{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1276", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Concede T\u00edtulos de Cidadania Honor\u00e1ria e Medalhas de Honra ao M\u00e9rito \u201cSeis de Junho\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1274", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivo da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 299/2007, que cont\u00e9m o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "664", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivo da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 299/2007, que cont\u00e9m o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1262", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Cria cargos/vagas de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE acresce vagas a cargos j\u00e1 existentes, extingue cargos/vagas existentes e n\u00e3o ocupadas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1266", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Atribui compet\u00eancia ao Procurador Geral Adjunto para atua\u00e7\u00e3o junto \u00e0s Autarquias Municipais."}, {"id": "662", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional e administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1277", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Acresce e altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos das Leis Complementares n\u00ba 041 e n\u00ba 044, de 24 de fevereiro de 2011e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1288", "ano": "2017", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera os anexos IV e VI da Lei Complementar n\u00ba 43, de 24 de fevereiro de 2011, com a reda\u00e7\u00e3o determinada pela Lei Complementar 152, de 07 de mar\u00e7o de 2016 e o anexo V da Lei Complementar n\u00ba 43, de 24 de fevereiro de 2011, com reda\u00e7\u00e3o determinada pela Lei Complementar n\u00ba 144, de 13 de fevereiro de 2015."}, {"id": "1295", "ano": "2017", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 001, de 11 de dezembro de 2012 - C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal e institui a Comunica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica entre a Secretaria Municipal de Fazenda e o sujeito passivo do ISSQN."}, {"id": "665", "ano": "2017", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Atualiza a Planta Gen\u00e9rica de Valores Imobili\u00e1rios do Munic\u00edpio de Formiga, altera dispositivos da Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1308", "ano": "2017", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Acresce e altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos das Lei Complementares n\u00ba 041 e n\u00ba 044, de 24 de fevereiro de 2011 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1312", "ano": "2017", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 001, de 11 de dezembro de 2002 - C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal."}, {"id": "1320", "ano": "2017", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o per\u00edodo de f\u00e9rias dos agentes p\u00fablicos, alterando a reda\u00e7\u00e3o dos dispositivos legais que menciona."}, {"id": "1321", "ano": "2017", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 42, de 24 de fevereiro de 2011, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos e Carreiras e vencimentos dos Servidores P\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "1542", "ano": "2017", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Contribui\u00e7\u00e3o para o Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "680", "ano": "2017", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria junto \u00e0 Secretaria Municipal da Fazenda."}, {"id": "668", "ano": "2017", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a74\u00ba do art. 150 da Lei Complementar Municipal 001, de 2002."}, {"id": "1326", "ano": "2017", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a aderir e implantar nas Escolas Municipais de Ensino Integral, o programa \u201cDireito na Escola\u201d da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Minas Gerais (OAB/MG)."}, {"id": "1329", "ano": "2017", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o do Plano Diretor do Munic\u00edpio de Formiga - MG."}, {"id": "1543", "ano": "2017", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do dispositivo legal que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1544", "ano": "2017", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio a firmar conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o do Circuito Tur\u00edstico Grutas e Mar de Minas."}, {"id": "1545", "ano": "2017", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio a firmar conv\u00eanio com a Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural de Minas Gerais - EMATER."}, {"id": "1546", "ano": "2017", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social e abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "1547", "ano": "2017", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Revoga o art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 5131, de 14 de fevereiro de 2017, que disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual e aumento real dos vencimentos no \u00e2mbito do Poder Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1548", "ano": "2017", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1549", "ano": "2017", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera dispositivo da lei 5119, de 03 de novembro de 2016, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1550", "ano": "2017", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 5.082, de 11 de janeiro de 2016, que instituiu o Programa Vida Nova Rio Formiga, para vincular a execu\u00e7\u00e3o do programa ao Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE Formiga."}, {"id": "1551", "ano": "2017", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00ba 4122, de 24 de novembro de 2008 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1249", "ano": "2017", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a Procuradoria Municipal a realizar acordo judicial nos autos do processo 0261.16.008.608-6, tramitando perante a 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Formiga-MG."}, {"id": "1250", "ano": "2017", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Cria e Regulamenta o Servi\u00e7o de Atendimento ao Migrante - SAM, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Formiga/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1251", "ano": "2017", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Cria o Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional para crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco social e pessoal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1252", "ano": "2017", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Lei Maria da Penha nas Escolas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1253", "ano": "2017", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Estabelece Ponto Facultativo no Munic\u00edpio em comemora\u00e7\u00e3o ao dia do Servidor P\u00fablico."}, {"id": "659", "ano": "2017", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei 4.172, de 31 de mar\u00e7o de 2009, que reestrutura o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Formiga-MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1254", "ano": "2017", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar Concess\u00e3o de Uso dos Bens P\u00fablicos especificados nesta Lei, com encargos, mediante Licita\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1255", "ano": "2017", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1256", "ano": "2017", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o social a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1257", "ano": "2017", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o  social a entidade que  menciona  e   da outras provid\u00eancias."}, {"id": "1258", "ano": "2017", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Reconhece de Utilidade P\u00fablica a Caixa Escolar do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Doralice Carvalho Ribeiro."}, {"id": "1259", "ano": "2017", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o social a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1260", "ano": "2017", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre crit\u00e9rios para processo de indica\u00e7\u00e3o dos ocupantes do cargo de Diretor e Vice-Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental e Diretor de Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil pela comunidade escolar."}, {"id": "1261", "ano": "2017", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Modifica a reda\u00e7\u00e3o da Lei Municipal 5140, de 24 de fevereiro de 2017, que autoriza abertura de cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1263", "ano": "2017", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo proceder a devolu\u00e7\u00e3o de recursos n\u00e3o aplicados de acordo com o Conv\u00eanio n\u00ba 117/2005 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "660", "ano": "2017", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade de com\u00e9rcio ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ambulantes nas vias e logradouros p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Formiga-MG."}, {"id": "1264", "ano": "2017", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Reestrutura o Programa Lar de Amparo ao Formiguense em Tratamento Fora do Domic\u00edlio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1265", "ano": "2017", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Regulamenta os incisos I e II do art. 20, da Lei complementar 13, de 10 de janeiro de 2007, fixando normas de veda\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle do lan\u00e7amento de \u00e1guas pluviais nos ramais de esgotamento sanit\u00e1rio."}, {"id": "661", "ano": "2017", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Reestrutura o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1267", "ano": "2017", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1268", "ano": "2017", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1269", "ano": "2017", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui gratifica\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1270", "ano": "2017", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o social a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1271", "ano": "2017", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o do \u00a73\u00ba do artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 5051 de 24 de junho de 2015 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1272", "ano": "2017", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1273", "ano": "2017", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio a firmar conv\u00eanio com o Estado de Minas Gerais por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Prisional-SEAP/Penitenci\u00e1ria de Formiga."}, {"id": "1275", "ano": "2017", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a72\u00ba do artigo 1\u00ba, da Lei 4.567, de 19 de dezembro de 2011 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "663", "ano": "2017", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Regulamenta o programa assistencial de benef\u00edcios eventuais no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "1278", "ano": "2017", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1279", "ano": "2017", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a restrutura\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Manuten\u00e7\u00e3o Escolar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1280", "ano": "2017", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Programa \u201cJovem Aprendiz C\u00e2mara\u201d no \u00e2mbito do Poder Legislativo de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1281", "ano": "2017", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 1\u00ba e do inciso IX do art. 14 da Lei Municipal 5.163, de 2017, que autoriza o Poder Executivo a realizar Concess\u00e3o de Uso dos Bens P\u00fablicos especificados nesta Lei, com encargos, mediante Licita\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1282", "ano": "2017", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui, no calend\u00e1rio do Munic\u00edpio de Formiga, o Dia do Evang\u00e9lico."}, {"id": "1283", "ano": "2017", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Programa Municipal de Parcerias P\u00fablico-Privadas do Munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "1284", "ano": "2017", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 43, da Lei Municipal 4.024, de 14 de dezembro de 2007, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o, Defesa e Atendimento dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente."}, {"id": "1285", "ano": "2017", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o do inciso I, do artigo 4\u00ba, da Lei n\u00ba 5174 de 20 de junho de 2017."}, {"id": "1286", "ano": "2017", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Rafael de Oliveira Campos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1287", "ano": "2017", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o SAAE a abrir cr\u00e9dito especial."}, {"id": "1289", "ano": "2017", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o da Lei Municipal 5.168, de 02 de junho de 2017."}, {"id": "1290", "ano": "2017", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a Permiss\u00e3o de Uso do Bem P\u00fablico que menciona."}, {"id": "1291", "ano": "2017", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o dos par\u00e1grafos 6\u00ba e 7\u00ba do artigo 99 da Lei n\u00ba 4.172, de 31 de mar\u00e7o de 2009, que disp\u00f5e sobre a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para os Poderes Executivo e Legislativo, Autarquias e Funda\u00e7oes P\u00fablicas do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1292", "ano": "2017", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Obriga estabelecimentos financeiros localizados no munic\u00edpio de Formiga/MG a instalarem, nas fachadas externas e nos outros acessos externos, grades ou portas de ferro e c\u00e2meras de altas defini\u00e7\u00e3o."}, {"id": "1293", "ano": "2017", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Implanta o ACESSUAS TRABALHO - Programa Nacional de Promo\u00e7\u00e3o do Acesso ao Mundo do Trabalho no Munic\u00edpio de Formiga, autoriza e disciplina a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para atendimento de situa\u00e7\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1294", "ano": "2017", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o e o recebimento de patroc\u00ednio pelo Poder P\u00fablico a eventos realizados no territ\u00f3rio do Munic\u00edpio."}, {"id": "1296", "ano": "2017", "numero": "74", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio a cooperar com a realiza\u00e7\u00e3o da tradicional Festa do Congado buscando incentivar a cultura local."}, {"id": "1297", "ano": "2017", "numero": "75", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Obriga as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias p\u00fablicas ou privadas e as cooperativas de cr\u00e9dito localizadas no Munic\u00edpio de Formiga a contratar vigil\u00e2ncia armada para atuar 24 horas (vinte e quatro horas) por dia, inclusive em finais de semana e feriados, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1298", "ano": "2017", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de se equipar piscinas de uso coletivo com drenos ou ralos com tampas antiaprisionamento ou n\u00e3o bloque\u00e1veis e dispositivo que interrompa o processo de suc\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1299", "ano": "2017", "numero": "77", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1300", "ano": "2017", "numero": "78", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1301", "ano": "2017", "numero": "79", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das casas lot\u00e9ricas e similares localizadas no munic\u00edpio de Formiga a instru\u00edrem atendimento aos usu\u00e1rios atrav\u00e9s de senhas."}, {"id": "1302", "ano": "2017", "numero": "80", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o munic\u00edpio de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com outorga de garantia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1303", "ano": "2017", "numero": "81", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui medida de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra educadores da Rede de Ensino Fundamental do Munic\u00edpio de Formiga-MG."}, {"id": "1304", "ano": "2017", "numero": "83", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Formiga - MG, para o exerc\u00edcio financeiro de 2018."}, {"id": "1305", "ano": "2017", "numero": "84", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui a premia\u00e7\u00e3o \u201cAluno Nota Dez\u201d para os estudantes do ensino fundamental da rede municipal de ensino do Munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "1306", "ano": "2017", "numero": "85", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Revoga a Lei n\u00ba 4753, de 26 de novembro de 2012, que instituiu no munic\u00edpio de Formiga, o Conselho do Polo Presencial da Universidade Aberta do Brasil."}, {"id": "1307", "ano": "2017", "numero": "86", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a Permiss\u00e3o de Uso do Bem P\u00fablico que menciona."}, {"id": "1309", "ano": "2017", "numero": "87", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Santa Casa de Caridade de Formiga/MG."}, {"id": "1310", "ano": "2017", "numero": "88", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Tatame do Bem."}, {"id": "1311", "ano": "2017", "numero": "89", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso V, do artigo 7\u00ba, da Lei Municipal 4.435, de 15 de abril de 2011, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1313", "ano": "2017", "numero": "90", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 4595, de 10 de fevereiro de 2012, que disp\u00f5e sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Prote\u00e7\u00e3o dos Animais no Munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "1314", "ano": "2017", "numero": "91", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o social a entidade que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1315", "ano": "2017", "numero": "92", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1316", "ano": "2017", "numero": "94", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional no \u00e2mbito do munic\u00edpio."}, {"id": "666", "ano": "2017", "numero": "95", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Feira Livre no munic\u00edpio de Formiga/MG."}, {"id": "1317", "ano": "2017", "numero": "96", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB)."}, {"id": "1318", "ano": "2017", "numero": "97", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Revoga a Lei n\u00ba 2855 de 11 de junho de 1997, que cria o Conselho Municipal da Terceira Idade."}, {"id": "1319", "ano": "2017", "numero": "98", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "667", "ano": "2017", "numero": "99", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o pagamento de honor\u00e1rios aos Advogados P\u00fablicos vinculados ao Munic\u00edpio, fixa crit\u00e9rios para o rateio desses valores, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1322", "ano": "2017", "numero": "100", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o dos dispositivos que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1323", "ano": "2017", "numero": "101", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a participar do confinamento das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade de m\u00e9dia e alta complexidade prestados, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, pela Santa Casa de Caridade de Formiga."}, {"id": "1324", "ano": "2017", "numero": "102", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Reconhece de Utilidade P\u00fablica o Grupo Escoteiro Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "1325", "ano": "2017", "numero": "103", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o da Lei Municipal 5.205, de 02 de outubro de 2017, que disp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o e o recebimento de patroc\u00ednio pelo Poder P\u00fablico a eventos realizados no territ\u00f3rio do Munic\u00edpio."}, {"id": "669", "ano": "2017", "numero": "104", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 5176, de 10 de julho de 2017."}, {"id": "1327", "ano": "2017", "numero": "105", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a receber, de forma antecipada, \u00e1rea institucional, autorizando tamb\u00e9m a desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas institucionais e sua doa\u00e7\u00e3o ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais."}, {"id": "1328", "ano": "2017", "numero": "106", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre proibi\u00e7\u00f5es relativas ao tr\u00e2nsito de locomotivas e composi\u00e7\u00f5es de carga no munic\u00edpio de Formiga/MG."}, {"id": "1330", "ano": "2017", "numero": "107", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a doar im\u00f3vel \u00e0 sociedade empres\u00e1ria 2000 Com\u00e9rcio de Materiais para Constru\u00e7\u00e3o e Decora\u00e7\u00e3o Ltda., para amplia\u00e7\u00e3o de suas atividades empresariais."}, {"id": "1331", "ano": "2017", "numero": "108", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a doar im\u00f3vel \u00e0 sociedade empres\u00e1ria Comercial Azevedo Ltda., para amplia\u00e7\u00e3o de suas atividades empresariais."}, {"id": "1332", "ano": "2017", "numero": "109", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a doar im\u00f3vel \u00e0 sociedade empres\u00e1ria RA Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda. ME, para amplia\u00e7\u00e3o de suas atividades empresariais."}, {"id": "1333", "ano": "2017", "numero": "110", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a doar im\u00f3vel \u00e0 sociedade empres\u00e1ria Tyrebras Reconstru\u00e7\u00e3o de Pneum\u00e1ticos Ltda., para amplia\u00e7\u00e3o de suas atividades empresariais."}, {"id": "1334", "ano": "2017", "numero": "111", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Cria o Programa Adote o Verde no munic\u00edpio de Formiga/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2412", "ano": "2017", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "7316", "ano": "2017", "numero": "8", "tipo__sigla": "EMEM", "tipo__descricao": "Emendas", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/7316/emendas_ao_substitutivo_ao_plc_019.2017.pdf", "ementa": "Emendas ao Substitutivo ao PLC 019.2017.pdf"}, {"id": "3963", "ano": "2017", "numero": "82", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira, Fl\u00e1vio Martins da Silva e Joice Alvarenga Borges Carvalho, respectivamente Presidente, Relator e Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, vem pelo presente requerer as seguintes informa\u00e7\u00f5es, sobre o projeto de lei abaixo, em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa:  \r\n\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 002/2017 - (Mensagem n\u00ba 027/2017-GAB - Inclui cargos em comiss\u00e3o na Estrutura Administrativa e Organizacional do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - S.A.A.E., e d\u00e1 outras provid\u00eancias).\r\n\r\n* Que seja informado a rela\u00e7\u00e3o dos cargos comissionados com seus respectivos sal\u00e1rios, suas formas de recrutamento (amplo ou limitado) e a descri\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es da estrutura administrativa do SAAE.\r\n* Que seja informado ainda qual o servidor que responde pelo departamento Jur\u00eddico dessa Autarquia e qual a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o do cargo de Encarregado Jur\u00eddico."}, {"id": "3964", "ano": "2017", "numero": "93", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 13\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 27 de mar\u00e7o de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue seja enviado a esse vereador o planejamento para a realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o tapa buracos nos bairros: Nossa Senhora de Lourdes, Ouro Verde, Ouro Branco, Jardim Montanh\u00eas, Rosa M\u00edstica, Alvorada, Jardim Alvorada, Lajinha, Novo Horizonte, Bela Vista, \u00c1gua Vermelha, Cidade Nova e Santa Luzia."}, {"id": "4767", "ano": "2017", "numero": "112", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, vem, pelo presente informar a Vossa Excel\u00eancia que a pauta das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Formiga, ser\u00e1 fechada at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil da semana anterior \u00e0 reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, \u00e0s 16h. Portanto, solicito a gentileza de encaminhar \u00e0 C\u00e2mara os Projetos de Lei, mensagens, of\u00edcios e demais correspond\u00eancias no hor\u00e1rio e dia mencionado. \r\nSaliento  que  os  projetos  e  correspond\u00eancias  citados  que  forem recebidos e protocolados ap\u00f3s o hor\u00e1rio acima mencionado, todavia somente ser\u00e3o inclu\u00eddos na pauta da reuni\u00e3o subseq\u00fcente.\r\nSolicito  ainda,  que  d\u00ea  conhecimento  do  conte\u00fado  desse  of\u00edcio   \u00e0s   demais secretarias e setores da Prefeitura Municipal."}, {"id": "4768", "ano": "2017", "numero": "113", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 15\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 3 de abril de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nQuando se dar\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o dos agentes de endemias?"}, {"id": "4769", "ano": "2017", "numero": "114", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 15\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 3 de abril de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, junto \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade, informe a esta Casa a situa\u00e7\u00e3o do credenciamento da Unidade de Pronto Atendimento para que esta seja, de fato, reconhecida como Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e tamb\u00e9m informe como est\u00e1 o planejamento para que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade realize exames de ultrassom."}, {"id": "4770", "ano": "2017", "numero": "115", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto, na 17\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 17 de abril de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nH\u00e1 um planejamento/cronograma para a realiza\u00e7\u00e3o da limpeza dos lotes que pertencem ao munic\u00edpio?"}, {"id": "4771", "ano": "2017", "numero": "116", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho atrav\u00e9s deste, informar a V.Exa. sobre o Projeto de Lei n\u00ba 039/2017, que reconhece de Utilidade P\u00fablica a Caixa Escolar do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Doralice Carvalho Ribeiro, encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 044/2017-GAB.\r\n\r\nNa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 03 de abril de 2017, o referido projeto foi inclu\u00eddo na pauta para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, sendo que o mesmo chegou a ser apreciado por essa Casa, mas durante sua aprova\u00e7\u00e3o foi constatado em seu estatuto que a entidade n\u00e3o tinha 01 (um) ano de exist\u00eancia, n\u00e3o obstante tenham  o Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cid Correa Mesquita e o Secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento Humano, Jaderson Teixeira emitido o atestado declarando que a entidade estava h\u00e1 mais de 01 (um) de funcionamento.\r\n\r\nInsta esclarecer que a Lei n\u00ba 3.756, de 29 de dezembro de 2005 que disp\u00f5e sobre as regras para a declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica Municipal, determina conforme transcri\u00e7\u00e3o abaixo: \r\n\r\n\u201cArt. 1\u00ba (...)\r\n\r\nd) estejam em efetivo e cont\u00ednuo funcionamento h\u00e1 mais de 01 (um) ano, com a exata observ\u00e2ncia dos estatutos, atrav\u00e9s de atestado do Secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento Social, do Juiz de Direito ou do Presidente da C\u00e2mara.\u201d\r\n\r\nPortanto, tendo em vista esse artigo a vota\u00e7\u00e3o foi declarada nula e esta Casa devolve a presente propositura, cuja c\u00f3pia segue em anexa."}, {"id": "4772", "ano": "2017", "numero": "117", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 136 a 156/2017/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 27/03/2017, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4773", "ano": "2017", "numero": "118", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento a solicita\u00e7\u00e3o contida no Of\u00edcio n\u00ba 101/2017 desta entidade, venho informar a Vossa Senhoria que at\u00e9 a presente data, n\u00e3o existe nenhum projeto de lei tramitando nesta Casa referente a pagamento de acordos.\r\n\r\nInformo ainda que na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 27/03/2017, foi aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 029/2017, que autoriza a Procuradoria Municipal a realizar acordo judicial nos autos do processo 0261.16.008.608-6, tramitando perante a 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Formiga-MG e movido pela Santa Casa de Caridade de Formiga, acordo este que consistir\u00e1 no pagamento, pelo munic\u00edpio de Formiga, da quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) \u00e0quela entidade, que tratava de pagamento de acordo judicial, o qual originou a Lei n\u00ba 5149, de 28 de mar\u00e7o de 2017, cuja c\u00f3pia segue anexa."}, {"id": "4774", "ano": "2017", "numero": "119", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira, Fl\u00e1vio Martins da Silva e Joice Alvarenga Borges Carvalho, respectivamente Presidente, Relator e Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, vem pelo presente sugerir emenda acrescentando um par\u00e1grafo 5\u00ba ao Artigo 4\u00ba, no projeto de lei abaixo, em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa:  \r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 030/2017 (Mensagem n\u00ba 036/2017-GAB) - Cria e Regulamenta o Servi\u00e7o de Atendimento ao Migrante - SAM, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Formiga/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nEmenda Aditiva (sugerida): \r\n\r\nArt. 4\u00ba (...)\r\n\r\n\u00a7 5\u00ba O servi\u00e7o de hospedagem ao migrante ser\u00e1 ofertado estritamente nos casos em que a concess\u00e3o do passe rodovi\u00e1rio at\u00e9 o munic\u00edpio de destino n\u00e3o for poss\u00edvel em detrimento do hor\u00e1rio de \u00f4nibus e o migrante estiver acompanhado de crian\u00e7a, adolescente ou idoso, p\u00fablicos priorit\u00e1rios da pol\u00edtica de assist\u00eancia social."}, {"id": "4775", "ano": "2017", "numero": "120", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 16\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 10 de abril de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia envie a esta Casa a rela\u00e7\u00e3o de todos os contratos tempor\u00e1rios, contendo: tempo de contrata\u00e7\u00e3o, objeto da contrata\u00e7\u00e3o, secretaria para qual o funcion\u00e1rio foi contratado, fun\u00e7\u00e3o exercida e justificativa do contrato embasado na lei de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.\r\n\r\nAo ensejo, renovo votos de elevada estima e considera\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4776", "ano": "2017", "numero": "121", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 16\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 10 de abril de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia envie a esta Casa explica\u00e7\u00f5es a respeito da situa\u00e7\u00e3o da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade e da fisioterapia da ASADEF.\r\n\r\nAo ensejo, renovo votos de elevada estima e considera\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4777", "ano": "2017", "numero": "122", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 17\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 17 de abril de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia informe qual a situa\u00e7\u00e3o das vagas para agendamento de exames de tomografia de t\u00f3rax.\r\n\r\nAo ensejo, renovo votos de elevada estima e considera\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4778", "ano": "2017", "numero": "123", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 17\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 17 de abril de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia informe a esta Casa como est\u00e1 o processo de contrata\u00e7\u00e3o de agentes de endemias, quantos j\u00e1 foram contratados, qual servi\u00e7o j\u00e1 est\u00e1 sendo executado, qual \u00e9 a previs\u00e3o do servi\u00e7o e avalia\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o deste servi\u00e7o.\r\n\r\nAo ensejo, renovo votos de elevada estima e considera\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4779", "ano": "2017", "numero": "124", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga,Wilse Marques Faria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o dos Vereadores Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca e Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, respectivamente, Presidente, Relator e Membro da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, vem pelo presente requerer a seguinte informa\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nTramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei n\u00ba 049/2017 que autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial visando efetuar o repasse de subven\u00e7\u00e3o social a diversos caixas escolares, perfazendo o total de R$ 337.020,00 (trezentos e trinta mil e vinte reais). \r\n\r\nOcorre que dentre as subvencionadas, consta o Caixa Escolar Doralice Carvalho Ribeiro, cujo projeto de lei que lhe concedia o t\u00edtulo de utilidade p\u00fablica municipal teve sua vota\u00e7\u00e3o anulada, nos termos constantes do Of\u00edcio n\u00ba 116/2017/SCMF em anexo. \r\n\r\nDessa forma, questiona se h\u00e1 alguma irregularidade em subvencionar a Caixa Escolar Doralice Carvalho Ribeiro, atrav\u00e9s do Projeto de Lei n\u00ba 049/2017, tendo em vista o exposto no aludido Of\u00edcio n\u00ba 116/2017/SCMF."}, {"id": "4780", "ano": "2017", "numero": "125", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga,Wilse Marques Faria - Wilse Marques, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o dos Vereadores Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca e Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, respectivamente, Presidente, Relator e Membro da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, vem pelo presente requerer:\r\n\r\nTramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei n\u00ba 043/2017 que autoriza o Poder Executivo a proceder \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de recursos n\u00e3o aplicados de acordo com o conv\u00eanio n\u00ba 117/2015.\r\n\r\nPara subsidiar a an\u00e1lise da referida propositura, a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas solicitou parecer \u00e0 Controladoria do Legislativo.\r\n\r\nEm resposta, veio o Parecer T\u00e9cnico - Controle Interno n\u00ba 008/2017 (em anexo), cujo trecho da conclus\u00e3o, transcreve-se abaixo: \r\n\r\nSugere-se aos vereadores, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es fiscalizadora, exijam que munic\u00edpio tome as devidas provid\u00eancias sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o deste \u201cpreju\u00edzo\u201d, uma vez que, o \u00fanico valor que \u00e9 devido pelo munic\u00edpio \u00e9 a contrapartida de R$ 33.7000,00, que n\u00e3o foi paga \u00e0 \u00e9poca. O restante \u00e9 juros, rendimentos e atualiza\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias que n\u00e3o \u00e9 responsabilidade do munic\u00edpio. \r\n\r\nDessa forma, solicitamos que seja informado se o munic\u00edpio j\u00e1 tomou provid\u00eancias para a devida responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo \u201cpreju\u00edzo\u201d e em caso negativo, que as mesmas sejam iniciadas."}, {"id": "4781", "ano": "2017", "numero": "126", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, atendendo solicita\u00e7\u00e3o dos Vereadores Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca e Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, respectivamente, Presidente, Relator e Membro da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, encaminha para conhecimento e manifesta\u00e7\u00e3o desta entidade o Projeto de Lei n\u00ba 048/2017, em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa, que reestrutura o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4782", "ano": "2017", "numero": "127", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 17\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 17 de abril de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nTendo em vista o Projeto de Lei n\u00ba 44/2017 - que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade de com\u00e9rcio ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ambulantes nas vias e logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio de Formiga - que tramita nesta Casa desde a citada reuni\u00e3o ordin\u00e1ria; e\r\n\r\nTendo em vista o Of\u00edcio n\u00ba 51/2017/SCMF, oriundo desta Casa, datado de 03/04/2017, c\u00f3pia anexa, encaminhado a Vossa Excel\u00eancia indiciando este vereador como membro do Poder Legislativo para compor a Comiss\u00e3o de estudos destinada a elaborar proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio ambulante neste Munic\u00edpio;   \r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia informe quantas reuni\u00f5es foram realizadas e o motivo do edil n\u00e3o ter sido convidado para nenhuma delas."}, {"id": "4783", "ano": "2017", "numero": "128", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira, Fl\u00e1vio Martins da Silva e Joice Alvarenga Borges Carvalho, respectivamente Presidente, Relator e Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, vem, pelo presente, requerer a seguintes informa\u00e7\u00e3o, sobre o projeto de lei abaixo, em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa:  \r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 009/2017 (Mensagem n\u00ba 009/2017-GAB) - Disp\u00f5e sobre a qualifica\u00e7\u00e3o de entidades sem fins lucrativos como Organiza\u00e7\u00f5es Sociais.\r\n\r\nA Prefeitura Municipal disp\u00f5e de levantamento sobre as entidades existentes no munic\u00edpio que se enquadram nos requisitos espec\u00edficos para que as entidades privadas, referidas no projeto, habilitem-se como organiza\u00e7\u00e3o social, especificamente as entidades da \u00e1rea social mencionadas no artigo 1\u00ba."}, {"id": "4784", "ano": "2017", "numero": "129", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 157 a 184/2017/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 03/04/2017, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4785", "ano": "2017", "numero": "130", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A  Presidente  da   C\u00e2mara   Municipal   de   Formiga,   Wilse Marques Faria - Wilse Marques, vem, pelo presente informar a Vossa Senhoria os representantes do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o:\r\n\r\nTitular:  Servidora Maria Cristina Labella de Carvalho - Assistente Social Legislativo \r\nTel.: 3329-2627/3329-2600 (C\u00e2mara Municipal)\r\n\r\nSuplente: Servidor Marco Aur\u00e9lio Almeida - Arquivista Legislativo\r\nTel.: 3329-2629/3329-2600 (C\u00e2mara Municipal)"}, {"id": "4786", "ano": "2017", "numero": "131", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 18\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 24 de abril de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue seja enviada a este Vereador a rela\u00e7\u00e3o dos medicamentos e dos materiais b\u00e1sicos de atendimento que sempre est\u00e3o em falta no PAM e nos postos de sa\u00fade."}, {"id": "4787", "ano": "2017", "numero": "132", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho por meio deste solicitar que seja promovido por esta institui\u00e7\u00e3o de ensino, a prorroga\u00e7\u00e3o por (09) nove meses, pelo per\u00edodo de 01/03/2017 a 30/11/2017, atrav\u00e9s de Termo Aditivo ao Termo de Compromisso referente ao per\u00edodo do est\u00e1gio junto ao Arquivo do Legislativo da estagi\u00e1ria, Fernanda de C\u00e1ssia Teixeira, matriculada no curso de Biblioteconomia sob o n\u00famero 261654, portadora do RG MG-15.663.256, CPF 120.498.006-30, atualmente cursando o 5\u00ba (quinto) per\u00edodo. \r\n\r\nHavendo d\u00favidas, favor entrar em contato com o Arquivista do Legislativo ou Controladoria da C\u00e2mara Municipal de Formiga.\r\n\r\nSem mais para o momento, coloco-me tamb\u00e9m ao seu dispor para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necess\u00e1rios."}, {"id": "4788", "ano": "2017", "numero": "133", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 185 a 202/2017/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 10/04/2017, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4789", "ano": "2017", "numero": "134", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 18\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 24 de abril de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia informe a esta Casa Legislativa quando ser\u00e3o cal\u00e7adas as ruas do bairro Ouro Verde.\r\n\r\nAo ensejo, renovo votos de elevada estima e considera\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4790", "ano": "2017", "numero": "135", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 18\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 24 de abril de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia informe a esta Casa Legislativa quando ser\u00e3o contratados agentes de sa\u00fade para a UBS do bairro Ouro Verde.\r\n\r\nAo ensejo, renovo votos de elevada estima e considera\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4791", "ano": "2017", "numero": "136", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga,Wilse Marques Faria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto, Relator da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, vem, pelo presente, requerer a seguinte informa\u00e7\u00e3o, sobre o projeto de lei abaixo, em tramita\u00e7\u00e3o nessa Casa Legislativa:  \r\n\r\n\r\n - Projeto de Lei n\u00ba 041/2017 (Mensagem n\u00ba 046/2017-GAB) - Disp\u00f5e sobre crit\u00e9rios para processo de indica\u00e7\u00e3o dos ocupantes do cargo de Diretor e Vice-Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental e Diretor de Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil pela comunidade escolar.\r\n\r\n\r\n\r\n* Foi enviada a essa Casa de Leis correspond\u00eancia assinada pelo Presidente do SINTRAMFOR, datada de 19/4/2017 (c\u00f3pia anexa), na qual tal dirigente alega que, durante uma reuni\u00e3o realizada com as diretoras escolares no dia 18/4/2017, alguns pontos do referido projeto de lei foram questionados, o que originou o pedido de altera\u00e7\u00f5es no texto de tal propositura.\r\nPosteriormente, foi encaminhada a esta Casa Legislativa, atrav\u00e9s de nova correspond\u00eancia enviada pelo Presidente do SINTRAMFOR, datada de 24/4/2017 (c\u00f3pia anexa), c\u00f3pia do Of\u00edcio n\u00ba 219/2017, no qual V. Exa., juntamente com o Secret\u00e1rio Adjunto, responde aos questionamentos das diretoras. Ressalte-se que, em tal correspond\u00eancia, o Presidente daquele Sindicato informa que os demais questionamentos ser\u00e3o tratados em reuni\u00e3o a ser agendada com V. Exa.\r\nDiante do exposto, indago a V. Exa.: o Executivo Municipal encaminhar\u00e1 a esta C\u00e2mara Municipal alguma emenda ao referido projeto, em atendimento aos pleitos do SINTRAMFOR?"}, {"id": "4792", "ano": "2017", "numero": "137", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Reportando-me ao Of\u00edcio n\u00ba 194/2017/1\u00ba PJ de lavra do Ilustre Promotor de Justi\u00e7a, informo que o Projeto de Lei n\u00ba 438/2016, que cria e regulamenta o Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional para crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco social e pessoal e d\u00e1 outras provid\u00eancias, foi arquivado ao fim da legislatura, nos termos do artigo 179, caput, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Formiga, conforme segue transcrito abaixo:\r\n\r\nArt. 179. A proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 arquivada no fim da legislatura ou, no seu curso, quando:\r\n\r\nCom o in\u00edcio da nova legislatura o atual Prefeito Municipal, Sr. Eug\u00eanio Vilela J\u00fanior enviou na data de 10/03/2017, protocolado na Secretaria da C\u00e2mara o Projeto de Lei contendo objeto semelhante, o qual deu entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 13/03/2017.\r\n\r\nNo entanto, o referido projeto, que recebeu o n\u00famero de Projeto de Lei n\u00ba 031/2017, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa. Segue anexo c\u00f3pia do projeto de lei."}, {"id": "4793", "ano": "2017", "numero": "138", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 19\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 02 de maio de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, junto \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade, informe a esta Casa o motivo do Sistema \u00danico de Sa\u00fade - SUS de Formiga n\u00e3o estar prestando servi\u00e7o de realiza\u00e7\u00e3o de exames de ultrassom."}, {"id": "4794", "ano": "2017", "numero": "139", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Atendendo a solicita\u00e7\u00e3o contida no of\u00edcio n\u00ba 007/2017, venho atrav\u00e9s deste indicar a Vossa Senhoria o membro do Poder Legislativo para compor o Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Formiga - CONSEP:\r\n\r\nTitular:  Vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins\r\nTel.: 99904-0131 / 3329-2610"}, {"id": "4795", "ano": "2017", "numero": "140", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 203 a 217/2017/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 17/04/2017, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4796", "ano": "2017", "numero": "141", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga,Wilse Marques Faria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, Presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, vem, pelo presente, requerer as seguintes informa\u00e7\u00f5es, sobre o projeto de lei abaixo, em tramita\u00e7\u00e3o nessa Casa Legislativa:  \r\n\r\n\r\n - Projeto de Lei n\u00ba 045/2017 (Mensagem n\u00ba 057/2017-GAB) - Reestrutura o Programa Lar de Amparo ao Formiguense em Tratamento Fora do Domic\u00edlio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\r\n* Qual o custo do aluguel mensal da \u201cCasa de Apoio ao Formiguense\u201d?;\r\n* A manuten\u00e7\u00e3o de uma Casa de Apoio somente pelo munic\u00edpio \u00e9 mais barata do que um im\u00f3vel administrado por um cons\u00f3rcio de munic\u00edpios para a mesma finalidade?;\r\n* Que seja informada a esse Vereador uma especifica\u00e7\u00e3o detalhada do que est\u00e1 abrangido em cada uma das seguintes dota\u00e7\u00f5es: 449052, 319011, 319013, 339030, 339036 e 339039;"}, {"id": "4797", "ano": "2017", "numero": "142", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 462/Gabinete/2017, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, informo que a Lei Municipal n\u00ba 3109/1999 foi alterada pela Lei Municipal n\u00ba 3365/2002 e revogada pela Lei Municipal n\u00ba 4416/2011, sendo que as c\u00f3pias das referidas leis seguem anexas.\r\n\r\nDiante tais altera\u00e7\u00f5es o referido im\u00f3vel j\u00e1 retornou ao munic\u00edpio e j\u00e1 foi doado para uma empresa, conforme consta nas leis em anexo.\r\n\r\nNa oportunidade informo que a solicita\u00e7\u00e3o de um outro im\u00f3vel dever\u00e1 ser efetuado junto ao Poder Executivo."}, {"id": "4798", "ano": "2017", "numero": "143", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, conforme registrado em Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 08 de maio de 2017, vem, atrav\u00e9s deste, convidar V. Exa. para fazer uso da Tribuna desta Casa Legislativa para falar sobre os trabalhos da Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito.       \r\n\r\nData: 15/05/2017 - 2\u00aa feira\r\nHor\u00e1rio: 20 horas\r\nLocal: Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga\r\n\r\nSolicito a gentileza de confirmar sua presen\u00e7a com anteced\u00eancia com a servidora Carla Teles Costa - Secret\u00e1ria Geral pelo telefone 3329-2611."}, {"id": "4799", "ano": "2017", "numero": "144", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 218 a 231/2017/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 24/04/2017, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4800", "ano": "2017", "numero": "145", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, vem, atrav\u00e9s deste, convidar Vossa Senhoria para uma reuni\u00e3o com a Comiss\u00e3o, no dia 18/05/2017, \u00e0s 9 horas, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga, para prestar esclarecimento acerca da den\u00fancia feita e encaminhada a Comiss\u00e3o, pelas Senhoras Kelly Cristina da Silva, Monique Silva Gomes, Miriani da Silva e \u00c9rica Aparecida Silva, atrav\u00e9s de of\u00edcio."}, {"id": "4801", "ano": "2017", "numero": "146", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, vem, atrav\u00e9s deste, convidar Vossa Senhoria para uma reuni\u00e3o com a Comiss\u00e3o, no dia 18/05/2017, \u00e0s 14 horas, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga, para prestar esclarecimento acerca da den\u00fancia feita e encaminhada a Comiss\u00e3o, pelas Senhoras Kelly Cristina da Silva, Monique Silva Gomes, Miriani da Silva e \u00c9rica Aparecida Silva, atrav\u00e9s de of\u00edcio."}, {"id": "4802", "ano": "2017", "numero": "147", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, vem, atrav\u00e9s deste, convidar Vossa Senhoria para uma reuni\u00e3o com a Comiss\u00e3o, no dia 18/05/2017, \u00e0s 15 horas, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga, para prestar esclarecimento acerca da den\u00fancia feita e encaminhada a Comiss\u00e3o, pelas Senhoras Kelly Cristina da Silva, Monique Silva Gomes, Miriani da Silva e \u00c9rica Aparecida Silva, atrav\u00e9s de of\u00edcio."}, {"id": "4803", "ano": "2017", "numero": "148", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, vem, atrav\u00e9s deste, convidar Vossa Senhoria para uma reuni\u00e3o com a Comiss\u00e3o, no dia 18/05/2017, \u00e0s 16 horas, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga, para prestar esclarecimento acerca da den\u00fancia feita e encaminhada a Comiss\u00e3o, pelas Senhoras Kelly Cristina da Silva, Monique Silva Gomes, Miriani da Silva e \u00c9rica Aparecida Silva, atrav\u00e9s de of\u00edcio."}, {"id": "4804", "ano": "2017", "numero": "149", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, vem, atrav\u00e9s deste, convidar Vossa Senhoria para uma reuni\u00e3o com a Comiss\u00e3o, no dia 18/05/2017, \u00e0s 17 horas, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga, para prestar esclarecimento acerca da den\u00fancia feita e encaminhada a Comiss\u00e3o, pelas Senhoras Kelly Cristina da Silva, Monique Silva Gomes, Miriani da Silva e \u00c9rica Aparecida Silva, atrav\u00e9s de of\u00edcio."}, {"id": "4805", "ano": "2017", "numero": "150", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira, Fl\u00e1vio Martins da Silva e Joice Alvarenga Borges Carvalho, respectivamente Presidente, Relator e Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, vem, pelo presente, requerer a seguinte informa\u00e7\u00e3o, sobre o projeto de lei abaixo, em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa:  \r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 041/2017 (Mensagem n\u00ba 046/2017-GAB) - Disp\u00f5e sobre crit\u00e9rios para processo de indica\u00e7\u00e3o dos ocupantes do cargo de Diretor e Vice-Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental e Diretor de Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil pela comunidade escolar.\r\n\r\n* Foi enviada a essa Casa de Leis correspond\u00eancia assinada por Vossa Senhoria, datada de 19/4/2017 (c\u00f3pia anexa), na qual alega que, durante uma reuni\u00e3o realizada com as diretoras escolares no dia 18/4/2017, alguns pontos do referido projeto de lei foram questionados, o que originou o pedido de altera\u00e7\u00f5es no texto de tal propositura.\r\nPosteriormente, foi encaminhada a esta Casa Legislativa, atrav\u00e9s de nova correspond\u00eancia enviada por Vossa Senhoria, datada de 24/4/2017 (c\u00f3pia anexa), c\u00f3pia do Of\u00edcio n\u00ba 219/2017, no qual o Prefeito Municipal, juntamente com o Secret\u00e1rio Adjunto, responde aos questionamentos das diretoras. Ressalte-se que, em tal correspond\u00eancia, Vossa Senhoria informa que os demais questionamentos ser\u00e3o tratados em reuni\u00e3o a ser agendada com o Prefeito.\r\nDiante do exposto, indago a Vossa Senhoria: como andam as negocia\u00e7\u00f5es deste Sindicato com o Executivo Municipal em rela\u00e7\u00e3o ao referido projeto de lei?"}, {"id": "4806", "ano": "2017", "numero": "151", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira, Fl\u00e1vio Martins da Silva e Joice Alvarenga Borges Carvalho, respectivamente Presidente, Relator e Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, vem, pelo presente, requerer a seguinte informa\u00e7\u00e3o, sobre o projeto de lei abaixo, em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa:  \r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 046/2017 (Mensagem n\u00ba 058/2017-GAB) - regulamenta os incisos I e II do artigo 20 da Lei Complementar 13/2007 (Plano Diretor), fixando normas de veda\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle do lan\u00e7amento de \u00e1guas pluviais nos ramais de esgotamento sanit\u00e1rio.\r\n\r\nSabemos que o lan\u00e7amento de \u00e1guas pluviais, em grande parte das constru\u00e7\u00f5es de Formiga, acontece via rede de esgoto e o projeto em quest\u00e3o n\u00e3o trata de forma separada as situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes, muitas cujos propriet\u00e1rios talvez n\u00e3o possuam as condi\u00e7\u00f5es financeiras para se adequar as exig\u00eancias do projeto dentro do prazo estipulado de 60 dias, ap\u00f3s expedida notifica\u00e7\u00e3o ao infrator. \r\nDiante disso, solicitamos que seja esclarecido como o munic\u00edpio pretende tratar casos j\u00e1 existentes e, portanto, passiveis de responder pela infra\u00e7\u00e3o, e como pretende tratar os casos das novas constru\u00e7\u00f5es, que devem ser fiscalizadas pelo poder p\u00fablico?"}, {"id": "4807", "ano": "2017", "numero": "152", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira, Fl\u00e1vio Martins da Silva e Joice Alvarenga Borges Carvalho, respectivamente Presidente, Relator e Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, vem, pelo presente, requerer a seguinte informa\u00e7\u00e3o, sobre o projeto de lei abaixo, em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa:  \r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 051/2017 (Mensagem n\u00ba 065/2017-GAB) - institui gratifica\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Conforme mensagem anexa ao projeto, a concess\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para Supervisor de Combate \u00e0s Endemias e para os Agentes de Endemias, no valor de 40% (quarenta por cento) do vencimento b\u00e1sico.\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia esclare\u00e7a quantos supervisores poder\u00e3o ser beneficiados com a gratifica\u00e7\u00e3o mensal e quanto ser\u00e1 a gratifica\u00e7\u00e3o oferecida para cada supervisor de turma de 10 agentes."}, {"id": "4808", "ano": "2017", "numero": "153", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelos vereadores Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa e Joice Alvarenga Borges Carvalho, na 19\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 2 de maio 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nQue seja enviada a este Vereador informa\u00e7\u00e3o a respeito da falta de medicamentos no PAM e nos postos de sa\u00fade do munic\u00edpio."}, {"id": "4809", "ano": "2017", "numero": "154", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelos vereadores Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa e Joice Alvarenga Borges Carvalho, na 19\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 2 de maio 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue seja enviado a estes Vereadores o cronograma das cirurgias eletivas que ser\u00e3o realizadas."}, {"id": "4810", "ano": "2017", "numero": "155", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 19\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 2 de maio 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nPor que n\u00e3o existe no quadro funcional m\u00e9dico do Executivo a figura do Hematologista?"}, {"id": "4811", "ano": "2017", "numero": "156", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 19\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 2 de maio 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia das seguintes solicita\u00e7\u00f5es (ouvidas em plen\u00e1rio, votadas e aprovadas):\r\n\r\n\r\n\r\nQue seja enviado a este Vereador o cronograma de atendimento no CAPS.\r\nQue seja informado a este Vereador como est\u00e3o os atendimentos no CAPS.\r\nQue sejam informadas as melhorias que a Secretaria de Sa\u00fade pretende promover naquele estabelecimento."}, {"id": "4812", "ano": "2017", "numero": "157", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelos vereadores Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa e Joice Alvarenga Borges Carvalho, na 19\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 2 de maio de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nReiterando os Of\u00edcios n\u00aa 049 e 086/2017/SCMF, que seja enviado a estes Vereadores um cronograma completo e detalhado da limpeza das vias municipais, ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o dos oper\u00e1rios de servi\u00e7os gerais atrav\u00e9s do processo seletivo n\u00ba 001/2017."}, {"id": "4813", "ano": "2017", "numero": "158", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelos vereadores Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa e Joice Alvarenga Borges Carvalho, na 19\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 2 de maio de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue seja enviado a estes Vereadores um cronograma da limpeza dos rios."}, {"id": "4814", "ano": "2017", "numero": "159", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 19\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 2 de maio de 2017, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQual o motivo de n\u00e3o existir a entrega postal domiciliar em alguns bairros do munic\u00edpio de Formiga/MG? Cito como exemplo os bairros Geraldo Veloso, Tino Pereira e Serra Verde, nos quais h\u00e1 centenas de resid\u00eancias sem tal servi\u00e7o."}, {"id": "4815", "ano": "2017", "numero": "160", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 19\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 27 de mar\u00e7o de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte informa\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\n- Segundo usu\u00e1rios, est\u00e3o ocorrendo atrasos na marca\u00e7\u00e3o de exames por parte da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Dessa forma, solicito seja informado os motivos que est\u00e3o originando tais atrasos."}, {"id": "4816", "ano": "2017", "numero": "161", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, juntamente \u00e0 Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 19\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 2 de maio de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\n- Solicito relat\u00f3rio das obras/servi\u00e7os de cal\u00e7amento, pavimenta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das ruas do Munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "4817", "ano": "2017", "numero": "162", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 19\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 2 de maio de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\n- Solicito resposta \u00e0s demandas encaminhadas \u00e0 Secretaria Municipal de Obras, atrav\u00e9s do Gabinete do Sr. Prefeito Municipal, constante dos Pedidos de Provid\u00eancia n\u00ba 161 e 216/2017, em anexo."}, {"id": "4818", "ano": "2017", "numero": "163", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Atendendo ao pedido do Vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa - Mauro C\u00e9sar, registrado na 20\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 8 de maio de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nNa referida Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria o Vereador Mauro C\u00e9sar, solicitou o Pedido de Adiamento, ao Projeto de Lei n\u00ba 035/2017, autoriza o Poder Executivo a realizar concess\u00e3o de uso, mediante licita\u00e7\u00e3o na modalidade concorr\u00eancia, de forma remunerada e por tempo limitado, da lanchonete (salas 4, 5 e 6) localizada no Terminal Rodovi\u00e1rio Presidente Tancredo Neves e de 6 (seis) quiosques e parte inferior do Coreto, localizados na Pra\u00e7a Maestro Jos\u00e9 Eduardo J\u00fanior, conforme art. 239 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal. \r\n\r\nO vereador prop\u00f5e as seguintes modifica\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n- Inclus\u00e3o no texto do artigo 1\u00ba com os seguintes dizeres: \u201c..., bem como os quiosques que vierem a serem constru\u00eddos e demais salas do Terminal Rodovi\u00e1rio Presidente Tancredo Neves, que porventura venham a serem disponibilizadas.\u201d \r\n\r\n- Incluir no Cap\u00edtulo das Obriga\u00e7\u00f5es, o inciso XVI os seguintes dizeres: XVI - dever\u00e3o contratar seus funcion\u00e1rios dentro das regras das normas trabalhistas vigentes.\r\n\r\n- No Cap\u00edtulo V das Proibi\u00e7\u00f5es, no artigo 14, no inciso IX, modificar o texto: onde se l\u00ea sublocar o quiosque, total ou parcialmente, passa-se a ler: sublocar o uso da lanchonete (salas 4,5 e 6) localizada no Terminal Rodovi\u00e1rio Presidente Tancredo Neves e 6 quiosques e parte inferior do Coreto, localizados na Pra\u00e7a Maestro Jos\u00e9 Eduardo J\u00fanior (Pra\u00e7a do Coreto), bem como os quiosques que vierem a serem constru\u00eddos e demais salas do Terminal Rodovi\u00e1rio Presidente Tancredo Neves, que porventura venham a serem disponibilizadas."}, {"id": "4819", "ano": "2017", "numero": "164", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria \u2013 Wilse Marques, em atendimento aos membros da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, Vereadores Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, Evandro Donizetti  da Cunha \u2013 Piruca e Sandromar Evandro Vieira \u2013 Sandrinho da Looping, respectivamente, Presidente, Relator e Membro, solicita a Vossa Excel\u00eancia a presen\u00e7a de representante do Poder Executivo na Audi\u00eancia P\u00fablica a ser promovida pela referida comiss\u00e3o, dia 30 de maio de 2017, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 19 horas, no Plen\u00e1rio dessa Casa Legislativa para apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 015/2017, que disp\u00f5e sobre a Contribui\u00e7\u00e3o para o Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4820", "ano": "2017", "numero": "165", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 16\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 10 de abril de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nConforme relat\u00f3rio entregue aos vereadores por Vossa Excel\u00eancia, durante a Reuni\u00e3o Especial ocorrida no dia 30 de mar\u00e7o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, o n\u00famero de cargos comissionados do Executivo Municipal \u00e9 de 170 (cento setenta) - c\u00f3pia anexa;\r\n\r\nConforme o Of\u00edcio n\u00ba 014/2017, oriundo da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Pessoas, o total de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas \u00e9 de 331 (trezentos e trinta e um) - c\u00f3pia anexa;     \r\n\r\nConsiderando a diverg\u00eancia entre as duas fontes acima citadas, solicito que seja informado a esta Casa Legislativa o n\u00famero exato de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas, quantos de recrutamento amplo e quantos de recrutamento limitado e que nos seja encaminhado uma listagem contendo nome, cargo, sal\u00e1rio e secretaria de lota\u00e7\u00e3o de cada comissionado.       \r\n\r\nAo ensejo, renovo votos de elevada estima e considera\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4821", "ano": "2017", "numero": "166", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 18\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 24 de abril de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia informe qual o objeto da contrata\u00e7\u00e3o do Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 24/2017 - Preg\u00e3o n\u00ba 19/2017, no qual foi contratada a empresa Nave do Som Promo\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas, pelo valor de R$ 1.522.655,00.  \r\n\r\nAo ensejo, renovo votos de elevada estima e considera\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4822", "ano": "2017", "numero": "167", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, atendendo solicita\u00e7\u00e3o dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira e Joice Alvarenga Borges Carvalho, respectivamente Presidente e Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, encaminha para conhecimento e manifesta\u00e7\u00e3o desta entidade o Projeto de Lei n\u00ba 044/2017, em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade de com\u00e9rcio ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ambulantes nas vias e logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio de Formiga;"}, {"id": "4823", "ano": "2017", "numero": "168", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, atendendo solicita\u00e7\u00e3o dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira e Joice Alvarenga Borges Carvalho, respectivamente Presidente e Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, vem pelo presente, requerer as seguintes informa\u00e7\u00f5es, sobre o projeto de lei abaixo, em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa:\r\n\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00ba 5/2017, que atribui compet\u00eancia ao Procurador Geral Adjunto para atua\u00e7\u00e3o junto \u00e0s Autarquias Municipais.\r\n\r\nQue seja informado: O Procurador Geral Adjunto j\u00e1 presta os servi\u00e7os de que trata o referido projeto ao PREVIFOR? Se sim, como ocorreu a designa\u00e7\u00e3o do mesmo? H\u00e1 previs\u00e3o de concurso para o cargo de procurador desta autarquia? Se sim, qual a data prevista?"}, {"id": "4824", "ano": "2017", "numero": "169", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 20\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 8 de maio de 2017, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nSolicito que seja verificado junto \u00e0 Via\u00e7\u00e3o Formiga a possibilidade/ viabilidade da extens\u00e3o da linha que interliga o Bairro Maring\u00e1 ao Bairro Quart\u00e9is, at\u00e9 a pra\u00e7a localizada em frente \u00e0 Escola Municipal C\u00e9lia de Melo Eufr\u00e1sio, Bairro Lajinha, uma vez que atualmente o final da linha \u00e9 na Escola Municipal de M\u00fasica."}, {"id": "3965", "ano": "2017", "numero": "170", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 246/2017-1\u00aa PJ, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, encaminho a Lei n\u00ba 4024, de 14 de dezembro de 2007 e sua altera\u00e7\u00e3o produzida pela Lei n\u00ba 4506, de 26 de agosto de 2011. Seguem, em anexo c\u00f3pia das referidas leis."}, {"id": "3966", "ano": "2017", "numero": "171", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelos vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira e Sidney Geraldo Ferreira, na 20\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 8 de maio de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia informe a esta Casa Legislativa o motivo do Bairro Coronel Jos\u00e9 Balbino n\u00e3o ter sido asfaltado no momento de sua constru\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAo ensejo, renovo votos de elevada estima e considera\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3967", "ano": "2017", "numero": "172", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto, na 20\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 8 de maio 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nQuando se iniciar\u00e1 a opera\u00e7\u00e3o tapa buracos no munic\u00edpio?"}, {"id": "3968", "ano": "2017", "numero": "173", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto, na 20\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 8 de maio 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nPor que as m\u00e1quinas foram retiradas da regi\u00e3o da comunidade de Albertos?"}, {"id": "3969", "ano": "2017", "numero": "174", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 20\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 8 de maio 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue seja feito um levantamento, por meio da equipe da equipe da Secretaria de Obras, do valor necess\u00e1rio para a reforma e cobertura da quadra do bairro Quinzinho, haja vista o grande alcance social da mesma, inclusive para a Escola Estadual Aureliano Rodrigues Nunes."}, {"id": "3970", "ano": "2017", "numero": "175", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 20\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 8 de maio de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue seja enviado a este Vereador um cronograma da limpeza dos c\u00f3rregos do munic\u00edpio."}, {"id": "3971", "ano": "2017", "numero": "176", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 20\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 8 de maio de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue seja verificada a possibilidade do Executivo enviar a esta Casa de Leis:\r\n\r\n - uma emenda ao Projeto de Lei n\u00ba 015/2017 (que disp\u00f5e sobre a Contribui\u00e7\u00e3o para o Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias), encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 015/2017-GAB, prevendo que s\u00f3 haver\u00e1 cobran\u00e7a da Contribui\u00e7\u00e3o para o Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica nas ruas que possuam ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica;\r\n\r\n - um Projeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar n\u00ba 001/2002 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio e Fiscal do Munic\u00edpio), de modo a prever a isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do IPTU para im\u00f3veis localizados em vias n\u00e3o pavimentadas;\r\n\r\n- um Projeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar n\u00ba 001/2002 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio e Fiscal do Munic\u00edpio), de modo a prever a isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da taxa de limpeza p\u00fablica e da taxa de esgoto para im\u00f3veis localizados em vias onde n\u00e3o est\u00e1 sendo feita a varri\u00e7\u00e3o e/ou coleta de lixo e/ou que n\u00e3o disp\u00f5em de esgoto tratado."}, {"id": "3972", "ano": "2017", "numero": "177", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 20\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 8 de maio de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia das seguintes solicita\u00e7\u00f5es (ouvidas em plen\u00e1rio, votadas e aprovadas):\r\n\r\n\r\n\r\n - Que V. Exa. estude a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio do Programa Jovem do Bem, para incentivar a cria\u00e7\u00e3o de empregos, e que as empresas que fizerem ades\u00e3o ao projeto e gerarem empregos tenham descontos em impostos municipais que possam chegar a 50% no IPTU e 20% no ISS;\r\n\r\n - Que o Munic\u00edpio possa prover, junto \u00e0 sua equipe econ\u00f4mica e \u00e0 ACIF/CDL, uma maneira, mediante pol\u00edticas p\u00fablicas, que traga o emprego para os jovens com idade entre 14 e 24 anos, e para a mais idade, acima de 40 anos."}, {"id": "3973", "ano": "2017", "numero": "178", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 20\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 8 de maio de 2017, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\n Que o SINE Formiga envie a este Vereador um levantamento da quantidade de desempregados no munic\u00edpio, separados por faixa et\u00e1ria, para que possamos ter uma radiografia exata da situa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3974", "ano": "2017", "numero": "179", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 20\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 8 de maio de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\n Que sejam dadas melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho para os servidores que laboram nos cemit\u00e9rios municipais."}, {"id": "3975", "ano": "2017", "numero": "180", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 20\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 8 de maio de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\n Que o Executivo Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria de Obras, envie para este Vereador um or\u00e7amento da reforma da casinha que d\u00e1 acesso \u00e0 quadra do Quinzinho, localizada ao lado da E.E. Aureliano Rodrigues Nunes."}, {"id": "3976", "ano": "2017", "numero": "181", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 21\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 15 de maio de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\n\tA Lei Complementar n\u00ba 013, que cont\u00e9m o Plano Diretor de Desenvolvimento do Munic\u00edpio de Formiga \u00e9 de 10 de janeiro de 2007, portanto, vigente h\u00e1 10 anos.\r\n\tO art. 110 do Plano Diretor disp\u00f5e que o mesmo dever\u00e1 ser revisto a cada 05 (cinco) anos ou sempre que mudan\u00e7as significativas na evolu\u00e7\u00e3o urbana o recomendarem.\r\n\tEnt\u00e3o conforme o art. 110, deveria ter ocorrido em 2012 uma primeira revis\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 do conhecimento deste edil se ocorreu.\r\n\tPortanto, nesse ano de 2017, passada 1 (uma) d\u00e9cada de sua vig\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1ria uma revis\u00e3o do Plano Diretor, inclusive no sentido de verificar se foram regulamentados atrav\u00e9s de lei espec\u00edfica v\u00e1rios instrumentos, programas, planos, entre outros, necess\u00e1rios \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e consecu\u00e7\u00e3o das diretrizes e objetivos desse Plano Diretor.\r\n\tDessa forma, questiono-se h\u00e1 alguma comiss\u00e3o, trabalho ou estudo em andamento para revis\u00e3o do Plano Diretor de Formiga e debate do mesmo com a sociedade em Confer\u00eancia Municipal, em cumprimento ao disposto no art. 110 e 111 do mesmo."}, {"id": "3977", "ano": "2017", "numero": "182", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, na 21\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 15 de maio de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nSolicito que o uso da Tribuna desta Casa Legislativa pelo Sr. Jaderson Teixeira, Secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento Humano, para explica\u00e7\u00f5es acerca da retirada da unidade fixa do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS do bairro Souza e Silva."}, {"id": "3978", "ano": "2017", "numero": "183", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 21\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 15 de maio de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\n\tSolicito que a Secretaria Municipal de Obras elabore um plano de prioridades, t\u00e3o logo seja iniciado o servi\u00e7o da troca das l\u00e2mpadas, incluindo os locais pr\u00f3ximos \u00e0s escolas, igrejas e outros de grande movimento e aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas"}, {"id": "3979", "ano": "2017", "numero": "184", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Conforme solicita\u00e7\u00e3o contida no Of. Gab. 253/2017-GAB, datado em 12 de maio de 2017, encaminho a V. Exa., em anexo, c\u00f3pia do Projeto de Lei n\u00ba 439/2016, altera dispositivos da Lei 4.172, de 31 de mar\u00e7o de 2009, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, arquivado no fim da legislatura (2013-2016)."}, {"id": "3980", "ano": "2017", "numero": "185", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 232 a 241/2017/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 02/05/2017, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "3981", "ano": "2017", "numero": "186", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 21\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 15 de maio 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue o Executivo Municipal agilize o processo de troca de l\u00e2mpadas queimadas."}, {"id": "3982", "ano": "2017", "numero": "187", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 21\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 15 de maio 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue o Executivo Municipal contrate, atrav\u00e9s dos processos legais, ve\u00edculos tipo van para transportar os doentes que est\u00e3o em tratamento fora do domic\u00edlio."}, {"id": "3983", "ano": "2017", "numero": "188", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, vem, pelo presente solicitar Vossa Excel\u00eancia a revoga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 4709, de julho de 2012, que disp\u00f5e sobre destina\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nSolicito ainda que seja enviado a essa Casa um projeto de lei contemplando as mesmas informa\u00e7\u00f5es previstas na Lei n\u00ba 3750 de 22 de dezembro de 2005, uma vez que ela havia sido revogada pela Lei n\u00ba 4709/2012. Segue c\u00f3pia das referidas leis em anexo."}, {"id": "3984", "ano": "2017", "numero": "189", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 242 a 256/2017/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 08/05/2017, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "3985", "ano": "2017", "numero": "190", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 301/2017-3\u00aa PJ, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, venho por meio deste informar o seguinte: \r\n\r\n1.\tO Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 007/2011 - Preg\u00e3o n\u00ba 004/2011 est\u00e1 suspenso desde o dia 10/10/2011, conforme Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 04/2011 da Primeira Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Formiga. C\u00f3pia do aviso de suspens\u00e3o e da recomenda\u00e7\u00e3o supracitada segue em anexo. \r\n\r\n2.\tNo momento, n\u00e3o \u00e9 mais interesse da C\u00e2mara Municipal de Formiga a aquisi\u00e7\u00e3o do objeto do referido processo licitat\u00f3rio, portanto, a revoga\u00e7\u00e3o do mesmo ser\u00e1 providenciada."}, {"id": "3986", "ano": "2017", "numero": "191", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 21\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 15 de maio de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nH\u00e1 um planejamento/cronograma para o asfaltamento das ruas do munic\u00edpio? Quais ser\u00e3o as pr\u00f3ximas ruas a serem asfaltadas?\r\n \r\nAo ensejo, renovo votos de elevada estima e considera\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3987", "ano": "2017", "numero": "192", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria, vem atrav\u00e9s deste, encaminhar \u00e0s Vs. Exas. c\u00f3pia do Parecer Pr\u00e9vio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo \u00e0s contas do Munic\u00edpio de Formiga do exerc\u00edcio de 2014, para emiss\u00e3o de parecer. \r\nDe acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o no 299/2007, que cont\u00e9m o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seus arts. 258 a 260, as Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas e a de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o dever\u00e3o emitir parecer, conjuntamente, concluindo-o com projeto de decreto-legislativo que aprove ou rejeite o parecer do Tribunal.\r\nConforme arts. 107 a 110 do Regimento Interno, que disp\u00f5e sobre reuni\u00e3o conjunta de Comiss\u00f5es, presidir\u00e1 os trabalhos da reuni\u00e3o o vereador Sr. Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, e o relator ser\u00e1 o Sr. Evandro Donizetti da Cunha.\r\nO parecer do TCE/MG foi recebido nesta Casa em 22 de maio de 2017. A partir desta data, a Comiss\u00e3o Conjunta ter\u00e1 prazo de 50 (cinq\u00fcenta) dias para emiss\u00e3o do parecer. \r\nO processo com o parecer do TCE/MG dever\u00e1 ser levado \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento do Parecer do TCE. Decorrido este prazo, sem delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, as contas ser\u00e3o consideradas aprovadas, conforme conclus\u00e3o do parecer do Tribunal.\r\nSem mais, ficamos como nos cumpre ao inteiro dispor de Vs. Exas., ressaltando que a Comiss\u00e3o Conjunta dever\u00e1 ficar atenta aos prazos regimentais. A Controladoria desta Casa Legislativa estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necess\u00e1rios."}, {"id": "3988", "ano": "2017", "numero": "193", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga,Wilse Marques Faria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, Presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, vem, pelo presente, requerer a seguinte informa\u00e7\u00e3o, sobre o projeto de lei abaixo, em tramita\u00e7\u00e3o nessa Casa Legislativa:  \r\n\r\n\r\n - Projeto de Lei n\u00ba 055/2017 (Mensagem n\u00ba 072/2017-GAB) - Autoriza o munic\u00edpio a firmar conv\u00eanio com o Estado de Minas Gerais por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Prisional-SEAP/Penitenci\u00e1ria de Formiga.\r\n\r\n\r\n* Que seja informada a esse Vereador uma especifica\u00e7\u00e3o detalhada do que est\u00e1 abrangido na dota\u00e7\u00e3o 339030-Material de Consumo, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)."}, {"id": "3989", "ano": "2017", "numero": "194", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria, vem atrav\u00e9s deste, encaminhar \u00e0s Vs. Exas. c\u00f3pia do Parecer Pr\u00e9vio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo \u00e0s contas do Munic\u00edpio de Formiga do exerc\u00edcio de 2014, para emiss\u00e3o de parecer. \r\nDe acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o no 299/2007, que cont\u00e9m o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seus arts. 258 a 260, as Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas e a de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o dever\u00e3o emitir parecer, conjuntamente, concluindo-o com projeto de decreto-legislativo que aprove ou rejeite o parecer do Tribunal.\r\nConforme arts. 107 a 110 do Regimento Interno, que disp\u00f5e sobre reuni\u00e3o conjunta de Comiss\u00f5es, presidir\u00e1 os trabalhos da reuni\u00e3o o vereador Sr. Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, e o relator ser\u00e1 o Sr. Evandro Donizetti da Cunha.\r\nO parecer do TCE/MG foi recebido nesta Casa em 22 de maio de 2017. A partir desta data, a Comiss\u00e3o Conjunta ter\u00e1 prazo de 50 (cinq\u00fcenta) dias para emiss\u00e3o do parecer. \r\nO processo com o parecer do TCE/MG dever\u00e1 ser levado \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento do Parecer do TCE. Decorrido este prazo, sem delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, as contas ser\u00e3o consideradas aprovadas, conforme conclus\u00e3o do parecer do Tribunal.\r\nSem mais, ficamos como nos cumpre ao inteiro dispor de Vs. Exas., ressaltando que a Comiss\u00e3o Conjunta dever\u00e1 ficar atenta aos prazos regimentais. A Controladoria desta Casa Legislativa estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necess\u00e1rios."}, {"id": "3990", "ano": "2017", "numero": "195", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga,Wilse Marques Faria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, Presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, vem, pelo presente, requerer o seguinte, sobre o projeto de lei abaixo, em tramita\u00e7\u00e3o nessa Casa Legislativa:  \r\n\r\n\r\n - Projeto de Lei n\u00ba 048/2017 (Mensagem n\u00ba 061/2017-GAB) - Reestrutura o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\n\r\n* Que seja verificada a possibilidade de acrescer ao Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Formiga, regulado no referido projeto, os est\u00edmulos e incentivos fiscais contidos na Lei n\u00ba 2.368, do Munic\u00edpio de Guaxup\u00e9/MG, cuja c\u00f3pia segue anexa, juntamente com panfleto inerente \u00e0 mesma."}, {"id": "3991", "ano": "2017", "numero": "196", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga,  Wilse Marques Faria - Wilse Marques, registrou em  Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 08 de maio de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado a esta Casa Legislativa o motivo dos telefones da Prefeitura Municipal n\u00e3o est\u00e3o atendendo liga\u00e7\u00f5es, pois v\u00e1rias pessoas reclamaram que n\u00e3o conseguem falar na Prefeitura."}, {"id": "3992", "ano": "2017", "numero": "197", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto, na 22\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 22 de maio 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nUma vez que o CRAS II, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, encontra-se sem ilumina\u00e7\u00e3o, indago a V. Exa.: \r\n - j\u00e1 est\u00e1 sendo feito o processo de licita\u00e7\u00e3o que tenha como objetivo a referida ilumina\u00e7\u00e3o?\r\n - como est\u00e1 o andamento para a coloca\u00e7\u00e3o dos cabos de energia no local?"}, {"id": "3993", "ano": "2017", "numero": "198", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 22\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 22 de maio 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue seja enviado a esta Vereador um cronograma das raspagens nas estradas das comunidades rurais."}, {"id": "3994", "ano": "2017", "numero": "199", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 22\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 22 de maio de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\n\tQue o Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto, verifique a possibilidade de firmar conv\u00eanio com a rede banc\u00e1ria, a fim de possibilitar que o pagamento da conta \u00fanica de cobran\u00e7a da tarifa de \u00e1gua e esgoto, possa ser efetuado em qualquer correspondente banc\u00e1rio ou ag\u00eancia banc\u00e1ria."}, {"id": "3995", "ano": "2017", "numero": "200", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 22\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 22 de maio de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\n\tQue o Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto, promova reuni\u00e3o com os moradores e propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no loteamento para tratar dos problemas relativos ao fornecimento de \u00e1gua e tratamento do esgoto no Loteamento Santa Ana I."}, {"id": "3996", "ano": "2017", "numero": "201", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, juntamente \u00e0 Vereador Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, na 22\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 22 de maio de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\n\tQue a Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito, verifique em car\u00e1ter de urg\u00eancia a situa\u00e7\u00e3o de um bueiro sem tampa na intercess\u00e3o da Rua \u201cE\u201d com Rua Padre Alberico, bairro S\u00e3o Luiz, bem como solicita que seja executada uma obra paliativa na referida Rua \u201cE\u201d que seja feita pavimenta\u00e7\u00e3o dessa via, uma vez que a mesma est\u00e1 intransit\u00e1vel."}, {"id": "3997", "ano": "2017", "numero": "202", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 22\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 22 de maio de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\n\tQue a Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito, verifique em car\u00e1ter de urg\u00eancia a situa\u00e7\u00e3o de pontes localizadas nas comunidades rurais de Rodrigues, Bai\u00f5es, Serrinha e Papagaios, que se encontram em p\u00e9ssimo estado de conserva\u00e7\u00e3o, trazendo risco aos que transitam pelo local, especialmente ve\u00edculos escolares."}, {"id": "3998", "ano": "2017", "numero": "203", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga,  Wilse Marques Faria - Wilse Marques, registrou em  Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 15 de maio de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nFui procurada pelo Sr. Francisco Teobaldo de Castro que reclamou sobre a falta de medicamentos na Farm\u00e1cia Popular, portanto, solicito que seja informada a esta Casa Legislativa quais os motivos para a falta de medicamentos na farm\u00e1cia Municipal.\r\n\r\nNa oportunidade, a supracitada vereadora solicita que sejam tomadas as provid\u00eancias devidas visando a solu\u00e7\u00e3o para o referido problema."}, {"id": "3999", "ano": "2017", "numero": "204", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga,  Wilse Marques Faria - Wilse Marques, registrou em  Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 15 de maio de 2017, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nAtendendo ao pedido do Sr. Nely de Carvalho, solicito que seja estudada a viabilidade de aumentar os dias do forro da 3\u00aa Idade e alterar o hor\u00e1rio das 16h para \u00e0s 17h."}, {"id": "4000", "ano": "2017", "numero": "205", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga,  Wilse Marques Faria - Wilse Marques, registrou em  Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 15 de maio de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nVenho relatar a indigna\u00e7\u00e3o da Sra. Edivaine Pereira, pois a mesma marcou uma consulta para seu filho com anteced\u00eancia (6 meses atr\u00e1s) para Belo Horizonte.  Um dia antes da consulta a Sra. Edivaine foi na Secretaria para confirmar sua viagem e a mesma foi informada que n\u00e3o teria como ir, pois o ve\u00edculo tinha quebrado.  \r\n\r\nDiante o fato exposto, solicito a V.Exa. que tome as provid\u00eancias cab\u00edveis quanto a falta de transporte para os pacientes que necessitam desse meio, e que sejam avisados os pacientes com anteced\u00eancia sobre a confirma\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos transportes."}, {"id": "4001", "ano": "2017", "numero": "206", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Evandro Donizetti da Cunha \u2013 Piruca, Relator da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, vem pelo presente requerer as seguintes informa\u00e7\u00f5es, sobre o projeto de lei abaixo, em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa:  \r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 054/2017 \u2013 (Mensagem n\u00ba 070/2017-GAB \u2013 Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a abrir cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 136.000,00 para implementa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o volante nas atividades do CRAS III.) \r\n\r\na)\tQual o valor que o Munic\u00edpio de Formiga recebeu do Governo Federal, de janeiro/2017 at\u00e9 a presente data, para manuten\u00e7\u00e3o dos CRAS's?\r\nb)\tComo foi realizado em esse recurso? Solicito que as informa\u00e7\u00f5es, se fa\u00e7am acompanhadas de documentos comprobat\u00f3rios."}, {"id": "4002", "ano": "2017", "numero": "207", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga,  Wilse Marques Faria - Wilse Marques, registrou em  Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 22 de maio de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja providenciado com urg\u00eancia mais Agentes de Sa\u00fade para atender os moradores da Comunidade de Boa Esperan\u00e7a, tendo em vista que atualmente apenas 01 (um) Agente presta o atendimento na referida comunidade, sendo que anteriormente eram 03 (tr\u00eas) agentes que prestavam os servi\u00e7os."}, {"id": "4003", "ano": "2017", "numero": "208", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga,  Wilse Marques Faria - Wilse Marques, registrou em  Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 22 de maio de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja providenciado a disponibilidade de 01 (um) Cirurgi\u00e3o Dentista para prestar os atendimentos aos moradores da Comunidade de Boa Esperan\u00e7a e regi\u00e3o."}, {"id": "4004", "ano": "2017", "numero": "209", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria \u2013 Wilse Marques, em atendimento aos membros da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, Vereadores Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, Evandro Donizetti  da Cunha \u2013 Piruca e Sandromar Evandro Vieira \u2013 Sandrinho da Looping, respectivamente, Presidente, Relator e Membro, solicita a Vossa Excel\u00eancia a presen\u00e7a de representante do Poder Executivo na Audi\u00eancia P\u00fablica a ser promovida pela referida comiss\u00e3o (art. 126, inciso III c/c art. 129, \u00a72\u00ba do Regimento Interno), dia 21 de junho de 2017, quarta-feira, \u00e0s 19 horas, no Plen\u00e1rio dessa Casa Legislativa para apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 047/2017, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4005", "ano": "2017", "numero": "210", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, atendendo solicita\u00e7\u00e3o dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira e Joice Alvarenga Borges Carvalho, respectivamente Presidente e Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, vem pelo presente, requerer as seguintes informa\u00e7\u00f5es, sobre o projeto de lei abaixo, em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa:\r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 44/2017, disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade de com\u00e9rcio ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ambulantes nas vias e logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\nQue o Poder Executivo informe se os feirantes est\u00e3o inclusos no projeto, pois da forma como est\u00e1 redigido esta Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais entende que eles tamb\u00e9m ser\u00e3o afetados. Que informe tamb\u00e9m como a Prefeitura pretende atuar nos casos de venda de bebidas alco\u00f3licas em eventos autorizados pelo Munic\u00edpio, tais como: Festival da Lingui\u00e7a, Carnaval, Exposi\u00e7\u00e3o, shows e outros eventos que por ventura sejam realizados. Esta Comiss\u00e3o entende que se o projeto for aprovado o com\u00e9rcio de bebidas alco\u00f3licas em todos esses eventos ser\u00e1 proibida."}, {"id": "4006", "ano": "2017", "numero": "211", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 257 a 278/2017/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 15/05/2017, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4007", "ano": "2017", "numero": "212", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga,  Wilse Marques Faria - Wilse Marques, registrou em  Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 22 de maio de 2017, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nAtendendo aos v\u00e1rios pedidos dos moradores da Comunidade Rural de Boa Esperan\u00e7a, solicito que seja instalada uma antena para o acesso \u00e0 internet para atender os moradores da referida comunidade e regi\u00e3o, que h\u00e1 muito anseiam por esse servi\u00e7o."}, {"id": "4008", "ano": "2017", "numero": "213", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga,  Wilse Marques Faria - Wilse Marques, registrou em  Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 22 de maio de 2017, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nAtendendo aos v\u00e1rios pedidos dos moradores da Comunidade Rural de Boa Esperan\u00e7a, solicito que seja instalada uma antena para o acesso \u00e0 internet para atender os moradores da referida comunidade e regi\u00e3o, que h\u00e1 muito anseiam por esse servi\u00e7o."}, {"id": "4009", "ano": "2017", "numero": "214", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 324/2017-3\u00aa PJ, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, informo que referente a gest\u00e3o 2013-2016, Tribunal de Contas de Minas Gerais, enviou para a C\u00e2mara Municipal para aprova\u00e7\u00e3o, apenas as contas do exerc\u00edcio de 2013, que foram aprovadas, conforme c\u00f3pias, em anexo do Decreto Legislativo n\u00ba 31/2015 e Ata da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 04/08/2015. \r\n\r\nInformo ainda que o Tribunal de Contas de Minas Gerais, enviou na data do dia 05/05/2017, as contas referentes ao ano de 2014, sendo que os anos de 2015 e 2016 ainda n\u00e3o foram encaminhadas a esta Casa Legislativa.\r\n\r\nQuanto aos registros de recebimento de di\u00e1ria, informo que a C\u00e2mara n\u00e3o possui essas informa\u00e7\u00f5es, devendo ser requeridas junto ao Poder Executivo."}, {"id": "4010", "ano": "2017", "numero": "215", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 279 a 288/2017/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 22/05/2017, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4011", "ano": "2017", "numero": "216", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Atendendo ao pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, registrado na 23\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 29 de maio de 2017, envio a Vossa Excel\u00eancia a seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nNa referida Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria a Vereadora Joice Alvarenga, solicitou o Pedido de Adiamento, ao Projeto de Lei n\u00ba 050/2017, autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a abrir, no or\u00e7amento vigente, cr\u00e9dito especial no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) para concess\u00e3o de repasse financeiro (contribui\u00e7\u00f5es) \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Lago de Furnas - ALAGO, conforme art. 239 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal. \r\n\r\nA vereadora solicita a seguinte informa\u00e7\u00e3o: Na Reuni\u00e3o supramencionada, um jornalista e alguns manifestantes presentes no Plen\u00e1rio protestaram contra a vota\u00e7\u00e3o do referido projeto pelo seguinte motivo: o Prefeito Municipal em reuni\u00e3o na C\u00e2mara Municipal declarou que conseguiu junto \u00e0 Adeslago uma m\u00e1quina para prestar servi\u00e7os gratuitos no munic\u00edpio de Formiga. Contudo, o repasse de R$12.600,00 para a referida entidade, como contribui\u00e7\u00e3o, seria para pagamento da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com a referida m\u00e1quina, e n\u00e3o para representar os interesses do munic\u00edpio na regi\u00e3o e junto ao demais entes que integram a federa\u00e7\u00e3o brasileira, tais como expostos na Mensagem n\u00ba 063/2017-GAB, oriunda do Poder Executivo. Diante disso e tendo em vista a gravidade das declara\u00e7\u00f5es, solicito que Vossa Excel\u00eancia apresente os esclarecimentos necess\u00e1rios para aprecia\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "4012", "ano": "2017", "numero": "217", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 23\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 29 de maio de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue esta Secretaria, atrav\u00e9s do Departamento de Tr\u00e2nsito verifique e analise o sentido atual do tr\u00e2nsito nas Ruas Manoel Justino Nunes e Ramiro Corr\u00eaa, bem como a aus\u00eancia de faixas de pedestre nas proximidades da Escola Estadual Dr. Ab\u00edlio Machado e o fluxo de \u00f4nibus e caminh\u00f5es nessa regi\u00e3o, de forma a melhorar o tr\u00e1fego local. Todavia, solicito que qualquer modifica\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito no local, seja debatida com os moradores que conhecem a realidade da situa\u00e7\u00e3o e podem opinar positivamente a respeito."}, {"id": "4013", "ano": "2017", "numero": "218", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria  - Wilse Marques, vem, pelo presente solicitar a Vossa Excel\u00eancia a presen\u00e7a dos servidores da EMMEL (Violinista, Flautista e Viol\u00e3o), para apresenta\u00e7\u00e3o de m\u00fasicas durante a cerim\u00f4nia de outorga dos T\u00edtulos de Cidadania Honor\u00e1ria e Medalhas de Honra ao M\u00e9rito \u201cSeis de Junho\u201d, conferida pelos vereadores a diversos homenageados, a realizar-se no dia 13 de junho de 2017, ter\u00e7a-feira, a partir das 15h, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal."}, {"id": "4014", "ano": "2017", "numero": "219", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 20\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 08 de maio de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia solicite aos seus Secret\u00e1rios Municipais, em especial ao Secret\u00e1rio de Obras, que respondam aos pedidos de provid\u00eancia dos vereadores de forma mais especificada e detalhada, e n\u00e3o de modo gen\u00e9rico e padronizado, tal como tem acontecido. No caso em que os pedidos de obras envolvam cronograma, que o Secret\u00e1rio apresente o respectivo cronograma.\r\n\r\nQue tenham mais compromisso com esta Casa nas respostas aos pedidos de provid\u00eancia, para que n\u00f3s, representantes do povo de Formiga, possamos dar com dignidade as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.    \r\n\r\nAo ensejo, renovo votos de elevada estima e considera\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4015", "ano": "2017", "numero": "220", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria \u2013 Wilse Marques, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o dos Vereadores Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, Evandro Donizetti da Cunha \u2013 Piruca e Sandromar Evandro Vieira \u2013 Sandrinho da Looping, respectivamente Presidente, Relator e Membro da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, vem pelo presente requerer a seguinte informa\u00e7\u00e3o, sobre o projeto de lei abaixo, em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa:  \r\n\r\n\t- Projeto de Lei n\u00ba 056/2017 \u2013 (Mensagem n\u00ba 074/2017-GAB \u2013 Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a72\u00ba, do artigo 1\u00ba, da Lei n\u00ba 4.567, de 19 de dezembro de 2011 e d\u00e1 outras provid\u00eancias)\r\n\r\n\tO referido projeto de lei visa possibilitar que a empresa Caf\u00e9 Centen\u00e1rio possa oferecer im\u00f3vel, outrora recebido em doa\u00e7\u00e3o pelo Munic\u00edpio de Formiga, em garantia de financiamento banc\u00e1rio, com a n\u00e3o-aplicabilidade dos art. 6\u00ba e 7\u00ba da Lei n\u00ba 4.388, de 22 de novembro de 2010, abaixo transcritos: \r\n\r\nArt. 6\u00ba Os referidos im\u00f3veis, com a doa\u00e7\u00e3o, tornam-se indivis\u00edveis, inalien\u00e1veis, intransfer\u00edveis e impenhor\u00e1veis, sob pena de anula\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da Escritura P\u00fablica de Doa\u00e7\u00e3o do Bem e sua conseq\u00fcente revers\u00e3o ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico do Munic\u00edpio, exceto no caso de garantia de financiamento concedido, exclusivamente, por entidades do Sistema Financeiro Nacional.\r\n\r\nArt. 7\u00ba Caso a empresa benefici\u00e1ria venha a dar os bens objeto desta Lei em garantia de financiamento, dever\u00e1 ser gravado no contrato com o agente financeiro, hipoteca em 2\u00ba grau a favor do munic\u00edpio de Formiga/MG, em conformidade com o artigo 17, par\u00e1grafo 5\u00ba da Lei 8.666/93.\r\n\r\n\t\u00c9 salutar o desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas que favore\u00e7am a instala\u00e7\u00e3o, crescimento e expans\u00e3o das empresas em nosso munic\u00edpio, principalmente \u201cas formiguenses\u201d, contudo sem inobservar a legisla\u00e7\u00e3o pertinente, bem como garantir que as mesmas estejam dispon\u00edveis a todos os interessados.\r\n\tO art. 17, \u00a75\u00ba da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para licita\u00e7\u00e3o e contratos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em se tratando de bens da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, \u00e9 taxativo ao estabelecer que \u201ccaso o donat\u00e1rio necessite oferecer o im\u00f3vel em garantia de financiamento, a cl\u00e1usula de revers\u00e3o e demais obriga\u00e7\u00f5es ser\u00e3o garantidas por hipoteca em segundo grau em favor do doador\u201d.\r\n\tAdemais, o Projeto de Lei n\u00ba 048/2017, tamb\u00e9m em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa, que reestrutura o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Formiga, prev\u00ea em seu art. 14, VI, dentre os encargos da doa\u00e7\u00e3o de terrenos de propriedade do munic\u00edpio, \u201ca impossibilidade de onera\u00e7\u00e3o hipotec\u00e1ria ou outra do im\u00f3vel doado, em garantia de financiamento para edifica\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o ou quaisquer outras finalidades, sob pena de incid\u00eancia da cl\u00e1usula de revers\u00e3o\u201d.\r\n\tDessa forma, questionamos se o Poder Executivo pretende estender o mesmo benef\u00edcio \u00e0s demais empresas que j\u00e1 receberam da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal im\u00f3vel em doa\u00e7\u00e3o, bem como \u00e0quelas que futuramente venham a receber, com a n\u00e3o-aplica\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es tais como as previstas nos art. 6\u00ba e 7\u00ba da Lei n\u00ba 4.388 de 2010."}, {"id": "4016", "ano": "2017", "numero": "221", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Atendendo a solicita\u00e7\u00e3o contida no of\u00edcio n\u00ba 308/2017, venho atrav\u00e9s deste indicar a Vossa Senhoria o representante do Poder Legislativo para compor a comiss\u00e3o para tratar sobre o pedido das categorias de servidores da educa\u00e7\u00e3o com refer\u00eancia ao cumprimento do calend\u00e1rio escolar:\r\n\r\nTitular:  Vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa\r\nTel.: 99969-2173"}, {"id": "4017", "ano": "2017", "numero": "222", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria, vem, pelo presente solicitar a Vossa Excel\u00eancia a perman\u00eancia dos policiais que atuam no Posto Policial, localizado nesta Casa Legislativa, no dia 13 de junho de 2017, ter\u00e7a-feira, a partir das 15h, durante a Sess\u00e3o Solene da C\u00e2mara Municipal de Formiga, tendo em vista que a Casa ir\u00e1 receber ilustres convidados de nosso munic\u00edpio e regi\u00e3o."}, {"id": "4018", "ano": "2017", "numero": "223", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 24\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 7 de junho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue esta Secretaria, atrav\u00e9s do Departamento de Tr\u00e2nsito proceda \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da travessia (faixa) de pedestres elevada, de acordo com as normas do DENATRAN, iniciando defronte \u00e0s escolas."}, {"id": "4019", "ano": "2017", "numero": "224", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 24\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 7 de junho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue a Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito, providencie a manuten\u00e7\u00e3o imediata na\u00a0Rua Professora L\u00eddia Moinhos, no bairro Jardim Montanh\u00eas,\u00a0tendo em vista que o estado da rua poder\u00e1 causar acidentes com graves danos pessoais devido \u00e0s eros\u00f5es enormes\u00a0que impedem o tr\u00e2nsito de ve\u00edculos e pedestres. Os moradores solicitam que como medida paliativa seja colocado\u00a0entulho ou cascalho para conter as eros\u00f5es.\r\n\r\nAdemais,\u00a0na referida rua existem 7 (sete)\u00a0 postes, sendo que destes  (quatro)\u00a0possuem bra\u00e7os com ilumina\u00e7\u00e3o, todavia sem l\u00e2mpada e os outros 3 (tr\u00eas) n\u00e3o possuem nem mesmo os bra\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o, ou seja, a via est\u00e1 totalmente \u00e0s escuras. Dessa maneira, solicito urg\u00eancia\u00a0na instala\u00e7\u00e3o/ troca das l\u00e2mpadas."}, {"id": "4020", "ano": "2017", "numero": "225", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 24\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 7 de junho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nEncaminho \u00e0 Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito, cadastro contendo mais de 100 (cem) solicita\u00e7\u00f5es para troca de l\u00e2mpadas queimadas em diversas localidades do munic\u00edpio de Formiga. \r\nRessalto que o referido cadastro cont\u00e9m nome do solicitante, endere\u00e7o, ponto de refer\u00eancia e telefone para contato."}, {"id": "4021", "ano": "2017", "numero": "226", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins, na 22\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 22 de maio de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nVenho pelo presente, solicitar de Vossa Excel\u00eancia c\u00f3pia de todos os processos licitat\u00f3rios relativos \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, realizados no ano de 2017, tais como aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, equipamentos, aparelhos de exame, aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, dentre outros. \r\n\r\nQue seja informado, tamb\u00e9m, quais das empresas vencedoras desses processos encontram-se com seus fornecimentos em atraso, bem como nome e telefone dos contatos das mesmas.  \r\n \r\nContanto com sua colabora\u00e7\u00e3o, renovo votos de elevada estima e considera\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4022", "ano": "2017", "numero": "227", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins, na 23\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 29 de maio de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nTendo em vista a aprova\u00e7\u00e3o, na acima citada Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, do Projeto de Lei n\u00ba 32/2017, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Lei Maria da Penha nas Escolas e d\u00e1 outras provid\u00eancias, venho pelo presente, solicitar que Vossa Excel\u00eancia, verifique a possibilidade de incluir um representante do Poder Legislativo para integrar a comiss\u00e3o program\u00e1tica de conte\u00fado sobre o referido programa.  \r\n\r\nNa oportunidade, renovo votos de elevada estima e considera\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4023", "ano": "2017", "numero": "228", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria, em atendimento a solicita\u00e7\u00e3o contida na mensagem n\u00ba 080/2017-GAB enviada a  esta Casa de Leis para retirada e retorno do Projeto de Lei n\u00ba 056/2017 encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba  074/2017-GAB, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo o referido projeto."}, {"id": "4024", "ano": "2017", "numero": "229", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, vem, pelo presente informar a V.Exa. que o expediente desta  Casa Legislativa no dia 16/06/2017, sexta-feira, ser\u00e1 das 07h \u00e0s 12h."}, {"id": "4025", "ano": "2017", "numero": "230", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 24\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 7 de junho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nReiterando o Of\u00edcio 106/2017/SCMF, solicito que Vossa Excel\u00eancia informe o motivo do banheiro p\u00fablico da Rua Bernardes de Faria n\u00e3o estar em funcionamento."}, {"id": "4026", "ano": "2017", "numero": "231", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 24\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 7 de junho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia informe por qual motivo n\u00e3o h\u00e1 dentista atendendo no PSF Diego Souto, no bairro Nossa Senhora de Lourdes."}, {"id": "4027", "ano": "2017", "numero": "232", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, atendendo solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, solicita a manifesta\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia acerca do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 7/2017, de autoria do vereador Sidney Geraldo Ferreira, em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa, que acresce e altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos das Leis Complementares n\u00ba 041 e n\u00ba 044/2011 e d\u00e1 outras provid\u00eancias, de modo a alterar o per\u00edodo de licen\u00e7a paternidade de 5 (cinco) para 20 (vinte) dias e incluir a possibilidade do servidor p\u00fablico acompanhar sua esposa ou companheira em consultas m\u00e9dicas e exames complementares durante o per\u00edodo de gravidez da mesma, por at\u00e9 2 (dois) dias. C\u00f3pia anexa."}, {"id": "4028", "ano": "2017", "numero": "233", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao of\u00edcio protocolado nesta Casa Legislativa, no dia 30/05/2017, subscrito por Vossa Senhoria, encaminho, anexa, c\u00f3pia da Lei Municipal n\u00ba 1458, de 26 de maio de 1982, que disp\u00f5e sobre permuta de terreno para altera\u00e7\u00e3o da Av. Tiradentes e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\n\r\nInformo ainda que foi realizada uma busca no Arquivo dessa Casa e n\u00e3o foi encontrado o croqui mencionado na referida lei."}, {"id": "4029", "ano": "2017", "numero": "234", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria \u2013 Wilse Marques, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Evandro Donizetti da Cunha \u2013 Piruca,  Relator da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, vem pelo presente requerer as seguintes informa\u00e7\u00f5es, sobre o projeto de lei abaixo, em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa:  \r\n\r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 054/2017 \u2013 (Mensagem n\u00ba 070/2017-GAB \u2013 Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 136.000,00 para que o Poder Executivo possa implementar nas atividades do CRAS II, o servi\u00e7o volante)\r\n\r\n* A Prefeitura Municipal de Formiga, pretende manter a sede do CRAS III, implantado no ano de 2016 na Rua Alexandre Jos\u00e9 de Oliveira - antigo Posto de Sa\u00fade - bairro Sousa e Silva, no mesmo local?\r\n* Que seja enviado emenda a esta Casa Legislativa, prevendo recurso financeiro para estrutura\u00e7\u00e3o do CRAS III no bairro Sousa e Silva, e n\u00e3o apenas o servi\u00e7o volante."}, {"id": "4030", "ano": "2017", "numero": "235", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 23\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 29 de maio 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue o Executivo Municipal fa\u00e7a um levantamento de todas as fam\u00edlias que receberam terrenos doados pelo Munic\u00edpio e ainda est\u00e3o sem as respectivas escrituras p\u00fablicas."}, {"id": "4031", "ano": "2017", "numero": "236", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, na 25\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 12 de junhoo de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\n\tPor qual motivo ficou paralisada o processo licitat\u00f3rio para aquisi\u00e7\u00e3o de uma van, para atendimento \u00e0s necessidades da Secretaria Municipal de Sa\u00fade?"}, {"id": "4032", "ano": "2017", "numero": "237", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 25\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 12 de junho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue seja verificada a situa\u00e7\u00e3o da obra de cal\u00e7amento na Rua Padre Jo\u00e3o Dheon, no bairro Santa Tereza, que segundo moradores n\u00e3o est\u00e1 contemplada na rela\u00e7\u00e3o das ruas que ser\u00e3o pavimentadas."}, {"id": "4033", "ano": "2017", "numero": "238", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 289 a 299/2017/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 29/05/2017, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4034", "ano": "2017", "numero": "239", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 25\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 12 de junho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue a Prefeitura Municipal de Formiga ofere\u00e7a o apoio log\u00edstico necess\u00e1rio \u00e0 Irmandade do Congado Nossa Senhora de Lourdes, disponibilizando recursos necess\u00e1rios \u00e0 seguran\u00e7a e organiza\u00e7\u00e3o do local nas festividade do Reinado de Nossa Senhora do Ros\u00e1rio, da comunidade de Nossa Senhora de Lourdes, conforme cronograma em anexo. ."}, {"id": "4035", "ano": "2017", "numero": "240", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 25\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 12 de junho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue o Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE, proceda \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos canos da rede de \u00e1gua e esgoto na Rua Manuel Ferreira dos Reis, em frente \u00e0 resid\u00eancia de n\u00ba 05, no Condom\u00ednio Giarola, uma vez que fica escorrendo \u00e1gua nesse local de forma ininterrupta."}, {"id": "4036", "ano": "2017", "numero": "241", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 25\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 12 de junho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia informe por qual motivo n\u00e3o h\u00e1 dentista atendendo no PSF Diego Souto, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, nem no posto de sa\u00fade do bairro Ros\u00e1rio."}, {"id": "4037", "ano": "2017", "numero": "242", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 26\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 19 de junho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue seja avaliada junto \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Programa de Sa\u00fade Bucal, a possibilidade do dentista do PSF 2 do bairro Ros\u00e1rio, atender aos assistidos do PSF 1 do mesmo bairro, uma vez que h\u00e1 tempo este \u00faltimo est\u00e1 sem o profissional de odontologia, sendo atendido apenas no PSF2 as situa\u00e7\u00f5es emerg\u00eancias.\r\nPortanto, at\u00e9 que seja reconstru\u00eddo o consult\u00f3rio odontol\u00f3gico do PSF1, \u00e9 necess\u00e1rio a ado\u00e7\u00e3o desta ou de outra medida paliativa para que os pacientes do PSF1 n\u00e3o fiquem desassistidos, conforme relatos dos moradores daquela regi\u00e3o."}, {"id": "4038", "ano": "2017", "numero": "243", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga,  Wilse Marques Faria - Wilse Marques, registrou em  Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 19 de junho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado a esta Casa Legislativa qual o per\u00edodo que ser\u00e1 realizada a opera\u00e7\u00e3o tapa buraco no Distrito de Ponte Vila."}, {"id": "4039", "ano": "2017", "numero": "244", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga,  Wilse Marques Faria - Wilse Marques, registrou em  Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 19 de junho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado a esta Casa Legislativa qual o motivo do reajuste nas contas de \u00e1gua."}, {"id": "4040", "ano": "2017", "numero": "245", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga,  Wilse Marques Faria - Wilse Marques, registrou em  Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 19 de junho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado a esta Casa Legislativa qual o motivo n\u00e3o est\u00e1 havendo a liga\u00e7\u00e3o da rede de \u00e1gua nas resid\u00eancias da Comunidade Rural de Cunhas."}, {"id": "4041", "ano": "2017", "numero": "246", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 26\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 19 de junho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue, assim que for finalizada a opera\u00e7\u00e3o tapa buracos no bairro Nossa Senhora de Lourdes, que seja enviado a estes Vereadores um cronograma da realiza\u00e7\u00e3o da referida opera\u00e7\u00e3o nos demais bairros do munic\u00edpio."}, {"id": "4042", "ano": "2017", "numero": "247", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 300 a 316/2017/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 07/06/2017, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4043", "ano": "2017", "numero": "248", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 317 a 326/2017/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 12/06/2017, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4044", "ano": "2017", "numero": "249", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, na 26\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 19 de junho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue seja enviado a esta Casa um cronograma dos trabalhos de manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio."}, {"id": "4045", "ano": "2017", "numero": "250", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, na 26\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 19 de junho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue seja informado acerca da previs\u00e3o de recapeamento das estradas rurais das comunidades de Morro Cavado, Capoeira Grande e C\u00f3rrego Seco, que se encontram intransit\u00e1veis, dificultando a passagem de ve\u00edculos, conforme Pedidos de Provid\u00eancia nos 205,273 e 278, c\u00f3pias anexas."}, {"id": "4046", "ano": "2017", "numero": "251", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, na 26\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 19 de junho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia informe qual a provid\u00eancia tomada em rela\u00e7\u00e3o a  poda de \u00e1rvores na Rua Rio Araguaia, no Bairro Saudade, conforme solicitado no Pedido de Provid\u00eancia n\u00ba 225, c\u00f3pia em anexo."}, {"id": "4047", "ano": "2017", "numero": "252", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, na 26\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 19 de junho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia informe, atrav\u00e9s das secretarias competentes, quais as provid\u00eancias tomadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s seguintes benfeitorias no Bairro \u00c9rcio Rocha: ilumina\u00e7\u00e3o e a cobertura do ponto de \u00f4nibus, situado na Rua Geraldo Quirino de Moura; limpeza da Av. Carlos Alves Pereira (Avenida Principal); limpeza e a manuten\u00e7\u00e3o da quadra esportiva; cal\u00e7amento da Rua Amador Ferreira de Brito; e abastecimento de \u00e1gua, feito atrav\u00e9s do Po\u00e7o Artesiano do Trevinho. Conforme solicitado nos Pedidos de Provid\u00eancias nos 141, 267, 269 e 271, c\u00f3pias em anexo."}, {"id": "4048", "ano": "2017", "numero": "253", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, atendendo solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, solicita de Vossa Excel\u00eancia a seguinte informa\u00e7\u00e3o acerca do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 6/2017, que disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional e administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias:\r\n\r\n\u201cQue o Prefeito Municipal informe quantos funcion\u00e1rios (contratados e concursados) est\u00e3o lotados e executando suas atividades nas Secretarias, Controladoria, Procuradoria e Gabinete do Prefeito, contemplados no referido projeto. Informe ainda o nome do cargo, fun\u00e7\u00e3o e valor do sal\u00e1rio dos referidos funcion\u00e1rios. \r\nEsta informa\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para que o Poder Legislativo possa conhecer a situa\u00e7\u00e3o organizacional dos diversos departamentos criados, bem como o n\u00famero de servidores chefiados por cada cargo de confian\u00e7a/gratifica\u00e7\u00e3o criados.\u201d"}, {"id": "4049", "ano": "2017", "numero": "254", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelos vereadores Fl\u00e1vio Santos do Couto e Wilse Marques Faria, na 27\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 26 de junho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue o Executivo Municipal informe a esses Vereadores quem ser\u00e1 respons\u00e1vel por recolher animais em vias p\u00fablicas do munic\u00edpio, antes que ocorra acidentes, principalmente na estrada que d\u00e1 acesso \u00e0 comunidade de Papagaios. \r\nNa oportunidade, os mesmos Vereadores solicitam a tomada das devidas provid\u00eancias para evitar a ocorr\u00eancia de tais acidentes."}, {"id": "4050", "ano": "2017", "numero": "255", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira \u2013 Sandrinho da Looping, na 27\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 26 de junho de 2017, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nPor qual motivo o \u00f4nibus n\u00e3o trafega at\u00e9 o \u00faltimo ponto da linha do bairro Balbino Ribeiro?"}, {"id": "4051", "ano": "2017", "numero": "256", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 27\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 26 de junho de 2017, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nQue o Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE, providencie a manuten\u00e7\u00e3o da rede de esgoto na Rua Alu\u00edsio Bernardes de Castro, nas proximidades do Parque Municipal do Jequitib\u00e1, Serralheira do Jess\u00e9 e Transportadora Cabral."}, {"id": "4052", "ano": "2017", "numero": "257", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 27\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 26 de junho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nCom a proximidade das tradicionais festividades dos Ternos de Congados do Munic\u00edpio de Formiga, solicito que a Prefeitura Municipal de Formiga, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Cultura, ofere\u00e7a todo o apoio poss\u00edvel e necess\u00e1rio aos congadeiros, uma vez que faz salutar o empenho do Poder P\u00fablica para fomentar e manter essa uma importante manifesta\u00e7\u00e3o cultural e religiosa na Cidade das Areias Brancas."}, {"id": "4053", "ano": "2017", "numero": "258", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao of\u00edcio protocolado nesta Casa Legislativa, no dia 14/06/2017, subscrito por Vossa Senhoria, venho informar o seguinte:\r\n\r\n1.1-\tO instrumento utilizado \u00e0s C\u00e2maras Municipais atrav\u00e9s de e-mail, visando a economia do dinheiro p\u00fablico optarmos em realizar as consultas, atrav\u00e9s de correio eletr\u00f4nico.\r\n1.2- Tendo em vista que esta Casa n\u00e3o possui todos endere\u00e7os eletr\u00f4nicos das C\u00e2maras Municipais do Estado de Minas Gerais foi solicitado os endere\u00e7os ao Centro de Apoio \u00e0s C\u00e2maras - CEAC, ao cadastro da Interlegis, Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a Associa\u00e7\u00e3o Mineira dos Munic\u00edpios, todavia, devendo \u00e0 pol\u00edtica de privacidade n\u00e3o nos foram fornecidos todos os endere\u00e7os. Mas, mesmo diante desse entrave solicitamos informa\u00e7\u00f5es em 683 C\u00e2maras Municipais.\r\n\r\n1.3- At\u00e9 a data do dia 10/05/2017, foram enviados 683 e-mails e foram respondidos 93 e-mails.\r\n\r\n1.4- As C\u00e2maras Municipais de Biquinhas, Uba\u00ed e Vazante responderam que n\u00e3o existe lei, por\u00e9m em contato telef\u00f4nico com as mesmas, nos foi informado que apesar da aus\u00eancia da lei e da Resolu\u00e7\u00e3o, existe o reembolso das despesas ou verba indenizat\u00f3ria ao vereador, as demais di\u00e1rias s\u00e3o regulamentadas atrav\u00e9s de Lei ou Resolu\u00e7\u00e3o. \r\n\r\n1.5- No Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 299/2007, no \u00a72\u00ba, art. 113.\r\n\r\n1.6- O pedido do Vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca foi endere\u00e7ado \u00e0 Presidente da Casa.\r\n\r\n1.7 e 1.8- Atrav\u00e9s da Comunica\u00e7\u00e3o Interna Circular n\u00ba 009/2017/SCMF, anexa, foi solicitada a Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o e Assessoria Jur\u00eddica pela Presidente da C\u00e2mara Municipal provid\u00eancias quanto ao Requerimento n\u00ba 42/2017 do Evandro Donizetti da Cunha - Piruca.\r\n\r\n1.9- A data do Requerimento n\u00ba 42/2017, anexo, do Vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, foi em 17 de mar\u00e7o de 2017 e a solicita\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias pela Presidente ocorreu em 23/03/2017.\r\n\r\n1.10- No Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 299/2007, no \u00a72\u00ba, art. 113.\r\n\r\n1.11- A Lei Nacional de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, cujo o n\u00ba 12.527/2011, prev\u00ea o acesso a informa\u00e7\u00e3o em at\u00e9 20 (vinte) dias prorrogado por mais 10 (dez) dias, nos termos do artigo 11. O \u00faltimo e-mail enviado para consulta foi no dia 09/05/2017."}, {"id": "4054", "ano": "2017", "numero": "259", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 327 a 336/2017/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 19/06/2017, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4055", "ano": "2017", "numero": "260", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 337 a 349/2017/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 26/06/2017, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4056", "ano": "2017", "numero": "261", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 489/2017-4\u00aa PJ, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, seguem anexas, c\u00f3pias das leis municipais referentes aos im\u00f3veis localizados nas \u00e1reas institucionais do loteamento Furnas Iate Clube, sendo:\r\n\r\n- Lei Municipal n\u00ba 1631/1984;\r\n- Lei Municipal n\u00ba 1776/1987;\r\n- Lei Municipal n\u00ba 4388/2010."}, {"id": "4057", "ano": "2017", "numero": "262", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 520/2017-4\u00aa PJ, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, informo que foi realizada uma busca no arquivo de leis desta Casa e n\u00e3o foi encontrada lei autorizava espec\u00edfica para doa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel descrito no referido of\u00edcio."}, {"id": "4058", "ano": "2017", "numero": "263", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelos vereadores Joice Alvarenga Borges Carvalho, Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha e Wilse Marques Faria na 27\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 26 de junho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Farm\u00e1cia Municipal, que Vossa Excel\u00eancia envie a esta Casa Legislativa rela\u00e7\u00e3o dos medicamentos em estoque, rela\u00e7\u00e3o de medicamentos que est\u00e3o para serem adquiridos e que informe o prazo m\u00e9dio em que o estoque \u00e9 reposto."}, {"id": "4059", "ano": "2017", "numero": "264", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 440/2017-3\u00aa PJ, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, venho por meio deste informar que foi realizada a revoga\u00e7\u00e3o do Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 007/2011 - Preg\u00e3o n\u00ba 004/2011. C\u00f3pia do aviso de revoga\u00e7\u00e3o do Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 007/2011 - Preg\u00e3o n\u00ba 004/2011, da publica\u00e7\u00e3o e do termo de encerramento do processo licitat\u00f3rio segue em anexo."}, {"id": "4060", "ano": "2017", "numero": "265", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelos vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira, Fl\u00e1vio Martins da Silva e Joice Alvarenga Borges Carvalho, membros da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, na 27\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 26 de junho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia d\u00ea mais prioridade ao Aterro Sanit\u00e1rio, resolvendo quest\u00f5es como a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de topografia para a medi\u00e7\u00e3o correta do aterro e aquisi\u00e7\u00e3o imediata de geomembrana e de material a ser aplicados nos drenos. Quest\u00f5es estas que devem ser resolvidas antes do per\u00edodo das chuvas, que ir\u00e1 agravar a atual situa\u00e7\u00e3o do aterro."}, {"id": "4061", "ano": "2017", "numero": "266", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of. Gab. 0410/2017, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, venho por meio deste, indicar 03 (tr\u00eas) vereadores para integrar a Comiss\u00e3o de an\u00e1lise da atualiza\u00e7\u00e3o da Planta de Valores Imobili\u00e1rios:\r\n\r\nVereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha\r\nTel.: 98838-9099\r\nE-mail: jgeraldocunha@yahoo.com.br <mailto:jgeraldocunha@yahoo.com.br>\r\n\r\nVereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa - Mauro C\u00e9sar \r\nTel.: 99969-2173 / 99981-6189\r\nE-mail: vereadormaurocesarsdd77@gmail.com <mailto:vereadormaurocesarsdd77@gmail.com>\r\n\r\nVereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca\r\nTel.: 99911-3611"}, {"id": "4062", "ano": "2017", "numero": "267", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Atendendo solicita\u00e7\u00e3o dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira \u2013 Marcelo Fernandes, Fl\u00e1vio Martins da Silva \u2013 Fl\u00e1vio Martins e Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, respectivamente, Presidente, Relator e Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, vem convidar a Diretoria a ACIF/CDL para reuni\u00e3o dia 13 de julho de 2017, \u00e0s 19 horas, no Plen\u00e1rio desta Casa Legislativa, no qual ser\u00e1 debatido quest\u00f5es pertinentes ao Projeto de Lei n\u00ba 044/2017, que disp\u00f5e  sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade de com\u00e9rcio ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ambulantes nas vias e logradouros p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Formiga/MG.\r\n\r\nNa oportunidade, ser\u00e3o apresentadas e debatidas as emendas propostas pela referida comiss\u00e3o ao projeto em comento."}, {"id": "4063", "ano": "2017", "numero": "268", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 515/2017-4\u00aa PJ, subscrito por Vossa Excel\u00eancia venho, por meio deste, informar que o projeto de lei n\u00ba 027/2017, que altera a Lei n\u00ba 5.082, de 11 de janeiro de 2016, que instituiu o Programa Vida Nova Rio Formiga, para vincular a execu\u00e7\u00e3o do programa ao Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE Formiga, foi aprovado na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 02/05/2017 e o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 002/2017, que inclui cargos em comiss\u00e3o na Estrutura Administrativa e Organizacional do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - S.A.A.E., e d\u00e1 outras provid\u00eancias, foi aprovado na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 22/05/2017. Seguem anexas as leis municipais originadas dos referidos projetos."}, {"id": "4064", "ano": "2017", "numero": "269", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, atendendo solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, solicita de Vossa Excel\u00eancia a seguinte informa\u00e7\u00e3o acerca do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 6/2017, que disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional e administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias:\r\n\r\nDe acordo com o Art. 20, do referido projeto, os cargos em comiss\u00e3o exercem fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento, portanto posi\u00e7\u00f5es que necessariamente exigem um grupo de servidores contratados e/ou concursados sob sua supervis\u00e3o/chefia. Diante disso, solicito que seja informado quantos e quais s\u00e3o os servidores concursados e/ou contratados para cada cargo de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento proposto pelo referido projeto. \r\nNa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, do dia 26/06/2017, o Secret\u00e1rio Alisson S\u00e1, Secret\u00e1rio Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, fez uso da tribuna, ocasi\u00e3o em que apresentou a estrutura, os servi\u00e7os, os projetos e os eixos estruturantes de sua pasta. Na ocasi\u00e3o tornou p\u00fablico que sua secretaria tem a responsabilidade de coordenar 4 pol\u00edticas, sendo elas: Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Pol\u00edticas Rurais, Turismo e Emprego e Renda. Contudo, o referido projeto, ao propor a cria\u00e7\u00e3o de cargos de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econ\u00f4mico n\u00e3o reflete esta realidade, pois d\u00e1 tratamento diferenciado para cada uma das referidas pol\u00edticas, eixos estruturantes da referida pasta. Exemplo 1: cria-se o cargo de Diretor de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, que \u00e9 um dos referidos eixos, e subordinado a este est\u00e3o as pol\u00edticas de Turismo e Emprego e Renda, tamb\u00e9m eixos estruturantes da pasta, mas cujos cargos respectivamente, s\u00e3o de coordenadores, sendo o sal\u00e1rio acentuadamente mais baixo. Exemplo 2: cria-se o cargo de supervisor de Pol\u00edticas Rurais, tamb\u00e9m eixo estruturante da pasta, com sal\u00e1rio igualmente inferior ao de diretor, o que causa estranheza tendo em vista a import\u00e2ncia da pol\u00edtica rural para o desenvolvimento do munic\u00edpio. Diante desses exemplos pergunto: qual foi o crit\u00e9rio utilizado para a defini\u00e7\u00e3o do organograma da referida secretaria, especialmente no que tange a hierarquia dos cargos criados e seus respectivos vencimentos."}, {"id": "4065", "ano": "2017", "numero": "270", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 530/2017-4\u00aa PJ, subscrito por Vossa Excel\u00eancia venho, por meio deste, informar o seguinte:\r\n\r\n1) O Projeto de Lei n\u00ba 55/2013, que estabelece a desafeta\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico de uso comum que menciona, autoriza doa\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias, foi aprovado na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 03/06/2013 e o Projeto de Lei n\u00ba 227/2017, que estabelece a desafeta\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico de uso comum que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias, foi aprovado na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 25/08/2014, sendo que seguem anexas c\u00f3pias dos projetos de lei e suas respectivas leis municipais. \r\n\r\n2) Encaminho, anexas, c\u00f3pias das leis referentes ao bairro Saudade, sendo:\r\n\r\nLei n\u00ba 1638/1984; 1639/1984; 1733/1986; 1746/1986; 1783/1987; 2364/1994 e suas altera\u00e7\u00f5es; 2603/1996; 2610/1996; 2685/1996; 2687/1996; 2785/1997; 2996/1998; 3136/2000; 3296/2001; 3760/2006; 4805/2013; 4958/2014;"}, {"id": "4066", "ano": "2017", "numero": "271", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, na30\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 10 de julho de 2017, o envio a Vossa Senhoria do que abaixo segue (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nSugiro ao Prefeito Municipal de Formiga, que solicite o empr\u00e9stimo de m\u00e1quinas \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Lago de Furnas \u2013 ALAGO para manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, em casos de emerg\u00eancia."}, {"id": "4067", "ano": "2017", "numero": "272", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 30\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 10 de julho de 2017, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nSolicito ao Prefeito Municipal de Formiga, que na primeira oportunidade da implanta\u00e7\u00e3o de um Centro Cultural em nosso munic\u00edpio ou qualquer outro espa\u00e7o p\u00fablico destinado \u00e0s artes culturais, seja homenageado o saudoso radialista e eterno rotariano Claudin\u00ea S\u00edlvio do Santos, dando ao im\u00f3vel o nome daquele que em muito contribuiu para o desenvolvimento de Formiga nos diversos campos do conhecimento humano, educa\u00e7\u00e3o, cultura, artes, pol\u00edtica e filantropia, sempre externando carinho pela Cidade das Areias Brancas"}, {"id": "4068", "ano": "2017", "numero": "273", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 30\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 10 de julho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nReitera a solicita\u00e7\u00e3o encaminhada atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 257/2017/SCMF de 30 de junho de 2017, para que a Prefeitura Municipal de Formiga com a proximidade das tradicionais festividades dos Ternos de Congados deste munic\u00edpio, ofere\u00e7a atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Cultura todo o apoio poss\u00edvel e necess\u00e1rio aos congadeiros, uma vez que se faz salutar o empenho do Poder P\u00fablico para fomentar e manter essa importante manifesta\u00e7\u00e3o cultural e religiosa na Cidade das Areias Brancas."}, {"id": "4069", "ano": "2017", "numero": "274", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 30\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 10 de julho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nH\u00e1 na Prefeitura Municipal de Formiga, relat\u00f3rio ou diagn\u00f3stico elaborado atrav\u00e9s de auditoria efetuada por parte do Governo Municipal e/ou Federal, ou ainda, por institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias que subsidiaram os conjuntos habitacionais em Formiga constru\u00eddos nos \u00faltimos anos, no sentido de apurar como est\u00e3o sendo utilizados os im\u00f3veis, inclusive se h\u00e1 alguma irregularidade?\r\n\r\nCaso afirmativo, solicito desde j\u00e1, que seja enviado c\u00f3pia de toda documenta\u00e7\u00e3o ao gabinete deste Vereador. Caso negativo, requeiro que seja realizada uma auditoria com tal fim."}, {"id": "4070", "ano": "2017", "numero": "275", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 30\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 10 de julho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nSolicito urg\u00eancia na reinstala\u00e7\u00e3o da cobertura do ponto de \u00f4nibus localizado na rua Sete de Setembro, bairro Quart\u00e9is, pr\u00f3ximo \u00e0 Igreja Santo Ant\u00f4nio, uma vez que este vereador tem recebido constantes reclama\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios de transporte que ficam expostos \u00e0 intensas e diversas condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas."}, {"id": "4071", "ano": "2017", "numero": "276", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 30\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 10 de julho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nSolicito que esta Secretaria verifique a situa\u00e7\u00e3o da ponte localizada na estrada da comunidade rural de Rodrigues e se necess\u00e1rio proceda \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da mesma."}, {"id": "4072", "ano": "2017", "numero": "277", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira \u2013 Sidney Ferreira, na 30\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 10 de julho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nQue o respons\u00e1vel pela Coordena\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas de Turismo esteja atento \u00e0 programa\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o com dissemina\u00e7\u00e3o em rede nacional, que se disponibilizam \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de cartazes de eventos ocorridos em diversos munic\u00edpios, tal como o telejornal matutino Globo Rural exibido aos domingos, divulgando assim o potencial tur\u00edstico de Formiga/MG."}, {"id": "4073", "ano": "2017", "numero": "279", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao of\u00edcio protocolado nesta Casa Legislativa, no dia 21/06/2017, venho informar o seguinte:\r\n\r\n1.1-\t A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o reuniu na Secretaria desta Casa, nos dias 14/03, \u00e0s 16h30min. e no dia 07/06/2017, \u00e0s 11h15min.\r\n\r\nA Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas reuniu na Secretaria desta Casa, no dia 14/06/2017, \u00e0s 12h. \r\n\r\nA Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais reuniu na Secretaria desta Casa, no dia 12/06/2017, \u00e0s 15h o Vereador Fl\u00e1vio Martins - Relator e \u00e0s 16h40min. os vereadores suplentes Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa - Presidente Suplente e Evandro Donizetti da cunha - Piruca - Membro Suplente. \r\n\r\n1.2- Seguem anexas.\r\n\r\n1.3- Segue anexa.\r\n\r\n1.4- Segue anexa.\r\n\r\n1.5- Segue anexa c\u00f3pia da Comunica\u00e7\u00e3o Interna n\u00ba 016/2017/SCMF.\r\n\r\n1.6- N\u00e3o foram convocados."}, {"id": "4074", "ano": "2017", "numero": "280", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 350 a 363/2017/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 03/07/2017, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4075", "ano": "2017", "numero": "281", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto, na 29\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 10 de julho de 2017, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nJ\u00e1 existe processo de licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as para as moto niveladoras que se encontram estragadas? Se sim, qual a data de realiza\u00e7\u00e3o do mesmo?"}, {"id": "4076", "ano": "2017", "numero": "282", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto, na 29\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 10 de julho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\n\u00c9 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de processo licitat\u00f3rio para aquisi\u00e7\u00e3o de cascalho a ser usado na recupera\u00e7\u00e3o das estradas rurais?"}, {"id": "4077", "ano": "2017", "numero": "283", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 364 a 370/2017/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 10/07/2017, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4078", "ano": "2017", "numero": "284", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Reportando-me ao Of\u00edcio n\u00ba 677/2017-4\u00aa PJ de lavra da Ilustre Promotora, encaminho c\u00f3pia da Ata da 9\u00aa (nona) Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, realizada em 18 de mar\u00e7o de 2013, na qual foi votado e aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 013/2013, que originou a Lei n\u00ba 4.779, de 26 de mar\u00e7o de 2013. Seguem anexo, o Projeto de Lei n\u00ba 013/2013 e a Lei n\u00ba 4.779/2013."}, {"id": "4079", "ano": "2017", "numero": "285", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, vem, pelo presente informar a Vossa Excel\u00eancia que as Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal acontecer\u00e3o \u00e0s 19h, segunda feira.\r\nInformo que a 1\u00aa (primeira) Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do 2\u00ba semestre ocorrer\u00e1 no dia 07 de agosto de 2017. Informo ainda, que a pauta das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Formiga, ser\u00e1 fechada \u00e0s 9h do dia da reuni\u00e3o, impreterivelmente. Portanto, solicito a gentileza de encaminhar \u00e0 C\u00e2mara os Projetos de Lei, mensagens, of\u00edcios e demais correspond\u00eancias no hor\u00e1rio e dia mencionado. \r\nSaliento  que  os  projetos  e  correspond\u00eancias  citados  que  forem recebidos e protocolados ap\u00f3s o hor\u00e1rio acima mencionado, somente ser\u00e3o inclu\u00eddos na pauta da reuni\u00e3o subseq\u00fcente.\r\n\r\nSolicito  ainda,  que  d\u00ea  conhecimento  do  conte\u00fado  desse  of\u00edcio   \u00e0s   demais secretarias e setores da Prefeitura Municipal."}, {"id": "4080", "ano": "2017", "numero": "286", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Presidente da C\u00e2mara  Municipal  de  Formiga,  Wilse Marques Faria - Wilse Marques, na 30\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 17 de julho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja estudado a viabilidade da constru\u00e7\u00e3o de um Canil Municipal, pois muitos c\u00e3es est\u00e3o sendo atropelados, espancados, sofrendo de maus-tratos ou est\u00e3o abandonados. Tem muitos c\u00e3es bravios soltos, colocando em risco a popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4081", "ano": "2017", "numero": "287", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, vem pelo presente informar a Vossa Senhoria que a C\u00e2mara n\u00e3o possui recursos or\u00e7ament\u00e1rios para patroc\u00ednio, doa\u00e7\u00f5es, etc., de qualquer esp\u00e9cie, para terceiros.\r\n\r\nLembramos que esta Casa est\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer demandas que estiverem em nosso alcance."}, {"id": "4082", "ano": "2017", "numero": "288", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao of\u00edcio protocolado nesta Casa Legislativa, no dia 12/07/2017, subscrito por Vossa Senhoria, venho informar o seguinte:\r\n\r\n1-\tSegue anexa.\r\n\r\n2-\tSegue anexa.\r\n\r\n3-\tSegue anexa.\r\n\r\n4-\tSegue anexa.\r\n\r\n5.1- N\u00e3o.\r\n\r\n5.1.1- Prejudicado.\r\n\r\n5.1.2- Prejudicado.\r\n\r\n5.1.3- Prejudicado.\r\n\r\n5.2- O que levou a decis\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2017 ir \u00e0 plen\u00e1rio foi o Parecer Jur\u00eddico n\u00ba 027/2017.\r\n\r\n5.3- A conclus\u00e3o da \u201cComiss\u00e3o Especial - Mesa Diretora da C\u00e2mara\u201d entendeu pelo arquivamento sum\u00e1rio do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2017, n\u00e3o havendo determina\u00e7\u00e3o de arquivamento, o que levou \u00e0 mencionada comiss\u00e3o requerer um Parecer Jur\u00eddico. \r\n\r\n5.3.1- Sim.\r\n\r\n5.3.2- N\u00e3o.\r\n5.3.3- Porque no Projeto de Lei n\u00ba 028/2017, houveram 02 (dois) pareceres emitidos pela Assessoria Jur\u00eddica e Auditora do Legislativo, alertando pela ilegalidade e inconstitucionalidade do mesmo, o que n\u00e3o ocorreu no Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2017.\r\n\r\n5.3.4- Sim.\r\n\r\n5.4- Sim, a Ordem do Dia \u00e9 disponibilizada 6 (seis) horas antes do in\u00edcio do hor\u00e1rio da reuni\u00e3o.\r\n\r\n5.5- A Presidente da C\u00e2mara Municipal.\r\n\r\n5.6- N\u00e3o. N\u00e3o.\r\n\r\n5.7- N\u00e3o h\u00e1 documento que determine o envio de projetos para delibera\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio."}, {"id": "4083", "ano": "2017", "numero": "289", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no of\u00edcio n\u00ba 001/17/CME, venho atrav\u00e9s deste indicar a Vossa Excel\u00eancia 02 (dois) representantes do Poder Legislativo para compor o Conselho Municipal de Esportes:\r\n\r\nTitular:  Vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins\r\nTel.: 99904-0131 / 3329-2610\r\n\r\nSuplente:  Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes\r\nTel.: 99947-9010 / 3329-2604"}, {"id": "4084", "ano": "2017", "numero": "290", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto, na 30\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 17 de julho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nA Construtora Niemeyer vai executar o restante das obras de asfaltamento, relativas aos contratos celebrados entre a mesma e o Munic\u00edpio de Formiga? Se sim, quando ser\u00e1? E por qual raz\u00e3o tais obras ainda n\u00e3o foram finalizadas?"}, {"id": "4085", "ano": "2017", "numero": "291", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto, na 30\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 17 de julho de 2017, o envio a Vossa Senhoria do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nEssa empresa executar\u00e1 o restante das obras de asfaltamento, relativas aos contratos celebrados entre a mesma e o Munic\u00edpio de Formiga? Se sim, quando ser\u00e1? De modo especial, fa\u00e7o tal indaga\u00e7\u00e3o referente \u00e0 Rua Vereador Celso Fernandes do Souto, no bairro Ouro Verde, na qual os moradores n\u00e3o est\u00e3o conseguindo nem mesmo colocar os seus ve\u00edculos em suas garagens."}, {"id": "4086", "ano": "2017", "numero": "292", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto, na 30\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 17 de julho de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nAt\u00e9 que seja realizada a devida pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Vereador Celso Fernandes Souto, no bairro Ouro Verde (que consta no contrato celebrado entre o Munic\u00edpio e a Construtora Niemeyer), ser\u00e1 executada ao menos alguma obra paliativa na referida via? A presente indaga\u00e7\u00e3o \u00e9 feita haja vista que os moradores da referida rua n\u00e3o est\u00e3o conseguindo nem mesmo colocar os seus ve\u00edculos em suas garagens."}, {"id": "4087", "ano": "2017", "numero": "293", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 351/2017-3\u00aa PJ, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, venho, encaminhar, em anexo, c\u00f3pia dos seguintes documentos:\r\n\r\n1)\tLei Complementar n\u00ba 037/2010 - Disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias e suas altera\u00e7\u00f5es.\r\n\r\n2)\tProjeto de Lei Complementar n\u00ba 006/2017 - disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional e administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4088", "ano": "2017", "numero": "294", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 31\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 07 de agosto de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado a este vereador o cronograma e relat\u00f3rio da realiza\u00e7\u00e3o da troca de l\u00e2mpadas em nosso munic\u00edpio."}, {"id": "4089", "ano": "2017", "numero": "295", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 31\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 07 de agosto de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado a este vereador se h\u00e1 algum projeto para o entorno do Mirante do Cristo."}, {"id": "4090", "ano": "2017", "numero": "296", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 371 a 388/2017/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 17/07/2017, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4091", "ano": "2017", "numero": "297", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Presidente da C\u00e2mara Municipal  de  Formiga,  Wilse Marques Faria - Wilse Marques, na 31\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 07 de agosto de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado sobre a quest\u00e3o das cirurgias eletivas. Quantas e quais ser\u00e3o? E quando ir\u00e1 come\u00e7ar a ser realizadas as cirurgias?"}, {"id": "4092", "ano": "2017", "numero": "298", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga,  Wilse Marques Faria - Wilse Marques, na 31\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 07 de agosto de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado como est\u00e1 o andamento da compra do ve\u00edculo para a Secretaria, e se j\u00e1 existe uma nova data para a licita\u00e7\u00e3o?"}, {"id": "4093", "ano": "2017", "numero": "299", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga,Wilse Marques Faria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto, Relator da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o vem, pelo presente, requerer a seguinte informa\u00e7\u00e3o abaixo.\r\n\r\nEncontra-se em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei n\u00ba 75/2017, que obriga as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias p\u00fablicas ou privadas e as cooperativas de cr\u00e9dito localizadas no Munic\u00edpio de Formiga a contratar vigil\u00e2ncia armada para atuar 24 (vinte e quatro horas) por dia, inclusive em finais de semana e feriados e d\u00e1 outras provid\u00eancias, cuja c\u00f3pia segue anexa.\r\n\r\nDiante disso, solicito de V. Sa. que analise o texto de tal propositura e informe o posicionamento dessa entidade quanto \u00e0 mesma."}, {"id": "4094", "ano": "2017", "numero": "300", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, atendendo solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, solicita de Vossa Excel\u00eancia a seguinte informa\u00e7\u00e3o acerca do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 6/2017, que disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional e administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias:\r\n\r\nSeguiu anexo \u00e0s Emendas n\u00ba 01 e 02, encaminhadas a esta Casa por Vossa Excel\u00eancia, a an\u00e1lise de Estimativa de Impacto Or\u00e7ament\u00e1rio Financeiro, referente \u00e0 nova Estrutura Administrativa proposta pelo Poder Executivo. Tal an\u00e1lise traz os seguintes valores:\r\nValor da Estrutura Administrativa Pretendida: R$ 7.440.101,01 (sete milh\u00f5es, quatrocentos e quarenta mil, cento e um reais e um centavo)\r\nValor da Estrutura Administrativa Atual: R$ 7.105.757,65 (sete milh\u00f5es, cento e cinco mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos)\r\nDiferen\u00e7a total (a maior): R$ 334.343.36 (trezentos e trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e tr\u00eas reais e trinta e seis centavos)\r\nPois bem, segundo o Departamento Financeiro que assina o referido documento, o valor a maior previsto, com a aprova\u00e7\u00e3o da Nova Estrutura, \u00e9 fruto de c\u00e1lculo referente aos meses de junho \u00e0 dezembro de 2017. Questiona-se: Qual a previs\u00e3o de valor anual referente ao impacto da Nova Estrutura? Qual o valor a maior referente a previs\u00e3o de 12 meses? Qual o impacto referente \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es com d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e f\u00e9rias da Nova Estrutura?"}, {"id": "4095", "ano": "2017", "numero": "301", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, atendendo solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, solicita de Vossa Excel\u00eancia a seguinte informa\u00e7\u00e3o acerca do Projeto de Lei n\u00ba 70/2017, altera reda\u00e7\u00e3o dos par\u00e1grafos 6\u00ba e 7\u00ba do artigo 99 da Lei n\u00ba 4.172/2009, que disp\u00f5e sobre a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para os Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Formiga:\r\n\r\nQue seja encaminhado a esta Casa, informa\u00e7\u00f5es sobre a \u00faltima avalia\u00e7\u00e3o atuarial, com c\u00f3pia."}, {"id": "4096", "ano": "2017", "numero": "302", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, atendendo solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, solicita de Vossa Excel\u00eancia a seguinte informa\u00e7\u00e3o acerca do Projeto de Lei n\u00ba 73/2017, disp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o e o recebimento de patroc\u00ednio pelo Poder P\u00fablico a eventos realizados no territ\u00f3rio do Munic\u00edpio:\r\n\r\nO inciso III do \u00a7 2\u00ba do artigo 1\u00ba pro\u00edbe a concess\u00e3o de patroc\u00ednio para entidades religiosas. Sabe-se que a Congada/Congado \u00e9 uma manifesta\u00e7\u00e3o cultural e religiosa afro-brasileira, em que o festejo popular \u00e9 mesclado com componentes religiosos cat\u00f3licos. Assim, durante as manifesta\u00e7\u00f5es anuais da Congada no Munic\u00edpio de Formiga, os seus participantes apresentam al\u00e9m de um folguedo folcl\u00f3rico, uma mescla de cultos cat\u00f3licos com africanos, por meio de cortejo compassado dos ternos e guardas, de dan\u00e7as, de m\u00fasicas, da coroa\u00e7\u00e3o do Rei do Congo e da festa aos santos. \r\nPergunta-se: Se tal projeto for aprovado sem levar em considera\u00e7\u00e3o tal especificidade, n\u00e3o ficaria o Munic\u00edpio impedido de patrocinar esta festividade cultural religiosa?"}, {"id": "4097", "ano": "2017", "numero": "303", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 31\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 07 de agosto de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia informe quais os servi\u00e7os prestados e desenvolvidos pelo CRAS II, no bairro Nossa Senhora de Lourdes."}, {"id": "4098", "ano": "2017", "numero": "304", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 32\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 14 de agosto de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado como est\u00e1 o andamento do processo de implanta\u00e7\u00e3o do protocolo de atendimento, onde a popula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 acompanhar todos os passos das suas solicita\u00e7\u00f5es e demandas junto a Prefeitura."}, {"id": "4099", "ano": "2017", "numero": "305", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 32\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 14 de agosto de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo estude a viabilidade de um local apropriado para a implanta\u00e7\u00e3o de um posto de coleta externa do Hemominas."}, {"id": "4100", "ano": "2017", "numero": "306", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga,Wilse Marques Faria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122 e, atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa - Mauro C\u00e9sar, Presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o vem, pelo presente, requerer a seguinte informa\u00e7\u00e3o, sobre o projeto de lei abaixo, em tramita\u00e7\u00e3o nessa Casa Legislativa:  \r\n\r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 015/2017 - (Mensagem n\u00ba 015/2017-GAB - Disp\u00f5e sobre a Contribui\u00e7\u00e3o para o Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias). \r\n\r\n* que seja informado, de forma clara, como se chegou ao percentual de 21% (vinte e um por cento), relativo \u00e0 cobran\u00e7a da CCIP em im\u00f3vel n\u00e3o consumidor de energia ou lote vago, oriundo da Emenda Modificativa n\u00ba 03, apresentada atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 096/2017-GAB, que alterou a reda\u00e7\u00e3o do inciso I do artigo 4\u00ba do projeto em quest\u00e3o."}, {"id": "4101", "ano": "2017", "numero": "307", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 389 a 405/2017/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 07/08/2017, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4102", "ano": "2017", "numero": "308", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador, Vice-Presidente, Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 34\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 28 de agosto de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia, anexo, of\u00edcio n\u00ba 49/2017, o qual solicita um agendamento com o Secret\u00e1rio de Estado de Sa\u00fade."}, {"id": "4103", "ano": "2017", "numero": "309", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o contida no of\u00edcio n\u00ba 0558/2017, venho atrav\u00e9s deste indicar a Vossa Excel\u00eancia os 02 (dois) representantes do Poder Legislativo para comporem a Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o do Plano Diretor:\r\n\r\n- Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto\r\nTel.: 99965-3702\r\n \r\n- Vereador Marcelo Fernandes de oliveira - Marcelo Fernandes\r\nTel.: 99947-9010"}, {"id": "4104", "ano": "2017", "numero": "310", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria, em atendimento a solicita\u00e7\u00e3o contida na mensagem n\u00ba 0580/2017 enviada a  esta Casa de Leis para retirada e retorno do Projeto de Lei n\u00ba 046/2017 encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba  058/2017-GAB, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo o referido projeto."}, {"id": "4105", "ano": "2017", "numero": "311", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria, registrou na 35\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em dia 04 de setembro de 2017, devido as manifesta\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio, a possibilidade da realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica sobre o Projeto de Lei n\u00ba 080/2017, que autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito at\u00e9 o montante de R$ 3.000.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es de reais), destinadas ao financiamento de constru\u00e7\u00e3o da nova sede administrativa para o Munic\u00edpio com outorga de garantia e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nVale salientar que disp\u00f5e o \u00a72\u00ba do artigo 7\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 013/2006 (Plano Diretor):\r\n\r\nArt. 7\u00ba \r\n\u00a71\u00ba ...\r\n\u00a7 2\u00ba Os investimentos na constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios p\u00fablicos, com disp\u00eandio de recursos municipais pr\u00f3prios, exceto escolas, creches, hospitais, pronto-atendimento, UBS (Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade) e em contrapartidas de recursos estaduais e federais, em detrimento do disposto no par\u00e1grafo primeiro, depende de pr\u00e9via discuss\u00e3o e exaustivo debate com a sociedade civil e suas organiza\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s de audi\u00eancias p\u00fablicas, f\u00f3runs ou semin\u00e1rios. \r\n\r\nSendo assim, vem pelo presente convidar Vossa Excel\u00eancia a prestar esclarecimento sobre o referido projeto em Audi\u00eancia P\u00fablica, no dia 13/09/2017, \u00e0s 19h, quarta-feira, no plen\u00e1rio desta Casa Legislativa."}, {"id": "4106", "ano": "2017", "numero": "312", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria, vem pelo presente informar a Vossa Excel\u00eancia que no dia 08 de setembro de 2017, sexta-feira, n\u00e3o haver\u00e1 expediente na C\u00e2mara."}, {"id": "4107", "ano": "2017", "numero": "313", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, juntamente ao Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 32\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 14 de agosto de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue seja implantado no bairro Souza e Silva uma extens\u00e3o da Escola de M\u00fasica para atender os moradores do bairro e regi\u00e3o."}, {"id": "4108", "ano": "2017", "numero": "314", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, na 34\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 28 de agosto de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia informe, atrav\u00e9s da Secretaria respons\u00e1vel, informe se h\u00e1 uma previs\u00e3o do cal\u00e7amento da Rua \u201cE\u201d, no Bairro S\u00e3o Luiz, j\u00e1 prevista no cronograma de atendimento, mas que at\u00e9 o momento n\u00e3o h\u00e1 nenhuma a\u00e7\u00e3o nesse sentido."}, {"id": "4109", "ano": "2017", "numero": "315", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva, na 34\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 28 de agosto de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, atrav\u00e9s da Secretaria respons\u00e1vel, informe o cronograma de reparos, atrav\u00e9s de opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos, no bairro Novo Horizonte."}, {"id": "4110", "ano": "2017", "numero": "316", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 406 a 428/2017/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 14/08/2017, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4111", "ano": "2017", "numero": "317", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, na 35\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 04 de agosto de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia informe, atrav\u00e9s da Secretaria respons\u00e1vel, sobre a situa\u00e7\u00e3o do vazamento de esgoto na Rua das Laranjeiras, bairro Geraldo Veloso, em frente ao Tatame do Bem, que desagua no bueiro das \u00e1guas pluviais, escorrendo para as lagoas pr\u00f3ximas, trazendo risco de contamina\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4112", "ano": "2017", "numero": "318", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 34\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 28 de agosto de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue seja enviado a esta Vereador um cronograma das raspagens nas estradas das comunidades rurais, reiterando o pedido contido no Of\u00edcio n\u00ba 198/2017/SCMF."}, {"id": "4113", "ano": "2017", "numero": "319", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, atendendo solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, solicita de Vossa Excel\u00eancia a seguinte informa\u00e7\u00e3o acerca do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 6/2017, que disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional e administrativa da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias:\r\n\r\nObservou-se que as atribui\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios cargos criados, ao longo da Estrutura Administrativa, s\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de chefia, dire\u00e7\u00e3o e assessoramento, conforme reza o \u00a7 1\u00ba do artigo 20 do projeto de lei em comento, bem como os termos do art. 37, V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Observe alguns exemplos: \r\n\r\nControladoria Municipal:\r\nAuditor Interno - amplo - cargo de execu\u00e7\u00e3o (p 37)\r\nSupervisor do Setor de Compras/Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade- cargo de execu\u00e7\u00e3o.(p. 38)\r\nO cargo descrito no artigo 8\u00ba, item VIII da tabela est\u00e1 nominado de Supervisor de Tecnologia. Contudo na descri\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es do referido cargo, na p\u00e1gina 41, est\u00e1 nominado de Coordenador de Tecnologia. O cargo deveria ser de concurso, uma vez que a maior parte de suas atribui\u00e7\u00f5es \u00e9 de execu\u00e7\u00e3o. \r\n\r\nAdministra\u00e7\u00e3o Municipal\r\nEncarregado de fiscaliza\u00e7\u00e3o Patrimonial - Execu\u00e7\u00e3o (p. 47)\r\nEncarregado de Controle de Estoque - Execu\u00e7\u00e3o (p. 49). \r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito \r\nAssessor de Projeto de Engenharia - 3 vagas -  Execu\u00e7\u00e3o\r\nChefe de controle de manuten\u00e7\u00e3o de frota\r\nChefe de Desenho T\u00e9cnico\r\nEncarregado de manuten\u00e7\u00e3o el\u00e9trica (dois cargos em comiss\u00e3o)\r\n\r\nConsiderando que existe entendimento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o concurso p\u00fablico \u00e9 a forma correta de ingresso aos cargos de execu\u00e7\u00e3o direta e que possuem atribui\u00e7\u00f5es meramente t\u00e9cnicas e que, nesse sentido n\u00e3o possuem o car\u00e1ter de chefia, assessoramento ou dire\u00e7\u00e3o conforme exigido para tais cargos, nos termos do art. 37, V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Considerando ainda que a cria\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o para preenchimento de fun\u00e7\u00f5es de carreiras \u00e9 afronta direta \u00e0 norma constitucional, uma vez que desconsidera totalmente a exig\u00eancia constitucional do concurso p\u00fablico. Considerando por fim que a cria\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es que n\u00e3o pressuponham chefia, dire\u00e7\u00e3o e assessoramento, ou seja, um v\u00ednculo de confian\u00e7a que justifique o regime de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deve de forma alguma procurar suprir a necessidade de fun\u00e7\u00f5es de carreiras. Questiono: O Poder Executivo n\u00e3o observou \u00e0 norma constitucional, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s considera\u00e7\u00f5es apontadas, ao enviar \u00e0 C\u00e2mara Municipal o projeto de Reforma Administrativa? Qual o motivo que levou o Poder Executivo Municipal a optar na proposta de Reforma Administrativa pela manuten\u00e7\u00e3o ou cria\u00e7\u00e3o de tantos cargos em comiss\u00e3o que configuram cargos de execu\u00e7\u00e3o? \r\nAl\u00e9m disso, observou-se que o cargo de Coordenador de Manuten\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos, foi proposto para dois cargos em comiss\u00e3o, sendo um de recrutamento limitado e outro de recrutamento amplo. Por que essa diferen\u00e7a? Qual a necessidade de se ter duas vagas para o mesmo cargo com essa diferen\u00e7a na forma de recrutamento?"}, {"id": "4114", "ano": "2017", "numero": "320", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, atendendo solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, solicita de Vossa Excel\u00eancia a seguinte informa\u00e7\u00e3o acerca do Projeto de Lei n\u00ba 80/2017, autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito at\u00e9 o montante de R$ 3.000.000,00 (tr\u00eas milh\u00f5es de reais), destinadas ao financiamento de constru\u00e7\u00e3o da nova sede administrativa para o Munic\u00edpio com outorga de garantia e d\u00e1 outras provid\u00eancias:\r\n\r\nA Lei Complementar n\u00ba 013/2006, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Munic\u00edpio de Formiga, no \u00a7 2\u00ba do inciso XIX, do artigo 7\u00ba assim determina: \u201c\u00a7 2\u00ba Os investimentos na constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios p\u00fablicos, com disp\u00eandio de recursos municipais pr\u00f3prios, exceto escolas, creches, hospitais, pronto-atendimento, UBS (Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade) e em contrapartidas de recursos estaduais e federais, em detrimento do disposto no par\u00e1grafo primeiro, depende de pr\u00e9via discuss\u00e3o e exaustivo debate com a sociedade civil e suas organiza\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s de audi\u00eancias p\u00fablicas, f\u00f3runs ou semin\u00e1rios\u201d. Diante disso, solicito explica\u00e7\u00f5es do Poder Executivo quanto ao envio do Projeto de Lei n\u00ba 080/2017, que autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com outorga de garantia, para a constru\u00e7\u00e3o da nova sede do Poder Executivo, uma vez que desrespeita o disciplinado no Plano Diretor de Formiga, que inclusive, a partir da Lei Complementar n\u00ba 49 de 8 de julho de 2011, intensificou a mat\u00e9ria em quest\u00e3o, ao tornar obrigat\u00f3rio a realiza\u00e7\u00e3o de tais audi\u00eancias p\u00fablicas com ampla participa\u00e7\u00e3o dos moradores e associa\u00e7\u00f5es civis de moradores, al\u00e9m de divulga\u00e7\u00e3o exaustiva pela imprensa e comunicados via of\u00edcio e panfletos aos moradores e suas associa\u00e7\u00f5es. Tais explica\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias, tendo certo de que o referido projeto foi apresentado \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores sem levar em considera\u00e7\u00e3o a necessidade de amplo debate com a popula\u00e7\u00e3o formiguense, conforme disciplinado na legisla\u00e7\u00e3o municipal."}, {"id": "4115", "ano": "2017", "numero": "321", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 719/2017-4\u00aa PJ de lavra da Ilustre Promotora, encaminho c\u00f3pia da seguinte Lei Municipal n\u00ba 3925, de 12 de dezembro de 2006, que estabelece a desafeta\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico de uso comum e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4116", "ano": "2017", "numero": "322", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento aos Of\u00edcios nos 030 e 031/2017 desta Procuradoria, venho, informar a Vossa Excel\u00eancia que foi realizada uma busca no arquivo de leis desta Casa e n\u00e3o foi encontrada lei autorizava espec\u00edfica para acordo judicial de enquadramento das servidoras Am\u00e9rica Alcina da Costa e Marly de Oliveira Alves Pereira."}, {"id": "4117", "ano": "2017", "numero": "323", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 457 e 458/2017/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 11/09/2017, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4118", "ano": "2017", "numero": "324", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 35\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 4 de setembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nQue seja informada a este Vereador a rela\u00e7\u00e3o dos medicamentos e dos materiais b\u00e1sicos de atendimento que sempre est\u00e3o em falta no PAM e nos postos de sa\u00fade e qual o prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o de tal situa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4119", "ano": "2017", "numero": "325", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 35\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 4 de setembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nQue seja informada a este Vereador a previs\u00e3o para a compra de materiais, incluindo ar-condicionado, com os recursos conseguidos por este Edil em prol do Munic\u00edpio atrav\u00e9s de emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal Z\u00e9 Silva."}, {"id": "4120", "ano": "2017", "numero": "326", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 35\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 4 de setembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nReiterando os Of\u00edcios n\u00aa 049, 086 e 157/2017/SCMF, que seja enviado a este Vereador um cronograma completo e detalhado da limpeza das vias municipais."}, {"id": "4121", "ano": "2017", "numero": "327", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, vem atrav\u00e9s deste, em atendimento ao disposto no art. 44 da Lei Complementar n\u00ba 102, de 18/01/2008, encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em anexo, c\u00f3pia autenticada dos seguintes documentos: \r\n\u00b7\tDecreto Legislativo n\u00ba 034/2017, que rejeita as contas do Munic\u00edpio de Formiga relativas ao exerc\u00edcio de 2014 e d\u00e1 outras provid\u00eancias e sua publica\u00e7\u00e3o;\r\n\u00b7\tAta da 26\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, na qual o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 002/2017 deu entrada para estudos e pareceres das Comiss\u00f5es; \r\nAta da 30\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, na qual o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 002/2017 foi discutido e aprovado por unanimidade pelo plen\u00e1rio, contendo a rela\u00e7\u00e3o nominal dos Edis presentes na sess\u00e3o."}, {"id": "4122", "ano": "2017", "numero": "328", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho por meio deste, responder os questionamentos efetuados por Vossa Excel\u00eancia atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 173/2017-3\u00aa PJ:\r\n\r\nA.1) Qual o regime de custeio de viagens de agentes p\u00fablicos adotado no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal? (pagamento de di\u00e1rias, adiantamento e/ou reembolso).\r\nPagamento de di\u00e1rias.\r\n\r\nA.2) Tal regime \u00e9 previsto em lei (ou resolu\u00e7\u00e3o legislativa) municipal atualmente vigente? Em caso positivo, especificar o n\u00famero da lei (ou resolu\u00e7\u00e3o legislativa) e respectivos artigos.\r\nO regime de custeio de viagens dos agentes p\u00fablicos da C\u00e2mara de Formiga est\u00e1 previsto na Lei n\u00ba 4.122/2008, no artigo 1\u00ba. (Segue c\u00f3pia em anexo)\r\n\r\nA.3) H\u00e1 alguma norma infralegal (decreto, portaria, instru\u00e7\u00e3o normativa, etc...) regulamentando o regime de custeio de viagens de agentes p\u00fablicos? Em caso positivo, identifica-la.\r\nA Lei n\u00ba 4.122/2008 disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o e o pagamento de di\u00e1ria de viagem no \u00e2mbito do Poder Legislativo e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 284/2005 regulamenta o uso dos ve\u00edculos da C\u00e2mara Municipal de Formiga MG.\r\n\r\nA.4) O regime adotado em rela\u00e7\u00e3o aos agentes pol\u00edticos municipais \u00e9 o mesmo adotado em rela\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos municipais? Em caso negativo, especificar o regime adotado para cada categoria.\r\nSim, \u00e9 o mesmo regime para servidores e vereadores, conforme art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 4.122/2008.\r\n\r\nA.5) H\u00e1 limites de valores para o deferimento das indeniza\u00e7\u00f5es decorrentes de viagens de agentes p\u00fablicos? Em caso positivo, informa-los, inclusive indicando a norma que os disciplinam.\r\nO valor da di\u00e1ria indenizat\u00f3ria de viagens est\u00e1 regulamentado na Lei n\u00ba 4.122/2008.\r\n\r\nA.6) Qual \u00e9 o setor administrativo respons\u00e1vel por receber e analisar as respectivas presta\u00e7\u00f5es de contas? Descrever tamb\u00e9m a din\u00e2mica administrativa empregada para a avalia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas.\r\nO setor administrativo de compras recebe a solicita\u00e7\u00e3o de viagens, o setor de Contabilidade analisa as presta\u00e7\u00f5es de contas e efetua o pagamento e, mensalmente, a Controladoria realiza confer\u00eancias dos processos.\r\n\r\nA.7) Sendo o regime adotado o de pagamento de di\u00e1rias:\r\n\t\r\nA.7.1) Este regime est\u00e1 previsto em lei (ou resolu\u00e7\u00e3o legislativa) municipal?\r\nEst\u00e1 previsto na Lei n\u00ba 4.122/2008, que disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o e o pagamento de di\u00e1ria de viagem no \u00e2mbito do Poder Legislativo.\r\n\t\r\nA.7.2) H\u00e1 algum dispositivo normativo infralegal regulamentando a fixa\u00e7\u00e3o do valor da di\u00e1ria? Em caso positivo, que ato seria este?\r\nA Lei n\u00ba 4.122/2008 disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o e o pagamento de di\u00e1ria de viagem no \u00e2mbito do Poder Legislativo e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 284/2005 regulamenta o uso dos ve\u00edculos da C\u00e2mara Municipal de Formiga MG.\r\n\r\n\t\r\nA.7.3) Quais os valores das di\u00e1rias previstos atualmente para agentes pol\u00edticos e servidores p\u00fablicos desta Douta Casa de Leis?\r\nDESTINO\tVereadores\tServidores\t\r\nCapitais, exceto Belo Horizonte\tR$ 235,00\tR$ 200,00\t\r\nMunic\u00edpios fora do Estado de Minas Gerais\tR$ 175,00\tR$ 150,00\t\r\nMunic\u00edpios de Minas Gerais, a partir de 100Km da sede\tR$ 140,00\tR$ 95,00\t\r\nMunic\u00edpios de Minas Gerais at\u00e9 100Km da sede\tR$ 70,00\tR$ 50,00\t\r\n\r\n\t\r\nA.7.4) Quais os par\u00e2metros utilizados para a fixa\u00e7\u00e3o de tais valores?\r\nConforme consta na mensagem do Projeto de Lei que originou a Lei n\u00ba 4.122/2008, os valores das di\u00e1rias foram estipulados levando-se em considera\u00e7\u00e3o a Lei n\u00ba 3.719/2005, que foi revogada pela atual, e tamb\u00e9m, a dist\u00e2ncia entre a sede e a localidade de destino, bem como a estrutura e os padr\u00f5es de vencimentos dos agentes p\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Formiga. O \u00faltimo reajuste pelo INPC ocorreu no ano de 2011, atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 4.578, que segue em anexo. \r\n\r\nA.8) Quais informa\u00e7\u00f5es exige-se constar no relat\u00f3rio de atividade (ou de viagem)?\r\nO Relat\u00f3rio de Viagens est\u00e1 previsto no Anexo III da Lei n\u00ba 4.122/2008. As informa\u00e7\u00f5es que devem constar no mesmo s\u00e3o: Data, Proced\u00eancia, Destino, Hor\u00e1rios de sa\u00edda e chegada, Transporte Utilizado, Justificativa da viagem, valor solicitado e aprovado da di\u00e1ria, assinatura do favorecido e aprova\u00e7\u00e3o do Presidente da C\u00e2mara.\r\n\r\nA.9) Tratando-se de viagem para participa\u00e7\u00e3o em cursos/semin\u00e1rios de capacita\u00e7\u00e3o, exige-se comprova\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia no mesmo, atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o de certificado fornecido pela organiza\u00e7\u00e3o do evento? Em caso negativo, como \u00e9 feita ent\u00e3o a comprova\u00e7\u00e3o da frequ\u00eancia ao curso/semin\u00e1rio?\r\nSim, conforme \u00a73\u00ba do art. 6\u00ba da Lei 4.122/2008: \u201cArt. 6\u00ba. (...) \u00a7 3\u00ba Dever\u00e3o ser anexados ao Relat\u00f3rio de Viagem os comprovantes de perman\u00eancia no local de destino, tais como: certificados, declara\u00e7\u00f5es, atestados, dentre outros.\u201d\r\n\r\nA.10) Em que hip\u00f3teses e como se d\u00e1 o requerimento de compra e pagamento de passagens a agentes p\u00fablicos? H\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito municipal prevendo as hip\u00f3teses e forma de pagamento de passagens? Em caso positivo, indicar a norma pertinente e o respectivo artigo.\r\nA aquisi\u00e7\u00e3o de passagens se d\u00e1 atrav\u00e9s de processo pr\u00e9vio de compras, com no m\u00ednimo 3 (tr\u00eas) cota\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os, ou ent\u00e3o, h\u00e1 reembolso ao agente p\u00fablico, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de comprovante, conforme prev\u00ea o art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 4.122/2008:\r\nArt. 7\u00ba A C\u00e2mara Municipal poder\u00e1 efetuar o reembolso aos vereadores e servidores, de despesas que porventura ocorrerem durante o deslocamento, tais como: combust\u00edvel, hospedagem, ped\u00e1gio, estacionamento, pe\u00e7as e servi\u00e7os mec\u00e2nicos no caso de pane no ve\u00edculo, reboque, t\u00e1xi, passagens ou outras despesas correlatas.\r\n\r\n\r\nA.11) H\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito municipal especificando a forma e condi\u00e7\u00f5es de como devem ser procedidos os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por gastos com transportes, quando utilizado ve\u00edculo particular? Em caso positivo, indicar a norma pertinente e o respectivo artigo.\r\nSim, h\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o sobre utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo particular, conforme disp\u00f5e o art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 4.122/2008:0\r\n\r\n\u201cArt. 3\u00ba. (...)\r\n\u00a7 5\u00ba \u00c9 vedada a concess\u00e3o de di\u00e1ria de viagem quando houver a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos particulares de vereador ou  servidor.\r\n\u00a7 6\u00ba Excepcionalmente poder\u00e1 ser autorizado, pelo Presidente da C\u00e2mara, o pagamento de di\u00e1ria quando da utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos particulares, tendo em vista a urg\u00eancia da viagem, devidamente comprovada, e a inexist\u00eancia de ve\u00edculos oficiais dispon\u00edveis na C\u00e2mara Municipal.\r\n\u00a7 7\u00ba Ocorrendo viagem em carro particular, o vereador ou o servidor dever\u00e1 passar na C\u00e2mara Municipal antes e depois da viagem para anota\u00e7\u00e3o das quilometragens inicial e final, que ser\u00e1 realizada por servidor autorizado pelo Presidente da C\u00e2mara.\u201d"}, {"id": "4123", "ano": "2017", "numero": "329", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, vem atrav\u00e9s deste, em atendimento ao disposto no art. 44 da Lei Complementar n\u00ba 102, de 18/01/2008, encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em anexo, c\u00f3pia autenticada dos seguintes documentos: \r\n\u00b7\tDecreto Legislativo n\u00ba 034/2017, que rejeita as contas do Munic\u00edpio de Formiga relativas ao exerc\u00edcio de 2014 e d\u00e1 outras provid\u00eancias e sua publica\u00e7\u00e3o;\r\n\u00b7\tAta da 26\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, na qual o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 002/2017 deu entrada para estudos e pareceres das Comiss\u00f5es; \r\nAta da 30\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, na qual o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 002/2017 foi discutido e aprovado por unanimidade pelo plen\u00e1rio, contendo a rela\u00e7\u00e3o nominal dos Edis presentes na sess\u00e3o."}, {"id": "4124", "ano": "2017", "numero": "330", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho, pelo presente, requerer as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre o projeto de lei abaixo, em tramita\u00e7\u00e3o nessa Casa Legislativa:  \r\n\r\n\r\n- Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 004/2017 - estabelece normas sobre a cota parte de cada vereador referente ao valor or\u00e7ado anual a t\u00edtulo de manuten\u00e7\u00e3o com viagens e despesas com servi\u00e7os de Correios do Corpo Legislativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  \r\n\r\n* os gastos dos vereadores com a manuten\u00e7\u00e3o de seus respectivos gabinetes \u00e9 ou j\u00e1 foi uniforme, de tal forma que se encontre justificativa para a divis\u00e3o, em partes iguais, da verba or\u00e7ament\u00e1ria prevista para a totalidade das despesas com a referida despesa?\r\n* se os gastos dos distintos vereadores com a manuten\u00e7\u00e3o de seus respectivos gabinetes n\u00e3o s\u00e3o uniformes, a divis\u00e3o em partes iguais da verba or\u00e7ament\u00e1ria prevista para a despesa implica ou n\u00e3o em ofensa ao princ\u00edpio da igualdade, posto que desiguais est\u00e3o sendo tratados como se fossem iguais?\r\n* a divis\u00e3o da dota\u00e7\u00e3o destinada \u00e0s despesas de manuten\u00e7\u00e3o dos gabinetes em partes iguais, e n\u00e3o proporcional aos gastos que cada parlamentar faz, implica em, de forma indireta, transformar o gabinete de cada parlamentar em unidade or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria?\r\n* o gabinete de cada vereador pode funcionar como unidade or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria?\r\n\r\nEstas s\u00e3o as quest\u00f5es que entendo que devem ser submetidas neste momento. \r\nAtenciosamente,"}, {"id": "4125", "ano": "2017", "numero": "331", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Conforme registrado durante a 36\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, formalizo, atrav\u00e9s deste of\u00edcio para constar nos registros da C\u00e2mara Municipal de Formiga, a prorroga\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o, tendo em vista a import\u00e2ncia das mat\u00e9rias, em pauta, para o munic\u00edpio."}, {"id": "4126", "ano": "2017", "numero": "332", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 429 a 447/2017/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 28/08/2017, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4127", "ano": "2017", "numero": "333", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria, em atendimento a solicita\u00e7\u00e3o contida na mensagem n\u00ba 114/2017-GAB enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 009/2017 encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba  098/2017-GAB, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo o referido projeto."}, {"id": "4128", "ano": "2017", "numero": "334", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 433/2017-1\u00aa PJ, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, encaminho c\u00f3pia da Ata da 23\u00aa (vig\u00e9sima terceira) Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, realizada em 29 de maio de 2017, na qual foi votado e aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 031/2017, que cria o Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional para crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco social e pessoal e d\u00e1 outras provid\u00eancias, que originou a Lei n\u00ba 5.171, de 02 de junho de 2017. Segue anexo c\u00f3pia da referida lei."}, {"id": "4129", "ano": "2017", "numero": "335", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 448 a 456/2017/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 04/09/2017, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4130", "ano": "2017", "numero": "336", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto, na 36\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de setembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue, nos termos do artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 4.422/2011 (que denomina Rua Francelina Valad\u00e3o Guimar\u00e3es a ent\u00e3o Travessa Dr. Teixeira Soares), cuja c\u00f3pia segue anexa, sejam tomadas as seguintes provid\u00eancias:\r\n\r\n - afixa\u00e7\u00e3o de placa indicativa com o nome correto da via;\r\n \r\n- que sejam informadas acerca de tal mudan\u00e7a as entidades prestadoras de servi\u00e7o, como: SAAE. CEMIG, Correios, IBGE e operadoras de telefonia;\r\n\r\n - que seja oficiado acerca de tal mudan\u00e7a o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Formiga."}, {"id": "4131", "ano": "2017", "numero": "337", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio no 034/2017 desta Procuradoria, venho, informar a Vossa Senhoria que foi realizada uma busca no arquivo de leis desta Casa e n\u00e3o foi encontrada lei autorizava espec\u00edfica para acordo judicial de enquadramento da servidora aposentada Vanda de Souza da Silva."}, {"id": "4132", "ano": "2017", "numero": "338", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 46/2017, subscrito por Vossa Senhoria, encaminho c\u00f3pia do C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Formiga e suas altera\u00e7\u00f5es. Segue, anexo, as seguintes leis descritas abaixo:\r\n\r\n- Lei n\u00ba 932, de 20 de dezembro de 1973;\r\n- Lei n\u00ba 1539, de 07 de abril de 1983;\r\n- Lei n\u00ba 1999, de 13 de abril de 1992;\r\n- Lei n\u00ba 2240, de 21 de mar\u00e7o de 1994;\r\n- Lei n\u00ba 3348, de 3 de maio de 2002;\r\n- Lei n\u00ba 3354, de 16 de maio de 2002;\r\n- Lei n\u00ba 4542, de 25 de novembro de 2011;\r\n- Lei n\u00ba 4593, de 28 de dezembro de 2011;"}, {"id": "4133", "ano": "2017", "numero": "339", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "1)\tA c\u00e2mera referida no texto introdut\u00f3rio pertence \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Formiga?\r\nA C\u00e2mara Municipal de Formiga n\u00e3o possui c\u00e2mera filmadora.\r\n    Se n\u00e3o, quem \u00e9 o propriet\u00e1rio do equipamento?\r\n\t\tN\u00e3o sabemos informar.\r\n\r\n2)\tA c\u00e2mera estava sendo operada por um jovem, segundo informa\u00e7\u00f5es, de nome Vin\u00edcius de Tal. Requeiro o nome completo, endere\u00e7o, estado civil, profiss\u00e3o, data de nascimento, CPF e RG deste jovem, que operava o equipamento e prestava servi\u00e7o no interior do Poder P\u00fablico, a C\u00e2mara Municipal de Formiga.\r\nN\u00e3o conhecemos o referido jovem de nome Vin\u00edcius de Tal.\r\n\r\n3)\tCaso se constate que ele \u00e9 menor de idade, existia autoriza\u00e7\u00e3o legal, da Mesa Diretora, para que ele prestasse servi\u00e7o na C\u00e2mara Municipal de Formiga naquela sess\u00e3o.\r\nComo respondido na pergunta \u201c2\u201d desconhecemos o jovem, ficando prejudicada a resposta quanto o mesmo ser menor de idade ou n\u00e3o, visto que n\u00e3o prestava servi\u00e7o para a C\u00e2mara Municipal de Formiga.\r\n\r\n4)\tO jovem \u00e9 funcion\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga?\r\nN\u00e3o.\r\n\r\n5)\tSe o referido operador n\u00e3o for funcion\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga, \u00e9 funcion\u00e1rio de quem?\r\nN\u00e3o sabemos informar.\r\n\r\n6)\tSolicitamos c\u00f3pia dos dados pessoais da Carteira de Trabalho do operador da referida c\u00e2mera, bem como a c\u00f3pia do contrato de trabalho definindo o empregador, a C\u00e2mara Municipal ou a empresa que presta servi\u00e7o ao Legislativo Formiguense.\r\nComo respondido acima, desconhecemos o referido jovem.\r\n\r\n7)\tAs sess\u00f5es ordin\u00e1rias do Legislativo Formiguense s\u00e3o p\u00fablicas e transmitidas via internet, pelo site Youtube.\r\n\r\n7.1) Indago: Nas reuni\u00f5es legislativas anteriores \u00e0 de 11/09/2017, quantas c\u00e2meras foram normalmente utilizadas, em cada sess\u00e3o, para filmagem, grava\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o ao vivo, via Youtube?\r\n\t\tDuas c\u00e2meras\r\n\r\n7.2) Se foram utilizadas mais de duas c\u00e2meras para filmagem, grava\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o ao vivo quais as datas de utiliza\u00e7\u00e3o da terceira ou mais c\u00e2meras?\r\nAt\u00e9 a presente data, nas reuni\u00f5es legislativas t\u00eam sido utilizadas duas c\u00e2meras para filmagem, grava\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o ao vivo pela internet.\r\n\r\n7.3) Se foram utilizadas mais de duas c\u00e2meras habitualmente usadas para a transmiss\u00e3o pela internet em alguma outra reuni\u00e3o anterior \u00e0 de 11/09/2017, nesta Legislatura, requeiro c\u00f3pia das fitas da c\u00e2mera ou c\u00e2meras adicionais.\r\nComo dito anteriormente, at\u00e9 a presente data, nas reuni\u00f5es legislativas t\u00eam sido utilizadas duas c\u00e2meras para filmagem, grava\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o ao vivo pela internet.\r\n\r\n8)\tNo dia 11/09/2017 quantas c\u00e2meras foram utilizadas para filmagem, grava\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o ao vivo, via Youtube.\r\nDuas c\u00e2meras.\r\n\r\n9)\tComo dito anteriormente, as reuni\u00f5es do Legislativo s\u00e3o p\u00fablicas, Sabe-se que s\u00e3o gravadas e transmitidas via internet por uma empresa de propriedade do sr. Wlamor Figueiredo, empresa que desconhe\u00e7o o nome, mediante contrato. A c\u00e2mera referida no introito e no item 1, operada por Vinicius de Tal, foi utilizada para publicidade do ato legislativo, no caso \u201cpara filmagem, grava\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o ao vivo, via Youtube, da reuni\u00e3o do dia 11/09/2017?\r\nComo j\u00e1 mencionado, at\u00e9 a presente data, nas reuni\u00f5es legislativas t\u00eam sido utilizadas duas c\u00e2meras para filmagem, grava\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o ao vivo pela internet.\r\n\r\n10)\tA c\u00e2mera utilizada pelo jovem e que focalizava o local onde se encontrava a requerente \u00e9 uma \"Canon 60D\u201d ou semelhante?\r\nPrejudicada a resposta, visto que esta Casa desconhece a c\u00e2mera aqui mencionada.\r\n\r\n11)\tA c\u00e2mera utilizada e referida no item anterior, teria condi\u00e7\u00f5es de enviar imagens \u00e0 mesa e serem transmitidas ao vivo pela internet.\r\nResposta item anterior.\r\n\r\n12)\tNa reuni\u00e3o da C\u00e2mara Municipal do dia 11/09/2017 a c\u00e2mera utilizada estava enviando imagens para transmiss\u00e3o via internet ou apenas captando imagens para arquivo?\r\nAs imagens da reuni]ao do dia 11/09/2017 transmitidas via internet e arquivadas nesta Casa foram realizadas por duas c\u00e2meras.\r\n\r\n13)\tHavia outra c\u00e2mera filmando o lado oposto da sala de sess\u00f5es, o lado direito, ou seja, onde est\u00e3o dispostas cadeiras que ficam ao lado do toalete e bebedouro?\r\nN\u00e3o podemos afirmar que sim ou n\u00e3o, visto que o local \u00e9 p\u00fablico e nesta Casa Legislativa o acesso de pessoas \u00e9 livre e sem obrigatoriedade de identifica\u00e7\u00e3o.\r\n \r\n14)\tQuem solicitou a filmagem da parte da plateia onde se encontrava o requerente e outros membros do Movimento Todos por Formiga?\r\nA Presid\u00eancia desta Casa n\u00e3o tinha conhecimento da mencionada solicita\u00e7\u00e3o de filmagem.\r\n\r\n15)\tA solicita\u00e7\u00e3o foi feita a quem?\r\nPrejudicada a resposta\r\n\r\n16)\tQuem autorizou?\r\nResposta item 14\r\n\r\n17)\tPe\u00e7o que indague ao Sr. Walmor Figuereido, propriet\u00e1rio da empresa de servi\u00e7o e recebedora de dinheiro p\u00fablico do Legislativo Formiguense se algum vereador pediu a ele que colocasse uma c\u00e2mera adicional, mesmo que n\u00e3o fosse para transmiss\u00e3o em tempo real pela internet, e apenas para arquivo, e que filmasse os membros do Movimento Todos por Formiga. Outrossim, solicito que se informe ao sr. Walmor Figueiredo das responsabilidades penal, c\u00edvel e de, em tese, poss\u00edvel ato improbidade administrativa, advindas de uma declara\u00e7\u00e3o falsa dada em um instrumento p\u00fablico, acobertado pela Lei 12.527/2011, documento p\u00fablico que ser\u00e1 a resposta a este requerimento. Qual o vereador pediu a ele que utilizasse a c\u00e2mera operada por Vinicius e que filmasse e gravasse o local onde se encontrava o requerente e os membros do Movimento Todos por Formiga?\r\nSolicitamos a Vossa Senhoria que o senhor mesmo fa\u00e7a esta indaga\u00e7\u00e3o ao Sr. Valmor.\r\n \r\n18)\tQuem determinou que a c\u00e2mera ficasse especificamente naquele local junto \u00e0 pilastra, filmando somente o requerente e outros membros do Movimento Todos por Formiga?\r\nDesconhecemos tal informa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n19)\tA senhora Presidente Wilse Marque Faria tinha conhecimento da utiliza\u00e7\u00e3o desta c\u00e2mera?\r\nA Presidente Wilse Marques Faria n\u00e3o tinha conhecimento desta c\u00e2mera.\r\n\r\n20)\tOs demais membros da Mesa Diretora tinham conhecimento da utiliza\u00e7\u00e3o desta c\u00e2mera?\r\nOs demais membros da Mesa Diretora n\u00e3o tinham conhecimento da utiliza\u00e7\u00e3o desta c\u00e2mera."}, {"id": "4134", "ano": "2017", "numero": "340", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "a)\tQuem \u00e9 a empresa que presta servi\u00e7os de capta\u00e7\u00e3o, grava\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Formiga?\r\nEmpresa Valmor C\u00edcero Silva Figueiredo, nome fantasia Multiv\u00eddeo\r\n\r\nb)\tQuem operou as c\u00e2meras que transmitem as imagens pela internet? Solicito o nome completo, profiss\u00e3o, endere\u00e7o, CPF e RG e estado civil do operador que fez a transmiss\u00e3o para a internet utilizando as c\u00e2meras habitualmente utilizadas para tal.\r\nValmor C\u00edcero Silva Figueiredo, empres\u00e1rio, portador de CPF 050.906.696-86, com endere\u00e7o na Rua Dr. Carlos Chagas, n\u00ba 15, sala 102, Centro, Formiga/MG.\r\n\r\nc)\tA c\u00e2mera utilizada na capta\u00e7\u00e3o de imagens, que se encontrava junto \u00e0 pilastra durante a primeira parte da reuni\u00e3o, at\u00e9 a suspens\u00e3o pela senhora Presidente Wilse Marques Faria, \u00e9 de propriedade de quem?\r\nPrejudicada a resposta por falta de informa\u00e7\u00e3o\r\n\r\nd)\tSolicito informa\u00e7\u00e3o da marca, modelo e comprovante de propriedade da c\u00e2mera descrita no item \u201cc\u201d (nota fiscal de compra)\r\nPrejudicada a resposta por falta de informa\u00e7\u00e3o\r\n\r\ne)\tQuem determinou a coloca\u00e7\u00e3o da c\u00e2mera, junto \u00e0 pilastra, com foco na requerente e nos membros do Movimento Todos por Formiga?\r\nPrejudicada a resposta por falta de informa\u00e7\u00e3o\r\n\r\nf)\tA c\u00e2mera referida no item anterior foi colocada ali a pedido de algum vereador?\r\n Prejudicada a resposta por falta de informa\u00e7\u00e3o\r\n\r\ng)\tSe positivo, qual o nome do vereador?\r\n Prejudicada a resposta por falta de informa\u00e7\u00e3o\r\n\r\n\r\nh)\tDurante a suspens\u00e3o da reuni\u00e3o a senhora Presidente Wilse Marques Faria determinou que se parasse com as filmagens com foco sobre os membros do Movimento Todos por Formiga? \r\nAo tomar conhecimento que estava sendo feita uma filmagem e que a mesma estava causando desconforto ao p\u00fablico, imediatamente, a Presidente solicitou a interrup\u00e7\u00e3o desta filmagem, sendo, prontamente, atendida. \r\n\r\ni)\tSe positivo, a quem ela determinou? \r\nSolicitou \u00e0 pessoa que estava filmando.\r\n\r\nj)\tAp\u00f3s o processo de filmagem, grava\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o das reuni\u00f5es, a empresa respons\u00e1vel entrega as fitas a quem?\r\nAs fitas das filmagens das reuni\u00f5es legislativas s\u00e3o entregues para Assessora de Comunica\u00e7\u00e3o para arquivamento.\r\n\r\nk)\tA entrega \u00e9 feita mediante protocolo? Foi feito protocolo de entrega das fitas da reuni\u00e3o de 11/09/2017? \r\nN\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 protocolo de entrega das fitas da reuni\u00e3o de 11/09/2017. \r\n\r\nl)\tAs fitas das reuni\u00f5es anteriores \u00e0 de 11/09/2017 foram entregues mediante protocolo? \r\nN\u00e3o.\r\n\r\nm)\tNo dia, imediatamente, seguinte \u00e0 reuni\u00e3o, ou seja, em 12/09/2017, o vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa solicitou \u00e0 senhora Secret\u00e1ria Geral, ou a qualquer integrante do setor a fita ou c\u00f3pia da fita gravada que continha imagens desta solicitante e do Movimento Todos por Formiga, operada pelo cidad\u00e3o Vin\u00edcius?  \r\nPrejudica a resposta por falta de informa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\nn)\tSe positivo, a fita original ou c\u00f3pia foi entregue ao vereador Mauro C\u00e9sar? Por que? \r\nPrejudicada a resposta\r\n\r\no)\tPosteriormente, at\u00e9 a data do protocolo deste requerimento, a fita fora entregue ao vereador Mauro C\u00e9sar?\r\n Desconhecemos esta informa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\r\np)\tSolicito c\u00f3pia da fita de grava\u00e7\u00e3o integral da reuni\u00e3o do dia 11/09/2017. \r\nA reuni\u00e3o legislativa realizada em 11/09/2017 encontra-se disponibilizada no endere\u00e7o eletr\u00f4nico: <https://www.youtube.com/user/camarafga>, para an\u00e1lise, consulta ou reprodu\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nq)\tSolicito c\u00f3pia do protocolo de entrega das fitas gravadas, da reuni\u00e3o de 11/09/2017, e entregues \u00e0 Secretaria Geral, pela empresa que presta\u00e7\u00e3o servi\u00e7os \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Formiga. \r\nPrejudicada a solicita\u00e7\u00e3o por n\u00e3o haver protocolo de entrega de fitas gravadas.\r\n\r\nr)\tSolicito c\u00f3pias dos protocolos de entrega de fitas \u00e0 Secretaria Geral de todas as reuni\u00f5es legislativas, ordin\u00e1rias ou extraordin\u00e1rias e das audi\u00eancias p\u00fablicas gravadas nesta legislatura. \r\nPrejudicada a solicita\u00e7\u00e3o por n\u00e3o haver protocolo de entrega de fitas gravadas.\r\n\r\ns)\tSolicito c\u00f3pia do contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os firmado entre a C\u00e2mara Municipal de Formiga e a empresa de propriedade do sr. Walmor Figueiredo.\r\nO contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para filmagem, grava\u00e7\u00e3o para transmiss\u00e3o, via internet, desta Casa Legislativa com a empresa Valmor C\u00edcero Figueiredo encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Solicitante no seguinte endere\u00e7o eletr\u00f4nico: <http://www.camaraformiga.mg.gov.br/images/Pregao_003_2017_Contrato_013-2017_-_Filmagem.pdf>, para an\u00e1lise, consulta ou reprodu\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4135", "ano": "2017", "numero": "341", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "1.\tNa atual legislatura, qual o foi o vereador que mais gastou com di\u00e1rias?\r\nAs despesas com di\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Formiga est\u00e3o disponibilizadas no endere\u00e7o eletr\u00f4nico <http://www.camaraformiga.mg.gov.br/informacoes-publicas-transparencia/demontrativo>, para a an\u00e1lise e consulta de todos os interessados.\r\n\r\n2.\tQual o valor m\u00e9dio mensal previsto para gastos com di\u00e1rias por vereador na atual Legislatura?\r\nN\u00e3o h\u00e1 valor m\u00e9dio previsto para gastos mensais com di\u00e1rias por vereador. \r\n\r\n3.\tNa Legislatura em curso, algum vereador ultrapassou o valor m\u00e9dio mensal previsto para gastos com di\u00e1rias? \r\nResposta item \u201c2\u201d.\r\n\r\n4.\tSe positiva a resposta anterior, favor descrever nome do vereador ou dos vereadores que ultrapassaram o valor m\u00e9dio mensal previsto para gastos com di\u00e1rias, na atual legislatura. Por obs\u00e9quio, solicito tamb\u00e9m que al\u00e9m da identifica\u00e7\u00e3o do edil, que se especifiquem, junto ao nome os meses, os valores recebidos em que houve recebimento superior ao valor m\u00e9dio previsto.\r\nPrejudicada a resposta.\r\n\r\n5.\tFavor citar a norma municipal que regula os valores de di\u00e1rias para vereadores.\r\nLei Municipal n\u00ba 4.122, datada de 28 de novembro de 2008. \r\n\r\n6.\tExiste alguma norma no Legislativo que determina a f\u00f3rmula para se chegar ao valor m\u00e9dio para gastos com di\u00e1rias?\r\nN\u00e3o.\r\n\r\n7.\tQual foi o crit\u00e9rio para se chegar ao valor anual previsto para gastos com di\u00e1rias de vereadores em 2017?\r\nO crit\u00e9rio adotado e sempre com refer\u00eancia ao valor praticado no ano anterior.\r\n\r\nSe o valor anual previsto para este ano foi fixado pela Legislatura anterior, qual ser\u00e1 o crit\u00e9rio a ser adotado para determina\u00e7\u00e3o deste valor em 2018?\r\nResposta item anterior \r\n\r\nExiste norma legal que regula a determina\u00e7\u00e3o do valor anual previsto para gastos com di\u00e1rias?\r\nN\u00e3o\r\n\r\n8.\tAo cumprir a atribui\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia da Presidente da C\u00e2mara, contida no art. 60, inciso I, al\u00ednea 'k\u201d, do Regimento Interno, ao observar que o vereador gastou ou vereadores gastaram mais que o valor m\u00e9dio mensal previsto para pagamentos de di\u00e1rias, qual foi a atitude tomada pela DD. Senhora Presidente da C\u00e2mara da Municipal  de Formiga, senhora Wilse Marques Faria, em rela\u00e7\u00e3o ao parlamentar , ou parlamentares, que ultrapassaram o valor m\u00e9dio mensal previsto para gastos p\u00fablicos com di\u00e1rias? \r\nN\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal municipal que determine o valor m\u00e9dio mensal para gastos com di\u00e1rias.\r\n\r\n9.\tSe tomada alguma atitude, o vereador a cumpriu?\r\nPrejudicada a resposta. \r\n\r\n10.\t Solicito c\u00f3pia da medida, expressa tomada em rela\u00e7\u00e3o ao vereador ou vereadores que gastou ou gastaram mais que o valor mensal previsto para gastos com di\u00e1rias.\r\nResposta item \u201c8\u201d.\r\n11.\t Solicito c\u00f3pias dos relat\u00f3rios de viagens do vereador Mauro C\u00e9sar de Sousa dos anos de 2013, 2014,2015,2016 e 2017.\r\nTodos os documentos desta Casa Legislativa s\u00e3o p\u00fablicos. Vossa Senhoria poder\u00e1 agendar junto \u00e0 Controladoria Legislativa, no hor\u00e1rio de 13:00 \u00e0s 17:00 h, quando um funcion\u00e1rio a acompanhar\u00e1,  at\u00e9 o local mais pr\u00f3ximo para que sejam feitas as reprodu\u00e7\u00f5es.\r\n \r\n12.\tSolicito c\u00f3pias do documento denominado \u201cCusto Vereador\u201d do Vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa nos anos de 2013, 2014,2015,2016 e 2017.\r\nO documento \u201cCusto Vereador\u201d encontra-se disponibilizado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico <http://www.camaraformiga.mg.gov.br/informacoes-publicas-transparencia/demontrativo>, para a an\u00e1lise, consulta e reprodu\u00e7\u00e3o de todos os interessados. \r\n\r\n13.\tSolicito c\u00f3pias de todos os bilhetes/passagens a\u00e9reas, vouchers de hot\u00e9is, notas fiscais de hospedagens em hot\u00e9is e comprovante de ressarcimento de corridas de taxis de todas as viagens feitas pelo Vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa nos anos de 2013, 2014,2015,2016 e 2017.\r\nResposta item \u201c11\u201d."}, {"id": "4136", "ano": "2017", "numero": "342", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 1150/2017, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, venho por meio deste, indicar as pessoas do Poder Legislativo para comporem a lista de jurados da Comarca de Formiga para o ano de 2018, sendo:\r\n\r\n- Fl\u00e1via Gon\u00e7alves Pinto  \r\nProfiss\u00e3o: Servidora P\u00fablica Municipal\r\nRua: Irene Pires de Souza, n\u00ba 105 - bairro: Vista Alegre\r\nRG: M-7.622.340\r\nCPF: 002.890.476-17\r\n\r\n- Orton Marcos Alves Couto\r\nProfiss\u00e3o: Servidor P\u00fablico Municipal\r\nRua: Barcelona, n\u00ba 256 - bairro: Nossa Senhora de Lourdes\r\nRG: M-5.466.471\r\nCPF: 714.255.196-87"}, {"id": "4137", "ano": "2017", "numero": "343", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, atendendo solicita\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, vem pelo presente, requerer as seguintes informa\u00e7\u00f5es, sobre o projeto de lei abaixo, em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa:\r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 44/2017, disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade de com\u00e9rcio ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ambulantes nas vias e logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio de Formiga.\r\n\r\nNa reuni\u00e3o ocorrida no Gabinete do Prefeito com representantes da Prefeitura, da C\u00e2mara Municipal, da ACIF/CDL e Pol\u00edcia Militar, para tratar do referido projeto, ficou acordado o seguinte: delimitar-se-ia a autoriza\u00e7\u00e3o da atividade de com\u00e9rcio ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ambulantes no munic\u00edpio de Formiga, sendo proibida tais atividades nas pra\u00e7as centrais, em frente \u00e0s ag\u00eancias banc\u00e1rias e nas cal\u00e7adas estreitas em frente as lojas. Contudo, ao verificarmos o substitutivo ao projeto de lei em comento constatou-se no par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 1\u00ba, a proibi\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio ambulante em praticamente toda a \u00e1rea central da cidade. Questionamos: por que n\u00e3o foi respeitado o acordado na referida reuni\u00e3o? Ressaltamos que a Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais est\u00e1 empenhada em resolver em tempo \u00e1gil esta quest\u00e3o, pois entendemos que a delonga na aprova\u00e7\u00e3o do projeto tem causado transtornos tanto aos comerciantes/lojistas quantos aos pr\u00f3prios ambulantes, que se sentem inseguros diante da falta de regulamenta\u00e7\u00e3o de suas atividades. Desta feita, solicitamos ao Poder Executivo sensibilidade para resolver este imbr\u00f3glio, pois os membros desta Comiss\u00e3o n\u00e3o querem atrasar a tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o deste importante projeto, mas acreditam que sem chegar a um acordo quanto a quest\u00e3o ora apresentada n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel."}, {"id": "4138", "ano": "2017", "numero": "344", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 622/2017 - 3\u00aa PJ, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, seguem respostas aos questionamentos:\r\n\r\n\r\n1 - Segue em anexo c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o da arquiteta Ludmila Chicre (CAU 10.7120-3/MG), contendo Projeto B\u00e1sico de Engenharia da Reforma e Adequa\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal e respectivo projeto.\r\n\r\n2 - Em anexo, c\u00f3pia do CD contendo Projeto Arquitet\u00f4nico da Carta Convite n\u00ba 002/2012.\r\n\r\n3 - Em anexo, c\u00f3pia do CD contendo Projetos de Engenharia Civil, El\u00e9trico e Arquitet\u00f4nico relativos \u00e0 Carta Convite n\u00ba 001/2014.\r\n\r\n4 - Foi solicitado c\u00f3pia do Preg\u00e3o n\u00ba 003/2014, por\u00e9m o referido preg\u00e3o possui como objeto a \u201ccontrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para fabrica\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis para a reformula\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga\u201d. O Preg\u00e3o n\u00ba 005/2014 \u00e9 que possui como objeto a \u201caquisi\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar condicionado, poltronas, cadeiras e caixas ac\u00fasticas necess\u00e1rios para as atividades t\u00e9cnicas do Plen\u00e1rio\u201d. Por motivos de economia, encaminhamos o processo em original, contendo 344 p\u00e1ginas, todas numeradas e rubricadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o. Solicitamos que, ao terminar a an\u00e1lise do mesmo, que seja devolvido."}, {"id": "4139", "ano": "2017", "numero": "345", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, atendendo solicita\u00e7\u00e3o da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, Membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, encaminha para conhecimento e manifesta\u00e7\u00e3o desta entidade o Projeto de Lei n\u00ba 090/2017, em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa, que altera a reda\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 4595/2012, que disp\u00f5e sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Prote\u00e7\u00e3o dos Animais no Munic\u00edpio Formiga. \r\n\r\nSegue, anexo, c\u00f3pia da Lei n\u00ba 4595/2012."}, {"id": "4140", "ano": "2017", "numero": "346", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao of\u00edcio protocolado nesta Casa Legislativa, no dia 26/09/2017, subscrito por Vossa Senhoria, encaminho, anexo, c\u00f3pia do Of\u00edcio n\u00ba 02/2017, datado em 28 de mar\u00e7o de 2017 do Movimento Todos por Formiga."}, {"id": "4141", "ano": "2017", "numero": "347", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 226/2017, subscrito por Vossa Senhoria, encaminho c\u00f3pia das leis solicitadas:\r\n\r\n- Lei n\u00ba 3357, de 16 de maio de 2002;\r\n- Lei n\u00ba 3472, de 21 de maio de 2003;\r\n- Lei n\u00ba 3553, de 08 de abril de 2004;\r\n- Lei n\u00ba 3776, de 16 de mar\u00e7o de 2006;\r\n- Lei n\u00ba 3837, de 07 de junho de 2006;\r\n- Lei n\u00ba 4040, de 28 de fevereiro de 2008;\r\n- Lei n\u00ba 4331, de 26 de maio de 2010;\r\n- Lei n\u00ba 4409, de 22 de fevereiro de 2011;\r\n- Lei n\u00ba 4410, de 22 de fevereiro de 2011;\r\n- Lei n\u00ba 4595, de 10 de fevereiro de 2012;\r\n- Lei n\u00ba 4608, de 05 de mar\u00e7o de 2012;\r\n- Lei n\u00ba 4743, de 26 de setembro de 2012;\r\n- Lei n\u00ba 4929, de 02 de julho de 2011.\r\n\r\nInformo que as leis mencionadas est\u00e3o em pleno vigor e a Lei Municipal n\u00ba 4040, de 28 de fevereiro de 2008, foi alvo de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 1.0000.08.485732-5/000."}, {"id": "4142", "ano": "2017", "numero": "348", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva, na 36\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de setembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, junto ao Saae, estude a possibilidade de constru\u00e7\u00e3o de uma nova barragem de capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua das chuvas, visando minimizar futuras crises h\u00eddricas que o munic\u00edpio possa vir a enfrentar."}, {"id": "4143", "ano": "2017", "numero": "349", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, em atendimento aos membros da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, Vereadores Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, Evandro Donizetti  da Cunha - Piruca e Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, respectivamente, Presidente, Relator e Membro, solicita a Vossa Excel\u00eancia a presen\u00e7a de representante do Poder Executivo na Audi\u00eancia P\u00fablica a ser promovida pela referida comiss\u00e3o, dia 03 de outubro de 2017, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 19 horas, no Plen\u00e1rio dessa Casa Legislativa para apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 010/2017, que atualiza a Planta Gen\u00e9rica de Valores Imobili\u00e1rios do Munic\u00edpio de Formiga, altera dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria municipal relacionados ao Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU disp\u00f5e sobre a Contribui\u00e7\u00e3o para o Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4144", "ano": "2017", "numero": "350", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 192/2017 - 3\u00aa PJ, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, seguem respostas aos questionamentos:\r\n\r\n\r\n1.1) Exist\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o municipal que regulamente a transpar\u00eancia p\u00fablica no \u00e2mbito do Poder Legislativo Municipal, com envio de c\u00f3pia do texto normativo se existente.\r\n\r\nLei n\u00ba 4.726, de 14 de agosto de 2012 - regulamenta a Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011, que disp\u00f5e sobre o acesso a informa\u00e7\u00f5es previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5\u00ba, no inciso II do \u00a73\u00ba do art. 57 e no \u00a72\u00ba do art. 216 da Constitui\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nResolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 331/2012 - Regulamenta a Lei Federal n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011, que disp\u00f5e sobre o acesso a informa\u00e7\u00f5es previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5\u00ba, no inciso II do \u00a73\u00ba do art. 57 e no \u00a72\u00ba do art. 216 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nSeguem c\u00f3pia em anexo.\r\n\r\n\r\n1.2) Exist\u00eancia de Portal da Transpar\u00eancia nos moldes exigidos nos arts. 48 e 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal e art. 8\u00ba da Lei de Acesso A Informa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nA C\u00e2mara Municipal de Formiga possui em seu site www.camaraformiga.mg.gov.br <http://www.camaraformiga.mg.gov.br> o Portal da Transpar\u00eancia, nos moldes previstos na legisla\u00e7\u00e3o. Link: Portal da Transpar\u00eancia."}, {"id": "4145", "ano": "2017", "numero": "351", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, na 37\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 18 de setembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nAtendendo ao pedido de um morador que reside na Rua Argentina, n\u00ba 465, bairro Souza e Silva, o qual solicita o abastecimento de \u00e1gua atrav\u00e9s do caminh\u00e3o pipa, tendo em vista que nessa resid\u00eancia encontra-se uma pessoa acamada."}, {"id": "4146", "ano": "2017", "numero": "352", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, na 39\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 25 de setembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, junto ao Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, informe o que segue sobre o Cemap:  \r\nQuantos alunos s\u00e3o atendidos? \r\nQuais atendimentos s\u00e3o disponibilizados?\r\nO Cemap n\u00e3o vai mais atender a alunos da rede estadual de ensino, mesmo sendo o aluno uma crian\u00e7a com defici\u00eancia, que necessita de fisioterapia, atendimento psicol\u00f3gico, fonoaudiologia, todas essas especialidades que s\u00e3o da \u00e1rea da sa\u00fade, n\u00e3o da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o? \r\nQual crit\u00e9rio ou quais estrat\u00e9gias o Poder Executivo vai adotar para que alunos, que n\u00e3o s\u00e3o da rede p\u00fablica municipal de ensino, n\u00e3o fiquem sem atendimento."}, {"id": "4147", "ano": "2017", "numero": "353", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, na 39\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 25 de setembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, junto ao Saae, informe a esta Casa Legislativa, qual o crit\u00e9rio utilizado no abastecimento de \u00e1gua por meio do caminh\u00e3o pipa. Al\u00e9m do crit\u00e9rio utilizado para o abastecimento dos locais que oferecem servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, tais como escolas e postos de sa\u00fade, qual o crit\u00e9rio utilizado no abastecimento de resid\u00eancias? Como foi feita a escolha dos bairros que receberiam primeiro o abastecimento?"}, {"id": "4148", "ano": "2017", "numero": "354", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, na 39\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 25 de setembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nO jornal Nova Imprensa, publicado no dia 22/09/2017, traz uma mat\u00e9ria, sobre a crise h\u00eddrica e a falta de \u00e1gua, intitulada \u201cMesmo com a falta d'\u00e1gua faturamento do Saae aumenta\u201d. Contraditoriamente, em meio ao maior per\u00edodo de seca que o munic\u00edpio de Formiga vive dos \u00faltimos 3 meses, o m\u00eas de agosto foi o m\u00eas que autarquia mais arrecadou dinheiro com as contas de \u00e1gua. \r\nUm trecho da mat\u00e9ria, que segue em anexo, diz o seguinte: \u201co Nova Imprensa resolveu pesquisar as prov\u00e1veis raz\u00f5es e chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que a maior probabilidade \u00e9 mesmo a de que os hidr\u00f4metros estejam registrando a passagem de ar, que ao final, acaba sendo cobrado como \u00e1gua tratada consumida.\u201d\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, junto ao Saae, informe a esta Casa Legislativa, se o divulgado na mat\u00e9ria procede?"}, {"id": "4149", "ano": "2017", "numero": "355", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva - Fl\u00e1vio Martins , na 38\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 25 de setembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, junto ao Saae, estude uma melhor forma de fornecer \u00e1gua para a popula\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de caminh\u00f5es pipa, nos momentos de crise h\u00eddrica, como a atual, visando distribuir a \u00e1gua, uniformemente, entre todos os bairros, sem privilegiar nenhuma localidade em detrimento de outras, e disponibilizando meios de comunica\u00e7\u00e3o mais eficientes para atender e prestar esclarecimentos aos cidad\u00e3os formiguenses."}, {"id": "4150", "ano": "2017", "numero": "356", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 38\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 25 de setembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o Poder Executivo informe a esta Casa Legislativa se existe um plano de a\u00e7\u00e3o para preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 dengue para o ano de 2017."}, {"id": "4151", "ano": "2017", "numero": "357", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, juntamente aos membros da Comiss\u00e3o Especial de Meio Ambiente, Vereadores Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, Evandro Donizetti  da Cunha - Piruca e Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto, respectivamente, Presidente, Relator e Membro, solicita a Vossa Excel\u00eancia a presen\u00e7a de representante do Poder Executivo na Audi\u00eancia P\u00fablica a ser promovida pela referida comiss\u00e3o, dia 05 de outubro de 2017, quinta-feira, \u00e0s 19 horas, no Plen\u00e1rio dessa Casa Legislativa para debater o tema da crise h\u00eddrica EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "4152", "ano": "2017", "numero": "358", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Conforme solicitado por Vossa Senhoria, seguem anexos, 06 (seis) DVD's contendo as grava\u00e7\u00f5es das seguintes Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal Formiga:\r\n - 28/08/2017; \r\n- 11/09/2017; \r\n- 18/09/2017."}, {"id": "4153", "ano": "2017", "numero": "359", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, vem, pelo presente solicitar a Vossa Excel\u00eancia o policiamento nesta Casa Legislativa, durante as realiza\u00e7\u00f5es das Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal, realizadas todas as segundas-feiras, \u00e0s 19 horas."}, {"id": "4154", "ano": "2017", "numero": "360", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, na 38\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 25 de setembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia das seguintes solicita\u00e7\u00f5es (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n- Qual \u00e9 o plano de emerg\u00eancia para que nenhuma resid\u00eancia de Formiga fique sem \u00e1gua?\r\n- Atualmente quantos caminh\u00f5es pipa a Autarquia possui para o abastecimento de \u00e1gua?\r\n- Qual \u00e9 a publicidade que est\u00e1 dando a respeito da falta de \u00e1gua?\r\n- Qual resposta que est\u00e3o tendo as pessoas que procuram o SAAE para solicitar \u00e1gua para suas casas?\r\n- Qual o n\u00famero de telefone que a pessoa fala no SAAE? Existe algum tipo de protocolo?\r\n- Quantos caminh\u00f5es a mais foram contratados recentemente?"}, {"id": "4155", "ano": "2017", "numero": "361", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Conforme solicitado por Vossa Senhoria, seguem anexos, 02(dois) DVD's contendo a grava\u00e7\u00e3o da seguinte Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal Formiga:\r\n- 04/09/2017."}, {"id": "4156", "ano": "2017", "numero": "362", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 39\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 2 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nNo dia 29 de setembro de 2017, foi veiculada uma mat\u00e9ria no jornal Nova Imprensa, que traz uma mat\u00e9ria sobre \u201clixo \u00e9 desovado pr\u00f3ximo a nascentes do C\u00f3rrego da Areia\u201d. Diante de uma grave crise h\u00eddrica que nosso munic\u00edpio est\u00e1 vivendo, n\u00e3o podemos admitir que a\u00e7\u00f5es como essa passem sem puni\u00e7\u00e3o. Portanto, solicito a Vossa Excel\u00eancia que sejam tomadas as provid\u00eancias cab\u00edveis do caso em quest\u00e3o. Segue anexa c\u00f3pia da referida mat\u00e9ria."}, {"id": "4157", "ano": "2017", "numero": "363", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "1)\t\u00c9 consabido que a Casa Legislativa \u00e9 local p\u00fablico, aberto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o onde todos podem adentrar utilizando suas c\u00e2meras, celulares, m\u00e1quinas fotogr\u00e1ficas, sem solicitar, \u00e0s pessoas que a frequentam, identifica\u00e7\u00e3o.\r\n Como \u00e9 do conhecimento de Vossa Senhoria, como informado no Of\u00edcio n\u00ba 339/2017/SCMF, esta Presidente n\u00e3o tinha conhecimento da presen\u00e7a do rapaz, denominado, aqui, como Vin\u00edcius de Tal dentro do Plen\u00e1rio. \r\nQuando a Presidente tomou conhecimento que estava sendo feita uma filmagem e que a mesma estava incomodando o p\u00fablico, imediatamente pediu ao operador que interrompesse a filmagem. \r\nCabe deixar registrado que a pessoa poderia ter continuado com as filmagens, visto que n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de filmagens das reuni\u00f5es e nem \u00e9 necess\u00e1ria credencial, j\u00e1 que \u00e9 a Reuni\u00e3o da C\u00e2mara Municipal \u00e9 p\u00fablica e \u00e9 permitido a todos se realizar filmagens. \r\nVossa Senhoria indaga quem \u00e9 o propriet\u00e1rio da c\u00e2mera como j\u00e1 informado esta Presidente n\u00e3o tem conhecimento de quem seja seu propriet\u00e1rio, como tamb\u00e9m n\u00e3o sabe informar os propriet\u00e1rios de todas as c\u00e2meras, celulares e m\u00e1quinas fotogr\u00e1ficas que s\u00e3o utilizadas pelas pessoas que assistem e filmam as Reuni\u00f5es Plen\u00e1rias.\r\nIndaga, ainda, a c\u00e2mera pertence ao Sr. Valmor Figueiredo ou sua empresa, no contrato firmado com a empresa e o Legislativo, n\u00e3o h\u00e1 cl\u00e1usula que determine controle do material de trabalho do Contratado.\r\nA empresa Valmor C\u00edcero Silva Figueiredo tem, atualmente, disponibilizado \u00e0 esta Casa duas c\u00e2meras filmadoras.\r\nA c\u00e2mera instalada ao lado da pilastra no canto do Plen\u00e1rio n\u00e3o estava a servi\u00e7o da C\u00e2mara Municipal de Formiga.\r\n\r\n2)\t \tNa C\u00e2mara Municipal de Formiga est\u00e3o cadastrados como funcion\u00e1rios da empresa Valmor C\u00edcero Silva Figueiredo duas pessoas e estas n\u00e3o possuem o nome \u201cVinic\u00edus\u201d e, como n\u00e3o fazemos, atualmente, o controle de identifica\u00e7\u00e3o das pessoas que frequentam as reuni\u00f5es plen\u00e1rias, n\u00e3o temos como disponibilizar a informa\u00e7\u00e3o deste item.\r\nDetermina a Lei 12.527/2011 e na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 311/2012 que o Poder P\u00fablico tem o dever de franquear a consulta e fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre atos governamentais e de registros administrativos e n\u00e3o consta em nossos arquivos os dados solicitados e a mencionada lei n\u00e3o determina que o Poder P\u00fablico fa\u00e7a o papel de investigador para prestar as informa\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\r\nReitero, a C\u00e2mara Municipal de Formiga para a reuni\u00e3o plen\u00e1ria do dia 11/09/2017, n\u00e3o contratou ou solicitou ao fornecedor de servi\u00e7os empresa Valmor C\u00edcero Silva Figueiredo que disponibilizasse uma terceira c\u00e2mera com outro funcion\u00e1rio.\r\n\r\n3)\t Como respondido acima, a C\u00e2mara Municipal de Formiga, atualmente, n\u00e3o controla o acesso e nem solicita informa\u00e7\u00f5es das pessoas que frequentam as Reuni\u00f5es Plen\u00e1rias.\r\n Esta Presidente, em momento algum, deixou de dirigir, executar ou disciplinar os trabalhos desta Casa, visto, inclusive, que ao verificar que havia uma pessoa, sem autoriza\u00e7\u00e3o filmando de dentro do Plen\u00e1rio, local destinado a vereadores e funcion\u00e1rios, pediu para que se retirasse, sendo que este se retirou sem qualquer contesta\u00e7\u00e3o ou alarde e poderia ter continuado sua filmagem na parte externa do Plen\u00e1rio, como qualquer outro cidad\u00e3o.\r\nSendo assim, informo que a pessoa que estava operando uma c\u00e2mera atr\u00e1s da pilastra na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 11/09/2017, n\u00e3o \u00e9 funcion\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga e n\u00e3o est\u00e1 cadastrado, nesta Casa, como funcion\u00e1rio da empresa Valmor C\u00edcero Silva Figueiredo.\r\n\r\nComo acima j\u00e1 pontuado, no intuito de sanar d\u00favidas do Solicitante. \r\n\r\n\r\n4)\t Como mencionado a Presidente desta Casa Legislativa n\u00e3o tem conhecimento quem solicitou as filmagens realizadas por uma c\u00e2mera que se posicionava pr\u00f3ximo a pilastra, dentro do plen\u00e1rio e, esta Presidente, tamb\u00e9m, desconhece a pessoa que a operava.\r\n\r\n5)\t Este questionamento foi encaminhado ao representante legal da empresa Valmor C\u00edcero Silva Figuereido, atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 365/2017/SCMF, datado de 10/10/2017, no qual aguardamos a resposta.\r\nTal logo, o of\u00edcio seja respondido ser\u00e1 o Solicitante comunicado e disponibilizado agendar o dia para fazer a c\u00f3pia, pelo telefone 3329.2600, com a Secret\u00e1ria Carla, para que seja disponibilizado um funcion\u00e1rio que o acompanhe at\u00e9 o local mais pr\u00f3ximo da C\u00e2mara Municipal, em cumprimento ao determinado no inciso I do \u00a71\u00ba do art. 11 da Lei 12.527/2011.\r\n\r\n6)\t Para que paire n\u00e3o d\u00favidas ou questionamentos a este Solicitante, foi encaminhado Of\u00edcios aos demais membros da Mesa Diretora para que estes respondam, individualmente, o seu questionamento.\r\nTal logo, os Of\u00edcios nos 366, 367 e 368/2017/SCMF sejam respondidos ser\u00e1 o Solicitante comunicado e disponibilizado agendar o dia para fazer a c\u00f3pia, pelo telefone 3329.2600, com a Secret\u00e1ria Carla, para que seja disponibilizado um funcion\u00e1rio que o acompanhe at\u00e9 o local mais pr\u00f3ximo da C\u00e2mara Municipal, em cumprimento ao determinado no inciso I do \u00a71\u00ba do art. 11 da Lei 12.527/2011."}, {"id": "4158", "ano": "2017", "numero": "364", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "1)\t\u00c9 consabido que a Casa Legislativa \u00e9 local p\u00fablico, aberto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o onde todos podem adentrar utilizando suas c\u00e2meras, celulares, m\u00e1quinas fotogr\u00e1ficas, sem solicitar \u00e0s pessoas que a frequentam identifica\u00e7\u00e3o.\r\nComo \u00e9 do conhecimento de Vossa Senhoria, como informado no Of\u00edcio n\u00ba 340/2017/SCMF, esta Presidente n\u00e3o tinha conhecimento da presen\u00e7a do rapaz, denominado, aqui, como Vin\u00edcius de Tal dentro do Plen\u00e1rio. \r\nQuando a Presidente tomou conhecimento de sua presen\u00e7a dentro do Plen\u00e1rio, sem a permiss\u00e3o da Casa, solicitou que este se retirasse daquele local, por ser permito naquele local somente funcion\u00e1rios. \r\nCabe deixar registrado que a pessoa poderia ter continuado com as filmagens no lado externo do Plen\u00e1rio, visto que n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de filmagens neste local e nem \u00e9 necess\u00e1ria credencial, j\u00e1 que \u00e9 a Reuni\u00e3o da C\u00e2mara Municipal \u00e9 p\u00fablica e \u00e9 permitido a todos se realizar filmagens. \r\nVossa Senhoria indaga quem \u00e9 o propriet\u00e1rio da c\u00e2mera como j\u00e1 informado, esta Presidente n\u00e3o tem conhecimento de quem seja seu propriet\u00e1rio, como tamb\u00e9m n\u00e3o sabe informar quem s\u00e3o os propriet\u00e1rios de todas as c\u00e2meras, celulares e m\u00e1quinas fotogr\u00e1ficas que s\u00e3o utilizadas pelas pessoas que assistem e filmam as Reuni\u00f5es Plen\u00e1rias.\r\n\r\n2)\tQuanto as informa\u00e7\u00f5es de que o operador \u00e9 filho da esposa do Sr. Valmor C\u00edcero Silva Figuereido em data de 10/10/2017 foi encaminhado oficiado ao representante legal da empresa contratada pela filmagem e grava\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o plen\u00e1ria, no qual aguardamos a resposta.\r\nTal logo, o of\u00edcio seja respondido ser\u00e1 a Solicitante comunicada e disponibilizada agendar o dia para fazer a c\u00f3pia, pelo telefone 3329.2600, com a Secret\u00e1ria Carla, para que seja disponibilizado um funcion\u00e1rio que o acompanhe at\u00e9 o local mais pr\u00f3ximo da C\u00e2mara Municipal, em cumprimento ao determinado no inciso I do \u00a71\u00ba do art. 11 da Lei 12.527/2011.\r\n\r\n3/4/5) Creio que esta Solicitante, por hora, n\u00e3o ficar\u00e1 satisfeita com a resposta, mas esta Presidente n\u00e3o possui a informa\u00e7\u00e3o perseguida, pois n\u00e3o conhece o operador da c\u00e2mera e a pessoa que determinou sua coloca\u00e7\u00e3o naquele local, nem mesmo se foi um dos vereadores.\r\nCumpre registrar que t\u00e3o logo, foi solicitado ao operador da c\u00e2mera para se retirar do Plen\u00e1rio o fez de forma serena e, inclusive, n\u00e3o mais filmou, sendo, que poderia ter continuado com a filmagem do lado externo do plen\u00e1rio, pois esta \u00e9 uma Casa P\u00fablica de acesso irrestrito de pessoas e filmadoras.\r\nEm momento algum esta Presidente, deixou de atender, informar de forma incorreta, incompleta ou imprecisa a Solicitante, somente n\u00e3o pode informar o que n\u00e3o chegou \u00e0s suas m\u00e3os de forma oficial, \u201cs\u00f3 por ouvir dizer\u201d n\u00e3o cabe como resposta em documento oficial.\r\n\r\n1)\tSolicitada a informa\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios da Secretaria Geral nos foi dito  que n\u00e3o houve a solicita\u00e7\u00e3o por parte do Vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Souza da c\u00f3pia da filmagem com as imagens, aqui denominada, terceira c\u00e2mera.\r\nOu \r\nSolicitada a informa\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios da Secretaria Geral nos foi dito que houve a solicita\u00e7\u00e3o da parte do Vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Souza, todavia, n\u00e3o foi poss\u00edvel a entrega da fita com a c\u00f3pia da terceira c\u00e2mera porque n\u00e3o foi a C\u00e2mara Municipal , por sua Presidente, que solicitou a filmagem."}, {"id": "4159", "ano": "2017", "numero": "365", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Tendo em vista as reiteradas indaga\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es feitas pelo cidad\u00e3o Edilson Jos\u00e9 Tavares e, diante do Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os para Filmagem, Grava\u00e7\u00e3o n\u00ba 013/2017, firmado entre esta Casa Legislativa e Vossa Senhoria repassamos, abaixo, os questionamentos do cidad\u00e3o, sobre a filmagem de uma terceira c\u00e2mera na Reuni\u00e3o Plen\u00e1ria do dia 11/09/2017:\r\n\r\n1)\tA c\u00e2mara utilizada pr\u00f3ximo \u00e0 pilastra lateral do Plen\u00e1rio \u00e9 de sua propriedade?\r\n2)\tVoc\u00ea conhece o operador da c\u00e2mera? Se sim, ele \u00e9 seu funcion\u00e1rio? Estava a seu servi\u00e7o? Se n\u00e3o, sabe informar para que estava fazendo a filmagem?\r\n3)\tCaso tenha conhecimento sobre o operador da c\u00e2mara, favor disponibilizar o nome completo, estado civil, profiss\u00e3o, data de nascimento, CPF, RG.\r\nSolicitando sua compreens\u00e3o, principalmente, diante do ordenamento p\u00e1trio sobre direito de\r\ninforma\u00e7\u00e3o, esculpido na Lei Federal 12.527/2011 e na Resolu\u00e7\u00e3o Municipal n\u00ba 311/2012 que\r\nrecepcionou a lei federal, no qual estamos adstritos, requeiro que as respostas sejam\r\ndisponibilizadas a esta Casa no prazo de 03(tr\u00eas) dias.\r\n\r\nContando com seu pronto atendimento."}, {"id": "4160", "ano": "2017", "numero": "366", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o Edilson Jos\u00e9 Tavares, protocolada nesta Casa em 06/10/2017, \u00e0s 16:58h, sobre a coloca\u00e7\u00e3o da terceira c\u00e2mera dentro do Plen\u00e1rio da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 11/09/2017 repasso o questionamento \u00e0 Vossa Excel\u00eancia para que a responda no prazo de 03(tr\u00eas) dias para atendimento ao cidad\u00e3o:\r\n\r\nVossa Excel\u00eancia tinha conhecimento da utiliza\u00e7\u00e3o da c\u00e2mera ao lado da pilastra lateral?"}, {"id": "4161", "ano": "2017", "numero": "367", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o Edilson Jos\u00e9 Tavares, protocolada nesta Casa em 06/10/2017, \u00e0s 16:58h, sobre a coloca\u00e7\u00e3o da terceira c\u00e2mera dentro do Plen\u00e1rio da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 11/09/2017 repasso o questionamento \u00e0 Vossa Excel\u00eancia para que a responda no prazo de 03(tr\u00eas) dias para atendimento ao cidad\u00e3o:\r\n\r\nVossa Excel\u00eancia tinha conhecimento da utiliza\u00e7\u00e3o da c\u00e2mera ao lado da pilastra lateral?"}, {"id": "4162", "ano": "2017", "numero": "368", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o Edilson Jos\u00e9 Tavares, protocolada nesta Casa em 06/10/2017, \u00e0s 16:58h, sobre a coloca\u00e7\u00e3o da terceira c\u00e2mera dentro do Plen\u00e1rio da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 11/09/2017 repasso o questionamento \u00e0 Vossa Excel\u00eancia para que a responda no prazo de 03(tr\u00eas) dias para atendimento ao cidad\u00e3o:\r\n\r\nVossa Excel\u00eancia tinha conhecimento da utiliza\u00e7\u00e3o da c\u00e2mera ao lado da pilastra lateral?"}, {"id": "4163", "ano": "2017", "numero": "369", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto, na 38\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 25 de setembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nQue seja informado a este Vereador quantos casos de gripe H1N1 (gripe su\u00edna) ocorreram em Formiga em 2017. Eu sei que ocorreram, mas n\u00e3o sei por que n\u00e3o foi divulgado. Estou de posse de tr\u00eas exames confirmando a gripe su\u00edna em Formiga.\r\n\r\nQue seja informado tamb\u00e9m se tem alguma campanha at\u00edpica de vacina\u00e7\u00e3o, que atinja n\u00e3o apenas a determinados grupos, como gr\u00e1vidas e idosos. \r\n\r\nQue seja informado se tem alguma campanha aberta de alerta e orienta\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o formiguense acerca da gripe su\u00edna."}, {"id": "4164", "ano": "2017", "numero": "370", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 38\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 25 de setembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue seja enviado a este Vereador o cronograma das duas equipes da troca de l\u00e2mpada no munic\u00edpio."}, {"id": "4165", "ano": "2017", "numero": "371", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 38\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 25 de setembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nQue sejam informados a este Vereador os locais nos quais essa autarquia pretende furar po\u00e7os artesianos, qual o tempo e valor do investimento."}, {"id": "4166", "ano": "2017", "numero": "372", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, atendendo solicita\u00e7\u00e3o da vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, membro da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais, vem pelo presente, requerer as seguintes informa\u00e7\u00f5es, sobre o projeto de lei abaixo, em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa:\r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 92/2017, autoriza o Munic\u00edpio de Formiga a conceder repasse financeiro (contribui\u00e7\u00f5es) \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Clubes de Futebol de Formiga, no valor de R$ 7.840,00 (sete mil e oitocentos e quarenta reais) e a abrir cr\u00e9dito especial, no or\u00e7amento vigente, no referido valor.\r\n\r\nO referido projeto trata de concess\u00e3o de repasse financeiro para a Associa\u00e7\u00e3o dos Clubes de Futebol de Formiga, o que pessoalmente considero importante e necess\u00e1rio para o fomento e apoio ao esporte. Contudo, considerando a Lei n\u00ba 13.019/2014, que trata do marco regulat\u00f3rio das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, surge as seguintes d\u00favidas para a emiss\u00e3o do parecer: o referido repasse exige para sua concretiza\u00e7\u00e3o um edital de chamamento p\u00fablico para o objeto em quest\u00e3o, a fim de ser celebrado termo de fomento ou de colabora\u00e7\u00e3o? Ou neste caso espec\u00edfico a lei prev\u00ea dispensa do chamamento p\u00fablico?"}, {"id": "4167", "ano": "2017", "numero": "373", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 38\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 25 de setembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue seja enviado a este Vereador o cronograma da opera\u00e7\u00e3o tapa buracos no munic\u00edpio."}, {"id": "4168", "ano": "2017", "numero": "374", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "1)\tC\u00f3pia integral da ata da reuni\u00e3o do dia 18/09/2017:\r\nA c\u00f3pia integral da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 18/09/2017 encontra-se disponibilizada no site oficial da C\u00e2mara Municipal de Formiga ou encontra-se disponibilizado para c\u00f3pia na Secretaria Geral, no hor\u00e1rio de 7:00h \u00e0s 18:00h. \r\nFavor, agendar o dia para fazer a c\u00f3pia, pelo telefone 3329.2600, na Secretaria Geral, para que seja disponibilizado um funcion\u00e1rio que o acompanhe at\u00e9 o local mais pr\u00f3ximo da C\u00e2mara Municipal, em cumprimento ao determinado no inciso I do \u00a71\u00ba do art. 11 da Lei 12.527/2011.\r\n\r\n2)\tNesta reuni\u00e3o, a Presidente Wilse Marques informou ter solicitado \u00e0 Secretaria Geral da C\u00e2mara que fizesse of\u00edcio requerendo a prorroga\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o. Solicito c\u00f3pia do referido of\u00edcio.\r\nA prorroga\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria pode ser feita \u201cde of\u00edcio\u201d, conforme determina o Regimento Interno nos arts. 137 e 60, inciso I, al\u00edneas b e c.\r\n\r\nTodavia, como foi manifestada pela Presidente, durante a reuni\u00e3o, mesmo diante da anu\u00eancia t\u00e1cita dos vereadores, durante a pr\u00f3pria reuni\u00e3o, a prorroga\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o foi formalizado em of\u00edcio que recebeu o n\u00ba 331/2017/SCMF.\r\nO Of\u00edcio n\u00ba 331/2017/SCMF, encontra-se disponibilizado para c\u00f3pia na Secretaria Geral, no hor\u00e1rio de 7:00h \u00e0s 18:00h. \r\nFavor, agendar o dia para fazer a c\u00f3pia, pelo telefone 3329.2600, na Secretaria Geral, para que seja disponibilizado um funcion\u00e1rio que o acompanhe at\u00e9 o local mais pr\u00f3ximo da C\u00e2mara Municipal, em cumprimento ao determinado no inciso I do \u00a71\u00ba do art. 11 da Lei 12.527/2011.\r\n\r\n3)\tA quem foi dirigido o of\u00edcio?\r\nO Of\u00edcio n\u00ba 331/2017/SCMF foi dirigido aos Vereadores Municipais.\r\n\r\n4)\tSolicito c\u00f3pia do termo de recebimento por escrito do referido of\u00edcio por quem de direito, ou seja, pela pessoa que o recebeu, ou pessoas que o receberam, constando data e hora.\r\nN\u00e3o h\u00e1 termo de recebimento pelos vereadores, visto que houve anu\u00eancia t\u00e1cita dos mesmos, durante a pr\u00f3pria reuni\u00e3o, ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da Presidente no sentido de prorrogar a sess\u00e3o. \r\nVale salientar que o of\u00edcio foi apenas um meio de formaliza\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o da referida reuni\u00e3o. \r\nO referido of\u00edcio encontra-se disponibilizado para c\u00f3pia na Secretaria Geral, no hor\u00e1rio de 7:00h \u00e0s 18:00h. Favor, agendar o dia para fazer a c\u00f3pia, pelo telefone 3329.2600, com a Secret\u00e1ria Carla, para que seja disponibilizado um funcion\u00e1rio que o acompanhe at\u00e9 o local mais pr\u00f3ximo da C\u00e2mara Municipal, em cumprimento ao determinado no inciso I do \u00a71\u00ba do art. 11 da Lei 12.527/2011.\r\n\r\n5)\tSe n\u00e3o houve acusa\u00e7\u00e3o de recebimento, que se informe a data e hora em que o of\u00edcio foi entregue, e se a pessoa o recebeu, ou se for o caso de pessoas, se o receberam.\r\nN\u00e3o h\u00e1 termo de recebimento pelos vereadores, conforme explicitado na pergunta 4, houve apenas o ato, atrav\u00e9s do of\u00edcio n\u00ba 331/2017/SCMF."}, {"id": "4169", "ano": "2017", "numero": "375", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em resposta ao Of\u00edcio n\u00ba 816/2017-4\u00aa PJ, informo a Vossa Excel\u00eancia que n\u00e3o existe Lei Municipal referente \u00e0 \u00e1rea institucional do Loteamento P\u00f4r do Sol (quadras 06 e 07)."}, {"id": "4170", "ano": "2017", "numero": "376", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 39\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 2 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nNo dia 29 de setembro de 2017, foi veiculada uma mat\u00e9ria no jornal Nova Imprensa, que traz uma mat\u00e9ria sobre \u201clixo \u00e9 desovado pr\u00f3ximo a nascentes do C\u00f3rrego da Areia\u201d. Diante de uma grave crise h\u00eddrica que nosso munic\u00edpio est\u00e1 vivendo, n\u00e3o podemos admitir que a\u00e7\u00f5es como essa passem sem puni\u00e7\u00e3o. Portanto, solicito a Vossa Excel\u00eancia que sejam tomadas as provid\u00eancias cab\u00edveis do caso em quest\u00e3o. Segue anexa c\u00f3pia da referida mat\u00e9ria."}, {"id": "4171", "ano": "2017", "numero": "377", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 39\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 2 de outubro de 2017, o envio a Vossa Senhoria da seguinte informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nNo dia 29 de setembro de 2017, foi veiculada uma mat\u00e9ria no jornal Nova Imprensa, que traz uma mat\u00e9ria sobre \u201clixo \u00e9 desovado pr\u00f3ximo a nascentes do C\u00f3rrego da Areia\u201d. Diante de uma grave crise h\u00eddrica que nosso munic\u00edpio est\u00e1 vivendo, n\u00e3o podemos admitir que a\u00e7\u00f5es como essa passem sem puni\u00e7\u00e3o. Portanto, solicito a Vossa Senhoria que sejam tomadas as provid\u00eancias cab\u00edveis do caso em quest\u00e3o. Segue anexa c\u00f3pia da referida mat\u00e9ria."}, {"id": "4172", "ano": "2017", "numero": "378", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, registrou na 39\u00aa  Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 02 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia das seguintes solicita\u00e7\u00f5es (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n- Qual ser\u00e1 a previs\u00e3o de quando ser\u00e3o pintadas as faixas de pedestres no bairro Furnastur, principalmente em frente ao ponto de \u00f4nibus escolar, pois \u00e9 um local que entram e saem crian\u00e7as da escola. \r\n- Quando ser\u00e1 instalada a academia ao ar livre e a constru\u00e7\u00e3o da ciclovia no bairro Furnastur, ambas destinadas pelo Secret\u00e1rio de Estado de Esportes, Sr. Arnaldo Gontijo de Freitas."}, {"id": "4173", "ano": "2017", "numero": "379", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, na 40\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 9 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue seja informado a esta Casa Legislativa se a empresa que est\u00e1 asfaltando as ruas \u00e9 respons\u00e1vel tamb\u00e9m pela coloca\u00e7\u00e3o dos meios fios e bueiros?"}, {"id": "4174", "ano": "2017", "numero": "380", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 40\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 2 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue seja feita uma vistoria, a t\u00edtulo de preven\u00e7\u00e3o, em todas as creches e escolas do nosso munic\u00edpio, para verificarem sua estrutura e a exist\u00eancia ou n\u00e3o de um plano de combate a inc\u00eandio ou ataque, haja visto a trag\u00e9dia ocorrida na cidade de Jana\u00faba/MG."}, {"id": "4175", "ano": "2017", "numero": "381", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 037/2017 desta Procuradoria, venho, informar a Vossa Senhoria que a Lei Municipal n\u00ba 3757, de 29 de dezembro de 2005, que Reconhece de Utilidade P\u00fablica o Lar do Amparo e Promo\u00e7\u00e3o Humana - Unidade Formiga/MG, n\u00e3o sofreu nenhuma altera\u00e7\u00e3o e est\u00e1 em pleno vigor."}, {"id": "4176", "ano": "2017", "numero": "382", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria, vem, pelo presente, requerer a V.Exa. a emiss\u00e3o de certid\u00e3o informando o nome do (a) suplente da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho (Coliga\u00e7\u00e3o PT/PMDB), tendo em vista sua licen\u00e7a maternidade de 120 (cento e vinte) dias, para que, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, possa ser dado posse ao (a) mesmo (a). \r\n\r\nSolicito, ainda, que seja informado o mais breve poss\u00edvel, para que possa ser dado o cumprimento ao art. 43 do Regimento Interno desta Casa, que determina que o suplente dever\u00e1 ser convocado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas."}, {"id": "4177", "ano": "2017", "numero": "383", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria, em atendimento a solicita\u00e7\u00e3o contida na mensagem n\u00ba 128/2017-GAB enviada a esta Casa de Leis para retirada e retorno do Projeto de Lei n\u00ba 093/2017 encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 121/2017-GAB, encaminho -em anexo- ao Poder Executivo o referido projeto."}, {"id": "4178", "ano": "2017", "numero": "384", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 39\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 2 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia envie a este vereador informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento da licita\u00e7\u00e3o de postes."}, {"id": "4179", "ano": "2017", "numero": "385", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 39\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 2 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia informe a este vereador informa\u00e7\u00f5es sobre qual motivo o telefone desta autarquia, de n\u00famero 3329 2750, n\u00e3o est\u00e1 sendo atendido, de acordo com diversas reclama\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4180", "ano": "2017", "numero": "386", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 39\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 2 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia envie a este vereador informa\u00e7\u00f5es sobre como est\u00e1 o andamento das obras que est\u00e3o sendo realizadas pela empresa Niemeyer e tamb\u00e9m pela empresa Vegas. Solicito c\u00f3pia dos contratos dessas duas empresas, informando o prazo que foi dado para a conclus\u00e3o das obras."}, {"id": "4181", "ano": "2017", "numero": "387", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 39\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 2 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nSegundo mat\u00e9ria que foi reproduzida, tanto no site da Prefeitura Muniicipal quanto no jornal O Pergaminho, intitulada: \u201cCom destrui\u00e7\u00e3o de barragens Saae j\u00e1 capta mais de 604 mil litros de \u00e1gua por dia\u201d, solicito informa\u00e7\u00f5es do Poder Executivo sobre a veracidade desse dado, porque de acordo com a planilha de vaz\u00e3o de \u00e1gua captada no m\u00eas de setembro, disponibilizada pelo Saee para Associa\u00e7\u00e3o dos Feirantes,  o que foi captado ap\u00f3s o dia 19 de setembro, que \u00e9 o dia do lacramento das bombas dos agricultores rurais, foi menor e, em alguns hor\u00e1rios e dias, a capta\u00e7\u00e3o caiu em vez de aumentar. \r\nTamb\u00e9m foi divulgado que nas fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas pela Defesa Civil, foram constatadas propriedades rurais que retiravam um volume de \u00e1gua superior ao permitido. Que seja informado qual dado a Defesa Civil utilizou para fazer tal afirma\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4182", "ano": "2017", "numero": "388", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de Vossa Senhoria, protocolada nesta Casa em 17/10/2017, \u00e0s 17:23h:\r\n\r\n2) Como respondido, anteriormente, n\u00e3o existe valor m\u00e9dio previsto para di\u00e1rias por vereador, as informa\u00e7\u00f5es contidas no site da C\u00e2mara Municipal de Formiga como \u201cCusto Vereador\u201d, s\u00e3o, meros, c\u00e1lculos aritm\u00e9ticos feitos pelo controle interno do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel que \u00e9 a Controladoria Legislativa.\r\n \r\nEm momento algum houve, por parte desta subscritora e atual Presidente desta Casa de Leis, omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es ou deixou de atender aos princ\u00edpios constitucionais, dentre eles o da transpar\u00eancia, dos atos p\u00fablicos.\r\n \r\nQuanto ao acesso ao site da C\u00e2mara Municipal de Formiga, este passa por reformula\u00e7\u00f5es e migra\u00e7\u00e3o de conte\u00fados para acompanhar os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e melhor atender aos usu\u00e1rios, o que pode ocasionar atraso.\r\n \r\nSendo assim, volto a frisar, n\u00e3o existe valor m\u00e9dio mensal de di\u00e1rias por vereador, legalmente, previsto no Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Formiga e na Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio, o \u201ccusto vereador\u201d \u00e9 somente um c\u00e1lculo aritm\u00e9tico, para controle interno da Controladoria Legislativa.\r\n \r\n3) Como explicitado na resposta \u201c2\u201d n\u00e3o existe valor m\u00e9dio previsto para gastos com di\u00e1rias por vereador na legislatura em curso, os valores informados no site da C\u00e2mara Municipal de Formiga como \u201cCusto Vereador\u201d s\u00e3o simples c\u00e1lculos aritm\u00e9ticos da Controladoria Interna da Casa: sendo o valor anual dividido por 10 (dez) que \u00e9 o n\u00famero de vereadores que comp\u00f5em esta Casa Legislativa e este valor \u00e9 dividido por 11, que s\u00e3o os meses nos quais os edis, normalmente, utilizam as di\u00e1rias.\r\n \r\n4) Como n\u00e3o existe valor m\u00e9dio mensal previsto para gastos com di\u00e1rias n\u00e3o tem como declinar o nome de vereador ou vereadores que ultrapassaram o valor, visto que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de valor estimado por vereador.\r\n\r\nE quanto ao acesso ao site da C\u00e2mara Municipal de Formiga, com declinado acima, este passa por reformula\u00e7\u00f5es e migra\u00e7\u00e3o de conte\u00fados para acompanhar os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e melhor atender aos usu\u00e1rios e, em breve, voltar\u00e1 \u00e0 normalidade."}, {"id": "4183", "ano": "2017", "numero": "389", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 40\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 9 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQuando o CEMAP foi retirado do bairro Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus e foi levado para o bairro Novo Horizonte, na sede do antigo Caique, o principal argumento \u00e9 que a mudan\u00e7a estava sendo realizada para atender a uma demanda reprimida, pois a fila era extensa, com muitos alunos aguardando atendimento, e que n\u00e3o tinha como aumentar o atendimento porque o local era pequeno. \r\n\r\nEnt\u00e3o gostaria de solicitar que o munic\u00edpio informe quantos alunos foram atendidos no Cemap no per\u00edodo de janeiro a outubro de 2016 e quantos alunos foram atendidos no per\u00edodo de janeiro a outubro de 2017, para que possamos verificar o aumento da demanda e do atendimento."}, {"id": "4184", "ano": "2017", "numero": "390", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 459 a 472/2017/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 25/09/2017, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4185", "ano": "2017", "numero": "391", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Esta Casa Legislativa oficializou o Cart\u00f3rio Eleitoral da Comarca de Formiga/MG, requerendo que fosse informado o nome do respectivo suplente da Vereadora Joice Alvarenga Borges, tendo em vista sua licen\u00e7a maternidade pelo per\u00edodo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nEm certid\u00e3o subscrita pelo Sr. Marcos Eug\u00eanio Lopes - Chefe de Cart\u00f3rio, Vossa Senhoria foi indicado como suplente pela Coliga\u00e7\u00e3o PT/PMDB, pela qual foi eleita a Vereadora Joice Alvarenga Borges.\r\n\r\nDiante disso, em cumprimento ao art. 43 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Formiga, que determina a convoca\u00e7\u00e3o do suplente de vereador, venho pelo presente convocar Vossa Senhoria a comparecer nesta Casa Legislativa, na data de 30/10/2017, \u00e0s 9 horas, munido de Diploma expedido pela Justi\u00e7a Eleitoral, para provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 sua posse.\r\n\r\nInformo, ainda, que sua posse ocorrer\u00e1 no dia 30/10/2017, \u00e0s 19 horas, na Reuni\u00e3o da C\u00e2mara Municipal.\r\n\r\nEm anexo, segue rela\u00e7\u00e3o de documentos e informa\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser protocoladas no Setor de Contabilidade desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPor fim, solicito ainda, comunica\u00e7\u00e3o de Vossa Senhoria informando o seu nome parlamentar, nos termos do \u00a71\u00ba, art. 6, do Regimento Interno: \u201cArt. 6\u00ba (...) \u00a71\u00ba O nome parlamentar do Vereador, salvo quando essencial \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 composto de 02 (dois) elementos: o prenome e 01 (um) nome, 02 (dois) nomes ou 02 (dois) prenomes.\u201d"}, {"id": "4186", "ano": "2017", "numero": "392", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, na 40\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 9 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia fiscalize as obras que est\u00e3o sendo realizadas pela empresa Niemeyer, pois a obra que est\u00e1 sendo feita na Rua Lu\u00eds Bernardo de Castro a empresa n\u00e3o est\u00e1 fazendo os bueiros."}, {"id": "4187", "ano": "2017", "numero": "393", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 41\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 16 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nReiterando o Of\u00edcio n\u00ba 370/2017/SCMF, que seja enviado a este Vereador o cronograma das duas equipes da troca de l\u00e2mpada no munic\u00edpio."}, {"id": "4188", "ano": "2017", "numero": "394", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 35\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 4 de setembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nReiterando os Of\u00edcios n\u00aa 049, 086, 157 e 326/2017/SCMF, que seja enviado a este Vereador um cronograma completo e detalhado da limpeza das vias municipais."}, {"id": "4189", "ano": "2017", "numero": "395", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 41\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 16 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nQuando ser\u00e1 conclu\u00eddo o asfaltamento da Rua dos Universit\u00e1rios, no bairro Del Rei, e da Rua Irene Rodrigues de Faria, no bairro P\u00f4r do sol?"}, {"id": "4190", "ano": "2017", "numero": "396", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 41\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 16 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nQuando ser\u00e1 feita a opera\u00e7\u00e3o tapa buracos no bairro Lajinha e na via de acesso \u00e0 comunidade de Albertos?"}, {"id": "4191", "ano": "2017", "numero": "397", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria, vem, pelo presente informar a Vossa Excel\u00eancia que no dia 03 de novembro de 2017, sexta-feira, n\u00e3o haver\u00e1 expediente na C\u00e2mara."}, {"id": "4192", "ano": "2017", "numero": "398", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of. Gab. n\u00ba 0716/2017, venho, informar a Vossa Excel\u00eancia o agendamento do uso da Tribuna desta Casa Legislativa, pelos secret\u00e1rios municipais para prestarem esclarecimentos a eventuais questionamentos, bem como apresentar o trabalho desenvolvido frente suas secretarias. Segue abaixo a rela\u00e7\u00e3o das datas e secret\u00e1rios:\r\n\r\n- Dia 13/11 - Jos\u00e9 Pereira de Souza - Diretor Geral do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE;\r\n- Dia 20/11 - Cid Correa Mesquita - Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o;\r\n- Dia 27/11 - Jos\u00e9 Geraldo Pereira - Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade;\r\n- Dia 04/12 - Millena Ribeiro da Silva - Secret\u00e1ria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Pessoas."}, {"id": "4193", "ano": "2017", "numero": "399", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, registrou na 40\u00aa  Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 09 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia das seguintes solicita\u00e7\u00f5es (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n- Por qual motivo est\u00e1 sendo proibido a utiliza\u00e7\u00e3o de fossa s\u00e9ptica de tambor nas comunidades rurais? \r\n- Por que agora deve ser utilizada a fossa s\u00e9ptica de alvenaria e n\u00e3o de tambor?"}, {"id": "4194", "ano": "2017", "numero": "400", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 41\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 16 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia informe a este vereador o motivo da Rua Rosimeire Silva Pereira, no bairro Santo Ant\u00f4nio, n\u00e3o ter sido toda recapeada, tendo recebido o recapeamento s\u00f3 at\u00e9 a metade da rua."}, {"id": "4195", "ano": "2017", "numero": "401", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva, na 41\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 16 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia informe quando ser\u00e1 terminada a tapa-buracos que est\u00e1 sendo realizada no bairro \u00c1gua Vermelha e quando ser\u00e1 iniciada no Novo Horizonte, tendo em vista a exist\u00eancia de in\u00fameras ruas em p\u00e9ssima situa\u00e7\u00e3o, como a Rua Abner Duarte, que est\u00e1 intransit\u00e1vel."}, {"id": "4196", "ano": "2017", "numero": "402", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, em atendimento aos membros da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, Vereadores Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, Evandro Donizetti  da Cunha - Piruca e Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, respectivamente, Presidente, Relator e Membro, solicita a Vossa Excel\u00eancia a presen\u00e7a de representante do Poder Executivo na Audi\u00eancia P\u00fablica a ser promovida pela referida comiss\u00e3o (art. 126, inciso III c/c art. 129, \u00a72\u00ba do Regimento Interno), dia 21 de novembro de 2017, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 18 horas, no Plen\u00e1rio dessa Casa Legislativa para apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o dos seguintes projetos de Lei: Projeto de Lei n\u00ba 082/2017, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2018-2021 e o Projeto de Lei n\u00ba 083/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Formiga/MG para o exerc\u00edcio financeiro de 2018"}, {"id": "4197", "ano": "2017", "numero": "403", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga,Wilse Marques Faria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto, Relator da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o vem, pelo presente, requerer o seguinte, sobre o projeto de lei abaixo, em tramita\u00e7\u00e3o nessa Casa Legislativa:  \r\n\r\n\r\n- Projeto de Lei n\u00ba 095/2017 - (Mensagem n\u00ba 126/2017-GAB - Disp\u00f5e sobre a Feira Livre no munic\u00edpio de Formiga/MG) \r\n\r\n1)\tQue seja estudada a possibilidade do Executivo Municipal apresentar as seguintes emendas:\r\na)\tuma emenda no caput do artigo 13 estendendo a condi\u00e7\u00e3o de feirante, no caso do falecimento do mesmo, tamb\u00e9m a seus herdeiros por sucess\u00e3o, de forma a proteger os interesses dos mesmos que, n\u00e3o raras as vezes, s\u00e3o os continuadores do of\u00edcio dos pais. Neste caso, consequentemente, faz-se necess\u00e1ria tamb\u00e9m a apresenta\u00e7\u00e3o de emenda suprimindo o par\u00e1grafo primeiro e renumerando o par\u00e1grafo segundo do mesmo artigo;\r\nb)\tuma emenda suprimindo a proibi\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de animais vivos, contida no inciso I do artigo 16, haja vista o costumeiro com\u00e9rcio de galin\u00e1ceos na Feira Livre;\r\nc)\tuma emenda alterando de 3 (tr\u00eas) para 10 (dez) dias \u00fateis o prazo de contesta\u00e7\u00e3o do auto de constata\u00e7\u00e3o previsto no caput do artigo 20, haja vista ser ex\u00edguo o prazo original;\r\nd)\tuma emenda alterando de 3 (tr\u00eas) para 5 (cinco) dias \u00fateis o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es finais previsto no par\u00e1grafo primeiro do artigo 20, haja vista ser ex\u00edguo o prazo original;\r\ne)\tuma emenda alterando de 3 (tr\u00eas) para 5 (cinco) dias \u00fateis o prazo para decis\u00e3o por parte do Supervisor de Inspe\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria da Secretaria Municipal de Planejamento, Gest\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, previsto no par\u00e1grafo segundo do artigo 20, haja vista ser ex\u00edguo o prazo original;\r\nf)\tuma emenda alterando de 3 (tr\u00eas) para 10 (dez) dias \u00fateis o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o de recurso por parte do feirante, previsto no caput do artigo 21, haja vista ser ex\u00edguo o prazo original;\r\ng)\tuma emenda suprimindo a proibi\u00e7\u00e3o do fracionamento de pescados e carnes, prevista no par\u00e1grafo segundo do artigo 25, haja vista que a obrigatoriedade de se manter tais produtos constantemente resfriados ou congelados j\u00e1 os livra de qualquer condi\u00e7\u00e3o indevida para venda e consumo. Ademais, com o vigor de tal proibi\u00e7\u00e3o, causa-se transtorno para vendas de pe\u00e7as n\u00e3o inteiras, o que \u00e9 usual e costumeiro;\r\n\r\n2)\tQue seja informado o seguinte: o Executivo disponibilizar\u00e1 as instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas ou hidr\u00e1ulicas que ficar\u00e3o sob responsabilidade dos feirantes, conforme previs\u00e3o do artigo 14, inciso XVI? E como ser\u00e1 feita a cobran\u00e7a, ser\u00e1 proporcional a cada banca ou ser\u00e1 rateada uniformemente?;"}, {"id": "4198", "ano": "2017", "numero": "404", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, em atendimento aos membros da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, Vereadores Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, Evandro Donizetti  da Cunha - Piruca e Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, respectivamente, Presidente, Relator e Membro, solicita a Vossa Excel\u00eancia a presen\u00e7a de representante do Poder Executivo na Audi\u00eancia P\u00fablica a ser promovida pela referida comiss\u00e3o, dia 22 de novembro de 2017, quarta-feira, \u00e0s 18 horas, no Plen\u00e1rio dessa Casa Legislativa para apresenta\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do Projeto de Lei  n\u00ba 096/2017, que disp\u00f5e sobre a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB), aplic\u00e1vel a im\u00f3veis de propriedade do munic\u00edpio de Formiga que est\u00e3o sendo utilizados por particulares para fins de moradia."}, {"id": "4199", "ano": "2017", "numero": "405", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of. Gab. 0766/2017, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, venho, atrav\u00e9s deste indicar 01 (um) representante do Poder Legislativo para compor a Comiss\u00e3o Permanente de Com\u00e9rcio Ambulante:\r\n\r\nVereador Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes \r\nTel.: 99947-9010"}, {"id": "4200", "ano": "2017", "numero": "406", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em resposta ao Of\u00edcio 459/2017 - 1\u00aa PJ, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, venho pelo presente informar que, apesar desta Casa reconhecer a import\u00e2ncia do Lar S\u00e3o Francisco de Assis para o munic\u00edpio, a C\u00e2mara n\u00e3o possui receitas pr\u00f3prias, e sim t\u00e3o somente os valores que s\u00e3o repassados pela Prefeitura. \r\n\r\nAs despesas da C\u00e2mara Municipal s\u00e3o projetadas visando exclusivamente a manuten\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo, cujas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o definidas no seu Regimento Interno, art. 1\u00ba.\r\n\r\nArt. 1\u00ba. A C\u00e2mara Municipal exerce o Poder Legislativo do munic\u00edpio, com fun\u00e7\u00f5es legislativas, atribui\u00e7\u00f5es para fiscalizar, exercer o controle externo e assessorar o executivo e compet\u00eancia para organizar e dirigir os seus servi\u00e7os internos, obedecendo aos princ\u00edpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia.\r\n \t\u00a7 1\u00ba - A fun\u00e7\u00e3o legislativa consiste em elaborar e aprovar leis sobre todas as mat\u00e9rias da compet\u00eancia do munic\u00edpio.\r\n \t\u00a72\u00ba - A atribui\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle externo \u00e9 de car\u00e1ter pol\u00edtico-administrativo e se exerce sobre o Poder Executivo e suas autarquias e sobre o pr\u00f3prio Poder Legislativo, mediante controle interno.\r\n \t\u00a73\u00ba - A atribui\u00e7\u00e3o de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse p\u00fablico ao executivo, mediante indica\u00e7\u00f5es.\r\n \t\u00a74\u00ba - A compet\u00eancia administrativa \u00e9 restrita \u00e0 sua organiza\u00e7\u00e3o interna, \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o de seu funcionamento e \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os auxiliares e de seus servidores.\r\n\r\nPortanto, n\u00e3o \u00e9 permitido ao Legislativo realizar despesas com assist\u00eancia social ou outras, que s\u00e3o de responsabilidade do Poder Executivo, estabelecidas em leis federais, estaduais e municipais."}, {"id": "4201", "ano": "2017", "numero": "407", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 41\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 16 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, junto \u00e0 Secretaria Municipal de Obras, informe qual crit\u00e9rio est\u00e1 sendo utilizado no recapeamento dos buracos nas ruas do munic\u00edpio, visto que ruas, como a Rua Rosemary Silva Pereira, bairro Santo Ant\u00f4nio, foi recapeada s\u00f3 at\u00e9 a metade, tendo a equipe de recapeamento passado a recapear outro lado da cidade sem terminar o servi\u00e7o na referida rua."}, {"id": "4202", "ano": "2017", "numero": "408", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 41\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 16 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia reestruture e d\u00ea mais poder ao Departamento de Pol\u00edticas Rurais para que o mesmo possa desenvolver o papel que deve ser desenvolvido no fortalecimento da zona rural nossa cidade, dando mais apoio \u00e0 agricultura familiar."}, {"id": "4203", "ano": "2017", "numero": "409", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pela vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 41\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 16 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia informe se o n\u00famero de pedintes e moradores de rua tem aumentado em nosso munic\u00edpio desde o come\u00e7o do ano? Se sim, como essa Secretaria tem lidado com o aumento da demanda."}, {"id": "4204", "ano": "2017", "numero": "410", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 41\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 16 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nAtendendo as in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es de v\u00e1rias pessoas, solicito a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria no sistema de atendimento daquela autarquia, para verificar se as reclama\u00e7\u00f5es de mau atendimento t\u00eam algum embasamento. E que se houver, que seja providenciado as medidas necess\u00e1rias para sanar o problema uma vez que o consumidor deve ser bem atendido, principalmente no momento de crise h\u00eddrica que n\u00f3s estamos passando."}, {"id": "4205", "ano": "2017", "numero": "411", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 41\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 16 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia informe se essa autarquia pretende contratar mais atendentes de telefone para prestar um melhor servi\u00e7o aos formiguenses e, tamb\u00e9m, contratar mais caminh\u00f5es-pipa para atender a popula\u00e7\u00e3o em tempos de crise h\u00eddrica?"}, {"id": "4206", "ano": "2017", "numero": "412", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 41\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 16 de outubro de 2017, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue seja implantado um redutor de velocidade na BR-354, pr\u00f3ximo a usina do Rio Pouso Alegre, tendo em vista que \u00e9 uma regi\u00e3o com alto \u00edndice de acidentes, e que seja verificada a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 2 (dois) radares na regi\u00e3o."}, {"id": "4207", "ano": "2017", "numero": "413", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira juntamente ao Vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto - Fl\u00e1vio Couto, na 41\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 16 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue o Poder Executivo estude a possibilidade da realiza\u00e7\u00e3o de uma avalia\u00e7\u00e3o para uma poss\u00edvel terceiriza\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o das estradas rurais, onde uma empreiteira vencedora do processo licitat\u00f3rio seja paga por medi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o prestado, assim a comunidade receber\u00e1 o servi\u00e7o prestado, como a Prefeitura n\u00e3o tem maquin\u00e1rio suficiente para atender os milhares de quil\u00f4metros da nossa malha de estradas rurais, ent\u00e3o, talvez seja uma alternativa."}, {"id": "4208", "ano": "2017", "numero": "414", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva, em Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga realizada no dia 16/10/2017, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue Vossa Senhoria verifique a possibilidade da Concession\u00e1ria Nascentes das Gerais providenciar a instala\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade na entrada do Bairro Industrial, no munic\u00edpio de Formiga, via com grande tr\u00e1fego de pedestres e ve\u00edculos, principalmente caminh\u00f5es, onde tem ocorrido constantes acidentes."}, {"id": "4209", "ano": "2017", "numero": "415", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva, em Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga realizada no dia 16/10/2017, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue Vossa Senhoria verifique a possibilidade do DER recolocar as placas de sinaliza\u00e7\u00e3o na Rodovia MG 893, Km 4, no final da estrada da Comunidade Rural de Padre Doutor, in\u00edcio do Distrito de Ponte Vila. As placas foram recolhidas por esse departamento, h\u00e1 algum tempo, e ainda n\u00e3o foram colocadas de volta. Tal solicita\u00e7\u00e3o se faz, visto a grande quantidade de animais na pista, sendo que a falta de sinaliza\u00e7\u00e3o tem complicado o tr\u00e2nsito da regi\u00e3o, bastante frequentadas por turistas.\r\nAo ensejo, apresento votos de elevada estima e considera\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4210", "ano": "2017", "numero": "416", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 41\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 16 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue o seja verificada a situa\u00e7\u00e3o de todos os sem\u00e1foros, principalmente ao sincronismo dos mesmos, pois em alguns momentos n\u00e3o coincidem, gerando transtorno no tr\u00e2nsito, e quanto aos hor\u00e1rios, alguns sem\u00e1foros \u00e0s 22 horas j\u00e1 est\u00e3o em sinal de alerta e outros est\u00e3o funcionando normalmente, at\u00e9 cerca de meia noite."}, {"id": "4211", "ano": "2017", "numero": "417", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, na 41\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 16 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue essa Autarquia tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias na quest\u00e3o da falta de \u00e1gua em nosso munic\u00edpio, requerendo a retirada de \u00e1gua em po\u00e7os artesianos de particulares e contratando mais caminh\u00f5es pipa para buscar \u00e1gua em outros munic\u00edpios.\r\n\r\nSolicito ainda que, o SAAE verifique a realiza\u00e7\u00e3o de suas obras, pois este vereador est\u00e1 recebendo v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es como: os buracos que est\u00e3o sendo feitos nas ruas, no momento de seu t\u00e9rmino est\u00e3o jogando terra encima e est\u00e3o quebrando passeios."}, {"id": "4212", "ano": "2017", "numero": "418", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto, na 42\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 23 de outubro de 2017, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue seja emitida uma nota explicando a raz\u00e3o das estradas rurais n\u00e3o estarem sendo recuperadas."}, {"id": "4213", "ano": "2017", "numero": "419", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Jos\u00e9 Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, na 42\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 23 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue seja dado fiel cumprimento aos ditames da Lei n\u00ba 4473/2011, que institui a orienta\u00e7\u00e3o e o combate ao bullying escolar, cria a semana municipal de combate no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "4214", "ano": "2017", "numero": "420", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 42\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 23 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nPor que as obras de pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua dos Universit\u00e1rios, no bairro Del Rei, e da Rua Irene Rodrigues de Faria, no bairro P\u00f4r do sol, est\u00e3o paralisadas?"}, {"id": "4215", "ano": "2017", "numero": "421", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 42\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 23 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nOs clubes sociais e esportivos, condom\u00ednios, hot\u00e9is, academias e outros assemelhados, onde haja piscinas de uso coletivo, j\u00e1 foram notificados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n\u00ba 5196/2017 (que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de se equipar tais piscinas com drenos ou ralos com tampas antiaprisionamento ou n\u00e3o bloque\u00e1veis e dispositivo que interrompa o processo de suc\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias), origin\u00e1ria de projeto de lei de minha autoria? Se n\u00e3o foram, quando ser\u00e1 tomada tal provid\u00eancia, visto que o ver\u00e3o est\u00e1 chegando e as piscinas estar\u00e3o lotadas nesta esta\u00e7\u00e3o, podendo ocorrer suc\u00e7\u00e3o caso n\u00e3o tenham os equipamentos que a referida lei determina?"}, {"id": "4216", "ano": "2017", "numero": "422", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 42\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 23 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nNa Rede Municipal de Educa\u00e7\u00e3o h\u00e1 um M\u00e9dico Psiquiatra ou Psic\u00f3logo que fa\u00e7a uma avalia\u00e7\u00e3o semestral dos servidores, principalmente daqueles que lidam com crian\u00e7as e que manifestam algum tipo de comportamento agressivo que demonstre desequil\u00edbrio em sala de aula ou fora dela, a fim de se verificar se os mesmos est\u00e3o preparados para o exerc\u00edcio de tal of\u00edcio? Algum tipo de avalia\u00e7\u00e3o tem sido feita? As referidas indaga\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas pois n\u00e3o queremos que Formiga tenha um caso semelhante ao de Jana\u00faba, onde v\u00e1rias crian\u00e7as, al\u00e9m de uma professora, foram mortas por um vigia de uma creche que tinha dist\u00farbios mentais (reportagem anexa). Caso n\u00e3o haja esse tipo de avalia\u00e7\u00e3o, solicito que se providencie. Na oportunidade, tamb\u00e9m solicito que seja feita a identifica\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as ou adolescentes que tenham manifestado comportamento agressivo e desequilibrado em sala de aula ou fora dela, para que passem pelo mesmo procedimento e se evite o cometimento de atrocidades (conforme exemplos das reportagens anexas) dentro do ambiente escolar."}, {"id": "4217", "ano": "2017", "numero": "423", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 42\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 23 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nQue esta autarquia se manifeste sobre a quest\u00e3o levantada em recente mat\u00e9ria publicada no Jornal Nova Imprensa e no site www.ultimasnoticias.inf.br <http://www.ultimasnoticias.inf.br> (c\u00f3pia anexa), na qual \u00e9 explicitado que os hidr\u00f4metros registram e geram cobran\u00e7a pela passagem de ar ao inv\u00e9s de \u00e1gua."}, {"id": "4218", "ano": "2017", "numero": "424", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho por meio deste, informar a Vossa Excel\u00eancia que a data da Audi\u00eancia P\u00fablica para apresenta\u00e7\u00e3o dos seguintes projetos:  Projeto de Lei n\u00ba 082/2017, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo de 2018-2021 e o Projeto de Lei n\u00ba 083/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Formiga/MG para o exerc\u00edcio financeiro de 2018, foi alterada para o dia 16/11/2017, quinta-feira e que seja desconsiderada a data mencionada no Oficio n\u00ba 402/2017/SCMF."}, {"id": "4219", "ano": "2017", "numero": "425", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 42\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 23 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nReiterando o Of\u00edcio 106 e 230/2017/SCMF, solicito que Vossa Excel\u00eancia informe o motivo do banheiro p\u00fablico da Rua Bernardes de Faria n\u00e3o estar em funcionamento."}, {"id": "4220", "ano": "2017", "numero": "426", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 42\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 23 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia informe quando ser\u00e1 regularizado o atendimento telef\u00f4nico da autarquia \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, visto que segundo v\u00e1rios relatos o servi\u00e7o n\u00e3o tem funcionado a contento, n\u00e3o atendendo as chamadas, deixando a popula\u00e7\u00e3o sem informa\u00e7\u00f5es durante os per\u00edodos de falta d'\u00e1gua."}, {"id": "4221", "ano": "2017", "numero": "427", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 42\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 23 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia informe se os contratos firmados entre o Munic\u00edpio e as empresas Vega e Niemeyer t\u00eam sido cumpridos a contento e devidamente fiscalizados pelo Poder Executivo."}, {"id": "4222", "ano": "2017", "numero": "428", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 44\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 6 de novembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia das seguintes solicita\u00e7\u00f5es (ouvidas em plen\u00e1rio, votadas e aprovadas):\r\n\r\n\r\n\r\nQue sejam enviados a este Vereador:\r\n\r\n - um relat\u00f3rio de quantas l\u00e2mpadas j\u00e1 foram trocadas at\u00e9 o presente momento;\r\n - o cronograma das duas equipes da troca de l\u00e2mpada no munic\u00edpio (reiterando os Of\u00edcios n\u00ba 370 e 393/2017/SCMF)."}, {"id": "4223", "ano": "2017", "numero": "429", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, na 41\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 16 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado qual o motivo que a academia doada para o Posto de Sa\u00fade Vila Nirmatele e Souza e Silva, atrav\u00e9s do Secret\u00e1rio de Estado de Esportes, Sr. Arnaldo Gontijo de Freitas, ainda n\u00e3o foi instalada, pois a mesma ir\u00e1 ajudar na fisioterapia das pessoas que necessitam desse tratamento."}, {"id": "4224", "ano": "2017", "numero": "430", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, registrou na 41\u00aa  Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 16 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia a seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado qual o motivo que n\u00e3o est\u00e3o sendo realizado os riscos cir\u00fargicos nos postos de sa\u00fade?"}, {"id": "4225", "ano": "2017", "numero": "431", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, Relator da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, solicito a Vossa Excel\u00eancia que seja enviada a rela\u00e7\u00e3o contendo os bairros e as ruas dos im\u00f3veis a serem contemplados pelo Projeto de Lei n\u00ba 096/2017, em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa, que disp\u00f5e sobre a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB)."}, {"id": "4226", "ano": "2017", "numero": "432", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 42\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 23 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia das seguintes  solicita\u00e7\u00f5es (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado a esta Casa Legislativa sobre a merenda escolar em nosso munic\u00edpio. Como est\u00e3o sendo gastos os seus recursos? Existe um respons\u00e1vel espec\u00edfico para a merenda escolar? Quais os valores que j\u00e1 foram investidos na merenda escolar no ano de 2017?"}, {"id": "4227", "ano": "2017", "numero": "433", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 42\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 23 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado a esta Casa Legislativa se existe falta de algum medicamento, se existe, de quem \u00e9 a responsabilidade, do munic\u00edpio, do estado ou do governo federal?"}, {"id": "4228", "ano": "2017", "numero": "434", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 42\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 23 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nSolicito a amplia\u00e7\u00e3o do Cemit\u00e9rio Parque da Saudade, pois possui capacidade limitada e j\u00e1 est\u00e1 bem pr\u00f3xima do fim."}, {"id": "4229", "ano": "2017", "numero": "435", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 42\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 23 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado a esta Casa Legislativa qual o motivo que as academias ao ar livre, doadas pelo estado, ainda n\u00e3o foram instaladas."}, {"id": "4230", "ano": "2017", "numero": "436", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 42\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 23 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nFui informado que os moradores da Rua Joaquim Ant\u00f4nio Lopes ao procurarem a Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito foi colocado para os mesmos um condicionante, que se os moradores adquirissem os bloquetes, a Prefeitura realizava o servi\u00e7o. Dessa forma, solicito informa\u00e7\u00e3o se esse tipo de situa\u00e7\u00e3o \u00e9 comum na Secretaria, e se esta proposta tamb\u00e9m j\u00e1 foi feita aos moradores de outros bairros. Solicito ainda, o cal\u00e7amento da referida rua, pois \u00e9 um anseio dos moradores."}, {"id": "4231", "ano": "2017", "numero": "437", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 245/2017, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, venho informar que as leis abaixo citadas (c\u00f3pias em anexo) est\u00e3o em pleno vigor. \r\n\r\n- Lei n\u00ba 511, de 29 de novembro de 1963;\r\n- Lei n\u00ba 1568, de 11 de novembro de 1983;\r\n- Lei n\u00ba 2773, de 26 de fevereiro de 1997;\r\n- Lei n\u00ba 3312, de 28 de dezembro de 2001;\r\n- Lei n\u00ba 3465, de 05 de maio de 2003;\r\n- Lei n\u00ba 3515, de 30 de outubro de 2003;\r\n- Lei n\u00ba 3525, de 21 de novembro de 2003;\r\n- Lei n\u00ba 4212, de 25 de agosto de 2009;\r\n- Lei n\u00ba 4466, de 17 de junho de 2011;\r\n- Lei n\u00ba 4530, de 11 de novembro de 2011;\r\n- Lei n\u00ba 4758, de 11 de dezembro de 2012;\r\n- Lei n\u00ba 4841, de 25 de setembro de 2013;\r\n- Lei n\u00ba 5003, de 29 de dezembro de 2014.\r\n\r\nInformo, ainda que as leis nos 3669, de 24 de junho de 2005; 3683, de 11 de agosto de 2005; 3883, de 11 de setembro de 2006 e 4749, de 24 de outubro de 2012, foram revogadas. (c\u00f3pias em anexo)"}, {"id": "4232", "ano": "2017", "numero": "438", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Venho solicitar de V. S.\u00aa o empr\u00e9stimo do sal\u00e3o do clube para realizarmos a Festa de Confraterniza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal, que ocorrer\u00e1 em 09/12/2017, s\u00e1bado, das 14h \u00e0s 23h. \r\n\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o e me coloco \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4233", "ano": "2017", "numero": "439", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 43\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 30 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia das seguintes solicita\u00e7\u00f5es (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n- Quais as a\u00e7\u00f5es realizadas pelo Poder Executivo visando ao controle do escorpi\u00e3o na cidade?\r\n - Qual o total de registros de ocorr\u00eancias relacionadas a escorpi\u00f5es, ano a ano, de 2012 a 2017? De que forma s\u00e3o realizadas a\u00e7\u00f5es para controle? \r\n- Existe mapeamento de locais com maior incid\u00eancia/registros para fins de a\u00e7\u00f5es preventivas e de controle, bem como de educa\u00e7\u00e3o e esclarecimento da popula\u00e7\u00e3o? De que forma s\u00e3o realizadas a\u00e7\u00f5es educativas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o? \r\n- Quais os \u00f3rg\u00e3os envolvidos nas a\u00e7\u00f5es, inclusive nas a\u00e7\u00f5es educativas e se \u00e9 aplicado o Manual de Controle de Escorpi\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade?"}, {"id": "4234", "ano": "2017", "numero": "440", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 43\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 30 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos juntamente com o SINTRAMFOR, fa\u00e7a uma avalia\u00e7\u00e3o a respeito de um seguro de vida para o servidor municipal, pois acaso este ainda n\u00e3o exista, seja providenciado um estudo para viabilizar este benef\u00edcio aos servidores municipais."}, {"id": "4235", "ano": "2017", "numero": "441", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, registrou na 43\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 30 de outubro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia das seguintes informa\u00e7\u00f5es (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\na)\tQuais as empresas que est\u00e3o sendo notificadas quanto \u00e0 revers\u00e3o dos lotes que foram doados pela Lei n\u00b0 3.788 de 10/04/2006, alterada pela Lei n\u00b04.478 de 08/07/2011?\r\n\r\nb)\tQual a localiza\u00e7\u00e3o destes lotes?"}, {"id": "4236", "ano": "2017", "numero": "442", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria, vem atrav\u00e9s deste, encaminhar \u00e0s Vs. Exas. c\u00f3pia do Parecer Pr\u00e9vio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo \u00e0s contas do Munic\u00edpio de Formiga do exerc\u00edcio de 2014, para emiss\u00e3o de parecer. \r\nDe acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o no 299/2007, que cont\u00e9m o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seus arts. 258 a 260, as Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas e a de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o dever\u00e3o emitir parecer, conjuntamente, concluindo-o com projeto de decreto-legislativo que aprove ou rejeite o parecer do Tribunal.\r\nConforme arts. 107 a 110 do Regimento Interno, que disp\u00f5e sobre reuni\u00e3o conjunta de Comiss\u00f5es, presidir\u00e1 os trabalhos da reuni\u00e3o o vereador Sr. Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, e o relator ser\u00e1 o Sr. Evandro Donizeth da Cunha.\r\nO parecer do TCE/MG foi recebido nesta Casa em 22 de maio de 2017. Todo o processo foi realizado, culminando no Decreto Legislativo n\u00ba 034/2017. Ocorre que, em 20/10/2017, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Minas Gerais, atrav\u00e9s do Of\u00edcio 1399/2017/CAMP/MPC, recomendou a anula\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 034/2017, diante da n\u00e3o abertura do direito ao contradit\u00f3rio e ampla defesa, quando do julgamento das contas pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, do Sr. Moacir Ribeiro da Silva, gestor da \u00e9poca de 2014, ficando este ato legislativo eivado de ilegalidade. A anula\u00e7\u00e3o j\u00e1 ocorreu atrav\u00e9s do Decreto Legislativo n\u00ba  035/2017, de 14/11/2017. \r\nA partir da data de recebimento do Of\u00edcio do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, a Comiss\u00e3o Conjunta ter\u00e1 prazo de 50 (cinq\u00fcenta) dias para emiss\u00e3o do parecer (09/12/2017). \r\nO processo com o parecer do TCE/MG dever\u00e1 ser levado \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio novamente no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento do Of\u00edcio do MP (19/12/2017). Decorrido este prazo, sem delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, as contas ser\u00e3o consideradas aprovadas, conforme conclus\u00e3o do parecer do Tribunal. Dever\u00e1 ainda ser dado o direito ao contradit\u00f3rio e da ampla defesa ao ex-prefeito Moacir Ribeiro da Silva.\r\nSem mais, ficamos como nos cumpre ao inteiro dispor de Vs. Exas., ressaltando que a Comiss\u00e3o Conjunta dever\u00e1 ficar atenta aos prazos regimentais. A Controladoria e Assessoria Jur\u00eddica desta Casa Legislativa estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necess\u00e1rios."}, {"id": "4237", "ano": "2017", "numero": "443", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria, vem atrav\u00e9s deste, encaminhar \u00e0s Vs. Exas. c\u00f3pia do Parecer Pr\u00e9vio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo \u00e0s contas do Munic\u00edpio de Formiga do exerc\u00edcio de 2014, para emiss\u00e3o de parecer. \r\nDe acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o no 299/2007, que cont\u00e9m o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seus arts. 258 a 260, as Comiss\u00f5es de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas e a de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o dever\u00e3o emitir parecer, conjuntamente, concluindo-o com projeto de decreto-legislativo que aprove ou rejeite o parecer do Tribunal.\r\nConforme arts. 107 a 110 do Regimento Interno, que disp\u00f5e sobre reuni\u00e3o conjunta de Comiss\u00f5es, presidir\u00e1 os trabalhos da reuni\u00e3o o vereador Sr. Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, e o relator ser\u00e1 o Sr. Evandro Donizeth da Cunha.\r\nO parecer do TCE/MG foi recebido nesta Casa em 22 de maio de 2017. Todo o processo foi realizado, culminando no Decreto Legislativo n\u00ba 034/2017. \r\nOcorre que, em 20/10/2017, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Minas Gerais, atrav\u00e9s do Of\u00edcio 1399/2017/CAMP/MPC, recomendou a anula\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 034/2017, diante da n\u00e3o abertura do direito ao contradit\u00f3rio e ampla defesa, quando do julgamento das contas pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, do Sr. Moacir Ribeiro da Silva, gestor da \u00e9poca de 2014, ficando este ato legislativo eivado de ilegalidade. A anula\u00e7\u00e3o j\u00e1 ocorreu atrav\u00e9s do Decreto Legislativo n\u00ba 035/2017, de 14/11/2017. \r\nA partir da data de recebimento do Of\u00edcio do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, a Comiss\u00e3o Conjunta ter\u00e1 prazo de 50 (cinq\u00fcenta) dias para emiss\u00e3o do parecer (09/12/2017). \r\nO processo com o parecer do TCE/MG dever\u00e1 ser levado \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio novamente no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento do Of\u00edcio do MP (19/12/2017). Decorrido este prazo, sem delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, as contas ser\u00e3o consideradas aprovadas, conforme conclus\u00e3o do parecer do Tribunal. Dever\u00e1 ainda ser dado o direito ao contradit\u00f3rio e da ampla defesa ao ex-prefeito Moacir Ribeiro da Silva.\r\nSem mais, ficamos como nos cumpre ao inteiro dispor de Vs. Exas., ressaltando que a Comiss\u00e3o Conjunta dever\u00e1 ficar atenta aos prazos regimentais. A Controladoria e Assessoria Jur\u00eddica desta Casa Legislativa estar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necess\u00e1rios."}, {"id": "4238", "ano": "2017", "numero": "444", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 473 a 499/2017/SCMF, que deram entrada nas Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias, nos dias 02, 09 e 16/10/2017, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4239", "ano": "2017", "numero": "445", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento a solicita\u00e7\u00e3o de Vossa Senhoria, encaminho, em anexo, CD contendo as fotos retiradas na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 23 de fevereiro de 2017."}, {"id": "4240", "ano": "2017", "numero": "446", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Reportando-me ao Of\u00edcio n\u00ba 555/2017-1\u00aa PJ de lavra do Ilustre Promotor,  informo que n\u00e3o existe projeto de lei tramitando nesta Casa Legislativa e nem legisla\u00e7\u00e3o municipal regulamentando o transporte escolar no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "4241", "ano": "2017", "numero": "447", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A C\u00e2mara Municipal de Formiga reconhece e tem conhecimento que o Asilo S\u00e3o Francisco de Assis \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o que tem o reconhecimento p\u00fablico, pelos inestim\u00e1veis servi\u00e7os prestados, principalmente pelo atendimento e acolhimento humano das pessoas que necessitam deste Lar.\r\nTodavia, os valores repassados a este Poder Legislativo, pelo munic\u00edpio de Formiga tem a finalidade legal e exclusivo de manuten\u00e7\u00e3o dessa Casa de Leis.\r\nInclusive, temos conhecimento da situa\u00e7\u00e3o desta Institui\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do of\u00edcio do Minist\u00e9rio P\u00fablico nos encaminhado pelo Promotor de Justi\u00e7a, Dr. Lucas Silva e Grego, que segue anexo.\r\nSendo assim, n\u00e3o \u00e9 permitido por for\u00e7a legal, \u00e0 C\u00e2mara Municipal repassar recurso financeiro a outras entidades sociais, sendo esta responsabilidade do Poder Executivo.\r\nRegistro aqui, o reconhecimento e respeito desta Casa Legislativa pelo trabalho desenvolvido pela institui\u00e7\u00e3o que \u00e9 s\u00e9rio, feito com amor e profissionalismo."}, {"id": "4242", "ano": "2017", "numero": "448", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 44\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 6 de novembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nNo dia 03 de novembro de 2017, foi veiculada uma mat\u00e9ria no Jornal Nova Imprensa, edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1081, com o seguinte t\u00edtulo \u201cEsgoto contamina terrenos e nascente no Engenho de Serra\u201d, cuja c\u00f3pia segue anexa. Diante tal reportagem, solicito a Vossa Excel\u00eancia que se manifeste sobre a referida mat\u00e9ria."}, {"id": "4243", "ano": "2017", "numero": "449", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 44\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 6 de novembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nNo dia 03 de novembro de 2017, foi veiculada uma mat\u00e9ria no Jornal Nova Imprensa, edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1081, informando a exist\u00eancia de um local de descarte de lixo e entulho, em terreno possivelmente dentro de uma APP - \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, situado na Avenida Geraldo Almeida pr\u00f3ximo a E.M. Benedita Gomide Leite, no bairro Vargem Grande. Diante de tal reportagem, solicito a Vossa Excel\u00eancia que sejam tomadas as provid\u00eancias cab\u00edveis do caso em quest\u00e3o. Segue anexa a referida mat\u00e9ria."}, {"id": "4244", "ano": "2017", "numero": "450", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 44\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 6 de novembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nNo dia 03 de novembro de 2017, foi veiculada uma mat\u00e9ria no Jornal Nova Imprensa, edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1081, informando a exist\u00eancia de um local de descarte de lixo e entulho, em terreno possivelmente dentro de uma APP - \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, situado na Avenida Geraldo Almeida pr\u00f3ximo a E.M. Benedita Gomide Leite, no bairro Vargem Grande. Diante de tal reportagem, solicito a Vossa Excel\u00eancia que sejam tomadas as provid\u00eancias cab\u00edveis do caso em quest\u00e3o. Segue anexa a referida mat\u00e9ria."}, {"id": "4245", "ano": "2017", "numero": "451", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 44\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 6 de novembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nNo dia 03 de novembro de 2017, foi veiculada uma mat\u00e9ria no Jornal Nova Imprensa, edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 1081, informando a exist\u00eancia de um local de descarte de lixo e entulho, em terreno possivelmente dentro de uma APP - \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, situado na Avenida Geraldo Almeida pr\u00f3ximo a E.M. Benedita Gomide Leite, no bairro Vargem Grande. Diante de tal reportagem, solicito a Vossa Excel\u00eancia que sejam tomadas as provid\u00eancias cab\u00edveis do caso em quest\u00e3o. Segue anexa a referida mat\u00e9ria."}, {"id": "4246", "ano": "2017", "numero": "452", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 44\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 6 de novembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia das seguintes solicita\u00e7\u00f5es (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja corrigida a sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria na rua Bar\u00e3o de Piumhi pr\u00f3ximo \u00e0 Rua Pio XII, onde existe uma pintura no asfalto indicando erroneamente sentido permitido, sentido Prefeitura. Que a medida seja tomada com urg\u00eancia, devido \u00e0 proximidade das festividades do final de ano, momento em que temos um significativo aumento do tr\u00e2nsito de ve\u00edculos e pedestres na regi\u00e3o central da cidade; que seja providenciada melhoria na sinaliza\u00e7\u00e3o de faixa de pedestre na Rua Bar\u00e3o de Piumhi, pr\u00f3ximo \u00e0 esquina com Rua Pio XII: caso haja faixa de pedestre no local, que seja providenciada uma nova pintura da mesma; caso n\u00e3o haja, que seja providenciada uma grade de prote\u00e7\u00e3o/conten\u00e7\u00e3o de pedestres."}, {"id": "4247", "ano": "2017", "numero": "453", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, registrou na 44\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 06 de novembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia das seguintes solicita\u00e7\u00f5es (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue seja informado a esta Casa Legislativa quais as comunidades rurais que foram realizadas a troca de mata-burros e quantos foram trocados durante o ano de 2017 at\u00e9 a presente data."}, {"id": "4248", "ano": "2017", "numero": "454", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 43\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 30 de outubro de 2017, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nReitera a solicita\u00e7\u00e3o encaminhada atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 412/2017/SCMF de 07 de novembro de 2017, para que \r\nseja implantado um redutor de velocidade na BR-354, pr\u00f3ximo a usina do Rio Pouso Alegre, tendo em vista que \u00e9 uma regi\u00e3o com alto \u00edndice de acidentes, principalmente com v\u00edtimas fatais, e que seja verificada a possibilidade de instala\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 2 (dois) radares na regi\u00e3o."}, {"id": "4249", "ano": "2017", "numero": "455", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A C\u00e2mara Municipal de Formiga, por interm\u00e9dio de sua Presidente, atendendo \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado de Minas Gerais, atrav\u00e9s do Of\u00edcio n\u00ba 1399/2017/CAMP/MPC (anexo), em respeito \u00e0s garantias constitucionais do contradit\u00f3rio e ampla defesa (art. 5\u00ba, LV, CF), vem pelo presente informar que haver\u00e1 novo julgamento das contas municipais do exerc\u00edcio financeiro de 2014.\r\nAssim \u00e9 o presente para intimar Vossa Senhoria, como intimado fica, para, querendo, apresentar defesa e acompanhar o julgamento das contas municipais relativas ao exerc\u00edcio de 2014.\r\nO Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais documentos que instruem os estudos desta Casa Legislativa, est\u00e3o dispon\u00edveis para sua consulta na Secretaria da C\u00e2mara Municipal, de ter\u00e7a-feira a sexta feira, no hor\u00e1rio de 14:00 \u00e0s 17:00h.\r\nA defesa poder\u00e1 ser feita pessoalmente ou atrav\u00e9s de Procurador constitu\u00eddo. Sendo feita por escrito, dever\u00e1 ser protocolizada na Secretaria desta Casa, at\u00e9 dia 18 de dezembro de 2017, \u00e0s 17 horas. \r\nA sess\u00e3o de julgamento das contas municipais do exerc\u00edcio de 2014 ser\u00e1 realizada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, no dia 18 de dezembro de 2017, a partir das 19 horas, e, caso seja do interesse de Vossa Senhoria, ser\u00e1 concedido o tempo de 20 (vinte) minutos para que possa apresentar defesa oral em Plen\u00e1rio."}, {"id": "4250", "ano": "2017", "numero": "456", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, em especial o art. 122, e atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, Presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas, vem pelo presente requerer a seguinte informa\u00e7\u00e3o, sobre o Projeto de Lei n\u00ba 099/2017 (Mensagem n\u00ba 132/2017-GAB), em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa Legislativa:  \r\n\r\nO referido projeto de lei disp\u00f5e sobre o pagamento de honor\u00e1rios sucumbenciais aos advogados p\u00fablicos vinculados ao Munic\u00edpio, fixa crit\u00e9rios para o rateio desses valores e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\n\r\nDessa forma, questionamos: qual o valor total das causas ajuizadas durante este ano?"}, {"id": "4251", "ano": "2017", "numero": "457", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Conforme registrado pelo Vereador Rog\u00e9rio Alves de Oliveira - Rogerinho do F\u00f3rum, na 45\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 13 de novembro de 2017, solicito a Vossa Excel\u00eancia o que se segue:\r\n\r\nSolicito que Vossa Excel\u00eancia, como promotora da 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca, se manifeste a respeito do pre\u00e7o da gasolina praticado nos postos de combust\u00edveis do munic\u00edpio de Formiga. Nos informando, dentro do poss\u00edvel, se o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem monitorado ou coletado informa\u00e7\u00f5es relativas ao mercado de combust\u00edveis no munic\u00edpio, visando verificar ind\u00edcios de forma\u00e7\u00e3o de cartel, em face ao paralelismo de pre\u00e7os, ou, ainda, pr\u00e1tica de pre\u00e7os abusivos, superiores aos praticados nas cidades vizinhas."}, {"id": "4252", "ano": "2017", "numero": "458", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelos vereadores Fl\u00e1vio Martins da Silva, Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa e Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping na 45\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, realizada no dia 13 de novembro de 2017, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue Vossa Senhoria informe quando ser\u00e1 regularizado o servi\u00e7o de autoatendimento na Agencia da Caixa Econ\u00f4mica Federal da cidade de Formiga/MG. A referida ag\u00eancia, que foi alvo de explos\u00f5es de caixas eletr\u00f4nicos durante assalto ocorrido no dia 1\u00ba de outubro deste, ainda n\u00e3o teve seus servi\u00e7os regularizados, estando funcionando apenas parcialmente, desde ent\u00e3o, o que vem causando grandes transtornos aos usu\u00e1rios. O hor\u00e1rio reduzido de funcionamento e o pequeno n\u00famero de caixas eletr\u00f4nicos dispon\u00edveis, n\u00e3o est\u00e3o sendo suficientes para atender a grande quantidade de clientes, que est\u00e3o sendo submetidos a filas enormes, principalmente no hor\u00e1rio de almo\u00e7o. \r\nPortanto, solicito informa\u00e7\u00f5es sobre a previs\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, com a finalidade de prestar esclarecimentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o formiguense.   \r\n\r\n\r\nAna Maria Galinari de Oliveira"}, {"id": "4253", "ano": "2017", "numero": "459", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 45\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 13 de novembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado sobre a negocia\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de uma unidade da Funda\u00e7\u00e3o Hemominas em Formiga. E que seja verificado um projeto para a instala\u00e7\u00e3o de uma unidade da Funda\u00e7\u00e3o Hemominas na UBS Ab\u00edlio Coutinho, visando descentralizar o atendimento, sendo a rua uma via de f\u00e1cil acesso."}, {"id": "4254", "ano": "2017", "numero": "460", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 45\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 13 de novembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja verificada a possibilidade de abrir v\u00e1rias frentes de trabalho, quando da realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es tapa buracos, visando dar mais celeridade ao processo, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel que seja criado um cronograma de prioridades, dando prefer\u00eancia a determinados locais de uso p\u00fablico, como: batalh\u00e3o, delegacia, faculdade, regi\u00f5es de grande fluxo de ve\u00edculos."}, {"id": "4255", "ano": "2017", "numero": "461", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 500 a 519/2017/SCMF, que deram entrada nas Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias, nos dias 23 e 30/10/2017, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4256", "ano": "2017", "numero": "462", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, na 45\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 13 de novembro de 2017, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja informado a esta Casa Legislativa se j\u00e1 foi pago \u00e0 empresa Niemayer o valor referente a licita\u00e7\u00e3o das obras realizadas nas 20 ruas de nosso munic\u00edpio."}, {"id": "4257", "ano": "2017", "numero": "463", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 521 a 544/2017/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 06/11/2017, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4258", "ano": "2017", "numero": "464", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Rog\u00e9rio Alves de Oliveira - Rogerinho do F\u00f3rum, na 45\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 13 de novembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte indica\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia estude a possibilidade de utilizar bloquetes em detrimento do uso de asfalto na pavimenta\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas do munic\u00edpio. Verificando, tamb\u00e9m a possibilidade dos bloquetes serem fabricados no munic\u00edpio, visando um melhor custo benef\u00edcio e tamb\u00e9m a gera\u00e7\u00e3o de empregos."}, {"id": "4259", "ano": "2017", "numero": "465", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 45\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 13 de novembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte sugest\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue haja um filtro maior dentro dos processos licitat\u00f3rios, para se verificar melhor o hist\u00f3rico das empresas que pretendem contratar com o nosso Munic\u00edpio, pois nem sempre o mais barato \u00e9 o mais econ\u00f4mico para o munic\u00edpio. Que se observe a pontualidade, a qualidade, a seriedade e que se verifique se a empresa responde a processos trabalhistas, c\u00edveis ou criminais."}, {"id": "4260", "ano": "2017", "numero": "466", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 45\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 6 de novembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte sugest\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue haja um filtro maior dentro dos processos licitat\u00f3rios, para se verificar melhor o hist\u00f3rico das empresas que pretendem contratar com o nosso Munic\u00edpio, pois nem sempre o mais barato \u00e9 o mais econ\u00f4mico para o munic\u00edpio. Que se observe a pontualidade, a qualidade, a seriedade e que se verifique se a empresa responde a processos trabalhistas, c\u00edveis ou criminais."}, {"id": "4261", "ano": "2017", "numero": "467", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em resposta ao Of\u00edcio n\u00ba 801/2017 - 3\u00aa PJ, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, venho pelo presente informar que, at\u00e9 a presente data o Poder Executivo n\u00e3o enviou a esta Casa Legislativa Projeto de Lei referente a regulariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o municipal de t\u00e1xi."}, {"id": "4262", "ano": "2017", "numero": "468", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A C\u00e2mara Municipal de Formiga, por sua Presidente Wilse Marques Faria, vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia informar que atendendo \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Vereador Fl\u00e1vio Martins foi cedido por comodato ao Posto de Apoio da Pol\u00edcia Militar localizado no andar t\u00e9rreo da C\u00e2mara Municipal, na Pra\u00e7a Ferreira Pires, n\u00ba 4, Centro, Formiga os seguintes bens:\r\n\r\n1 monitor LCD, de 17 polegadas marca Samsung, em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o, com valor cont\u00e1bil R$513,98;\r\n\r\n1 CPU Arquimedes Intel Core 15-4440- 3,10 GHZ - ITB de HD seminovo, com valor cont\u00e1bil de R$3.461,22;\r\n\r\n1 mesa rack para CPU, cor marfim, em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o, com valor cont\u00e1bil de R$99,00.\r\n\r\nSendo assim, no intuito de elaborar o contrato de comodato entre esta Casa Legislativa e a Pol\u00edcia Militar do Estado de Minas Gerais, solicitamos que nos envie, com urg\u00eancia, para ser assinado neste ano, o nome e dados pessoais da pessoa que assinam o mencionado contrato, cuja a minuta segue anexa para sua aprecia\u00e7\u00e3o e considera\u00e7\u00f5es."}, {"id": "4263", "ano": "2017", "numero": "469", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 47\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 27 de novembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do pedido de informa\u00e7\u00e3o e das solicita\u00e7\u00f5es abaixo (ouvidos em plen\u00e1rio, votados e aprovados):\r\n\r\n\r\n\r\nDiante do fato de que as contas de \u00e1gua n\u00e3o poder\u00e3o mais ser pagas nas caixas lot\u00e9ricas, indago e solicito a V. Exa. o seguinte, atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Sr. F\u00e1bio Arantes Valad\u00e3o:\r\n\r\n - por que n\u00e3o houve a devida divulga\u00e7\u00e3o do encerramento do contrato com a Caixa Econ\u00f4mica Federal?\r\n - que haja o recebimento das contas de \u00e1gua nas sedes dessa autarquia e da Prefeitura;\r\n - que essa autarquia estabele\u00e7a parceria com mais estabelecimentos comerciais (como os grandes e m\u00e9dios supermercados, por exemplo) para que neles tamb\u00e9m haja o pagamento de tais contas;\r\n - que essa autarquia promova uma efetiva divulga\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o acerca dos locais de pagamento de tais contas."}, {"id": "4264", "ano": "2017", "numero": "470", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 47\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 27 de novembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue V. Exa. analise as sugest\u00f5es em anexo, encaminhadas pela Sra. L\u00ednea Soares, e verifique se as mesmas podem ser aplicadas ao processo seletivo na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4265", "ano": "2017", "numero": "471", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 47\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 27 de novembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nQual a necessidade dessa Secretaria ter em seu quadro de servidores o cargo de Procurador? \r\n\r\nH\u00e1 um serralheiro da Secretaria de Obras prestando servi\u00e7os nessa Secretaria? Se sim, que seja informado quem exerce tal fun\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4266", "ano": "2017", "numero": "472", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelos Vereadores Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa e Sidney Geraldo Ferreira, na 47\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 27 de novembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nVossa Excel\u00eancia tinha conhecimento que todas as escolas do munic\u00edpio est\u00e3o com instala\u00e7\u00f5es irregulares, de acordo com recente vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros? Quais providencias foram ou ser\u00e3o tomadas?"}, {"id": "4267", "ano": "2017", "numero": "473", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 47\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 27 de novembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nNo governo anterior, quando o Sr. Geraldo Reginaldo de Oliveira coordenava a Pasta da Educa\u00e7\u00e3o Municipal, havia nessa Secretaria 15 (quinze) cargos de recrutamento amplo vagos? Se havia, os mesmos estavam todos ocupados at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da Nova Estrutura Administrativa? Diante disso, caso ver\u00eddico, solicito que seja informada a rela\u00e7\u00e3o de cada cargo, com especifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, hor\u00e1rio de trabalho e remunera\u00e7\u00e3o e a rela\u00e7\u00e3o de pessoas que os ocupam."}, {"id": "4268", "ano": "2017", "numero": "474", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, comunica a V. Ex.\u00aa que o Projeto de Lei n\u00ba 015/2017, que disp\u00f5e sobre a Contribui\u00e7\u00e3o para o Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, datado em 17/02/2017, que foi levado a vota\u00e7\u00e3o em 23/10/2017 e que foi vetado parcialmente por V. Ex.\u00aa no dia 20/11/2017, atrav\u00e9s da mensagem n\u00ba 141/2017-GAB, teve o seu veto mantido por unanimidade do plen\u00e1rio na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 11/12/2017."}, {"id": "4269", "ano": "2017", "numero": "475", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Em atendimento ao Of\u00edcio n\u00ba 826/2017 - 3\u00aa PJ, subscrito por Vossa Excel\u00eancia, venho informar que o servidor efetivo Marco Aur\u00e9lio Almeida - Arquivista do Legislativo ainda presta seus servi\u00e7os nesta Casa Legislativa. Seguem anexos as Portarias descritas abaixo:\r\n\r\n- Portaria n\u00ba 065 de 04 de novembro de 2005;\r\n- Portaria n\u00ba 021 de 11 de janeiro de 2011; \r\n- Portaria n\u00ba 5 de 02 de janeiro de 2012;\r\n- Portaria n\u00ba 6 de 03 de janeiro de 2013;\r\n- Portaria n\u00ba 40 de 05 de maio de 2014;\r\n- Portaria n\u00ba 41 de 23 de maio de 2014;\r\n- Portaria n\u00ba 51 de 25 de agosto de 2015."}, {"id": "4270", "ano": "2017", "numero": "476", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Reportando-me ao Of\u00edcio n\u00ba 828/2017-3\u00aa PJ de Vossa Excel\u00eancia, informo que o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 010/2017, que atualiza a Planta Gen\u00e9rica de Valores Imobili\u00e1rios do Munic\u00edpio de Formiga, altera dispositivos da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa.\r\n\r\nInformo ainda que, o referido projeto constar\u00e1 na pauta da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 18/12/2017 para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4271", "ano": "2017", "numero": "477", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Reportando-me ao Of\u00edcio n\u00ba 866/2017 de Vossa Excel\u00eancia, informo que a Lei Municipal n\u00ba 5054/2014 dar oportunidade aos demais cursos do UNIFOR/MG de ter alunos beneficiados com bolsa integral.\r\n\r\nCom este intuito, j\u00e1 solicitamos a realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo para o ano de 2018 para o Curso de Administra\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o haja inscritos como mencionados no seu of\u00edcio esta Casa apreciar\u00e1 o seu pedido."}, {"id": "4272", "ano": "2017", "numero": "478", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Rog\u00e9rio Alves de Oliveira - Rogerinho do F\u00f3rum, na 47\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 27 de novembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte indica\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia estude a possibilidade de asfaltar pelo menos 1 quil\u00f4metro da estrada da Comunidade de Albertos, valendo-se de recursos de parceria p\u00fablico-privadas, visando melhorar as condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego na regi\u00e3o."}, {"id": "4273", "ano": "2017", "numero": "479", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 48\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQuais as raz\u00f5es das recentes quedas de energia el\u00e9trica nos bairros Ouro Verde, Nossa Senhora de Lourdes, Rosa M\u00edstica e Lajinha, localizadas no munic\u00edpio de Formiga?"}, {"id": "4274", "ano": "2017", "numero": "480", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 48\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia, junto ao Saae, estude a possibilidade de disponibilizar funcion\u00e1rios no pr\u00e9dio da prefeitura para recebimento das contas de \u00e1gua, visando facilitar o pagamento por parte dos cidad\u00e3os."}, {"id": "4275", "ano": "2017", "numero": "481", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 47\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 27 de novembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\nQue a Prefeitura empenhe seus esfor\u00e7os para limpeza, poda de \u00e1rvores de pra\u00e7as e ruas e pequenos reparos em pra\u00e7as, ruas, avenidas e cal\u00e7adas de grande concentra\u00e7\u00e3o comercial, tendo em vista a aproxima\u00e7\u00e3o das festividades de final de ano, momento em que estas regi\u00f5es ficam repletas de milhares de formiguenses e turistas."}, {"id": "4276", "ano": "2017", "numero": "482", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FORMIGA, recebeu na data de 20 de outubro de 2017, Of\u00edcio n.1399/2017/CAMP/MPC, solicitando a comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento dos princ\u00edpios constitucionais da ampla defesa e do contradit\u00f3rio, quando do julgamento da rejei\u00e7\u00e3o das contas do Chefe do Poder Executivo no exerc\u00edcio de 2014.\r\n\r\n\t\tEsclareceu, ainda, que caso n\u00e3o tenha sido observado os princ\u00edpios constitucionais o ato estava eivado de ilegalidade, recomendando-se que seja procedida \u00e0 nova aprecia\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\t\tDesta feita, o Decreto Legislativo n\u00ba 034/2017, foi revogado na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria Legislativa do dia 13/11/2017, atrav\u00e9s do Decreto Legislativo n\u00ba 035/2017. \r\n\r\n \t\tIniciou-se, ent\u00e3o, novo processo de julgamento das contas municipais do exerc\u00edcio financeiro de 2014, designando-se o julgamento para Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 18 de dezembro de 2017, \u00e0s 19 horas, concedendo ao ex-prefeito de 2014, Moacir Ribeiro da Silva, o prazo para protocolizar defesa escrita at\u00e9 o dia 18/12/2017, \u00e0s 17 horas, na Secretaria Geral da C\u00e2mara Municipal de Formiga.\r\n\r\n\t\tNa 50\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria Legislativa houve o julgamento, com abertura de prazo para defesa oral, todavia, n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o e, tamb\u00e9m, sem defesa escrita, procedeu-se \u00e0 vota\u00e7\u00e3o que rejeitou as contas municipais do exerc\u00edcio de 2014.\r\n\t\tEntretanto, no outro dia, pela manh\u00e3 a Secret\u00e1ria Geral, desta Casa Legislativa, constatou que dentre as correspond\u00eancias recebidas na recep\u00e7\u00e3o no dia 18/12/2017 estava a DEFESA ESCRITA do gestor municipal do ano de 2014, que deixou de ser apresentada aos vereadores e lida em Plen\u00e1rio, prejudicando-se, assim, o direito da ampla defesa e do contradit\u00f3rio.\r\n\r\n \t\tSendo assim, com o protocolo da defesa escrita do gestor municipal e o n\u00e3o conhecimento pelos i. Vereadores Municipais, antes da vota\u00e7\u00e3o realizada no dia 18/12/2017, tornou o ato legislativo concretizado na vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 007/2017, eivado de v\u00edcio.\r\n\r\n\t\tSendo assim, nos resta SOLICITAR A DILA\u00c7\u00c3O DE PRAZO POR MAIS 60 (sessenta) DIAS para que seja procedido novo julgamento das contas municipais do exerc\u00edcio financeiro de 2014, com nova abertura de prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa do ex-gestor.\r\n\r\n\t\tCertos do vosso entendimento e compreens\u00e3o, para o cumprimento dos princ\u00edpios constitucionais da ampla defesa e do contradit\u00f3rio, aguardamos o deferimento do prazo dilat\u00f3rio de 60 (sessenta) dias, nos adiantando que os procedimentos para o novo julgamento ocorrer\u00e3o na Sess\u00e3o Legislativa do dia 19 de fevereiro de 2018."}, {"id": "4277", "ano": "2017", "numero": "483", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FORMIGA, por interm\u00e9dio de sua Presidente, vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Senhoria expor que sua Defesa Escrita foi protocolizada nesta Casa Legislativa, no dia 18 de dezembro de 2017, \u00e0s 14:14h, dentro do prazo, na recep\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\tComo na intima\u00e7\u00e3o endere\u00e7ada a Vossa Senhoria constava que a Defesa Escrita deveria ser apresentada na Secretaria Geral e as correspond\u00eancias protocoladas, na recep\u00e7\u00e3o dia 18/12/2017, foram lidas, pela Secret\u00e1ria Geral, no dia seguinte (19/12/2017) os Vereadores n\u00e3o tomaram conhecimento da exist\u00eancia da Defesa Escrita antes da vota\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\tAssim, a vota\u00e7\u00e3o do julgamento das contas municipais do exerc\u00edcio financeiro do ano de 2014, ocorrida no dia 18 de dezembro de 2017, ficou eivada de ilegalidade, sendo anulada/invalidada por Ato Legislativo, subscrito por todos os vereadores em 19 de dezembro de 2017.\r\n \tIsto posto, tem o presente para:\r\n\r\n1-\tcientificar que a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 007/2017 foi anulada/invalidada por Ato Legislativo.\r\n2-\tIntimar V. Sa., como INTIMADO FICA, para querendo apresentar NOVA DEFESA ESCRITA a ser protocolada na Secretaria Geral at\u00e9 o dia 11 de janeiro de 2018, \u00e0s 8 horas.\r\n3-\tIntimar V. Sa., como INTIMADO FICA, para querendo, apresentar DEFESA ORAL na reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 11 de janeiro de 2018, \u00e0s 9 horas, quando da nova vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 007/2017\r\n4-\tInformar V. Sa., que o Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais documentos que instruem os estudos desta Casa Legislativa, est\u00e3o dispon\u00edveis para sua consulta, na Secretaria Geral da C\u00e2mara Municipal de Formiga, de segunda-feira a sexta-feira, no hor\u00e1rio de 14:00 \u00e0s 17:00h.\r\n\r\nAproveitamos,  ainda, para comunic\u00e1-lo que ser\u00e1 realizado um novo julgamento das\r\ncontas municipais do exerc\u00edcio financeiro de 2014, dia 11/01/2018, quinta-feira, \u00e0s 9h."}, {"id": "4278", "ano": "2017", "numero": "484", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "NULL"}, {"id": "4279", "ano": "2017", "numero": "485", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FORMIGA, por interm\u00e9dio de sua Presidente, vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Senhoria expor que sua Defesa Escrita foi protocolizada nesta Casa Legislativa, no dia 18 de dezembro de 2017, \u00e0s 14:14h, dentro do prazo, na recep\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\tComo na intima\u00e7\u00e3o endere\u00e7ada a Vossa Senhoria constava que a Defesa Escrita deveria ser apresentada na Secretaria Geral e as correspond\u00eancias protocoladas, na recep\u00e7\u00e3o dia 18/12/2017, foram lidas, pela Secret\u00e1ria Geral, no dia seguinte (19/12/2017) os Vereadores n\u00e3o tomaram conhecimento da exist\u00eancia da Defesa Escrita antes da vota\u00e7\u00e3o.\r\n\r\n\tAssim, a vota\u00e7\u00e3o do julgamento das contas municipais do exerc\u00edcio financeiro do ano de 2014, ocorrida no dia 18 de dezembro de 2017, ficou eivada de ilegalidade, sendo anulada/invalidada por Ato Legislativo, subscrito por todos os vereadores em 19 de dezembro de 2017.\r\n \tIsto posto, tem o presente para:\r\n\r\n1-\tcientificar que a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 007/2017 foi anulada/invalidada por Ato Legislativo.\r\n2-\tIntimar V. Sa., como INTIMADO FICA, para querendo apresentar NOVA DEFESA ESCRITA a ser protocolada na Secretaria Geral at\u00e9 o dia 11 de janeiro de 2018, \u00e0s 8 horas.\r\n3-\tIntimar V. Sa., como INTIMADO FICA, para querendo, apresentar DEFESA ORAL na reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 11 de janeiro de 2018, \u00e0s 9 horas, quando da nova vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 007/2017\r\n4-\tInformar V. Sa., que o Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais documentos que instruem os estudos desta Casa Legislativa, est\u00e3o dispon\u00edveis para sua consulta, na Secretaria Geral da C\u00e2mara Municipal de Formiga, de segunda-feira a sexta-feira, no hor\u00e1rio de 14:00 \u00e0s 17:00h.\r\n\r\nAproveitamos,  ainda, para comunic\u00e1-lo que ser\u00e1 realizado um novo julgamento das\r\ncontas municipais do exerc\u00edcio financeiro de 2014, dia 11/01/2018, quinta-feira, \u00e0s 9h."}, {"id": "4280", "ano": "2017", "numero": "486", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga,Wilse Marques Faria, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais e,  atendendo solicita\u00e7\u00e3o dos Vereadores Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, Evandro Donizetti da Cunha - Piruca e Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, respectivamente Presidente, Relator e Membro da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas vem pelo, presente, requerer a seguinte informa\u00e7\u00e3o:  \r\n\r\n\r\nO alerta previsto no artigo 59, par\u00e1grafo 1\u00ba, inciso II, da Lei Complementar n\u00ba 101/2000 \u00e9 publicado e enviado ao gestor do respectivo \u00f3rg\u00e3o? Qual o local de publica\u00e7\u00e3o do alerta? O Poder Legislativo do respectivo munic\u00edpio tamb\u00e9m \u00e9 comunicado quando ocorre o atingimento do limite de 90% da despesa com pessoal do Poder Executivo?\r\n\r\nSegue, em anexo, c\u00f3pia de Of\u00edcio enviado pelo Vereador Sidney Ferreira ao Controlador do Munic\u00edpio de Formiga, no qual foi solicitada informa\u00e7\u00e3o acerca do atual percentual das despesas com pessoal do Poder Executivo, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tamb\u00e9m segue anexa c\u00f3pia da resposta ao supracitado of\u00edcio."}, {"id": "4281", "ano": "2017", "numero": "487", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 48\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 04 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia informe se as casas lot\u00e9ricas de nosso munic\u00edpio foram devidamente notificadas sobre o que disp\u00f5e a Lei n\u00ba 5197, de 14 de setembro de 2017, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade das casas lot\u00e9ricas e similares localizadas no munic\u00edpio de Formiga a instru\u00edrem atendimento aos usu\u00e1rios atrav\u00e9s de senhas."}, {"id": "4282", "ano": "2017", "numero": "488", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 47\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 27 de novembro de 2017, o envio a Vossa Senhoria da seguinte informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nEncaminho para o conhecimento de Vossa Excel\u00eancia c\u00f3pia do of\u00edcio n\u00ba 123/2017, recebido do Comandante do 5\u00ba Batalh\u00e3o do Corpo de Bombeiros Militar, relatando a exist\u00eancia de irregularidades em TODAS as escolas e/ ou creches do munic\u00edpio de Formiga e a necessidade de a\u00e7\u00f5es para que tais edifica\u00e7\u00f5es tenham condi\u00e7\u00f5es de atender a legisla\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio e p\u00e2nico."}, {"id": "4283", "ano": "2017", "numero": "489", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 545 a 625/2017/SCMF, que deram entrada nas Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias, nos dias 13 e 27/11/2017, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4284", "ano": "2017", "numero": "490", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, registrou na 47\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de novembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia das seguintes solicita\u00e7\u00f5es (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue seja informado a esta Casa Legislativa qual crit\u00e9rio \u00e9 usado para aferir press\u00e3o no Posto de Sa\u00fade do Centro. Os pacientes est\u00e3o ficando at\u00e9 30 minutos esperando e saem sem atendimento? Se existe alguma divis\u00e3o de tarefas, ou, se todas as enfermeiras podem aferir. Se n\u00e3o, qual hor\u00e1rio dispon\u00edvel para esse trabalho?"}, {"id": "4285", "ano": "2017", "numero": "491", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 49\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nReiterando o Of\u00edcio 106, 230 e 425/2017/SCMF, solicito que Vossa Excel\u00eancia informe o motivo do banheiro p\u00fablico da Rua Bernardes de Faria n\u00e3o estar em funcionamento."}, {"id": "4286", "ano": "2017", "numero": "492", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 49\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue a Prefeitura Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe qual o procedimento para agendamentos de exames e consultas na Secretaria de Sa\u00fade"}, {"id": "4287", "ano": "2017", "numero": "493", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 49\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue a Prefeitura Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria competente, nos envie c\u00f3pia do contrato celebrado entre a Prefeitura e a Construtora Vegas para realizar obras de pavimenta\u00e7\u00e3o das ruas."}, {"id": "4288", "ano": "2017", "numero": "494", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na 49\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue a Prefeitura Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe em qual situa\u00e7\u00e3o se encontra a licita\u00e7\u00e3o dos postes de ilumina\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4289", "ano": "2017", "numero": "495", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva, na 49\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue a Prefeitura Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria competente, informe quando ser\u00e3o realizadas opera\u00e7\u00f5es tapa-buracos nos bairros \u00c1gua Vermelha, Novo Horizonte e Bela Vista, onde as ruas est\u00e3o intransit\u00e1veis, em especial na Rua Dr. Emanuel Dias, onde o SAAE tem realizado obras."}, {"id": "4290", "ano": "2017", "numero": "496", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Fl\u00e1vio Martins da Silva, na 49\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue a Prefeitura Municipal, atrav\u00e9s da Setor competente, disponibilize, com urg\u00eancia, mais locais para o pagamento das contas de \u00e1gua pela popula\u00e7\u00e3o formiguense, verificando, inclusive, a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de outro processo licitat\u00f3rio e o cancelamento do atual."}, {"id": "4291", "ano": "2017", "numero": "497", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 47\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 27 de novembro de 2017, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQue a Santa Casa de Caridade de Formiga, atrav\u00e9s de sua diretoria, afixe uma placa com o nome da Sra. Nair Toscano, como forma de reconhecimento de seu gesto de caridade em deixar seus bens em heran\u00e7a para essa institui\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4292", "ano": "2017", "numero": "498", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 49\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\na)\tNo ano de 2017 houve um aumento do repasse de valores para as escolas e creches?;\r\nb)\tEm recente uso da tribuna desta Casa de Leis, V. Exa. falou sobre a contrata\u00e7\u00e3o de um pedagogo social para visitar as escolas e alunos. Qual a raz\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de tal profissional? Isso \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o ou da Secretaria de Desenvolvimento Humano?;\r\nc)\tHouve a participa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o na reforma do pr\u00e9dio da Apromid? Quanto foi gasto em tal reforma? Solicito o envio da c\u00f3pia do conv\u00eanio assinado entre essa Secretaria e aquela entidade;\r\nd)\tQual diferencial a rede municipal de ensino ter\u00e1 para estimular a frequ\u00eancia dos seus alunos?"}, {"id": "4293", "ano": "2017", "numero": "499", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 49\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nSolicito o envio do controle de uso di\u00e1rio do ve\u00edculo Voyage placa OXJ 4366 e o espelho dos dados deste ve\u00edculo inseridos no sistema de  frotas do Tribunal de Contas."}, {"id": "4294", "ano": "2017", "numero": "500", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Mauro C\u00e9sar Alves de Sousa, na 49\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nQuem \u00e9 o serralheiro contratado e que est\u00e1 prestando servi\u00e7os nessa Secretaria? Desde quando o mesmo foi admitido? Ele \u00e9 filiado a algum partido pol\u00edtico? Ele j\u00e1 ocupou cargo p\u00fablico ou eletivo? Ele disputou as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es municipais? Ele tem a qualifica\u00e7\u00e3o exigida para o cargo? Solicito o envio do curr\u00edculo do mesmo e da rela\u00e7\u00e3o de todos os procedimentos realizados por ele at\u00e9 a presente data."}, {"id": "4295", "ano": "2017", "numero": "501", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, registrou na 44\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 27 de novembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue seja verificada a possibilidade de oferecer as pessoas mais carentes a realiza\u00e7\u00e3o dos exames de colonoscopia e mamografia, atrav\u00e9s da Secretaria."}, {"id": "4296", "ano": "2017", "numero": "502", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 47\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 27 de novembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia das seguintes solicita\u00e7\u00f5es (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n- Que seja realizada a limpeza na rodovi\u00e1ria e todo seu entorno, jardins, pra\u00e7as, avenidas, que comp\u00f5em o complexo do terminal, a m\u00e9dio prazo, tamb\u00e9m manuten\u00e7\u00e3o e reforma;\r\n- Que seja realizado o conv\u00eanio com a Pol\u00edcia Militar para seguran\u00e7a 24 horas do terminal;\r\n- Que seja verificada a situa\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos comercias, cedidos ou alugados, do terminal e que os recursos sejam usados na sua manuten\u00e7\u00e3o, e se vi\u00e1vel for, sugerir a terceiriza\u00e7\u00e3o do terminal. E tamb\u00e9m verificar a situa\u00e7\u00e3o dos sanit\u00e1rios."}, {"id": "4297", "ano": "2017", "numero": "503", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, na 48\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 04 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nFui procurado por um morador da Rua Newton Garcia Cunha que me relatou que fez o pagamento da taxa de liga\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e esgoto e o SAAE pediu 30 dias para fazer a liga\u00e7\u00e3o, j\u00e1 est\u00e1 fazendo 50 dias e o problema n\u00e3o foi resolvido. Solicito que essa Autarquia informe se o atraso \u00e9 comum ou se este caso \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4298", "ano": "2017", "numero": "504", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping, na 48\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 04 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nFui procurado por v\u00e1rios contadores que me relataram que est\u00e3o com dificuldade para conseguir alvar\u00e1, empres\u00e1rios que alugam im\u00f3vel que n\u00e3o possui habite-se n\u00e3o est\u00e3o conseguindo alvar\u00e1, portanto, solicito que  a Secretaria Municipal de Fazenda e a Secretaria Municipal de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Regula\u00e7\u00e3o Urbana encontre uma solu\u00e7\u00e3o, que a notifica\u00e7\u00e3o seja entregue diretamente ao dono do im\u00f3vel, para que a cidade n\u00e3o perca empresas e empregos."}, {"id": "4299", "ano": "2017", "numero": "505", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sandromar Evandro Vieira - Sandrinho da Looping juntamente aos vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes e Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 48\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 04 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias com rela\u00e7\u00e3o a quantidade de caixas eletr\u00f4nicos e o hor\u00e1rio de funcionamento reduzido da Caixa Econ\u00f4mica Federal, pois os caixas eletr\u00f4nicos dispon\u00edveis s\u00e3o poucos para o atendimento de seus clientes e a redu\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio est\u00e1 trazendo transtornos aos seus clientes."}, {"id": "4300", "ano": "2017", "numero": "506", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 48\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 04 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nQue seja encaminhada a esta Casa Legislativa c\u00f3pia de todos os decretos de abertura de cr\u00e9dito suplementar que foram abertos sem autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, mas utilizando o limite percentual previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA."}, {"id": "4301", "ano": "2017", "numero": "507", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 48\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 04 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nFoi protocolado nessa Autarquia por este vereador um of\u00edcio solicitando que fosse revisto o valor das contas cobradas aos contribuintes no per\u00edodo de racionamento, portanto solicito a manifesta\u00e7\u00e3o dessa Autarquia sobre a solicita\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o."}, {"id": "4302", "ano": "2017", "numero": "508", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 48\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 04 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\nSolicito que seja instalada uma antena repetidora de sinal na comunidade rural de Fazenda Velha. A melhoria desses servi\u00e7os \u00e9 de extrema import\u00e2ncia, j\u00e1 que a comunidade possui grande n\u00famero de moradores, a escola e a proximidade com a BR 354."}, {"id": "4303", "ano": "2017", "numero": "509", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, registrou na 48\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada em 04 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue seja tomada a devida provid\u00eancia quanto a enorme fila que est\u00e1 se formando em dias de pagamentos de aposentados e pensionistas. A popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 ficando a merc\u00eas dos bandidos, correndo risco de assalto antes mesmo de receber."}, {"id": "4305", "ano": "2017", "numero": "510", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto, na 49\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de dezembro  de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio, votada e aprovada):\r\n\r\n\r\n\r\nQue seja providenciada a compra do material eletro-eletr\u00f4nico que ser\u00e1 utilizado na reforma da sala de inform\u00e1tica da Escola Jos\u00e9 Honorato de Castro, cujo valor j\u00e1 foi passado para V. Exa. Uma vez comprado tal material, a comunidade arcar\u00e1 com a m\u00e3o de obra. Na oportunidade, solicito que, caso a Secretaria n\u00e3o v\u00e1 efetuar a referida compra, que informe essa decis\u00e3o porque, nesse caso, a pr\u00f3pria comunidade reformar\u00e1 tal recinto."}, {"id": "4306", "ano": "2017", "numero": "511", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 49\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 11 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Senhoria da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nDurante uma pesquisa realizada atrav\u00e9s da internet no Google verifiquei que a empresa contratada para realizar processo seletivo do SAAE, Empresa Publiconsult, est\u00e1 com problemas judiciais, portanto gostaria de saber se o setor de licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura est\u00e1 tendo cautela necess\u00e1ria na hora de contratar empresas que prestam servi\u00e7os na cidade."}, {"id": "4307", "ano": "2017", "numero": "512", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 626 a 637/2017/SCMF, que deram entrada na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, no dia 04/12/2017, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4308", "ano": "2017", "numero": "513", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo vereador Fl\u00e1vio Santos do Couto, na 49\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 11 de dezembro  de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia do seguinte pedido de informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nComo e quando ser\u00e3o recuperadas as m\u00e1quinas patrolas da Prefeitura? H\u00e1 alguma previs\u00e3o para a recupera\u00e7\u00e3o das estradas rurais?"}, {"id": "4309", "ano": "2017", "numero": "514", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 50\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 18 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue seja informado a esta Casa Legislativa se os feirantes ir\u00e3o pagar pela energia el\u00e9trica consumida na feira livre."}, {"id": "4311", "ano": "2017", "numero": "515", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 50\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 18 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\nQue Vossa Excel\u00eancia estude a viabilidade da cess\u00e3o do pr\u00e9dio onde funciona o F\u00f3rum Magalh\u00e3es Pinto, localizado na rua Silviano Brand\u00e3o, n\u00ba 102 - Centro, munic\u00edpio de Formiga, para a instala\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Formiga.\r\n\r\nA cess\u00e3o pleiteada significaria uma economia de mais de R$100.000,00 (cem mil reais) por ano para o Legislativo Municipal, tendo em vista que atualmente a C\u00e2mara municipal n\u00e3o possui sua sede pr\u00f3pria.\r\n\r\nVale salientar que no dia 18/12/2017, foi aprovado por esta Casa Legislativa um projeto de lei com a finalidade da constru\u00e7\u00e3o de um novo edif\u00edcio do F\u00f3rum da Comarca de Formiga, conforme c\u00f3pia da lei anexa.\r\n\r\nSem mais para o momento, renovo os votos de estima e considera\u00e7\u00e3o."}, {"id": "4312", "ano": "2017", "numero": "516", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 50\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 18 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia das seguintes solicita\u00e7\u00f5es (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nComo \u00e9 de conhecimento de Vossa Excel\u00eancia foi realizado no dia 05/10/2017, na C\u00e2mara Municipal, uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre a grave Crise H\u00eddrica em nosso munic\u00edpio, com o intuito de propor a\u00e7\u00f5es efetivas e encontrar solu\u00e7\u00f5es para o problema. Segue anexo, c\u00f3pia da ata da audi\u00eancia p\u00fablica.\r\n\r\nDiante \u00e0s v\u00e1rias discuss\u00f5es na referida audi\u00eancia, ficou acertado pelo Sr. Jos\u00e9 Pereira de Souza - Diretor do SAAE, representante da Prefeitura Municipal que seria apresentado por parte do Executivo, ainda no ano de 2017, medidas para solucionar a grave crise h\u00eddrica que assola nosso munic\u00edpio.\r\n\r\nPortanto, at\u00e9 presente momento, o Executivo n\u00e3o enviou nenhuma medida. Solicito a Vossa Excel\u00eancia que encaminhe para esta Casa Legislativa as medidas que foram tomadas ou que ser\u00e3o tomadas sobre a falta de \u00e1gua em nossa cidade, para que a popula\u00e7\u00e3o formiguense n\u00e3o sofra mais com esse problema."}, {"id": "4314", "ano": "2017", "numero": "517", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Foi registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Sidney Ferreira, na 50\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga/MG, realizada em 18 de dezembro de 2017, o envio a Vossa Excel\u00eancia da seguinte solicita\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\nSolicito resposta \u00e0s demandas encaminhadas \u00e0 Secretaria competente, atrav\u00e9s do Gabinete do Sr. Prefeito Municipal, constante dos Pedidos de Provid\u00eancia n\u00ba 405 e 562/2017, em anexo."}, {"id": "4316", "ano": "2017", "numero": "518", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 638, 639, 645 a 669 e 671/2017/SCMF, que deram entrada nas Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias, nos dias 11 e 18/12/2017, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "4320", "ano": "2017", "numero": "519", "tipo__sigla": "OFC", "tipo__descricao": "Of\u00edcio", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "A Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Wilse Marques Faria - Wilse Marques, encaminha a V. Ex.\u00aa c\u00f3pia dos pedidos de provid\u00eancia de n\u00ba 640 a 644 e 670/2017/SCMF, que deram entrada nas Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias, nos dias 11 e 18/12/2017, para conhecimento e provid\u00eancias necess\u00e1rias dentro das possibilidades deste Poder."}, {"id": "8970", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8970/portaria_no_001.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Carla Teles Costa, para provimento do cargo de Assessora de Secretaria Geral, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho."}, {"id": "8971", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8971/portaria_no_002.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Marcelo Nogueira, para provimento do cargo de Assessor Administrativo Legislativo, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho."}, {"id": "8972", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8972/portaria_no_003.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Ant\u00f4nio de P\u00e1dua Elias de Sousa, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho."}, {"id": "8973", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8973/portaria_no_004.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Gilmar In\u00e1cio Leal, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho."}, {"id": "8974", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8974/portaria_no_005.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Ezequiel Gon\u00e7alves da Fonseca, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho."}, {"id": "8975", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8975/portaria_no_006.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o K\u00e1ttia Cristina Borges Alves, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho."}, {"id": "8976", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8976/portaria_no_007.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Johnatan Luan Silveira da Silva, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho."}, {"id": "8977", "ano": "2017", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8977/portaria_no_008.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Cl\u00e9verson Nascimento Lares, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho."}, {"id": "8978", "ano": "2017", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8978/portaria_no_009.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Thiago Ferreira da Silva, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho."}, {"id": "8979", "ano": "2017", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8979/portaria_no_010.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o \u00c9rica F\u00e1tima de Oliveira, para provimento do cargo de Assessora de Comunica\u00e7\u00e3o Legislativo, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho."}, {"id": "8980", "ano": "2017", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8980/portaria_no_011.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o M\u00edriam Tagliaferri Menezes, para provimento do cargo de Assessor Jur\u00eddico Legislativo, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 4 (quatro) horas de trabalho."}, {"id": "8981", "ano": "2017", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8981/portaria_no_012.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Sandro Jos\u00e9 da Cunha, para provimento do cargo de Assistente Judici\u00e1rio Legislativo, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 4 (quatro) horas de trabalho."}, {"id": "8982", "ano": "2017", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8982/portaria_no_013.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Maria Vit\u00f3ria Ramos, para provimento do cargo de Assessora Parlamentar, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho."}, {"id": "8983", "ano": "2017", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8983/portaria_no_014.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Instituir a Comiss\u00e3o Especial de Registro de Pre\u00e7os e nomear os seguintes servidores:\r\n\r\nAnt\u00f4nio Carlos de Campos J\u00fanior - Presidente\r\nCarlos Renato Brito Angeli - Relator\r\nMarcelo Nogueira - Membro"}, {"id": "8984", "ano": "2017", "numero": "15", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8984/portaria_no_015.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Luciana Alves da Silva, para provimento do cargo de Assistente Judici\u00e1rio Legislativo, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 4 (quatro) horas de trabalho."}, {"id": "8985", "ano": "2017", "numero": "16", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8985/portaria_no_016.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a Comiss\u00e3o Permanente de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o."}, {"id": "8986", "ano": "2017", "numero": "17", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8986/portaria_no_017.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas."}, {"id": "8987", "ano": "2017", "numero": "18", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8987/portaria_no_018.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, a Comiss\u00e3o Permanente de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais."}, {"id": "8988", "ano": "2017", "numero": "19", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8988/portaria_no_019.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial de Meio Ambiente."}, {"id": "8989", "ano": "2017", "numero": "20", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8989/portaria_no_020.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial para compor o \u00d3rg\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos, prevista no art. 5\u00ba da Lei n\u00ba 3.904, de 27 de setembro de 2006."}, {"id": "8990", "ano": "2017", "numero": "21", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8990/portaria_no_021.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o art. 97-A do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Popular."}, {"id": "8991", "ano": "2017", "numero": "22", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8991/portaria_no_022.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Mariana Augusta de Carvalho, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho."}, {"id": "8992", "ano": "2017", "numero": "23", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8992/portaria_no_023.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar a pedido o servidor Thiago Ferreira da Silva do cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar."}, {"id": "8993", "ano": "2017", "numero": "24", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8993/portaria_no_024.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial de Sa\u00fade."}, {"id": "8994", "ano": "2017", "numero": "25", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8994/portaria_no_025.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Luciene Morais Teixeira, para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho."}, {"id": "8995", "ano": "2017", "numero": "26", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8995/portaria_no_026.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial de Sa\u00fade."}, {"id": "8996", "ano": "2017", "numero": "27", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8996/portaria_no_027.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Designar a servidora Fl\u00e1via Bernardo Barboza, ocupante do cargo efetivo  Auxiliar de Contabilidade, portadora do RG n\u00ba 3710759, inscrita no CPF: 033.834.786-02 para realizar as seguintes transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias: emitir cheques, abrir contas de dep\u00f3sitos, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talon\u00e1rios de cheques, retirar cheques devolvidos, endossar cheque, sustar e/ou contra-ordenar cheques, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates ou aplica\u00e7\u00f5es financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar saques - conta correntes, efetuar saques - poupan\u00e7a,  efetuar pagamentos por meio eletr\u00f4nico, efetuar transfer\u00eancia por meio eletr\u00f4nico, efetuar movimenta\u00e7\u00e3o financeira no RPG, liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro, solicitar saldos/extratos de investimentos, solicitar saldos/extratos de opera\u00e7\u00f5es de credito, emitir comprovantes, efetuar transfer\u00eancia para a mesma titularidade, encerrar contas de deposito."}, {"id": "8997", "ano": "2017", "numero": "28", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8997/portaria_no_028.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Antecipar a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 27 de fevereiro de 2017, segunda-feira de Carnaval, para o dia 23 de fevereiro de 2017, quinta-feira, \u00e0s 14h no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "8998", "ano": "2017", "numero": "29", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8998/portaria_no_029.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo o dia 27 de fevereiro de 2017, segunda-feira, v\u00e9spera do feriado de Carnaval."}, {"id": "8999", "ano": "2017", "numero": "30", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/8999/portaria_no_030.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Conceder a servidora, ELIS\u00c2NGELA GARCIA ARAUJO, Assistente Legislativo, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias pr\u00eamio, no per\u00edodo de 02 (dois) de mar\u00e7o a 31 (trinta e um) de mar\u00e7o de 2017."}, {"id": "9000", "ano": "2017", "numero": "31", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9000/portaria_no_031.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear uma comiss\u00e3o especial com a finalidade espec\u00edfica para fazer o levantamento dos materiais permanentes que n\u00e3o s\u00e3o utilizados nos setores da C\u00e2mara Municipal, realizando a transfer\u00eancia dos mesmos para o Poder Executivo."}, {"id": "9001", "ano": "2017", "numero": "32", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9001/portaria_no_032.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo o dia 13 de abril de 2017, quinta-feira, v\u00e9spera do feriado 14 de abril, sexta-feira da paix\u00e3o, nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "9002", "ano": "2017", "numero": "33", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9002/portaria_no_033.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Fica alterado o hor\u00e1rio das Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Formiga, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio e experimental, no m\u00eas de maio, semanalmente, \u00e0s segundas-feiras, com in\u00edcio \u00e0s 19h."}, {"id": "9003", "ano": "2017", "numero": "34", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9003/portaria_no_034.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o \u00a72\u00ba, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de exarar parecer sobre os seguintes projetos: Projeto de Lei n\u00ba 018/2017, cria o Fundo Municipal de Esportes e d\u00e1 outras provid\u00eancias e o Projeto de Lei n\u00ba 027/2017, altera a Lei n\u00ba 5.082, de 11 de janeiro de 2016, que instituiu o Programa Vida Nova Rio Formiga, para vincular a execu\u00e7\u00e3o do programa ao Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - SAAE Formiga."}, {"id": "9004", "ano": "2017", "numero": "35", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9004/portaria_no_035.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo na C\u00e2mara Municipal de Formiga, no dia 28 de abril de 2017, sexta-feira, devido \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da Greve Geral contra as Reformas Trabalhista e da Previd\u00eancia"}, {"id": "9005", "ano": "2017", "numero": "36", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9005/portaria_no_036.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Conceder ao servidor, MARCO AUR\u00c9LIO ALMEIDA, Arquivista Legislativo, 01 (um) m\u00eas de f\u00e9rias pr\u00eamio, no per\u00edodo de 04 (quatro) de maio a 02 (dois) de junho de 2017."}, {"id": "9006", "ano": "2017", "numero": "37", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9006/portaria_no_037.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o \u00a72\u00ba, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de exarar parecer sobre os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar n\u00ba 002/2017, inclui cargos em comiss\u00e3o na Estrutura Administrativa e Organizacional do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto - S.A.A.E., e d\u00e1 outras provid\u00eancias e o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001/2017, altera a reda\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 299/2007, que cont\u00e9m o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Formiga, prevendo que o Vereador afastado de suas fun\u00e7\u00f5es por decis\u00e3o judicial n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de subs\u00eddio mensal."}, {"id": "9007", "ano": "2017", "numero": "38", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear uma Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho - CAD, para aplicar o Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o Especial de Desempenho dos Servidores para fins de Progress\u00e3o Salarial - SAEDSPS e aferir a aptid\u00e3o e a capacidade de todos os servidores da C\u00e2mara Municipal de Formiga para obten\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o salarial."}, {"id": "9008", "ano": "2017", "numero": "39", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9008/portaria_no_039.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo na C\u00e2mara Municipal de Formiga, no dia 05 de junho de 2017, segunda-feira, v\u00e9spera do feriado de 06 de junho do anivers\u00e1rio do munic\u00edpio de Formiga."}, {"id": "9009", "ano": "2017", "numero": "40", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9009/portaria_no_040.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Fica alterado o hor\u00e1rio das Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Formiga, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio e experimental, no m\u00eas de junho, semanalmente, \u00e0s segundas-feiras, com in\u00edcio \u00e0s 17h30min."}, {"id": "9010", "ano": "2017", "numero": "41", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9010/portaria_no_041.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Transferir a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 05 de junho de 2017, segunda-feira, para o dia 07 de junho de 2017, quarta-feira, \u00e0s 17h30min. no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "9011", "ano": "2017", "numero": "42", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9011/portaria_no_042.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de analisar e estudar o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 001/2017, que concede t\u00edtulos de Cidadania Honor\u00e1ria e Medalhas de Honra ao M\u00e9rito e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9012", "ano": "2017", "numero": "43", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9012/portaria_no_043.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o \u00a72\u00ba, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de exarar parecer sobre o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002/2017, que altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivo da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 299/2007, que cont\u00e9m o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Formiga e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9013", "ano": "2017", "numero": "44", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9013/portaria_no_044.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear a servidora FL\u00c1VIA BERNARDO BARBOZA, Auxiliar de Contabilista Legislativo, como fiscal dos contratos/conv\u00eanios decorrentes do Edital de Credenciamento n\u00ba 001/2017."}, {"id": "9014", "ano": "2017", "numero": "45", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9014/portaria_no_045.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Designar a servidora Fl\u00e1via Bernardo Barboza, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Contabilista Legislativo, com \u00f4nus adicional para o er\u00e1rio, para responder, cumulativamente com suas atribui\u00e7\u00f5es e exercer as atribui\u00e7\u00f5es do cargo de Contabilista Legislativo, previstas no art. 7\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 283/2005."}, {"id": "9015", "ano": "2017", "numero": "46", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9015/portaria_no_046.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar Ezequiel Gon\u00e7alves da Fonseca do cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar."}, {"id": "9034", "ano": "2017", "numero": "47", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9034/portaria_no_047.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o L\u00edvio C\u00e9sar Andrade Vieira para provimento do cargo de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho."}, {"id": "9035", "ano": "2017", "numero": "48", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9035/portaria_no_048.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar que o hor\u00e1rio de expediente na C\u00e2mara Municipal de Formiga, no dia 16 de junho de 2017, sexta-feira, ser\u00e1 de 7h \u00e0s 12h."}, {"id": "9036", "ano": "2017", "numero": "49", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9036/portaria_no_049.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Alterar o hor\u00e1rio da Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Formiga, do dia 03 de julho de 2017, segunda-feira, para \u00e0s 17h30min., em car\u00e1ter tempor\u00e1rio."}, {"id": "9037", "ano": "2017", "numero": "50", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9037/portaria_no_050.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear Miriam Mara Mendon\u00e7a, para provimento do cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar, para cumprimento de jornada di\u00e1ria de 8 (oito) horas de trabalho."}, {"id": "9038", "ano": "2017", "numero": "51", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9038/portaria_no_051.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Conceder a servidora, MARIANA F\u00c1TIMA SOUZA, Auditora Legislativo, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias pr\u00eamio, no per\u00edodo de 10 (dez) de julho a 09 (nove) de agosto de 2017."}, {"id": "9039", "ano": "2017", "numero": "52", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9039/portaria_no_052.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Designar o servidor Carlos Renato Brito Angeli, ocupante do cargo efetivo Auxiliar de Auditor Legislativo, sem qualquer \u00f4nus adicional para o er\u00e1rio, para responder, cumulativamente com suas atribui\u00e7\u00f5es e exercer as fun\u00e7\u00f5es correlatas \u00e0 Controladoria do Poder Legislativo."}, {"id": "9040", "ano": "2017", "numero": "53", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9040/portaria_no_053.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Conceder a servidora, MARIANA F\u00c1TIMA SOUZA, Auditora Legislativo, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias pr\u00eamio, no per\u00edodo de 10 (dez) de julho a 08 (oito) de agosto de 2017."}, {"id": "9041", "ano": "2017", "numero": "54", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9041/portaria_no_054.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2017, sexta-feira, ap\u00f3s o feriado de 07 de setembro, Dia da Independ\u00eancia do Brasil, nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Formiga"}, {"id": "9042", "ano": "2017", "numero": "55", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9042/portaria_no_055.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Conceder a servidora, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, Agente de Plen\u00e1rio, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias pr\u00eamio, no per\u00edodo de 11 (onze) de setembro a 10 (dez) de outubro de 2017."}, {"id": "9043", "ano": "2017", "numero": "56", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9043/portaria_no_056.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Conceder o servidor, CARLOS RENATO BRITO ANGELI, Auxiliar de Auditor Legislativo, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias pr\u00eamio, no per\u00edodo de 12 (doze) de setembro a 11 (onze) de outubro de 2017"}, {"id": "9044", "ano": "2017", "numero": "57", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9044/portaria_no_057.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Designar em conformidade com o art. 228, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, um (a) Relator (a) com a finalidade de exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 075/2017, obriga as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias p\u00fablicas ou privadas e as cooperativas de cr\u00e9dito localizadas no Munic\u00edpio de Formiga a contratar vigil\u00e2ncia armada para atuar 24 horas (vinte e quatro horas) por dia, inclusive em finais de semana e feriados, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (REGIME DE URG\u00caNCIA)."}, {"id": "9045", "ano": "2017", "numero": "58", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9045/portaria_no_058.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o \u00a72\u00ba, art. 115, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de exarar parecer sobre o Projeto de Lei n\u00ba 015/2017, disp\u00f5e sobre a Contribui\u00e7\u00e3o para o Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9046", "ano": "2017", "numero": "59", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9046/portaria_no_059.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017, sexta-feira, ap\u00f3s o feriado de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "9047", "ano": "2017", "numero": "60", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9047/portaria_no_060.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Conceder ao servidor, ORTON MARCOS ALVES DO COUTO, Auxiliar Legislativo, 01 (um) m\u00eas de f\u00e9rias pr\u00eamio, no per\u00edodo de 16 (dezesseis) de outubro a 14 (quatorze) de novembro de 2017"}, {"id": "9048", "ano": "2017", "numero": "61", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9048/portaria_no_061.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear uma Comiss\u00e3o Especial para avalia\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de incentivo por titula\u00e7\u00e3o em p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ao servidor efetivo e est\u00e1vel da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "9049", "ano": "2017", "numero": "62", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9049/portaria_no_062.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017, sexta-feira, ap\u00f3s o feriado de 02 de novembro, Dia de Finados, nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "9050", "ano": "2017", "numero": "63", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9050/portaria_no_063.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear o Vereador Rog\u00e9rio Alves de Oliveira - Rogerinho do F\u00f3rum para integrar as comiss\u00f5es permanentes e tempor\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Formiga, em substitui\u00e7\u00e3o a vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho."}, {"id": "9051", "ano": "2017", "numero": "64", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9051/portaria_no_064.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Conceder ao servidor da C\u00e2mara Municipal, Carlos Renato Brito Angeli - Auxiliar de Auditor do Legislativo, o incentivo por titula\u00e7\u00e3o em p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no valor de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base que recebe o servidor, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 302/2008."}, {"id": "9052", "ano": "2017", "numero": "65", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9052/portaria_no_065.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de analisar e estudar o Veto Parcial ao Par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 2\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 015/2017, disp\u00f5e sobre a Contribui\u00e7\u00e3o para o Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9053", "ano": "2017", "numero": "66", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9053/portaria_no_066.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Institui a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Formiga, atendendo ao disposto na Lei Federal n\u00ba 8.666/93 e suas altera\u00e7\u00f5es."}, {"id": "9054", "ano": "2017", "numero": "67", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9054/portaria_no_067.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar que o expediente da C\u00e2mara Municipal no dia 22 de dezembro de 2017, sexta-feira, ser\u00e1 de 07h \u00e0s 11h."}, {"id": "9055", "ano": "2017", "numero": "68", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9055/portaria_no_068.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o art. 91, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 1/2017, que acrescenta dispositivos ao art. 118 da Lei Org\u00e2nica, instituindo no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Formiga o Or\u00e7amento Impositivo."}, {"id": "9056", "ano": "2017", "numero": "69", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9056/portaria_no_069.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar Luciene Morais Teixeira do cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar."}, {"id": "9057", "ano": "2017", "numero": "70", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9057/portaria_no_070.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar Ant\u00f4nio de P\u00e1dua Elias de Sousa do cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar."}, {"id": "9058", "ano": "2017", "numero": "71", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9058/portaria_no_071.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar K\u00e1ttia Cristina Borges Alves do cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar."}, {"id": "9059", "ano": "2017", "numero": "72", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9059/portaria_no_072.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar Carla Teles Costa do cargo em comiss\u00e3o de Assessora de Secretaria Geral."}, {"id": "9060", "ano": "2017", "numero": "73", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9060/portaria_no_073.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar Miriam Tagliaferri Menezes do cargo em comiss\u00e3o de Assessor Jur\u00eddico Legislativo."}, {"id": "9061", "ano": "2017", "numero": "74", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9061/portaria_no_074.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar Miriam Mara Mendon\u00e7a do cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar."}, {"id": "9062", "ano": "2017", "numero": "75", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9062/portaria_no_075.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar Mariana Augusta de Carvalho do cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar."}, {"id": "9063", "ano": "2017", "numero": "76", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9063/portaria_no_076.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar Cleverson Nascimento Lares do cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar."}, {"id": "9064", "ano": "2017", "numero": "77", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9064/portaria_no_077.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar Jonatan Luan Silveira da Silva do cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar."}, {"id": "9065", "ano": "2017", "numero": "78", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9065/portaria_no_078.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar L\u00edvio C\u00e9sar Andrade Vieira do cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar."}, {"id": "9066", "ano": "2017", "numero": "79", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9066/portaria_no_079.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar Marcelo Nogueira do cargo em comiss\u00e3o de Assessor Administrativo Legislativo."}, {"id": "9067", "ano": "2017", "numero": "80", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9067/portaria_no_080.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar Sandro Jos\u00e9 da Cunha do cargo em comiss\u00e3o de Assistente Judici\u00e1rio Legislativo."}, {"id": "9068", "ano": "2017", "numero": "81", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9068/portaria_no_081.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar Maria Vit\u00f3ria Ramos do cargo em comiss\u00e3o de Assessor Parlamentar."}, {"id": "9069", "ano": "2017", "numero": "82", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/9069/portaria_no_082.2017.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Conceder a servidora, MARIA CRISTINA LABELLA DE CARVALHO, Assistente Social do Legislativo, 30 (trinta) dias de f\u00e9rias pr\u00eamio, no per\u00edodo de 02 (dois) a 31 (trinta e um) de janeiro de 2018."}]}