Ofício nº 67 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2024
Número
67
Data de Apresentação
19/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 695/2024, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 117.500,00 (cento e dezessete mil e quinhentos reais) resultante de anulação de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320/1964, solicita a seguinte providência:
Considerando Parecer Técnico – Controle Interno nº 005/2024 (em anexo) exarado pela Auditora do Legislativo Sra. Mariana Fátima Souza, solicito que o Poder Executivo proceda à devida correção do Projeto de Lei nº 695/2024, seja alterando o tipo de crédito adicional ou apenas realocando as ações da Unidade Orçamentária 10.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano para a Unidade 10.02 – Fundo Municipal de Assistência Social.
Considerando Parecer Técnico – Controle Interno nº 005/2024 (em anexo) exarado pela Auditora do Legislativo Sra. Mariana Fátima Souza, solicito que o Poder Executivo proceda à devida correção do Projeto de Lei nº 695/2024, seja alterando o tipo de crédito adicional ou apenas realocando as ações da Unidade Orçamentária 10.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano para a Unidade 10.02 – Fundo Municipal de Assistência Social.
Indexação
Solicitação faz
Observação
Destinatario(a):Adriana Costa Prado de Oliveira