{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "9743", "ano": "2007", "numero": "1", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9743/portaria_no_001.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Carla Teles para provimento do cargo de Assessora de Secretaria Geral, em hor\u00e1rio integral."}, {"id": "9744", "ano": "2007", "numero": "2", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9744/portaria_no_002.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Juliana Costa Khouri para provimento do cargo de Assessora de Comunica\u00e7\u00e3o Legislativo, em hor\u00e1rio integral."}, {"id": "9748", "ano": "2007", "numero": "3", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9748/portaria_no_003.2007.pdf", "ementa": "Art. 1 Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Waldereci Santos, para provimento do cargo de Assessora Jur\u00eddica Legislativo, em hor\u00e1rio parcial."}, {"id": "9749", "ano": "2007", "numero": "4", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9749/portaria_no_004.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o art. 57, inciso IV do Regimento Interno, uma Comiss\u00e3o Especial sobre a constru\u00e7\u00e3o da nova sede da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "9751", "ano": "2007", "numero": "5", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9751/portaria_no_005.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear em conformidade com o art. 57, inciso IV do Regimento Interno, uma Comiss\u00e3o Especial de Meio Ambiente composta pelos vereadores:\r\n\r\nJos\u00e9 Geraldo da Cunha - Presidente\r\nMaur\u00edcio Ribeiro Silva - Relator\r\nMoacir Ribeiro da Silva - Membro\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nEdmar Ferreira - Presidente\r\nGon\u00e7alo Jos\u00e9 de Faria - Relator\r\nMaur\u00edlio Geraldo Le\u00e3o - Membro"}, {"id": "9752", "ano": "2007", "numero": "6", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9752/portaria_no_006.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Instituir a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es e Compras da C\u00e2mara Municipal de Formiga, atendendo ao disposto na Lei Federal n\u00ba 8666/93 e suas altera\u00e7\u00f5es."}, {"id": "9754", "ano": "2007", "numero": "7", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9754/portaria_no_007.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Designar o servidor Henrique Alves Mendon\u00e7a, ocupante do cargo efetivo Auxiliar de Contabilista Legislativo, sem qualquer \u00f4nus adicional para o er\u00e1rio, para responder, cumulativamente com suas atribui\u00e7\u00f5es e exercer as seguintes fun\u00e7\u00f5es:\r\n\r\nT\u00e9cnico;\r\nI - elaborar notas de empenho e assinar como Respons\u00e1vel\r\nII \u2013 emitir e assinar como Respons\u00e1vel T\u00e9cnico, balancetes e relat\u00f3rios referentes ao m\u00eas de Dezembro/2006;\r\nIII - outras fun\u00e7\u00f5es correlatas."}, {"id": "9755", "ano": "2007", "numero": "8", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9755/portaria_no_008.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Liliane Viana Costa, para provimento do cargo de Assistente Judici\u00e1rio Legislativo, em hor\u00e1rio parcial."}, {"id": "9756", "ano": "2007", "numero": "9", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9756/portaria_no_009.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear uma Comiss\u00e3o Especial para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei n\u00ba 350/2007 que acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 3811, de 20 de abril de 2006 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "9757", "ano": "2007", "numero": "10", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9757/portaria_no_010.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear para o cargo em comiss\u00e3o Maria Rachel Castro Fernandes, para provimento do cargo de Assistente Judici\u00e1rio Legislativo, em hor\u00e1rio parcial."}, {"id": "9758", "ano": "2007", "numero": "11", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9758/portaria_no_011.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Designar o servidor Arlem Douglas Veloso, ocupante do cargo efetivo Auxiliar de Auditor Legislativo, sem qualquer \u00f4nus adicional para o er\u00e1rio, para responder, cumulativamente com suas atribui\u00e7\u00f5es e exercer as fun\u00e7\u00f5es correlatas \u00e0 Controladoria do Poder Legislativo."}, {"id": "9759", "ano": "2007", "numero": "12", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9759/portaria_no_012.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Designar o servidor Lu\u00eds Roberto Marcelino, ocupante do cargo efetivo Contabilista Legislativo, sem qualquer \u00f4nus adicional para o er\u00e1rio, para responder, cumulativamente com suas atribui\u00e7\u00f5es e exercer as seguintes fun\u00e7\u00f5es:\r\n\r\nLegislativo;\r\nI - atestar as liquida\u00e7\u00f5es nas notas de empenhos do Poder\r\nassinar os boletins di\u00e1rios de caixa e demonstrativo de\r\nII - movimenta\u00e7\u00e3o de numer\u00e1rios;\r\nIII - outras fun\u00e7\u00f5es correlatas."}, {"id": "9760", "ano": "2007", "numero": "13", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9760/portaria_no_013.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Antecipar a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 19 de fevereiro, segunda-feira de Carnaval, para o dia 15 de fevereiro, \u00e0s 16 horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "9761", "ano": "2007", "numero": "14", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9761/portaria_no_014.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear uma Comiss\u00e3o Especial para compor a Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos, prevista no art. 5\u00ba da Lei n\u00ba3904, de 27 de setembro de 2006."}, {"id": "9762", "ano": "2007", "numero": "15", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9762/portaria_no_015.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear uma Comiss\u00e3o Especial de Avalia\u00e7\u00e3o para Elimina\u00e7\u00e3o de Documentos no \u00e2mbito do arquivo da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "9763", "ano": "2007", "numero": "16", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9763/portaria_no_016.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo o dia 05 de abril de 2007, quinta-feira, v\u00e9spera do feriado de 06 de abril, sexta-feira da paix\u00e3o, nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "9764", "ano": "2007", "numero": "17", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9764/portaria_no_017.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Instituir uma Comiss\u00e3o Especial para realizar audi\u00eancia p\u00fablica sobre:\r\na) prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o das bacias hidrogr\u00e1ficas dos rios do munic\u00edpio de Formiga;\r\nb) Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto \u2013 SAAE: realidade e perspectivas no fornecimento de \u00e1gua e na preserva\u00e7\u00e3o das bacias hidrogr\u00e1ficas do munic\u00edpio."}, {"id": "9765", "ano": "2007", "numero": "18", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9765/portaria_no_018.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Transferir a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 30 de abril de 2007 (segunda-feira), v\u00e9spera do feriado do dia do Trabalhador, para o dia 02 de maio de 2007 (quarta-feira), \u00e0s 18 horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "9766", "ano": "2007", "numero": "19", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9766/portaria_no_019.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo o dia 30 de abril de 2007, segunda-feira, v\u00e9spera do feriado de 01 de maio, dia do trabalhador, nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "9767", "ano": "2007", "numero": "20", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9767/portaria_no_020.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear uma Comiss\u00e3o Especial para apresenta\u00e7\u00e3o das indica\u00e7\u00f5es dos homenageados que ser\u00e3o condecorados com os T\u00edtulos de Honraria e Cidadania Honor\u00e1ria em sess\u00e3o solene da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "9768", "ano": "2007", "numero": "21", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9768/portaria_no_021.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo o dia 08 de junho de 2007, sexta-feira, ap\u00f3s o feriado de Corpus Christi, nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "9769", "ano": "2007", "numero": "22", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9769/portaria_no_022.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Conforme requerimento dos vereadores e indica\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes das bancadas, foi criada a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria dia 04 de junho de 2007, para discutir e averiguar a den\u00fancia feita pelo vereador Maur\u00edcio Ribeiro Silva no Setor de Compras e Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Formiga."}, {"id": "9770", "ano": "2007", "numero": "23", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9770/portaria_no_023.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Designar o servidor Henrique Alves Mendon\u00e7a, ocupante do cargo efetivo Auxiliar de Contabilista Legislativo, sem qualquer \u00f4nus adicional para o er\u00e1rio, para responder, cumulativamente com suas atribui\u00e7\u00f5es e exercer as seguintes fun\u00e7\u00f5es:\r\n\r\nI - elaborar notas de empenho e assinar como Respons\u00e1vel T\u00e9cnico;\r\nII \u2013 outras fun\u00e7\u00f5es correlatas."}, {"id": "9771", "ano": "2007", "numero": "24", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9771/portaria_no_024.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Designar o servidor Lu\u00eds Roberto Marcelino, ocupante do cargo efetivo Contabilista Legislativo, sem qualquer \u00f4nus adicional para o er\u00e1rio, para responder, cumulativamente com suas atribui\u00e7\u00f5es e exercer as seguintes fun\u00e7\u00f5es:\r\n\r\nLegislativo;\r\n| atestar as liquida\u00e7\u00f5es nas notas de empenhos do Poder\r\nassinar os boletins di\u00e1rios de caixa e demonstrativo de\r\nmovimenta\u00e7\u00e3o de numer\u00e1rios;\r\nIII - outras fun\u00e7\u00f5es correlatas."}, {"id": "9772", "ano": "2007", "numero": "25", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9772/portaria_no_025.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Conforme requerimento dos vereadores e indica\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes das bancadas, foi criada a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria dia 25 de junho de 2007, para discutir e averiguar a den\u00fancia feita pelo vereador Marcos Ferreira da Silva do uso de m\u00e1quinas da autarquia SAAE \u2013 Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto."}, {"id": "9773", "ano": "2007", "numero": "26", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9773/portaria_no_026.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Designar o servidor Welington Arantes de Oliveira, cedido \u00e0 C\u00e2mara pela Prefeitura Municipal, conforme Portaria n. 1.250/2006 do Poder Executivo, para exercer as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:\r\n\r\nI- Quanto \u00e0s Compras e Almoxarifado:\r\na) Planejar, controlar, coordenar e executar todas as atividades relacionadas com as compras diretas da C\u00e2mara Municipal de Formiga;\r\nb) Realizar cota\u00e7\u00f5es e coletas de pre\u00e7os em todos os n\u00edveis e fins, mantendo-as arquivadas cronologicamente, conforme a data da Requisi\u00e7\u00e3o Interna de Materiais ou Servi\u00e7os;\r\nc) Manter arquivados cronologicamente todos os processos de compras realizados, contendo todos os relat\u00f3rios necess\u00e1rios;\r\nd) Emitir e assinar requisi\u00e7\u00f5es e/ou solicita\u00e7\u00f5es de compras, servi\u00e7os e di\u00e1rias;\r\ne) Apor e assinar carimbo nas notas fiscais e/ou RPA-Recibo Pagamento a Aut\u00f4nomo, certificando que a mercadoria foi entregue e/ou o servi\u00e7o foi executado;\r\nf) Receber, conferir, classificar e guardar o material adquirido de acordo com as normas administrativas"}, {"id": "9774", "ano": "2007", "numero": "27", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9774/portaria_no_027.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar a pedido do servidor Ediger Zimermmane dos Santos do cargo efetivo de Assistente do Legislativo."}, {"id": "9775", "ano": "2007", "numero": "28", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9775/portaria_no_028.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00f5es e Compras da C\u00e2mara Municipal de Formiga, o funcion\u00e1rio Ediger Zimermmane dos Santos."}, {"id": "9776", "ano": "2007", "numero": "29", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9776/portaria_no_029.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear Virg\u00ednia de Oliveira Sousa para provimento do cargo efetivo de Assistente Legislativo, em hor\u00e1rio integral."}, {"id": "9777", "ano": "2007", "numero": "30", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9777/portaria_no_030.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear uma Comiss\u00e3o Especial com a finalidade de averiguar a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos, destinados \u00e0 compra do tom\u00f3grafo, para pagamento de despesas da Santa Casa de Caridade de Formiga, tendo em vista o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es assinado em 19 de dezembro de 2005."}, {"id": "9778", "ano": "2007", "numero": "31", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9778/portaria_no_031.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Designar os Servidores abaixo, para responder pela fun\u00e7\u00e3o de Pregoeiro, nos processos licitat\u00f3rios da modalidade preg\u00e3o:\r\n\r\nFl\u00e1via Tereza da Silva\r\n\r\nMarco Aur\u00e9lio Almeida"}, {"id": "9779", "ano": "2007", "numero": "32", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9779/portaria_no_032.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Conforme requerimento do Presidente da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito que averigua a den\u00fancia feita pelo vereador Maur\u00edcio Ribeiro Silva sobre cobran\u00e7a de propina no Setor de Compras e Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Formiga, na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 08 de outubro de 2007, e ainda, conforme o art. 3\u00ba da Portaria 022/2007 de 13 de junho de 2007, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (sessenta) dias."}, {"id": "9780", "ano": "2007", "numero": "33", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9780/portaria_no_033.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear a servidora Elis\u00e2ngela Garcia Ara\u00fajo para acompanhar, conferir e fiscalizar o objeto do processo licitat\u00f3rio n\u00ba 002/2006, modalidade convite n\u00b0 002/2006, de acordo com a determina\u00e7\u00e3o contida neste certame."}, {"id": "9781", "ano": "2007", "numero": "34", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9781/portaria_no_034.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Fica prorrogado o prazo de validade do Concurso P\u00fablico para provimento de vagas no quadro de Pessoal da C\u00e2mara Municipal de Formiga, homologado pela Portaria 047/2005, de 28 de outubro de 2005, por mais 02 (dois) anos, a partir de 28 de outubro de 2007."}, {"id": "9782", "ano": "2007", "numero": "35", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9782/portaria_no_035.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar que o dia do Servidor P\u00fablico Municipal, no ano de 2007, ser\u00e1 comemorado no dia 01 de novembro de 2007."}, {"id": "9783", "ano": "2007", "numero": "36", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9783/portaria_no_036.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo nas Reparti\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal, no dia 16/11/2007.\r\n\r\n\u00a7 1\u00ba As horas n\u00e3o trabalhadas pelos servidores p\u00fablicos, ser\u00e3o compensadas meia hora durante o hor\u00e1rio de almo\u00e7o, no per\u00edodo de 09/11 a 04/12/2007."}, {"id": "9785", "ano": "2007", "numero": "37", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9785/portaria_no_037.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear uma Comiss\u00e3o Especial para analisar e emitir parecer aos Projetos de Lei n\u00ba 156/2005, 376/2007 e 396/2007 conforme art. 63, \u00a74\u00ba do Regimento Interno."}, {"id": "9786", "ano": "2007", "numero": "38", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9786/portaria_no_038.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Nomear uma Comiss\u00e3o Especial para Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho dos Servidores em Est\u00e1gio Probat\u00f3rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga.\r\n\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico: A comiss\u00e3o ter\u00e1 prazo de 15 (quinze) dias, para concluir a avalia\u00e7\u00e3o dos servidores da C\u00e2mara Municipal, podendo ser prorrogado, sempre que necess\u00e1rio, por igual, por ato do Presidente."}, {"id": "9787", "ano": "2007", "numero": "39", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9787/portaria_no_039.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Conforme requerimento do Presidente da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito que averigua a den\u00fancia sobre o uso de m\u00e1quinas da autarquia SAAE - Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto, deferido na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 19 de novembro de 2007, e ainda, conforme o art. 3\u00ba da Portaria 025/2007 de 25 de julho de 2007, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (sessenta) dias."}, {"id": "9788", "ano": "2007", "numero": "40", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9788/portaria_no_040.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Designar o servidor Arlem Douglas Veloso, ocupante do cargo efetivo Auxiliar de Auditor Legislativo, sem qualquer \u00f4nus adicional para o er\u00e1rio, para responder, cumulativamente com suas atribui\u00e7\u00f5es e exercer as fun\u00e7\u00f5es correlatas \u00e0 Controladoria do Poder Legislativo."}, {"id": "9789", "ano": "2007", "numero": "41", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9789/portaria_no_041.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Prorrogar por igual per\u00edodo, ou seja 15 (quinze) dias, o prazo para conclus\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "9790", "ano": "2007", "numero": "42", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9790/portaria_no_042.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Conforme requerimento do Presidente da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito que averigua a den\u00fancia feita pelo vereador Maur\u00edcio Ribeiro Silva sobre cobran\u00e7a de propina no Setor de Compras e Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Formiga, na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 10 de dezembro de 2007, e ainda, conforme o art. 3\u00ba da Portaria 022/2007 de 13 de junho de 2007, fica prorrogado o prazo de funcionamento desta CPI por mais 60 (sessenta) dias."}, {"id": "9791", "ano": "2007", "numero": "43", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9791/portaria_no_043.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Ficar substitu\u00eddo o Relator da Comiss\u00e3o Especial de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho dos Servidores em Est\u00e1gio Probat\u00f3rio da C\u00e2mara Municipal de Formiga, vereador Maur\u00edlio Geraldo Le\u00e3o, pelo seu suplente vereador Marcos Ferreira da Silva, nomeados pela Portaria 038/2007 de 13 de novembro de 2007."}, {"id": "9792", "ano": "2007", "numero": "44", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9792/portaria_no_044.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Determinar ponto facultativo os dias 24 e 31 de dezembro de 2007, nas depend\u00eancias da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "9793", "ano": "2007", "numero": "45", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9793/portaria_no_045.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Prorrogar por igual per\u00edodo, ou seja 15 (quinze) dias, o prazo para conclus\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Formiga."}, {"id": "9794", "ano": "2007", "numero": "46", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9794/portaria_no_046.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar Carla Teles Costa do cargo em comiss\u00e3o de Assessora de Secretaria Geral."}, {"id": "9795", "ano": "2007", "numero": "47", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9795/portaria_no_047.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar Maria Rachel Castro Fernandes Guimar\u00e3es do cargo em comiss\u00e3o de Assistente Judici\u00e1rio Legislativo."}, {"id": "9796", "ano": "2007", "numero": "48", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9796/portaria_no_048.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar Liliane Viana Costa do cargo em comiss\u00e3o de Assistente Judici\u00e1rio Legislativo."}, {"id": "9797", "ano": "2007", "numero": "49", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9797/portaria_no_049.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar Waldereci Santos do cargo em comiss\u00e3o de Assessora Jur\u00eddica Legislativo."}, {"id": "9798", "ano": "2007", "numero": "50", "tipo__sigla": "PORT", "tipo__descricao": "Portaria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2007/9798/portaria_no_050.2007.pdf", "ementa": "Art. 1\u00ba Exonerar Juliana Costa Khouri do cargo em comiss\u00e3o de Assessora de Comunica\u00e7\u00e3o Legislativo."}]}