Tipo: PAR - Parecer

Número: 735

Ano: 2023

Ementa: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Parecer nº 735/2023 Projeto de Resolução nº 012/2023 Ementa: Institui a Comissão de Contratação e Agente de Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga. Autor: Poder Legislativo – Mesa Diretora Relatório: O Projeto de Resolução nº 012/2023 tem por objetivo instituir a Comissão de Contratação e Agente de Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga. Fundamentação: A referida proposição, que tramita em Regime de Urgência, visa instituir a Comissão de Contratação e Agente de Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga, os quais terão a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações, dispensa e inexigibilidade. Conclusão: Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 15 de dezembro de 2023. Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga Presidente Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva Relator Membro