Projeto de Lei Ordinária nº 743 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
743
Data de Apresentação
13/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Indexação
O POVO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA, POR SEUS REPRESENTANTES, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar no valor de R$ 20.058,23 (vinte mil cinquenta e oito reais e vinte e três centavos), conforme a seguinte discriminação:
1 Prefeitura Municipal
01.09 Secretaria Municipal de Saúde
1.09.02 Fundo Municipal de Saúde
1.09.02.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0009 Prestação de Serviços de Saúde
10.302.9.2504 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalares - BLMAC
3.3.90.39 - 1621 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 721) R$ 20.058,23
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, II da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Vigente crédito suplementar no valor de R$ 20.058,23 (vinte mil cinquenta e oito reais e vinte e três centavos), conforme a seguinte discriminação:
1 Prefeitura Municipal
01.09 Secretaria Municipal de Saúde
1.09.02 Fundo Municipal de Saúde
1.09.02.10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0009 Prestação de Serviços de Saúde
10.302.9.2504 Manutenção das Atividades Ambulatorial e Hospitalares - BLMAC
3.3.90.39 - 1621 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Ficha 721) R$ 20.058,23
Art. 2º Para fazer face à despesa de que trata o art. 1º, fica utilizada a tendência ao excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º, II da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
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