Projeto de Lei Ordinária nº 386 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
386
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação da Lei nº 5468, de 21 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Art. 1º O código do elemento 449042 - Auxílios, constante no quadro discriminativo ao art. 2º da Lei nº 5468, de 21 de novembro de 2019, passa a viger com o seguinte código 445042 - Auxílios.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de novembro de 2019.
Observação
NULL