Ofício nº 503 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2019
Número
503
Data de Apresentação
05/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Foi registrado pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na 142ª Reunião Ordinária realizada em 04 de novembro de 2019, o envio à Vossa Excelência da seguinte sugestão (ouvida em plenário, votado e aprovado):
Durante a 6ª Audiência Pública, realizada no dia 31 de outubro de 2019, onde foi debatido o Projeto de Lei Complementar nº 19/2017, que institui a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Formiga, revoga a Lei Complementar nº 13/2017 e dá outras providências, foi sugerido que a Secretaria Municipal de Regulação Urbana, estude a possibilidade de implementar uma assessoria jurídica para auxiliar nos trabalhos, tanto no nível da revisão da legislação urbanística, quanto da implementação das ações.
Segue, portanto, essa sugestão para que Vossa Excelência tome ciência da mesma e verifique, junto a citada Secretaria, a possibilidade de implementá-la.
Durante a 6ª Audiência Pública, realizada no dia 31 de outubro de 2019, onde foi debatido o Projeto de Lei Complementar nº 19/2017, que institui a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Formiga, revoga a Lei Complementar nº 13/2017 e dá outras providências, foi sugerido que a Secretaria Municipal de Regulação Urbana, estude a possibilidade de implementar uma assessoria jurídica para auxiliar nos trabalhos, tanto no nível da revisão da legislação urbanística, quanto da implementação das ações.
Segue, portanto, essa sugestão para que Vossa Excelência tome ciência da mesma e verifique, junto a citada Secretaria, a possibilidade de implementá-la.
Indexação
Solicita informação
Observação
Destinatario(a):Eugênio Vilela Júnior