Parecer nº 719 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
719
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
646
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Parecer nº 719/2023
Projeto de Lei nº 646/2023
Ementa: Dispõe sobre a proibição da nomeação de condenados por crimes de racismo ou injúria racial e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo – Vereador Cid Corrêa
Relatório:
O Projeto de Lei nº 646/2023 tem por objetivo dispor sobre a proibição da nomeação de condenados por crimes de racismo ou injúria racial.
Fundamentação:
A referida proposição visa proibir a nomeação de cidadão no serviço público do Município de Formiga – Poderes Executivo e Legislativo – uma vez condenado por crime de racismo ou injúria racial, por decisão transitada em julgado.
Os motivos que orientam o voto do Vereador Luiz Carlos Tocão, Relator Suplente desta comissão, consta do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da qual é Membro Titular.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 1º de dezembro de 2023.
Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Presidente
Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
Relator Suplente Membro
Parecer nº 719/2023
Projeto de Lei nº 646/2023
Ementa: Dispõe sobre a proibição da nomeação de condenados por crimes de racismo ou injúria racial e dá outras providências.
Autor: Poder Legislativo – Vereador Cid Corrêa
Relatório:
O Projeto de Lei nº 646/2023 tem por objetivo dispor sobre a proibição da nomeação de condenados por crimes de racismo ou injúria racial.
Fundamentação:
A referida proposição visa proibir a nomeação de cidadão no serviço público do Município de Formiga – Poderes Executivo e Legislativo – uma vez condenado por crime de racismo ou injúria racial, por decisão transitada em julgado.
Os motivos que orientam o voto do Vereador Luiz Carlos Tocão, Relator Suplente desta comissão, consta do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da qual é Membro Titular.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 1º de dezembro de 2023.
Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Presidente
Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
Relator Suplente Membro
Indexação
Observação