Projeto de Lei Ordinária nº 660 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
660
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 241.933,17 (duzentos e quarenta e um mil novecentos e trinta e três reais e dezessete centavos), conforme a seguinte discriminação:
1 MUNICÍPIO DE FORMIGA
1.05.00 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
1.05.01 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
28.843.0000.0.353 Amortização da Dívida Junto à Caixa Econômica Federal - Lei 5756/21
329021000000001500 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.000,00
469071000000001500 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000,00
28.843.0000.0.354 Amortização da Dívida Junto à Caixa Econômica Federal - Lei 5981/22
329021000000000100 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.000,00
469071000000001500 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000,00
28.843.0000.0.355 Amortização da Dívida Junto à Caixa Econômica Federal - Lei 6014/23
329021000000000100 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.000,00
469071000000001500 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000,00
1.07.00 SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
1.07.01 SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
28.843.0000.0.356 Amortização da Dívida Junto à Caixa Econômica Federal - Lei 5981/22
329021000000001500 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.000,00
469071000000001500 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000,00
VALOR TOTAL 8.000,00
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa fica anulada a dotação abaixo discriminada:
1 MUNICÍPIO DE FORMIGA
1.05.00 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
1.05.01 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
2.782.77.1.020 Pavimentação de Ruas e Avenidas
4490 51 1500 Obras e Instalações (293) R$ 6.000,00
1.07.00 SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
1.07.01 SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
04.122.1.2.166 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Gestão Ambiental
339030 1500 Material de Consumo (383) R$ 2.000,00
Total R$ 8.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, em 8 de dezembro de 2023.
1 MUNICÍPIO DE FORMIGA
1.05.00 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
1.05.01 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
28.843.0000.0.353 Amortização da Dívida Junto à Caixa Econômica Federal - Lei 5756/21
329021000000001500 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.000,00
469071000000001500 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000,00
28.843.0000.0.354 Amortização da Dívida Junto à Caixa Econômica Federal - Lei 5981/22
329021000000000100 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.000,00
469071000000001500 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000,00
28.843.0000.0.355 Amortização da Dívida Junto à Caixa Econômica Federal - Lei 6014/23
329021000000000100 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.000,00
469071000000001500 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000,00
1.07.00 SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
1.07.01 SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
28.843.0000.0.356 Amortização da Dívida Junto à Caixa Econômica Federal - Lei 5981/22
329021000000001500 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.000,00
469071000000001500 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000,00
VALOR TOTAL 8.000,00
Art. 2º Para fazer face à respectiva despesa fica anulada a dotação abaixo discriminada:
1 MUNICÍPIO DE FORMIGA
1.05.00 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
1.05.01 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO
2.782.77.1.020 Pavimentação de Ruas e Avenidas
4490 51 1500 Obras e Instalações (293) R$ 6.000,00
1.07.00 SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
1.07.01 SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL
04.122.1.2.166 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Gestão Ambiental
339030 1500 Material de Consumo (383) R$ 2.000,00
Total R$ 8.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Formiga, em 8 de dezembro de 2023.
Observação
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