Ofício nº 416 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2020
Número
416
Data de Apresentação
26/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em atendimento ao Ofício nº 742/2020/4ªPJ, subscrito por Vossa Excelência, encaminho a Lei Municipal nº 5060, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, sobre a Regulação dos Serviços de Saneamento Básico do Município de Formiga; cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências e sua alteração a Lei Municipal nº 5080, de 18 de dezembro de 2015, que altera a redação do parágrafo único, do artigo 13 e revoga o inciso III do citado dispositivo legal e dá outras providências.
Na oportunidade, seguem abaixo os dispositivos da norma municipal referentes aos questionamentos citados no presente ofício:
1) Art. 9º;
2) Art. 14, inciso IX;
3) Art. 15;
4) Arts. 12,13,14 e 17;
5) Art. 5º;
6) Arts. 11 e 22;
7) Arts. 22 e 23.
Na oportunidade, seguem abaixo os dispositivos da norma municipal referentes aos questionamentos citados no presente ofício:
1) Art. 9º;
2) Art. 14, inciso IX;
3) Art. 15;
4) Arts. 12,13,14 e 17;
5) Art. 5º;
6) Arts. 11 e 22;
7) Arts. 22 e 23.
Indexação
Informação presta
Observação
Destinatario(a):Dr. Lucas Silva e Greco