Ofício nº 79 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2022
Número
79
Data de Apresentação
01/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pelo Vereador José Geraldo da Cunha, Cabo Cunha, na 59ª Reunião da 19ª Legislatura desta Casa de Leis, Sessão Ordinária, realizada em 28/3/2022, o envio a Vossa Excelência do seguinte pedido de informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Em relação ao local denominado Fazenda Vista Alegre, que me seja informado o que se segue: Como se procede a autorização para empresas depositarem lixo no referido local? As empresas pagam por isso? É necessária licença? Quem autoriza? É feita, análise, estudo, antes da autorização? Qualquer empresa pode depositar lixo no local? Quanto à multa de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) aplicadas pela Polícia Militar do Meio Ambiente à Prefeitura, referente à situação do local, quem irá arcar com esse pagamento?
Em relação ao local denominado Fazenda Vista Alegre, que me seja informado o que se segue: Como se procede a autorização para empresas depositarem lixo no referido local? As empresas pagam por isso? É necessária licença? Quem autoriza? É feita, análise, estudo, antes da autorização? Qualquer empresa pode depositar lixo no local? Quanto à multa de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) aplicadas pela Polícia Militar do Meio Ambiente à Prefeitura, referente à situação do local, quem irá arcar com esse pagamento?
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior