Tipo: OFC - Ofício

Número: 60

Ano: 2023

Ementa: Foi registrado pelo Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Marcelo Fernandes de Oliveira - Marcelo Fernandes na 101ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2023, o envio a Vossa Excelência da seguinte solicitação (ouvido em plenário, votado e aprovado): Que seja informado a esse Vereador se a Lei nº 5.632 de 25/05/2021, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono, está sendo cumprida pelo Poder Executivo. Vale ressaltar que esse Vereador juntamente com o Vereador Flávio Couto, autores da citada lei, estão recebendo várias reclamações sobre veículos abandonados nas ruas da cidade.