": "2018", "numero": "48", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8953/portaria_no_048.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo o dia 01 de junho de 2018, sexta-feira, ap\u00f3s o feriado 31 de maio, quinta feria, Dia de Corpus Christi, nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8954", "ano": "2018", "numero": "49", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8954/portaria_no_049.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar que os ve\u00edculos oficiais da C\u00e2mara Municipal n\u00e3o estar\u00e3o dispon\u00edveis para utiliza\u00e7\u00e3o, em virtude dos \u00faltimos acontecimentos em \u00e2mbito nacional, que est\u00e3o deixando as cidades desabastecidas."}, {"id": "8955", "ano": "2018", "numero": "50", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8955/portaria_no_050.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Conceder ao servidor Magno Luiz da Silva, Assistente Legislativo, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias pr\u00eamio, no per\u00edodo de 31 (trinta e um) de maio a 29 (vinte e nove) de junho de 2018."}, {"id": "8956", "ano": "2018", "numero": "51", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8956/portaria_no_051.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o \u00a72\u00ba, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 153/2018, que desafeta \u00e1rea institucional e autoriza sua permuta para constru\u00e7\u00e3o do Centro de Desenvolvimento Social e Comunit\u00e1rio (CEDESC) na \u00e1rea institucional situada na Rua Contorno dos Pomares, entre os residenciais Geraldo Veloso e Tino Pereira."}, {"id": "8957", "ano": "2018", "numero": "52", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8957/portaria_no_052.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o \u00a72\u00ba, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 166/2018, que disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa da Fazenda P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8958", "ano": "2018", "numero": "53", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8958/portaria_no_053.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear uma Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Avalia\u00e7\u00e3o do Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 005/2018, Preg\u00e3o n\u00ba 005/2018, que tem por objeto contrata\u00e7\u00e3o de empresa para fornecimento de licen\u00e7a de uso e loca\u00e7\u00e3o de software de gest\u00e3o do Legislativo, bem como os servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o mensal, instala\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o e treinamento dos servidores; complementado com consultoria especializada e suporte local ou remoto, j\u00e1 inclusas altera\u00e7\u00f5es legais e manuten\u00e7\u00f5es corretivas."}, {"id": "8959", "ano": "2018", "numero": "54", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8959/portaria_no_054.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Revogar a Portaria n\u00ba 49, de 28 de maio de 2018."}, {"id": "8960", "ano": "2018", "numero": "55", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8960/portaria_no_055.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o \u00a72\u00ba, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 168/2018, que disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de medidas de informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 gestante e parturiente contra a viol\u00eancia obst\u00e9trica no Munic\u00edpio de Formiga/MG."}, {"id": "8961", "ano": "2018", "numero": "56", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8961/portaria_no_056.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com os artigos 91, 256 e 257 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de analisar e exarar o parecer no Veto ao Projeto de Lei n\u00ba 166/2018, disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa da Fazenda P\u00fablica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8962", "ano": "2018", "numero": "57", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8962/portaria_no_057.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Fica determinada a jornada especial dos servidores e o hor\u00e1rio de atendimento ao p\u00fablico na C\u00e2mara Municipal de Formiga nos jogos da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018."}, {"id": "8963", "ano": "2018", "numero": "58", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8963/portaria_no_058.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Fica determinada a jornada especial dos servidores e o hor\u00e1rio de atendimento ao p\u00fablico na C\u00e2mara Municipal de Formiga nos jogos da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018."}, {"id": "8964", "ano": "2018", "numero": "59", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8964/portaria_no_059.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, o servidor Alysson Caetano Leal do cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar."}, {"id": "8965", "ano": "2018", "numero": "60", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8965/portaria_no_060.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Antecipar a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 16 de julho de 2018, segunda-feira, para o dia 12 de julho de 2018, quinta-feira, \u00e0s 9 horas no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8966", "ano": "2018", "numero": "61", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8966/portaria_no_061.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Gabriel Lasmar Severo Silva, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho."}, {"id": "8967", "ano": "2018", "numero": "62", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8967/portaria_no_062.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar que os ve\u00edculos oficiais da C\u00e2mara Municipal n\u00e3o estar\u00e3o dispon\u00edveis para utiliza\u00e7\u00e3o dos vereadores durante o recesso parlamentar."}, {"id": "8968", "ano": "2018", "numero": "63", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8968/portaria_no_063.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar Luciana Alves da Silva do cargo em comiss\u00e3o de Assistente Judici\u00e1rio Legislativo."}, {"id": "8969", "ano": "2018", "numero": "64", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8969/portaria_no_064.2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar a abertura de Processo de Sindic\u00e2ncia, para apurar poss\u00edveis irregularidades acerca do procedimento de fornecimento e divulga\u00e7\u00e3o de documento oficial desta Casa Legislativa, sem observ\u00e2ncia da Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso Informa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "11584", "ano": "2018", "numero": "71", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/11584/portaria_n_071_2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00b0 Nomear em conformidade com o \u00a72\u00b0 art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma comiss\u00e3o Especial com a finalidade de exarar parecer sobre o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2017, institui no ambito da C\u00e2mara Municipal de Formiga MG a disponibiliza\u00e7do de int\u00e9rpretes da Lingua Brasileira de Sinais e da outras provid\u00e9ncias. Art. 2\u00b0 A comiss\u00e3o ser\u00e1 composta pelos vereadores: Flavio Martins da Silva - Flavio Martins - Presidente Joice Alvarenga Borges de Carvalho - Joice Alvarenga - Relatora Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa - Mauro C\u00e9sar - Membro Art. 3\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo seus efeitos a partir de 23 de outubro de 2018."}, {"id": "11585", "ano": "2018", "numero": "72", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/11585/portaria_n_072_2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo na C\u00e2mara Municipal de Formiga, no dia 01 de novembro de 2018, quinta-feira. Par\u00e1grafo \u00fanico. O ponto facultativo previsto no caput ser\u00e1 concedido em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia do Servidor P\u00fablico Municipal. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o."}, {"id": "11586", "ano": "2018", "numero": "73", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/11586/portaria_n_073_2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00b0 Exonerar a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, o servidor Gabriel Lasmar Severo Silva do cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar. Art. 2\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2018."}, {"id": "11587", "ano": "2018", "numero": "74", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/11587/portaria_n_074_2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00b0 Nomear para o cargo em comissio Marilia Auxiliadora Correia Machado, para provimento do cargo de Assessora Parlamentar, para cumprimento de jornada diaria de 8 (oito) horas de trabalho. Paragrafo tnico. A nomea\u00e7\u00e3o da Assessora Parlamentar, previsto no caput, \u00e9 feita mediante indica\u00e7\u00e3o do vereador Sandromar Evandro Vieira. Art. 2\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicag\u00e7do, produzindo seus efeitos a partir 05 de novembro de 2018."}, {"id": "11588", "ano": "2018", "numero": "75", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/11588/portaria_n_075_2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00b0 Nomear em conformidade com o \u00a72\u00b0, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 232/2018, que altera reda\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 5.268/2018, que dispde sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o de imoveis do patrimdnio municipal. Art. 2\u00b0 A comiss\u00e3o ser\u00e1 composta pelos vereadores: Joice Alvarenga Borges de Carvalho - Joice Alvarenga - Presidente Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa - Mauro C\u00e9sar - Relator Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes - Membro Art. 3\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo seus efeitos a partir de 06 de novembro de 2018."}, {"id": "11589", "ano": "2018", "numero": "76", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/11589/portaria_n_076_2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00b0 Determinar ponto facultativo na C\u00e2mara Municipal de Formiga, o dia 16 de novembro de 2018, sexta-feira, ap\u00f3s o feriado 15 de novembro, quinta-feira, Dia da Proclamag\u00e9o da Republica. Art. 2\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o."}, {"id": "11590", "ano": "2018", "numero": "77", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/11590/portaria_n_077_2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00b0 Conceder ao servidor, ORTON MARCOS ALVES DO COUTO, Auxiliar Legislativo, 01 (um) m\u00eas de f\u00e9rias pr\u00e9mio, no periodo de 19 (dezenove) de novembro a 18 (dezoito) de dezembro de 2018. Art. 2\u00b0 Esta Portaria entrard em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o."}, {"id": "11591", "ano": "2018", "numero": "78", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/11591/portaria_n_078_2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00b0 Prorrogar o prazo de funcionamento da comiss\u00e3o Especial, nomeada atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 065 de 05 de setembro de 2018, por mais 30 (trinta) dias. Par\u00e1grafo \u00fanico. Esta prorroga\u00e7\u00e3o se justifica por estarem em andamento os trabalhos da comiss\u00e3o Especial. Art. 2\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 08 de novembro de 2018."}, {"id": "11592", "ano": "2018", "numero": "79", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/11592/portaria_n_079_2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00b0 Nomear em conformidade com o \u00a72\u00b0, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar n\u00ba 045/2018, que altera a Lei Complementar n\u00ba 42, de 24 de fevereiro de 2011 e o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 046/2018, que altera o Anexo V, Lei Complementar n\u00ba 42, de 24 de fevereiro de 2011, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Complementar n\u00ba 174, de 02 de janeiro de 2018. Art. 2\u00b0 A comiss\u00e3o serd composta pelos vereadores: Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa - Mauro C\u00e9sar - Presidente Flavio Santos do Couto - Flavio Couto - Relator Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes - Membro Art. 3\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo seus efeitos a partir de 20 de novembro de 2018."}, {"id": "11593", "ano": "2018", "numero": "80", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/11593/portaria_n_080_2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00b0 Instituir a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Formiga, atendendo ao disposto na Lei Federal n\u00ba 8.666/93 e suas altera\u00e7\u00f5es. Art. 2\u00b0 Nomear para compor a comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o os seguintes servidores: Maria Cristina Labella de Carvalho \u2014 Presidente Ederson dos Reis Morais \u2014 Relator Flavia Bernardo Barboza \u2014 Membro Suplentes: 1\u00b0 Suplente \u2014 Antdnio Carlos de Campos J\u00fanior 2\u00b0 Suplente \u2014 Jos\u00e9 Carlos Campos 3\u00b0 Suplente \u2014 Elisangela Garcia de Aratjo Paragrafo \u00fanico. Esta comiss\u00e3o ficard sob a presid\u00eancia do primeiro nomeado e ter\u00e1 vig\u00eancia at\u00e9 30 de novembro de 2019. Art. 3\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo seus efeitos a partir do primeiro dia util do m\u00eas de dezembro de 2018."}, {"id": "11594", "ano": "2018", "numero": "81", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/11594/portaria_n_081_2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00b0 Instituir uma comiss\u00e3o Especial com finalidade especifica para analisar e avaliar o veiculo da C\u00e2mara Municipal de Formiga, para fins de baixa, sendo: Marca: FORD/FOCUS SEDAN 2.0 FLEX, ano/modelo 2013/2013, cor preta, placa OQD 6504, CHASSI BAFTZZFFCDJ125209. Art. 2\u00b0 A comiss\u00e3o serd composta pelos servidores: Carlos Renato Brito Angeli - Presidente Ederson dos Reis Morais - Relator Ant\u00f4nio Carlos de Campos J\u00fanior - Membro Art. 3\u00b0 A comiss\u00e3o terd o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar desta data, para emitir seu parecer. Art. 4\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o."}, {"id": "11595", "ano": "2018", "numero": "82", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/11595/portaria_n_082_2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00b0 Nomear em conformidade com o $2\u00ba, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o seguinte projeto: Projeto de Lei n\u00ba 167/2018, que altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei n\u00ba 932, de 20 de dezembro de 1973, que dispde sobre o C\u00f3digo de Posturas do Municipio de Formiga e d\u00e9 outras provid\u00e9ncias. Art. 2\u00b0 A comiss\u00e3o serd composta pelos vereadores: Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes - Presidente Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa - Mauro C\u00e9sar - Relator Flavio Martins da Silva - Flavio Martins - Membro Art. 3\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo seus efeitos a partir de 11 de dezembro de 2018."}, {"id": "11596", "ano": "2018", "numero": "83", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/11596/portaria_n_083_2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00b0 Determinar ponto facultativo os dias 24 e 31 de dezembro de 2018, nas depend\u00e9ncias da C\u00e2mara Municipal de Formiga. Art. 2\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicag\u00e9o."}, {"id": "11597", "ano": "2018", "numero": "84", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/11597/portaria_n_084_2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar Miriam Mara Mendon\u00e7a do cargo em comiss\u00e3o de Assessor Jur\u00eddico Legislativo. Art. 2\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2018."}, {"id": "11598", "ano": "2018", "numero": "85", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/11598/portaria_n_085_2018.pdf", "ementa": "Art. 1\u00b0 Exonerar Sandro Jos\u00e9 da Cunha do cargo em comiss\u00e3o de Assistente Judiciario Legislativo. Art. 2\u00b0 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2018."}]}