Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
15
Data de Apresentação
12/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação do item I do quadro IV do Anexo Único à Lei Complementar nº 28, de 18 de março de 2010, e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º O item I do quadro IV do Anexo Único à Lei Complementar nº 28, de 18 de março de 2010, passa a viger com a seguinte redação:
“QUADRO IV
NÍVEL MÉDIO COMPLETO
ITEM CARGO VAGAS VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
01 Agente Administrativo 37 R$ 768,19 40 horas
”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
“QUADRO IV
NÍVEL MÉDIO COMPLETO
ITEM CARGO VAGAS VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
01 Agente Administrativo 37 R$ 768,19 40 horas
”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Observação
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