{"id":430,"__str__":"OFGAB N\u00ba 939/2025 - Of\u00edcio Gabinete Prefeito","link_detail_backend":"/docadm/430","metadata":{},"numero":939,"complemento":"","ano":2025,"data":"2025-12-08","interessado":"Vereadora Joice Alvarenga","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"tramitacao":false,"assunto":"Encaminha resposta ao Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 84/2025, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, atrav\u00e9s do qual solicita as seguintes informa\u00e7\u00f5es: Considerando relato de pacientes em tratamento fora de domic\u00edlio - TFD que recorrentemente precisam agendar transporte na Secretaria de Sa\u00fade; Considerando que a maioria dos pacientes TFD se encontram em estado debilitado, muitas vezes sintom\u00e1ticos, impossibilitados de se locomoverem ou absortos em suas dificuldades; Considerando a Lei Municipal 5.917/2022 que disp\u00f5e em seu art. 1\u00ba, incisos I, II, sobre a \u201c... autoriza\u00e7\u00e3o para extens\u00e3o de transporte p\u00fablico aos pacientes n\u00e3o-usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS, em tratamento fora do domicilio...\u201d concedendo o direito de vaga no ve\u00edculo da sa\u00fade para pacientes em tratamento por outros canais que n\u00e3o sejam SUS; Considerando que a atual exig\u00eancia para o paciente e/ou acompanhante se deslocar presencialmente ao departamento de transporte para verificar a disponibilidade de sobra de vaga no ve\u00edculo da sa\u00fade, para somente ent\u00e3o ser feito o agendamento, torna por vezes penosa a situa\u00e7\u00e3o daqueles pacientes sem acompanhante ou rede de apoio; Considerando que via de regra, as pessoas usu\u00e1rias do Servi\u00e7o \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS devido \u00e0 fila de espera e \u00e0 gravidade de suas doen\u00e7as buscam novos canais de tratamento, seja pela via de conv\u00eanio (a exemplo dos servidores p\u00fablicos estaduais que t\u00eam Ipsemg) ou particular (a exemplo dos que fazem vaquinha virtual para cobrir tratamentos), e que tais pessoas n\u00e3o possuem outras alternativas para transporte para TFD; Considerando que, de acordo com diversos pacientes, a \u00fanica forma de se certificar sobre a confirma\u00e7\u00e3o de agenda de ve\u00edculos TDF \u00e9 indo presencialmente ao referido departamento; Solicito: Que seja avaliado pelo Poder Executivo, para que a confirma\u00e7\u00e3o da agenda de transporte de pacientes, em tratamento em outros munic\u00edpios, seja feita via WhatsApp em cadastro pr\u00f3prio, facilitando aos familiares, acompanhantes e pacientes que precisam do referido servi\u00e7o.","numero_externo":null,"observacao":"","texto_integral":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/private/documentoadministrativo/430/oficio_939-2025_camara.pdf","restrito":false,"ip":"45.235.33.129","ultima_edicao":"2025-12-12T14:04:13.098152-03:00","tipo":14,"protocolo":null,"autor":2,"user":4,"anexados":[],"materiasvinculadas":[]}