{"id":505,"__str__":"OFGAB N\u00ba 088/2026 - Of\u00edcio Gabinete Prefeito","link_detail_backend":"/docadm/505","metadata":{},"numero":88,"complemento":"","ano":2026,"data":"2026-02-19","interessado":"Vereadora Joice Alvarenga","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"tramitacao":false,"assunto":"Resposta ao Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00b0 114/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, atrav\u00e9s do qual, considerando as informa\u00e7\u00f5es trazidas por diversos pacientes que procuraram o nosso Mandato para relatar dificuldades no agendamento de consultas nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBSs), especialmente no que se refere \u00e0 exig\u00eancia de utiliza\u00e7\u00e3o exclusiva de aplicativo digital para a marca\u00e7\u00e3o, cumpre registrar a preocupa\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o narrada. Segundo os relatos recebidos, ao buscarem atendimento presencial nas unidades, os usu\u00e1rios foram informados por servidores de que a marca\u00e7\u00e3o de consultas somente estaria sendo realizada por meio de aplicativo digital. Tal pr\u00e1tica, conforme apontado, mostra-se pouco razo\u00e1vel para parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o, sobretudo pessoas idosas e cidad\u00e3os com pouca ou nenhuma habilidade no uso de tecnologias, que encontram barreiras no acesso a ferramentas digitais. Considerando que a ado\u00e7\u00e3o de meios exclusivamente digitais, sem a devida flexibiliza\u00e7\u00e3o ou oferta de alternativas acess\u00edveis, pode agravar a dificuldade de acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade, dificultando diagn\u00f3sticos e tratamentos e, consequentemente, ocasionando poss\u00edveis complica\u00e7\u00f5es aos pacientes, destaca-se a necessidade de que tais medidas sejam avaliadas com cautela. \u00c9 fundamental que as pol\u00edticas p\u00fablicas, inclusive aquelas que envolvem inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, sejam implementadas de forma inclusiva, respeitando a realidade social da popula\u00e7\u00e3o e garantindo acesso universal, especialmente aos que mais dependem do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Diante do exposto, solicita-se: se a informa\u00e7\u00e3o acerca da exig\u00eancia de agendamento exclusivamente por aplicativo digital \u00e9 procedente; quais medidas t\u00eam sido adotadas para assegurar atendimento \u00e0queles que n\u00e3o possuem acesso \u00e0 tecnologia ou n\u00e3o disp\u00f5em de conhecimentos suficientes para utiliz\u00e1-la; se as pessoas que procuram atendimento presencial por n\u00e3o possu\u00edrem ou n\u00e3o acessarem o aplicativo permanecem sem a possibilidade de agendamento; e, por fim, qual tem sido a orienta\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade para esses cidad\u00e3os.","numero_externo":null,"observacao":"","texto_integral":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/505/oficio_088-2026_camara.pdf","restrito":false,"ip":"45.235.33.156","ultima_edicao":"2026-02-19T16:04:29.906133-03:00","tipo":14,"protocolo":null,"autor":2,"user":5,"anexados":[],"materiasvinculadas":[422]}