Parecer nº 712 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2023
Número
712
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
639
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Parecer nº 712/2023
Projeto de Lei nº 639/2023
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 639/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação:
A referida proposição, que tramita em REGIME DE URGÊNCIA, visa autorizar o Município de Formiga a promover a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) utilizando-se de recursos provenientes da anulação de dotação orçamentária devidamente discriminada, o qual será repassado à Associação dos Produtores Rurais de Córrego do Atalho e Vigilatos, em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal. Conforme consta da Mensagem nº 173/2023, o valor será anulado e remanejado do elemento “auxílio” para “subvenção” em atendimento à solicitação do Vereador Flávio Couto.
Ainda, foi encaminhada Emenda Modificativa à proposição por meio da Mensagem nº 177/2023, visando a correção de erro material quando da elaboração do projeto em apreço.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto e sua respectiva emenda a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 20 de novembro de 2023.
Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Presidente
Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
Relator Membro
Parecer nº 712/2023
Projeto de Lei nº 639/2023
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Relatório:
O Projeto de Lei nº 639/2023 tem por objetivo autorizar a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) em conformidade com o disposto na Lei Nacional n° 4.320, de 17 de março de 1964.
Fundamentação:
A referida proposição, que tramita em REGIME DE URGÊNCIA, visa autorizar o Município de Formiga a promover a abertura de crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) utilizando-se de recursos provenientes da anulação de dotação orçamentária devidamente discriminada, o qual será repassado à Associação dos Produtores Rurais de Córrego do Atalho e Vigilatos, em observância ao art. 118, §4º da Lei Orgânica Municipal. Conforme consta da Mensagem nº 173/2023, o valor será anulado e remanejado do elemento “auxílio” para “subvenção” em atendimento à solicitação do Vereador Flávio Couto.
Ainda, foi encaminhada Emenda Modificativa à proposição por meio da Mensagem nº 177/2023, visando a correção de erro material quando da elaboração do projeto em apreço.
Conclusão:
Somos favoráveis à condução do projeto e sua respectiva emenda a plenário para apreciação.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Formiga, 20 de novembro de 2023.
Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Presidente
Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva
Relator Membro
Indexação
Observação